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A ilusão da ficha limpa

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (8):

A análise das principais modificações na legislação eleitoral, com ênfase nos requisitos para a arrecadação e prestação de contas da campanha, e uma critica à tolerância da Lei da Ficha Limpa para com os “predadores da administração pública”.

Eis os principais pontos do livro Inovações na Lei Eleitoral e a Ilusão da Ficha Limpa, do jurista Djalma Pinto, que será lançado na próxima quinta-feira, às 19h30min, no Clube Náutico.

No trabalho, o ex-participante do Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN, destaca a surpresa da população diante do fato de a Lei da Ficha Limpa ter sido produzida, em 2010, com o propósito de impedir o acesso de infratores na representação popular e, em 2016, constatar-se aumento significativo do número de pessoas exercendo mandato com inúmeras denúncias.

Para Djalma, impedir “o acesso de denunciados à elegibilidade é o primeiro passo no combate ao neopatrimonialismo”.

Nestes tempos de eleição, eis uma leitura obrigatória.

Receita abre consulta a terceiro lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8), a partir das 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física de 2016. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no próximo dia 15.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Camilo viaja e Zezinho Albuquerque assume Governo

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O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), assumiu, nessa noite de domingo, o Governo do Estado.

É que o governador Camilo Santana (PT) viajou para uma missão oficial em Roterdã, na Holanda. Atende a convite do governo holandês, onde manterá contato com empresários, visitará o Porto de Roterdã e terá reuniões com o prefeito dessa cidade, Ahmed Aboutaleb.

Também viajou a vice-governadora Izolda Cela. Ela, no entanto, foi para Medellin, na Colômbia, conhecer ações na área de segurança pública que tornaram essa cidade, antes violenta, hoje em situação mais estável.

Nesta segunda-feira (08/08) o governador interino, Zezinho Albuquerque (PDT) deve montar sua agenda para os dias de seu governo.
A presidência do Poder Legislativo passa para o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS).

DETALHE – O Governador só retorna sexta-feira.

Empresários querem acordos comerciais com EUA e União Europeia, diz CNI

Os Estados Unidos e a União Europeia são considerados os parceiros mais atrativos para acordos comerciais, de acordo com a maioria dos empresários brasileiros que trabalham com exportações. A informação está na pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo ouviu 847 empresas de pequeno, médio e grande portes das cinco regiões do país.

Questionados sobre países com os quais seria desejável fazer acordos comerciais, 23,9% mencionaram os Estados Unidos, 6,8% a China, 3,7% o México e 3% a Argentina. No caso de blocos econômicos, 16,1% citaram a União Europeia, 3,9% o Mercosul e 2,8% o Nafta (em português, Acordo Norte-Americano de Livre Comércio, abrangendo os EUA, México e Canadá).

O consultor Welber Barral, da Barral M Jorge Consultores Associados, explica que, apesar de importante, o Mercosul é visto como um bloco problemático. “Há muita crítica ao Mercosul que, de fato, agora está atravessando um momento ruim. O bloco é lento para tomar algumas decisões, mas é quem compra a maior parte dos manufaturados brasileiros”, diz.

(Agência Brasil)

PLC 257/2016 – Servidores públicos protestam no aeroporto contra corte de direitos trabalhistas

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Servidores públicos protestaram, na madrugada desta segunda-feira (8), no Aeroporto Internacional Pinto Martins, contra as medidas propostas no projeto de lei complementar nº 257/2016, que deverá ser votada esta semana na Câmara Federal.

Segundo os manifestantes, a proposta da política de ajuste fiscal e controle de gasto é um estímulo à privatização e, consequentemente, perda de direitos dos servidores públicos.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=E6jMv-SIA0A[/youtube]

O ato contou com apoio da Central Única dos Trabalhadores e mobilizou categorias ligadas ao Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado (Sindijustiça), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado e professores que fazem parte do Sindiute.

Os servidores escolheram protestar no Aeroporto Internacional Pinto Martins com objetivo de fazer corpo a corpo junto aos parlamentares federais.

