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Temer: Ninguém vai interferir na Lava Jato

“Ao dar posse, hoje (1°), a presidentes de bancos e instituições públicas, o presidente interino, Michel Temer, disse que revelaria pela “enésima vez” que “ninguém vai interferir” na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

“A toda hora, leio uma ou outra notícia que o objetivo é derrubar a Lava Jato. Sem nenhum deboche, digo pela enésima vez, não haverá a menor possibilidade de qualquer interferência do Executivo nesta matéria”, disse.

Temer deu posse aos presidentes da Petrobras, Pedro Parente, da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Maria Silvia Bastos, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo.

Ele destacou que essas instituições são não patrimônio de um governo ou grupo político e que os novos dirigentes têm o perfil de competência e eficiência que se quer imprimir ao Estado brasileiro. “Petrobras, BNDES, BB, Caixa, Ipea, IBGE, são patrimônio não deste ou daquele governo, não deste ou daquele grupo político, são patrimônio do conjunto da sociedade brasileira, essa é a grande realidade”, destacou Temer.”

(Agência Brasil)

Novo presidente da Petrobras avisa: compahia vai vender ativos

Brasília - O presidente da Bunge no Brasil, Pedro Parente, fala à imprensa após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto

“O presidente da Petrobras, Pedro Parente, empossado hoje (1º) no cargo, disse que a companhia vai vender ativos para evitar repasses do Tesouro Nacional. A Petrobras registrou prejuízo de R$ 1,246 bilhão no primeiro trimestre de 2016 na comparação com o mesmo período do ano anterior. O endividamento bruto em reais da empresa é de R$ 450 bilhões.

Parente disse que recentemente a emissão de títulos da Petrobras teve demanda muito acima da oferta. “Vocês conhecem a situação do Tesouro Nacional. Existe um déficit [previsto para as contas públicas] da ordem de R$ 170 bilhões. Como é que a empresa poderia pensar em contar com o Tesouro em uma situação como essa?”, questionou.

“Portanto, temos que ter realismo. Resolver essa situação passa sim pela venda de ativos”, enfatizou.

Parente disse ainda que a Petrobras vai contribuir para reverter o atual cenário “difícil” com queda da economia. “É um cenário difícil com o PIB [Produto Interno Bruto] negativo, mas é exatamente a força da empresa e o fato de que ela foi e vai voltar a ser o motor do nosso desenvolvimento, que vamos trabalhar e vamos contribuir para reverter esse PIB negativo”, disse.

Preço de combustíveis

O novo presidente da Petrobras enfatizou que a decisão sobre preços de combustíveis será “profissional”. “A decisão de preço é de natureza empresarial. O governo não vai interferir na gestão profissional que ele quer que a Petrobras tenha. Essa foi a orientação do senhor presidente da República quando ele me convidou [para o cargo de presidente da Petrobras]”. Parente enfatizou que a influência política na Petrobras “já acabou”.”

(Agência Brasil)

Delci Teixeira: “Presídios estão lotados porque Polícia está prendendo!”

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DELCI-TEIXEIRA

Os secretários Delci Teixeira (Segurança Pública) e Hélio Leitão (Justiça) estão na Assembleia e respondem nesta quinta-feira, 1º, a questionamentos sobre a crise do sistema penitenciário no Estado. Em sua fala, o secretário de Segurança destacou que a superlotação registrada em presídios do Estado tem relação com aumento do trabalho da Polícia Militar.

“Quando me dizem que os presídios estão superlotados, isso mostra que a Polícia está prendendo e colocando as pessoas nesses presídios”, disse. Ele destaca, no entanto, que a questão é estudada hoje no “Fórum Ceará Pacífico”, que reúne diversos órgãos na elaboração de políticas de segurança no Estado.

“Pode se questionar se algumas dessas prisões são mal feitas. Todas elas, por óbvio, passam pelo crivo do Judiciário. Quando dizem que prisões estão superlotadas e 72% dos presos são provisórios, isso, por óbvio, foge da competência das Secretarias de Segurança e de Justiça”, disse.

