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Seminário debate Cultura do Medo

Aberto nesta manhã de sexta-feira, na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), o II Seminário Prevenção de Homicídios na Adolescência: discutindo a cultura do medo, o custo da violência e a impunidade.” O evento é uma das atividades desenvolvidas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência e objetiva avaliar e compreender as causas que levam adolescentes a serem vítimas ou atores de homicídios no Estado – o segundo do Brasil em homicídios de jovens, sendo Fortaleza a primeira dentre as capitais.

Ao longo do dia, pesquisadores renomados abordarão o tema da violência sobre diferentes perspectivas. Neste momento, o debate acontece sobre Cultura do Medo e Violência.

Confira  a programação

11h – Discutindo a cultura do medo e da violência
Michel Misse – Doutor em Sociologia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; pesquisador da área da violência, com diversos estudos publicados sobre o tema, além de fundador e atual diretor do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ.

12:30h – intervalo para almoço

14h – Custos Econômicos e Sociais dos Homicídios – discutindo políticas Públicas e enfrentamento à impunidade
Daniel Cerqueira – Doutor em Economia pela PUC-Rio e técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Flávia Soares – Mestre em Direito Constitucional, Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Ceará.
Guilherme Pacífico da Silva (Subsecretário de Segurança do Espírito Santo) e Gabriela Macedo Lacerda Riegert (Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas do Espírito Santo) – Políticas sociais e de segurança pública na prevenção do homicídios na adolescência

16h – Mesa de debate com os convidados (Mediação UNICEF)

SERVIÇO

O Seminário acontece até as 17 horas, no auditório da Unipace (Rua Barbosa de Freitas, 2674, 6º andar).

Shopping Benfica instala o “Fórum do Bem Maior”

 

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O Shopping Benfica deu início, junto a coordenadores e instituições que realizam projetos voltados para terceira idade, ao “Fórum Bem Maior”. Segundo a superintendente, Marcirlene Pinheiro, o shopping é o aglutinador do encontro que buscará reunir as experiências, conhecimentos e experiências dos envolvidos para criar e executar estratégias de olho na melhoraria da qualidade de vida dos idosos.

O Fórum do Bem conta com representantes do SESC, Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade, Programa Gente de Valor, Associação dos Servidores Aposentados de Saúde, Camed Saúde, Centro de Integração para Terceira Idade, Núcleo de Terapia Ocupacional de Fortaleza, Associação Cearense Pró-Idosos e de Ongs.

VAMOS NÓS – Eis um shopping que, de fato, sabe trabalhar bem a ideia da responsabilidade social.

IPM é alvo de protestos nesta manhã de sexta-feira

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Um grupo de servidores municipais liderados pelo Sindifort, o sindicato da categoria, faz protesto, nesta manhã de sexta-feira, na sede do Instituto de Previdência do Município (IPM).

O objetivo é denunciar o que passam os servidores que procuram atendimento de saúde por meio do IPM. Vários servidores dizem que sofrem com problemas nos serviços de assistência à saúde, a partir da adoção de sistema gerido pela empresa Haptech.

Houve restrição do número de consultas e a não autorização de exames e procedimentos cirúrgicos fundamentais para diagnóstico e tratamento de doenças chega como outra queixa da categoria.

O presidente do IPM, Paulo Pinho, no entanto, está em São Paulo. Participa ali de um seminário sobre sustentabildie do Sistema Previdenciário.

Partido da Mulher perde tempo de TV e acesso a fundo partidário

patrícia aguiar

No Ceará, o PMB é comandado pela prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.

“Por ter perdido 19 de seus 20 deputados federais durante a janela de transferência, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) perdeu tempo de televisão e acesso a verbas do Fundo Partidário. A decisão foi tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, em uma ação do Ministério Público Eleitoral.

Tanto o tempo de propaganda gratuita na televisão quando as verbas do fundo partidário são divididas com dois critérios: uma pequena parte é dividida entre todos os partidos e a maior parcela é repartida levando em consideração o tamanho da bancada da sigla na Câmara. No momento de sua criação, o PMB angariou 20 deputados federais. Porém, a bancada foi se esvaziando e, atualmente, conta com apenas um deputado.

Foi essa mudança na composição da bancada que motivou a ação do MPE. “A drástica modificação da representação parlamentar deve ser considerada para efeito de acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, sob pena de tredestinação indevida desses importantes instrumentos de funcionamento dos partidos políticos”, afirmaram os procuradores.

Na decisão, a ministra do TSE ressaltou que mesmo após a migração, a representatividade fica com o partido pelo qual o deputado se elegeu. Porém, no caso em análise, constatou-se “abuso inconstitucional”.

