Editorial do O POVO desta sábado (12) avalia o posicionamento do governador Camilo Santana, diante dos ataques de criminosos no Estado. Confira:

Ontem, quando esta guerra em andamento no Ceará entre a sociedade local e as forças de segurança contra o crime organizado alcançou o décimo dia, e sem ainda nenhuma perspectiva de um possível fim, o governador Camilo Santana (PT) voltou a defender a necessidade de “uma pactuação nacional” para rever a legislação penal brasileira.

Ele é a favor de enquadrar como atos terroristas os ataques criminosos que se sucedem no Estado. Nos primeiros dez dias da crise atual, as ações se espalharam na Capital e em pelo menos 43 municípios. O governador argumenta que a pena aplicada a quem comete terrorismo é mais severa que a de quem é acusado, por exemplo, apenas por dano ao patrimônio ou por um incêndio provocado intencionalmente.

É a forma que Camilo vislumbra para endurecer o enfrentamento às ações desmedidas que vêm sendo praticadas contra a civilidade cearense. Hoje à tarde, mesmo num sábado, os deputados estaduais participarão de sessão extra na Assembleia Legislativa do Ceará para votar um pacote de medidas contra a onda de violência. Serão propostas que deverão dar mais resguardo ao trabalho policial e ampliar o espectro de culpa a quem é ligado a facções criminosas.

Ontem, em entrevista ao jornalista Luiz Viana, da rádio O POVO/CBN, Camilo afirmou que “é preciso rever as leis nesse País. Nossa legislação está falha, são leis frouxas”. O momento não é mesmo de declarações comedidas. Não se pode medir, numa mesma régua, o ato de quem danificou um bem daquele que cometeu este ilícito manuseando explosivos. Mesmo com artefatos de fabricação rudimentar, são bombas que destroem estruturas físicas de uso público, interrompem o tráfego em ruas e avenidas e suspendem serviços essenciais, como transporte coletivo ou fornecimento da rede elétrica. Mesmo quando falham e não conseguem ser detonadas, já causam o pavor coletivamente.

O governador não está errado ao cobrar a atualização do Código Penal Brasileiro. É necessário que todos os Estados e os poderes Legislativo e Judiciário rediscutam o tema conjuntamente. Há demandas. O crime não segue as linhas imaginárias territoriais.

A segurança pública não é uma atribuição que caiba mais tão somente aos Estados, porque ainda é assim que está dito na regra constitucional. A União deve assumir sua responsabilidade na questão (e já se deu um passo inicial com a criação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP). Também não se deve tirar proveito da situação fragilizada do cidadão para inserir, no meio do mesmo balaio de mudanças, propostas que punam a diferença de ideias e não a guerra contra o crime. Não é a democracia que está em debate, esta deve seguir inatingível, inabalável.

O inimigo a ser enfrentado é o crime organizado e é ele que deve perder poder. Se a transferência de 39 presidiários líderes de suas organizações criminosas já ajuda a desestabilizar o outro lado (outros ainda irão nos próximos dias), é preciso secar fontes financeiras e derrubar castelos que as quadrilhas montaram nos últimos anos. Os episódios de terror social precisam ser estancados.

Em artigo no O POVO desta sexta-feira (11), o jornalista e professor universitário Magela Lima aponta que “age de má fé, no entanto, quem atribui os episódios recentes a uma possível omissão do Governo”. Confira:

Para quem vive no Ceará, o ano novo já começou velho. Os primeiros dias de 2019 foram dominados por uma escalada de violência nunca antes vista. É mais que compreensível o pavor que se fez cotidiano entre os mais diferentes grupos. Age de má fé, no entanto, quem atribui os episódios recentes a uma possível omissão do Governo. O grupo político que administra o Estado, desde 2006, tem concentrado, justamente, na área da segurança pública boa parte de seus esforços e o cearense, que acabou de ir às urnas, parece reconhecer isso.

O governador Camilo Santana foi reeleito com quase 80% dos votos e o ex-governador Cid Gomes, que o antecedeu, conquistou uma vaga para o Senado, mesmo com os casos de violência beirando o absurdo. Em 2017, o Ceará registrou 5.133 casos de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. No ano passado, levantamentos preliminares apontam para uma redução de cerca de 13%. De todo modo, os números dão conta de 4.460 mortes violentas. Entre 2007 e 2017, o Ceará foi o estado brasileiro que registrou o maior aumento no número de mortes de homens entre 15 e 24 anos. Uma geração foi dizimada.

O discurso da negação dessa realidade é absolutamente perigoso. Como também é o discurso de inoperância do Governo. A questão é grave demais para qualquer gesto no sentido de contemporizar ou propor saídas fáceis. É evidente que chegamos todos num limite. Longe de desconhecer as medidas feitas até o momento, estratégia fácil entre as oposições, ou terceirizar responsabilidades, tentação recorrente a quem está na gestão, a situação requer uma ampla articulação tendo em vista a proposição de novas e mais eficazes medidas no combate à violência.

Todo o esforço feito até aqui não foi suficiente. Sem as medidas adotadas nos últimos anos, porém, o cenário atual seria ainda pior. De tal modo que cabe ao governador Camilo Santana ter a paciência necessária para encontrar um espaço de reflexão e proposição que fuja dos extremos. Dessa vez, embora a crise seja de maior gravidade, ele tem a oportunidade ímpar de ajustar o que for preciso já na largada de seu segundo mandato e, de fato, consolidar um legado público na área da segurança.

Magela Lima

Jornalista e professor universitário