Em sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (5) o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Sob protestos de um pequeno grupo de manifestantes petroleiros, os deputados aprovaram o texto principal e deixaram para a próxima sessão a votação dos destaques que visam modificar o projeto.

Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do pré-sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim e essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos consórcios de exploração desses campos.

Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a companhia estatal seja a operadora dos campos. O atual marco regulatório do pré-sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que significa ser responsável diretamente por todas as partes da exploração, da prospecção dos campos à venda do óleo.

Os oposicionistas alegam que a aprovação do projeto trará enormes prejuízos à Petrobras e à União. Apenas no campo de Libra, segundo os parlamentares contrários à mudança, a perda chegaria a R$ 246 bilhões se a petroleira estatal não for a operadora.

O texto foi aprovado por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria na próxima votação.

(Agência Brasil)

Pela liderança da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) acusou os defensores do projeto que modifica o modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal (PL 4567/15) de estarem entregando as riquezas do petróleo brasileiro a multinacionais.

“Eles precisam ter coragem para dizer: ‘nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo””, apontou Guimarães, acrescentando que a mudança no regime de partilha faria o País perder cerca de R$ 50 bilhões só no campo de Libra.

Por sua vez, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o objetivo final do projeto é enfraquecer a estatal brasileira para abrir caminho para que ela seja futuramente privatizada. “Já estão promovendo a venda de ductos da Transpetro, de parte da BR Distribuidora e do Campo de Carcará”, comentou. “E isso nada tem de diferente do fim do governo FHC (Fernando Henrique Cardoso], que queria dividir a Petrobras em várias empresas e encaminhar a privatização”, completou Zarattini, alertando que o próximo passo será uma proposta para acabar com o regime de partilha.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) ressaltou que o projeto autoriza a Petrobras a abrir mão e vender 30% de um campo de exploração de petróleo na camada pré-sal. “Ninguém é contra a participação da iniciativa privada, mas com critérios”, sustentou.

(Agência Câmara Notícias)