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Uso do nome social em serviços judiciais será tema de consulta pública do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nessa segunda-feira (13/06), consulta pública sobre proposta de resolução que regulamentará o uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais em relação à utilização dos serviços judiciários brasileiros. O documento pode ser visualizado pelo link. O período para participar segue até o próximo dia 30. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail nomesocial@cnj.jus.br.

A iniciativa é da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, e tem a finalidade de ampliar e democratizar o debate acerca do tema. Entre as propostas contidas no ato normativo está a utilização, em processos judiciais e administrativos em trâmite nos órgãos judiciários, do nome social em primeira posição, seguido da menção do nome registral precedido de “registrado(a) civilmente como”.

Também está incluso no documento que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá trazer campo específico destinado ao registro do nome social desde o cadastramento inicial ou a qualquer tempo, quando requerido.

Além disso, a norma prevê a garantia do uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito, nas sedes judiciais e administrativas dos órgãos do Poder Judiciário.

A medida leva em consideração a dignidade humana, fundamento da República Federativa previsto no artigo 1º, III da Constituição Federal. Também a necessidade de se dar a máxima efetividade aos direitos e o tratamento isonômico aos usuários dos serviços judiciários, membros, servidores, terceirizados e estagiários no âmbito do Poder Judiciário.

(Site do TJ-CE)

Sindicato dos Jornalistas do Ceará – Duas chapas disputarão o comando da entidade

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Duas chapas disputarão a presidência do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará. A chapa situacionista “Jornalistas em Luta” tem à frente Samira Castro, que busca reeleição.

Já a chapa de oposição, intitulada “Resistência”, se inscreveu nesta tarde de terça-feira tendo à frente Ana Alice Nogueira, que é assessora de imprensa do Porto Iracema das Artes.

A eleição ocorrerá no período de 19 a 21 de julho.

UFC fará concurso para contratar 34 servidores

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A Universidade Federal do Ceará divulga três editais de concurso público para contratação de servidores técnico-administrativos, totalizando 34 vagas distribuídas entre os campi de Fortaleza, Quixadá, Sobral, Russas e Crateús. Nos três editais, as inscrições ocorrem de 1º a 17 de julho, exclusivamente pela Internet, no site da Coordenadoria de Concursos da UFC (CCV – www.ccv.ufc.br). Os salários variam, dependendo do cargo, de R$ 2.197,04 a R$ 4.124,54, e a jornada de trabalho, em todos os casos, é de 40 horas semanais.

De acordo com o Edital nº 142/2016, há oportunidades para os seguintes cargos em Fortaleza, com os respectivos números de vagas: Analista de Tecnologia da Informação (2), Arquivista (2), Bibliotecário Documentalista (1), Biólogo/Fitogeografia (1), Engenheiro/Engenharia Ambiental (1), Zootecnista (1), Técnico de Tecnologia da Informação (2), Auxiliar de Enfermagem/Cuidados de Enfermagem (1).

Ainda segundo o Edital nº 142/2016, há vagas para o Campus de Quixadá, nos cargos de: Assistente Social (1), Analista de Tecnologia da Informação (1) e Técnico de Tecnologia da Informação (1). No Campus de Sobral, há oportunidades para: Assistente Social (1), Auxiliar de Enfermagem/Esterilização (1) e Técnico de Tecnologia da Informação (1). Já no Campus de Crateús, há vagas para: Nutricionista (1), Analista de Tecnologia da Informação (1) e Técnico de Tecnologia da Informação (1).

O outro edital lançado, de nº 143/2016, oferece as seguintes vagas em Fortaleza: Comandante de Lancha (1), Engenheiro Agrônomo (1), Mecânico/Apoio Marítimo (1), Técnico de Laboratório/Manejo de Solos (1), Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais (2). Para o Campus de Russas, as vagas são de: Técnico de Laboratório/Mecânica Industrial (2) e Técnico de Laboratório/Hidráulica e Saneamento (1). Já para o Campus de Crateús, há vagas de Técnico de Laboratório/Mecânica Industrial (2) e Técnico de Laboratório/Hidráulica e Saneamento (1).

Por fim, o Edital nº 144/2016 oferece duas vagas para Auxiliar em Administração, em Fortaleza.

SERVIÇO

*Todos os detalhes dos processo seletivos, bem como as exigências de cada cargo, devem ser verificados nos editais correspondentes, que estão disponíveis no site da CCV (www.ccv.ufc.br).

