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PF do Ceará desmantela grupo que deu rombo de R$ 50 milhões na Caixa

“A Polícia Federal do Ceará prendeu, na manhã desta quarta-feira, 1º, 13 empresários, funcionários da Caixa Econômica Federal e “laranjas”, que teriam provocado um prejuízo de pelo menos R$ 50 milhões ao banco, por meio de fraudes em contratos de empréstimos. Ao todo, a Operação Caixa Preta cumpre 15 mandados de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal.

Dois gerentes da Caixa foram detidos em Fortaleza e outros dois ainda estão foragidos. Segundo a investigação, o grupo aliciava pessoas para integrar o quadro societário de empresas de fachada. Depois, elaboravam documentação falsa para instruir os pedidos de empréstimo.

Os suspeitos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupções ativa e passiva, crime financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A quadrilha criminosa é formada por empresários, contadores e pessoas físicas que figuram como sócios “laranjas” de empresas de fachadas, criadas para obtenção de empréstimos fraudulentos ou destinatárias dos recursos.

O nome da operação é uma referência ao trabalho desenvolvido pela auditoria da Caixa Econômica Federal. O banco constatou as fraudes em diversas operações de créditos relacionadas à mesma organização criminosa por meio monitoramento e controle da regularidade dos contratos de empréstimos.”

(O POVO Online – Repórter Luana Severo)

Seminário debate criação da Superintendência do Sistema Socioeducativo

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O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) promoverá, nesta quinta-feira, a partir das 8 horas, em sua sede, o seminário “Superintendência do Sistema Socioeducativo – Nova Estrutura e Relações de Trabalho”. O objetivo é saber como ficará a situação do servidor público com a criação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

O novo órgão pretende organizar a situação dos Centros Socioeducativos, com a normatização dos cargos de direção, conselho gestor e cargos efetivos, estes a serem preenchidos por concurso público após estudo do limite de gastos com pessoal previstos na lei de responsabilidade fiscal. O sindicato quer acompanhar a implantação desse novo modelo, bem como propor emendas para o Projeto de Lei que já se encontra na Assembleia Legislativa.

Segundo informações do Governo do Estado a nova Superintendência, será vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e terá autonomia administrativa, orçamentária e funcional, a fim de executar a política de atendimento socioeducativo no Estado.

Entre as propostas que serão apresentadas pelos servidores durante o seminário, destacam-se: inclusão dos servidores efetivos no quadro funcional da nova Superintendência; aposentadoria especial em função da atividade de risco; representante dos trabalhadores no Conselho Gestor e definição do número de cargos a serem criados e suas respectivas obrigações e direitos.

O evento contará com a participação de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – regional Ceará, e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – (CEDECA).

SERVIÇO

*Sindicato Mova-se – Rua Princesa Isabel, 502 – Centro.

 

Senado aprova proibição do uso de algemas em detentas em trabalho de parto

“A proibição do uso de algemas em presas durante o trabalho de parto pode virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1°), por unanimidade, em decisão terminativa, uma proposta com esse objetivo (PLS-75/12). Caso não haja recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

“As mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, defendeu em seu relatório sobre o projeto a senadora Ângela Portela (PT-RR).

A relatora também destacou que a assistência integral à saúde da gestante e do bebê é garantida pela Constituição, que determina ser “a proteção à maternidade e à infância um direito social atribuído a todo cidadão, sem distinção de qualquer natureza”.

A senadora lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) também já se manifestou contrariamente ao uso de algemas em parturientes. Por isso, sem alterar o mérito do projeto, Ângela Portela apresentou substitutivo para adequar a redação do texto a normas internacionais que tratam do assunto.”

(Agência Brasil)

Feriado do Corpus Christi – Setor hoteleiro não experimentou lençóis macios

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O setor hoteleiro de Fortaleza registrou queda de 20% na ocupação de leitos durante o feriado de Corpus Christi. Já em termos nacionais, esse índice oscilou até 35% em algumas regiões do País.

Essas informações são do presidente do Sindihoteis de Fortaleza e vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manuel Cardoso Linhares.

“A crise persiste, mesmo com a chegada do novo governo. Estamos aguardando medidas na área”, diz ele para o Blog. Entre as lutas do segmento, está o reajuste das taxas de serviços cobradas.