(Site Consultor Jurídico)

Operação Lava Jato – Funaro é “veterano” em delação premiada

lucio_funaro

“Preso nesta sexta-feira num desdobramento da Operação Lava-Jato, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro é um veterano em escândalos da era petista — e uma espécie de desbravador do agora manjado instituto da delação premiada.

Ele e outro operador, José Carlos Batista, foram os únicos beneficiados pela redução das penas mediante colaboração no processo do mensalão. Foram contemplados com perdão judicial.

O comedimento no uso da delação também se estendia à divulgação das informações reveladas pelos colaboradores: na época, ministros do STF se referiam apenas de forma indireta, velada, à delação dos operadores.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

UFC divulga resultado da seleção para transferências

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da UFC está divulgando o resultado da seleção para a transferência de alunos de outras instituições de ensino superior (IES) para 2016.2. Os aprovados (http://goo.gl/vLDzSw) deverão comparecer ao hall da Prograd, no Campus do Pici, em Fortaleza, no próximo dia 7, entre 8h30min e 11h30min, para efetuar o cadastro de matrícula no curso. No caso dos cursos no Interior do Estado, o procedimento poderá ser feito na diretoria do respectivo campus.
Para efetuar o cadastro no curso, é necessário apresentar os documentos exigidos no Quadro 01 do Edital nº 011/2016 (http://goo.gl/eHr3wT), além do requerimento de matrícula (http://goo.gl/mXhNQY) impresso, preenchido e assinado.
Classificáveis
Caso restem vagas não ocupadas após o cadastro de matrícula dos aprovados, possíveis classificáveis (http://goo.gl/33gy1N) terão sua documentação analisada e serão informados da aprovação, por telefone, a partir de 11 de julho.
Indeferidos
Candidatos indeferidos devem procurar a Divisão de Seleção e Matrícula da Prograd até o dia 5 de julho para encaminhamentos. Confira abaixo listas de candidatos indeferidos no processo:
*Indeferidos após análise dos dados inseridos e da documentação anexada:http://goo.gl/1zyEBK
*Indeferidos acima do percentual de integralização de no máximo 75%:http://goo.gl/5v2nNr
*Indeferidos fora do percentual de integralização de no mínimo 10% e no máximo 25% – Medicina: http://goo.gl/XEplqc
*Indeferidos com base no ENEM: http://goo.gl/t67nOL
SERVIÇO
*Coordenadoria de Planejamento, Informação e Comunicação da Prograd/UFC – (85) 3366 9528.

Jair Bolsonaro agenda visita a Fortaleza

foto jair bolsonaro

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) visitará Fortaleza no próximo dia 7. Aqui, cumprirá uma agenda particular, mas, como é pré-candidato a presidente 2018, deverá também participar de alguns atos políticos.

Um grupo de jovens simpáticos a Bolsonaro 2018 promete fazer recepção calorosa para o parlamentar, quando do seu desembarque no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou, no último dia 21, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o parlamentar por incitação ao crime de estupro.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

STF encerra trabalhos do semestre nesta sexta-feira

“A sessão plenária que encerrará os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre será realizada nesta sexta-feira (1º), às 10 horas. Diversos processos serão julgados, entre eles o Mandado de Segurança 34.023, impetrado pelo estado de Santa Catarina contra o decreto presidencial que regulamentou a lei sobre a repactuação da dívida dos estados com a União.

Em abril, o Plenário do STF suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem a matéria, entre eles o 34.023, prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da dívida de forma linear, e não capitalizada, e impedir a União de impor sanções por inadimplência. O tribunal volta às atividades no dia 1º de agosto.

Secultfor disponibiliza R$ 3,8 milhões para projetos, com 20% no apoio de artistas novatos

foto magela lima

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (1º):

Será lançado nesta sexta-feira (1º) o Edital das Artes da Secretaria da Cultura de Fortaleza. Esse canal oficial promete assegurar recursos para projetos em vários setores como fotografia, dança, música, cinema, exposições e teatro.

Segundo Magela Lima, titular da pasta, estarão disponibilizados R$ 3,8 milhões. “Nesta edição, temos uma novidade: garantimos 20% dos recursos para apoiar ações de artistas novatos”, acrescenta o secretário.

As inscrições dos projetos terão início a partir da segunda-feira (4) e se estenderão até 3 de agosto, de forma presencial e na sede da Secultfor. O meio artístico torce para que as liberações não sofram os velhos atrasos.

