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Romero Jucá vai se licenciar do cargo

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O ministro do Planejamento, senador Romero Jucá, anunciou, nesta tarde de segunda-feira, que, a partir desta terça-feira, se licenciará do cargo. Ele fez o anúncio no Senado, quando estava apresentando o projeto da meta fiscal do Governo Temer.

Jucá disse que se licenciará para se defender.

A Folha de São Paulo divulgou, nesta segunda-feira, reportagem co gravações envolvendo Jucá e o ex-presidente da Transpro, Sérgio Machado, num diálogo em torno de possível pacto para barrar a Operação Lava Jato. Falava em “estancar uma sangria”. Seria uma referência à Lava Jato.

Romero é o primeiro envolvido na Lava Jato a deixar a equipe de Temer.

Novo Polo de Lazer da Sargento Hermínio terá areninha e cachorródromo

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) informa que as obras de revitalização do Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio (Regional I) seguem em andamento. Com percentual de execução de 54%, as intervenções têm conclusão prevista para o segundo semestre deste ano.

O novo Polo de Lazer terá anfiteatro reformado e diversas áreas para a prática de esportes como quadra de areia, pista de skate e um campo de futebol nos mesmos moldes das Areninhas, com gramado sintético, arquibancada e vestiários. No local está sendo construída ainda uma pista de cooper e extenso calçadão, que terá início no Polo de Lazer, seguindo até a Lagoa do Alagadiço, que, em dezembro de 2015, recebeu 1.370m de calçadas com piso intertravado, podotátil e cerca de proteção em todo seu entorno.

O investimento total é de R$ 2,08 milhões. O novo Polo de Lazer Sargento Hermínio contará ainda com a construção de rampas de acesso, estacionamento, paisagismo, banheiros, além de um prédio para administração, segurança e a Zona Geradora de Lixo (ZGL).

DETALHE – Também está prevista a implantação de um cachorródromo e espaços para prática de capoeira, slackline, le parkour e bicicross.

(Foto – Divulgação)

Eleições 2016 – Camilo terá reunião com direção do PT de Fortaleza e vereadores

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O governador Camilo Santana vai se reunir, a partir das 18 horas desta segunda-feira, no Hote Amuarama, com a executiva municipal e vereadores do PT, que estão sendo convocados. O objetivo é começar a discutir os rumos da sucessão em Fortaleza.

O presidente do PT  de Fortaleza, deputado estadual Elmano Freitas, e alguns membros da direção querem candidatura própria a prefeito. Entre vereadores, também há divisão sobre ter candidato ou se compor com a oposição.

Já Camilo Santana não esconde desejo de tentar levar o PT a apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio, que é do PDT, partido que foi da base aliada da presidente Dilma Rousseff.

MP vai intermediar diálogo entre Seduc e alunos que ocupam escolas da rede estadual de ensino

 

Idilvan Alencar - Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educação FNDE Foto:Marco Antônio/Secom Maceió

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJ), anuncia: realizará, nesta quarta-feira (25), às 8h30min, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Bairro José Bonifácio), uma reunião para intermediar o diálogo entre a Secretaria de Educação do Ceará e os estudantes que estão ocupando escolas em Fortaleza.

O secretário da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, prometeu estar presente, bem como representantes dos estudantes de cada escola ocupada em Fortaleza, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), e da Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas (ACES).

BES) e da Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas (ACES). O MP visitou nos dias 9 e 10 dese mês três escolas ocupadas em Fortaleza para ouvir as demandas dos alunos.

Entre as principais reivindicações estão a melhoria na estrutura física das escolhas, melhorias na merenda escolar, reabertura dos laboratórios, valorização dos professores e participação dos estudantes na gestão escolar. O coordenador do CAOPIJ, promotor de justiça Hugo Mendonça, explica que, no que diz respeito ao protagonismo juvenil, os alunos estão bem organizados e as reivindicações são legítimas. “Além disso, o movimento inspira a sensação de exercício da cidadania e representa oportunidade para que a educação se reorganize de forma mais participativa”, diz ele.

