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Instituto Maria da Penha realiza campanha de arrecadação online

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (11):

O Instituto Maria da Penha (IMP) está fazendo campanha de arrecadação online. O objetivo é fazer frente a despesas nestes tempos de crise. A campanha de crowdfunding (arrecadação online) ficará no ar durante dois meses, mas precisará bater 30% da meta nos primeiros 15 dias, no que apela por colaborações.

Vários artistas, inclusive, estão aderindo e enviando vídeos com o apoio. Na lista, Juliana Paes, Camila Pitanga, Marcos Pasquim, Lázaro Ramos, Taís Araújo e Leandra Leal. A ONG Mulheres também endossa a iniciativa.

Para doar, é só buscar o link: kickante.com.br/mariadapenha

Temer diz ao STF que não houve “má intenção” ao nomear Moreira Franco

O Palácio do Planalto apresentou na noite dessa sexta-feira (10), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, os motivos para a nomeação de Wellington Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A mensagem, encaminhada à Corte pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, é uma resposta ao pedido de Celso Mello feito na quinta-feira (9), em que o ministro deu 24 horas para que o presidente Michel Temer prestasse informações que considerasse relevantes para o julgamento de ações que impediram a nomeação de Moreira Franco.

“Não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”, diz o texto subscrito por Temer, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Em mais de 50 páginas de documentos, a AGU contesta dois mandados de seguranças impetrados no Supremo pelo PSOL e pela Rede, que questionam a indicação de Moreira para a secretaria com status de ministério. Segundo os partidos, a nomeação teve a intenção de garantir foro privilegiado ao peemedebista, que é citado na Operação Lava Jato.

Desde a posse do novo ministro, na sexta-feira (3), uma guerra de liminares teve início na Justiça Federal. Na mais recente, na noite dessa sexta-feira, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, liberou a posse de Moreira, mas retirou a prerrogativa do foro privilegiado. O impasse só deve ter fim após a decisão de Celso de Mello, no início da próxima semana.

(Agência Brasil)

Fortaleza inicia o sábado com relâmpagos e trovões

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Uma forte chuva cai sobre Fortaleza, desde as primeiras horas deste sábado (11), com relâmpagos e trovões. Vários pontos de alagamentos são registrados na cidade, principalmente no Centro, no Benfica, Praia de Iracema e Bairro de Fátima. Até o momento, a Defesa Civil não registrou ocorrências com maiores danos na periferia de Fortaleza.

Desde a noite dessa sexta-feira (10), ventos fortes surpreenderam o fortalezense. Mas, apesar da chuva, o calor deverá prevalecer durante o dia.

Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a mínima será de 25°C, enquanto a máxima ficará em 33°C no período da tarde.

De acordo ainda com a Funceme, a previsão para o Ceará é de chuvas fortes na Região Central do Estado e no Cariri. No Norte do Ceará e no Litoral, o tempo seguirá nublado com variável com chuvas.

Bicicletar receberá na próxima semana mais 130 novas bikes

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A Unimed Fortaleza, patrocinadora do Bicicletar, da Prefeitura, divulgou, nesta sexta-feira, nota onde anuncia reposição de novas bikes no programa. Confira:

A Unimed Fortaleza, em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, está constantemente atenta aos cuidados referentes ao Sistema Compartilhado de Bicicletas. Além da reposição das novas bicicletas, o Bicicletar também receberá uma ampliação dos serviços de manutenção

O Bicicletar é um sucesso indiscutível. Sua chegada trouxe novos hábitos a uma população que descobriu o prazer e a facilidade do uso de bicicletas no seu deslocamento diário ou como forma de lazer. Desde o seu lançamento há um trabalho contínuo de manutenção gerenciado pela Serttel, empresa operadora do sistema. Suas equipes de manutenção fazem um roteiro diário para averiguar possíveis danos causados tanto por mal uso quanto pelo desgaste ocasionado pelo seu intenso volume de viagens.

Desde o seu lançamento, além dos reparos, como troca de peças e pequenas correções, também eram trocadas as bikes que tinham danos mais complexos. Junto a isso, a cada chegada de novas estações, novas bicicletas eram inseridas em estações mais antigas. Esse giro, apesar de eficiente, poderia ser otimizado. Desta forma, duas ações estão definidas para a próxima semana: a ampliação dos serviços de manutenção e a troca de 130 bicicletas, retirando do sistema as mais antigas e inserindo bikes 100% novas.