No ato desta madrugada, o grupo conseguiu manter contato apenas com o petista José Nobre Guimarães. Foi o único a embarcar no horário. Guimarães apoia a causa dos servidores e afirma que o projeto, oriundo do Governo Dilma, acabou alterado na Era Temer.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=wkD_3IQF5VI[/youtube]

Seleção empata sem gols com Iraque e segue para mais uma eliminação

Desde que foi humilhada pela Alemanha, na semifinal da Copa do Mundo de 2014, no Mineirão, na derrota por 7 a 1, a Seleção Brasileira segue com a “síndrome de timinho”, com direito a eliminações em duas Copas América, sendo a última na fase de classificação.

Na noite desse domingo (7), diante do Iraque – sem nenhuma tradição no futebol -, a equipe de “Neymar & Cia.” não passou de empate sem gols, no segundo jogo do Brasil nas Olimpíadas, no estádio Mané Garrinha, em Brasília. Antes, na estreia, havia empatado sem gols com a África do Sul.

O Brasil volta a campo na quarta-feira (10), contra a Dinamarca, no terceiro e último jogo da fase classificatória. Se não vencer estará eliminado das Olimpíadas. A Dinamarca é a líder do grupo, com quatro pontos.

(com agências)

Casas de Cultura da UFC abrem seleção para mais de mil vagas

As inscrições para a seleção 2016.2 das Casas de Cultura Estrangeira da UFC estarão abertas a partir da próxima sexta-feira, 12, e seguem até o dia 21 de agosto. O processo seletivo ofertará 1.121 vagas entre semestres iniciais e avançados (entrada por teste de nivelamento).

O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição termina às 18 horas desta segunda-feira, 8. São isentos os candidatos que comprovarem inserção no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As inscrições são feitas apenas pela Internet, no site da Coordenadoria de Concursos da UFC. Após o envio dos dados, é necessário pagar a taxa que efetiva a inscrição e custa R$ 65. O pagamento pode ser feito até o dia 22 de agosto.

Para o semestre I são ofertadas 506 vagas, distribuídas entre 198 para a Casa de Cultura Britânica, 88 para a Francesa, 88 para a Hispânica, 66 para a Italiana, 44 para a Portuguesa e 22 para o curso de Esperanto.

Ao Teste de Nível, são 615 vagas: 180 para a Britânica, 229 para a Francesa, 63 para a Hispânica, 54 para a Italiana, 45 para a Alemã e 44 para o curso de Esperanto.

A prova será aplicada no dia 4 de setembro, às 9 horas para o Semestre I e às 15h para o Teste de Nível. O resultado final será divulgado no dia 16 de setembro.

(O POVO Online)

Servidores do Judiciário e do MP/CE farão ato de protesto no Aeroporto de Fortaleza

Os servidores do Poder Judiciário do Ceará e do Ministério Público Estadual farão ato no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na madrugada desta segunda-feira. A mobilização faz parte de um calendário nacional de lutas contra a aprovação do PL 257/2016. O ato começa às 4h30min, hora em que parlamentares federais costumaram seguir para Brasília.

O projeto, previsto para ir à votação na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, prevê a não concessão de reajuste salarial para servidores, a não realização de concurso público e a demissão de servidores públicos concursados, como medidas para controlar os gastos públicos, divulgam essas categorias.

Aeroporto Pinto Martins já conta com mais um voo internacional

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O Aeroporto Pinto Martins, de Fortaleza, já conta com novo voo internacional. Neste sábado à noite, 117 passageiros desembarcaram procedentes de Caiena, na Guiana Francesa.

Eles estavam no voo inaugural da empresa aérea Azul, que pousou às 18h25min. A aeronave foi recebida com o tradicional “batismo” realizado pela Seção Contra Incêndio da Infraero. O voo para Guiana Francesa terá frequência semanal, sempre aos sábados.

DETALHE – Além dessa rota, Fortaleza conta com ligações internacionais para Lisboa, Frankfurt, Milão, Miami, Buenos Aires, Bogotá e Praia.

