Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Supermercado é condenado a pagar R$ 20 mil por homens acusados de furto

“O Supermercado do Povo, no bairro Passaré, foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais para dois homens acusados de furto pelo segurança da empresa. Cada um deverá receber R$ 10 mil. A decisão, publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (18/05), é do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível de Fortaleza.

Segundo o magistrado, os depoimentos das testemunhas deixaram claro que os autores da ação são pessoas honestas e de boa reputação, logo, teriam sofrido injusta e desproporcional abordagem. A defesa alegou que o segurança que abordou os rapazes não é empregado da empresa e, portanto, não haveria danos morais. Mas, para o juiz, “a responsabilidade da empresa ré pelos danos causados aos autores avulta-se, por demais demonstrada, a partir da análise dos depoimentos testemunhais”.

O fato aconteceu no dia 1º de outubro de 2011, por volta das 19 horas, quando os homens andavam numa calçada próxima ao Supermercado do Povo, no bairro Passaré, e foram violentamente abordados por um suposto segurança do estabelecimento. Com um revólver em punho, o segurança acusou-os de furto e ordenou que os dois colocassem as mãos na cabeça ameaçando atirar. Sob a mira do revólver, eles foram obrigados a andar algemados por quatro quarteirões até o supermercado.

Chegando lá, foram humilhados publicamente e permaneceram algemados sob os olhares de clientes, familiares e vizinhos. Ao serem colocados de frente à vítima, ela negou que eles fossem os autores do furto e, inclusive, reconheceu um dos acusados como seu primo.

Esclarecido o mal entendido, representantes da empresa solicitaram que fossem retiradas as algemas. Mas, ao tentar fazê-lo, o segurança quebrou a chave na fechadura e não conseguiu retirá-las. Nas inúmeras tentativas, ele ainda machucou o braço de um dos rapazes, deixando-o roxo e inchado. Os dois tiveram que percorrer três delegacias para, finalmente, à 1 hora da manhã, conseguir retirar a algema. Um exame de corpo de delito realizado na mesma noite constatou a ofensa à integridade corporal e à saúde dos autores da ação.”

(Site do TJ/CE)

IV Panorama Fiscal terá palestra de Mauro Filho

Politica

Na próxima segunda-feira (23), a partir das 14 horas, no auditório da sede III da Secretaria da Fazenda (Sefaz), acontecerá o IV Panorama Fiscal, com o tema “Abordagem sobre o 1º Bimestre de 2016 e o Balanço Geral do Estado de 2015”. A promoção é da Fundação Sintaf, com apoio do Sindicato dos Fazendários (Sintaf) e Associação dos Aposentados Fazendários (AAFEC).

Na ocasião, haverá ainda o lançamento do quarto número da Série “Panorama Fiscal”, publicação bimestral do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), e mesa redonda com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, e o auditor fiscal da Receita Federal, Marcelo Lettieri.

O quarto número da Série Panorama Fiscal será apresentado pelos pesquisadores do Ofice e fazendários, Carlos Eduardo Marino, Lúcio Maia e Germana Belchior. Já a mesa redonda, com mediação do pesquisador Carlos Eduardo, será conduzida por Mauro Filho e Marcelo Lettieri que irão discutir e debater o tema “Finanças Públicas, Cidadania Fiscal e Controle Social”.

SERVIÇO

*As inscrições para participar do evento são gratuitas e serão realizadas no site da Fundação Sintaf, www.fundacaosintaf.org.br. Será emitido certificado de quatro horas para os participantes.

VAMOS NÓS – Vale cobrar do Mauro filho, na ocasião, o reajuste dos servidores?

Eleições 2016 – PT de Fortaleza vai insistir com nome de Luizinne Lins

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O vice-presidente do PT de Fortaleza, Raimundo Ângelo, confirma para o próximo dia 28, encontro do partido. Segundo disse, o objetivo é discutir tática eleitoral e política de alianças para uma candidatura própria petista.

O local do encontro ainda está sendo definido, mas Raimundo Ângelo garante que a tese de lançar um nome para a sucessão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), continua.

Ângelo reforça a pregação que é feita pelo presidente municipal do PT, o deputado estadual Elmano de Freitas: o melhor nome para disputar a prefeitura é o da deputada federal Luizianne Lins.