O secretário destaca ainda que, no começo do governo Camilo Santana (PT), Fortaleza e Ceará possuíam índices muito superiores de violência. Ele frisa também ganhos trabalhistas e valorização de policiais militares na atual gestão. “Foi feito um trabalho sim, embora hoje se desmereça esse trabalho (…) há redução da violência. Claro que não é a redução na velocidade que queremos, mas há redução”, disse.

O secretário se queixou de ainda algumas das críticas mais comuns de opositores. “Botamos policiais nas esquinas, aí reclamaram ‘mas não tem carro’. Aí botamos carro, eles vem e dizem ‘mas não tem rádio’. Tem rádio, companheiro”.

Crise penitenciária

Na última quinta-feira, 26, um efetivo de 120 homens da Força Nacional de Segurança chegou ao Ceará para controlar crise no sistema penitenciário. Ação ocorreu após rebeliões simultâneas ocorridas em diversos presídios do Estado deixarem pelo menos 14 mortos.

(O POVO Online)

O Congelamento Real do Orçamento é uma boa ideia?

Com o título “O Congelamento Real do Orçamento é uma boa ideia?”, eis artigo do presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Flávio Ataliba. Ele aborda o cenário da economia e suas implicações políticas. Confira:

A nova equipe econômica do presidente interino Michel Temer anunciou, entre as medidas mais importantes, a intenção de se estabelecer uma regra pela qual o orçamento do Governo Federal só poderia aumentar de um ano para outro até o limite da inflação do ano anterior. Ou seja, ele seria, na melhor das alternativas, constante em termos reais ao longo do tempo.

Entende-se a gravidade fiscal que o Brasil apresenta, com uma nova meta fiscal prevista para 2016, de déficit primário na ordem de R$ 170 bilhões, mas devemos analisar algumas implicações dessa medida.

Entre seus principais efeitos, podemos vislumbrar, por exemplo, maiores dificuldades, além das já existentes, em o governo oferecer serviços públicos minimamente satisfatórios, haja vista que, com o crescimento da população, a demanda por serviços vai aumentando, enquanto sua capacidade de oferecê-los tenderá a diminuir.

É bem verdade que parte desses serviços poderia ser atendida pela iniciativa privada, mas devemos reconhecer que certas atividades, que são necessariamente funções de Estado, como Justiça, Fazenda, Defesa Nacional, dentre outras, são mais demandas com o crescimento populacional e da economia. Isso sem falar em outro grande problema que é a capacidade de prover serviços adequados pelo Sistema Único de Saúde, imprescindível para a população mais carente.

Assim, a ideia de introduzir essa regra através de uma Emenda Constitucional coloca na prática o caráter de uma mudança permanente, levando a uma situação inimaginável de redução do tamanho do Estado, como proporção do PIB, ao longo do tempo.

Sabe-se, por exemplo, que a população brasileira está envelhecendo e nesse sentido as despesas per capita com a saúde são naturalmente crescentes, além do que, os preços nessa área evoluem de forma mais acelerada que a inflação oficial. Isso vai implicar que o orçamento da saúde cresça mais rápido que os outros componentes, estrangulando, evidentemente, o direcionamento de recursos para essas rubricas, talvez não menos importantes.

Devemos fazer uma reflexão também a respeito da influência dessa medida sobre as diversas carreiras no serviço público. A maior qualificação dos servidores, aliada aos ganhos advindos com a experiência não seriam mais revertidos em ganhos reais de salários, destruindo assim qualquer sentido de meritocracia, o que seria um grande retrocesso.

Outro problema pode ocorrer se a inflação se acelerar. Isso poderá induzir que algumas rubricas do orçamento, fiquem indexadas a inflação, dificultando ainda mais a capacidade do Governo de gerenciar seu orçamento, especialmente se as receitas caírem abaixo da inflação. Além do que, a regra proposta faria com que o governo perdesse um instrumento de politica, a despesa, abdicando-se por consequência a ideia de meta fiscal, que ajuda a reduzir as incertezas da economia e a trajetória da dívida publica.

