Em artigo no O POVO deste domingo (12), o professor de Filosofia da Universidade Federal do Ceará (UFC) Manfredo Araújo de Oliveira avalia a urgente mudança na política tributária no país. Confira:
Uma pergunta que aflora frequentemente é se com a mudança de governo algo realmente mudou em nosso País. Esta questão exige uma análise acurada, pois ela constitui instrumento privilegiado para que se possa compreender o que verdadeiramente se buscou em tudo o que abalou nossa conjuntura política. O economista G. Delgado, que trabalhou no Ipea, parte em sua análise da afirmação de que o quadro de instabilidade político-econômica de fato não mudou, pois em primeiro lugar o campo de dificuldades é o mesmo, talvez até maior, porque depois do afastamento da presidente se tem um quadro político-jurídico mais frouxo para se pensar a ordem institucional.
Que perspectivas se apresentam agora para enfrentar esta situação?
Delgado analisa as linhas gerais do pacote de medidas anunciadas para sustentar sua tese de que não só não se atinge o nervo das questões, mas a perspectiva é que ela se agrave, uma vez que as medidas não contribuem para enfrentar a crise. Tínhamos antes uma inflação de 10% e agora o governo está trabalhando com uma inflação de 7%, o que significa que alguma folga se tem que dar na política monetária que não pode ser absoluta no sentido de submeter a si todas as outras políticas.
Estamos numa situação de desemprego aberto gravíssimo, ainda pior do que no ano passado, com 200 mil desligamentos formais por mês. Nesta situação, a política de juros tem que ceder à necessidade da dar alguns estímulos para recuperar a economia.
Contudo, a principal medida do pacote consistiu na fixação de um limite correspondente à inflação anterior para o gasto orçamentário, sobretudo no que diz respeito à saúde e à educação. É como se dissesse assim: não se põe centavo algum a mais para a construção de novas escolas e novos postos de saúde, hospitais, para tratar de doentes, enquanto não houver investimento. Isso simplesmente é incompatível com as necessidades do sistema público de saúde e educação e conduz simplesmente à paralisação da política social.
No que diz respeito ao sistema tributário, temos algumas excrescências funcionando sobre as quais não se diz uma palavra. Um exemplo: o sistema de seguridade social se alimenta da contribuição sobre o lucro líquido, só que se omite que desse lucro líquido são excluídos os dividendos que têm tributação zero. Mas como explicar que pessoas que pagam 27,5% sobre os salários se defrontam com titulares de rendimentos do capital que têm tributação zero num país que está carente de recursos desta natureza?
Faz-se urgente mudar profundamente o campo das faixas de tributação no imposto de renda, a gigantesca sonegação que alimenta a dívida ativa para com a União para que se possa ter no ajuste fiscal um mínimo de justiça tributária nesse processo para proteger os setores que são mais débeis na cadeia social. A agenda do governo não aponta um caminho para superar esta situação e o proposto piora ainda mais o quadro distributivo e a recessão pode agravar-se.
