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Ex-ministro da Transparência era conhecido do mundo jurídico cearense

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O ex-ministro da Transparência, Fabiano Silveira, que caiu com a divulgação das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, não era um desconhecido do mundo jurídico cearense.

Silveira, que foi conselheiro do CNJ , concedeu liminar em dezembro determinando o retorno do juiz Chagas Barreto à Justiça cearense.

O juiz havia sido afastado pelo TJ sob a acusação de violar deveres da magistratura. O mérito da decisão de Silveira não chegou a ser analisado.

Vila do Mar – Prefeito Roberto Cláudio vai entregar mais uma etapa do projeto

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O projeto, iniciado na Era Luizianne, deve ser concluído até fim do ano.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar, no próximo dia 7, mais uma etapa do Projeto Vila do Mar.

A informação é do secretário municipal do Turismo, Erick Vasconcelos, que tenta em Brasília reaver, no Ministério do Turismo, R$ 2,5 milhões que o município teria aplicado no projeto.

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fará marcha rumo ao Palácio da Abolição

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Ocupação Povo Sem Medo marcharão, nesta tarde de quarta-feira, com destino ao Palácio da Abolição. O objetivo, segundo a coordenação do MSTS, é pressionar o governo estadual a negociar as seguinte pautas:

1 – Por moradia digna para as famílias sem teto da ocupação!
2 – Contra a suspensão das novas contratações do Minha Casa, Minha Vida e a volta da modalidade Entidades, cortadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer
3 – Conclusão de todos os conjuntos habitacionais já!

A concentração para marcha rumo ao Abolição ocorrerá na Praça Coração de Jesus (Centro), a partir das 16 horas.

Desde o dia 21 de maio, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ocupa grande latifúndio urbano na área do Grande Bom Jardim. Atualmente, a ocupação já conta com 3 mil famílias, que viviam em áreas de risco, favelas, casas de parentes e rua, além de pessoas que não conseguem mais pagar o aluguel porque estão desempregadas ou ganham pouco.

Delegações pressionarão em Brasília pela volta da CGU

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Uma caravana de auditores e técnicos da extinta Controladoria Geral da União (CGU), em Fortaleza, embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Brasília. Ali, o grupo, formado por 11 pessoas, se junta a outras delegações estaduais.

O objetivo, segundo o auditor Tarcísio Leite Júnior, é pressionar o Congresso para que a decisão do presidente em exercício, Michel Temer, de criar o Ministério da Transparência, excluindo a CGU, possa ser revista.

“Nós queremos quea CGU volte a ser um organismo ligado diretamente à presidência da República. Como ministério, fica de igual para igual com as outras pastas e, perde assim, a condição de fiscalização”, explica Tarcísio Júnior.

(Foto – Paulo MOska)

Aníbal Gomes é indiciado na Lava Jato

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O deputado federal licenciado Aníbal Gomes (PMDB) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O indiciamento foi feito após a PF mapear uma rede de familiares, assessores e credores do parlamentar cearense que foram beneficiados com pagamentos feitos por um engenheiro civil depois de um acordo fechado na Petrobras em 2008.

A informação foi divulgada nesta terça-feira, 31, pelo site da Folha de São Paulo. O inquérito foi aberto em março do ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar uma das revelações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

Em delação premiada na Operação Lava Jato, o ex-presidente disse que Aníbal lhe ofereceu R$ 800 mil para que ajudasse a encerrar uma disputa judicial entre a petroleira e duas empresas de prestação de serviços de praticagem (serviço ininterrupto, de auxílio ao navegante, disponível em áreas onde existem dificuldades ao livre e seguro trânsito de navios) na Baixada Santista.

Quebras de sigilo bancário

Quebras de sigilo bancário autorizados pelo STF concluíram que, após o acordo, R$ 6 milhões saíram dos práticos, passaram pelo escritório carioca Ferreira Ornellas Advogados e chegaram a uma conta de Paulo Roberto Baeta Neves, advogado de Brasília. Ao engenheiro Luís Costa Batista Sá, amigo e sócio de Aníbal, foram repassados R$ 3 milhões.