(Foto – paulo MOsKa)

PIB do primeiro trimestre fecha com bom resultado

“A queda de 0,3% no PIB do primeiro trimestre ante o trimestre imediatamente anterior foi o melhor resultado trimestral desde o quarto trimestre de 2014, quando aumentou 0,2%. Os dados são das Contas Nacionais Trimestrais, divulgadas nesta quarta-feira, 1º, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na margem, o PIB vem registrando resultados negativos desde o primeiro trimestre de 2015.

Indústria

A queda do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria no primeiro trimestre ante igual período de 2015, de 7,3%, foi a oitava seguida. Também pela ótica de demanda, a queda no PIB de serviços, na mesma base de comparação, que foi de 3,7%, foi a sétima seguida. Os dados foram divulgados pelo IBGE.

Agropecuária

A queda do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária no primeiro trimestre de 2016 ante igual período de 2015, de 3,7%, foi a maior desde o quarto trimestre de 2012, quando o recuo foi de 5,8% ante igual período do ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.

Comércio

O Produto Interno Bruto (PIB) do comércio recuou 10,7% no primeiro trimestre de 2016 ante igual período de 2015, informou o IBGE. Já o PIB do setor de transporte, armazenagem e correio recuou 7,4% na mesma base de comparação.

Os dois segmentos integram o PIB de Serviços, que recuou 3,7% no primeiro trimestre de 2016 ante o primeiro trimestre do ano passado.

Também parte da atividade, o PIB de serviços de informação encolheu 5,0% nos três primeiros meses deste ano ante igual período de 2015. Já o setor de outros serviços teve queda de 3,4% no PIB na mesma base de comparação.

(Estadão Conteúdo)

UFC de luto(a): Morre professor Luiz Antônio Maciel

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Acontecendo, na Funerária Ternura, em Fortaleza, o velório do professor e diretor do Centro de Ciências Agrárias da UFC, Luiz Antônio Maciel. Lutava contra um câncer. Às 16 horas, será celebrada a missa de corpo presente, enquanto o enterro ocorrerá às 17h30min, no Cemitério Parque da Paz.

Em nota assinada pelo reitor Henry de Holanda Campos e pelo vice-reitor Custódio Almeida, a Universidade Federal do Ceará lamenta a perda, em nota divulgada agora há pouco:

“Profissional brilhante, Luiz Antônio sempre revelou capacidade de liderança, atuando com ponderação, lucidez e poder de aglutinação. Tanto nas lides universitárias como na vida privada, manteve-se firme e coerente na defesa dos ideais progressistas. Sua profícua – ainda que curta – existência, ele a dedicou a servir ao outro e a construir amizades. Com a partida do professor Luiz Antônio, perde a Universidade pública um grande defensor, o que agrega mais um motivo para, hoje, nos cobrirmos de luto”.

Mais sobre Luiz Antônio

Admirado por colegas contemporâneos de atuação do movimento estudantil, a trajetória de Luiz Antônio deixa marcas, boas lembranças e grandes exemplos. “Esse cara merece nossa homenagem porque além de um grande dirigente do movimento estudantil, foi também um estudioso profundo, dedicando-se ao desenvolvimento regional e à reforma agrária como professor da UFC”, ratifica Inácio Carvalho, editor-chefe do Portal Vermelho.

“Compartilhei muitas lutas com Luiz desde o tempo em que ele era presidente do Centro Acadêmico Dias da Rocha, da Agronomia, e eu recém ingresso no curso de Direito. Depois integramos juntos na diretoria do DCE-UFC, na gestão Viração (1983-1984), presidida pelo Gustavo Moura. Foi um período de reorganização da entidade e Luiz se dedicou bastante e se tornou um nome natural para presidir o DCE na gestão seguinte, quando saí do Movimento Estudantil para fundar a União da Juventude Socialista (UJS), no Ceará. Luiz foi um grande cara e permanecerá em nossa memória como um sujeito amigo, fraterno, estudioso e empenhado nas tarefas que assumia. Uma perda difícil para nós todos”, lamenta Carvalho.

O advogado Benedito Bizerril, vice-presidente do PCdoB-CE, também destaca a atuação de Luiz Antônio na defesa dos direitos do povo. “Perdemos um grande companheiro, defensor de um novo projeto nacional de desenvolvimento. Seu apoio foi fundamental para a realização do seminário que a Fundação Maurício Grabois realizou sobre o tema, em parceria com a UFC”.

Gilvan Paiva, titular da Habitafor, enaltece a participação de Luiz Antônio na luta pela democracia. “Ele é de uma geração de quadros forjados na luta pela redemocratização do Brasil. Lembrar dele e seu inegável valor como grande profissional da educação e camarada é persistir na luta para resgatarmos a democracia no Brasil novamente. Luiz, presente!”.

