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Conselho de Ética não vota parecer pela cassação de Cunha

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“O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), encerrou a sessão desta terça-feira, 7, do colegiado sem votar o parecer pela cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma nova tentativa de votação foi marcada para esta quarta-feira, 8.

Araújo anunciou o encerramento dos trabalhos, após o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer pela cassação, pedir tempo ao presidente do conselho para “analisar” proposta feita por aliados de Cunha, para que ele retire de seu relatório a acusação sob recebimento de vantagem indevida.

Mais cedo, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) tinha pedido que Rogério delimitasse a acusação a Cunha apenas ao fato de o peemedebista ter mentido que não possuía contas secretas no exterior. Caso o relator acate, Bacelar promete não protocolar voto em separado, em que pretende pedir apenas a suspensão do mandato de Cunha por três meses.

Manobra

Marcos Rogério fez o pedido a Araújo em uma manobra regimental, para evitar que seu relatório fosse rejeitado. Isso porque a deputada Tia Eron (PRB-BA), cujo voto é considerado decisivo para aprovar a perda de mandato de Cunha, não estava presente para votar, o que abriria espaço para um suplente aliado do peemedebista votar no lugar dela.

Sem o voto de Tia Eron, o placar previsto no momento é de 9 votos pela cassação e 10 contra. Caso a deputada baiana decida empatar o placar, caberá ao presidente José Carlos Araújo, dar o voto de minerva. O deputado deve votar pela perda de mandato de Cunha. Caso ela vote contra, a cassação será rejeitada por 11 votos a 9.

Com o pedido, Marcos Rogério e opositores de Cunha ganham tempo para tentar convencer Tia Eron a votar a favor da cassação de Cunha. Opositores do peemedebista acusam o governo Michel Temer de estar influenciando diretamente a deputada baiana, cujo partido possui cargos no governo, a votar a favor de Cunha.

Apesar de estar em Brasília, Tia Eron não compareceu à sessão desta terça-feira do conselho. Sua assessoria havia informado que ela participaria da votação, mas, mesmo após encerrada a discussão, ela não apareceu. Ao perceber a falta da deputada e a iminente possibilidade de rejeição do parecer, Araújo acatou pedido de Rogério e adiou a votação.

A estratégia de aliados de Cunha é derrotar o parecer que pede a cassação e aprovar novo parecer pedindo apenas a suspensão do mandato de Cunha por três meses. De acordo com o Código de Ética, o novo parecer só poderá ser votado caso o voto de Marcos Rogério seja rejeitado.”

ESTADÃO conteúdo

Janot não confirma nada sobre prisões

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não quis comentar o envio ao Supremo Tribunal Federal de pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Não confirmo nada”, disse Janot ao deixar a reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal nesta terça-feira, 7.

À tarde, há uma nova sessão do conselho, mas, segundo a assessoria de imprensa da PGR, ele não participará e ficará despachando de seu gabinete.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba estão desde segunda-feira em Brasília e se reuniram nesta terça a portas fechadas no prédio da PGR. Não há confirmação se a reunião tem a ver com os pedidos recentes.

Além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Janot também pediu a prisão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), e do presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No caso de Sarney, a prisão seria domiciliar e foi determinado o uso de uma tornozeleira eletrônica. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Estado com fontes da investigação.

Sarney, Renan e Jucá foram flagrados tramando contra a Lava Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. No caso de Cunha, o pedido foi feito por ele continuar interferindo no andamento dos trabalhos da Casa.

Os pedidos de prisão já estariam com o ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana. Não há prazo para que o relator da Lava Jato tome uma decisão.”

(Estadão Conteúdo)

CAIXA Cultural promove debate sobre Cultura

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A CAIXA Cultural promoverá nesta quinta-feira, a partir das 19h30min, em seu teatro, um debate sobre “Políticas de Incentivo a Instituições e Espaços Culturais” no momento em que as verbas estão escassas.

Foram convidados o maestro Alfredo Barros, da Orquestra Sinfônica da Uece, a jornalista Isabel Gurgel, ex-diretor ado TJA e o jornalista Felipe Araújo, experiente na cobertura de ações e eventos culturais por 17 anos.

Ambev inscreve para programa de estágio

A Ambev está recrutando jovens para o Programa de Estágio 2016. Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 12 pelo site da companhia. Com duração de até dois anos, o Programa de Estágio oferece oportunidades para alunos do penúltimo e último ano de diversos cursos de graduação.