Por fim, o que devemos observar na proposta do Governo, entre outros problemas, é que ela implicaria numa redução de forma permanente no tamanho do Estado brasileiro.

Penso que a discussão não deveria ser encaminhada na direção de um Estado mínimo, mas sim sobre o tamanho adequado que pudesse de forma eficiente, atender as necessidades da população. Para tanto, a introdução de mais mecanismos de incentivos no serviço público, aliada a ideia de gestão por resultados, seria uma boa estratégia.

Entretanto, quanto à solução do problema fiscal que precisamos enfrentar, talvez uma alternativa melhor fosse estabelecer uma trajetória crível de meta fiscal para cada ano, até que possa se estabilizar a economia, mas isso precisaria ser negociado com a sociedade dado a gravidade das mudanças que precisam ser discutidas. O momento político atual não ajuda para definições de soluções de mais de longo prazo. Uma campanha presidencial seria o momento adequado.

*Flávio Ataliba,

Professor e presidente do IPECE.

As velas do Mucuripe não vão sair para pescar…

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O período de defeso da lagosta termina hoje, mas o setor não retomará suas atividades. O Ministério da Agricultura, até o momento, não emitiu as licenças de pesca, inviabilizando o retorno dos barcos ao mar.

A direção do Sindicato da Indústria de Frio e Pesca do Ceará (Sindfrio) informa que era prevista a emissão de 4.200 licenças no País, das quais 1.822 no Ceará. Os documentos representam uma exigência para que as embarcações retomem suas atividades.

Esse processo burocrático era de responsabilidade do Ministério da Pesca. Com a sua extinção, o Ministério da Agricultura assumiu os trabalhos. O Sindfrio afirma que em 2015, as licenças foram entregues com dez dias de antecedência, antes do início do período de pesca.

Na última segunda-feira, o Ministério chegou a publicar no Diário Oficial a Portaria Nº 105, prorrogando as autorizações de pesca, o problema é que elas estavam vencidas desde o ano passado. Foi enviada uma proposta ao governo para a liberação de uma autorização provisória, mas a solicitação ainda não foi atendida.

DETALHE – O Brasil exporta lagosta para 21 países. O Ceará movimenta sozinho US$ 39,8 milhões com a venda do crustáceo no mercado internacional, seguido pelo Pará, com US$ 10,2 milhões. Sem as licenças, milhares de pescadores não poderão voltar ao trabalho.

Ministro da Saúde abrirá congresso em Fortaleza

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Brasília - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, concede sua primeira entrevista coletiva à imprensa sobre assuntos relacionados à pasta (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, vai abrir, às 19 horas desta quarta-feira, no Centro de Eventos, o XXXII Congresso do Conselho Nacional dos Secretários Municipais da Saúde (Conasems). Antes, às 17h30min, ele concederá entrevista coletiva no mesmo local.

O congresso reunirá cerca de quatro mil participantes e conta com a coordenação de Mauro Junqueira, presidente do Conselho.

A questão do financiamento do SUS na conjuntura atual é um dos temas do encontro.

TRT do Ceará vai protestar contra cortes orçamentários

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Fórum Autran Nunes.

Servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará farão, às 10 horas da próxima sexta-feira, na entrada do Edifício Desembargador Manoel Arízio de Castro, no Centro de Fortaleza, um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. Além dos servidores, o ato contará com a participação de magistrados, advogados e representantes de várias instituições que irão defender a valorização da Justiça do Trabalho e protestar contra os recentes cortes em seu orçamento.

O corte ultrapassou os R$ 10 milhões no orçamento de custeio da Justiça do Trabalho do Ceará, o que corresponde a 30% do total da verba solicitada para 2016.

Como consequência disso, foi cancelado concurso para servidores, o horário de atendimento ao público foi reduzido para economizar energia, metade dos estagiários foi cortada e contratos de limpeza, vigilância e manutenções foram reduzidos em pelo menos 25%.

BC inclui Ceará entre estados com as contas no vermelho

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Politica

E agora, secretário Mauro Filho (Fazenda)?

