Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Candidato derrotado questiona o processo eleitoral no Eusébio

De Jarbas Bezerra Xavier, que disputou a Prefeitura do Eusébio pelo PCdoB, recebemos carta, em tom de queixas contra o processo eleitoral nesse município da Região Metropolitana e Fortaleza. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

Sou Jarbas Bezerra Xavier e fui candidato a prefeito de Eusébio pelo PCdoB. Embora tenha recebido uma votação diminuta, dada a dificuldades inerentes à condição de ter disputado num partido com somente três candidatos a vereador, sou o único candidato que concorreu à votação deferido.

Os demais candidatos foram impugnados pelos seguintes motivos;

Doutor Mauro:
1. Comunicou afastamento ao Hospital Gonzaguinha de Barra no dia 05 de julho de 2016, quando o prazo era o dia 02.
2. Não se afastou da Secretaria de Saúde do Estado

Doutor Acilon:
1. Mantém, conforme o portal da transparência dos municípios, mantido pelo Tribunal de contas dos Municípios (TCM-CE), cujos dados são inseridos diretamente pelas prefeituras. Ademais, consta no sítio www.cnes.datasus.gov.br, que ele prestou serviços até agosto de 2008 (tem espelho no arquivo casos mauro e acilon, anexo).
2. Comunicou afastamento da Secretaria de Saúde do Estado na Secretaria de Saúde do Eusébio, alegando que está em exercício lá, porém isto não está registrado perante a Secretaria de Saúde do Estado.

3. O vice Paulo César teve seu nome referenciado na inauguração de uma obra pública no período de 3 meses.

Os julgamentos, na minha avaliação, tergiversaram sobre os assuntos. O caso do Dr. Mauro perante a Secretaria de Saúde do Estado sequer foi apreciado.

Para liberá-los das desincompatibilizações usaram a jurisprudência de que servidores de outros municípios não precisam se afastar.
Para liberar Acilon do contrato com a Prefeitura foi usado um outro contrato, com todo o indicador de que foi forjado de última hora, visto Acilon ser o prefeito de fato de Eusébio. O Júnior do Acilon vive é fazendo cirurgias para não ficar na ociosidade.

No caso do Paulo César foi usada outra lei.

Sem mais,

Obrigado pela atenção.

*Jarbas Bezerra Xavier (PCdoB).

(O candidato enviou documentos anexos)

VAMOS NÓS – O Blog está aberto a explicações por parte dos envolvidos, mas cobra também do Tribunal regional Eleitoral uma posição.

13,75% dos CPFs no Brasil estão suspensos

“O cadastro do contribuinte realizado de forma incorreta ou incompleta tem causado dores de cabeça. Por isso, 13,75% dos CPFs brasileiros estão suspensos.

85,12% dos documentos estão regulares. Em contrapartida 1,07% estão cancelados e 0,06% estão pendentes de regularização, ou seja, não fizeram a declaração obrigatória.

O total de CPFs cadastrados na Receita Federal é de 212.953.318, que também considera pessoas físicas falecidas. A pesquisa é da Unitfour.”

(Veja Online)

TSE – Mais de R$ 650 milhões em doações podem estar irregulares

No último cruzamento de informações entre prestações de contas encaminhadas por candidatos nas Eleições 2016 e outras bases de dados, equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanhas. Ao todo, os problemas somam R$ 659,4 milhões.

Entre os indícios levantados pelos técnicos destacam-se os seguintes: 37.888 doadores inscritos no Programa Bolsa Família que doaram R$ 36.877.030,61, 55.670 doadores desempregados que desembolsaram R$ 84.293.201,68 e 24.646 doadores cuja renda conhecida é incompatível com o valor doado que destinaram R$ 207.119.049,07 para as campanhas.

Fortaleza fechará ano com 20% da frota de ônibus com ar-condicionado

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=Tdgp6kDMDsY[/embedyt]

Fortaleza deverá registrar, até o fim deste ano, com mais de 20% de sua frota de ônibus com ar-condicionado. É o que diz o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira.