Após a inscrição, os candidatos pré-selecionados farão testes online, que consistem em prova de inglês e raciocínio lógico. Os aprovados são chamados para etapas presenciais: dinâmica e entrevista. O Programa oferece bolsa auxílio, refeição, transporte da empresa e possibilidade de efetivação. A seleção dos candidatos será feita por cada unidade regional da companhia.

Missão

O estagiário terá a missão de desenvolver projetos de melhoria em sua área de atuação, contribuindo para o crescimento da companhia, com autonomia para execução das atividades de rotina, contando com o suporte da equipe e dos gestores da área.

SERVIÇO

*Os interessados devem se cadastrar até o dia 12 de junho pelo site www.estagioambev.com.br.

André Figueiredo volta a apregoar eleição geral

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O deputado federal André Figueiredo (PDT) voltou a defender, nesta terça-feira, a tese de eleições gerais como forma de resolver o impasse político instalado no País com o afastamento de Dilma e a posse do vice-presidente Michel Temer.

Para o pedetista, só eleição geral seria a saída, porque garantiria novo cenário político e daria credibilidade a quem estivesse no poder. André considera praticamente impossível uma eleição geral, mas observa que um pleito presidencial bem que poderia ser viabilizado.

“O problema, no entanto, é o Congresso. A maioria é contra essa ideia”, expõe o deputado André Figueiredo. Ele considera difícil o retorno de Dilma, assim como considera o governo Temer turbulento e sem condições de dar equilíbrio ao País. Baseia-se na Operação Lava Jato, que envolve personalidades e apoiadores da atual gestão federal.

Tudo pronto para a VII Feira do Livro Infantil de Fortaleza

Tudo pronto para a VII Feira do Livro Infantil de Fortaleza. Começará nesta quarta-feira e se estenderá até o próximo sábado, com expositores do Nordeste e de outras regiões brasileiras, no Centro Dragão do Mar. O evento traz no total 30 editoras, que representam uma centena de escritores e ilustradores, além de diversas atividades voltadas para o estímulo à leitura para os visitantes. A realização é da Casa da Prosa e conta com o patrocínio das empresas da Enel no Ceará – Endesa Fortaleza e Coelce.

A expectativa dos organizadores é atrair cerca de 20 mil pessoas, entre expositores, artistas, parceiros, escolas públicas e particulares, organizações não governamentais, e população em geral. Com foco no público infantil, a feira mobiliza crianças e adolescentes de todo o Estado, contando com a participação de outros municípios além de Fortaleza, tais como Quixeré, Guaramiranga, Hidrolândia, Maracanaú e Caucaia.

Na programação, recitais poéticos, oficinas literárias, contações de histórias, lançamentos de livros e bate papo com autores. Dentre os destaques estão a escritora e contadora de histórias Rosana Mont’Alverne (MG), que nesta quarta-feira, às 20 horas abrirá a FLIF, Chicó do Céu (MG), Rômulo Bourbon (SP), Daniel Brandão (CE), Paiva Neves (CE), Isa Magalhães (CE) e Lenice Gomes (PE). O cantor Paulinho Moska (RJ) fará o show de encerramento.

Consultor lança livro sobre empresa familiar

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O professor e consultor Henrique Lyra Maia lança, às 19 horas desta terça-feira, na Livraria Cultura, o livro “De empresa familiar para a família empresária”.

A publicação destaca sete pilares fundamentais para manter a longevidade dessas organizações, como destaca em sua coluna desta terça-feira, no OI POVO, a jornalista Neila Fontenele. Os pilares são:

1 – Governança

2 – Autodesenvolvimento

3 – Formação de um time campeão

4 – Crescimento é diversificação

5 – Formação e desenvolvimento de herdeiros e sucessores

6 – Comportamento de família empresária

7 – Disciplina

TIM vai expandir internet 3G no Ceará

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A TIM planeja para o Ceará dobrar, até o final deste ano, o número de municípios com a tecnologia de quarta geração totalizando oito cidades. A meta foi divulgada pela operadora em nota enviadas para o Blog.

A TIM informa ainda que pretende levar internet 3G para mais seis localidades, entre elas Icapuí, Monsenhor Tabosa e Solonópole.

Essas ações fazem parte do bolo de investimentos da ordem de R$ 14 bilhões definido pela operadora para os próximos três anos (2016-2018) no Brasil.