Abalados por uma forte crise fiscal, 18 dos 27 Estados estão com as contas no vermelho. Dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) mostram que esse grupo gastou bem mais do que arrecadou nos últimos 12 meses encerrados em abril. A situação mais grave é a do Rio de Janeiro, cujo déficit primário chegou a R$ 4,2 bilhões naquele mês.

Em seguida, estão Ceará, com rombo de R$ 2,2 bilhões, e Bahia, com R$ 1,3 bilhão. Os números do BC também deixam claro que houve um agravamento do quadro desde 2015. No mesmo período do ano passado, 11 unidades da federação estavam deficitárias.

Esse cenário foi tornado público ontem durante divulgação das contas do setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais) em abril. Após dois meses no vermelho, os números voltaram a ficar no azul e apresentaram um superávit de R$ 10,182 bilhões. O valor, contudo, é 24% menor do que no ano passado. A redução do superávit dos estados e municípios foi a mais elevada, de 38% — R$ 2,6 bilhões para R$ 1,6 bilhão.

Diante do quadro negativo dos governos estaduais, a equipe econômica está disposta a dar um alívio extra no pagamento das dívidas desses entes com a União. O tamanho da ajuda vai começar a ser negociado hoje, em uma reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, e os secretários de Fazenda estaduais. Como antecipou O GLOBO, a ideia do governo é propor, inicialmente, um desconto entre 60% e 80% nas parcelas que são pagas mensalmente ao governo federal por um período de até um ano.

(Com O Globo)

Jurista Torquato Jardim ocupará Ministério da Transparência

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O jurista Torquato Jardim sucederá Fabiano Silveira no comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira, pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

Considerado um dos maiores especialistas em direito eleitoral do país, Torquato já atuou em dois períodos diferentes como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na cota reservada a advogados.

Segundo a assessoria do governo federal, a posse do novo ministro da Transparência ocorrerá nesta quinta-feira (2).

Perfil

Natural do Rio de Janeiro, o jurista de 66 anos assumirá a cadeira no primeiro escalão do governo Michel Temer em meio a uma crise no Ministério da Transparência.

(Com Agências)

Ex-ministro da Transparência era conhecido do mundo jurídico cearense

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O ex-ministro da Transparência, Fabiano Silveira, que caiu com a divulgação das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, não era um desconhecido do mundo jurídico cearense.

Silveira, que foi conselheiro do CNJ , concedeu liminar em dezembro determinando o retorno do juiz Chagas Barreto à Justiça cearense.

O juiz havia sido afastado pelo TJ sob a acusação de violar deveres da magistratura. O mérito da decisão de Silveira não chegou a ser analisado.

Vila do Mar – Prefeito Roberto Cláudio vai entregar mais uma etapa do projeto

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O projeto, iniciado na Era Luizianne, deve ser concluído até fim do ano.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar, no próximo dia 7, mais uma etapa do Projeto Vila do Mar.

A informação é do secretário municipal do Turismo, Erick Vasconcelos, que tenta em Brasília reaver, no Ministério do Turismo, R$ 2,5 milhões que o município teria aplicado no projeto.

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fará marcha rumo ao Palácio da Abolição

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Ocupação Povo Sem Medo marcharão, nesta tarde de quarta-feira, com destino ao Palácio da Abolição. O objetivo, segundo a coordenação do MSTS, é pressionar o governo estadual a negociar as seguinte pautas:

1 – Por moradia digna para as famílias sem teto da ocupação!
2 – Contra a suspensão das novas contratações do Minha Casa, Minha Vida e a volta da modalidade Entidades, cortadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer
3 – Conclusão de todos os conjuntos habitacionais já!

A concentração para marcha rumo ao Abolição ocorrerá na Praça Coração de Jesus (Centro), a partir das 16 horas.

Desde o dia 21 de maio, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ocupa grande latifúndio urbano na área do Grande Bom Jardim. Atualmente, a ocupação já conta com 3 mil famílias, que viviam em áreas de risco, favelas, casas de parentes e rua, além de pessoas que não conseguem mais pagar o aluguel porque estão desempregadas ou ganham pouco.

