Blog do Eliomar

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MPF quer fim da punição de condutores com farol de luz baixa em área urbana

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“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer o fim da aplicação de penalidade de multa para o motorista que não mantiver os faróis veiculares acesos à luz baixa, durante o dia, nas vias sob jurisdição federal e estadual que adentram os perímetros urbanos dos municípios cearenses. Recomendações assinadas pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues foram enviadas à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) para que se abstenham, imediatamente, de aplicar multa com base na recente Lei que alterou o Código Brasileiro de Trânsito.

No documento enviado ao Detran, ainda recomendou-se que o órgão coloque placas de sinalização nos trechos das rodovias sob jurisdição estadual que se iniciam logo após os perímetros urbanos dos municípios cearenses, indicando que a partir dali o uso do farol baixo é obrigatório.

O MPF também enviou recomendação à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre no Ceará (DNIT) para colocar placas de sinalização nos trechos das rodovias sob jurisdição federal que se iniciam logo após os perímetros urbanos dos municípios cearenses, indicando que a partir dali o farol baixo deve estar ligado.

De acordo com o MPF, ruas, avenidas, caminhas ou vias similares abertas à circulação em áreas urbanas, com base na lei nº 9.503/1997, não são classificadas como rodovias e, portanto, estariam fora da abrangência da Lei nº 13.290/2016, a chamada “lei do farol”. Nas recomendações, a procuradora Nilce Cunha lembra que Zona Urbana é o espaço ocupado por considerável número de pessoas e em que predomina edificação contínua e se caracteriza pela existência de infraestrutura urbana, compreendendo um conjunto de serviços públicos que viabilizam a vida da população.

Entenda: Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.”

(Site do MPF/CE)

Fies – Prazo para pré-seleção dos estudantes termina nesta quarta-feira

“Encerra hoje (17) o prazo de pré-seleção dos estudantes que estão na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2016. O estudante deve monitorar a página do Fies para acompanhar as convocações.

O aluno pré-selecionado na lista de espera deverá acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de cinco dias úteis, a contar da divulgação de sua pré-seleção.

Após a conclusão da inscrição no SisFies é preciso validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino em até dez dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição. O estudante também deve comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela comissão.

Nesta edição do Fies foram ofertadas 75 mil novas vagas em instituições particulares de educação superior. O programa oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.”

(Agência Brasil)

Dilma vai ao Senado fazer sua defesa no processo de impeachment

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“A presidenta afastada Dilma Rousseff decidiu comparecer ao julgamento final do processo deimpeachment no Senado para tentar evitar seu afastamento definitivo do cargo. Segundo a assessoria de Dilma, ela aguarda que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definam a data. Levandowski vai presidir as sessões em que será decidido o futuro político da presidenta afastada.

O julgamento está previsto para começar no próximo dia 25, às 9h. Na sessão em que for permitido se pronunciar, Dilma deve responder às possíveis dúvidas de senadores e reafirmar os argumentos de defesa às acusações de ter cometido crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária e a guarda e o legal emprego de recursos públicos. As denúncias foram motivadas pela publicação de três decretos presidenciais de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos, em 2015.

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que os textos têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidenta, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

Hoje (17), ao chegar ao Senado para se reunir com Lewandowski e com líderes partidários, Renan Calheiros declarou a jornalistas que espera que o julgamento final do processo deimpeachment da presidenta afastada seja concluído em quatro dias. O afastamento definitivo de Dilma exige que, no mínimo, 54 dos 81 senadores, ou dois terços dos parlamentares, votem pela condenação.”

(Agência Brasil)

Zagallo recebe alta após nove dias de internação

“O ex-jogador e treinador de futebol Mário Jorge Lobo Zagallo recebeu alta na manhã de hoje (17), depois de nove dias internado no hospital Barra D’or, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. O tetracampeão mundial deu entrada na unidade no dia 8 de agosto, mas, durante todo o período de internação, não foram divulgados detalhes sobre seu estado de saúde.

Zagallo está com 84 anos e sua última aparição pública ocorreu no dia 4 de agosto, quando participou do revezamento da tocha olímpica no Rio. Na ocasião, ele estava visivelmente com a saúde debilitada e teve que fazer o percurso de cadeira de rodas, sendo empurrado por um de seus filhos.”

