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MP recomenda cumprimento de calendário escolar

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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça Elizabeth de Oliveira e Elnatan de Oliveira, expediu para a Secretaria Estadual de Educação uma recomendação para que elabore os calendários de reposição de aulas necessários ao cumprimento da carga horária mínima e dos dias efeitos de trabalho escolar. A medida é determinada pelo artigo 24, I, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), contemplando as especificidades de cada escola, tanto das que retomaram as atividades regulares, como das que virão a retomar o funcionamento adequado à medida em que o movimento grevista venha a se encerrar.

Pela recomendação, será firmado um Termo de Compromisso a ser assinado pela Secretaria de Educação, pela direção das escolas e pela coordenação das CREDEs ou SEFORs, tendo por objeto o cumprimento integral do disposto no respectivo calendário de reposição de aulas tanto para as escolas que já retomaram as atividades, quanto para as que, à medida que reiniciarem o ano letivo, retornarão ao funcionamento adequado.

O secretário de Educação adotará, no âmbito de sua competência, todas as providências administrativas para que os membros da direção das Escolas da Rede Pública de Ensino Estadual e o corpo docente respectivo cumpram, rigorosamente, o calendário escolar, adotando as medidas cabíveis quando verificado o seu descumprimento.

Aos diretores e professores das escolas públicas do Estado do Ceará foi recomendado que cumpram, rigorosamente, o calendário escolar fixado pela Secretaria Estadual de Educação (de acordo com as especifidades em relação aos dias de paralisação dos professores de cada escola e ao Termo de Compromisso firmado com a SEDUC). Para tanto, deverão desenvolver atividades pedagógicas nas escolas até o efetivo término do ano letivo. Eles também devem se abster de praticar quaisquer manifestações ou atos, mesmo omissivos, tendentes a estimular a ausência dos alunos.

O documento também é dirigido aos chefes das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE) do Estado do Ceará e das Secretarias de Fortaleza (SEFOR). Para estes, os representantes do MPCE recomendam que adotem, no âmbito de sua competência, todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento do Calendário Escolar, conforme o Termo de Compromisso a ser firmado, aplicando as medidas cabíveis aos casos nos quais sejam verificados o seu descumprimento.

(Site do MP-CE)

STF analisará dia 23 nova denúncia contra Eduardo Cunha

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“Teori Zavascki (STF) liberou para julgamento mais uma denúncia contra Eduardo Cunha. No dia 23, o plenário do Supremo deve analisar a denúncia do Ministério Público em que o presidente afastado da Câmara é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro devido às suas contas na Suíça.

A tendência é que Teori recomende o recebimento da denúncia, no que deve ser seguido pelo plenário.

Ainda antes disso o relator da Lava-Jato pode decidir ou submeter ao colegiado outro pedido do MPF: o de prisão de Cunha sob a acusação de tentativa de obstrução das investigações contra ele.”

(Veja Online)

São João de Maracanaú terá César Menotti e Fabiano

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O 12º São João de Maracanaú vai prosseguir, nesta sexta-feira, trazendo ao palco da Cidade Junina, a partir das 21 horas, os shows da dupla César Menotti e Fabiano, Forró Real, Líbanos e Tropykalia.

No sábado, será a vez de Bruno e Marrone, Guto Ribeiro e Lagosta Bronzeada.

SERVIÇO

*Cidade Junina – Avenida I do Conjunto Jereissati. Programação gratuita. Site:www.maracanau.ce.gov.br

Petroleiros fazem paralisação de 24 horas em vários estados

A paralisação de 24 horas que os petroleiros estão promovendo hoje (10) começa a afetar as atividades da empresa em vários estados da federação, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP). O movimento, aprovado por 12 dos 13 sindicatos filiados à entidade, teve início na noite de ontem nos campos de produção terrestre do Ativo Norte da Bahia, que foram colocados à venda pela Petrobras.

“A greve da categoria é em defesa da soberania e da democracia e contra o desmonte da empresa, a entrega do pré-sal e os ataques aos direitos dos trabalhadores, que estão na agenda do governo de Michel Temer [presidente em exercício] e do presidente da Petrobras, Pedro Parente”, afirmou a federação, em nota.

Segundo o comunicado, no início desta madrugada, os petroleiros iniciaram cortes de rendição dos turnos em várias unidades operacionais, incluindo as bases da empresa no Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Manaus, Duque de Caxias e Norte Fluminense, os dois últimos no Rio de Janeiro. Na manhã de hoje, as paralisações avançaram para as bases do Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Amazonas e áreas administrativas de alguns estados.

