Blog do Eliomar

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Grupo no Ceará dá rombo de R$ 5 milhões na Previdência Social

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“Um grupo criminoso que atuava no Ceará fraudando benefícios previdenciários, contratando e suspendendo empréstimos consignados de forma indevida causou prejuízo de R$ 5 milhões à Previdência Social, informou a Polícia Federal. O esquema é investigado pela força-tarefa previdenciária, formada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, que deflagou hoje (23) a Operação Ciranda. Um grupo de 16 policiais federais, com o apoio de um servidor da Previdência, cumpriu três mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva.

A força-tarefa identificou três mentores do esquema de fraudes. Um deles é servidor do INSS. Os outros são um ex-servidor e um agente externo que atuava como elo entre os beneficiários e os servidores do órgão. Os bens dos envolvidos foram bloqueados para ressarcimento dos valores desviados.

Iniciadas em 2012, as investigações mostraram que houve concessão de benefícios irregulares, contratação sucessiva e suspensão de empréstimos consignados de forma irregular – a chamada “ciranda dos consignados”. A força-tarefa estima que, caso os benefícios continuassem ativos, causariam rombo de R$ 15 milhões aos cofres da Previdência.

Os investigados na Operação Ciranda podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário, formação de quadrilha, falsificação de documento público, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas para os crimes vão de 1 a 12 anos de prisão.”

(Agência Brasil)

PT do Senado vê abuso da PF na prisão do ex-ministro Paulo Bernardo

A bancada do PT no Senado, formada por 10 paramentares, divulgou uma nota de repúdio nesta quinta-feira, 23, contra a prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo os congressistas, houve “abuso de poder” na ação da Polícia Federal (PF), que “atenta contra o Estado Democrático de Direito”.

Eles alegam que a residência oficial de Gleisi foi “invadida”, na presença de seus filhos menores, sem a devida autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores insinuaram que a ação da PF de hoje busca acobertar fatos que atingem o governo do presidente em exercício, Michel Temer.

“A bancada estranha que tal prisão tenha ocorrido no momento em que a nação toma conhecimento de fatos gravíssimos de corrupção que atingem diretamente o governo provisório (…) Tal prisão e a invasão da sede do PT desviam o foco da opinião pública do governo claramente envolvido em desvios, para a oposição democrática, que sempre buscou a apuração de todos os fatos com isenção e transparência.”

No manifesto, os congressistas demonstram solidariedade à Gleisi, que faz parte da tropa de choque da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment. “A bancada dos senadores do PT manifesta apoio irrestrito a uma de suas senadoras mais atuantes na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro, hoje ameaçados por um governo ilegítimo, autoritário e retrógrado.” A Comissão Executiva Nacional do PT também criticou, por meio de nota, a ação da PF, que classificou de “desnecessária” e “midiática”.

A assessoria de imprensa de Gleisi afirmou que a senadora não vai se pronunciar, por ora, sobre a prisão do marido. Depois de participar de um encontro do Parlasul, em Montevidéu, nos últimos dias, Gleisi retornou ontem à noite para Brasília. A assessoria não soube informar se ela permanecerá na cidade ou viajará a São Paulo, para onde Paulo Bernardo será levado pelos policiais.

O ex-ministro já esteja no aeroporto, mas não há previsão do horário que ele seguirá para a capital paulista, que centraliza as investigações, devido às más condições do tempo na cidade.

(ESTADÃO Conteúdo)

Vereador desiste da reeleição para apoiar o filho

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O vereador Adelmo Martins (PR) anunciou, nesta quinta-feira, que não postulará reeleição. Detentor de mandato por seis vezes, o parlamentar avisou que dará um tempo e cuidará da família e dos seus pacientes, já que é médico.

Mas vai trabalhar para deixar um herdeiro na Casa: o filho, Paulo Martins, que é advogado. Ele disputará mandato de vereador pelo PRTB.

Governo Temer abrirá novas concessões nas áreas de porto, aeroporto e rodovias

“O secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, anunciou que o governo abrirá novos processos de concessões públicas de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias federais.

A declaração foi feita por meio do Portal Planalto, após a primeira reunião do recém-criado Comitê Econômico do governo federal. Como Moreira Franco não participou da entrevista à imprensa, nada se falou a respeito das concessões anunciadas pelo secretário ao portal.

Ficou certo que o comitê vai apresentar, dentro de 15 dias, ao presidente interino Michel Temer, propostas para a retomada da atividade econômica.