A atuação na defesa da democracia também foi destacada por Beto Veríssimo, agrônomo e pesquisador do Centro de Empreendedorismo da Amazônia. “Luiz Antônio esteve sempre a serviço da democracia e de uma sociedade mais justa. Foi líder estudantil da UFC no início dos anos 1980 e depois como professor e dirigente universitário do Centro de Ciências Agrárias da UFC. Tinha um jeito calmo e maneira de olhar o mundo pela perspectiva da esperança. Carregava um entusiasmo contagiante. Amigo fraternal que já está fazendo muita falta.”

VAMOS NÓS – Nossos pêsames à família do Luiz Antônio, conhecido nosso da Parquelândia. Atleta de vôlei, estudioso, brigão por seus ideais, deixa saudade não só entre familiares, m as vai ser a boa lembrança que todos nós vamos gostar de ter.

Fortaleza 2040 – Fausto Nilo apresentará síntese do plano para lojistas

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A Faculdade CDL e o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), realizarão, das 8h30min às 11h30min desta quinta-feira, no auditório da CDL, uma exposição do arquiteto Fausto Nilo.

Na ocasião, ele vai apresentar o documento síntese do Plano Fortaleza 2040, que abordará o conjunto de eixos e objetivos estratégicos necessários para o desenvolvimento urbanístico, econômico e social da Capital cearense.

Com ênfase para a região do Centro.

Impeachment – Defesa de Dilma deve ser entregue ao Senado no fim da tarde

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“Termina hoje (1) o prazo de 20 dias dado para a presidente afastada Dilma Rousseff apresentar defesa prévia na segunda etapa do processo de impeachment, em análise no Senado. A expectativa é que às 17 horas o ex-advogado geral da União José Eduardo Cardozo, responsável por defender a petista desde o trâmite do processo na Câmara dos Deputados, venha pessoalmente entregar o documento à Comissão Processante do Impeachment.

Amanhã (2), o colegiado se reúne para discutir o cronograma de atividades dessa etapa, chamada de pronúncia. É nesse momento que são reunidas todas as provas favoráveis e contrárias ao processo, diligências também podem ser feitas. Haverá ainda um momento para que a acusação reapresente seus argumentos e também para que Dilma Rousseff se defenda pessoalmente ou por meio de advogados. A partir daí, os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma procede e se ela deve ser levada a julgamento final.

Uma proposta de cronograma foi apresentada pelo relator do colegiado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), na semana passada, mas devido a um pedido de vista feito por senadores contrários ao impedimento de Dilma, que reclamam menos pressa na condução do processo, o calendário só será confirmado amanhã na reunião da comissão.

Anastasia defende que no dia 27 de julho ocorra a votação na comissão do parecer, que vai indicar se há comprovação da prática de crime de responsabilidade pela presidente afastada. Segundo o tucano, o plenário da Casa terá condições de votar o relatório da pronúncia até 2 de agosto. Tanto na comissão quanto no plenário, mais uma vez, a votação será por maioria simples, metade mais um dos senadores presentes na sessão.

Defesa

Na peça de defesa de Dilma, que só foi finalizada na madrugada, Cardozo deve reforçar a tese de que os atos pelos quais a presidente afastada é acusada não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque, segundo ele, é motivado por “vingança do presidente afastado da Câmara” Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, Cunha voltou-se contra Dilma depois de não obter apoio de petistas para barrar o processo contra ele no Conselho de Ética na Casa.”

(Agência Brasil)

Camilo vai testar o Bilhete Único Metropolitano

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Nesta quinta-feira, às 8h30min, o governador Camilo Santana (PT) vai acompanhar o funcionamento do segundo dia do Bilhete Único Metropolitano.

Ele estará em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) e fará dali o trajeto de integração entre os dois sistemas (metropolitano e urbano).

DETALHE – Quando do início do Bilhete Único de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) convidou para um teste o governador.

Temer: Ninguém vai interferir na Lava Jato

“Ao dar posse, hoje (1°), a presidentes de bancos e instituições públicas, o presidente interino, Michel Temer, disse que revelaria pela “enésima vez” que “ninguém vai interferir” na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

“A toda hora, leio uma ou outra notícia que o objetivo é derrubar a Lava Jato. Sem nenhum deboche, digo pela enésima vez, não haverá a menor possibilidade de qualquer interferência do Executivo nesta matéria”, disse.

Temer deu posse aos presidentes da Petrobras, Pedro Parente, da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Maria Silvia Bastos, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo.