Capitão Wagner – Rebeliões e mortes nos presídios mostraram falta de habilidade do governo

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=xWodINAhgEc[/youtube]

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) disponibilizou vídeo em que lamenta a situação de caos no sistema prisional cearenses. Um total de 14 presos morreram nas rebeliões do fim de semana, o que fez o governador Camilo Santana pedir ao Ministéio da Justiça a presença da Força de Segurança Nacional.

Para Capitão Wagner, essa crise já era anunciada há muito tempo e se agravou pelo despreparo e falta de habilidade do governo em enfrentar o problema.

Sérgio Moro sobre gravações: “Instituições não dependem da vontade do governo”

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O juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações relacionadas à Operação Lava Jato em Curitiba (PR), evitou, em entrevista à Veja, nesta segunda-feira, comentar o vazamento das conversas do ministro do Planejamento, Romero Jucá, com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Disse que  não poderia avaliar um caso sem ter todos os elementos, mas sobre um suposto “pacto” para deter os avanços da Operação, afirmou: “instituições não dependem da vontade do governo”.

Moro disse ainda esperar que as instituições continuem funcionando normalmente e que a Lava Jato conclua seus trabalhos até o fim do ano. Mas lembrou: novos fatos estão vindo à tona e não há um prazo fixo pra acabar. “O país tem um desafio muito grande”.

Durante conversa, Machado chegou a chamar  Moro de “Torre de Londres”, em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo o ex-presidente da Transpetro, os suspeitos eram enviados para lá “para o cara confessar”, referindo-se às delações premiadas.

Durante Fórum Veja, o juiz afirmou que as declarações do governo de que não vai interferir na Justiça são insuficientes. “Muitas vezes eu ouvia no governo anterior, que ele não interferiria na Justiça. Mas é claro”, afirmou. Moro citou a campanha do Ministério Público Federal, das dez medidas contra a corrupção, como um exemplo de “iniciativa mais propositiva”.

(Com Agências)

Laços sem ternura – Parlamentares criticam Jucá e até Caiado cobra providências de Temer

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“Partidos contrários ao impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff reagiram nesta segunda-feira (23) ao conteúdo de gravações de conversas entre um dos principais articuladores do processo contra a petista, o ministro do Planejamento Romeró Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Divulgadas hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, as conversas mostram o senador Jucá sugerindo que uma “mudança” de governo poderia resultar em um pacto com o Supremo Tribunal Federal para frear investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Na Câmara, o PSOL adiantou que elabora um pedido de prisão de Jucá sob o argumento de que o ministro tentou obstruir a Justiça. Segundo o presidente nacional da legenda, o sociólogo Luiz Araújo, e o líder do PSOL na Casa, Ivan Valente (SP), o documento será entregue diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na tarde de hoje.

Outro partido que está mobilizado é o PT. A sigla quer ter acesso a outras gravações e documentos relacionados ao mesmo assunto. O objetivo do partido de Dilma Rousseff é tentar usar estas informações para tentar anular o processo de afastamento da petista. Paulo Pimenta (RS), vice-líder do PT na Câmara, disse que a gravação comprova que o “processo de impeachment foi motivado por uma articulação criminosa com forte presença na Câmara e no Senado”.

Apesar de admitir “absoluta perplexidade” com a gravação, Paulo Pimenta afirmou que não há surpresa no envolvimento de uma “organização criminosa” dentro do Parlamento que barganhava votos pelo impeachment em troca de proteção a deputados e senadores que fariam parte de um esquema de negociações de Medidas Provisórias, emendas e outras matérias na Casa, que “perceberam o risco de perder o poder”.

“Isto foi utilizado como moeda de troca para obtenção de votos”, disse Pimenta, defendendo que a revelação comprova que havia uma tese de que a mudança de governo pudesse alterar o foco das investigações da Lava Jato.

Pimenta antecipou que setores do PT já estão consultando a área jurídica para tentar acessar outras gravações e informações relacionadas ao mesmo teor da conversa entre Jucá e Machado. Para o deputado, os documentos que eram conhecidos desde março, se fossem divulgados à época, poderiam influência no resultado da votação na Câmara e no Senado que acabaram afastando Dilma do comando do Executivo, por 180 dias.