(Com Agência Brasil)

 

Presidente licenciado do Crea será cidadão sobralense

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O presidente licenciado do Conselho Regional dos Engenheiros e Agrônomos do Ceará (Crea), Victor Frota, receberá, no próximo dia 4, op título de cidadão sobralense.

A solenidade ocorrerá a partir das 18 horas, na Câmara Municipal desse município da Zona Norte do Estado.

“Essa homenagem muito me honra, pois, de fato, sou sobralense por correr sangue sobralense nas minhas veias na qualidade de ser descendente da família Frota, sendo sobrinho neto de Dom José Tupinambá da Frota.”, acentua ele para o Blog.

DETALHE – Em Fortaleza, Victor Frota é pré-candidato à Câmara Municipal pelo PPS.

Um livro de cabeceira para qualquer candidato

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Eis o “Manual do Candidato – Eleições 2016”, um publicação elaborada pelos advogados Gabriela Rollemberg e Rodrigo Pereira, parceiros de Mota Advogados Associados, cuja titular é Isabel Mota.

Trata-se de um guia prático sobre as regras para as próximas eleições.Aborda do registro de candidatura às ações no plano da publicidade e dívidas de campanha.

Prefeito de Itapipoca vai para a reeleição sem medo da seca

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O prefeito de Itapipoca, Dagmauro Souza (PT), vai disputar a reeleição. Ele anuncia já ter reunido sua base de apoio e que já trata de buscar composições políticas.

Dagmauro adianta que, até 1º de julho, entregará um pacote de 12 obras que vão da reforma de posto de saúde a implantação de um binário no Centro da cidade. Ele garante que as contas da administração estão equilibradas e que Itapipoca não sofreu os impactos da seca dos últimos cinco anos.

Nesta semana, Dagmauro esteve em Brasília recebendo o certificado “Amigo da Criança”, da Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos (Abrinq) por ações nas áreas da criança e do adolescente.

(Foto – Paulo MOsKa)

Eleições em Sobral – Ivo contabiliza 14 partidos apoiando sua pré-candidatura a prefeito

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Mesmo discreto e procurando focar em sua atuação na Assembleia Legislativa, o deputado Ivo Gomes (PDT) não perde de vista as articulações em torno do seu desejo disputar a Prefeitura de Sobral (Zona Norte).

Ele revelou ao Blog Sobral de Prima uma projeção do possível arco de aliança que respaldará seu nome na disputa.

Ao lado deputado estadual Ferreira Aragão, que também é do PDT de Sobral, diz já contar com as seguintes legendas: PP, PT, DEM, PSD, PPS, PHS, PV. PRTB, PROS, PRP, PTB, PMN, PCdoB, PPL.

Ex-prefeito de Apuiarés rebate ação do MPF do Ceará

O ex-prefeito de Apuiarés, Roberto Sávio Gomes, manda nota para o Blog em tom de resposta a uma ação de improbidade do Ministério Público Federal contra período em que era o gestor desse município. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Nos últimos dias, opositores têm divulgado a notícia que o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra mim.

Embora eu não tenha sido ainda notificado para me manifestar naquela demanda, tal informação foi confirmada pelos meus advogados mediante consulta ao site da justiça federal.

Mencionada ação foi interposta de forma prematura e precipitada, eis que ainda nem tive a oportunidade de apresentar defesa na Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. Então como pode o Ministério Público afirmar que minhas contas foram reprovadas?

Aquela ação foi proposta com base em supostas falhas técnicas na execução do Convênio firmado com o Ministério do Turismo para a realização do “Apuiarés Junino 2010”, pela simples ausência de registro fotográfico (fotografias) do evento.

Quando eu tiver a oportunidade de apresentar a minha defesa, comprovarei mediante vasta documentação que o festival foi realizado obedecendo aos ditames da Lei de Licitações e aos princípios que regem a Administração Pública.

Em Apuiarés, tenho centenas de testemunhas de que o “Apuiarés Junino 2010” foi realizado e marcou este Município como um dos mais bonitos eventos.

Quando chegar o momento, o Judiciário concluirá pela retidão de minha conduta e aquela Ação Civil Pública estará fadada ao insucesso.

Até lá, aviso aos meus amigos apuiareenses que o trâmite desta demanda não acarretará de forma alguma a minha inelegibilidade.

Por fim, confirmo a minha pré – candidatura ao cargo de Prefeito Municipal.

Sem mais,

*Roberto Sávio Gomes.

