Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Setor produtivo e trabalhadores criticam manutenção da Selic

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a manutenção da taxa Selic – juros básicos da economia – em 14,25% ao ano mais um entrave à retomada da atividade econômica. Em nota, a entidade destacou que o setor espera o início da redução dos juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

De acordo com a entidade, a queda gradual dos preços e as indicações de que a inflação em 2017 fechará próxima do centro da meta (4,5%) justificam a retomada da trajetória de queda dos juros. Para a CNI, existem sinais de que o governo buscará o controle dos gastos públicos no médio, o que ajudará na redução dos juros porque menos dinheiro circulando ajuda a segurar a inflação.

Também crítica da manutenção da Selic pelo Copom, a Força Sindical avaliou que a decisão do Copom prejudica campanhas salariais do segundo semestre e contribui para o aumento do desemprego.

Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avaliou que o Banco Central exagerou no conservadorismo ao manter a taxa de juros em 14,25%, que poderia ter sido reduzida na reunião desta quarta-feira do Copom. “O cenário já é mais estável do que no passado recente e há condições para o início do processo de redução de juros”, avaliou a entidade, em nota.

(Agência Brasil)

Temer sanciona reajuste salarial de servidores do Judiciário e do MPF

O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos os projetos de lei que garantem reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas até 2019, e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões.

As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41% dividido em oito parcelas aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPF. As duas leis serão publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.

Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.

(Agência Brasil)

Mestrado em Comunicação Social lança edital 2017

O Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Ceará lançou edital do processo seletivo para ingresso em seu mestrado acadêmico, turma 2017. As inscrições estarão abertas de 1º a 29 de agosto próximo (ou de 1º a 22 de agosto, para os que se inscreverem por via postal). Serão ofertadas até 25 vagas, sem a obrigatoriedade de preenchimento de todas elas. As vagas estão divididas em duas linhas teóricas: “Fotografia e Audiovisual” e “Mídias e Práticas Socioculturais”.

O processo seletivo será feito em cinco etapas: exame de proficiência em língua estrangeira (eliminatória), prova escrita (eliminatória), análise do projeto de pesquisa de dissertação (eliminatória), prova oral (eliminatória) e análise do currículo (classificatória). A divulgação da homologação das inscrições será no dia 31 de agosto e a data de divulgação do resultado final está programada para 15 de dezembro de 2016.

SERVIÇO

*Procedimentos, documentos necessários para inscrição e outras informações do processo de seleção estão no Edital nº 01/2015, disponível no site do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA): https://goo.gl/lS0QMP.

*Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFC – (85) 33667712.

Ceará completa um ano sem casos de sarampo e ganha reconhecimento da OMS

16ec5d66-6cd8-40ed-a648-738c9083d889

“Só temos a parabenizar o Ceará por ter alcançado esta importante meta. Que sirva de exemplo para outros estados e países da América Latina”, citou Merceline Dalh-Regis, presidente do Comitê de Sustentabilidade do Sarampo, da Organização Mundial da Saúde (OMS/Opas), em reunião com o governador Camilo Santana nesta quarta-feira (20). Neste mês de julho, o Estado completou um ano sem registro de casos da doença.

A comissão da OMS, que conta ainda com técnicos do Ministério e da Secretaria da Saúde, certificou a “sustentabilidade da interrupção da cadeia de circulação do sarampo”. “Esse foi um trabalho em equipe, com uma parceria muito forte principalmente com os municípios. Graças ao esforço conjunto, conseguimos alcançar essa importante meta. Mesmo assim, o trabalho de vigilância deve ser contínuo”, disse o governador Camilo Santana.

Em setembro do ano passado, durante evento em Brasília, o Ministério da Saúde já havia anunciado a erradicação do sarampo no Ceará. Porém, para obter o certificado de sustentabilidade da interrupção da doença, a OMS leva em consideração o período de um ano do último caso, registrado no estado em 6 de julho de 2015.

“Caso não houvesse esse importante movimento integrado no Ceará, com certeza hoje não estaríamos tendo esse êxito para combater o sarampo. Para mim, era um desafio pessoal interromper esse ciclo e só temos a agradecer ao Governo do Ceará pelo trabalho”, afirmou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues.

O secretario da Saúde do Estado, Henrique Javi, citou ainda a importância do envolvimento da população na vacinação contra a doença. “Esse é um momento muito especial para o Ceará. Completamos um ano da data em que eliminamos a cadeia de circulação do sarampo. Isso foi possível também graças ao envolvimento fundamental da população e dos municípios”.