(Foto  Infraero)

Ministro português é assaltado no Rio de Janeiro

O ministro da Educação de Portugal, Tiago Brandão Rodrigues, foi vítima de um assalto no Rio de Janeiro nesse sábado (6), mas disse que se sente muito seguro e que continuará acompanhando os atletas portugueses nos Jogos Olímpicos.

“Situações como essa são sempre um susto. Dizer que não, seria desvalorizar o que não deve ser desvalorizado. No entanto, também não deve ser demasiado valorizado. Pelo menos, não tem que haver uma inquietação excessiva”, disse Rodrigues.

De acordo com o ministro português, “a organização é fantástica, numa cidade de língua portuguesa, o que é uma oportunidade única”, e por isso “há que viver esta festa”.

“É a quarta vez que estou nesta cidade e sempre me senti muito seguro, no Rio de Janeiro e no Brasil. Acima de tudo, é preciso ter tranquilidade, mas também todos os cuidados”, alertou, agradecendo às autoridades brasileiras.

O incidente aconteceu no Bairro de Ipanema, quando o ministro seguia para o hotel em que estava hospedado: “Nas imediações do hotel, numa rua muito movimentada, durante a tarde, fui abordado por dois indivíduos, que pediram dinheiro.”

“Tinham um artefato, uma arma branca na mão e aquilo aconteceu de forma muito natural e muito rápida. Queriam os nossos pertences, mas tinha muita gente nas imediações e houve reação. Eles acabaram fugindo e soltaram todos os pertences”, prosseguiu Rodrigues.

O ministro da Educação português afirmou ainda que “um dos indivíduos foi apanhado pela polícia” e que o caso foi relatado às autoridades. “Pode acontecer em qualquer parte do mundo, em grandes eventos. Acima de tudo, é preciso ter os cuidados necessários”, concluiu.

(PV/lusa/ots)

Crato – PDT racha e grupo anuncia apoio a Samuel Araripe

foto crato ronaldo matos e zé ailton brasil

A campanha do deputado Zé Ailton Brasil (PP) à Prefeitura do Crato enfrenta duas crises internas após a sua convenção, na última quarta-feira (3).  A primeira envolve o PDT. Zé Ailton, que tem como seu vice André Barreto (PDT), não conseguiu assegurar a unidade da sigla. O PDT rachou e o grupo de lideranças ligado ao suplente de deputado Sineval Roque anunciou nesse sábado apoio à candidatura de oposição de Samuel Araripe (PSDB).

Outro problema apontado por setores da campanha foi a confirmação do apoio do prefeito Ronaldo Mattos (PSC), que durante a convenção do partido anunciou sua desistência de disputar a reeleição, confirmando apoio à candidatura Zé Ailton.

A decisão causou incômodo em setores da campanha, que defendiam o não apoio, por temer desgaste à chapa Ailton/André, pois a gestão de Ronaldo Mattos tem sido alvo de denúncias.

No ano passado, o Ministério Púbico Estadual do Ceará (MPCE) deflagrou,  operação ”Hora da Verdade”, com a investigação de licitações no município. Policiais militares e civis ocuparam o prédio da Prefeitura, o Palácio Alexandre Arraes, e o anexo do prédio da Câmara Municipal do Crato, cumprindo mandados de busca e apreensão.

Clube do Conselho Militar Internacional é inaugurado nas Olimpíadas

A Universidade da Força Aérea inaugurou hoje (7) o Clube do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que vai funcionar até o dia 20 de agosto para receber atletas militares de todo o mundo que estejam participando dos Jogos Rio 2016.

Presidente do CISM, o coronel Abdul Hakeem Alshino informou que a entidade reúne países de todo o mundo para promover a paz e o esporte. “Temos uma mensagem muito clara para destacar nossa contribuição para o esporte global. Então, temos responsabilidades muito grandes para incentivar esportes ao redor do mundo e, claro, não haveria Jogos Olímpicos sem as Forças Armadas. Acreditamos que uma cidade como o Rio de Janeiro é muito grande e é complicado gerenciar a segurança. Estamos orgulhos que a segurança está sendo feito com excelência pelas Forças Armadas.”