Morre paciente que se casou no Hospital Regional do Cariri

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A paciente Sandra Raquel Nunes (36), que no dia 2 de maio passado realizou o sonho de se casar nas dependências do Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), morreu nesta quinta-feira (23).

Sandra Raquel lutava contra câncer de útero há cerca de um ano. Durante o período permaneceu internada no HRC sob cuidados médicos. Em abril passado teve autorização da direção do hospital para realizar o sonho do casamento, tendo ampla repercussão na mídia local.

Segundo nota do hospital, Sandra Raquel deixa três filhos e morreu em virtude da falência múltipla de órgãos.

(Blog do Flavio Pino News/Foto Agência Miséria)

Em concurso, candidato daltônico pode concorrer a vaga de deficiente

“Em concurso público, candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência. O entendimento, unânime, é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e vai contra decisão administrativa da Polícia Civil, que havia desqualificado um homem daltônico que passou nas provas porque ele se inscreveu nas vagas de deficiente.

Aprovado nas provas objetivas e discursivas, o candidato foi convocado para se submeter a perícia médica, que concluiu que “a alteração de acuidade apresentada não enquadra o candidato como deficiente físico”.

O candidato alegou, porém, que o laudo está equivocado, tendo em vista que a disfunção da qual padece é a discromatopsia, e que a doença atestada pela banca pericial é diversa da do laudo entregue. Afirma que o teste de Ishihara juntado aos autos comprova o padrão de cores alterado e, portanto, a doença que lhe acomete.

Na decisão de primeira instância, o magistrado não acolheu o pedido do candidato por entender que, “em verdade, a doença que acometeu o impetrante, ou seja, a ‘discromatopsia’, mais conhecida como ‘daltonismo’, acarreta uma disfunção na definição de algumas cores, tão-somente. Tal situação não confere ao impetrante dificuldade de integração social, a ponto de ser beneficiado por políticas públicas destinadas à integração de pessoas portadores de deficiência”.

Em recurso ao TJ-DF, o relator afirma que, “de fato, o acometimento de discromatopsia incompleta não é considerado caso de deficiência visual, não estando presente nas hipóteses previstas no Decreto 3.298/99”. Contudo, observa que “há uma incoerência no caso em análise, pois o candidato não se enquadra como deficiente físico e, por outro lado, não possui exigência mínima para concorrer nas vagas de ampla concorrência, por conta da condição incapacitante em que se enquadra”.

O colegiado acrescentou que, apesar de a situação do candidato não estar prevista na legislação, aplica-se interpretação extensiva da norma, como já feito pelo Superior Tribunal de Justiça, dando efetividade aos princípios da igualdade e da inclusão social.”

(Site do TJ-DF)

Defesa de Cunha conclui recurso para tentar reverter cassação na CCJ

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“A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concluiu, nesta madrugada de quinta-feira, o recurso que será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o pedido de cassação aprovado na última semana pelo Conselho de Ética. Os argumentos, segundo assessores do advogado Marcelo Nobre, serão entregues na tarde de hoje (23), mas ainda não há um horário definido. Conforme já havia sinalizado, Nobre usou todo o prazo regimental permitido para concluir o recurso.

Com o protocolo, a CCJ terá que encaminhar o documento para a Mesa Diretora numerar e distribuir de volta. O Regimento Interno não determina o prazo, mas, assessores do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmam que não há intenção de postergar essa fase. Maranhão é visto como aliado de Cunha e foi, durante diversos episódios na Câmara, apontado como um dos autores de manobras para tentar abrandar a pena imposta ao peemedebista.

Uma das manobras teria sido a consulta à CCJ sobre o rito do processo de cassação de mandato parlamentar. O parecer, que respondeu ao questionamento, apontou que a cassação aprovada no conselho deveria ser encaminhada à votação do plenário por um projeto de resolução e não por parecer. Ao projeto, caberiam emendas, desde que para reduzir a penalidade. Há três dias, Maranhão recuou e desistiu da consulta que poderia acabar resultando na transformação do pedido de cassação em uma simples suspensão do mandato de Cunha.

Em entrevista nesta semana, Eduardo Cunha criticou e atacou Maranhão, afirmando que quase todas decisões tomadas por ele chegam prontas às suas mãos apenas para serem despachadas, tal como ocorreu quando o pepista pediu a anulação da sessão da Câmara, que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e, depois, recuou.