(Site do Governo)

As aventuras do fortalezense da periferia

foto-ônibus-141223-comportamento

Com o título “Agruras do cotidiano urbano”, eis artigo de José Borzacchiello, geógrafo e professor emérito da UFC. Ele procura retratar a vida do cidadão comum de uma Fortaleza com muitos contrastes. Confira:

Não sei seu nome. É mais conhecido pelo apelido e trabalhava nas imediações da praia do Mucuripe e morava em condições precárias às margens do riacho Maceió. Exigia pouco da vida e reclamava menos ainda. Vivia como auxiliar de mecânico fazendo limpeza em motores marítimos na Avenida da Abolição. Dizia entre os amigos que não era santo, mas frequentava as festas da Igreja da Saúde, acompanhava enterros e participava de velórios na vizinhança.

Aos sábados fazia as parcas compras da semana, preparava um peixinho e bebia um pouco mais. Assim era seu cotidiano. Nunca havia se perguntado se era feliz ou não. Com seu sorriso largo e papo agradável, era querido por todos. Por insistência da mulher, acabou comprando uma casinha num loteamento afastado a ser pago em longas e suaves prestações, conforme o anúncio veiculado em várias emissoras de rádio de Fortaleza.

Estranhou muito e se chateou quando constatou que a propaganda era enganosa. As prestações da casa aumentaram muito e achava que morreria antes de quitar todas. Sentia falta dos vizinhos, de seu coqueiro e dos mamoeiros que cresciam perto da bacia onde sua mulher lavava a louça. O silêncio lhe incomodava. Sentia-se fora do mundo, estranhava tudo e todos. Seu desespero aumentava na hora de sair para trabalhar. Antes, dormia tarde, acordava tarde e chegava justamente no horário em que o encarregado abria as portas da oficina.

Agora, na periferia distante, depende de dois ônibus, sendo que, para alcançar o primeiro, o da linha coletora, é obrigado a caminhar umas sete quadras. No terminal, num salve-se quem puder, enfrenta filas, empurrões e muita confusão. Quando a espera é demorada e tumultuada, para não se atrasar mais, sujeita-se a qualquer situação. Diz, conformado, que já chega cansado antes de começar a trabalhar.

Essa é a vida do cidadão comum, anônimo, de nossa cidade. Pressionado entre a casa melhor e a comodidade da proximidade, opta pelas periferias distantes e fica com a sensação que perdera a cidade. Esse processo se repete. Aconteceu em demasia nos processos de transferência compulsória de trabalhadores quando suas moradias eram demolidas e a remoção era forçada. Foi assim com pescadores transferidos da orla para o Conjunto Palmeiras, para o Alvorada, e muitos outros. E os grandes conjuntos habitacionais foram formando uma cintura periférica em torno de Fortaleza – Conjuntos José Walter, Araturi, Nova Metrópole, Industrial, Boa Esperança, Novo Oriente, Acaracuzinho, Jereissati I, II e III, Timbó.

Ao lado dos conjuntos, novos loteamentos se beneficiavam das infraestruturas neles instaladas. O sonho da casa própria alentava o enfrentamento das distâncias. No início a excitação pelo novo. As casinhas mínimas, com área construída limitada, era grande para famílias que acomodavam suas tralhas em qualquer cantinho.

O espaço se reduzia à medida que se ampliava o crédito – fogões, geladeiras, televisões, sofás e muita angústia no dia do vencimento dos carnês. O endividamento aumenta a amargura retratada nas fisionomias dos passageiros que lotam os ônibus que atendem a periferia de Fortaleza.

*José Borzacchiello da Silva

borza@secrel.com.br
Geógrafo e professor emérito da Universidade Federal do Ceará.

Vem aí o show “O Futuro Pertence à Jovem Guarda”

show-the-fevers-vamos-dancar-x26y235037

Tudo pronto para o evento “O Futuro Pertence à Jovem Guarda”, que terá como principal atração nacional The Fevers. Vai acontecer a partir das 21 horas, no Clube do Gresse (Bairro de Fátima).

Na lista das atrações locais, Zé Antonio e Banda Amor, Banda Sol Nascente e o garoto prodígio João Victor.

Organizadores prometem uma verdadeira viagem pelos tempos da Jovem Guarda.

SERVIÇO

Clube Gresse – Avenida Borges de Melo, 1881 – Bairro de Fátima.

Ingresso Individual – R$ 30,00

Mesa – R$ 180,00.

Mais Informações – (85) 3256 2146/98624 2315.

Reforma Trabalhista – Governo enviará proposta para o Congresso até o fim deste ano

reform

“O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse hoje, 20, que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização.