Delegações pressionarão em Brasília pela volta da CGU

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Uma caravana de auditores e técnicos da extinta Controladoria Geral da União (CGU), em Fortaleza, embarcou, na madrugada desta quarta-feira, para Brasília. Ali, o grupo, formado por 11 pessoas, se junta a outras delegações estaduais.

O objetivo, segundo o auditor Tarcísio Leite Júnior, é pressionar o Congresso para que a decisão do presidente em exercício, Michel Temer, de criar o Ministério da Transparência, excluindo a CGU, possa ser revista.

“Nós queremos quea CGU volte a ser um organismo ligado diretamente à presidência da República. Como ministério, fica de igual para igual com as outras pastas e, perde assim, a condição de fiscalização”, explica Tarcísio Júnior.

(Foto – Paulo MOska)

Aníbal Gomes é indiciado na Lava Jato

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O deputado federal licenciado Aníbal Gomes (PMDB) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O indiciamento foi feito após a PF mapear uma rede de familiares, assessores e credores do parlamentar cearense que foram beneficiados com pagamentos feitos por um engenheiro civil depois de um acordo fechado na Petrobras em 2008.

A informação foi divulgada nesta terça-feira, 31, pelo site da Folha de São Paulo. O inquérito foi aberto em março do ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar uma das revelações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.

Em delação premiada na Operação Lava Jato, o ex-presidente disse que Aníbal lhe ofereceu R$ 800 mil para que ajudasse a encerrar uma disputa judicial entre a petroleira e duas empresas de prestação de serviços de praticagem (serviço ininterrupto, de auxílio ao navegante, disponível em áreas onde existem dificuldades ao livre e seguro trânsito de navios) na Baixada Santista.

Quebras de sigilo bancário

Quebras de sigilo bancário autorizados pelo STF concluíram que, após o acordo, R$ 6 milhões saíram dos práticos, passaram pelo escritório carioca Ferreira Ornellas Advogados e chegaram a uma conta de Paulo Roberto Baeta Neves, advogado de Brasília. Ao engenheiro Luís Costa Batista Sá, amigo e sócio de Aníbal, foram repassados R$ 3 milhões.

De acordo com a reportagem, das contas de Sá o dinheiro foi redistribuído a diversas pessoas e empresas, entre eles, uma ex-assessora parlamentar do parlamentar cearense e ao pai dela, a um irmão do deputado e a uma cunhada, dois empresários que haviam emprestado dinheiro ao peemedebista, a uma pessoa que havia vendido um veículo a Aníbal e um advogado que trabalhou para ele em uma ação cível na comarca de Fortaleza.

Outros R$ 200 mil foram direcionados a duas empresas de construção civil e a um posto de gasolina cujos proprietários, segundo a Polícia Federal, são familiares do deputado estadual Roberto Mesquita (PSD-CE), amigo de Aníbal.

O deputado federal licenciado Aníbal Gomes não deu retorno das ligações do O POVO. A assessoria dele informou que, no momento, o parlamentar se restabelece de cirurgia na coluna e que só retornará à Câmara em setembro.

(O POVO/Foto – Paulo MOska))

Congresso define pacote de reajuste nos três Poderes: aumentos de 10,7% e 55%

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“Na contramão da necessidade de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, o Congresso deve votar até o final de julho ou começo de agosto um pacote de reajustes salariais generalizados para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Os aumentos previstos ficarão entre 10,7% e 55% e variam a depender da categoria e do prazo em que estão sem reposição dos ganhos. O primeiro passo para a aprovação das leis com os percentuais de reajustes já foi acertado pelos líderes de bancadas na Câmara, que fecharam acordo para dar urgência ao tema.

Deputados já avisaram que se comprometem a aprovar em plenário urgência constitucional para votação dos projetos, mas ninguém admite que votará a favor dos reajustes em razão do impacto fiscal que eles representarão. Dezenas de categorias serão contempladas com os reajustes negociados com o governo (veja a tabela no final deste texto).

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual previsto é de 25%.