A Unimed Fortaleza informa que, como patrocinadora do Bicicletar, mantém-se continuamente atenta aos cuidados de manutenção do sistema e acompanha os relatórios enviados mensalmente pela Serttel sobre volume de viagens, manutenção, serviços e equipamento disponível. A Serttel, operadora do sistema de bicicletas compartilhadas e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, tem trabalhado ativamente no monitoramento e na manutenção do Bicicletar para garantir a qualidade ofertada para a população de Fortaleza.

Unimed Fortaleza.

Justiça Federal aceita denúncia contra Sérgio Cabral, Adriana Anselmo e Eike Batista

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A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou denúncia oferecida hoje (10) contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sua mulher, Adriana Ancelmo, o empresário Eike Batista e mais seis pessoas. O Ministério Público Federal denunciou Cabral, Eike e Adriana por corrupção e lavagem de dinheiro.

Eles já estavam com prisão preventiva decretada por causa das investigações das operações Calicute e Eficiência, que apuram desvio de dinheiro público do estado do Rio de Janeiro.

Cabral e Adriana foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como os ex-assessores de Cabral Wilson Carlos e Carlos Miranda. O dono das empresas EBX, Eike Batista, e seu braço direito, o advogado Flávio Godinho, foram denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Já os irmãos Renato e Marcelo Chebar, que trocaram delações detalhando o esquema de Cabral por redução de pena, além de Luiz Arthur Andrade Correia, vão responder à Justiça por evasão de divisas e por manter recursos não declarados no exterior. Entre os denunciados hoje pelo Ministério Público, eles são os únicos que não estão presos.

(Agência Brasil)

Governo do Espírito Santo e PMs entram em acordo e greve é encerrada

O governo do Espírito Santo anunciou na noite de hoje (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes para a retomada das atividades amanhã (11), a partir das 7 horas.

“Conversamos com os nossos soldados e pedimos bom senso e que retomem as atividades. São mais de 100 mortes”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Cesar Pompeu. O secretário afirmou que não negociou com as esposas dos policiais que bloqueiam os acesos aos batalhões desde a última sexta-feira (3).

Segundo ele, a responsabilidade pela segurança é dos policiais e não das esposas. “Peço que eles conversem com as esposas e retornem ao trabalho.”

Pelo acordo, segundo o secretário, os militares não sofrerão sanções administrativas, mas o indiciamento de 703 policiais pelo crime de revolta será julgado pela Justiça.

(Agência Brasil)

UFC divulga edital de Lista de Espera do Sisu 2017

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Ceará divulgou, nesta sexta-feira (10), o edital de chamada de Lista de Espera relativo ao SISU 2017. O documento contém as normas e datas do processo para o provimento das vagas ainda não ocupadas após a chamada regular.

De acordo com o Edital nº 10/2017 (https://goo.gl/DSZ2Bp), até as 23h59min do dia 16 de fevereiro, será divulgada a lista dos candidatos aptos, por curso, grau, turno e classe de concorrência, em ordem de classificação, assim como o quantitativo e as informações acerca das vagas que deverão ser preenchidas pela chamada de Lista de Espera.

A seleção será feita com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2016, considerando-se a ordem de classificação do candidato no SISU referente a curso, grau, turno e classe de concorrência pretendidos.

Na lista, cada candidato será assinalado como “classificado” ou “não classificado”. Serão considerados classificados os que estiverem dentro do número de vagas disponíveis e estarão aptos a solicitar matrícula de 20 a 24 de fevereiro, na Capital, e de 21 a 23 de fevereiro, para os cursos sediados no interior do estado. O candidato deve verificar com atenção, no Anexo I do edital (https://goo.gl/DSZ2Bp), dia e horário da chamada de seu curso.

Já os que estiverem fora do número de vagas disponíveis serão considerados “não classificados”, mas poderão se inscrever em Banco de Suplentes para serem chamados, caso haja novas desistências e/ou desocupações de vagas. As inscrições serão no mesmo período da solicitação de matrícula dos classificados. Como a chamada não será nominal, não haverá fechamento de portões, e o estudante pode comparecer ao local a qualquer momento dentro do horário determinado. A documentação exigida está informada no Anexo II do mesmo edital (https://goo.gl/DSZ2Bp).