Ainda na conversa com jornalistas, marcada, segundo Cunha, para retomar as comunicações diretas com veículos de comunicação e evitar equívocos com notas e publicações em seu perfil na rede social Twitter, o peemedebista antecipou argumentos que devem fazer parte do recurso, que não pode questionar o mérito, mas apenas aspectos técnicos da tramitação.

Cunha vai pedir a anulação do processo, alegando que a votação nominal foi “estranha”, alertar sobre questões de ordem que não foram respondidas e que o relator Marcos Rogério (DEM-RO) não poderia continuar no cargo desde que deixou o PDT, partido que seria o detentor da vaga.

Quando o recurso estiver numerado pela Mesa Diretora da Casa, será devolvido à CCJ, que terá o prazo de cinco dias úteis para decidir se acata ou não os argumentos. A expectativa é que esta decisão seja anunciada na primeira semana de julho. O relator do processo deve ser anunciado na próxima semana pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). Com a conclusão da análise, caso acate parcial ou integralmente os argumentos da defesa, o resultado pode comprometer a tramitação do processo, que já se arrasta por oito meses na Casa.

Um impasse entre membros da CCJ é o fato da comissão ter o mesmo status do Conselho de Ética e, por isso, “seria estranho” poder anular partes ou toda a tramitação. Assim, surgiram inclusive propostas para que a decisão da comissão seja submetida à palavra final da Mesa Diretora da Câmara.”

(Agência Brasil)

Bolsonaro posa de valentão, mas…

Com o título “Bolsonaro quer fugir à responsabilidade”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele comenta o fato de Bolsonaro posar de valentão contra tudo e contra todos e, na primeira ameaça de punição, buscar o mandato protetor da imunidade. Confira:

Que tipo de homem chama uma mulher de “vagabunda”? Que tipo de homem continua com os xingamentos, afirmando que não estupra uma mulher por ser ela “muito feia”, por isso ela não “merece” ser submetida a essa violência, um crime hediondo?

Que tipo de homem, mesmo depois de passado o calor da discussão, anos depois – com tempo para refletir sobre as barbaridades que disse, repete as mesmas palavras para um jornal e no plenário da Câmara dos Deputados?

Resposta: um “homem” do tipo de Jair Bolsonaro, deputado federal pelo Partido Social Cristão (PSC-RJ).

O primeiro embate entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) aconteceu no ano de 2003. Quando ela o chamou de “estuprador” e ele despejou a enxurrada de sandices sobre a deputada. Ok, ela não deveria tê-lo acusado de cometer tal crime, mas a reação de Bolsonaro – ainda que fosse justificável em 2003 (mas não era) – torna-se absolutamente injustificável, sob qualquer ponto de vista, quando repetida 11 anos depois, em dezembro de 2014, quando ele discursou na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro, que espalhava não ter medo de processo, quando a deputada iniciou a demanda judicial contra ele, quer agora escudar-se na imunidade parlamentar para fugir de suas responsabilidades, pois tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de incitação ao crime.

Ora, se Bolsonaro é mesmo esse valentão, como gosta de se exibir, ele mesmo deveria ter aberto mão da imunidade para sustentar, de peito aberto, o processo iniciado pela deputada. Mas ele afinou, e agora quer esconder-se atrás do mandato.

A imunidade parlamentar não pode ser entendida como impunidade. Nada mais justo que a imunidade proteja o parlamentar pelos seus votos e pela sua posição política, mas isso não dá o direito de cometer crimes, como a incitação à violência e apologia ao estupro.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO.

Câmara Municipal inaugura novas dependências da TV Fortaleza

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), e demais vereadores inauguraram as novas dependências da TV Fortaleza, além do lançamento de novas parcerias institucionais com a UFC, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e TV Brasil.

Dentre os novos equipamentos da emissora, Salmito destacou a nova iluminação e os aparelhos de transmissões ao vivo, como também a nova programação 24 horas.

Visita de Dilma ao Ceará muda de data

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A presidente afastada Dilma Rousseff adiou de terça-feira (28) para a próxima quinta-feira (30), a visita que fará a Fortaleza, em clima de ato contra o golpe e contra o governo Temer.

O horário da manifestação, prevista para as 15 horas, e o local, no caso a Praça do Ferreira, permanecem os mesmos.

A informação é do presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, explicando que a mudança atende a um pedido de Dilma, mas também ocorre para garantir a presença de vários convidados locais e de Estados vizinhos.

Que tal casar em clima de shopping?