Professores estaduais em greve farão passeata pela educação e valorização profissional

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O Sindicato APEOC vai realizar, na próxima segunda-feira (23), um ato em Fortaleza, a partir das 15 horas, na Praça da Faculdade de Direito da UFC (Centro). Será uma caminhada que se encerrará na Praça do Ferreira. O objetivo é marcar o Dia Estadual de Luta em Defesa da Educação e da Valorização dos Profissionais do setor.

A atividade faz parte também da programação da greve da educação, que começou no dia 25 de abril. Haverá manifestações do gênero em alguns municípios.

Na data, haverá mobilização de professores da rede estadual de ensino, funcionários e estudantes das escolas e universidades públicas. Segundo a entidade, o objetivo é alertar a sociedade para as ameaças que a educação pública vem sofrendo, como a possível desvinculação de receitas para o setor. A luta também pelo pagamento do reajuste de 12,67% consta na pauta.

Grupo de parlamentares petistas curte férias em Portugal enquanto Dilma…

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“Enquanto Dilma Rousseff amarga exílio no Palácio da Alvorada, parlamentares do PT resolveram tirar férias depois do desgastante combate ao impeachment.

Em animadas fotos nas redes sociais, com a hashtag #vaiterluta, os combativos congressistas aparecem sorridentes na Taberna das Flores, em Lisboa, após um belo jantar português.

Se estavam preocupados com o golpe em curso no Brasil, disfarçaram bem na hora do clique.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Após a primeira semana de gestão, Temer embarca para fim de semana em São Paulo

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“O presidente interino Michel Temer embarcou para São Paulo no meio da tarde de hoje (20). Esta foi a primeira semana completa do novo governo, após o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Temer não tem agenda pública durante o fim de semana e deve retornar a Brasília na próxima segunda-feira (23). Ele costuma passar os fins de semana na capital paulista, onde moram a mulher dele, Marcela Temer, e o filho caçula.

O núcleo duro do governo dedicou parte desta semana à montagem da equipe econômica. Foram anunciados os nomes que vão trabalhar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, além dos presidentes da Petrobras, Pedro Parente, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Sílvia Bastos. O economista Illan Goldfajn foi indicado para presidir o Banco Central, e uma nova meta fiscal deverá ser enviada ao Congresso ainda nesta sexta-feira.”

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira é a favor da recriação do Ministério da Cultura

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, afirmou a EXPRESSO ser favorável à recriação do ministério da Cultura. Segundo o senador, a mudança poderia ser feita pelo próprio Congresso – nos moldes defendidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) -, por meio de uma emenda.

No enxugamento da Esplanada promovido por Temer ao assumir o Palácio do Planalto como presidente interino, a Cultura foi incorporada ao ministério da Educação. O rebaixamento, no entanto, gerou forte reação da classe artística.”

(Época Expesso)

Quando a propaganda ultrapassa as barreiras do sentimento

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Existem postagens deste Blog que são factuais ou não, mas que, com certeza, reforçam em nós a responsabilidade e a constatação de que aquilo que escrevemos ou replicamos nos prega também cada boa surpresa… É o caso da postagem “Activia lança novo produto em voos da Azul”. Confira o depoimento que o leitor Clécio Oliveira deixou nessa matéria:

Tenho muito respeito, consideração e uma dívida de honra para com a linha de produtos ACTÍVIA!

Há alguns anos, lá pelos idos dos anos 2001, quando a nossa “Cachorrona”, “batizada” pela minha primogênita, – a Angélica -, com o nome de “Lady”, – mestiça que era, das raças “Poodle” com “Maltês” -, nos chegou às mãos, com a tenra idade de um mês, e fruto da generosidade dos amigos Hernandes e d. Liduína, que moram num aprazível recanto na Tabubinha/Garrote, na velha Soure, hoje, Caucaia, descobrimos que ela sofria de desarranjo intestinal, sério!

Então, tendo-nos deparado com o “merchandising” do produto, que afirmava REGULARizar as funções e os processos intestinais, passamos a alimentá-la, matinalmente, com uma unidade, diuturnamente.

E, qual não foi a nossa grata surpresa, pois, cumpriu-se o prometido, e a Lady, – em que pese ter sofrido de outros males, posteriores, superou os problemas intestinais, e viveu ao nosso lado, por largos doze, quase treze, anos, para a nossa alegria e felicidade!

Assim, obrigado, meus queridos amigos!

Obrigado, ACTÍVIA!