Etiqueta

Somente após a liberação da Lista de Espera pelo Ministério da Educação, com a indicação de classificados e não classificados, será disponibilizada a ferramenta para gerar documentos e a etiqueta de identificação dos candidatos. Esta etiqueta deverá ser impressa e colada em envelope de 260mm x 360mm (ou semelhante), a ser entregue aberto e contendo toda a documentação exigida, no ato de solicitação de matrícula (para os classificados) ou de inscrição no Banco de Suplentes (para os não classificados).

Aos candidatos que precisarão fazer solicitação de matrícula na Lista de Espera ou inscrição em Banco de Suplentes por meio de procuração, recomendamos que encaminhe a documentação ao procurador com antecedência; assim ele poderá imprimir e assinar etiqueta e termo de ciência quando disponibilizados no gerador de documentos.

SERVIÇO

*Outras informações podem ser encontradas no site do SISU na UFC (www.sisu.ufc.br). Dúvidas somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.

(Site da UFC)

Chacina de Messejana – Seis acusados foram interrogados

O Colegiado de 1º Grau, no âmbito da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, realizou, nesta sexta-feira, audiência para interrogar seis acusados do processo II referente à “Chacina da Messejana”. Os interrogatórios foram iniciados às 10 horas, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Os réus ouvidos foram Fábio Oliveira dos Santos, Kelvin Kessel Bandeira de Paula, Samuel Araújo de Aquino, Daniel Fernandes da Silva, Gildácio Alves da Silva e Luís Fernando de Freitas Barroso.

No último dia 3, foram ouvidas 16 testemunhas de defesa dos processos II e III. Na próxima sexta-feira (17/02), haverá mais depoimentos de testemunhas de defesa do processo III. A expectativa é ouvir as 18 remanescentes desta ação. Também estão agendados, para os dias 3 e 17 de março próximos, os interrogatórios dos outros 12 acusados do processo II.

As três ações estão tramitando em paralelo porque, em dezembro último, o processo original foi dividido, a partir de decisões do Colegiado. Nelas, os juizes determinaram que parte dos réus migrassem para duas novas ações, com 18 acusados em cada, restando oito nos autos originais.

Com a cisão dos autos, não foi necessário ficar aguardando a oitiva de todos os depoentes para dar continuidade ao trâmite de cada processo separadamente. Assim, o processo I já teve encerrada sua fase de instrução no último dia 27, com os interrogatórios dos seus oito réus, ficando na etapa de alegações finais.

O Caso

A Chacina se refere aos assassinatos ocorridos em novembro de 2015, no bairro Messejana, em Fortaleza. Ao todo, 11 pessoas foram mortas e sete vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) contra 45 policiais militares. Logo que o edital de formação do Colegiado foi publicado, a denúncia foi recebida em relação a 44 deles e em seguida decretada a prisão preventiva dos envolvidos.

 

Alô, Cagece! Água é desperdiçada por vazamentos na adutora entre General Sampaio e Canindé

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João Jaime (paletó), com lideranças em contato com Sohidra.

A adutora que leva água do açude de General Sampaio para Canindé continua a apresentar defeito. Um novo furo está causando vazamentos de grandes proporções e o desperdício já atinge uma extensão de aproximados 10 kms, na localidade de São Domingos.

Segundo moradores, o problema ocorre desde 2015, seis meses após sua inauguração, quando não suportou a pressão da água, abrindo fendas em vários trechos, a exemplo de Caxinoar e Campo Novo. O transtorno somado à escassez de chuva tem agravado a situação do açude, que já está quase seco. Revoltada, a população ameaça fazer um movimento para bloquear a adutora.

O deputado estadual João Jaime (DEM) esteve, nesta semana na Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA), e considerou prioritário que o Governo do Estado assuma a administração da adutora e entregue a água para o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que fica na entrada da cidade.

“A ideia é unificar as responsabilidades (CAGECE, SOHIDRA, SAAE e as prefeituras) para sanar os problemas”, sugeriu o parlamentar.

Ao todo são 31.800 canos modelo de engate rápido. Os investimentos foram da ordem de R$ 22.107.479, sendo que, R$ 17,8 milhões foram para compra de equipamentos e R$ 4,2 milhões para execução dos serviços.

Moro nega pedido de liberdade de Cunha

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O juiz federal Sérgio Moro, que responde pelos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba (PR), não acatou, nesta sexta-feira (10), o pedido de liberdade feito pelos advogados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). “Não há causa para a revogação da preventiva do acusado Eduardo Cosentino da Cunha e que deve ser mantida, pelo menos, até julgamento da ação penal, o que deve ocorrer em breve, já que caminha-se para alegações finais. No caso de eventual condenação, analisarei novamente”, decidiu Moro.