(Agência Brasil)

Volta ao começo – Lula Morais disputa cadeira de vereador em Aracati

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O médico Lula Morais, ex-deputado estadual e ex-vereador por Fortaleza, está na disputa por uma vaga de vereador pelo PCdoB.

A peleja, no entanto, ocorre em sua terra natal, Aracati (Litoral Leste), onde, por sinal, ele está morando.

O PCdoB aposta todas as fichas em Lula Morais que, pelo prestígio em sua cidade, pode puxar mais dois companheiros.

 

A Rio 2016 e a Fortaleza 2014

Com o título “Olimpíadas 2016”, eis artigo de José Borzacchiello, o geógrafo e professor emérito da UFC. Ele fala sobre os jogos do Rio e tantas promessas de obras feitas e deixadas pelo caminho, dando exemplo Fortaleza. Confira:

A cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016 foi um sucesso absoluto. A capacidade do brasileiro em dar conta de tarefas complexas, mesmo que de resultado efêmero, ficou comprovada. Uso de alta tecnologia e criatividade em momento de vacas magras mostrou uma equipe competente e inventiva. Temperada com fortes elementos de brasilidade e incursões em temas universais, a abertura caiu nas graças do público.

O sucesso neutralizou parte das críticas presentes nas mídias nacional e internacional, mas não impediu manifestações de movimentos sociais há muito posicionados contra a realização do evento na cidade do Rio de Janeiro face aos seus altos custos quando comparados com as fragilidades das políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, num estado com economia fragilizada, dependente de transferências extraordinárias do governo federal. Essa indisposição tem sido frequente nas cidades onde se realizam megaeventos.

No Brasil, passada a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude, a Copa do Mundo e agora as Olimpíadas, pergunta-se qual o legado para as cidades sedes. Fortaleza aguarda até hoje a ampliação do Aeroporto Pinto Martins, a implantação de uma linha de Veículo Leve sobre Trilhos, dentre outras melhorias. No caso do Rio de Janeiro, é indiscutível a transformação urbana da cidade. A derrubada do elevado da avenida Perimetral permitiu o resgate de áreas opacas, já esquecidas pelos cariocas. Viadutos contribuem, às vezes, para melhorar o trânsito, mas sempre degradam as áreas atravessadas por ele. Em Fortaleza são emblemáticos os viadutos da avenida Engenheiro Santana Júnior sobre a avenida Santos Dumont e o da avenida Treze de Maio sobre a avenida Aguanambi. São duas áreas extremamente degradadas e desprezadas pelos serviços públicos de apoio e de manutenção. No Rio, o viaduto monstruoso impedia a linha de visada do mar. Túneis foram abertos, reduzindo o ruído e retenções no trânsito, possibilitando maior conforto ambiental. Um grande bulevar criou longos trechos de caminhada à beira-mar. Novos museus e renovação de prédios públicos reforçaram a função de âncoras, gerando fluxos pelos novos caminhos urbanos.

Entretanto, os movimentos sociais, no exercício de sua missão continuam exercendo seu papel de cobrar uma cidade melhor em toda a sua extensão e não apenas nas áreas turistificadas. Repudiam a remoção forçada de várias famílias para que se instalassem estruturas das olimpíadas. Questionam a qualidade da infraestrutura e dos serviços em vários bairros da cidade.

A celebração continua enquanto os movimentos sociais preparam-se para discutir o desmonte do ensino público, o pagamento atrasado e parcelado dos salários dos funcionários, a incapacidade de atendimento digno nos postos de saúde e hospitais, o retorno do controle do narcotráfico em áreas sensíveis da cidade, além do pior que é a situação de falência generalizada do Estado do Rio de Janeiro. A grande pergunta é: quem vai pagar a conta?

*José Borzacchiello da Silva

borza@secrel.com.br

Geógrafo e professor emérito da UFC.

Capitão Wagner difunde a Bandeira da Paz

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Capitão Wagner abriu as assinaturas durante ato no João XXIII.

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, divulga a “Bandeira do Futuro Melhor”.