Ele adianta que automaticamente a renovação da frota já vem agregando só ônibus com ar-condicionado. Atualmente, a frota conta com mais de dois mil veículos.

Carta Magna – 28 anos de resistência

Com o título “Que a Constituição dure para sempre”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Coincide a data do centenário de nascimento do saudoso Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte de 1988. A Carta Magna chegou aos 28 anos. Confira:

Desde a sua independência, em 1822, o Brasil foi regido por sete constituições. É fato que, por si só, demonstra bem o grau de instabilidade política e institucional que marca a nossa história. Para comparar, os Estados Unidos, nação com praticamente a mesma idade do Brasil, convive com a mesma Constituição há 229 anos.

Aprovada em 1787 pela Convenção Constitucional da Filadélfia, a

Carta norte-americana se caracteriza pela concisão em apenas sete artigos e 27 emendas.

No período desde que o Brasil se configurou como nação independente do Reino de Portugal, o País adotou regras constitucionais ao sabor das circunstâncias políticas. Daí a alternância entre constituições autoritárias, como as de 1937 e 1967, e democráticas, como as de 1891, 1946 e 1988. A mais longa delas foi a de 1824, ainda no Brasil Império, que durou pouco mais de 65 anos.

Ontem, o Brasil comemorou discretamente os 28 anos da Constituição de 1988. Idade que a torna a terceira de maior duração entre as Cartas que vigoraram no País. A segunda com maior longevidade foi a Constituição de 1891, a primeira após a Proclamação da República, que vigorou por 43 anos.
A Constituição do Brasil não é um primor de concisão. Pelo contrário. É um texto longo e de abordagem vasta. Por isso, o Supremo está sempre sobrecarregado com questionamentos que obrigam a Corte a fazer novas leituras. Ontem mesmo o STF se dedicou a analisar a questão constitucional relativa à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Porém, é certo que o texto de 1988 imprimiu solidez em pontos que são cruciais para a manutenção dos ideais democráticos.

Entre os quais, as liberdades individuais e as liberdades de expressão, artigos marcantes também na Carta dos EUA.

O fato é que a democracia brasileira se mostra bem consolidada tendo a Constituição como o seu norte legal. O País acaba de sair de uma eleição que definiu os mandatários de mais de cinco mil municípios. Em dois anos, novas eleições, desta vez nacionais, marcarão outra etapa da consolidação democrática. Portanto, há motivos para relembrar comemorativamente cada aniversário da Constituição. Que seja eterna.

Expresso 150 – Entidades se manifestam sobre caso

FORTALEZA, CE, BRASIL, 15-06-2015: Agentes da Polícia Federal e advogado, chegam na sede do TJCE, para cumprir mandados de busca e apreensão. Polícia Federal realiza operação que investiga venda de sentenças e atos de coerção na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 12/09/2015 - PO 22
Para o presidente da Associação dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana, Edson Santana, a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, “chegou muito tarde” no caso das denúncias de venda de liminares.

“Demorou que igualou a categoria por baixo”, lamenta o dirigente da entidade, esperando que o caso tenha solução exemplar e ações rigorosas contra profissionais que tenham se envolvido nesse escândalo

O presidente da Associação Cearense de Magistrados, juiz Antônio Araújo, quer também apuração rigorosa do caso da venda das liminares. Ele, no entanto, avisa: “Que se esgotem todas as instâncias de defesa dos acusados”.

Nesse escândalo de liminares, o STJ manteve o afastamento de dois desembargadores, enquanto a OAB do Ceará suspendeu filiados envolvidos e não descarta até expulsão dos quadros.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Desistência de Raimundão vira caso de polícia em Juazeiro do Norte

raimud

A desistência do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), da recente peleja eleitoral, acabou virando um caso de polícia, segundo informa o Blog Flávio Pinto News.