Durante café da manhã com jornalistas, ele lembrou que a legislação trabalhista brasileira data dos anos 40 e que, de lá para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Ela virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, opinou.

Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada, mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário.

“A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz”, disse. “Direitos não serão revogados”, completou.

Terceirização

Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados.

“Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para aprimorar as propostas da terceirização em busca de um consenso”, destacou. “Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”.

Proteção ao emprego

O Ministério do Trabalho informou ainda que pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por meio do envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.

A ferramenta foi criada para proteger empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica e prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e no salário por meio de acordo coletivo. O prazo de validade inicialmente previsto para o programa é o fim de 2017.

“É uma política de socorro para garantir emprego”, disse o ministro. “O Brasil está retomando a empregabilidade e a confiança no mercado. As empresas não vão precisar do PPE, mas será um programa que estará à disposição para todos os setores que estiverem em crise”, concluiu.”

(Agência Brasil)

Benito Di Paula fará show no Sesc de Fortaleza

benitodepaulka

O cantor, pianista e compositor Benito Di Paula lançará em Fortaleza o single “Essa felicidade é Nossa”. Será no próximo sábado, a partir das 21 horas, no ginásio do Sesc São Sebastião (Centro). Com Benito, no palco, estarão seu filho, o cantor Rodrigo Vellozo, o sobrinho Kauã Vellozo, que toca cavaquinho, e o irmão guitarrista e também compositor, Ney Vellozo, que o acompanha desde 1976.

Apaixonado pela música, Benito rompeu fronteira e levou seu ritmo e sua melodia com refrões fortes e sentimentais para tocar em países como Japão, México, EUA, Argentina, França. A partir desta abertura, músicos como Paul Mauriat, Charlie Byrd, Two Man Sound e artistas do Japão regravaram suas músicas. No total, em sua trajetória artística, foram gravados 35 álbuns com mais de 45 milhões de cópias vendidas em todo o mundo.

Mesmo com o novo single, no palco Benito não pode deixar de cantar os clássicos que o elevaram a ídolo no cenário mundial como “Charlie Brown”, “Mulher Brasileira” e “Retalhos de Cetim”.

SERVIÇO

*Sesc – Rua Clarindo de Queiroz, 1740 – Centro.

*Site de Benito Di Paula aqui.

(Foto – Paulo MOska)

No TRE, sai Roseno, entra Daniela Rocha

danielza

A juíza Daniela Lima da Rocha atuará na função de juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral no lugar do juiz Marcelo Roseno, que assumiu o cargo de coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). Ela assinou termo no gabinete do presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides.

Daniela Lima da Rocha ingressou na magistratura no dia 28 junho de 2001, quando assumiu como juíza substituta na Comarca de Croatá. Nesses 15 anos, trabalhou ainda nas Comarcas de Chaval, Campos Sales, Tamboril, Granja, Russas, Morada Nova, Jaguaribe, Jaguaretama, Iracema, Pereiro e Alto Santo, onde, em muitas delas, exerceu a função de juíza eleitoral.

Até bem pouco tempo, a juíza Daniela Lima da Rocha atuava como juíza auxiliar da Comarca de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

BC mantém taxa de juros básica em 14,25%

“Pela oitava vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve hoje (20) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa ficará inalterada até o fim do ano.

Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em comunicado, o Copom informou que as projeções para a inflação estão em queda. No entanto, o órgão aponta riscos de curto prazo, como a persistência nas elevações nos preços de alimentos, incertezas quanto à aprovação e à implementação dos ajustes necessários na economia e a indexação da economia, com a inflação passada alimentando a futura caso os índices de preços permaneçam altos e acima da meta. Tais fatores, segundo o Copom, levaram à manutenção da taxa Selic.

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 8,84% nos 12 meses encerrados em junho, depois de atingir o recorde de 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2016 em 6,9%. O mercado está mais pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA fechará o ano em 7,26%.

Apesar da queda do dólar, o impacto de preços administrados, como a elevação da conta de água em várias capitais, tem contribuído para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. Nos próximos meses, a expectativa é que a inflação desacelere por causa do agravamento da crise econômica.”

(Agência Brasil)

Governo convoca instituições e organismos de segurança para discutir ações contra o crime organizado

115 1

CAMILO-SANTANA-1

O governador Camilo Santana (PT) vai reunir, a partir das 10 horas desta quinta-feira, no Palácio da Abolição, organismos parceiros do sistema de Segurança e Justiça do Estado. O objetivo é debater ações relativas à segurança pública e sistema penal do Estado.

Participarão da reunião as secretarias do Governo ligadas ao tema e instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

 

VAMOS NÓS – Mais do que nunca, é fundamental a união de todos contra o crime organizado.