Senado

No Senado, Telmário Mota (PDT-RR) disse que ele, o presidente do PDT, Carlos Lupi e o senador Lasier Martins (PDT-RS) entrarão amanhã com uma representação no Conselho de Ética do Senado que pedindo a cassação do mandato do ministro do Planejamento e senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR).

Para os pedetistas, a situação de Jucá é a mesma que resultou na cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que foi gravado pelo filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, oferendo um plano de fuga e uma mesada em troca de o executivo não fazer acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

“Novamente nós estamos vivendo uma situação extremamente delicada no país que vem dessas crises: política, econômica e, mais uma vez, um senador da República está envolvido em tentar obstruir a Justiça brasileira. Então o procedimento do senador Jucá é igual ao do senador Delcídio e isso está nos impulsionando a entrar com uma representação no Conselho de Ética contra o mandato do senador Romero Jucá.

Telmário ressaltou que neste caso, espera a mesma celeridade e interesse dados ao caso Delcídio do Amaral. “Do contrário, essa Casa passa a ter dois pesos e duas medidas e aqui nós não estamos para passar a mão na cabeça de ninguém. É muito grave o que o senador Jucá falou com o Machado. Ele tenta obstruir diz que precisava do impeachment para fazer um pacto com o Judiciário. O Judiciário não pode estar fazendo pacto com senadores envolvidos em corrupção em nenhuma situação”, avaliou.

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Até partidos aliados do governo Temer já pediram providências. O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que a sociedade brasileira saiu às ruas para conter um processo de corrupção e apoiar a Lava Jato.

“Se no decorrer deste momento problemas surgirem, deverão ser tratados com rigor. Qualquer denunciado tem a obrigação e o direito de se defender das acusações que recaem sobre ele. Mas esses atos individuais deverão ser tratados longe da administração pública para que a reestruturação e a credibilidade do governo não sejam comprometidas. Só assim teremos as mudanças necessárias e desejadas pela população” defendeu Caiado, acrescentando que o governo Dilma é um exemplo claro de perda de confiança da população por deixar que problemas individuais contaminem o governo.

(Agência Brasil)

Rebeliões nos presídios cearenses resultam em 14 mortos

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A Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) confirmou> morreram 14 detentos durante os conflitos registrados nas penitenciárias, sábado, 21, e no domingo, 22. Ao todo, oito foram identificados, enquanto outros seis ainda não foram reconhecidos.

Os mortos identificados, até o momento, de acordo com o órgão, são: Luan Brito da Silva, 21 anos, que respondia por latrocínio; Paulo César de Oliveira, 46 anos, respondia por tráfico; Francisco Clenildo Felipe Costa, 40 anos, respondia por furto; Daniel Henrique Maciel dos Santos, 26 anos, respondia por homicídio e roubo; Diego Martins da Silva, 31 anos, respondia por roubo; Roberto Bruno Agostinho da Silva, 23 anos, respondia por homicídio; Rian Pereira Paz, 33 anos, respondia por tráfico de drogas; e Daniel de Sousa Oliveira, 22 anos, respondia por homicídio e roubo.

A assessoria da Sejus informa que equipes, também do Departamento de Arquitetura e Engenharia, estão avaliando os danos. Os presos quebraram celas e queimaram colchões, mas conforme a secretaria, o fornecimento de água e de comida não foi interrompido.

”Ainda hoje, iniciam os reparos em uma das unidades danificadas. Assistentes sociais estão na entrada dos complexos oferecendo apoio aos familiares. O Governo do Ceará vem tomando todas as medidas necessárias para estabilizar a situação. No domingo, o governador Camilo Santana solicitou o apoio da Força Nacional de Segurança, no sentido de garantir a estabilidade nos presídios”, completa a Sejus, em nota.

A visitação nas CPPLs II, III e IV, foi suspensa neste domingo, 22. O governador Camilo Santana (PT) informou, em sua página pessoal no Facebook, que solicitou apoio da Força Nacional de Segurança para estabilizar as rebeliões nos presídios cearenses.