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, participou da cerimônia e lembrou a participação dos atletas militares no evento. Para os jogos olímpicos, o Ministério da Defesa ultrapassou a meta de 100 atletas classificados em 45%, chegando a 30% da delegação brasileira na Rio 2016. Em Londres 2012, foram 50 atletas militares, que conquistaram cinco das 17 medalhas brasileiras.

Segundo o ministro, a meta é conquistar pelo menos dez medalhas no Rio. Os atletas militares competem em 27 modalidades e fazem parte do Programa Atletas de Alto Rendimento das Forças Armadas, criado em 2008, e que hoje conta com 670 atletas, sendo 76 militares de carreira e 594 temporários, selecionados por edital. O primeiro medalhista do Brasil na Rio 2016 é militar. O sargento Felipe Wu ficou com a prata ontem do tiro esportivo.

Sobre segurança, o ministro informou que as Forcas Armadas estão com 42 mil agentes em todo o Brasil envolvidos com a Olimpíada, sendo 18 mil no Rio de Janeiro. Desse total, o ministro disse que cerca de 7% são mulheres.

“Em linhas gerais, a segurança está um sucesso. Tivemos nosso dia crítico na abertura e o esquema de segurança, com algum probleminha, dada a complexidade, funcionou muitíssimo bem. Tínhamos voltados para o episódio mil batedores e dez mil homens. Foram usados 700 ônibus. Algum detalhe pode ter faltado, mas no aspecto operacional funcionou tudo bem”.

Ele lembrou que, na manifestação no fim da tarde na Praça Saens Peña, “houve alguns feridos leves”. “Por enquanto, não temos informação de que haja mais manifestações marcadas. Acho que passamos no teste”.

Sobre uma bala perdida que atingiu o centro de imprensa do hipismo olímpico de Deodoro, Jungmann disse que está sendo investigado, mas ainda não há nenhuma conclusão sobre a autoria do disparo.

“Uma pista que estamos seguindo é que, naquele exato momento, tínhamos drone sobrevoando uma comunidade na região e um olho de águia, um balão sobrevoando. Uma das hipóteses é que alguém estivesse se sentindo seguido e filmado. Então, é possível que alguém tenha dado um tiro e caído naquele local. Não é provável que venha do estande de tiro, mas vamos aguardar o relatório definitivo”, concluiu.

(Agência Brasil)

Estado Islâmico reivindica ataque contra policiais na Bélgica

O grupo “Estado Islâmico” (EI) reivindicou neste domingo (7) o ataque contra duas policiais em Charleroi, ao sul de Bruxelas. Nesse sábado (6), um argelino de 33 anos, que vivia na Bélgica desde 2012, feriu as agentes a facadas em frente a um posto policial, depois de gritar, em árabe, “Deus é grande”. Ele foi morto com um tiro por outro policial. As duas policiais ficaram gravemente feridas no rosto e no pescoço.

“O agressor de Charleroi é um soldado do EI”, divulgou a agência jihadista Amaq. O ataque seria uma resposta aos ataques da coalizão internacional liderada pelo EUA contra os extremistas na Síria e Iraque.

A Procuradoria Federal belga anunciou horas antes do comunicado do EI a abertura de uma investigação sobre “tentativa de assassinato terrorista”. O primeiro-ministro belga, Charles Michel, afirmou que a decisão foi tomada levando em conta “as declarações do autor no momento do ataque”. O alerta por ameaça terrorista será mantido no nível 3, numa escala de 4, mas a polícia irá adotar medidas de segurança reforçadas.

(KG/efe/afp/lusa)

Doping tira Rússia dos Jogos Paraolímpicos do Rio

O Comitê Paraolímpico Internacional (IPC) anunciou neste domingo (7), em entrevista coletiva no Comitê Rio 2016, que, por envolvimento com doping, todos os atletas russos serão banidos dos Jogos Paraolímpicos do Rio 2016, que serão iniciados dia 7 de setembro.