No Executivo, o menor percentual – de 10,7% – está previsto para funcionários do Ibama, fiscais agropecuários, servidores da Agência Nacional de Inteligência (Abin) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), pesquisadores em saúde pública e funcionários do setor de ciência e tecnologia.

Os maiores aumentos – de 55% – estão previstos para os servidores da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais agências reguladoras. Para os professores federais, inclusive os dos ex-territórios, o reajuste estimado é de 42,8%. As gratificações pagas pela ocupação de cargos de confiança, as Divisões de Assessoria Superior (DAS), também serão elevadas em percentual previsto de 21,2%. Este mesmo percentual será aplicado sobre os ganhos de servidores de instituições federais de ensino.

Médicos de carreira do Seguro Social, da Funai, da Previdência, saúde e trabalho, funcionários do Ministério da Fazenda, do Hospital das Forças Armadas, servidores da Embratur e agentes de combates a endemias terão reajuste de 11,5%, caso os projetos sejam aprovados por Câmara e Senado e virar lei. Para os funcionários do Banco Central a previsão é de reajuste de 27,9%.

Pós-Dilma

Todos os percentuais de reajuste já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato.

Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.”

(Site Congresso em Foco)

TCE aprova contas 2015 de Camilo Santana

foto camilo santana governador

Bom dia , governador!!

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ontem a aprovação das contas do governador Camilo Santana (PT) no exercício de 2015. O parecer deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Ceará, onde será analisado para aprovação ou reprovação.

De acordo com a coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, nesta quarta-feira, no O POVO, no relatório, o conselheiro Alexandre Figueiredo fez 27 recomendações.

No caso da Secretaria da Fazenda foram citados cinco pontos novos, entre os quais a divulgação dos valores constitucionais repassados para cada município relacionado à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Houve um destaque: O Governo do Estado reduziu em média 11,18% as suas despesas com terceirização em 2015, em relação a 2014. O corte mais drástico foi na contratação de consultorias: o recuo chegou a 77,70%. Em segundo lugar no quesito diminuição de gastos, ficou a contratação de serviços de pessoas jurídicas (38,86%); seguido pelos contratos de pessoas físicas (21,30%) e pelo apoio administrativo (10,84%).

Enem – Travestis e transexuais podem solicitar uso do nome social a partir desta quarta-feira

O travesti ou homossexual participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que quiser ser identificado pelo nome social no dia das provas deve fazer a solicitação pela internet a partir desta quarta-feira (1º). O prazo vai até o dia 8. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo que consta no documento de identidade.

O uso do nome social deve ser solicitado exclusivamente na Página do Participante do Enem. O candidato deve enviar formulário específico pelo sistema, acompanhado de foto e documento de identificação.

Desde 2014, o Enem recebe o cadastro para o uso do nome social. O número de inscrições subiu de 102, na edição de 2014, para 278 na edição de 2015. Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar o banheiro do gênero com o qual se identificam.

As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

(Agência Brasil)

IFCE de Maranguape deverá funcionar no próximo ano, garante pró-reitor

foto alce educação universidade

O Instituto Federal de Educação Tecnológica do Ceará (IFCE), em Maranguape, deverá começar a funcionar a partir do próximo ano, A garantia é do pró-reitor de Ensino do IFCE, Reuber Saraiva, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará, que debateu a situação das universidades públicas na Região Metropolitana de Fortaleza, que atendeu requerimento do deputado George Valentim (PCdoB).

Valentim apontou que, desde 2011, quando ele era prefeito de Maranguape, foi assinado um Termo de Adesão com o Ministério da Educação estabelecendo a construção de um campus do IFCE no município.

O pró-reitor Reuber Saraiva explicou que houve um atraso nas obras do IFCE em Maranguape, mas a previsão é que as atividades se iniciem em 2017. Saraiva também destacou que o instituto já oferece 84 cursos em 27 municípios, sendo Horizonte, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e em breve Maranguape as cidades da Região Metropolitana beneficiadas.

Já a situação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que há três anos se encontra inoperante em Maranguape, deverá ser tema de audiência pública no Ministério da Educação, segundo o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).