Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Temer contrata advogado privado para representá-lo

Discurso de Temer deve durar 10 minutos

“Se Dilma usou a Advocacia-Geral da União para defendê-la nas pedaladas e no impeachment, Michel Temer contratou o ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Coêlho para representá-lo em uma ação na Justiça Federal do Rio.

Coêlho também vai defender Temer no TSE, onde pedirá a separação das contas do presidente interino e de Dilma no pedido de cassação de ambos.”

(Veja Online)

Pré-candidato a prefeito pelo PMDB procura o PSB de Heitor Férrer

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O pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PMDB, ex-vereador Marcelo Mendes, esteve, nesta sexta-feia, visitando a direção estadual do PSB. Ele foi recebido pelo deputado federal Danilo Forte, que comanda a sigla socialista no Ceará.

Ali, Marcelo Mendes expôs seus projetos para a cidade e se disse aberto a uma frente amplas das oposições contra o prefeito Roberto Cláudio.

O PSB tem seu pré-candidato, que é o deputado estadual Heitor Férrer, no que Mendes considerou viável uma aproximação do PMDB e do PSB tendo por base um projeto não só de poder, mas de ações e obras principalmente para o fortalezense. Férrer não estava na sede partidária na hora dessa visita do peemedebista.

(Foto – Divulgação)

Eunício comenta gravações de Sérgio Machado: “Não coloco a mão no fogo por ninguém!”

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“Líder do PMDB no Senado e amigo próximo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), Eunício Oliveira afirmou em entrevista à Rádio O POVO CBN nesta sexta-feira, 27, que não pode defender os correligionários envolvidos em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

O presidente do Senado Renan Calheiros (AL) e os senadores Romero Jucá (RR) e José Sarney (AP) participaram de diálogos com Machado que sugerem estratégia para barrar Operação Lava Jato. “Só ponho a mão no fogo por mim, eu não posso defender ninguém sem eu saber e não ter participado de conversa”, disse Eunício, respondendo a um questionamento sobre Calheiros.

Apesar disso, ele afirmou que primeira conversa divulgada elo jornal Folha de São Paulo envolvendo o presidente do Senado mostrava Calheiros defendendo nova lei sobre as delações. “O Renan já tinha declarado a mesma coisa que ele declarava na discussão pública”, argumentou. “Quanto aos novos áudios”, continua, “o que aconteceu entre o Renan e o Sérgio Machado eu não sei, não conheço e não defendo”.

Embora tenha defendido que apoia as investigações e que “quem cometeu erros, seja do PMDB ou não, tem que pagar”, o senador criticou a atitude de Machado. “Essas gravações feitas pelo seu Sérgio Machado clandestinamente induzindo um homem com Sarney de 87 anos e no hospitak para tentar salvar sua pele (…) é lamentável”, disse.

As críticas se estenderam também aos acordos de delação premiada. “O Brasil virou esse pandemônio de delações de pessoas que roubam e depois vão fazer isso pra se livrar do roubo”, afirmou. ”

(O POVO Online)

DETALHE – Eunício Oliveira está cumprindo agenda de encontros políticos no Interior cearense. Mas, no domingo, prestigiará a abertura da Festa do Pau de Santo Antonio de Barbalha, na Região do Cariri.

Ministério Público do Ceará alerta para risco de greve de PMs e bombeiros

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Entre 2011 e 2012, a última greve da categoria no Estado.

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça José Francisco de Oliveira Filho (respondendo pela Promotoria de Justiça Militar), expediu, nesta sexta-feira (27), uma portaria, determinando a abertura de procedimento Notícia de Fato sob o nº 001/2016 – PmJM, com a devida autuação e registro. O objetivo é apurar preliminarmente a convocação de uma Assembleia Geral Unificada de toda categoria da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, no Colégio Tiradentes, na avenida Duque de Caxias, nº 452, Centro, Fortaleza-CE. Na ocasião, serão discutidas questões referentes ao reajuste salarial e possíveis consequências advindas, como greve.