(Agência Brasil)

Deputados vão tentar tirar Maranhão da presidência da Câmara

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“Deputados contrários à permanência de Waldir Maranhão na presidência da Câmara vão tentar, na semana que vem, uma nova operação para tirar o parlamentar do comando da Casa. Eles querem tentar, através de uma votação em plenário, declarar vago o cargo de presidente.

O temor é que, com Maranhão no comando da Câmara, Eduardo Cunha seja auxiliado em seu processo de cassação.

Depois do Conselho de Ética, o caso deverá ser votado em plenário, e Maranhão poderá deixar o caso na gaveta, enquanto Cunha tenta encontrar alguma saída para sua cassação.

Tudo isso, claro, se até lá o STF não decretar a prisão do presidente afastado.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

TRT do Ceará sob nova direção

Os desembargadores federais Maria José Girão (presidente), Jefferson Quesado Júnior (vice-presidente) e Durval César de Vasconcelos Maia (corregedor regional) tomarão posse no comando do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região.

O ato ocorrerá nesta sexta-feira, às 17 horas, no pleno do TRT, e promete ser das mais concorridas. O desembargador federal Tarcísio Lima Verde Junior está deixando a presidência do órgão.

Ministro garante que Transposição do São Francisco fica pronta em dezembro

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O objetivo do governo federal é dar funcionalidade ao Projeto de Integração do Rio São Francisco e fazer a água chegar o quanto antes às torneiras das casas e às plantações de quem quer produzir, beneficiando 12 milhões de brasileiros da região do semiárido nordestino. Disse, nesta sexta-feira, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em sua primeira visita às obras da transposição do rio São Francisco.

O ministro garantiu  que as obras físicas do projeto serão entregues em dezembro e, a partir daí, os reservatórios vão ficar cheios gradativamente, enquanto obras complementares, em parceria com os Estados, serão executadas, fazendo chegar água à população.

Helder Barbalho faz visita técnica nesta sexta e sábado ao projeto São Francisco. Ele reconheceu que o governo federal vem fazendo repasses aos estados muito aquém do necessário para a execução das obras complementares.

“Nossa intenção é ampliar isso”, prometeu, destacando já ter levado aos governos estaduais a necessidade de apresentação de um plano de ações para garantir o desembolso de recursos. “Contudo, é preciso que esse plano apresente funcionalidade para que as cidades, o mais rapidamente possível, sejam abastecidas e a população seja atendida”.
Helder Barbalho também admitiu haver estudos para a interligação das bacias do São Francisco e do Araguaia-Tocantins visando a abastecer os canais o Projeto de Integração.

O governador Camilo Santana acompanhou a visita e teve direito a uma reunião com o ministro para cobrar liberção de

Eleições 2016 – Valim diz que não é pré-candidato, mas defende PMDB na disputa à Prefeitura

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O deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) anunciou na tarde desta sexta-feira (10) que não disputará a sucessão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) nas eleições de outubro próximo.

Valim, no entanto, defende que o partido tenha candidatura própria ao Palácio do Bispo como forma de fortalecer as candidaturas peemedebistas à Câmara Municipal. Cita nomes como o do ex-vereador Marcelo Mendes e do vice-prefeito Gaudêncio Lucena.

Pros faz primeiro encontro sobre eleições 2016

O presidente regional do Pros,  deputado federal Odorico Monteiro, comandará nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, na Sala das Comissões 1 e 2, o primeiro encontro com os 77 pré-candidatos a vereador de Fortaleza.

O objetivo é discutir a conjuntura política e social, nos três níveis de poder, bem como as eleições deste ano.

Depois de Fortaleza, os encontros serão realizados no Interior. “A meta é chegarmos a todas as regionais, reunindo lideranças de mais de 150 municípios cearenses”, diz Odorico.

Confira o calendário das reuniões em municípios pólos:

-Dia 12 de junho, em Viçosa do Ceará, reunindo municípios da Ibiapaba
-Dia 18 de junho, em Reriutaba, reunindo municípios da Região Norte do Estado
-Dia 19 de junho, em Itapipoca, reunindo municípios do Litoral Oeste e Região Norte do Estado
-Dia 25 de junho, em Aracoiaba, reunindo municípios do Maciço de Baturité
-Dia 26 de junho, em Caucaia, reunindo municípios da Região Metropolitana
-Dia 02 de julho, em Cratéus, reunindo municípios do Sertão de Crateús e dos Inhamuns
-Dia 03 de julho, em Aurora, reunindo municípios do Sul do Estado
-Dia 09 de julho, em Quixadá, reunindo municípios do Sertão Central
-Dia 10 de julho, em Icapui,reunindo municípios do Litoral Leste.

