Em carta aberta enviada ao Blog, a Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) e a Organização por Local de Trabalho (OLT-IDT) criticam o que consideram “desmonte das políticas públicas do trabalho no Ceará e em defesa dos serviços do Sine/IDT. Confira:
Os serviços do SINE são prestados há 39 anos no Estado do Ceará por meio de uma rede de atendimento que se ampliou bastante durante este período, principalmente nos últimos dezoito anos, com a criação do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, atendendo a uma demanda efetiva do mercado de trabalho e dos trabalhadores em busca de emprego, consolidando-se como uma das maiores redes públicas de atendimento ao cidadão cearense.
O SINE/IDT firmou-se como uma das instituições de referência do sistema público de emprego do país, apresentando bons resultados operacionais na execução de políticas, programas e ações na área trabalho, tais como: cadastro, encaminhamento e colocação de trabalhadores nas vagas captadas (incluindo pessoas com deficiência), habilitação ao seguro-desemprego, pesquisa e geração de informações sobre o mercado de trabalho, orientação profissional, emissão de Carteira do Trabalho e Previdência Social, encaminhamento e qualificação profissional de desempregados, intermediação de serviços prestados por profissionais autônomos, etc.
Na contramão dessa performance e da demanda crescente pelos seus serviços, especialmente nesse período de explosão do desemprego no estado e no país, o SINE/IDT vem sendo penalizado nos últimos anos, com cortes sistemáticos de recursos para o seu funcionamento por parte do governo do estado. Essa política vem provocando a redução gradual do seu quadro de pessoal e do volume de serviços prestados à população e o sucateamento das estruturas físicas da sua rede de atendimento, prejudicando, principalmente, os que mais precisam dos serviços prestados por esta instituição, ou seja, os desempregados.
Recentemente, fomos surpreendidos pela informação do fechamento e/ou transferência de Unidades de Atendimento instaladas em pontos estratégicos de emprego, tanto na Capital como em municípios de grande porte, que têm importante participação na economia do estado. Consideramos que este lamentável fato representa outro grande golpe para os trabalhadores cearenses. Segundo o plano governamental, as unidades de Messejana, Barra do Ceará, Caucaia e Sobral serão deslocadas de seus lugares de origem para dentro das instalações do Vapt Vupt.
Juazeiro do Norte é um exemplo emblemático da situação de menosprezo com a qual a instituição e o sistema público de emprego são tratados pelo governo estadual, onde a única Unidade de Atendimento ao trabalhador que atendia no município foi fechada em dezembro de 2014, funcionando atualmente de forma precária nos altos da Unidade do Crato, com prejuízos incalculáveis para o trabalhador e as empresas locais.
Dando seguimento a este plano de desmonte do SINE/IDT, o governo do Estado pretende agora fechar também a Unidade de Atendimento da Barra do Ceará, em Fortaleza, e a de Caucaia, remanejando seu pessoal para o Vapt Vupt de Antônio Bezerra. Esta ação deixará descobertos milhares de trabalhadores de inúmeros bairros do entorno da Barra do Ceará, que possui uma boa parcela da população vulnerável socialmente. Em Caucaia, os prejuízos para a população também são incalculáveis, pois a região concentra grandes empreendimentos industriais, estando, inclusive, inserida dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Vale destacar que o governo assinou em novembro de 2013, um contrato de concessão para prestação de serviços ao estado, no valor de R$ 640,6 milhões, com validade de 15 anos, fortalecendo a relação contratual com o Vapt-Vupt, em detrimento da vigente, há 18 anos com o SINE/IDT cujo contrato de gestão tem periodicidade anual e é assinado somente após exaustivas e dramáticas negociações que findam sempre em cortes sucessivos de recursos. O SINE/IDT portanto, segue em rota de esvaziamento, que poderá inviabilizá-lo no futuro.
De resto, esse tipo de arranjo institucional equivale à quarteirização dos serviços do Programa SINE, no Ceará, situação que deverá ser objeto de questionamento/desaprovação por parte dos órgãos de controle e fiscalização estaduais e federais, principalmente do Tribunal de Contas da União (TCU), dado que envolve o repasse de recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio de convênios plurianuais.
Todas essas medidas atingem de forma drástica o funcionamento e a identidade do sistema público de emprego e renda no Ceará e parecem orquestradas de forma a beneficiar transações negociadas, a custo de ouro, entre o governo e a empresa concessionária do Vapt Vupt para, dentre outras finalidades, assegurar a rentabilidade privada com a prestação de serviços públicos, precarizando ainda mais as ações desempenhados pelo SINE/IDT e os demais órgãos estatais “emprestados” para dar vida a este sistema.
Face ao exposto, chamamos a atenção da sociedade cearense e dos órgãos de fiscalização das ações do poder executivo, em especial, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, para o risco iminente de desmonte progressivo das políticas públicas do trabalho no estado e, consequentemente, do SINE/IDT, instituição ora responsável pela execução dessas políticas, com prejuízos irreparáveis para as clientelas beneficiárias das suas ações e para a comunidade cearense, em geral.
