Blog do Eliomar

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A Proclamação do Lixão

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Eis a situação de agora há pouco da calçada do extinto Colégio 15 de Novembro, no bairro Parque Araxá. Mais precisamente na rua Padre Guerra, a algumas quadras da sede da Secretaria executiva Regional III.

Culpa da greve dos caçambeiros – que já se encerrou? Sim, mas uma situação agravada diariamente por moradores.

(Foto – Socorro França)

Sérgio Cabral recebeu “mesada” de empreiteiras

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Preso hoje (17) pela Polícia Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teria recebido propina de construtoras em seus dois mandatos, entre 2007 e 2014, afirmaram hoje (17) a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais.

De acordo com Ministério Público Federal, Sérgio Cabral chegou a receber R$ 350 mil de “mesada” da Andrade Gutierrez e R$ 200 mil da Carioca Engenharia que, no segundo mandato, aumentou o pagamento para R$ 500 mil.

As investigações começaram em julho, a partir de informações colhidas em acordos de delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. A PF e o MPF se concentraram na apuração de irregularidades em três obras, cada uma orçada em mais de R$ 1 bilhão: a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas e o Arco Metropolitano. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por sua vez, investigou a contratação da Andrade Gutierrez para a obra de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).

Segundo a apuração, a propina de 5% sobre as obras era paga em espécie. Havia ainda uma “taxa de oxigenação” de 1% para operadores do esquema. Com esses valores, os investigadores afirmam que chega a R$ 224 milhões a propina paga nas três obras investigadas pela força-tarefa no Rio de Janeiro, e a R$ 2,7 milhões na que foi objeto da apuração em Curitiba.

Todo o dinheiro era movimentado em espécie e era ocultado com a compra de obras de arte, objetos de luxo, barcos e roupas, além da realização de consultorias fictícias. Entre os integrantes da quadrilha, estariam o amigo de infância de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, e o marido de uma prima de primeiro grau, Carlos Miranda, que, segundo a força-tarefa, seriam responsáveis por receber o dinheiro na sede das empreiteiras.

Em troca do dinheiro, as empreiteiras tinham sua participação garantida em obras por meio de fraudes nas licitações. O MPF e a PF afirmam que, além de Cabral, participavam do esquema o secretário de obras, Hudson Braga, e de governo, Wilson Carlos.

A operação cumpre hoje dez mandados de prisão e duas pessoas não foram encontradas em casa. Há ainda 14 mandados de condução coercitiva, incluindo a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, e 38 mandados de busca e apreensão Decisões judiciais da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e da 13ª Vara Criminal de Curitiba também determinaram o sequestro e arresto de bens de Cabral e mais 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Cabral, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.

(Agência Brasil)

Um Rio de lágrimas

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A situação no Rio está deplorável.

Além de quebrado financeiramente, vê suas lideranças políticas experimentando cadeia, em ações da Polícia Federal contra quem dilapidou o patrimônio público em todos os sentidos.

O Rio de Janeiro continua lindo. Mas só nas paisagens e no seu povo.

Atividade econômica cresceu 0,15% em setembro

Depois de dois meses seguidos de queda, a atividade econômica registrou crescimento em setembro de 0,15%, na comparação com agosto. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (17). Em agosto, o índice caiu 1,01% e, em julho, 0,18%.

Nos três meses, houve queda de 0,78%, na comparação com o segundo trimestre deste ano. Em relação ao terceiro trimestre de 2015, a retração chegou a 3,84%, segundo os dados sem ajustes, já que a comparação é feita entre períodos iguais.

No ano, o IBC-Br registra queda de 4,83% e, em 12 meses encerrados em setembro, retração de 5,23%.

(Agência Brasil)

José Guimarães: “Quem sai do PT tem a maldição de não se eleger a nada”

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Do deputado federal José Guimarães (PT), ao ser indagado sobre petistas – como o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, que devem deixar o partido:

“Não gosto de comentar, mas o que eu digo é que quem sai do PT tem a maldição de não se eleger a nada”.

Ele lembrou casos como o de Marta Suplicy, que disputou a Prefeitura de São Paulo pelo PMDB.

ABI divulga nota repudiando agressões a jornalistas durante protestos no Rio

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota condenando as agressões cometidas por manifestantes contra repórteres, durante protesto de servidores públicos em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a ABI, as agressões representam uma “grave ameaça à liberdade de imprensa e ao livre acesso à informação, assegurados pela legislação em vigor. Atos dessa natureza são inaceitáveis em um Estado Democrático de Direito”.