(O POVO Online/Sejus)

Zé Dirceu – O mais perigoso membro da engenharia criminosa da Lava Jato

Com o título “O profissional”, o promotor de justiça Walter Filho analisa a figura de Zé Dirceu, em artigo também veiculado no O POVO desta segunda-feira, Para ele, Dirceu é o “mais perigoso membro da engenharia criminosa desmantelada pela Operação Lava Jato.” Confira:

Na decisão condenatória envolvendo criminosos do colarinho branco, o magistrado Sérgio Moro afirmou que o ex-ministro José Dirceu é um profissional de crimes. Trecho da sentença: “915. Considerando a gravidade em concreto dos crimes em questão e que o condenado José Dirceu de Oliveira e Silva estava envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes contra a Petrobras, fica mantida, nos termos da decisão de 27/07/2015, evento 10, do processo 503185924.2015.4.04.7000, a prisão preventiva decretada contra ele. ”

O ex-ministro provavelmente morrerá na cadeia, recebeu pena de 23 anos e três meses de prisão. A idade avançada e a saúde debilitada já não permitem nenhuma esperança de volta ao cenário político – a liberdade está distante. Seu silêncio chega a ser assustador; sabe de tudo, mas não cogita, por enquanto, usar o instrumento da delação premiada para abrandar seu sofrimento. É o mais perigoso membro da engenharia criminosa desmantelada pela Operação Lava Jato.

A expiação do cárcere e o abandono desfiguraram o falso guerrilheiro. Sempre usa bravatas para dizer que lutou por democracia no Brasil. Na verdade, o objetivo era a implantação de uma ditadura comunista nos moldes da tirania cubana do sanguinário Fidel Castro. O mais perturbador é que ele quase conseguiu. Sua habilidade política e liderança são inegáveis, tanto que mandou no País quando era chefe da Casa Civil.

Tudo começou a ruir quando o ex-deputado Roberto Jefferson teve a coragem de enfrentá-lo, mesmo sabendo que seu pescoço também iria para a forca, o que de fato aconteceu. O gesto de Jefferson impediu o projeto de poder do sucessor natural do então presidente Lula, que o descartou durante a cassação na Câmara Federal.

Nos livramos, pelas mãos da Justiça, de um homem que nasceu vocacionado para o crime. Mesmo condenado no escândalo do Mensalão, Dirceu continuou a delinquir, o que levou o juiz Moro a manter sua prisão preventiva – a falta de virtudes em um celerado é algo comum.

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.

Fundação dos EUA oferece bolsa de reportagem sobre histórias de mulheres

A International Women´s Media Foundation (IWMF), com apoio da The Secular Society, uma organização sem fins lucrativos dos EUA, abriu uma bolsa de reportagem para financiar histórias sobre mulheres, produzidas por mulheres. A inciativa visa promover reportagens inéditas sobre assuntos que afetam as vidas de mulheres e garotas de todo o mundo.

As bolsas têm como valor médio US$ 5 mil e podem cobrir gastos com viagem, logística, vistos e pagamento de tradutores. Os financiamentos serão entregues nos meses de agosto, dezembro e abril.

As inscrições ficarão abertas durante todo o ano e devem ser feitas através de um formulário on-line no site da IWMF. Um comitê de avaliação se reunirá nesses três períodos para decidir quem vai conseguir o financiamento, por isso, propostas de pauta que dependam de um determinado tempo devem ser feitas com cautela

A IWMF busca jornalistas que tenham três ou mais anos de experiência profissional.

(Site Comunique-se)

Deputado quer recompensa para denúncias de corrupção na máquina estadual

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A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de indicação do deputado Capitão Wagner (PR) propondo ao governo estadual o Programa Recompensa Cidadã. Esse programa prevê retribuição aos cidadãos que denunciarem casos de corrupção contra a administração pública estadual. Também contemplará denúncias que resultem em apreensão de drogas e armas de fogo.

Estima-se que, atualmente, apenas 3% dos casos de crime contra a administração pública resultem em ressarcimento ao erário do valor corrompido. “O objetivo é, de alguma maneira, incentivar a população civil, fazendo com que a indignação e se consubstancie em ação”, explica o parlamentar.

O projeto de indicação busca ainda diminuir a circulação de armas de fogo ilegais e o tráfico de drogas no Estado. A recompensa financeira prevista é extensiva a todo cidadão que promover a entrega voluntária de arma de fogo que possua a qualquer título, exceção, claro, para envolvido em delitos.