O ex-deputado está preso desde outubro de 2016, preventivamente, em Curitiba. O peemedebista é acusado de ter recebido R$ 5 milhões em propinas em um negócio de compra de campos de exploração de petróleo, em Benin, na África, via Diretoria de Internacional – área que era cota do PMDB na Petrobras.

“É a lei que determina que a prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, mas, na esteira do posicionamento do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki nos aludidos julgados, não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele arduamente construído na condução dos processos da Operação Lava Jato no âmbito Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tentativa feita pelo acusado de intimidar a Presidência da República no curso da ação penal.”

(Com Agências)

Povos indígenas do Ceará terão comitê para tratar sobre plano setorial de cultura

Essa é do Site da Secult/Ceará:

Representantes dos povos indígenas do Ceará passarão a contar com um comitê para reforço da presença de suas tradições e ações na política cultural do Estado do Ceará e para elaboração de um plano setorial de cultura indígena para o Ceará. Nesta sexta-feira, na sede da Secretaria da Cultura do Ceará, foi realizada mais uma reunião entre a equipe da Secretaria e representantes de diversos povos, reunidos em um grupo de trabalho, como os pitaguarys, os jenipapo-kanindé e os tremembés. O grupo foi recebido pela secretária adjunta da Cultura do Estado, Suzete Nunes, e por diversos coordenadores da Secult, debatendo propostas para ampliação das ações para os indígenas na política cultural.

Participaram da reunião representantes de povos indígenas dos municípios de Itarema, Pacatuba e Maracanaú. Entre eles, integrantes do Museu Indígena Tremembé e da Secretaria de Cultura de Itarema. Além dos coordenadores de artes e diversidade cultural, Valéria Cordeiro; patrimônio histórico e artístico, Alênio Carlos; e jurídico, Daliene Fortuna, da Secult.

Como encaminhamento das discussões, que vêm acontecendo desde 2016 na Secult, foi definida a formação de um comitê de política cultural para os povos indígenas, a ser formalizado através de uma portaria publicada pela Secult. O regimento do comitê será elaborado pelo próprio grupo, com propostas trazidas pelos representantes dos povos, na próxima reunião, no dia 17 de março.

Entre as propostas debatidas estão a criação de um edital específico da Secult para manifestações culturais e artísticas indígenas e uma maior participação dos povos nos diversos eixos de atuação da Secretaria: da programação artística e cultural nos equipamentos à política de patrimônio, da salvaguarda de tradições e saberes ao reforço a museus, passando pelas ações de formação em arte e cultura.

MPF do Ceará consegue manter decisão sobre repasse de hemoderivados

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu manter decisão judicial que obriga a União, por intermédio do Ministério da Saúde, a assegurar que hemocentros da rede pública encaminhem a outras unidades estatais do país o excedente de sangue e hemoderivados, resguardado o caráter da não-comercialização. A informação é da assessoria de comunicação do MPF do Estado.

A liminar havia sido concedida, em junho de 2016, pela 8ª Vara da Justiça no Ceará, atendendo pedido do MPF apresentado em ação assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho. No último dia 9 de fevereiro, o juiz federal Ricardo Cunha Porto confirmou a decisão em resposta a embargos de declaração do MPF.

O MPF ingressou com embargos de declaração em janeiro deste ano, depois que a JF expediu decisão, em dezembro de 2016, revogando parcialmente a liminar. Ao esclarecer agora a decisão, o juiz federal confirmou que foi revogada apenas o trecho da liminar que obrigava o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) a respeitar lei que trata do repasse de sangue e hemoderivados à rede privada. Para a JF, o processo contra o Hemoce deve tramitar na Justiça Estadual.

A ação movida pelo MPF teve como base inquérito civil instaurado em 2015 para apurar irregularidades relacionadas à prática de fornecimento de sangue a hospitais e planos privados de saúde. A investigação comprovou que diversas solicitações de sangue e hemocomponentes realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não foram efetivadas e, mesmo sem dar conta do fornecimento da rede pública de saúde, a rede privada era abastecida pelo Hemoce a partir de um suposto excedente.

TAM é condenda a pagar R$ 25 mil por extravio de bagagem

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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará manteve decisão que condena a TAM Linhas Aéreas a pagar R$ 25 mil de danos morais para estudante que teve mala extraviada em viagem aos Estados Unidos. Também deverá indenizar materialmente a cliente, cujo valor será calculado após liquidação da sentença, informa o site do TJ do Estado.