(Site da UFC)

Filme “Doonby” terá pré-estreia em Fortaleza

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A Estação Luz Filmes fará a pré-estreia, em Fortaleza, da película Doonby. Será nesta quinta-feira, às 19h30min, no Cinépolis do Shopping RioMar. A produção norte-americana versa sobre a valorização da vida e tem aval do Vaticano.

Na trama, o ator John Schneider (conhecido por interpretar o pai do Superman na série “Smallville”), interpreta Sam Doonby, um homem solitário e misterioso que viaja por várias cidades na tentativa de encontrar um lugar para viver de forma simples e honesta.

Ao se mudar para uma cidadezinha no Texas, Sam chama a atenção de muitas pessoas, em especial de Laura (Jenn Gotzon), filha do rico e influente Cyrus Reaper (Joe Estevez) e Barbra Ann Reaper (Jennifer O’Neill). No entanto, um encontro entre Sam e o Dr. Cyrus desperta fantasmas do passado que atormentam Sam até hoje.

DETALHE – O longa, que discute temas como a defesa da vida e o aborto tem direção de Peter Mackenzie.

Justiça Federal em Curitiba manda bloquear bens de Cunha e de Cláudia Cruz

“A Justiça Federal em Curitiba determinou hoje (14) a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da mulher dele, Cláudia Cruz, do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados. Ne mesma decisão, o juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, determinou a quebra sigilo fiscal de Cunha desde 2007.

A decisão foi baseada no pedido feito ontem (13) pela força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas

O pedido de abertura da ação de improbidade questão não foi decidida pelo juiz. A questão será decidida após manifestação da defesa de Cunha.”

(Agência Brasil)

João Jaime denuncia irregularidades no Parque Nacional de Jericoacoara

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O deputado estadual João Jaime (DEM) denunciou nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, irregularidades no Parque Nacional de Jericoacoara. O parlamentar criticou pontos de portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do parque, regulamentando procedimentos para cadastramento e autorização de passeios turísticos e transporte de passageiros no parque.

Segundo o parlamentar, baixaram uma portaria “determinando mudanças em relação ao trânsito de transportes pelo parque, exigindo, por exemplo, que guiadores de veículos como D20 e Hilux sejam portadores de carteiras de habilitação da categoria D, o que já considero uma arbitrariedade”.

De acordo com o deputado, o ICMBio vem aplicando multas nos veículos que não têm cumprido as determinações, o que foge da competência administrativa do instituto.

Além das “arbitrariedades” cometidas no trânsito, Jaime também denunciou que 200 pescadores estão proibidos de suas atividades de pesca. “Uma situação revoltante, onde pais de família que só têm essa atividade para seu sustento, estão proibidos de fazê-la. E pior, sem indenização por isso”, questionou.

João Jaime cobrou a exoneração imediata do gerente do Parque Nacional, Wagner Cardoso, que, segundo ele, tem sido irresponsável na gestão de um parque “do porte que tem Jericoacoara”.

“Ceará Jazz Series” em nova temporada no Dragão

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Tudo pronto para o “Ceará Jazz Series – Temporada permanente de Jazz”. Nesta sexta-feira, a partir das 20 horas, no Teatro Dragão do Mar, haverá o primeiro show.

Intitulado “Getz/Gilberto – Tributo a Stan, Tom e João”, terá Luciano Franco e grupo. A cantora Idilva Germano está como convidada especial, num grupo que conta ainda com Edson Távora Filho (piano), Jerônimo Neto (contrabaixo acústico), Thiago Rocha (sax tenor) e André Benedecti (bateria).

DETALHE – Às 18h30min, tem bate-papo com os músicos sobre o disco “Getz/Gilberto”.

SERVIÇO

*Tudo entrada franca.

STF abre inquérito contra quatro senadores: Renan, Jucá, Valdir Raupp e Jáder Barbalho

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou abertura de inquérito para investigar quatro senadores do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA).

A abertura de inquérito foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em maio, e tem como base os depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, antigo líder do governo no Senado e que teve o mandato cassado pelos colegas depois de ser preso pela Operação Lava Jato.

O inquérito tramita em segredo de Justiça e apura suposto pagamento de propina na construção da usina Belo Monte. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) já é investigado no Supremo pelo mesmo motivo.