Trata-se de uma bandeira branca que circulará por todos os bairros da cidade colhendo assinaturas “e energia positiva para a campanha do Capitão Wagner”, diz sua assessoria.

Na prática, pregação por paz nestes tempos de violência.

(Foto – Divulgação)

Taxa de desemprego cresceu em todas as grandes regiões do País

“A taxa de desocupação subiu em todas as grandes regiões do país, fechando o segundo trimestre do ano em 11,3% comparativamente ao mesmo período de 2015. Os dados foram divulgados hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que as taxas são as mais altas já registradas para cada uma das regiões do país, desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), em janeiro de 2012.

Na região Norte, a taxa de desocupação foi de 8,5% para 11,2%; no Nordeste, de 10,3% para 13,2%; no Sudeste, de 8,3% para 11,7%; no Sul, de 5,5% para 8,0%; e no Centro-Oeste, de 7,4% para 9,7%. No primeiro trimestre de 2016, as taxas haviam sido de 12,8% no Nordeste, 11,4% no Sudeste, 10,5% no Norte, 9,7% no Centro-Oeste e 7,3% no Sul.

Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no segundo trimestre de 2016 foram observadas no Amapá (15,8%); Bahia (15,4%) e Pernambuco (14%), enquanto as menores taxas estavam em Santa Catarina (6,7%), Mato Grosso do Sul (7%) e Rondônia (7,8%).

11,6 milhões de desempregados

Dados divulgados anteriormente pelo IBGE indicam que a taxa geral de desemprego, de 11,3% no trimestre encerrado em junho, é também a maior da série histórica e indicava uma população desocupada de 11,6 milhões de pessoas, um crescimento de 4,5% em relação aos primeiros três meses do ano. Quando a comparação se dá com o segundo trimestre do ano passado, no entanto, o aumento da população desocupada chegou a 38,7%.

A pesquisa indica, ainda, que o nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) ficou em 54,6% para a totalidade do Brasil no segundo trimestre deste ano.

As regiões Nordeste (48,6%) e Norte (54,4%) ficaram abaixo da média do país. Já nas demais regiões, o nível de ocupação variou dos 59,1% verificados na região Sul, passando pelos 59,2% do Centro-Oeste e até os 56,1% do Sudeste.

Por estado, Mato Grosso do Sul (61,1%), Santa Catarina (59,4%), Paraná (59,2%) e Goiás (59,2%) apresentaram os maiores percentuais, enquanto Alagoas (42,9%), Pernambuco (46,6%) e Rio Grande do Norte (47,2%) apresentaram os níveis de ocupação mais baixos.

Carteira de trabalho assinada

Os dados divulgados hoje pelo IBGE, relativos à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, referentes ao segundo trimestre do ano, apontam a região Sul do país como a que registra o maior percentual de empregados com carteira de trabalho assinada (85,4%), seguida do Sudeste (82,7%) e Centro-Oeste (com 77,5%), todos com percentual de trabalhadores formais superiores à média nacional do país, que fechou o segundo trimestre em 77,3%.

No Nordeste, este percentual de trabalhadores com carteira assinada encerrou o segundo trimestre do ano em 62,25%, enquanto no Norte o índice estava em 61,5%, todos abaixo da média nacional.

Por estado, Santa Catarina (89,7%), Distrito Federal (86,2%) e Rio de Janeiro (85,7%) apresentaram os maiores percentuais de empregados no setor privado com carteira de trabalho, enquanto Maranhão (51,8%), Piauí (52,3%) e Pará (57,4%) exibiram os menores.

Rendimento médio

Os dados da pesquisa indicam que três das principais regiões metropolitanas do país apresentavam um rendimento médio real habitual dos trabalhadores brasileiros acima da média nacional, de R$1.972. Na região Sudeste, o rendimento médio real era no fechamento do segundo trimestre de R$ 2.279, no Centro-Oeste (R$ 2.230) e no Sul (R$ 2.133). Já na região Norte, ele ficou em R$ 1.538 e Nordeste (R$ 1.334), em ambos os casos abaixo da média nacional.