A ordem é acelerar o ritmo com foco nos serviços de dados e alcançar cerca de 90% da população urbana do País coberta com o 4G (LTE), nos próximos dois anos, adianta nota da TIM.

Confira o calendário do processo de impeachment de Dilma Rousseff

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Confira o calendário do processo de impeachment de Dilma Rousseff, que tramita no Senado.
1/6: Entrega da defesa prévia da presidente
2/6: Parecer sobre provas e diligências, discussão e votação
6 a 17/6: Testemunhas, perícia e juntada de documentos
20/6: Interrogatório da presidente
21/6 a 5/7: Alegações escritas dos autores do impeachment
6/7 a 21/7: Alegações escritas da defesa da presidente
25/7: Apresentação do parecer do relator na comissão
26/7: Discussão do relatório na comissão
27/7: Votação do relatório na comissão
28/7: Leitura do parecer em plenário
1 e 2/8: Discussão e votação do parecer em plenário.
Assim, se não houver adiamentos, o julgamento final do impeachment ocorrerá apenas em 15 de agosto.
Michel Temer vai abrir os Jogos Olímpicos na condição de presidente interino.

Dobradinha PSD/PMB respalda reeleição de RC, mas quer apoio do PDT no Interior

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A dobradinha PSD/PMB está fechada com a reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Garantiu, nesta terça-feira, o presidente estadual do PSD, deputado federal Domingos Neto.

“O nosso partido e o PMB fazem parte da base de apoio ao prefeito. Nós devemos em breve oficializar esse apoio. Agora, nós queremos também receber, em alguns municípios, o apoio do PDT”, disse o parlamentar, considerando justa essa contrapartida.

Domingos Neto afirmou que essa conversa não deve atrapalhar o apoio da dobradinha PSD/PMB em Fortaleza, até porque “o prefeito Roberto Cláudio vem fazendo uma boa gestão, apesar das dificuldades, e, com certeza, vai para o segundo turno”.

O dirigente do PSD considerou “salutar” para a candidatura de Roberto Cláudio a pulverização de postulantes. Deixou claro que pré-candidatos como o Capitão Wagner (PR), Heitor Férrer (PSB) e Luizianne Lins (PT) ajudarão no debate e farão com que a gestão atual possa fazer comparações.

“Quanto mais candidato a prefeito, melhor para Roberto Cláudio”, reforçou Domingos Neto, lembrando ainda que a campanha será curta e que o prefeito tem sido um “grande tocador de obras” na Capital.

Expocrato é condenada a cumprir normas para coibir o trabalho infantill

A Expocrato, tradicional feira agropecuária no município de Crato (Região do Cariri), foi condenada a cumprir 14 determinações referentes a normas de saúde e higiene do trabalho e contra a exploração de trabalho infantil. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho do Cariri em ação civil pública contra o Estado do Ceará, organizador do evento. Foi estipulada multa de R$ 30 mil para cada vez que forem descumpridas quaisquer das exigências.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu entrada na ação civil pública contra a Expocrato porque desde 2012 vem identificando condutas que desrespeitam as normas de medicina e segurança do trabalho durante a produção e a realização do evento. Um termo de ajustamento de conduta foi firmado em 2013, quando a organização da feira propôs-se a solucionar os problemas apontados.

Segundo o MPT, os itens do termo não foram cumpridos nos anos seguintes. Entre as provas apresentadas pelo órgão, estão 90 autos de infração emitidos por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego nas quatro últimas edições do evento, incluindo fotografias e relatórios.

Conforme a juíza do trabalho Regiane Ferreira Carvalho Silva, autora da decisão, as acusações contra a Expocrato contêm fortes indícios de desrespeito às normas de saúde, segurança do trabalho e de exploração do trabalho infantil. “Destaca-se a conduta dos expositores dos animais que submetem seus empregados a degradantes condições de trabalho, quando permitem que estes desfrutem seus intervalos destinados ao repouso no mesmo local onde são alocados os animais e sem as mínimas condições de higiene”, afirma trecho da decisão.

Entre as determinações estão a formalização do contrato de trabalho para os empregados que trabalhem na exposição; construção de alojamentos com banheiros, camas e armários para os trabalhadores; disponibilização de área de vivência com local para refeição dos empregados; disponibilização de instalações sanitárias adequadas próximas às estações de trabalho, com papel higiênico, água limpa e sistema de esgoto; instalação de bebedouros para os trabalhadores; proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, não admitindo menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; dentre outras exigências. A primeira audiência está marcada para o dia 16 de junho.