Dez delegados disputam chefia da Polícia Federal

Dez delegados de Polícia Federal se candidataram para concorrer a uma vaga na lista tríplice para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal que está sendo organizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). No próximo dia 30 de maio os delegados federais votarão nos nomes para representar a instituição. A divulgação da lista e entrega ao presidente Michel Temer e ao ministro Alexandre de Moraes está prevista para 1º de junho.

A indicação do diretor-geral por lista tríplice é uma das bandeiras da ADPF, prevista na PEC 412/2009, que trata da autonomia da Polícia Federal. Apesar do desejo dos delegados, o sistema atual prevê que a escolha é feita diretamente pela Presidência da República, após o indicado passar pelo crivo do ministro da Justiça — Moraes já declarou à imprensa que manterá o atual diretor-geral, Leandro Daiello, no cargo desde 2011.

A associação defende que o diretor-geral da PF tenha um mandato de três anos, com a possibilidade de apenas uma recondução. Eles afirmam que esse modelo afasta a possibilidade de destituição do cargo a qualquer tempo e fortalece a instituição contra as interferências políticas.

A lista com os dez interessados em concorrer ao cargo foi finalizada na sexta-feira (20/5). Minas Gerais teve três candidatos, mesmo número de São Paulo. Alagoas, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso também possuem candidatos ao cargo.

(Site Consultor Jurídico)

PGJ divulgará ações de comissão que vai apurar motins nos presídios

O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, dará entrevista coletiva, a partir das 14h30min desta segunda-feira, na sede do Ministério Público Estadual.

Ele vai dar detalhes sobre o trabalho de comissão especial instalada para apurar os casos de rebelião e motins nos presídios estaduais, que resultaram em mortes.

Assembleia Legislativa debaterá violência contra crianças e adolescentes

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Por iniciativa do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a Assembleia Legislativa promoverá nesta segunda-feira, a partir das 14h30min, na Sala de Comissões, uma audiência pública sobre “Violência Sexual de Crianças e Adolescentes”.

O debate é para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O encontro terá a presença de várias entidades que defendem os direitos de crianças e jovens e de lideranças de movimentos sociais, além de instituições e organismos da área.

Jucá se diz “tranquilo” sobre conversa vazada

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O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou à reportagem nesta segunda (23) que não pensa em pedir demissão do cargo e que está “tranquilo” em relação ao teor das conversas divulgadas pelo jornal em que ele fala em “estancar a sangria” da operação Lava Jato.

“É estancar a sangria da economia, do que está ocorrendo com o país, qual é a vantagem de mudança do governo. A Lava Jato era o âmago do governo, isso tem uma sangria econômica, social, política. A Lava Jato é importante, tem que investigar, mas tem de delimitar”, afirmou, sobre o diálogo que travou com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

O ministro disse ainda que conversou na noite de domingo (22) com o presidente interino, Michel Temer, e que não pensa em pedir demissão do cargo. “Não, não. Por que vou pedir demissão se estou dizendo isso [sobre Lava Jato] desde o começo?”. Segundo ele, no entanto, a decisão sobre sua permanência é de Temer.

“Estou muito tranquilo, o que disse ao Sérgio Machado é o que tem dito aos jornalistas, não tem nenhum tipo de interferência na Lava Jato. É só pegar o contexto da conversa. Tem que separar o que ele disse do que eu digo”, ressaltou Jucá.

Segundo ele, a conversa ocorreu em seu gabinete ou na sua casa. “O Sérgio Machado me procurou uma vez no início do ano, ele veio na minha casa. Foi no meu gabinete ou na minha casa essa conversa”. “Não disse nada que eu não sustente, não explique”, afirmou.

Jucá confirmou que vai ao Senado com Temer nesta segunda para discutir as questões econômicas do governo.

(Folhapress)

O desafio de escantear o verbo locupletar

Com o título “Convenientes conservadores”, eis título do artigo do empresário e geógrafo Paulo Porto Lima, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Eis um trecho: “O País que a população não tem educação e morre na fila de um hospital é o mesmo em que os artistas e intelectuais pedem dinheiro público para financiar suas produções e os estudantes são subsidiados para andar de ônibus e assistir a um show.” Confira:
Para aprimorar a sensibilidade analógica e compreensão do momento – no mínimo, interessante – a leitura de “Como ser um conservador”, de Roger Scruton, torna-se divertida.