Cópias da Portaria foram encaminhadas à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público, uma vez que o parágrafo 5º do artigo 176, da Constituição do Estado do Ceará, discorre que “Ao servidor militar são proibidas a sindicalização e a greve”. Para o representante do Ministério Público, um possível risco de greve de policiais militares e bombeiros militares desta Unidade Federativa, confrontará o comando do referido dispositivo.

Na Portaria, José Filho argumenta o legítimo interesse do Ministério Público em prevenir responsabilidades e assegurar a tranquilidade à coletividade com relação a ordem pública e social. Portanto, a iniciativa constitui uma das funções institucionais do Ministério Público, ao exercer o Controle Externo da Atividade Policial, conforme o artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal.

A notícia diz respeito à publicação de convocação de todos os policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará levada a efeito na internet pela Associação dos Profissionais de Segurança do Estado do Ceará e Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, em conjunto com a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (ASSOF), além da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (ASPRAMECE), e Associação das Esposas de Praças Militares da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

(Com Site do MP-CE)

DETALHE – A última greve da Polícia Militar do Ceará – por reajuste de salário,  foi realizada entre o final de 2011 e início de 2012, era Cid Gomes o governador da época.

Ministro da Justiça e Beltrame vão investigar sobre o estupro coletivo de adolescente

“O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, vai se encontrar, nesta tarde, com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para tratar das investigações sobre o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, em uma comunidade da Praça Seca, em Jacarepaguá, zona oeste da cidade. Já o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, determinou prioridade máxima às investigações “até a identificação e a rigorosa punição dos envolvidos na barbárie”.

O governo estadual atua no caso com a inteligência da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e o atendimento especializado da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, além do apoio operacional de outras delegacias e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). A Polícia Civil será incansável na solução do caso.

Segundo Dornelles, o que aconteceu com a adolescente é estarrecedor e inaceitável. “Estamos atuando em regime de prioridade, com total dedicação de nossas autoridades e profissionais, para que tenhamos uma rápida resposta à vítima e sua família e à sociedade. Também estamos dedicados ao fundamental acolhimento e ao amparo psicológico à adolescente e sua família, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos”, disse o governador.”

(Agência Brasil)

Rui Falcão apoia candidatura própria do PT em Fortaleza

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse estar a favor de uma candidatura própria do partido em Fortaleza. Considera que a Capital cearense é importante nos planos de expansão dos petistas. Ele, que veio com Francisco Campos, membro da executiva nacional petista, não falou, no entanto, em nomes.

Rui Falcão desembarcou nesta tarde de sexta-feira e foi recebido pelos presidentes Elmano Freitas, do diretório municipal, e por Francisco De Assis Diniz, dirigente do diretório estadual da legenda.

Nesta tarde, o dirigente nacional petista está reunido com membros do partido que, a partir das 19 hora, deverá, na Casa Vermelha, definir delegados para o encontro municipal do PT, a partir do meio-dia deste sábado, no Hotel Praia Centro.

(Foto – Cláudio Barata)

STF dá fim aos processos ocultos

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O Supremo Tribunal Federal (STF)baixou resolução nesta sexta-feira dando fim nos chamados processos ocultos, que são o mais alto grau de segredo usado pelo Tribunal para tramitar inquéritos e outros procedimentos abertos para investigar autoridades por suspeita de crimes. Isso não significa que os segredos de Justiça acabaram. Processos ocultos não são como os segredos da Justiça, pois eles nem sequer aparecem no sistema do Tribunal e só podem ser consultados pelo ministro-relator e pela Procuradoria-Geral da República. O procedimento também esconde o andamento de acordos de delações premiadas.

Esse tipo de modelo foi adotado em casos envolvendo a Operação Lava Jato, como o própro pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da União (PGR) para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Eduardo Cardozo, por obstrução da Justiça. O sistema também encobre o andamento das delações premiadas.

O texto assinado pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski veda a “classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos'”. A medida, segundo ele, atende a princípios da Constituição federal de publicidade, direito à informação e transparência.

Investigações sigilosas

Agora, nas investigações criminais deve ser adotada proteção especial a medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até sua execução. O objetivo é que investigação e coleta de provas e documentos não sejam afetadas.