De acordo com a nota, o repórter da TV Globo, Caco Barcellos, foi perseguido por algumas pessoas e chegou a ser atingido na cabeça por uma garrafa de água e um cone de trânsito. Antes disso, outro repórter havia sido agredido com um pontapé e perdeu os óculos ao escapar do grupo que o perseguia.

“A ABI espera que esses episódios de violência não se repitam diante da péssima repercussão que sempre produzem na imagem do país, onde o jornalismo no Brasil é visto, no exterior, como uma atividade de risco. A história tem mostrado como manifestações de intolerância política contra órgãos de imprensa costumam sempre terminar”, encerra a nota.

(Agência Brasil)

Pros sai das eleições mais esvaziado do que saco de Papai Noel em tempo de crise

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 11-07-2015: Odorico Monteiro, deputado federal. Primeira plenária estadual do deputado federal Odorico Monteiro, no Hotel Romanos, no bairro Messejana. (Foto: Rodrigo Carvalho/O POVO)

O Pros fará nos dias 1º e 2 de dezembro próximo, em Brasília, um encontro para avaliar as Eleições 2016. Odorico Monteiro, deputado federal e presidente local da sigla, não faz festa quando o tema é o que o partido conseguiu de saldo eleitoral no Ceará.

Por aqui, o Pros, em matéria de prefeito, só elegeu um e foi em Palmácia (Maciço de Baturité).

Efeito da debandada de filiados para o PDT dos irmãos Ferreira Gomes.

Após derrota, Hillary diz que só queria ficar em casa

“Em sua primeira aparição em um evento após perder as eleições presidenciais norte-americanas, Hillary Clinton confessou, na noite dessa quarta-feira (16), que não tinha mais vontade de sair de casa. “Houve vezes, nesta última semana, nas quais a única coisa que queria fazer era me envolver com um bom livro e não sair mais de casa. Eu admito que, para mim, vir aqui nesta noite não foi a coisa mais fácil”, disse Hillary aos participantes do jantar de gala da Children’s Defense Fund, em Nova York. A informação é da Agência Ansa.

A ex-secretária de Estado foi ovacionada de pé ao entrar no palco para fazer seu discurso, que durou cerca de 20 minutos, e falou sobre o sentimento de frustração que muitos norte-americanos enfrentam com a vitória de Donald Trump. “Sei que muitos de vocês estão profundamente desiludidos com o resultados das eleições. Eu sei disso, sei mais do que posso expressar. Sei que isso não é fácil e sei que na última semana muitos de vocês se questionaram se os Estados Unidos são o país que achávamos que fosse”.

No entanto, apesar de não mostrar a energia que apresentava na campanha eleitoral, a democrata pediu que ninguém desista do país. “As divisões colocadas de maneira nua nestas eleições são profundas, mas por favor me escutem quando digo que os Estados Unidos valem a pena. Os nossos filhos valem a pena. Acreditem em nosso país, lutem pelos nossos valores e não se rendam jamais. Jamais”, finalizou.

(Agência ANSA)

Comércio de Fortaleza volta a discutir abertura do comércio 24 horas

Severino Ramalho Neto

Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neil Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

O comércio de Fortaleza quer flexibilidade. A ideia é antiga, mas ganha força com a proposta de abertura do comércio 24 horas. O presidente da CDL de Fortaleza, Severino Neto, tem tentado iniciar a discussão com a Prefeitura e mostrar as vantagens de se ter lojas funcionando sem restrição.

Ontem, em entrevista à coluna, ele defendeu a liberdade de adequação dos horários ao que for mais conveniente para setores e lojistas. O empresário acredita que a mudança geraria mais empregos e receitas circulando na cidade. A proposta é polêmica e não é nova mas, sempre que é ventilada essa possibilidade, há uma reação contrária do Sindicato dos Comerciários.

“Não há ninguém no mundo que trabalhe 24 horas. Se tiver mais horário de trabalho, haverá mais emprego e devem ser respeitadas as leis trabalhistas. Não estamos falando de exploração do comerciário”, acrescenta.

Violação ao estado de direito

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Com o título “Violação ao estado de direito”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Repudia invasão da Câmara dos Deputados, registrada nessa quarta-feira, por manifestantes a favor da volta da ditadura militar. Confira:

Um grupo de 50 manifestantes invadiu o plenário da Câmara dos Deputados na tarde de ontem em declarado protesto contra as medidas do pacote anticorrupção. O grupo se identificou como de direita e a favor da ditadura militar. No tumulto, foi quebrada uma porta de vidro da entrada principal do plenário. Os manifestantes ocuparam a área da Mesa Diretora, onde permaneceu gritando palavras de ordem. Entre elas, frases de apoio ao juiz federal Sérgio Moro.

Presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou que a polícia legislativa prendesse todos os manifestantes invasores e os conduzissem à Polícia Federal. O objetivo é o indiciamento dos manifestantes com base no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, que pune com pena de reclusão de dois a seis anos o ato de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

Fez bem o presidente da Câmara. Qualquer que seja a ideologia dos manifestantes invasores, o estado de direito não pode jamais transigir com a invasão de instituições públicas (e também privadas, diga-se). Sejam estas instituições os parlamentos, o Executivo, o Judiciário ou qualquer outro órgão público.

Não é a primeira vez que há invasões e tentativas de invasão nas casas do Congresso Nacional, embora seja a primeira vez que ocorre no plenário. Caso a nossa democracia tolere invasões de instituições públicas, o Brasil vai caminhar célere para a barbárie. O que tem frequentemente ocorrido no Brasil é a imposição, com base na força, da vontade de grupos à coletividade. Não há democracia no mundo que aceite atos dessa natureza.

Na civilização das democracias constitucionais e do estado de direito, as instituições e os bens públicos a todos pertencem, indistintamente. Portanto, não podem ser apropriados por grupos de pressão que tentam se apoderar das instituições com base em pautas que se arvoram à condição de representativas do conjunto da sociedade.

Prefeito Roberto Cláudio anuncia: Vem aí posto de saúde atendendo até meia noite

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Dezoito Postos de Saúde de Fortaleza vão funcionar de forma diferenciada, a partir do próximo ano, mais precisamente no horário das 7 até a meia noite. Serão três postos por Regional. Informou, nesta quinta-feira, o prefeito Roberto Cláudio (PDT). Foi durante entrevista ao Programa Paulo Oliveira, na Radio Verdes Mares.

O prefeito adiantou, sobre o abastecimento de remédios na rede municipal, que está perto de concluir o processo de informatização que ligará toda a rede de 108 postos à Central de Medicamentos, no qu serão antecipadas as informações sobre estoque nas farmácias dos postos.

(Foto – Cláudio Barata)

Aeroporto de Fortaleza recebe a exposição fotográfica “O Olhar do Pensador”

A exposição fotográfica “O Olhar do Pensador” pode ser conferida no mirante do Aeroporto Internacional Pinto Martins até o dia 11 de dezembro próximo. Com o tema “Como somar num mundo em conflito” a exposição, uma promoção da Nova Acrópole em parceria com a Unesco, acontece simultaneamente em diversas cidades do País

Como a convivência fraterna e a união podem se tornar chaves valiosas para o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade? Sintetizadas em imagens, o resultado dessa reflexão é o que procura difundir essa exposição fotográfica, que integra as comemorações ao Dia Mundial da Filosofia, nesta quinta-feira (17).

As 20 fotos em exposição são o resultado de um concurso nacional de fotografias promovido pela Nova Acrópole e que contou com a participação de mais de 200 fotógrafos amadores e profissionais que procuraram retratar a convivência no cotidiano.

 

Presidente da Associação Cearense dos Magistrados falará sobre a censura ao O POVO

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FORTALEZA 23 DE DEZEMBRO 2014. ENTREVISTA COM JUIZ ANTONIO ARAUJO, PRESIDENTE DA ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADO

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

“Estou me inteirando de todo o caso para emitir uma opinião. Por hora, não posso me manifestar ainda”, disse ontem para a Vertical o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, ao comentar o caso em que o juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, proibiu O POVO de divulgar o nome de um juiz investigado por suposta venda de decisões judiciais.

Antônio Araújo não quis também opinar se o caso seria censura, reiterando que precisaria de maiores detalhes do processo e da decisão do colega magistrado, se seria ação cautelar ou ordinária.

Na condição de presidente da ACM, Araújo informou que estará hoje, a partir das 13 horas, no programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN, onde deverá se manifestar mais aprofundadamente sobre a polêmica.

Ufa! Garis de Fortaleza voltam ao trabalho nesta quinta-feira

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Os garis da coleta especial de Fortaleza voltam a trabalhar nesta quinta-feira, após uma semana de paralisação. Os cerca de 800 trabalhadores interromperam as atividades no último 9, reclamando de atraso no pagamento, falta do fornecimento da cesta básica e problemas no equipamento de proteção individual.

Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza Pública do Ceará (Seeaconce), Maury Maia, o salário já está na conta. Todos os garis devem voltar às atividades.