Por estado, o Distrito Federal apresentou o maior rendimento (R$ 3.679), seguido por São Paulo (R$ 2.538) e Rio de Janeiro (R$ 2.287). Os menores valores foram anotados no Maranhão (R$ 1.072), Bahia (R$ 1.285) e Ceará (R$ 1.296).”

(Agência Brasil)

Chuvas no Ceará – Projeção só em janeiro de 2017

foto funceme eduardo sávio

Só em janeiro é que a Funceme poderá fazer uma projeção definitiva sobre perspectivas de inverno 2017. Nessa época, dará para saber como estão os fenômenos que atingem o Oceano Pacífico e que influenciam as chuvas cearenses como “El Niñõ”, que é ruim, ou “La Niña”, que seria favorável.

A informação é do presidente do órgão, Eduardo Sávio, que se encontra em Brasília participando de encontro na Agência Nacional das Águas (ANA) sobre clima.

Quem corrobora com ele é o ex-presidente do órgão, Francisco de Assis Souza, também em Brasília, só também participa desse encontro na ANA.

 

Nasa – Julho foi o mês mais quente em 136 anos

“Uma análise mensal das temperaturas globais feita por cientistas da Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, mostrou que julho de 2016 foi o mês mais quente desde 1880. Este ano pode ser o mais quente da história.

“Não foi por uma margem larga, mas julho de 2016 foi o mês mais quente desde que os registros começaram a ser feitos em 1880”, disse Gavin Schmidt, diretor do Goddard Institute for Space Studies (Giss), da Nasa. “Parece quase uma certeza que 2016 também será o ano mais quente da história”, afirmou o diretor em comunicado divulgado pela agência espacial.

De acordo com a Nasa, o registro da temperatura global moderna começa por volta de 1880 porque as observações anteriores não cobriam suficientemente o planeta terra.

A análise feita mensalmente pela equipe do Giss é realizada a partir de dados adquiridos por cerca de 6.300 estações meteorológicas em todo o mundo, instrumentos navais e bóias de medição da temperatura da superfície do mar e estações de pesquisa da Antártida.

Os números, divulgados pela Nasa, acompanham uma tendência de máximas mensais registradas pelo décimo mês consecutivo, desde outubro de 2015. “Em comparação com anos anteriores, as temperaturas globais mais quentes no mês passado foram mais pronunciadas no hemisfério norte, especialmente perto da região do Ártico”, disse o comunicado.”

(Agência Brasil)

 

Horário Gratuito – TVs Jangadeiro, Cidade e Verdes Mares farão rodízio na veiculação

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O Tribunal Regional Eleitoral realizou, nesta manhã de quarta-feira, no Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, audiência para definir questões relacionadas à veiculação da propaganda eleitoral gratuita dos partidos e seus candidatos a prefeito de Fortaleza.

A audiência foi presidida pela coordenadora da Comissão da Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia em Fortaleza, juíza Jane Ruth Maia Queiroga. Representantes das emissoras de rádio e tevê e advogados dos partidos políticos conferiram a sessão.

Ficou definido que as tevês Jangadeiro, Cidade e Verdes Mares farão a transmissão do programa gratuito cada uma num período de 10 dias. A TV Jangadeiro iniciará a veiculação.

Já a FM Assembleia veiculará os programas de rádio dos candidatos a vereador e a prefeito. A propaganda começa dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro.

DETALHE – Na próxima segunda-feira haverá nova audiência para a definição do tempo que cada candidato a prefeito terá na propaganda eleitoral.

 

Roberto Cláudio faz caminhada pelo Tancredo Neves

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), fez caminhada, nesta manhã de quarta-feira, pelas ruas do Conjunto Tancredo Neves. Ele conversa com moradores de uma área onde a gestão reformou praças e recuperou a pavimentação de 46 ruas, segundo sua assessoria.

Roberto Cláudio deve retomar a campanha na parte da noite, quando fará minicarreata pelas ruas de Messejana.

(Foto – Divulgação)

Um lamentável retrocesso do STF

Com o título “Um lamentável retrocesso”, eis o Editoral do O POVO desta quarta-feira. Aborda decisão do STF que colocou em segundo plano os tribunais de contas e suas decisões sobre gestores inelegíveis. Confira:

Ao estabelecer que prefeitos se tornem inelegíveis caso suas contas sejam desaprovadas pelos tribunais de contas, a Lei da Ficha Limpa havia promovido um eficaz mecanismo no combate à corrupção. Infelizmente, recente decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que a reprovação das contas por si só não é suficiente para a inelegibilidade, sendo necessária ainda que as câmaras municipais corroborem a sentença das cortes de contas.