Pelo texto, nas investigações criminais, será adota uma proteção especial às medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não seja prejudicada. De acordo com o ornal Folha de São Paulo, cálculos de técnicos do Supremo indicam que Tribunal mantém ocultos mais de 700 processos que foram arquivados.

(Com Agências e POVO Online)

Ao Mestre do Direito com carinho

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Emanuel Andrade, Bonavides e Hugo de Brito Segundo.

Paulo Bonavides, um dos maiores constitucionalistas do País, ganhará homenagem terça-feira próxima, a partir das 19 horas, na Livraria Cultura (Bairro Aldeota).

Na ocasião, será lançado o livro “Democracia e Direitos Fundamentais – Uma homenagem aos 90 anos do Professor Paulo Bonavides”, uma coletânea organizada por Emanuel Andrade Linhares, mestre em Direito e sócio-fundador do Conselho Consultivo do Instituto Latino-Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia, e por Hugo de Brito Machado Segundo, mestre e doutor em Direito Hugo de Brito Machado Segundo.

A obra, que reúne textos de renomados juristas nacionais e internacionais, bem como de professores da última turma para qual Bonavides ministrou, formalmente, uma disciplina no Programa de Pós-graduação em Direito da UFC, no ano de 2011 – é dividida em quatro partes: (1) Estado e Democracia, (2) Direitos Humanos e Fundamentais, (3) Constituição e Processo, (4) Hermenêutica.

A influência de Bonavides no pensamento jurídico nacional e internacional lhe rendeu inúmeras condecorações, entre as quais: Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa, da Universidade de Buenos Aires, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), e da Universidade Inca Garcilaso de la Vega (Lima, no Peru); e Presidente Emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).

(Foto – Divulgação)

Parlamentares vão ao Rio prestar apoio à vitima de estupro

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“A bancada feminina no Congresso prepara uma nota de repúdio ao estupro coletivo da jovem de 16 anos, ocorrido no Rio de Janeiro na madrugada desta quinta-feira (26). O manifesto será lido nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (31), de acordo com a senadora Glesi Hoffmann (PT-SC).

Ainda segundo a senadora, também na semana que vem, ela e um grupo de parlamentares farão uma visita à vitima e aos familiares. Os parlamentares também vão cobrar das autoridades de segurança do estado investigação e punição dos responsáveis. “Isso tem muito a ver com a visão de que mulher é extensão da propriedade privada do homem ou do marido. Vamos precisar do auxilio dos homens para combatermos situações como essas. Se não tivermos reação firme, vão continuar acontecendo, inclusive com estímulo e divulgação”, afirmou.

Para Gleisi, a cultura machista e da violência, que ainda permeia as relações da sociedade, precisa ser enfrentada com uma discussão aprofundada. Na manhã de hoje, em discurso na tribuna do Senado, a senadora disse que, apesar de já ter avançado muito no ordenamento jurídico e na legislação que subjugava as mulheres, a cultura do estupro, no Brasil, ainda permeia a sociedade.

Gleisi lembrou outros casos de estupro coletivo, um ocorrido em Bom Jesus, no Piauí, na sexta-feira (20), e outro que aconteceu há um ano, em Castelo do Piauí, no mesmo estado.

O senador José Medeiros (PSD-MT) também se manifestou sobre o caso do estupro no Rio. Ele defendeu que é preciso condenar com veemência a ação, sobretudo diante da divulgação do estupro nas redes sociais. “Isso é o cúmulo da falência do entendimento da convivência social”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Eleições 2016 – Capitão Wagner ouvirá propostas das mulheres do PR

foto capitão wagner deputado estadual

O PR Mulher do Ceará vai lançar, às 8 horas deste sábado, o programa “Ouvindo Nossa Gente”. O programa, com lançamento na Escola Salomé Bastos (Barra do Ceará), percorrer alguns bairros da cidade. Serão seis encontros, um em cada regional de Fortaleza.

O objetivo é colher propostas da população para o programa do pré-candidato a prefeito de Fortaleza, deputado estadual Capitão Wagner, e movimentar as bases na periferia.