“In memorian”, e, ainda, com muitas saudades de nossa amada cachorrona!

“NÃO MALTRATEM OS ANIMAIS”!

Aedes aegypti ocupará deputados na segunda-feira

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Na próxima segunda-feira, às 13 horas, a Assembleia Legislativa promoverá um encontro com prefeitos com o objetivo de debater novas ações contra o mosquito Aedes aegypti. O encontro é uma iniciativa da Frente Parlamentar de Combate ao Aedes Aegypti e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e, nesse primeiro momento, reunirá prefeitos e secretários de saúde de 13 municípios.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar, Carlos Matos (PSDB), os encontros ocorrerão com grupos de municípios, separados por macrorregião. “Vamos ouvir o que eles dizem e quais são os desafios enfrentados”, explica o deputado.

Para esta primeira reunião, serão convidados os gestores municipais da Região do Sertão Central, onde os índices de infestação do mosquito estão altos.

Uma pessoa é detida durante tiroteio na Casa Branca

“A Casa Branca deteve uma pessoa durante um tiroteio que aconteceu nas instalações do complexo onde reside o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama e sua família. Obama não estava no edifício.

A polícia informou que ativou o protocolo de segurança durante o tiroteio que aconteceu a caminho da ala oeste, que separa o edifício da Casa Branca de outros que fazem parte das instalações do complexo.

As informações preliminares indicam que os disparos ocorreram dentro do complexo. O suspeito ficou ferido durante o tiroteio.

Os agentes dos serviços responsáveis pela segurança do Presidente e família estavam armados e colocados no telhado do edifício.

O vice-presidente, Joseph Biden, que se encontrava no local, foi transferido para um local seguro.”

(Agência Lusa)

Fortaleza é sede do VI Encontro dos Portadores de Glaucoma

A Sociedade Cearense de Oftalmologia, em parceria com o Instituto Olhar, promoverá nesta sábado, das 8 ás 12 horas, no auditório da Câmara Municipal, o VI Encontro dos Portadores de Glaucoma.

O encontro integra uma programação nacional de combate à cegueira e contará com palestras, apresentações artísticas e exames para o diagnóstico do glaucoma. A ordem é discutir o fortalecimento da Rede de Atenção em Oftalmologia e a assistência prestada aos portadores de glaucoma no Estado.

Segundo o último relatório do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, somente no ano passado, o Glaucoma foi responsável pela perda de visão de 8,4 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, a estimativa é de que existam 985 mil pessoas com a doença atualmente, sendo que 635 mil não sabem do problema.

DETALHE – No calendário nacional do Dia de Combate à Cegueira pelo Glaucoma é celebrado em 26 de maio.

Gilmar Mendes – Não houve abuso de Temer em doação acima do limite

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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a doação do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) acima do limite legal para campanha eleitoral em 2014 não caracteriza abuso.

“Não examinei essa questão. A jurisprudência do TSE indica que a partir de um dado limite poder-se-ia caracterizar. Não parece ser o caso aqui, não me parece que seja o caso. Acho que o debate está mais colocado no plano político. Acho que não houve esse tipo de caracterização. Em geral, ocorrem estes erros por pequenas margens. Às vezes, saber qual é a sua capacidade de doação, isso acontece, isso por si só não caracteriza qualquer abuso”, disse o ministro após visitar hoje (20) o TRE-SP, na capital paulista.

Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no início do mês a pagar uma multa de R$ 80 mil. De acordo com o TRE, Temer doou R$ 100 mil a Alceu Moreira e a Darcísio Perondi, ambos candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal na eleição passada. Conforme a legislação, Temer poderia ter doado até R$ R$ 83.992,45, valor correspondente a 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior ao da eleição. Procurada, a assessoria do vice-presidente da República informou, no dia 3 de maio, que Temer irá pagar a multa.”

(Agência Brasil/Foto – Arquivo)

Justiça decreta a ilegalidade da iminente greve dos agentes penitenciáros do Ceará

A Justiça Estadual, por meio de decisão da desembargadora Tereze Neuman Duarte Chaves, acaba de decretar a ilegalidade da “iminente” greve que os agentes penitenciários do Ceará havia decretado, em assembleia geral, no último sábado. A decisão atende a um pedido requerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado. A paralisação, definida pela categoria em assembleia geral no último sábado, teria início a partir da meia-noite deste sábado.
Cerca de 400 profissionais participaram da assembleia geral extraordinária que decidiu de forma unânime pela greve, por não verem suas reivindicações acatadas pelo Estado.
A categoria reivindica o aumento da gratificação de atividades especiais e de risco, previsto para 2015, de 60% para 100%, além da inclusão de um plano de metas para redução da criminalidade, contratação de mais 3 mil agentes penitenciários por concurso público, adição de armamentos, munições e treinamentos para os agentes que trabalham nas unidades.