Operação Lava Jato – Empresa JBS entre os alvos

A Polícia Federal realiza, nesta manhã de sexta-feira (1), mais uma etapa da Operação Lava Jato. Dessa vez, em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal, informa a BandNews TV.

O doleiro Lúcio Bolonha Funaro foi preso em São Paulo e, de acordo com investigadores da Lava Jato, ele é ligado a Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados.

Essa operação da Lava Jato é baseada em delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, indicado por Eduardo Cunha.

Na negociação para uma delação premiada, Cleto confirmou a existência de pagamentos de propina ao presidente afastado da Câmara em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS.

De acordo com a BandNews TV, carros da Polícia Federal foram vistos na sede da empresa JBS, na manhã desta sexta, em São Paulo. Segundo a Folha de S.Paulo, a empresa é um dos alvos da operação de hoje.

Em Recife, no Rio de Janeiro e em Brasília, os mandados são de busca e apreensão.

STF manda para Moro investigação sobre Delcídio na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki enviou nessa quinta-feira (30) ao juiz Sérgio Moro inquérito no qual o ex-senador Delcídio do Amaral é investigado na Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de propina no esquema de corrupção na Petrobras, oriunda da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O ministro atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da cassação do mandato de Delcídio pelo plenário do Senado, em maio. Com a perda do foro privilegiado, a PGR entendeu que a investigação deve ser remetida para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Moro.

(Agência Brasil)

Temer sanciona Lei das Estatais com dez vetos

foto tasso senado plenário

O presidente da República interino, Michel Temer, sancionou na noite dessa quinta-feira (30), com dez vetos, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas estatais. O texto será publicado nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União.

Apesar dos vetos, Temer manteve pontos considerados polêmicos, como o que proíbe que pessoas com atuação partidária ou que estejam em cargos políticos ocupem postos de direção das estatais. A restrição limita indicações políticas para o comando das estatais e foi alvo de impasse durante a tramitação da proposta no Congresso.

Entre os itens vetados, está um trecho do Artigo 13 da lei, que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa, mesmo que interinamente.

Temer também vetou o caput do Artigo 21, que previa que o conselho de administração responderia solidariamente, na medida de suas obrigações e competências, pela efetiva implementação de suas deliberações.

Também foi vetado o trecho do Artigo 34, que estabelecia que “na hipótese de adoção de procedimento sigiloso, depois de adjudicado o objeto, a informação do valor estimado será obrigatoriamente divulgada pela empresa pública ou sociedade de economia mista e fornecida a qualquer interessado”.

(Agência Brasil)

DETALHE – O relator do projeto foi o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), que incluiu dispositivo que considera a experiência de profissional liberal no rol das exigências para investidura em cargo de gestão nas empresas. O dispositivo moraliza a direção das estatais, contra nomeações de políticos e sindicalistas.

Três policiais são mortos em tiroteio na zona rural de Quixadá; governador lamenta mortes

Três policiais militares morreram durante tiroteio na localidade de Juatama, zona rural de Quixadá, interior do Ceará, por volta das 17h30min dessa quinta-feira (30). Os criminosos conseguiram fugir em uma viatura da Polícia Militar (PM), levando ainda outros dois policiais como reféns.

Conforme informações da Delegacia Regional de Quixadá, uma equipe da Polícia se deparou com um grupo de homens armados em veículos de grande porte, na zona rural. Os mortos são um soldado, um cabo e um sargento.

Os dois policiais levados como reféns pelo bando foram liberados. A viatura utilizada na fuga foi abandonada no município de Ibaretama. Já no município de Ocara, os criminosos teriam tomado assalto um veículo modelo Hilux.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmou as mortes dos policiais. O órgão também informou que equipes do Comando Tático Rural (Cotar) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Cioaper) foram enviadas para o local.

Governador lamenta mortes

O governador do Ceará, Camilo Santana, se pronunciou sobre as mortes dos policiais, por meio da rede social Facebook. O gestor estadual garantiu que não recuará no combate ao crime no Estado e prestou solidariedade aos familiares das vítimas.

Camilo disse ainda que determinou uma força-tarefa para atuar no cerco de toda a região para prender os envolvidos. “E encerro este mesmo dia com a profunda tristeza de receber a informação de que três guerreiros da nossa gloriosa Polícia Militar tombaram sem vida durante um confronto com bandidos”, lamentou o governador.