Ele destacou que essas instituições são não patrimônio de um governo ou grupo político e que os novos dirigentes têm o perfil de competência e eficiência que se quer imprimir ao Estado brasileiro. “Petrobras, BNDES, BB, Caixa, Ipea, IBGE, são patrimônio não deste ou daquele governo, não deste ou daquele grupo político, são patrimônio do conjunto da sociedade brasileira, essa é a grande realidade”, destacou Temer.”

(Agência Brasil)

Novo presidente da Petrobras avisa: compahia vai vender ativos

Brasília - O presidente da Bunge no Brasil, Pedro Parente, fala à imprensa após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto

“O presidente da Petrobras, Pedro Parente, empossado hoje (1º) no cargo, disse que a companhia vai vender ativos para evitar repasses do Tesouro Nacional. A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,246 bilhão no primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O endividamento bruto em reais da empresa é de R$ 450 bilhões.

Parente disse que recentemente a emissão de títulos da Petrobras teve demanda muito acima da oferta. “Vocês conhecem a situação do Tesouro Nacional. Existe um déficit [previsto para as contas públicas] da ordem de R$ 170 bilhões. Como é que a empresa poderia pensar em contar com o Tesouro em uma situação como essa?”, questionou.

“Portanto, temos que ter realismo. Resolver essa situação passa sim pela venda de ativos”, enfatizou.

Parente disse ainda que a Petrobras vai contribuir para reverter o atual cenário “difícil” com queda da economia. “É um cenário difícil com o PIB [Produto Interno Bruto] negativo, mas é exatamente a força da empresa e o fato de que ela foi e vai voltar a ser o motor do nosso desenvolvimento, que vamos trabalhar e vamos contribuir para reverter esse PIB negativo”, disse.

Preço de combustíveis

O novo presidente da Petrobras enfatizou que a decisão sobre preços de combustíveis será “profissional”. “A decisão de preço é de natureza empresarial. O governo não vai interferir na gestão profissional que ele quer que a Petrobras tenha. Essa foi a orientação do senhor presidente da República quando ele me convidou [para o cargo de presidente da Petrobras]”. Parente enfatizou que a influência política na Petrobras “já acabou”.”

(Agência Brasil)

Delci Teixeira: “Presídios estão lotados porque Polícia está prendendo!”

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Os secretários Delci Teixeira (Segurança Pública) e Hélio Leitão (Justiça) estão na Assembleia e respondem nesta quinta-feira, 1º, a questionamentos sobre a crise do sistema penitenciário no Estado. Em sua fala, o secretário de Segurança destacou que a superlotação registrada em presídios do Estado tem relação com aumento do trabalho da Polícia Militar.

“Quando me dizem que os presídios estão superlotados, isso mostra que a Polícia está prendendo e colocando as pessoas nesses presídios”, disse. Ele destaca, no entanto, que a questão é estudada hoje no “Fórum Ceará Pacífico”, que reúne diversos órgãos na elaboração de políticas de segurança no Estado.

“Pode se questionar se algumas dessas prisões são mal feitas. Todas elas, por óbvio, passam pelo crivo do Judiciário. Quando dizem que prisões estão superlotadas e 72% dos presos são provisórios, isso, por óbvio, foge da competência das Secretarias de Segurança e de Justiça”, disse.

O secretário destaca ainda que, no começo do governo Camilo Santana (PT), Fortaleza e Ceará possuíam índices muito superiores de violência. Ele frisa também ganhos trabalhistas e valorização de policiais militares na atual gestão. “Foi feito um trabalho sim, embora hoje se desmereça esse trabalho (…) há redução da violência. Claro que não é a redução na velocidade que queremos, mas há redução”, disse.

O secretário se queixou de ainda algumas das críticas mais comuns de opositores. “Botamos policiais nas esquinas, aí reclamaram ‘mas não tem carro’. Aí botamos carro, eles vem e dizem ‘mas não tem rádio’. Tem rádio, companheiro”.

Crise penitenciária

Na última quinta-feira, 26, um efetivo de 120 homens da Força Nacional de Segurança chegou ao Ceará para controlar crise no sistema penitenciário. Ação ocorreu após rebeliões simultâneas ocorridas em diversos presídios do Estado deixarem pelo menos 14 mortos.

(O POVO Online)

O Congelamento Real do Orçamento é uma boa ideia?