No ato, estarão presentes a presidente do PR Mulher Nacional, deputada federal Gorete Pereira, a presidente do PR Mulher estadual, deputada estadual Fernanda Pessoa, presidente municipal do PR Mulher, vereadora Ruthmar Xavier, o presidente estadual do PR, Lúcio Alcântara, e o presidente do PR municipal, deputado estadual Capitão Wagner.

Um B.O de críticas à Universidade

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Com o título “Universidade: Em dívida com a Polícia”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele critica essa Instituição por não formar cabeças pensantes para a organização do aparelho policial do País. Confira:

Já tive a oportunidade de dizer, e volto a afirmar: a Universidade brasileira, formadora de cabeças pensantes, está em débito com a polícia e, por conseqüência, com a sociedade, porque não há sobre a face da terra qualquer forma de Estado sem organização policial. Com efeito, lidando com a vida, a liberdade, a honra, o patrimônio, a segurança da comunidade, é de estranhar-se que, ainda assim, a Polícia não tenha sido objeto de estudo – repito – pela Universidade. É como se a segurança pública fosse uma atividade menor ou a vida humana tivesse pouca significação, já que outras matérias menos importantes são pesquisadas e discutidas com seriedade. É possível encontrar-se, agora, no Brasil, alguém com os títulos de Doutor em Direito ou em Sociologia, portanto, com defesa de tese, que saiba tanto sobre polícia como qualquer pessoa que apenas assista a filmes policiais ou leia notícias nos jornais diários. Vale dizer, nada sabem sobre polícia!

A omissão da Universidade decorre, sem dúvida, de uma questão cultural que se reflete numa atitude preconceituosa para com a atividade policial fazendo com que alguns de seus dirigentes “lhe torçam o nariz”. Quando este comportamento venha de uma pessoa comum que, eventualmente, tenha sido chamada a atenção por um membro da polícia, ainda se compreende. Mas não de uma autoridade, de um professor ou de um doutor.

Na verdade, a polícia é um organismo muito mal conhecido, no sentido de que se ignoram, geralmente, a exata natureza de sua missão, suas possibilidades reais de ação e a extrema dificuldade em desempenhá-la, talvez, por isso, há no próprio âmbito do governo, os que fecham os olhos ao procedimento policial, mesmo que reprovável, desde que haja muitas prisões e rapidez na repressão das desordens. Parece ser, por esta visão, que algumas autoridades e comandantes prepararem, ainda, seus policiais para “caçar” bandidos em favelas, como se eles também não estivessem nos palácios. Tal desfoque, infelizmente, há sido institucionalizado. O miserável, que mora mal, vive mal, tem pouca instrução, cuja aparência não agrada aos olhos, deve ser o primeiro suspeito. Por que uma polícia preparada e tendo garantias essenciais à sua magna missão, se isso representa um risco para uma parcela das elites desonestas?

Não é por outro motivo que, com freqüência, há muita gente importante querendo dirigir a polícia sem desejar, contudo, colocar as mãos na massa. É fácil ficar longe do contato com o povo, não sendo atingida pela doença social chamada insegurança, mas arvorando-se de censor, quando falhas policiais ocorram. Como pretender a direção quem não conheça a execução? Ainda bem que algumas parcerias com as Universidades começam a ser estabelecidas no Ceará, apesar de muito tímidas, frente ao laboratório posto à disposição.

Conselho Penitenciário divulga: déficit é de 10 mil vagas no sistema prisional

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Tropas da Força de Segurança Nacional já estão no Estado.

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), com 12 conselheiros e presidido pela representante do Ministério Público do Estado, promotora de justiça Camila Gomes Barbosa, divulgou, nesta sexta-feira, uma nota pública sobre a situação do Sistema Penitenciário do Estado.

Confira a nota:

A situação prisional no Brasil é grave: conforme último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há cerca de 700 mil presos, sendo que 40% (quarenta por cento) deles aguardam julgamento. No Estado do Ceará, há cerca de 25 mil encarcerados, sendo que cerca de 15 mil são provisórios. Entretanto, há um déficit de quase 10 mil vagas no sistema, o que permite dizer que, para cada vaga, há dois presos. Nem se mencione o quantitativo de mandados de prisão a serem cumpridos; neste caso, o número de presos teria um acréscimo de, no mínimo, 30% (trinta por cento).