De acordo com a reportagem, das contas de Sá o dinheiro foi redistribuído a diversas pessoas e empresas, entre eles, uma ex-assessora parlamentar do parlamentar cearense e ao pai dela, a um irmão do deputado e a uma cunhada, dois empresários que haviam emprestado dinheiro ao peemedebista, a uma pessoa que havia vendido um veículo a Aníbal e um advogado que trabalhou para ele em uma ação cível na comarca de Fortaleza.

Outros R$ 200 mil foram direcionados a duas empresas de construção civil e a um posto de gasolina cujos proprietários, segundo a Polícia Federal, são familiares do deputado estadual Roberto Mesquita (PSD-CE), amigo de Aníbal.

O deputado federal licenciado Aníbal Gomes não deu retorno das ligações do O POVO. A assessoria dele informou que, no momento, o parlamentar se restabelece de cirurgia na coluna e que só retornará à Câmara em setembro.

(O POVO/Foto – Paulo MOska))

Congresso define pacote de reajuste nos três Poderes: aumentos de 10,7% e 55%

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“Na contramão da necessidade de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, o Congresso deve votar até o final de julho ou começo de agosto um pacote de reajustes salariais generalizados para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Os aumentos previstos ficarão entre 10,7% e 55% e variam a depender da categoria e do prazo em que estão sem reposição dos ganhos. O primeiro passo para a aprovação das leis com os percentuais de reajustes já foi acertado pelos líderes de bancadas na Câmara, que fecharam acordo para dar urgência ao tema.

Deputados já avisaram que se comprometem a aprovar em plenário urgência constitucional para votação dos projetos, mas ninguém admite que votará a favor dos reajustes em razão do impacto fiscal que eles representarão. Dezenas de categorias serão contempladas com os reajustes negociados com o governo (veja a tabela no final deste texto).

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual previsto é de 25%.

No Executivo, o menor percentual – de 10,7% – está previsto para funcionários do Ibama, fiscais agropecuários, servidores da Agência Nacional de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), pesquisadores em saúde pública e funcionários do setor de ciência e tecnologia.

Os maiores aumentos – de 55% – estão previstos para os servidores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais agências reguladoras. Para os professores federais, inclusive os dos ex-territórios, o reajuste estimado é de 42,8%. As gratificações pagas pela ocupação de cargos de confiança, as Divisões de Assessoria Superior (DAS), também serão elevadas em percentual previsto de 21,2%. Este mesmo percentual será aplicado sobre os ganhos de servidores de instituições federais de ensino.

Médicos de carreira do Seguro Social, da Funai, da Previdência, saúde e trabalho, funcionários do Ministério da Fazenda, do Hospital das Forças Armadas, servidores da Embratur e agentes de combates a endemias terão reajuste de 11,5%, caso os projetos sejam aprovados por Câmara e Senado e virar lei. Para os funcionários do Banco Central a previsão é de reajuste de 27,9%.

Pós-Dilma

Todos os percentuais de reajuste já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato.

Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.”

(Site Congresso em Foco)

TCE aprova contas 2015 de Camilo Santana

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Bom dia , governador!!

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ontem a aprovação das contas do governador Camilo Santana (PT) no exercício de 2015. O parecer deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Ceará, onde será analisado para aprovação ou reprovação.

De acordo com a coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, nesta quarta-feira, no O POVO, no relatório, o conselheiro Alexandre Figueiredo fez 27 recomendações.

No caso da Secretaria da Fazenda foram citados cinco pontos novos, entre os quais a divulgação dos valores constitucionais repassados para cada município relacionado à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Houve um destaque: O Governo do Estado reduziu em média 11,18% as suas despesas com terceirização em 2015, em relação a 2014. O corte mais drástico foi na contratação de consultorias: o recuo chegou a 77,70%. Em segundo lugar no quesito diminuição de gastos, ficou a contratação de serviços de pessoas jurídicas (38,86%); seguido pelos contratos de pessoas físicas (21,30%) e pelo apoio administrativo (10,84%).