Com o título “O Congelamento Real do Orçamento é uma boa ideia?”, eis artigo do presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Flávio Ataliba. Ele aborda o cenário da economia e suas implicações políticas. Confira:

A nova equipe econômica do presidente interino Michel Temer anunciou, entre as medidas mais importantes, a intenção de se estabelecer uma regra pela qual o orçamento do Governo Federal só poderia aumentar de um ano para outro até o limite da inflação do ano anterior. Ou seja, ele seria, na melhor das alternativas, constante em termos reais ao longo do tempo.

Entende-se a gravidade fiscal que o Brasil apresenta, com uma nova meta fiscal prevista para 2016, de déficit primário na ordem de R$ 170 bilhões, mas devemos analisar algumas implicações dessa medida.

Entre seus principais efeitos, podemos vislumbrar, por exemplo, maiores dificuldades, além das já existentes, em o governo oferecer serviços públicos minimamente satisfatórios, haja vista que, com o crescimento da população, a demanda por serviços vai aumentando, enquanto sua capacidade de oferecê-los tenderá a diminuir.

É bem verdade que parte desses serviços poderia ser atendida pela iniciativa privada, mas devemos reconhecer que certas atividades, que são necessariamente funções de Estado, como Justiça, Fazenda, Defesa Nacional, dentre outras, são mais demandas com o crescimento populacional e da economia. Isso sem falar em outro grande problema que é a capacidade de prover serviços adequados pelo Sistema Único de Saúde, imprescindível para a população mais carente.

Assim, a ideia de introduzir essa regra através de uma Emenda Constitucional coloca na prática o caráter de uma mudança permanente, levando a uma situação inimaginável de redução do tamanho do Estado, como proporção do PIB, ao longo do tempo.

Sabe-se, por exemplo, que a população brasileira está envelhecendo e nesse sentido as despesas per capita com a saúde são naturalmente crescentes, além do que, os preços nessa área evoluem de forma mais acelerada que a inflação oficial. Isso vai implicar que o orçamento da saúde cresça mais rápido que os outros componentes, estrangulando, evidentemente, o direcionamento de recursos para essas rubricas, talvez não menos importantes.

Devemos fazer uma reflexão também a respeito da influência dessa medida sobre as diversas carreiras no serviço público. A maior qualificação dos servidores, aliada aos ganhos advindos com a experiência não seriam mais revertidos em ganhos reais de salários, destruindo assim qualquer sentido de meritocracia, o que seria um grande retrocesso.

Outro problema pode ocorrer se a inflação se acelerar. Isso poderá induzir que algumas rubricas do orçamento, fiquem indexadas a inflação, dificultando ainda mais a capacidade do Governo de gerenciar seu orçamento, especialmente se as receitas caírem abaixo da inflação. Além do que, a regra proposta faria com que o governo perdesse um instrumento de politica, a despesa, abdicando-se por consequência a ideia de meta fiscal, que ajuda a reduzir as incertezas da economia e a trajetória da dívida publica.

Por fim, o que devemos observar na proposta do Governo, entre outros problemas, é que ela implicaria numa redução de forma permanente no tamanho do Estado brasileiro.

Penso que a discussão não deveria ser encaminhada na direção de um Estado mínimo, mas sim sobre o tamanho adequado que pudesse de forma eficiente, atender as necessidades da população. Para tanto, a introdução de mais mecanismos de incentivos no serviço público, aliada a ideia de gestão por resultados, seria uma boa estratégia.

Entretanto, quanto à solução do problema fiscal que precisamos enfrentar, talvez uma alternativa melhor fosse estabelecer uma trajetória crível de meta fiscal para cada ano, até que possa se estabilizar a economia, mas isso precisaria ser negociado com a sociedade dado a gravidade das mudanças que precisam ser discutidas. O momento político atual não ajuda para definições de soluções de mais de longo prazo. Uma campanha presidencial seria o momento adequado.

*Flávio Ataliba,

Professor e presidente do IPECE.

As velas do Mucuripe não vão sair para pescar…

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O período de defeso da lagosta termina hoje, mas o setor não retomará suas atividades. O Ministério da Agricultura, até o momento, não emitiu as licenças de pesca, inviabilizando o retorno dos barcos ao mar.

A direção do Sindicato da Indústria de Frio e Pesca do Ceará (Sindfrio) informa que era prevista a emissão de 4.200 licenças no País, das quais 1.822 no Ceará. Os documentos representam uma exigência para que as embarcações retomem suas atividades.

Esse processo burocrático era de responsabilidade do Ministério da Pesca. Com a sua extinção, o Ministério da Agricultura assumiu os trabalhos. O Sindfrio afirma que em 2015, as licenças foram entregues com dez dias de antecedência, antes do início do período de pesca.