Aliado ao excesso prisional, há o tratamento desumano dos encarcerados: condições físicas depauperadas, superlotação carcerária, escassez de água, carência de trabalho nas prisões, dentre outros problemas. Enfim, há uma distância continental entre o que é exigido pela Lei de Execução Penal e pela Constituição Federal e o que é visto no cotidiano carcerário do Estado. Aponte-se, ainda, o reduzido número de agentes prisionais para cuidar da massa carcerária que, volta e meia, depende de reforços militares para a mínima execução de seus serviços.

Alie-se a este quadro a total negligência do Governo do Estado do Ceará em trazer projetos de médio e longo prazo para realizar melhorias no sistema prisional. Malgrado iniciativas recentes operadas pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o quadro é extremamente grave e exige políticas públicas constantes, sérias e adequadas, elaboradas por especialistas em Segurança Pública e Política Criminal e Carcerária. Aliás, no Brasil, de uma forma geral e salvo raríssimas exceções, o sistema prisional, tal como foi concebido, não funciona e não é pensado por especialistas.

No último fim de semana, o sistema prisional implodiu. Entretanto, tratava-se de catástrofe anunciada. Os cárceres brasileiros, e, em especial, o do Estado do Ceará, são verdadeiras bombas-relógio, que são disparadas com a mínima faísca. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em recente visita a alguns estabelecimentos prisionais do Estado, apontou as graves deficiências. Infelizmente, a atitude irresponsável do sindicato dos agentes penitenciários que, mesmo com a declaração judicial de ilegalidade da greve resolveu seguir adiante com o movimento paredista, contribuiu demasiadamente com o agravamento da situação, insuflando o combate e a falta de diálogo, inaugurando perigoso precedente para as negociações futuras da categoria.

O acerto de contas entre presidiários, com decapitações, carbonizações e outras formas de tirar a vida do próximo são lamentáveis, com certeza; lamentável também é o descaso com que são tratados, verdadeiros dejetos humanos, como se presídios fossem grandes depósitos de lixo e não lugares em que deve haver a adequada ressocialização, como exigido pelas leis brasileiras. Merece, também, nosso repúdio a exploração política e eleitoreira dos fatos, valendo-se do sofrimento dos presos e dos seus familiares.

Não varramos mais a sujeira para debaixo do tapete. Não finjamos mais que nada está acontecendo. Se quisermos evoluir como sociedade, precisamos cuidar melhor de aplicar direitos básicos aos presos, no mesmo passo em que serão exigidos deles o cumprimento de seus deveres. Contudo, para isso, precisamos de instituições comprometidas com a aplicação das leis penais, processuais penais e de execução penal, bem como Governos que, com conhecimento de causa, possam cuidar adequadamente da questão penitenciária como questão de Estado.

Para tanto, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN) pode se colocar como interlocutor para propor soluções que importem, imediatamente, em redução de danos e, mediatamente, em projetos de médio e longo prazo para o sistema carcerário cearense, haja vista que sua composição é plural e representa vários setores da sociedade civil organizada, e, assim, acredita ter uma visão privilegiada sobre o assunto.

Camila Gomes Barbosa – Presidente
Representando o Ministério Público do Estado do Ceará

José Claudio Souto Justa – Vice Presidente
Representando a Comunidade

Maria Mendes Evangelista
Representando a Comunidade

Marco Passerini
Representando a Pastoral Carcerária

Karla Andréia Magalhães Timbó Pinheiro
Representando a Defensoria Pública da União

Márcio Vítor Meyer de Albuquerque
Representando a OAB – secção Ceará

Luiz Carlos Oliveira Júnior
Representando o Ministério Público Federal

Lino Marques dos Santos Carvalho
Representando a Defensoria Pública do Estado do Ceará

Nestor Eduardo Araruna Santiago
Representando a categoria de Professor Universitário de Direito Penal, Processual Penal ou Ciências Correlatas

Orlando Bezerra Monteiro
Especialista em Psiquiatria Forense

Ruth Leite Vieira
Especialista em Criminologia e Direito Penitenciário.