Enem – Travestis e transexuais podem solicitar uso do nome social a partir desta quarta-feira

O travesti ou homossexual participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que quiser ser identificado pelo nome social no dia das provas deve fazer a solicitação pela internet a partir desta quarta-feira (1º). O prazo vai até o dia 8. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo que consta no documento de identidade.

O uso do nome social deve ser solicitado exclusivamente na Página do Participante do Enem. O candidato deve enviar formulário específico pelo sistema, acompanhado de foto e documento de identificação.

Desde 2014, o Enem recebe o cadastro para o uso do nome social. O número de inscrições subiu de 102, na edição de 2014, para 278 na edição de 2015. Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar o banheiro do gênero com o qual se identificam.

As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

(Agência Brasil)

IFCE de Maranguape deverá funcionar no próximo ano, garante pró-reitor

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O Instituto Federal de Educação Tecnológica do Ceará (IFCE), em Maranguape, deverá começar a funcionar a partir do próximo ano, A garantia é do pró-reitor de Ensino do IFCE, Reuber Saraiva, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, que debateu a situação das universidades públicas na Região Metropolitana de Fortaleza, que atendeu requerimento do deputado George Valentim (PCdoB).

Valentim apontou que, desde 2011, quando ele era prefeito de Maranguape, foi assinado um Termo de Adesão com o Ministério da Educação estabelecendo a construção de um campus do IFCE no município.

O pró-reitor Reuber Saraiva explicou que houve um atraso nas obras do IFCE em Maranguape, mas a previsão é que as atividades se iniciem em 2017. Saraiva também destacou que o instituto já oferece 84 cursos em 27 municípios, sendo Horizonte, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e em breve Maranguape as cidades da Região Metropolitana beneficiadas.

Já a situação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que há três anos se encontra inoperante em Maranguape, deverá ser tema de audiência pública no Ministério da Educação, segundo o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).

Senado aprova medida provisória com novas regras para o setor elétrico

O Senado aprovou nessa terça-feira (31) medida provisória que amplia o prazo para que concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica assinem contratos de prorrogação de concessão ou termos aditivos com o Ministério de Minas e Energia. O prazo passa de 30 dias para ate 210 dias. A matéria segue para sanção presidencial.

Para o relator da proposta, senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA), a medida apresenta uma solução para as distribuidoras que atendem Sistemas Isolados e reduz os impactos distributivos adversos decorrentes da forma de rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O prazo para assinatura dos contratos começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará as distribuidoras de energia do Amapá, Alagoas, Rondônia, do Piauí do Amazonas, do Acre e de Roraima. O parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Edison Lobão e mantido pela Câmara dos Deputados, faz outras mudanças na legislação do setor, como a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na Região Norte.

A MP também amplia para dez anos o prazo para que as distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para as demais concessionárias, o prazo continua a ser de cinco anos.

A proposta também trata da revisão tarifária deste ano, que deverá refletir a incorporação das perdas de 2015 e, nos anos de 2017 a 2025, será aplicado um redutor anual de 10% dessas perdas incorporadas em relação à revisão tarifária de 2015 estabelecida pela Aneel.

(Agência Brasil)

Bumlai diz que foi “burrice” ter assumido empréstimo de R$ 12 milhões para o PT

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DF - CPI/BNDES/DEPOIMENTOS/JOS… CARLOS BUMLAI - POLÕTICA - O pecuarista JosÈ Carlos Bumlai durante sess„o da CPI do BNDES na C‚mara dos Deputados, nesta terÁa-feira, 01, em BrasÌlia. Bumlai cumpriu a promessa e est· seguindo orientaÁ„o de seus advogados para n„o responder ‡s perguntas feitas por membros da CPI. O silÍncio do empres·rio j· provocou reaÁ„o de alguns integrantes do colegiado. 25/11/2015 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTAD√O CONTE⁄DO

“O pecuarista José Carlos Bumlai afirmou, nesta segunda-feira (30), que foi “burrice” assumir um empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o PT em 2004. Ele foi ouvido ontem pelo juiz federal Sergio Moro, na condição de réu da 21ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Passe Livre.