Segundo Janot, Delcídio do Amaral disse na delação que houve pagamento de “ao menos R$ 30 milhões, a título de propina pela construção de Belo Monte, pagos ao PT e ao PMDB” e que o dinheiro pago ao PT foi destinado à campanha da presidenta afastada Dilma Roussef.

No dia 20 de maio, após tomarem conhecimento do pedido de investigação de Janot, os senadores rebateram as declarações de Delcídio.”

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha é cassado pelo Conselho de Ética

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Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta tarde de terça-feira, pela cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Cunha é acusado de ter mentido para a Casa, quando informou, na CPI da Petrobras, que não possuía contas no Exterior.

Agora, o processo seguirá para o plenário. Para confirmar a cassação de Cunha serão necessários 257 votos.

DETALHE – A deputada Tia Eron (PRB/BA) votou a favor da cassação de Cunha.

Justiça nega pedido de trancamento de ação penal contra ex-vereador “Aonde É”

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“A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (14/06), pedido para trancamento de ação penal contra o ex-vereador Antônio Farias de Sousa, mais conhecido como “Aonde É”. Ele é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o relator do caso, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, os argumentos apresentados pela defesa do réu “não se mostram suficientes”.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), entre os anos de 2013 e 2014, Antônio Farias teria utilizado funcionários fantasmas para desviar dinheiro do erário. Com os valores obtidos, ele comprou vários bens, entre os quais seis apartamentos na região da orla marítima de Fortaleza. Além dele, outras 14 pessoas também foram denunciadas.

Requerendo o trancamento da ação, a defesa do ex-vereador ingressou com habeas corpus (nº 0629079-45.2014.8.06.0000) no TJCE. No pedido, também requisitou a anulação do recebimento da denúncia. Alegou haver irregularidades na investigação dos fatos, em depoimentos de testemunhas e no oferecimento de denúncia por parte do MP/CE.

Ao julgar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou os pedidos. O desembargador entendeu não ter encontrado “a ocorrência de constrangimento ilegal a ser sanado”. O magistrado destacou ainda que a denúncia encontra-se em conformidade com a “regra disposta no artigo 41 do Código de Processo Penal. A inicial acusatória descreve, de forma clara e objetiva, conduta típica, em tese, de responsabilidade dos pacientes [réus], permitindo-lhe o pleno exercício de sua defesa”.

“Respeitamos a decisão colegiada da Câmara Criminal e recorreremos aos tribunais superiores em Brasília. Não descansaremos.”, disse, para o Blog, o advogado do ex-vereador Aonde É, o criminalista Leandro Vasques.

O advogado lembrou, mais uma vez, que a investigação feita pelo Ministério Público, via Procap, não goza de prerrogativa de foro.

(Com Site do TJ/CE)

Líder do Governo discute pauta salarial com comissão de servidores

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Servidores e deputados discutem a pauta salarial.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), ao lado do vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS), e do deputado Zé Aílton Brasil (PP), recebeu, nesta terça-feira (14), um grupo  de servidores estaduais. Na ocasião, foi discutida a pauta de reivindicações das categorias que ali chegaram após caminhada que teve ponto de saída a Praça da Imprensa.

Evandro Leitão intermediou uma conversa entre o Secretário de Educação do Ceará, Idilvan de Lima Alencar, e o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, que representa os professores do Estado, hoje em greve.

“O representante do sindicato apresentou uma pauta e o secretário disse ser favorável a praticamente todos os itens, mas pediu a suspensão da greve para retomar a negociação”, informou o líder do Governo. Anízio Melo prometeu apresentar a proposta aos professores em assembleia geral ainda nesta terça-feira.

Ficou acertada  ainda a elaboração de um calendário para o Governo do Estado receber os demais servidores estaduais por categoria para discutir melhorais salariais de forma pontual.

Eleições 2016 – PDT promoverá nesta quinta-feira seminário com pré-candidatos

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Cid Gomes e Carlos Lupi estarão no encontro.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, estará em Fortaleza nesta quinta-feira para abrir o Seminário Eleições 2016 do partido. Voltado para os pré-candidatos a prefeito e vereador nas próximas eleições, o evento terá início às 14h30min, no Hotel Praia Centro, em Fortaleza.

O seminário contará ainda com a coordenação do presidente regional pedetista, deputado federal  André Figueiredo, tendo ainda a participação do ex-governador Cid Gomes e do prefeito Roberto Cláudio.