(Site do TRT/CE)

Aloísio Mercadante perde foro especial e inquérito de lavagem vai para São Paulo

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“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os autos do inquérito contra o ex-ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, sejam enviados à Justiça Eleitoral de São Paulo. Ao deixar o cargo, o ministro perdeu o foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

“Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, justificou o ministro.

Mercadante é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República por práticas relacionadas a crime eleitoral e lavagem de dinheiro. No mesmo pedido, a PGR também requisitou a abertura de inquérito contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O requerimento tem como base depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Nos depoimentos, o empreiteiro citou o nome de 18 pessoas que receberam contribuições dele, entre eles Mercadante e Aloysio Nunes.

Ao determinar o envio dos autos referentes a Mercadante à Justiça Eleitoral de São Paulo, o ministro Celso de Mello ressaltou que sua decisão segue jurisprudência do Supremo. Segundo a decisão, o entendimento da corte é de que, “não se encontrando, atualmente, em mandato legislativo federal, não tem, o Supremo Tribunal Federal, competência para julgar o denunciado”.

(Consultor Jurídico)

Guarda Municipal – Aprovados em concurso ganharão ato de solidariedade

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) vai promover nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, um ato de solidariedade aos guardas municipais concursados de 2013.

Esse grupo passou por treinamento de três meses ano passado, mas acabou não sendo convocado. Um acampamento deles foi erguido nas imediações do Paço Municipal, que será o local do ato organizado pelo Sindifort.

 

Ciro Gomes será testemunha de defesa de Dilma no processo de impeachment

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O ex-ministro Ciro Gomes , pré-candidato a presidente da República pelo PDT, está entre as 32 testemunhas escolhidas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para falar no processo de impeachment que corre contra ela no Senado.

A lista foi encaminhada ao presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) e inclui  também Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Fazenda de José Sarney e das pastas da Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e que atuava como uma espécie de conselheiro do governo, também foi indicado. Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e virtual candidato à presidência da República em 2018 também aparece na lista.

*Do Valor Econômico, leia aqui.

Fortaleza – Paraíso dos flanelinhas

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O passe do flanelinha

No estacionamento do Mercado São Sebastião, a hora custa R$ 4,00 e, a cada 15 minutos, adiciona-se R$ 1,00. Ali, nada de comodidade. O carro fica exposto a sol e chuva.

O mesmo ocorre no estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Custa R$ 12,00 a hora e a carência é de 10 minutos. O carro nesse local fica exposto a chuva, sol e a cocô de passarinho.

Esses dois exemplos mostram como Fortaleza, apesar de ter legislação, ficou na saudade em matéria desse tipo de serviço. Por essas e outras, haja “flanelinha” extorquindo a cada esauina.

Olho crítico nas rebeliões no sistema prisional cearense

Com o título “Segurança pública e democracia”, eis artigo do jurista Martonio Mont’ Alverne, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. uma reflexão sobre agentes da segurança, rebeliões e estado de direito. Confira:

A recente greve no sistema carcerário do Ceará deixou grandes feridas. A mais dolorosa delas parece ter sido aquela a atingir nossa democracia. Sem democracia não há como serem bem-sucedidas as políticas sociais, que são no mundo inteiro a mais eficiente contra criminalidade. Claro que não se exterminam crimes de qualquer sociedade; mas políticas sociais eficazes comprovadamente reduzem a criminalidade a patamares civilizados, sobretudo onde se prova a máxima hegeliana de que a liberdade somente se realiza no estado: retire-se – ou enfraqueça-se – o estado, vivenciaremos a lei do mais forte, do mais poderoso.

Numa democracia quem porta armas não pode ter autonomia. Basta dizer que a Constituição Federal sequer concedeu autonomia à mais importante parcela armada da sociedade: as Forças Armadas, que somente agem sob comando da Presidência da República, ainda assim com confirmação do Congresso Nacional.

Como imaginar que polícias, agentes prisionais etc. possam vir a ter autonomia ou utilizar-se de suas funções para a suposta defesa de seus interesses enquanto servidores públicos? Relativamente à recente “greve” dos agentes prisionais no Ceará, como aceitar que estes recorram às prerrogativas de suas essenciais funções para voltar-se contra o poder público, associando tumultos provocados nas penitenciárias ao sucesso do movimento grevista, como divulgou o presidente de seu sindicato?