Em parceria com o Cartório Postal, o RioMar abriu as portas do Espaço Ecumênico do shopping para os casais que queiram realizar cerimônias de casamento civil. A prática pioneira em shoppings centers de Fortaleza poderá ocorrer diariamente, em horários pré-agendados pelos casais, com disponibilidades de segunda a domingo, das 10 às 21 horas.

O Espaço Ecumênico fica no Piso L1, próximo ao SAC, e tem capacidade para 12 lugares e conta com pequeno altar. O primeiro casamento já ocorreu no espaço neste mês de junho.

Documentação para agendamento

Para noivos solteiros, a documentação necessária é: cópia de RG e CPF, certidão de nascimento atualizada e comprovante de endereço.

Para noivos divorciados, é preciso: cópia de RG e CPF, certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada (2016) e comprovante de endereço.

Em caso de noivos viúvos, é necessário: cópia DE RG e CPF, certidão de casamento com averbação de óbito atualizada (2016) e comprovante de endereço. Para todos os casos, é solicitada também a documentação de duas testemunhas, contendo: RG, CPF e comprovante de endereço.

SERVIÇO

*As cerimonias são realizados pelos juízes do Cartório Postal e podem ser marcados no próprio local, que fica na Área de Conveniência e Serviços no Piso E2, ou pelo telefone (85) 3262.5686.

*Os agendamentos podem ser feitos nos seguintes horários: das 10 às 20 horas, de segunda a sexta, e das 10 às 17 horas nos sábados.

 

Oi lança nova versão do App Oi WIFI a partir de 1º de julho

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Nem tudo é crise quando se fala da telefônica Oi.

A nova versão do App Oi WiFi chega com novidades e, a partir de agora, o cliente poderá acessar a rede por meio de seu login social do Facebook. Ainda em relação ao acesso, todo o processo de liberação na rede Oi WiFi foi simplificado, utilizando um token SMS para facilitar o cadastro do cliente. O cliente só precisará unificar a conta Oi WiFi ao perfil da rede social uma única vez.

Outra novidade é a avaliação da experiência. No novo App o cliente poderá avaliar a experiência no uso do aplicativo e da rede, depois de utilizar o serviço. Isso permitirá a Oi aumentar o seu conhecimento sobre a rede possibilitando novas ações para aumento da qualidade e satisfação do cliente.

As novas funcionalidades estarão disponíveis a partir de 1º de julho. Com essas inovações, a Oi reforça a estratégia lançada em 2016 que tem entre os projetos prioritários a digitalização de todos os processos da companhia.

Senadora Gleisi Hoffmann não é alvo de pedido de prisão

“A Operação Custo Brasil, que levou à prisão do ex-ministro Paulo Bernardo (governos Lula e Dilma), não tem nenhum braço no Supremo Tribunal Federal.

Isso significa que, por enquanto, a senadora Gleisi Hoffmann, mulher de Bernardo, não é alvo de investigação – muito menos de pedido de prisão, como se especulou a partir da notícia da prisão do marido.

(Veja Online)

MPF move ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Chorozinho

“O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Chorozinho (Região Norte) Francisco Aírton Lima Filho e o empresário José Abidenago Nobre. A ação foi movida após constatadas irregularidades na execução de convênio com o Ministério do Turismo (MTur) para a realização do evento Chorozinho Festeiro 2010.

Ao todo, R$ 100 mil em verbas federais foram destinados ao município para produção do evento. A prestação de contas da prefeitura sobre a festa, porém, foi reprovada pelos órgãos de controle interno do Mtur. De acordo com o Ministério, os documentos enviados foram insuficientes para verificar se ocorreu a execução do objeto do convênio. Mesmo após a apresentação de documentos complementares, continuou não comprovada a realização do evento Chorozinho Festeiro 2010.

Mesmo sem comprovação da execução da festa, conforme apurado na ação, os recursos federais foram transferidos da conta corrente da prefeitura para a conta corrente de José Abidenago Nobre. De acordo com o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da ação de improbidade, a prefeitura “ao determinar a transferência para terceiros de recursos públicos, sem a devida contrapartida, causando dilapidação de bens pertencentes ao acervo da União, resta configurada visível e irrefutável violação ao disposto no art. 10, I, da Lei 8.429 /92.”

Na ação, o MPF requer medida cautelar para a indisponibilidade de bens dos réus, ressarcimento de R$ 100 mil, devidamente atualizados, e condenação nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).”

(Site do MPF-CE)