PT faz reunião para definir nomes

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Luizianne tem aval de Lula.

Nesta sexta-feira, às 19 horas, o diretório municipal do PT vai se reunir para referendar o encontro deste sábado, programado para o meio-dia, no Hotel Praia Centro. Hora de definir os nomes que serão apresentados como pré-candidatos a prefeito de Fortaleza.

A reunião ocorrerá na Casa Vermelha, local de encontros de debates chancelados pelo vereador Guilherme Sampaio.

Despontam, até agora, duas opções para o embate das urnas: o deputado estadual Elmano Freitas, que perdeu para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), e a ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins.

“O governador até que pediu para adiarmos a reunião deste sábado, mas não foi possível. Passamos um ano atrás de conversar com o governador sobre o processo sucessório e ele nunca abriu a agenda”, disse um petista para o Blog.

 

 

ProUni – Inscrições começam no dia 7 de junho

“As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2016 começam no dia 7 de junho. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, nosite do ProUni, até as 23h59 do dia 10 de junho, no horário de Brasília. Pelo ProUni, os estudantes concorrem a uma bolsa de estudo em cursos de instituições privadas de ensino superior.

Pode se inscrever no programa o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior, que tenha feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e que não tenha nota 0 na redação.

O estudante ainda precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral; ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral; ser pessoa com deficiência; ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrar o quadro de pessoal permanente da instituição.

Pode concorrer à bolsa integral o candidato cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 salário-mínimo. As bolsas parciais são para os casos em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de três salários mínimos.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 13 de junho e a segunda chamada, no dia 27 do mesmo mês. O prazo para quem não foi selecionado manifestar  interesse de entrar para a lista de espera vai do dia 8 ao dia 11 de julho.

O edital com as regras do ProUni foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (27).”

(Agência Brasil)

Dívida Pública Federal caiu 3,01% em abril

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“A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou redução, em termos nominas, de 3,01% em abril na comparação com março, ao passar de R$ 2,886 trilhões para R$ 2,799 trilhões. Os dados, que incluem o endividamento interno e externo, foram divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional. É a primeira queda mensal desde janeiro.

O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, do Tesouro Nacional, Leandro Secunho, destacou que a redução se deve a um vencimento elevado de títulos prefixados no mês, já esperado. Ele enfatizou também que existe um cenário bastante positivo em relação às medidas anunciadas pelo governo, como a intenção de criar um teto para gastos públicos.

“Existe um cenário bastante positivo. Temos visto demandas relevantes para os nossos leilões. Existe uma expectativa em relação a essas medidas. Uma expectativa não só às medidas, mas também em relação ao governo, e o cenário parece bastante positivo. É isso que temos visto em termos de demanda nos nossos leilões”, explicou.

O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Outro fator de elevação pode se dar pela assinatura de contratos de empréstimo.

No mês de abril, as emissões da DPF corresponderam a R$ 52,74 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 161,33 bilhões, resultando em resgate líquido de R$ 108,60 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve o estoque reduzido em 3,03% ao passar de R$ 2,753 trilhões para R$ 2,670 trilhões. A DPMFi é a dívida pública federal interna em circulação no mercado nacional.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), houve redução de 2,70% na comparação com o resultado do mês anterior, chegando a R$ 129,60 bilhões, equivalentes a US$ 37,95 bilhões. Desse total, R$ 117,71 bilhões (US$ 34,47 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos), e R$ 11,89 bilhões (US$ 3,48 bilhões), à dívida contratual.

DPFe é a Dívida Pública Federal existente no mercado internacional paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, a variação da DPFe deveu-se principalmente pela valorização do real em relação as moedas que compõem o estoque da dívida externa.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2016, entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões.”

(Agência Brasil)

MP instaura inquérito para apurar sobre racionamento de água em Iracema

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, instaurou um inquérito civil para apurar as responsabilidades do município de Iracema, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH) e da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA) pela escassez e pelo racionamento de água no município.