Na última segunda-feira, o Ministério chegou a publicar no Diário Oficial a Portaria Nº 105, prorrogando as autorizações de pesca, o problema é que elas estavam vencidas desde o ano passado. Foi enviada uma proposta ao governo para a liberação de uma autorização provisória, mas a solicitação ainda não foi atendida.

DETALHE – O Brasil exporta lagosta para 21 países. O Ceará movimenta sozinho US$ 39,8 milhões com a venda do crustáceo no mercado internacional, seguido pelo Pará, com US$ 10,2 milhões. Sem as licenças, milhares de pescadores não poderão voltar ao trabalho.

Ministro da Saúde abrirá congresso em Fortaleza

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Brasília - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, concede sua primeira entrevista coletiva à imprensa sobre assuntos relacionados à pasta (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, vai abrir, às 19 horas desta quarta-feira, no Centro de Eventos, o XXXII Congresso do Conselho Nacional dos Secretários Municipais da Saúde (Conasems). Antes, às 17h30min, ele concederá entrevista coletiva no mesmo local.

O congresso reunirá cerca de quatro mil participantes e conta com a coordenação de Mauro Junqueira, presidente do Conselho.

A questão do financiamento do SUS na conjuntura atual é um dos temas do encontro.

TRT do Ceará vai protestar contra cortes orçamentários

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Fórum Autran Nunes.

Servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará farão, às 10 horas da próxima sexta-feira, na entrada do Edifício Desembargador Manoel Arízio de Castro, no Centro de Fortaleza, um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. Além dos servidores, o ato contará com a participação de magistrados, advogados e representantes de várias instituições que irão defender a valorização da Justiça do Trabalho e protestar contra os recentes cortes em seu orçamento.

O corte ultrapassou os R$ 10 milhões no orçamento de custeio da Justiça do Trabalho do Ceará, o que corresponde a 30% do total da verba solicitada para 2016.

Como consequência disso, foi cancelado concurso para servidores, o horário de atendimento ao público foi reduzido para economizar energia, metade dos estagiários foi cortada e contratos de limpeza, vigilância e manutenções foram reduzidos em pelo menos 25%.

BC inclui Ceará entre estados com as contas no vermelho

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Politica

E agora, secretário Mauro Filho (Fazenda)?

Abalados por uma forte crise fiscal, 18 dos 27 Estados estão com as contas no vermelho. Dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) mostram que esse grupo gastou bem mais do que arrecadou nos últimos 12 meses encerrados em abril. A situação mais grave é a do Rio de Janeiro, cujo déficit primário chegou a R$ 4,2 bilhões naquele mês.

Em seguida, estão Ceará, com rombo de R$ 2,2 bilhões, e Bahia, com R$ 1,3 bilhão. Os números do BC também deixam claro que houve um agravamento do quadro desde 2015. No mesmo período do ano passado, 11 unidades da federação estavam deficitárias.

Esse cenário foi tornado público ontem durante divulgação das contas do setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais) em abril. Após dois meses no vermelho, os números voltaram a ficar no azul e apresentaram um superávit de R$ 10,182 bilhões. O valor, contudo, é 24% menor do que no ano passado. A redução do superávit dos estados e municípios foi a mais elevada, de 38% — R$ 2,6 bilhões para R$ 1,6 bilhão.

Diante do quadro negativo dos governos estaduais, a equipe econômica está disposta a dar um alívio extra no pagamento das dívidas desses entes com a União. O tamanho da ajuda vai começar a ser negociado hoje, em uma reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, e os secretários de Fazenda estaduais. Como antecipou O GLOBO, a ideia do governo é propor, inicialmente, um desconto entre 60% e 80% nas parcelas que são pagas mensalmente ao governo federal por um período de até um ano.

(Com O Globo)

Jurista Torquato Jardim ocupará Ministério da Transparência

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O jurista Torquato Jardim sucederá Fabiano Silveira no comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira, pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

Considerado um dos maiores especialistas em direito eleitoral do país, Torquato já atuou em dois períodos diferentes como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na cota reservada a advogados.

Segundo a assessoria do governo federal, a posse do novo ministro da Transparência ocorrerá nesta quinta-feira (2).

Perfil

Natural do Rio de Janeiro, o jurista de 66 anos assumirá a cadeira no primeiro escalão do governo Michel Temer em meio a uma crise no Ministério da Transparência.

(Com Agências)