Bairro Montese completa 70 anos

A Câmara Municipal realizará uma sessão solene para comemorar os 70 anos do bairro Montese e, ao mesmo tempo, homenagear os soldados brasileiros que integraram a Força Expedicionária Brasileira (FEB) e lutaram na Itália durante a Segunda Guerra Mundial.

O ato, a pedido do vereador Deodato Ramalho (PT), acontecerá nesta segunda-feira (23), às 9 horas, no plenário da Casa.

 

O bairro do Montese recebeu esse nome em 1946, em alusão à importante batalha ocorrida com a participação da FEB no ano anterior. A localidade do confronto era Montese, na Itália, e marcou o início da derrocada das forças daquele país na guerra.

Capitão Wagner propõe ao governo Programa de Internet Popular

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O deputado estadual Capitão Wagner, pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, propôs, nesta sexta-feira, a criação do Programa Internet Popular, através de Projeto de Indicação. Ele sugeriu que o Governo do Estado a iniciativa, justificando: consolidaria a cultura de uso da tecnologia de informação como recurso de pesquisa.

Capitão Wagner destaca que o acesso à Internet deve ser visto pelo poder público com mais importância “pois ela (Internet) se tornou essencial a vida contemporânea em todos os sentidos. A proposta do deputado para Camilo Santana ficaria assim:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Estado do Ceará, o programa Internet Popular.

Parágrafo Único. O programa Internet Popular consiste em difundir e consolidar a cultura de uso da tecnologia de informação como recurso de pesquisa para aqueles que não tenham condições financeiras de ter computador próprio, através do acesso público gratuito à internet.

Art. 2º. O Poder Executivo disponibilizará terminais de acesso à internet nas escolas e bibliotecas públicas estaduais, bem como sinal livre wireless de acesso à rede mundial de computadores.

Art. 3º. Deverá haver no mínimo um local para acesso a internet gratuita em cada um dos Municípios do Estado do Ceará.

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder abatimento de ICMS de empresas localizadas no Estado do Ceará que disponibilizem sinais para acesso gratuito a internet nos termos desta lei.

Art. 5°. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Activia lança novo produto em voos da Azul

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A partir de segunda-feira (23), os passageiros de diversos voos matutinos (das 6 às 11 horas) da Azul poderão experimentar a novidade Activia Café da Manhã. A marca realizará ações de degustação em 21 rotas da companhia aérea, atingindo mais de 250 voos

A ordem é divulgar o novo produto, numa ação por tempo limitado.

O Activia Café da Manhã chega em dois sabores para completar o portfólio da marca. O primeiro, de morango, maçã, banana e cereais, e o segundo, de maçã, mamão, suco de laranja e cereais.

Airbag quebrado – Honda é condenada a pagar R$ 20 mil de indenização

“A Honda Automóveis do Brasil foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais e materiais, para odontólogo que comprou veículo com mau funcionamento do sistema de airbag. A decisão, proferida nessa quarta-feira (18/05), é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Para a magistrada, o dano moral ocorreu “em virtude da frustração da confiança depositada pelo consumidor no equipamento adquirido, pela dor e ansiedade em virtude dos fatos”.

De acordo com os autos, o dentista fez a compra do automóvel da marca Honda em maio de 2002. Após dois meses de uso, ele sofreu grave acidente na BR-222. Em decorrência, ficou com várias lesões corporais, dificuldade para respirar por vários dias, além da impossibilidade de trabalhar e perda total do veículo.

Por isso, o cliente ingressou com ação na Justiça requerendo indenização moral e material. Alegou que houve mau funcionamento do airbag.

Na contestação, a empresa defendeu que todo veículo da marca vem com um manual do proprietário, informando sobre a utilização correta e o funcionamento do equipamento.
Em dezembro de 2009, o Juízo da 25ª Vara Cível de Fortaleza julgou improcedente a ação por entender que “o laudo pericial não pôde precisar se houve falha no sistema airbag do veículo”.