No depoimento, Bumlai ressaltou que não foi dele a iniciativa de pedir o empréstimo. O pecuarista disse que foi chamado naquele ano para uma reunião no banco, da qual participavam o então candidato a prefeito de Campinas, Dr. Hélio (PDT), o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o banqueiro Carlos Eduardo Schahin; o presidente do banco, Sandro Tordin; e os marqueteiros Armando Peraldo e Giovanni Favieri.

O pecuarista disse que, nessa reunião, recebeu a proposta de assumir o empréstimo de R$ 12 milhões. Segundo Bumlai, metade do empréstimo seria usada no segundo turno da campanha do Dr. Hélio. A outra metade tinha sido solicitada por Delúbio para resolver uma necessidade de caixa do PT.

“Fui levado pela minha situação à época. Proprietário de 210 mil hectares de terra, e com o PT assumindo o governo federal, éramos um grande alvo para invasões. Eu não quis dizer ‘não’ [à proposta de assumir o empréstimo] até por uma questão de receio”, justificou Bumlai a Moro. O pecuarista lamentou ter envolvido o filho, Mauricio Bumlai, e a nora como avalistas do negócio, assim como o empresário Natalino Bertin, a quem pediu para intermediar o empréstimo ao PT, a pedido de Tordin.

Quitação do empréstimo

Bumlai contou ter descoberto no ano seguinte (2005) que a dívida com o Banco Schahin ainda não havia sido paga pelo PT. “A minha tesoureira me chamou e disse que estávamos no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal]”. O pecuarista, disse então, que decidiu hipotecar uma fazenda que correspondia ao valor do empréstimo para se livrar do problema e poder voltar a utilizar os créditos rurais em seus negócios.

Ele informou que, no fim de 2006, procurou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para pedir que o empréstimo fosse liquidado e que, nessa época, ficou sabendo das negociações entre o Grupo Schahin e a Petrobras para a operação do navio-sonda Vitória 10.000. Bumlai negou, no entanto, ter conhecimento de que um acerto entre as empresas quitaria sua dívida e disse que jamais se encontrou com diretores da Petrobras para viabilizar o negócio.

José Carlos Bumlai também negou ter dito a representantes do Grupo Schahin que o acerto estaria “abençoado” pelo presidente Lula. “Esse termo nem é meu; isso é coisa de religião, e não de negócios. Nunca falei com nenhum Shahin sobre contrato de navio-sonda com a Petrobras”, ressaltou o pecuarista.”

(Agência Brasil/Foto – Dida Sampaio))

Prefeito vai entregar primeiro sistema de bicicletas integradas ao transpore público

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entrega, nesta quarta-feira, às 8h30min, no Terminal da Parangaba, a primeira estação do Bicicleta Integrada, o sistema de bicicletas integradas ao transporte público de Fortaleza. A estação do Bicicleta Integrada terá acesso pela Rua Eduardo Perdigão, 241.

Pioneiro no País pelo foco na integração com o transporte público, o projeto é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT).

O novo sistema de empréstimo de bicicletas vai ofertar uma nova alternativa de transporte à população, em consonância com o planejamento cicloviário da gestão do Prefeito Roberto Cláudio. A estação do Terminal da Parangaba tem o patrocínio do grupo Marquise e será operado pela empresa Serttel, que foi a vencedora da seleção pública finalizada em março deste ano, sendo também responsável por operar e dar manutenção técnica nos equipamentos. Assim como já acontece com o sistema Bicicletar, a gestão pública municipal não terá nenhum ônus financeiro com este novo projeto, que busca integrar ainda mais a bicicleta ao transporte público.

A partir do escopo do projeto, o Terminal da Parangaba receberá, em caráter de piloto, uma estação de bicicletas compartilhadas, com 50 bicicletas no total. Além disso, o entorno do Terminal receberá, em breve, 15 paraciclos, que correspondem a 30 vagas para bicicletas, atendendo as demandas da população em geral. O Terminal da Parangaba é um dos sete terminais da cidade com maior fluxo de passageiros. Por dia, passam por lá mais de 188 mil pessoas, em cerca de 369 ônibus distribuídos em 57 linhas. Os demais terminais serão contemplados posteriormente.