Durante o evento, os filiados acompanharão o lançamento da identidade visual padrão, oferecida gratuitamente, além de debater a atual a conjuntura política local e as novas regras apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo o uso de ferramentas de comunicação na campanha. Durante a tarde, o partido também colocará à disposição um estúdio fotográfico para realização de fotos oficiais.

SERVIÇO

As inscrições dos pedetistas deve ser feita pelo (85) 3086-0600 ou pelo email (equipeandrepdt@gmail.com), indicando nome, município, email, telefone e endereço.

Mauro cobra promessa de entrega da transposição do São Francisco em dezembro

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O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) ocupou a tribuna da Câmara nesta terça-feira para cobrar do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a promessa de que não passará de dezembro a conclusão das obras da transposição das águas do rio São Francisco. O ministro, em visita técnica no último fim de semana, ao canteiro de obras do projeto, garantiu que o cronograma seria cumprido.

“Já me reportei, desta tribuna, sobre os constantes atrasos ocorridos no projeto de transposição do São Francisco, reclamando do Poder Executivo o descumprimento de prazos contratuais por parte das empreiteiras, incumbidas de levar a efeito aquela importante iniciativa, iniciada, ainda, no exercício de 2008”, lembrou Benevides.

Ele disse esperar que o Governo Temer toque e conclua o projeto, destacando ser uma obra fundamental e prioritária para garantir água a mais de 12 milhões de nordestinos do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Piauí.

Dunga é demitido, mas a cúpula da CBF continua

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“Terminou a segunda Era Dunga como técnico da Seleção Brasileira. O treinador teve a demissão confirmada nesta terça-feira, depois de uma rápida reunião na CBF com o presidente da entidade, Marco Polo Del Nero. Além de Dunga, o coordenador de seleções Gilmar Rinaldi não vai permanecer. A CBF ainda anunciou que toda a comissão técnica está dissolvida.

Em nota oficial, a CBF avisou que já vai iniciar a busca pelo novo técnico. No caso, Tite, a bola da vez.  A CBF encerra o texto ” a dedicação, a seriedade e o empenho da equipe durante a realização do trabalho”.

A reunião que confirmou a demissão de Dunga foi rápida, já que Marco Polo Del Nero já tinha decidido mudar os nomes à frente da Seleção. Foram cerca de 15 minutos entre a chegada de Dunga à sede José Maria Marin e o anúncio da CBF via site.

Dunga assumiu pela segunda vez a Seleção Brasileira depois do fiasco na Copa-2014, substituindo Felipão. Mas não conseguiu ir bem nos jogos oficiais, tendo acumulado duas eliminações na Copa América e deixando o Brasil em sexto lugar nas Eliminatórias da Copa-2018.”

(POVO Online)

Lewandowski vai comandar o plantão do STF durante todo o recesso

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“O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, não vai se revezar com a vice, Cármen Lúcia, durante o plantão do recesso do Judiciário. Obrigado a permanecer a postos em razão do processo de impeachment, o qual preside, Lewandowski ficará em Brasília durante todo o mês de julho.

Caberão só a ele, portanto, todos os mandados de segurança e habeas corpus que advogados de presos da Lava-Jato adoram guardar justamente para o período de descanso dos ministros.

Isso além dos volumosos recursos que não param de chegar à comissão de impeachment.”

(Veja Online)

Caixa fará 12º Feirão de Imóveis no Cariri

Juazeiro do Norte (Região do Cariri) sera sede, de quinta-feira a sábado, do 12º Feirão CAIXA da Casa Própria. O evento ocorrerá paralelo ao 9º Feirão de Imóveis Cariri, numa parceria da CAIXA com o Sindicato da Indústria da Construção do Ceará (Sinduscon). Mais de 2 mil imóveis novos ou usados estarão em oferta no Cariri Garden Shopping.

O foco desta edição são os imóveis da habitação popular, cobertos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo teto máximo é de R$ 225 mil, informa o superintendente regional da CAIXA, Regino Pinho.

“No Feirão, os visitantes poderão contar com as condições facilitadas que a CAIXA oferece, além de ter acesso aos principais lançamentos das construtoras parceiras”, destaca Regino. O funcionamento será das 10 ás 22 horas.

Neste ano, o Feirão CAIXA da Casa Própria de Juazeiro do Norte (CE) contará com mais de 22 parceiros. São construtoras da região do Cariri, que ocuparão os estandes do evento.