O filósofo britânico, que dedicou maior parte dos seus estudos a estética, é um dos maiores representantes do pensamento conservador da atualidade. Sofreu o pão que o diabo amassou, por ser um “diferente”, no meio de uma enorme maioria de “esquerda” acadêmica. O patrulhamento não é privilégio da academia brasileira.

O que continua sendo um “privilégio” é a nossa marcante característica de subdesenvolvidos. Nossas lideranças políticas, assim como os eleitores, com raras e boas exceções, sempre agiram e agem por conveniências, jamais por convicções.

Governos com as mais diversas influências ideológicas, e até nenhuma, se acostumaram a usar o Estado para distribuir favores e recursos do erário, para seus possíveis eleitores das eleições seguintes. Se possível, garantindo em leis. Todos, conservadores nas suas conveniências, para manter o que foi “conquistado”.

O País que a população não tem educação e morre na fila de um hospital é o mesmo em que os artistas e intelectuais pedem dinheiro público para financiar suas produções e os estudantes são subsidiados para andar de ônibus e assistir a um show. Cada segmento da sociedade acostumou a olhar, exclusivamente, para os seus umbigos. Não importando se o restante da população pode ou não pagar. Aliás, esse importante detalhe nunca foi do interesse do subdesenvolvido.

Para esses, o que é“público” não tem dono. Ou seja, acreditam que ninguém paga. Diferente da compreensão do povo desenvolvido, considera o que é “público”, pertence a todos e todos pagam.

Agora, temos uma chance de mudar. Simplesmente, porque acabou o dinheiro. Essa é a conveniência do momento. Sabemos das poucas convicções do novo poder estabelecido, porém, não há alternativas nem tempo disponível.

Citando o filósofo inglês, o novo governo – com o agravante de ser interino – terá de combater o discurso “excitante, porém falso”, da nova oposição, com um discurso “enfadonho, porém verdadeiro”, da realidade adversa.

Não será tarefa fácil, sabendo que todos – políticos e eleitores – se acostumaram a se locupletar das sedutoras e efêmeras felicidades de um Estado infalível.

*Paulo Porto Lima

pauloportolima@me.com
Geógrafo e empresário.

Sefaz debate finanças públicas e controle social

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O secretário da Fazenda, Mauro Filho, e Marcelo Lettiere, auditor fiscal, debaterão nesta segunda-feira, às 14 horas, na Sefaz, sobre “Finanças Públicas, Controle Social e Cidadania”.

Eles são convidados da Fundação Sintaf para um evento que ocorrerá no auditório da Sefaz.

Falando em cidadania, cadê o pagamento do “Sua Nota Vale Dinheiro” da pessoa física? Muitos contribuintes estão cobrando.

Deputado quer o TCU fazendo uma auditoria nos repasses do Ministério da Cultura

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O deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade-PR) vai dar entrada, nesta segunda-feira (23), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, num requerimento pedindo a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle  (PFC) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ele quer a apuração de todos os projetos para os quais a Lei Rouanet concedeu captação de verba nos últimos 14 anos.

Francischini diz que quer analisar se o Ministério da Cultura cumpriu os critérios estabelecidos pelo TCU, que proibiu a destinação de recursos para eventos com fins lucrativos e autossustentáveis. Segundo o tribunal, esse tipo de patrocínio distorce os objetivos do Ministério da Cultura, como o incentivo à cultura regional, já que o dinheiro prioriza as estratégias de marketing das empresas patrocinadoras.

O parlamentar ainda afirma que, segundo denúncias, poderia haver um plano em que parte do dinheiro investido por empresas – no momento da captação, era devolvida para elas mesmas por fora, em esquema de caixa dois.

“Parece que os supostos artistas, que, com certeza, não representam a grande maioria destes profissionais, que hoje berram pela volta do MinC, vivem em uma realidade paralela. Só no Ministério da Cultura, o rombo que Dilma deixou foi de R$ 260 milhões”, critica o deputado Francischini.