É que, nos últimos dias, centenas de ativistas que trabalharam nos primeiros 30 dias da campanha de Raimundão ainda não receberam o pagamento acordado. Diante disso e temendo que, a cada dia, o pagamento torne-se mais difícil, um grupo tem realizado diariamente manifestações para cobrar o pagamento.

Nessa noite de quarta-feira (5), os ativistas foram, inicialmente, cobrar o dinheiro no escritório da família de Raimundão, no bairro Franciscanos, e, como nem foram recebidos ou tiveram alguma resposta, seguiram para a casa do prefeito no bairro Lagoa Seca. Ali, fizeram protesto e ameaçaram invadir a residência de Raimundão.

Temendo pela própria vida, familiares do prefeito acionaram a PM para controlar a situação. Mais uma vez, os ativistas saíram do local sem o dinheiro, mas prometeram voltar para exigir seus direitos. Raimundão promete pagar a todos, mas só não marcou data e hora.

Em tempo

Onde funcionou o comitê central da campanha de Raimundão, no bairro Triângulo, ativistas, que também não receberam o pagamento, levaram parte dos equipamentos de informática e móveis do local. Isso na sexta-feira (30), dois dias antes das eleições.

Fórum emite manifesto contra corte orçamentário de projetos sociais

josbertini1

O Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) emitiu manifesto sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que prevê um Novo Regime Fiscal. O assunto foi discutido pelos secretários, nessa quarta-feira (5), durante reunião da entidade, em Brasília. A decisão de publicar o documento foi unânime. O manifesto é assinado pelo presidente do Fonseas, Josbertini Clementino, secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará.

De acordo com cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a PEC provocará uma redução de R$ 6 bilhões nos gastos sociais somente no primeiro ano. Os valores negativos atingem R$ 125 bilhões em 10 anos, chegando a R$ 868 bilhões nos próximos 20 anos. Isso comprometeria toda a rede do Sistema Único de Assistência Social já instalado e a qualidade dos serviços oferecidos.

Outra preocupação é com a situação de vulnerabilidade de pessoas idosas e com deficiência que dependem da renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os estudos sinalizam que este direito ficará inviabilizado diante dos cortes orçamentário.

CCJ aprova suspensão do prazo de validade de concurso público

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira (05), parecer do senador Garibaldi Filho favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 130/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que suspende o prazo de validade de um concurso público quando as nomeações são interrompidas em função de restrições orçamentárias.

A proposição estipula que o prazo de validade de concursos públicos pode ser estendido sempre que a administração suspender nomeações de aprovados ou a realização de novos certames.

A discussão se dá pelo fato de muitos prejuízos serem enfrentados por candidatos aprovados, que esperam uma nomeação decorrente do cancelamento de contratações.”

Eudoro Santana completa 80 anos

997 1

camileoo

O superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), engenheiro Eudoro Santana, está completando 80 anos nesta quinta-feira.

Filho de Quixeramobim, é casado com dona Ermengarda Maria de Amorim Sobreira e Santana e é pai de quatro filhos, entre eles o governador Camilo Santana e Tiago Santana, fotógrafo renomado internacionalmente.

Eudoro Santana foi deputado estadual pelo PMDB no período 1987 a 1990; deputado estadual pelo PSB, período 1991 a 1994 e novamente deputado estadual no período de 1997 a 1998 pelo PSB.

Foi também, entre cargos federais que ocupou, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Eudoro diz que, encerrado seu trabalho à frente do Iplanfor, onde finaliza o Projeto Fortaleza 2040, deverá encerrar sua vida pública.

(Foto – Divulgação)

Uma ladainha judicial que já dura 10 anos

2ª Julgamento do Padre José Severiano Cheregato, na Auditoria Militar Foto: Mauri Melo, em 30/09/2008

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Passados dez anos desde que foi investigado pela acusação de peculato (desvio de dinheiro público, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar), o ex-capelão da Base Aérea de Fortaleza, José Severino Cheregatto, segue apresentando recursos nas cortes superiores para tentar reverter sua condenação pelo caso.