(Com Site da Prefeitura)

Bancada feminina faz ato contra cultura do estupro

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Portando cartazes e faixas contra a cultura do estupro, as parlamentares da bancada feminina fizeram um ato no Plenário da Câmara dos Deputados reivindicando direitos das mulheres vítimas de violência diante do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, ocorrido no Rio de Janeiro, e da reação inicial das autoridades locais. Elas entoaram palavras de ordem: “As mulheres merecem ser respeitadas” e “Mexeu com uma, mexeu com todas”.

A deputada Luiza Erundina (Psol-RJ) disse que o crime do Rio de Janeiro é algo que envergonha o Brasil inteiro. “É preciso que homens e mulheres deem um basta a tanta violência e a tanto machismo. Estamos aqui protestando, indignadas, querendo que nos tratem com o devido direito, como cidadãs brasileiras”, disse.

Erundina afirmou que as parlamentares reivindicam novas leis, políticas públicas e respeito da sociedade.

O caso ganhou destaque depois da divulgação, pelas redes sociais, de vídeos e fotos em que a adolescente de 16 anos aparece nua em volta de homens, que se referem à ocorrência de um estupro. Às autoridades, a vítima disse ter sido violentada por mais de 30 homens, mas a autoridade policial responsável pelo caso questionou a ocorrência do crime. Depois da reação negativa, houve mudança na condução do inquérito e prisão de suspeitos.

O protesto das mulheres foi criticado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Ele chamou as deputadas e senadoras de “demagógicas” porque não deixam avançar projetos como a castração química. E questionou o caso ocorrido no Rio de Janeiro. “Não cola esse joguinho barato de chamar nós homens de estupradores. E o caso do Rio de Janeiro, vamos esperar o parecer final, que seria bom que fosse do delegado, agora mudaram para uma delegada. Mas a perícia inicial indica que não houve ato de violência contra aquela menina, vamos assim dizer”, comentou.

(Agência Câmara Notícias)

Executiva do PT critica Temer e pede que militância defenda legado do partido

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A Executiva Nacional do PT aprovou nesta terça-feira (31) uma resolução em que critica o governo do presidente em exercício Michel Temer e conclama a militância para defender o legado dos governos Lula e Dilma Rousseff.

A direção do PT estimula os militantes a “fortalecer” as ações do partido nos estados, criticar as medidas econômicas do governo Temer consideradas “contra os direitos dos trabalhadores”, apoiar a paralisação nacional de 24 horas convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) contra mudanças nas regras do pré-sal e intensificar o debate nacional sobre a reforma política.

“Devemos estar na linha de frente do combate ao golpe, na defesa dos direitos sociais conquistados nos últimos 13 anos e daqueles previstos constitucionalmente, bem como do legado de 13 anos de governo democrático e popular, impulsionando a mais ampla unidade de ação entre a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os fóruns de intelectuais, juristas, artistas, trabalhadores do campo e da cidade, e partidos de esquerda”, diz a resolução.

Com críticas às mudanças aprovadas na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, como a redução do tempo de campanha, a Executiva Nacional do PT sugere que a militância estimule nas cidades o debate sobre as eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

“Devemos defender o modelo de desenvolvimento voltado à redistribuição de renda e ampliação de direitos conquistados como propulsor do crescimento, e sua incidência no plano municipal”, diz trecho da resolução.

(Agência Brasil)

Um ano depois, a abertura da caixa-preta da Odebrecht

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“Deve vir à tona nos próximos dias, finalmente, a mais aguardada e a mais negociada delação premiada da Lava-Jato. Depois de um jogo duro por parte da defesa e do Ministério Público, Marcelo Odebrecht fechou o roteiro do que pretende revelar.