Objetivando a reforma da sentença, o consumidor interpôs apelação (nº 0621276-96.2000.8.06.0001) no TJCE. Argumentou que pagou mais caro para contar com o sistema de airbag de fábrica como forma de lhe garantir maior segurança.

Ao julgar o recurso, a 2ª Câmara Cível julgou procedente o pedido, reformou a sentença de 1º Grau e arbitrou em R$ 20 mil a indenização por danos morais e materiais. Para a desembargadora, nesse casos, “a distribuição das provas deve ocorrer em desfavor do fornecedor, independentemente de manifestação judicial, só sendo afastada quando se comprovar que não colocou o produto no mercado, ou que inexiste o defeito ou ainda, quando comprovada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”.

(Site do TJ/CE)

Grupo Academia reestreia em novo dia e hora no Amici’s

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Um dos grupos mais longevos de Fortaleza vai mudar o dia e o horário de suas apresentações. O tradicional sábado de samba do Academia foi substituído pelas sexta-feiras, sempre a partir das 20 horas. O local continua o mesmo: o Buoni Amici´s, no Centro Dragão do Mar (Praia de Iracema), que abriga o evento há mais de 10 anos.

“A feira da José Avelino estava atrapalhando o sábado. Decidimos mudar porque na sexta não tem feira e isso dá mais tranquilidade para os frequentadores estacionarem no entorno”, explica Célio Paiva, proprietário do Amici´s. A mudança no horário tem a intenção de oferecer uma alternativa para o público que quer “esticar o happy-hour”.

Com um repertório baseado em sambas clássicos e numa pesquisa constante em busca de novidades deste ritmo, o grupo Academia já consolidou sua imagem em várias casas noturnas de Fortaleza. Ativo há 15 anos, é formado por Alfredo Oliveira (violão e voz), Demétrio Andrade (tamborim, guitarra e voz), Fernando Moura (pandeiro e percussão), Kenedy Araújo (surdo e voz) e Neymar Doth (violão e voz). Atualmente, Giltácio Santos (sopros) está substituindo Fábio Montenegro (cavaquinho e voz), morando provisoriamente nos EUA.

A banda interpreta Cartola, Herivelto Martins, Paulinho da Viola, Noel Rosa, Ary Barroso, João Nogueira, Chico Buarque, Caetano Veloso, Jorge Benjor, Djavan e Nélson Cavaquinho, dentre muitos outros. A história do grupo começou fruto da amizade de Alfredo, Fábio e Demétrio, que iniciaram as apresentações após vários encontros “etílicos-musicais” em suas casas e nas dos amigos, tocando música popular brasileira, pelos lados da Parquelândia. As influências vieram dos pais e parentes, de músicas que cresceram ouvindo. De início, tentaram outros nomes, estilos e formações, até encontrar a identidade comum no samba, desde 2001.

O nome Academia foi escolhido por conta da proximidade de todos com a universidade – Alfredo é mestre em Economia, Fábio pós-doutor em Matemática, Kenedy doutor em Engenharia e Demétrio mestre em Sociologia. Todos são ou foram professores da Universidade Federal do Ceará e de outras faculdades. Neymar e Fernando também são professores, de música e de artes marciais, respectivamente. Além disso, quando escolheram o nome do grupo quiseram identificá-lo com as tradicionais escolas de samba do Rio de Janeiro que se denominam “academias”. Em 2012 lançaram o seu primeiro CD, produzido pelo baterista Pantico Rocha.

Prefeito Roberto Cláudio entrega mais dois ecopontos neste sábado

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar, neste sábado, mais dois ecopontos. A solenidade terá início às 9 horas, quando ele inaugura o ecoponto do bairro Serrinha, localizado na Rua Freire Alemão com Rua Inácio Parente (Regional IV), e, em seguida, às 11 horas, será a vez de entregar o ecoponto do bairro Vila Velha, que fica na Rua Jasmim, S/N (Regional I).

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a implantação destes dois novos equipamentos faz com que a rede para o descarte seletivo de resíduos volumosos passe a contar com onze ecopontos.

Ecopontos – Locais onde o fortalezense pode realizar gratuitamente o descarte de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos.

SERVIÇO

O funcionamento desses ecopontos é de segunda-feira a sábado, sempre das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.