A decisão, proferida nessa quarta-feira (08/02), teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Segundo o magistrado, “a empresa aérea responde pela indenização de danos materiais e morais experimentados objetivamente pelos passageiros decorrente do extravio de sua bagagem”.

De acordo com os autos, em 2013, a mãe da estudante contratou com a companhia aérea uma viagem para Miami, nos Estados Unidos, com o objetivo de comemorar os 15 anos da filha. No retorno ao Brasil, a mala da jovem foi extraviada. Imediatamente, foi feita uma reclamação junto aos funcionários da TAM para informar o ocorrido, além de inúmeras ligações e idas ao aeroporto de Fortaleza.

Depois de quase um mês, a companhia enviou e-mail confessando a perda da bagagem, além de oferecer indenização de R$ 1.615,00, que não foi aceita pela mãe da menina.

Por esse motivo, a genitora da garota ingressou com ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou descuido por parte da empresa, além de afirmar que na mala estavam todos os presentes e recordações dos momentos especiais vividos pela adolescente e que não poderiam ser recuperados.

Na contestação, a TAM sustentou que a estudante teve sua bagagem extraviada por equívoco, mas que ofereceu todos os cuidados e desempenhou esforços no sentido de solucionar o ocorrido, procedendo com intensa busca pela mala, mas infelizmente não logrou êxito.

Em 11 de fevereiro de 2016, a juíza Marcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, titular da 14ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a companhia ao pagamento de danos morais no valor de R$ 25 mil, além de indenização material que será calculada após liquidação da sentença.

Contrária à decisão, a empresa interpôs apelação (nº 0152492-78.2013.8.06.0001) no TJCE. Argumentou que a mãe da estudante tenta dramatizar situações ao transformar o extravio de bagagem de viagem, que é mero aborrecimento, em algo a ser indenizável por danos materiais e morais. Afirmou que os valores alegados são hipotéticos e sem menor comprovação nos autos.

Ao julgar o caso, a 2ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º Grau. Conforme o relator, “o extravio de bagagem é ato que gera o dever de indenizar, ao contrário do afirmado pela empresa aérea. Alegar uma suposta dramaticidade para um caso pacificado nos tribunais beira as raias do absurdo e soa como aventura jurídica da ré”.

Pracinha do Parque Araxá será palco do Bloco Turminha da Folia

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Neste sábado, a partir as 16h30mim, na Praça do Parque Araxá (Praça Ari de Sá Cavalcante), situada na Avenida Jovita Feitosa, vai ter o bloco infantil Turminha da Folia.Como atração para o público, haverá pintura de rosto, brincadeiras, escolha da melhor fantasia, banda carnavalesca infantil, personagens da Turminha da Folia e diversas outras iniciativas.

O bloco contará com estrutura de palco, som, luz especial, monitores e segurança, o que proporcionará tranquilidade aos participantes. Além deste sábado, haverá programação também o próximo sábado no mesmo local.

SERVIÇO

*Mais Informações: 85 99904-8333 / fb.com/turminhadafolia.

Fortaleza tem cesta básica mais cara do Nordeste

O custo da cesta básica em Fortaleza é o mais caro da Região Nordeste. Para adquirir os 13 itens que compõem a cesta básica de alimentos, o consumidor da capital do Ceará dispôs de R$ 412,48 em janeiro deste ano. O valor representa crescimento de 4,6% em relação ao mês anterior. Nos últimos 12 meses, a variação foi de 23,6%. Neste período, o preço da carne apresentou a variação mais expressiva em Fortaleza (+9,7%).

A informação está no Boletim Diário Econômico, publicação do Escritório técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao Banco do Nordeste, documento que analisa dados do Dieese. Foi divulgada pelo site do BNB nesta sexta-feira.

Segundo os autores da publicação, esse comportamento da cesta básica penaliza especialmente a população que pertence aos extratos de menor renda, uma vez que o custo é mais relevante no orçamento das famílias mais pobres. Ainda de acordo com o estudo, a Região Nordeste foi a única que apresentou crescimento no custo da Cesta Básica.

O aumento da cesta básica no Nordeste em 12 meses (+18,8%), deveu-se principalmente ao crescimento nos preços do feijão (+88,6%), açúcar (+55,3%), manteiga (+47,9%), farinha (+35,1%), leite (+33,6%) e banana (+22,3%). Estes seis itens representaram 40,4% do total do custo da cesta básica regional no período em análise.