No último dia 26 de setembro, o quinto recurso de sua defesa (agravo regimental nº 814245) foi apresentado ao STF. Julgado pelo ministro Edson Fachin, foi negado. A defesa alegou obscuridade na decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que anunciou a sentença do peculato.

Na época, o Ministério Público Militar apontou que o então pároco da capela de Nossa Senhora de Loreto, na BAFz, depositava em sua conta pessoal o que era arrecadado dos fiéis.Pelo que foi apurado, também não registraria em livros o que era recebido. Perícias contábeis apontaram que, entre 1997 e 2005, o ex- capelão teria movimentado mais de R$ 300 mil das doações ao serviço religioso militar.

Edson Fachin julgou “inadmissível o caráter protelatório” dos recursos junto ao STF. Cheregatto mora hoje em Manaus e tem João Marcelo Pedrosa como advogado.

Dia do Vereador – Salmito destaca pluralidade da Câmara Municipal em homenagem na Assembleia Legislativa

159 1

foto-salmito-161005-homenagem-assembleia

“Essa pluralidade é a competência de representar todo o conjunto da população. A parte minoritária que não votou no prefeito também está ali representada na composição do Parlamento. Por isso costumo dizer que é o Parlamento o palco da democracia no Estado Democrático de Direto”.

A observação é do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), na noite dessa quarta-feira (5), durante sessão solene na Assembleia Legislativa, que homenageou o Dia Nacional do Vereador.

“O vereador, além de ser aquele que, como diz a palavra, ‘vê a dor’, é também o deputado municipal, aquele que está junto da sociedade para melhor representá-la”, ressaltou o deputado Sérgio Aguiar (PDT), requerente da solenidade.

Além de Salmito, também foram homenageados com placas comemorativas o vereador Casimiro Leite de Oliveira Neto (PP/Fortaleza), a vereadora Maria Aldebiza Silveira Carneiro (PSB/Uruoca), o diretor financeiro da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), Guto Mota, além do ex-vereador da Câmara Municipal de Ipu, Antônio Soares Silveira de Aquino (in memoriam).

Câmara derruba obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal

Em sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (5) o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Sob protestos de um pequeno grupo de manifestantes petroleiros, os deputados aprovaram o texto principal e deixaram para a próxima sessão a votação dos destaques que visam modificar o projeto.

Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do pré-sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim e essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos consórcios de exploração desses campos.

Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a companhia estatal seja a operadora dos campos. O atual marco regulatório do pré-sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que significa ser responsável diretamente por todas as partes da exploração, da prospecção dos campos à venda do óleo.

Os oposicionistas alegam que a aprovação do projeto trará enormes prejuízos à Petrobras e à União. Apenas no campo de Libra, segundo os parlamentares contrários à mudança, a perda chegaria a R$ 246 bilhões se a petroleira estatal não for a operadora.

O texto foi aprovado por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria na próxima votação.

(Agência Brasil)

Congresso não vota créditos para Fies; Renan vai sugerir a Temer MP sobre o tema

A sessão do Congresso Nacional convocada para a noite dessa quarta-feira (5) foi suspensa na madrugada desta quinta-feira (6) por falta de quórum. A reunião de deputados e senadores era destinada para a apreciação de vetos, dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no valor de R$ 1,1 bilhão.

Ao suspender a sessão, após muita discussão sobre os créditos extraordinários para o Fies, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que vai sugerir ao presidente Michel Temer para que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos.

Os parlamentares conseguiram votar cinco dos sete vetos presidenciais passivos de análise do Congresso que trancavam a pauta da Casa antes da suspensão da sessão, entre eles o que  ampliou o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil e o que suspendeu a incorporação de gratificação a aposentadorias e pensões dos fiscais agropecuários.