Fortaleza terá atos pró-Dilma e pró-Temer

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A Frente Brasil Popular realizará nesta sexta-feira, em todo o País, um dia de mobilização contra o governo Temer. Em Fortaleza, a concentração, a partir das 15 horas, ocorrerá na Praça Luiza Távora.

Já a Frente Cearense pelo Impeachment, que congrega entidades como Fecomércio, Fiec e Sindicato dos Médicos, homenageará, também nesta sexta-feira, às 17 horas, no Hotel Praia Centro, parlamentares cearenses que votaram pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Secretário de Camilo está na lista de inelegíveis

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“Dos 157 cearenses que integram lista de potenciais inelegíveis, dois nomes chamam a atenção. São o secretário de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado, Dedé Teixeira, ex-prefeito de Icapuí, e o deputado estadual Manoel Raimundo de Santana Neto (PT), ex-prefeito de Juazeiro do Norte.

Nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou a lista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O grupo, composto por ex-prefeitos ou gestores municipais e estaduais, teve contas julgadas irregulares e podem ser condenados pela Corte Eleitoral.

A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. A lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último dia do ano.”

( O POVO Online)

Jurista espanhol ganhará título de doutor honoris causa da UFC

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O jurista Pablo Lucas Murillo, da Suprema Corte da Espanha, receberá nesta sexta-feira, em Fortaleza, o título de doutor honoris causa da Universidade Federal do Ceará.

A cerimônia ocorrerá a partir das 18h30min, no auditório da Faculdade de Direito da UFC. À frente, o diretor Cândido Albuquerque.

A saudação ao homenageado será feita pelo jurista Paulo Bonavides.

MPF de Limoeiro do Norte de casa nova

O Ministério Público Federal (MPF) vai inaugurar, às 11 horas desta sexta-feira, a nova sede da Procuradoria da República no município de Limoeiro do Norte (Vale Jaguaribano). Localizado no Centro, mesmo bairro da sede anterior, o prédio que abriga agora a unidade do MPF, além de ser mais amplo, tem melhor infraestrutura, o que permitirá melhorar os serviços prestados aos cidadãos.

A cerimônia contará com a presença do procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Samuel Arruda, e dos procuradores da República Francisco Alexandre de Paiva Forte e Patrício Noé da Fonseca, titulares dos ofícios da PRM de Limoeiro do Norte e que são responsáveis pelo atendimento de demandas de 32 municípios cearenses.

O prédio que abriga a nova sede permitirá a criação de sala de atendimento ao cidadão, sala de audiências e biblioteca. O edifício também tem um estacionamento que será reversado para os carros oficiais.

 

E nada dessa de “tô namorando todo mundo…”

Com o título “Namoro, a ciência dos principiantes – Para Luciana”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele destaca os apaixonados que não são nada apaixonados por datas e que, a cada dia, renovam o namoro. Confira:

O título acima, evidentemente, é uma alusão ao vindouro Dia dos Namorados. Mas, principalmente, aos namorados que não precisam de dia algum. Explico melhor: a grande virtude das relações duradouras, no meu modesto ponto de vista, é continuar um namoro. Não importa se casado, junto, amancebado ou quaisquer outros adjetivos que qualifiquem seu vínculo com o outro. Vencer o passar dos dias com paixão é tarefa diária, competindo diretamente com louça na pia, roupa por lavar, grito de menino, supermercado, contas e afins.

É como um sapato novo. Você é atraído pela beleza, experimenta, verifica que cabe perfeitamente, acha o máximo mostrar aos outros. Aos poucos, a novidade é substituída pelo conforto que só os calçados mais velhos, adaptados à forma dos seus pés, podem lhe dar. O diabo é que, muitas vezes, as peças já estão gastas demais para seguir adiante. O apelo do novo, como diria Belchior, sempre vem, por mais ajustada que esteja a sintonia entre pés e sapatos.

Novidades se apresentam ao nosso redor desde que o mundo é mundo. Mas agora, com a avalanche proporcionada pelos múltiplos canais de informação e entretenimento, elas não só existem: polulam, prendem, gritam no seu ouvido, se mostram explicitamente. E num intervalo de tempo cada vez mais curto.