A coleta domiciliar, de responsabilidade da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor), do lixo doméstico, não sofreu alteração no período. Contudo, como a coleta especial de lixo estava suspensa, Fortaleza registra entulho e resíduo em vários pontos, não somente nos terrenos baldios — o que é proibido pela legislação municipal.

 

CPI da Lei Rouanet – Ex-funcionária do Grupo Bellini Cultural reconhece que notas fiscais não correspondiam aos trabalhos prestados

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas concessões de benefícios da Lei Rouanet de apoio à cultura ouviu nessa quarta-feira (16) a ex-funcionária do Grupo Bellini Cultural, Kátia Piauy, que reconheceu que algumas das notas fiscais apresentadas pelas empresas que compõem o grupo não correspondiam aos trabalhos prestados.

O grupo Bellini é alvo da investigação Boca Livre da Polícia Federal, por suspeita de ter desviado R$ 180 milhões de recursos destinados à promoção de atividades culturais.

O relator da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmou que, a cada novo depoimento, fica claro para a CPI que existiu um esquema com a participação de empresas e de gestores públicos para o desvio de recursos da cultura. A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas usem parte do Imposto de Renda devido para financiar programas culturais. Os recursos podem ser doados diretamente aos projetos ou para a composição do Fundo Nacional de Cultura.

Domingos Sávio destacou que um dos objetivos da CPI é justamente identificar as falhas para aperfeiçoar a legislação vigente. “Eu sempre repito: a Lei Rouanet é boa, o que é terrível são aqueles que se aproveitaram de fragilidades no sistema para roubar, para desviar dinheiro público. Então, vamos punir os culpados e tornar o sistema mais eficiente, mais transparente para servir de fato à cultura brasileira”, afirmou.

O depoimento do empresário Antônio Bellini, dono do grupo Bellini Cultural, estava marcado para esta quinta-feira (17), mas ele já avisou que não comparecerá alegando problemas de saúde.

(Agência Câmara)

O POVO recorre de decisão que censura o jornal

O advogado do Grupo de Comunicação O POVO, Will Robson Sobreira, entrou ontem com pedido de revisão de decisão liminar que limita conteúdo do O POVO, concedida pelo juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Hoje ele vai apresentar recurso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

Em caráter liminar, o magistrado determinou que as matérias sobre investigação de suposta venda de liminares nos plantões do Judiciário cearense fossem tiradas do ar. O jornal também está proibido de citar o nome de um juiz investigado no caso, sob pena de pagar multa de R$ 500 por dia, caso haja descumprimento da ordem.

“Entramos com embargo de declaração com pedido de revisão ao próprio juiz do processo, que ele venha clarear a decisão que ele emitiu. Juntamos jurisprudências do STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de que ele revogue a decisão. De qualquer forma, daremos entrada no agravo no TJ nesta quinta”, disse o advogado.

A decisão liminar foi informada ao jornal na última sexta-feira, 11 de novembro. Desde então, O POVO recebeu diversas mensagens de apoio de leitores e internautas. Entidades e jornalistas também condenaram a ação do juiz, argumentando que ela cerceia o direito à liberdade de imprensa, garantido pela Constituição Federal de 1988 e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Will Robson, há cerca de um ano, o Supremo decidiu que a liberdade de imprensa deve ser preservada, sobretudo quando o interesse social supera o interesse individual.

(O POVO)

Ex-governador Sérgio Cabral é preso no Rio

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O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), foi preso na Operação Calicute, ligada à Lava Jato, na manhã desta quinta-feira, no Leblon, zona sul da capital fluminense. Mais cedo, a PF (Polícia Federal) esteve no prédio do político. A ordem de prisão partiu do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Ele é suspeito de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 225 milhões em contratos com diversas empreiteiras, sendo que R$ 30 milhões são referentes a obras tocadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.

Segundo a PF, havia fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes estatais, incluindo o ex-governador.

(Portal Uol)

Temer recebe senadores para discutir PEC dos Gastos

O presidente Michel Temer recebeu na noite dessa quarta-feira (16), na residência oficial da Presidência, senadores da base aliada para pedir apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

No início do encontro, o economista José Márcio Camargo, doutor em economia pela Massachusetts Institute of Technology (MIT) e professor na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, faz uma apresentação com gráficos e dados que reforçam a necessidade da PEC. O economista também participou da reunião de Temer com a base aliada no início de outubro.

A PEC 55 foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional e aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou na semana passada, sem emendas, relatório favorável à matéria, que agora segue para o plenário da Casa.

Em outubro, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da proposta. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no plenário em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro. Se a matéria for aprovada dentro desse prazo, será promulgada em 15 de dezembro, último dia de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar.

(Agência Brasil)