A decisão unânime do IPC (sigla em inglês do Comitê Paraolímpico) foi tomada depois da divulgação do relatório Mclaren, que revelou todo o esquema de doping envolvendo os atletas olímpicos da Rússia.

Posteriormente, as investigações comprovaram que o esquema de dopagem patrocinado pelo próprio governo russo envolvia também os atletas paraolímpicos. As autoridades olímpicas russas terão prazo de 21 dias para recorrer da decisão.

(Agência Brasil)

Presídios para quê?

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Em artigo no O POVO deste domingo (7), o psiquiatra Cleto Pontes questiona o papel dos presídios no Brasil. Confira:

Soa estranha a decisão do STF em derrubar a lei de bloqueio de celulares nos presídios. Parece surreal que isso aconteça em um país onde a violência aumenta de forma vertiginosa como causa e efeito, e a impunidade é regra que deixa o cidadão atordoado. Ares de mudanças aparecem aqui e ali, mas de repente há recuos inexplicáveis. O estado brasileiro dá sinais constantes de enfermidade com falências múltiplas, em estado terminal, funcionando às custas de aparelhos e artifícios. Falta maturidade e o improviso gera mais e mais despesas no bolso do contribuinte. A Lava Jato é uma novela realista que revela o atual quadro de vertigens em que vivemos.

I. Goffmann no seu livro Manicômios, Prisões e Conventos, definiu essas instituições como viciadas e pervertidas. O seu interesse maior na abordagem do assunto estava voltado aos hospitais psiquiátricos, com severas críticas ao tratamento dado aos doentes mentais nos EUA. O impacto de suas ideias foi tão forte que influenciou na redução drástica no número de leitos hospitalares. O resultado implicou a criação de duas categorias de loucos: os mansos que dormem nas praças e os violentos reclusos nas prisões com direito, inclusive, à pena de morte. Há muito que as prisões norte-americanas foram privatizadas.

Na década de setenta do século passado, eu acreditava piamente na possibilidade de humanizar os hospitais psiquiátricos. Goffmann, M. Foucault, D. Cooper, F. Basaglia foram importantes na crença desse meu desejo de melhoria. Infelizmente, no Brasil os hospitais nunca ultrapassaram o status de simples hospedarias, diferentemente da evolução e gestão dos hospitais clínicos. Mas a emenda do politicamente correto e direitos humanos foi pior do que o soneto. A maioria dos nossos leitos psiquiátricos foi desativada em troca de nada. Por outro lado, clínicas de recuperação para dependentes químicos proliferaram que nem tiririca. Moral da história: o número de doentes mentais praticamente foi reduzido a zero e o de drogados só aumentou, levando-nos a crer que a droga é um bom negócio na área médica também, apesar dos pesares.

Uma colega foi visitar o Fernandinho Beira-Mar no presídio de segurança máxima em Mossoró. Logo na chegada, a jovem médica teve duas surpresas: uma camioneta Pajero, zero quilômetro na porta, cuja proprietária era a advogada de plantão do Fernandinho. E a médica, a convite do Fernandinho, seria a sua psiquiatra particular… Demais estranha essa liberalidade de serviço 7 estrelas a um criminoso, quando o mesmo poderia se servir do estado, ou seja, do SUS.

Não há como entender a recente determinação do STF. Aqui fica a questão: qual é a verdadeira função social dos presídios? Com a incompetência do estado, é possível se cogitar numa privatização? Dados da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas da Violência (Apav) constatam que, de dois mil casos acompanhados pela instituição nos últimos 16 anos, apenas seis terminaram com a prisão do autor.

Se o Alienista de Machado de Assis fosse a figura determinante no critério para se colocar alguém no presídio, rapidamente o nosso país tinha tanto mais gente do lado de dentro do que do lado de fora. O preço social é caro, haja vista o estado de insegurança que a população em geral vive no nosso Brasil brasileiro.