A decisão do Supremo retira grande parte do impacto da Lei da Ficha Limpa. Agora, é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

Não ficou nisso. O retrocesso foi ainda maior porque o STF decidiu que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade. Na prática, daqui por diante, se um prefeito desviar dinheiro público, o Tribunal de Contas não poderá julgar as contas para determinar o ressarcimento do dano aos cofres públicos.

Embora tenham cúpulas nomeadas e não concursadas, os tribunais de contas têm um bom corpo técnico e realizam um trabalho de fôlego na análise das contas dos prefeitos. Agora, suas decisões terão bem menos peso. Em contrapartida, as câmaras municipais ganharam mais poder. Considerando a cultura política brasileira, barganhas entre vereadores e gestores tendem a se multiplicar.

Bastará aos prefeitos “ficha suja” ter boa capacidade de articulação política para, simplesmente, impedir a análise de suas contas pelas câmaras municipais mesmo que comandem gestões desastradas do ponto de vista ético e moral. Diante desse quadro, o papel do Ministério Público ganha mais relevo na investigação dos malfeitos municipais.

É importante lembrar que a aprovação das contas (consideradas irregulares nas cortes) pelas câmaras não inviabiliza eventuais ações de improbidade administrativa na Justiça Comum contra o prefeito. De toda forma, a decisão do Supremo concede fôlego aos inimigos do erário.

Luizianne dá pausa na campanha para cumprir agenda como parlamentar

foto luizianne e elmano eleições 2016

Luizianne e seu vice, o deputado estadual Elmano Freitas.

A candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, deputada federal Luizianne Lins, dá pausa na campanha, nesta quarta-feira.

Segundo a sua assessoria de imprensa, ela tem agenda como parlamentar em Brasília. Vai participar de sessão especial da Câmara pelos 10 anos da Lei Maria da Penha.

No ato, Luiziane divulgará um concurso nacional de vídeo bancado pela Comissão Mista de Combate à Violência, na qual é relatora. O tema diz respeito aos direitos da mulher.

 

Enquanto a seca castiga, quatro perfuratrizes precisam de reparo, lamenta deputado

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O deputado federal Vitor Valim (PMDB) está cobrando, do Ministério da Integração, reparo e manutenção de quatro perfuratrizes: duas da Funasa e duas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

“Poderiam estar cavando poços”, afirmou para o Blog o parlamentar, que se diz “preocupado” com o cenário da estiagem no Interior.

Vitor Valim tem razão nessa preocupação pois, segundo monitoramento do Governo Federal, o Estado vive cenário de “seca excepcional”. A intensidade da estiagem varia entre moderada, grave, extrema  excepcional.

A regiões do Cariri e do Sertão dos Inhamuns estão em pior situação.

TRE sorteará tempo da propaganda eleitoral nesta quarta-feira

“A coordenadora da Comissão da Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia em Fortaleza, juíza Jane Ruth Maia Queiroga, fará audiência pública nesta quarta-feira (17), às 9 horas, no auditório do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, para deliberar sobre a distribuição do tempo e da transmissão do Horário Eleitoral no Rádio e na Televisão, a ser exibido no período de 26 de agosto a 29 de setembro, de acordo com o Calendário Eleitoral do TSE.

A reunião terá a participação da presidente da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Carmem Lúcia Dummar, e de advogados e representantes dos partidos, coligações e dos veículos de comunicação.”

(Site do TRE/CE)

Assembleia Legislativa entra de “férias” por causa do período eleitoral

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O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou: a Casa entrará em regime de “recesso branco”, a partir da próxima segunda-feira (22/08). O prazo vai se estender até 30 de setembro.

Ele diz que é por causa do período eleitoral e que há parlamentares na disputa pelo voto.

Durante esse período, conforme explicou, a Assembleia Legislativa e seus órgãos continuarão funcionando normalmente.