Eleições 2016 – TSE divulga limites para gastos de campanha

dodod

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil.

Os candidatos a vereador também precisam ficar atentos ao teto do valor que poderá ser usado. Para os que concorrem a esse cargo, o maior limite está previsto para Manaus, previsto em mais de R$ 26.689 milhões. O valor para estes 3.794 municípios ficará em R$ 10.803,91.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contratação

Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos terão limites para a contratação de pessoal. De acordo com o TSE, a reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua.

A cidade de São Paulo é a que poderá fazer o maior número de contratações – mais de 97 mil contratações pelos candidatos a prefeito e mais de 27 mil, pelo que concorrerm a vereador. Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, onde mais de 53 mil pessoas poderão ser contratadas para as campanhas de prefeito e mais 15 mil para as de vereador. Já em Serra da Saudade, em Minas Gerais, e Araguainha, em Mato Grosso, 10 pessoas poderão ser contratadas trabalhar em campanhas para prefeito e apenas cinco para a de vereador.”

(Agência Brasil)

Temer diz que Banco Central tem “plena autonomia” para definir taxa de juros

temers

Após repercussão no mercado financeiro da declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que o presidente interino, Michel Temer, vê com “bons olhos” a redução da taxa básica de juros da economia (Selic), a Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou uma declaração de Temer para esclarecer seu posicionamento sobre o assunto.

“O Banco Central tem plena autonomia para definir a taxa de juros. A política monetária tem como prioridade combater a inflação e este é o objetivo central do meu governo”, disse Temer, segundo a assessoria do Palácio do Planalto.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que define a taxa básica de juros, se reuniu nesta quarta-feira (20) e poderá anunciar mudanças na Selic.

Mais cedo, Padilha disse em entrevista coletiva que Temer vê “com bons olhos” a redução da Selic, mas que a palavra final é do BC.

“Se analisarmos todos os indicadores, vamos ver que os economistas do Brasil estão mostrando que teremos forçosamente uma queda nos juros. Também isso agrada ao presidente, e ele vê com bons olhos, se nós pudermos, mas teremos que respeitar por inteiro a autonomia do Banco Central, corresponder a essa expectativa, inclusive dos profissionais do setor. São os economistas e as agências de avaliação que estão dizendo que o juro vai cair. O presidente vê com muito bons olhos, mas a palavra final é do Banco Central”, disse Padilha.

A reunião de hoje do Copom é a primeira sob o comando do novo presidente do BC, Ilan Goldfajn.

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central esperam a manutenção da Selic em 14,25%. Porém, até o fim do ano, a expectativa é de redução da taxa básica. De acordo com as projeções, ao final de 2016, a Selic estará em 13,25% ao ano. Em 2017, a expectativa é de mais queda na taxa Selic, que poderá encerrar o período em 11% ao ano.

(Agência Brasil)

Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal e LDO são aprovados e parlamentares entram de recesso

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, em sua última sessão do semestre, o projeto oriundo do governo que criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará e outros quatro projetos do Poder Executivo.

Os recursos do Fundo serão obtidos por meio de encargo correspondente a 10% de benefício ou incentivo do ICMS, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.

Essa matéria chegou a ser barrada por falta de quórum nessa terça-feira, porque havia polêmica em alguns aspectos. Depois de reuniões técnicas nesta quarta-feira, os parlamentares.

Eles também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, matéria essencial para que eles pudessem entrar em recesso.

Outros projetos

Os deputados também aprovaram o projeto de lei n° 05/16, oriundo da mensagem do governo nº 8.014/16, que autoriza a contratação temporária de profissionais pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos  (Metrofor).

Outras duas mensagens aprovadas tratam, respectivamente, de alteração da composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e da Regularização Fundiária Urbana Implementada pelo Estado do Ceará. Também foi aprovado o projeto de lei n° 69/16, oriundo da mensagem nº 8.016/16, que altera alíquotas de ICMS para setores atacadistas e varejistas.

 

Plano Diretor – Câmara Municipal debate o Parcelamento do Solo e a Lei de Uso e Ocupação

foto cmfor 160720 audiência pública

A Câmara Municipal de Fortaleza dá prosseguimento na tarde desta quarta-feira (20), no auditório Ademar Arruda, as discussões do Plano Diretor, por meio de audiências públicas.

Nesta quarta-feira, o tema é o “Parcelamento do Solo e a Lei de Uso e Ocupação”, que tem à frente os vereadores Fábio Braga (PTN), Marcos Teixeira (PDT) e Evaldo Lima (PCdoB).