A sessão foi marcada pela obstrução dos partidos de oposição, que tentaram derrubar o quórum durante a votação dos vetos para impedir a análise dos destaques à LDO. Houve uma tentativa de inversão da pauta para votar os créditos extraordinários para o Fies, proposto pela oposição, mesmo assim não houve acordo e a sessão foi encerrada por falta de quórum pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros.

(Agência Brasil)

José Airton diz que renegociação das dívidas rurais alivia o sofrimento com a seca

joseairtonn

Para o coordenador da Bancada do Ceará na Câmara Federal, deputado José Aírton Cirilo (PT), a renegociação das dívidas no setor rural alivia o sofrimento do agricultor, que este ano enfrenta o quinto período de seca.

“Conseguimos aliviar a grave situação do endividamento agrícola, graças a luta que travamos para a aprovação da Lei nº 13.340, publicada no último dia 28 de setembro, após o governo da presidente Dilma ter anteriormente baixado medida provisória para a renegociação das dívidas rurais”, comentou o deputado cearense, após participar da reunião da Bancada  do Nordeste que tratou da regulamentação da Lei.

O encontro, promovido pelo coordenador da Bancada do Nordeste, deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), teve como objetivo pressionar o Ministério da Fazenda para que haja celeridade na regulamentação. “Sem a regulamentação, não será possível a suspensão das cobranças aos agricultores”, observou José Airton.

A reunião teve a participação do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, além de representantes dos ministérios da Fazenda e da Agricultura e de dirigentes de Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Banco do Nordeste (BNB) e Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), entre outros órgãos.

José Airton defendeu ainda o fortalecimento e a revitalização de órgãos regionais como o Dnocs e a Sudene. “São órgãos estratégicos e que estão em uma situação de profundo isolamento, esvaziamento”, lamentou.

Inep admite equívoco e diz que divulgará nota do Enem dos institutos federais

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu processar os resultados dos institutos federais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 e divulgar tão logo seja possível, segundo nota divulgada no início da noite de hoje (5). A autarquia admitiu equívoco na interpretação da legislação vigente.

Após a divulgação ontem (4) dos dados do Enem 2015 por escola, os institutos federais reclamaram da ausência das instituições na divulgação. As instituições divulgaram notas dizendo que os cursos de ensino médio ofetado por elas são de referência e que alcançaram posições de destaque nos anos anteriores.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou em nota que a ausência dos institutos causou indignação. O Conif diz que não sabia que a rede federal, incluída em divulgações anteriores, ficaria de fora da edição de 2015. “As instituições da rede vêm crescendo positivamente no ranking. Portanto, tínhamos uma expectativa diferente para a divulgação do resultado. Cabe-nos, agora, dialogar e tentar reverter esta situação”, diz o presidente do Conif, Marcelo Bender Machado.

(Agência Brasil)

Oposição diz que mudanças em regras do pré-sal levam à privatização da Petrobras

foto guimarães deputado 151202

Pela liderança da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) acusou os defensores do projeto que modifica o modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal (PL 4567/15) de estarem entregando as riquezas do petróleo brasileiro a multinacionais.

“Eles precisam ter coragem para dizer: ‘nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo””, apontou Guimarães, acrescentando que a mudança no regime de partilha faria o País perder cerca de R$ 50 bilhões só no campo de Libra.

Por sua vez, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o objetivo final do projeto é enfraquecer a estatal brasileira para abrir caminho para que ela seja futuramente privatizada. “Já estão promovendo a venda de ductos da Transpetro, de parte da BR Distribuidora e do Campo de Carcará”, comentou. “E isso nada tem de diferente do fim do governo FHC (Fernando Henrique Cardoso], que queria dividir a Petrobras em várias empresas e encaminhar a privatização”, completou Zarattini, alertando que o próximo passo será uma proposta para acabar com o regime de partilha.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) ressaltou que o projeto autoriza a Petrobras a abrir mão e vender 30% de um campo de exploração de petróleo na camada pré-sal. “Ninguém é contra a participação da iniciativa privada, mas com critérios”, sustentou.

(Agência Câmara Notícias)