O promotor de Justiça da Comarca de Iracema, Alan Moitinho, explica que é notória a escassez de água no município e que a situação se agravou de “maneira drástica” nos últimos meses, prejudicando a população e alguns serviços públicos fundamentais.

“Algumas regiões de Iracema chegam a ficar por mais de uma semana sem suficiente abastecimento de água”, acrescenta. Moitinho explica que a situação climática adversa de falta de chuvas não isenta o Poder Público Municipal, a CAGECE, a SOHIDRA e a COGERH de buscarem soluções para minorar a problemática da escassez de água.

Na portaria de instauração do inquérito civil o MPCE requer a juntada de cópias dos últimos ofícios encaminhados pela Secretaria Municipal de Recursos Hídricos, pela COGERH, pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e pela Cagece sobre a situação da falta de água e as propostas de soluções até o momento descritas. Além disso, requer que a Cagece informe as medidas concretas adotadas para sanar ou minorar o problema de ligações clandestinas à rede de fornecimento de água, e que a Prefeitura de Iracema realize trabalho educativo e de conscientização quanto ao uso da água potável pela população do município no prazo máximo de 30 dias.

Pinheiro Landim – Eu vou voltar!

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O ex-deputado federal Pinheiro Landim avisa já estar trabalhando para voltar à Câmara dos Deputados, em 2018.

Landim renunciou de mandato federal em 2001, acusado de tráfico de influência em processos judiciais.

O caso, tanto tempo depois, acabou arquivado pelo Supremo Tribunal federal, segundo o peemedebista, por falta de provas.

Embora sem mandato, Landim nunca abandonou o cenário político. No pleito passado, conseguiu eleger seu sobrinho, Leonardo Pinheiro (PP), deputado estadual.

 

Michel Temer e seus significantes e significados

Com o título “O claro-escuro do português de Temer”, eis artigo da jornalista Regina Ribeiro, que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. Ela aborda os significados dos significantes na fala do presidente em exercício, Michel temer. Confira:

Fiquei encantada com o português do presidente em exercício, Michel Temer. Ainda não o tinha visto em discurso. O homem fala a língua culta como há muito não se fazia neste país. Até procurei Rui Barbosa entre os ministros. De início, fiquei preocupada ao imaginar que a escritora Patrícia Secco – aquela que reescreveu livros de Machado de Assis, porque o considera um autor impossível de ser compreendido – se aliasse com algum jurista renomado e apresentasse um pedido de impeachment contra o presidente pelo crime de não se comunicar com a maioria dos brasileiros. O que seria um atentado às nossas raízes democráticas.

O português vetusto de Michel Temer transmite ideias em forma de charadas. Há um quê de mistério em torno do que ele disse nesta semana. Os jornalistas chamaram de “recado”. Primeiro garantiu que sabia, sim, governar e muito bem. Algo que não está posto em dúvida. Basta ver a exímia condução das coisas e as vitórias políticas destes primeiros dias. Depois, ele oscilou da alta linguagem para a baixa, com certeza para deixar claro o quanto domina língua tão complexa – e isso há de servir de lição para os mais jovens.

Afirmou que “sabia lidar com bandidos”. Pegou todo mundo de surpresa. Eu mesma me perguntei de quem o presidente Temer estaria falando. Em seguida, pensei em alguns políticos. A tradução oficial do termo “bandidos”, no entanto, calhou nos manifestantes que teriam incomodado a sua família, em São Paulo.

A verdade é que, enquanto Temer esmera-se no estilão rococó, os homens do seu governo são de uma clareza constrangedora. Enquanto leio os diálogos protagonizados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com Romero Jucá e, agora, com Renan Calheiros, penso que nem Beckett conseguiria corte tão contemporâneo de linguagem; que Gabriel García Márquez não arremataria tais diálogos; que Alice Munro jamais conseguiria dar tal ambiência aos personagens.

Enquanto leio as medidas econômicas do governo que parecem sair do quinto dos infernos no que dizem respeito ao atraso em relação à saúde e à educação, fico pensando no que irá acontecer com as áreas da cultura, da pesquisa, da ciência e da tecnologia.

*Regina Ribeiro

reginah_ribeiro@yahoo.com.br

Jornalista do O POVO.