Os debates ocorrem em pleno recesso dos vereadores, que terá na próxima quarta-feira (27) a discussão do tema “Sistema Viário”.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura negocia R$ 250 milhões para investimentos na área do meio ambiente

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=PR2SvR0YaY8[/youtube]

Uma missão do Banco Mundial está visitando Fortaleza. Aqui, acerta com a Prefeitura de Fortaleza um empréstimo da ordem de US$ 250 milhões para ações na área do meio ambiente, saneamento básico e balneabilidade das praias.

Quem dá mais detalhes sobre essa negociação é a secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Passos.

A secretária espera fechar essa negociação em setembro para, em seguida, a Prefeitura ganhar o aval do Senado.

Problema da segurança pública é estrutural e não conjuntural

201 1

Em resposta ao artigo do delegado César Wagner – Criminalidade como nunca antes – o advogado Irapuan Diniz de Aguiar diz que falta de um planejamento e de políticas públicas voltadas para a segurança pública. Confira:

Concordo em muitos aspectos com a abordagem do delegado César Wagner. Creio, no entanto, que o problema da segurança pública é estrutural e não conjuntural.

Ações isoladas podem, sim, ser adotadas desde que dentro de um planejamento estratégico global. Quando o caos hoje existente no sistema penitenciário cumpre lembrar ao colega que ele decorre de uma histórica ausência do Poder Público no enfrentamento do problema e, o que é mais grave, de sua transferência para a segurança pública, transformando os xadrezes das delegacias de polícia em extensão dos presídios e retirando do policial civil de sua atribuição constitucional de investigação dos crimes.

Lembro ao colega e amigo que este cenário não ocorria no Ceará na segunda metade da década de 1970. O problema era vivenciado em São Paulo e já reclamado à época pelos policiais civis daquele Estado. Disso sou testemunha. Por que décadas depois o fenômeno ocorre no Ceará? Apenas uma resposta: a falta de um planejamento e de políticas públicas voltadas para o setor.

Como o assunto comporta outras reflexões vou me ater apenas ao problema da estrutura da segurança pública cujo modelo não mais atende aos reclamos da população e responde pelo constante aumento da violência e da criminalidade. Os equívocos de diagnóstico e avaliação têm gerado uma organização inadequada para o desempenho das missões institucionais das polícias ocasionando, em consequência, no fracasso das reformulações procedidas nos atuais modelos, com algumas ilhas de eficiência e zelo, ainda assim, resultantes do idealismo e resistência de alguns poucos profissionais que não se deixam cair na desesperança.

De há muito alerto os seguidos governos para a urgente necessidade de unificação do serviço policial – não confundir com a unificação das polícias -. Em outras palavras, o serviço policial é uno e indivisível. Não pode ser seccionado em partes estanques: prevenção e repressão, patrulhamento e investigação, ação de rua e feitura de inquéritos. São atividades que se entrelaçam convindo, por isso, estarem reunidas sob a coordenação e responsabilidade de uma só autoridade que, no nosso sistema processual, é o delegado de polícia.

Esta é uma necessidade que salta a vista e que nossa estrutura policial não atende pois a Polícia Civil devia ser a POLÍCIA ESTADUAL porquanto é judiciária e a Polícia Militar, que leva os casos para a PC, sem a orientação desta, é ostensivo-preventiva. Nesse hiato verifica-se a quebra da organicidade do sistema, com os consequentes prejuízos à prevenção e à repressão, o desentrosamento e a falta de motivação, isto pra não falar na ‘guerra surda’ existente entre os policiais da base da pirâmide.

Infelizmente o que se vê é o fortalecimento da farda em detrimento do funcionamento da Polícia Judiciária em contraposição ao que ocorre nos países mais civilizados.

Crea divulgará laudo sobre fissura na barragem do Açude Castanhão

289 1

fissurr

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará vai apresentar à imprensa, às 10 horas da próxima segunda-feira, o laudo técnico relativo à fissura na barragem do Açude Castanhão. Será uma coletiva na sede da autarquia.

No dia 17 de junho, lembra o presidente em exercício do Crea-CE, geólogo João César de Freitas Pinheiro, a comissão instituída para fazer um levantamento das condições de segurança da barragem foi a Jaguaribara, onde está localizado o Castanhão.

Na ocasião, foi feita uma inspeção numa fissura (trinca) no paramento de montante da barragem. Desde essa data, engenheiros e estudiosos vêm se reunindo na Academia Cearense de Engenharia para analisar a questão e fazer um levantamento das condições de segurança da barragem do açude e apresentar parecer técnico dos possíveis riscos existentes no manancial.

Tudo será divulgado nessa coletiva.