A Comissão Mista da Medida Provisória 870 aprovou, nesta quarta-feira (17), o plano de trabalho apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a realização de audiências públicas com representantes do governo e da sociedade. A MP estabelece a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro, com a redução do número de ministérios e órgãos públicos.

Segundo o senador Fernando Bezerra, relator da MP 870, as audiências contemplam “visões críticas e defensores” da reforma administrativa. “A agenda de trabalho é fruto de um amplo entendimento com todos os membros desta comissão”, ressaltou o senador.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), chamou a atenção para o prazo apertado para a votação da MP, que é 3 de junho. “O que o governo federal pretendeu e pretende com esta MP é reduzir o tamanho do Estado, o tamanho do governo.”

O presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), também defendeu um fluxo de trabalho “efetivo e eficaz”. “Não se trata de queda de braço entre instituições. O papel do Congresso Nacional é aprimorar a MP no que for cabível”, disse.

Já a oposição reiterou as divergências com a MP 870, entre elas, as mudanças na Fundação Nacional do Índio (Funai) e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a MP tem impactos em políticas públicas e instituições que ultrapassam o período do governo Bolsonaro. “É a MP da destruição. Esta Casa vai ter a responsabilidade de reconstruir a Catedral de Notre-Dame”, afirmou Padilha, em referência ao incêndio que destruiu a catedral francesa.

Roteiro de trabalho

A comissão mista vai ouvir na terça-feira (23) representantes dos trabalhadores rurais sem-terra, dos trabalhadores na agricultura, dos povos indígenas, da comunidade quilombola e de associações LGBT, além de servidores do Ibama e representantes do Greenpeace e WWF.

Na quarta-feira (24), serão realizadas audiências públicas com representantes das centrais sindicais, do sindicato dos auditores fiscais do trabalho e das associações de magistrados e procuradores do trabalho.

No mesmo dia, serão ouvidos a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o secretário-executivo do Pacto pela Democracia, Ricardo Borges Martins; a ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine; o representante do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf; e o ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Na quinta-feira (25), serão realizadas audiências com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; o secretário-executivo da Casa Civil, Antônio Amaral; o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o subchefe-adjunto da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Felipe Cascaes Sabino Bresciani.

O senador Fernando Bezerra Coelho apresentará o relatório no dia 7 de maio e prevê a votação para o dia seguinte.

(Por Lísia Gusmão/Foto – Divulgação)

Com o título “Transnordestina: uma necessidade regional”, eis artigo de Jarbas Vasconcelos, senador do MDB de Pernambuco. Ele aborda projeto que, há anos, dormita na burocracia de Brasília. Confira:

A Transnordestina é um projeto emblemático para nossa região. Esperada desde que Dom Pedro II determinou a realização de estudos para a estrada de ferro que ligaria o sertão ao litoral do Nordeste, a ferrovia é o símbolo de uma política regional moderna, voltada para ampliar a competividade e produtividade, valorizando as vocações econômicas dos estados.

Concebida para conectar a região do Matopiba, área de expansão de nossa fronteira agrícola, com os Portos de Suape/PE e Pecém/CE, a Transnordestina viabilizará, por exemplo, a exploração de minério de ferro no Piauí, reduzirá os custos logísticos da gipsita de Pernambuco e a distribuição de fertilizantes e combustíveis por toda a economia nordestina. As estimativas mais recentes apontam para um potencial de movimentação de cargas de mais de 20 milhões de toneladas em 2025 a 55 milhões em 2057.

Além de libertadora do ponto de vista econômico, a Transnordestina é também um projeto de integração com outras regiões. Com ela, será possível a interligação ferroviária ao norte, com a Ferrovia Norte-Sul, eixo da integração ferroviária nacional, e o Porto de Itaqui, no Maranhão; e, ao sul, com a malha ferroviária da Ferrovia Centro-Atlântico, conectando os polos de consumo e produção às áreas mais dinâmicas da economia nacional, reduzindo assim a dependência do frete rodoviário.

Infelizmente, por desacertos no curso de sua implantação, a obra se arrasta há mais de 10 anos, sem perspectiva clara de um desfecho satisfatório. Num contexto assim, é preciso que o Nordeste adote estratégias de união.

Essa lamentável encruzilhada desperta, por vezes, o equivocado debate sobre a priorização de um ou outro ramal da estrada de ferro – Suape e Pecém, se revezando como opções preferenciais – quando o potencial econômico regional e sua vocação integradora exigem que se alcance um caminho que contemple o conjunto dos estados.

Assim, entendemos, devem ser recolocados os termos do debate sobre a retomada da Transnordestina. O Nordeste e suas bancadas devem atuar de forma coordenada para que a sua implantação mantenha a concepção genuinamente regional. É assim – e não com soluções parciais que nos dividam – que o antigo sonho de Dom Pedro II se firmará para além de uma lógica compensadora, permitindo que superemos as lacunas que nos afastam dos centros mais dinâmicos do País.

*Jarbas Vasconcelos

Senador do MDB de Pernambuco.

(Foto – Reprodução de TV)