Qualquer cidadão brasileiro sabe da situação do sistema carcerário brasileiro, que derivou em conhecida decisão do STF sobre o “estado de coisas inconstitucional”, e sabe igualmente que alguns governos estaduais têm agido de forma sincera na busca de melhoria deste quadro, além de se mostrarem abertos a entendimentos possíveis com as reivindicações de servidores. O que é incompatível com democracia é que se utilize a própria democracia para destruí-la; que alguém venha a tornar-se juiz de si mesmo, utilizando suas prerrogativas para enfraquecer o que é de todos, ou seja, o estado dirigente que (ainda) temos no Brasil.

Quando setores da segurança pública agem sem comando, sem obediência à autoridade eleita pela disputa democracia não é somente o sistema democrático a correr o risco: é a própria segurança pública que pode vir a ser sua própria vítima, como a história bem registra tantas vezes.

*Martonio Mont’ Alverne

martoniobarreto@gmail.com

Presidente do Instituto Latino-Americano de Estudos em Direito, Política e Democracia (ILAEDPD).

Multidão em Aracati recepciona a Tocha Olímpica

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Nesta manhã de terça-feira, a Tocha Olímpica passou por Aracati (Litoral Leste). Uma multidão lotou a praça matriz.

O prefeito de Aracati, Ivan Silvério, a fisiculturista Tereza Augusta de Carvalho Carneiro e o coordenador da bancada cearense na Câmara Federal, deputado José Airton, receberam Tocha. A cidade é a primeira do Estado a receber o símbolo olímpico.

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José Airton, que é natural de Aracati, destacou o município como o primeiro a receber a Tocha. “O Ceará começa aqui”, disse o parlamentar, que também representou a Comissão de Esportes da Câmara Federal.

(Fotos – Divulgação)

Pedido de prisão de Cunha chega como “oxigenação”, diz deputado

“Primeiro a falar hoje (7) na sessão do Conselho de Ética da Câmara para a discussão e votação do relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Nelzon Marchezan Júnior (PSDB-RS) disse que o pedido de prisão do peemedebista – feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot – dá uma ideia de “oxigenação” para a sociedade.

A informação foi divulgada hoje pelo jornal O Globo, que destacou também o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República, José Sarney.

“Intencional ou não, aceito ou não, o pedido de prisão de Eduardo Cunha, de José Sarney e do presidente do Senado Renan Calheiros tem uma simbologia muito especial para a sociedade brasileira. Dá uma ideia de oxigenação, de que instituições estão cumprindo seu papel e tentando punir os que historicamente representam tudo aquilo que a sociedade rejeita na política”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Comissão Externa do São Francisco vai cobrar respostas sobre o projeto

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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, terá encontro, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, com a Comissão Externa Parlamentar de Fiscalização do Projeto São Francisco. Ele deverá dar respostas a uma série de questionamentos feitos pela comissão que, no início deste ano, visitou o canteiro de obras do empreendimento.

Segundo o presidente desse organismo, o deputado federal cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB), algumas questões precisam ser esclarecidas. Ele cita, por exemplo, a política de taxas pela água que o governo federal deverá cobrar para os estados beneficiados (CE, PB, PE e RN).

Outro questionamento, de acordo com Gomes de Matos, é saber se a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) vai mesmo gerir o projeto quando estiver concluído e, por último, um cronograma completo, com previsão de entrega e relatório acerca das obras complementares ao longo dos municípios a serem atendidos pelo projeto.

Morre Roberto César, apresentador da TV Cidade

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Vítima de infarto, morreu, nesta manhã de terça-feira, em Fortaleza, o radialista Roberto César (45). Ele apresentava na TV Cidade o programa “Cidade Alerta Ceará”, formato local de sucesso da versão nacional comandada por Marcelo Rezende na Record. Roberto também atuou como repórter do programa “Cidade 190”.

  • O Grupo Cidade de Comunicação divulga a seguinte nota:

O Grupo Cidade de Comunicação informa, com pesar, o falecimento do querido apresentador Roberto César, que, com seu brilhantismo e sua competência, esteve à frente do programa Cidade Alerta Ceará desde o início da atração. 

A Direção da TV Cidade Fortaleza lamenta o ocorrido e presta suas condolências aos familiares, amigos e admiradores de Roberto César, cuja irreverência e espontaneidade nas telinhas tanta falta farão.

Que Deus conforte a família.