A Medida Provisória 754/16, editada neste mês, permitirá o aumento ou a redução de preços de medicamentos em casos excepcionais. Atualmente, esse reajuste só acontece uma vez por ano. O governo explica que o aumento excepcional pode acontecer para garantir ao Sistema Único de Saúde (SUS) a “oferta de medicamentos que deixaram de ser economicamente viáveis”. Já a redução ocasional de preço busca “diminuir distorções que não refletem a realidade do mercado”.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), no entanto, a medida só beneficia a indústria farmacêutica. “Os conselheiros do Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) são homens do mercado, da indústria e do comércio. Ali não há nenhum defensor dos trabalhadores, não”, observou.
Já a presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), defende a medida provisória, mas disse que vai exigir amplo debate antes da votação final, a fim de se garantir a redução, e não o aumento de preço dos remédios.
“O País está envelhecendo, e os medicamentos que a população idosa precisa tomar têm de estar assegurados com preços mais justos e acessíveis”, afirmou. “Agora, temos de assegurar a redução, não flexibilizar para que haja aumentos. Vamos ter tempo para fazer essa discussão com a própria sociedade”, concluiu.
A MP também recebeu críticas da indústria farmacêutica. Para o presidente do Sindusfarma de São Paulo, Nelson Mussolini, a medida gera insegurança jurídica e inibe a injeção de recursos no setor.
“Demoramos de cinco a dez anos para lançar um produto no mercado, fazemos investimento de longo prazo e temos de ter certeza do preço das mercadorias que vamos colocar no mercado”, explicou. “Uma MP que tanto pode subir como abaixar preços trará uma insegurança muito grande para os nossos futuros investimentos”, continuou.
(Agência Câmara Notícias)