Não se desespere, porém, você que ama, com esta dicotomia entre perenidade e novidade. Ela existe desde sempre. Aposto que você um dia, no começo do namoro, deu doces, flores e poesias. Nada mais passageiro: flores murcham, papéis rasgam e doces estragam com facilidade, por melhor que seja a geladeira. Porém, nada é mais permanente que o gesto de mostrar o afeto através do que é efêmero. Há uma relação direta entre a constância das ações e a reafirmação do amor e do desejo.

Nada é mais passageiro que nossa própria vida. Sempre haverá crises que abalarão convicções e carinhos. O medo da perda e o ciúme, aliados ao sentimento de posse, perturbam o juízo de quem ama. Mas o que seria nossa existência sem problemas? Quão chata seria nossa vida sem riscos? Sem surpresas? Sem angústias? Como crescer sem dor? Com as relações não é diferente: alegrias e tristezas amalgamam caminhos, constroem atalhos, alicerçam escadas, e não para ambos, pelo menos para um dos dois. Tanto mais o mar revolto, mais se admira a beleza do equilíbrio de um surfista.

O namoro, esta entidade tão querida, o é justamente por isso: por ser a lembrança do princípio, do despertar, da conquista, do nervosismo, do frio na espinha, do pisar em ovos, do desconforto da ansiedade superado pela descoberta. É a ciência dos principiantes, mesmo os que já passeiam no mesmo barco há tempos. Mas sabem se guiar com destemor por mares nunca dantes percorridos. Amantes que aprenderam a viver “assim como era no princípio, agora e sempre”.

*Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

PPS e Rede fecham parceria. Em Fortaleza, ainda não

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Alexandre Pereira, Marina Silva e Roberto Freire.

O presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, voltou, nas últimas horas, de reunião, em Brasília, com o presidente nacional do partido, Roberto Freire, e com a ex-senadora e líder da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, que estava em clima de visita de cortesia.

No encontro, uma avaliação do cenário político e, claro, acordos de olho nas eleições municipais. O PPS vai fechar parceria com a Rede em vários pontos do País.

Em Fortaleza, no entanto, o PPS apoiará a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), enquanto a Rede apostará no advogado Dimas Oliveira para a disputa.

Será que houve acordo de cavalheiros entre o PPS e a Rede em se tratando de Capital cearense numa espécie de pacto da não agressão?

FPM – Primeiro repasse de junho virá pouco mais de R$ 2,1 bilhões

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (CNM) de junho soma R$ 2.147.076.985,34 –considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem calcular esse porcentual, o valor bruto a ser transferido às Prefeitura nesta sexta-feira, 10, aumenta para R$ 2.683.846.231,68. Além do primeiro decêndio, os Municípios receberão mais R$ 178.608.193,09 de repasse líquido extra até o final desta quinta-feira, 9 de junho. Ao considerar o montante bruto, o adicional será de R$ 223.260.241,36.

Segundo indicam os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o mesmo período de 2015, o repasse será inferior em 15,19%, sem considerar os efeitos da inflação. Ao levar em conta o valor real, as consequências da inflação, a redução no primeiro decêndio de junho do FPM fica mais acentuada – 21,81%. O montante partilhado entre as Prefeituras em junho do ano passado foi R$ 3.164.685.934,74.

De acordo com dados da CNM, mesmo com a inclusão do repasse extra, a redução nominal no primeiro repasse do mês se mantém acentuada: 8,14%. “A situação de queda nominal dos repasses realizados ao Fundo de maneira tão expressiva é extremamente preocupante, pois deixa os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações a eles impostas somado ao aumento de preços consequente da inflação”, diz o levantamento.

  • Confira o levantamento completo aqui.

Temer deve sancionar MP que alonga prazo da dívida dos agricultores

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“Disposto a melhorar sua avaliação no Nordeste, a região mais petista do país, o presidente interino, Michel Temer, deve sancionar medida provisória aprovada no Congresso que alonga o pagamento das dívidas dos agricultores do semiárido. Essa é a expectativa das lideranças políticas da região.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, defende a sanção: “São cinco anos de seca, e este não promete melhoras”.

A área econômica é contra. Alega, segundo os governistas, que isso custará R$ 5 bilhões à União. Os aliados reforçam o pleito dizendo que Temer não pode colocar em risco a base leal a ele nos estados nordestinos.”

(Da Coluna de Ilimar Franco – Globo)