(O POVO Online)

Eduardo Cardozo confia na absolvição de Dilma no Senado

“O advogado da presidenta da República afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse hoje (30) que confia na absolvição dela no processo de impeachment. Para ele, as provas e o parecer da perícia não deixam dúvidas da inocência de Dilma. “Acho que vamos ganhar no Senado”, disse Cardozo em entrevista coletiva a jornalistas no Palácio da Alvorada.

Para Cardozo, a conclusão da perícia pedida pela defesa derruba as acusações sobre Dilma. “Não temos denúncias sérias. Portanto, em condições jurídicas normais, é caso de absolvição sumária. Portanto um golpe ficará confirmado se [a condenação] acontecer”.

Cardozo leu trechos do parecer dos peritos. Nele, está expresso que, no que diz respeito aos decretos de crédito suplementar, “não houve alerta de incompatibilidade com a meta fiscal”. Já em relação a operações relativas ao Plano Safra, o parecer diz que não houve ato que tenha contribuído “direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.

Além das conclusões da perícia, Cardozo citou uma entrevista da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) à Rádio Itatiaia. A senadora disse que Dilma não está afastada por conta das operações de crédito e os decretos, e sim porque “o país está parado”.

“Porque o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada. Eu estudo isso, faço parte da Comissão de Orçamento. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar”, disse a senadora. Essa declaração da senadora, hoje líder do governo no Congresso, foi anexada pela defesa ao processo de impeachment.

Cardoso disse confiar nos senadores, apesar de admitir que se trata de um julgamento “jurídico-político”. “Mas eu acho que a grande maioria dos senadores são pessoas que tem a razoabilidade como parâmetro da ação política. É a esses que estamos mostrando, e também ao povo brasileiro, que elegeu Dilma”. Cardozo não afasta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o impeachment seja aprovado no Senado, mas ele evitou a todo momento afirmar que vai fazê-lo ou mesmo se precisará fazê-lo. “Ainda confio no Senado”.

(Agência Brasil)

OAB/CE promove debate sobre o Novo Código de Processo Civil

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O Novo Código de Processo Civil será tema de palestra que o advogado Flávio Luiz Yarshell fará, das 11 horas às 13h30min, na Livraria Cultura, no Shopping Varanda Mall (Bairro Aldeota).

Considerado um dos maiores especialistas na área, ele é convidado do advogado Tiago Asfor Rocha Lima, presidente da Comissão de Estudos de Direito Processual da OAB/CE e sócio do Rocha, Marinho e Sales Advogados.

O evento é coordenado também pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e, na ocasião, será lançada a primeira edição da Revista Brasileira da Advocacia.

CMN fixa em 4,5% meta da inflação para 2018

“O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou hoje (30) em 4,5% a meta de inflação oficial (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA) para 2018. A margem de tolerância foi mantida em 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Com a decisão, o IPCA poderá chegar a, no máximo, 6% no próximo ano. A meta de inflação é sempre fixada com dois anos de antecedência pelo CMN, na reunião de junho do colegiado. Desde 2005, esse percentual está mantido em 4,5%.

O intervalo de tolerância está em 1,5 ponto percentual pelo segundo ano seguido. Em 2015, o CMN tinha reduzido a margem para a meta de inflação para 2017, de 2 pontos para 1,5 ponto percentual.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, disse que os membros do CMN não discutiram uma eventual redução da meta para menos de 4,5%. “O conselho avaliou a conjuntura macroeconômica, doméstica e externa, e julgou oportuno manter a meta em 4,5%.”

A meta de inflação definida pelo conselho tem de ser cumprida pelo Banco Central. Quando isso não ocorre, a autoridade monetária precisa informar, por carta, ao Ministério da Fazenda, os motivos do não cumprimento.

O Conselho Monetário Nacional é composto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo o Relatório de Inflação divulgado nessa terça-feira (28) pelo Banco Central, a autoridade monetária projeta inflação de 4,7% no próximo ano. Para 2018, o BC informou que a inflação oficial no acumulado em 12 meses deverá ficar em 4,2% em junho daquele ano, sem divulgar estimativas para o ano cheio.”

(Agência Brasil)

Conselho Monetário Nacional mantém juros de empréstimos do BNDES em 7,5% ao ano

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“As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuarão a pagar 7,5% ao ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve pelo segundo trimestre consecutivo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que permanece no maior nível em quase dez anos.

A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho é formado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. O reajuste da TJLP diminui as pressões sobre o Tesouro Nacional, que gastará menos para cobrir a diferença entre a taxa subsidiada e os juros de mercado.

Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A taxa aumentou para 5,5% ao ano em janeiro de 2015, 6% em abril, 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro deste ano.

Criada em 1994, a taxa é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.”

(Agência Brasil)