Como esticou a corda demais, o herdeiro da maior empreiteira do país está tendo de entregar os anéis e os dedos. O cardápio inclui uma autópsia nos negócios da empresa com o ex-presidente Lula, o esquema de financiamento de campanhas de todos os partidos, incluindo a de Dilma Rousseff em 2014, e os negócios da empresa no exterior, incluindo o complicado esquema de contas e remessas de dinheiro via offshores.

Além de Marcelo, outros executivos e ex-executivos da Odebrecht vão colaborar com as investigações. A delação deverá ser concluída às vésperas do aniversário de um ano da prisão de Marcelo, em 19 de junho. Nenhum outro empreiteiro passou tanto tempo sob custódia da Justiça em Curitiba.

Nenhum outro, também, fez tanta bravata e bateu no peito dizendo primeiro que não seria preso, depois que não encontrariam nada que ligasse sua empresa ao petrolão e, por fim, que jamais faria delação.

O tempo, como se vê, é capaz de mudar tudo.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Renan Calheiros declara compromisso com a independência entre os Poderes

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (31) que sempre atuou de forma isenta no cargo, respeitando a independência entre os Poderes da República. Ele também declarou que tem direito a opiniões pessoais, mas ressaltou que elas não interferem em seu trabalho.

— Uma coisa são minhas opiniões. Outra, completamente diferente, é o posicionamento do presidente do Congresso Nacional. Meu papel é respeitar e exercitar a independência dos Poderes. E tenho feito isso em todos os momentos. Levo sempre em consideração a vontade da maioria, mesmo contrariando um ponto de vista pessoal.

Renan enfatizou que não se pode cassar o direito à liberdade de expressão e alertou que numa democracia não se pode cercear opiniões sobre qualquer assunto.

— O povo de Alagoas me elegeu para que eu tenha opinião. Na democracia, a liberdade de expressão não é só para meio de comunicação, é para todos. Não dá para criminalizar ninguém, absolutamente ninguém, porque tem opinião. Isso é, do ponto de vista da democracia, um retrocesso inominável. Uma coisa são as minhas opiniões pessoais, outra coisa, completamente diferente, é o posicionamento do presidente do Congresso Nacional, que leva sempre em consideração a vontade da maioria — afirmou.

(Agência Senado)

Juiz nega pedido de prisão preventiva do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários

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“O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela Vara Única de Itaitinga, negou, nessa segunda-feira (30/05), pedido de prisão preventiva de Valdomiro Barbosa Lima Júnior, presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários do Ceará (Sindasp/CE). Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido formulado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) não demonstrou “elementos suficientes” de que o agente “represente ameaça à ordem pública”.

De acordo com os autos (nº 11.710-13.2016.8.06.0099), o MP/CE representou pela custódia do servidor após os acontecimentos nos presídios do Estado, no último dia 21. Na ocasião, ocorreram mortes e fugas de detentos, além da destruição de parte da infraestrutura das unidades prisionais.

O Ministério Público alegou que o agente, na função de presidente da entidade sindical, teria agido de forma que pôs em risco a vida dos internos e agentes de segurança, como também incitou as ações de bloqueio de visitas e a entrada da Polícia Militar, contribuindo decisivamente para a deflagração dos motins nos presídios. Argumentou ainda que Valdomiro Barbosa possui “potencial para prejudicar as investigações” e que a prisão estaria justificada na “preservação da ordem pública” e na “aplicação da lei penal”.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o pedido está carente “de elementos concretos de indiciamento e responsabilização criminal, capazes de ensejar a custódia cautelar”.

Também ressaltou que os atos atribuídos ao agente “devem ser apurados e provados no processo competente, não sendo esta apuração o objeto do processo que se destina a decretar prisão cautelar”.

Destacou ainda que a “potencialidade de reiteração dos eventos criminosos deve ser amparada em elementos concretos de convicção, não sendo suficiente a alegação de que, pelo simples fato de ser presidente do Sindicato, decorre previsibilidade de prática delituosa futura, pois se trata de mera conjectura”.

Por fim, explicou que a decisão não implica “na análise de mérito acerca da responsabilidade penal”, e que existe a “possibilidade de apreciação de futuro pedido em razão da presença de elementos que a fundamentem”.

(Site do TJ/CE)