Produtos mais consumidos no Carnaval têm tributação de até 76%

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Cada vez que um folião toma uma caipirinha, 76,66% do valor da bebida vão para o governo, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que fez um levantamento sobre a tributação dos produtos mais consumidos no carnaval. A lista inclui de bebidas a fantasias e spray de espuma.

De acordo com a entidade, as bebidas têm a carga de impostos mais alta: além dos 76,66% da caipirinha, o chope tem 62,2% de tributação, e a lata ou garrada de cerveja, 55,6%. Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, os percentuais altos estão ligados ao princípio da seletividade na definição dos impostos. “Quanto menos essencial o produto for para a população, mais tributado ele será”, explicou.

Para quem quer pular o carnaval fantasiado, a parcela de imposto pode chegar a 45,96% se a escolha for um colar havaiano. As máscaras de plástico têm 43,93% de impostos embutidos e as fantasias de tecido, 36,41%.

Outros itens típicos desta época, os confetes e serpentinas são tributados em 43,83%. Já 45,94% do preço dos sprays de espuma vão para os impostos.

A lista do IBPT também incluiu passagens aéreas, tributadas em 22,32%; e pacotes para assistir a desfiles de escolas de samba – com hospedagem, transporte e ingresso – que chegam a ter 36,28% de impostos.

Vendas

Segundo Toni Haddad, presidente do Polo Centro Rio, entidade que reúne empresários do comércio popular do Rio de Janeiro, a carga tributária de itens como fantasias e adereços influencia muito o preço dos produtos. Apesar disso, o setor espera aumento nas vendas este ano. Nas duas últimas semanas, segundo Haddad, a busca por itens relacionados ao carnaval começou a aumentar. “Houve uma melhora bem interessante”. A venda de fantasias, acessórios e camisetas personalizadas, por exemplo, cresceu cerca de 25% em relação ao mesmo período de 2016. “E o restante do comércio pega carona com isso também.”

(Agência Brasil)

MPCE ajuíza ação contra ex-prefeito de Santa Quitéria

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Fabiano (e) quando de audiência com o governo.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria protocolou uma ação contra ex-prefeito do Município de Santa Quitéria (Zoina Norte), Fabiano Lobo. Ele é acusado de ter contratação centenas de pessoas sem o devido processo legal, o que configura atos de improbidade administrativa continuada, realizada pelo ex-gestor para o serviço público municipal. A informação está no site do MP do Estado.

O titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, Déric Funck Leite, explica que, após instaurar o Procedimento Administrativo nº 007/2016, foi verificado que Fabiano Magalhães de Mesquita vinha autorizando a contratação irregular de centenas de funcionários através de contratos temporários. “Apesar de existir previsão constitucional na referida contratação temporária, ficou evidenciado que esta permissão foi distorcida, tornando-se rotineira e, por conseguinte, tratava-se, na verdade, de uma burla aos regramentos constitucionais”, afirma o promotor de Justiça.

Na documentação dos autos do procedimento ministerial, ficaram evidenciadas diversas irregularidades: o elevado número de contratos temporários; a continuidade das contratações que seriam temporárias, mas passaram a ser permanentes, uma vez que começaram em 2014, continuaram por 2015 e alcançaram até o ano de 2016; e o fato dos cargos e funções ocupados pelos contratados temporariamente, como vigia, advogado, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo e motorista, por exemplo, dentre outros, não condizem com a autorização constitucional.

Déric Funck Leite lembra que o MPCE chegou a emitir uma recomendação direcionada ao ex-prefeito para alertar e esclarecer que o formato adotado nas contratações não atendia aos requisitos previstos no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. “A universalidade das contratações, a ausência de justificativas individuais para cada cargo, os cargos nela previstos e o período indiscriminado da abrangência de todos os contratos a serem firmados, não estão abrangidos pela excepcionalidade prevista no mandamento constitucional e sendo imprescindível a realização de um concurso público”, ressalta o membro do MPCE.

Por fim, nos autos da Ação por Ato de Improbidade Administrativa o órgão ministerial pleiteia a condenação de Fabiano Magalhães de Mesquita com a suspensão dos direitos políticos pelo período de até cinco anos, o pagamento de multa em até 100 vezes o valor do salário antes recebido pelo ex-prefeito e a proibição dele contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, nos termos da Lei nº 8.429/92.