SERVIÇO

*Para requerer o crédito para a casa própria, no feirão, basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda.

*Os interessados também podem obter informações em todas as agências da CAIXA ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.

*Cariri Garden Shopping – Avenida Padre Cícero, 2555 – Juazeiro do Norte.

Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho inscreve para cursos

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A Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho inscreve, até esta quarta-feira, para os seguintes cursos: Artesanato em Cerâmica (15 vagas), Artesanato em Couro (20 vagas) e Curso de Conservação, Restauração e Organização de Bens Patrimoniais Móveis e Integrados – CRAM (20 vagas). No total, são 55 vagas para os cursos, que são gratuitos.

As inscrições devem ser feitas no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Documentação

a) Formulário Padrão de Inscrição (disponibilizado no ato da inscrição);
b) Cópia legível, frente e verso, de um documento de Identificação (carteira de Identidade, Carteira de Trabalho ou Carteira de Habilitação);
c) Cópia legível de comprovante de residência: conta de energia (COELCE) ou água (CAGECE) referente aos meses de abril, maio ou junho de 2015;
d) Comprovante de escolaridade (certificado, histórico escolar ou declaração da escola).
e) Poderá apresentar ainda seu Registro ou de sua família no Cadastro Único do Governo Federal, caso possua.

Seleção e Matrícula

Período de seleção: De 21 a 23 de junho
Divulgação do resultado: Dia 30 de junho (na página da EAOTPS – www.facebook.com/earteseoficios )
Período de matrícula: 04 a 06 de julho
Início das aulas: 19 de julho.

SERVIÇO

*Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho – Avenida Francisco Sá, 1801, bairro Jacarecanga.

*Mais Informações – (85) 3238.1244.

 

A Lava Jato e as gravações que ainda darão muito o que falar

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Com o título “”E se um amigo gravasse e divulgasse suas conversas privadas…?” Eis artigo instigante do advogado criminalista Leandro Vasques, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. O tema é polêmico: as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro. Confira:

Há meses o cenário político brasileiro assemelha-se a um seriado televisivo, permeado por redes de intriga, revelações bombásticas e reviravoltas. Os eventos sucedem-se em ritmo acelerado e, até a publicação deste texto, talvez o tema aqui tratado já tenha sido devorado por outro escândalo. Contudo, por guardar relação com garantias individuais perenes, não deve ser negligenciado.

Trata-se da divulgação de gravações de conversas havidas entre o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras para transporte e logística de combustível) Sérgio Machado e caciques políticos da envergadura de Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá, todos vinculados ao governo federal interino.

Os diálogos gravados por Sérgio Machado – sem a ciência nem a anuência de seus interlocutores, naturalmente – demonstram a articulação entre os políticos no contexto da Operação Lava Jato e do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Não demonstram exatamente um plano infalível para o desbaratamento de toda a faxina política que vem sendo promovida, mas serviram de combustível para que os petistas minassem a já contestada legitimidade do governo Temer.

A despeito do teor de tais colóquios, cabe indagar: não seria ilícita a prova obtida a partir desse tipo de gravação ambiental, em que interlocutores, confiando na privacidade do momento, jogam suas cartas na mesa?

Considerando que tais gravações se deram paralelamente aos ajustes de sua delação premiada, resta claro que os interlocutores de Machado, sem saber, produziram provas contra si, induzidos que foram a abrir o coração na intimidade de uma conversa privada.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela legalidade de gravações ambientais (quando alguém capta o áudio de uma conversa sua sem que o interlocutor saiba), mas em condições excepcionalíssimas, sob pena de se abolir o direito à privacidade, previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Depois de devassadas e amplamente divulgadas, podemos condenar as intenções daqueles que mais deveriam zelar pela moralidade, mas não devemos permitir que se torne comum que alguém, no afã de obter vantagens processuais, induza, de forma ardilosa, pessoas próximas a produzirem provas contra si.

Podemos dizer que nunca iremos cometer crimes como os dos envolvidos na Operação Lava Jato, mas não podemos garantir que nunca seremos acusados de um. Se isso ocorrer, não gostaríamos de passar por uma lógica de persecução criminal que admite provas ilícitas. Um complexo cenário de debates jurídicos advirão desse episódio. Anotem.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminalista, Mestre em Direito (UFPE) e Conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA).