Blog do Eliomar

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Comissão Especial votará parecer sobre cobrança de direitos autorais

A Comissão Especial sobre Direitos Autorais vai se reunir, a partir das 16 horas desta quarta-feira, para votar o parecer da relatora, deputada Renata Abreu (PTN-SP).

Em análise o Projeto de Lei 3968/97 (e seus apensados) que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.

O parecer de Renata Abreu ainda não foi divulgado.

TRF-5 sob nova direção a partir de abril

O Tribunal Regional Federal – 5ª Região, com sede no Recife (PE), ganhará nova diretoria às 17 horas do próximo dia 3 de abril. Antes, às 10 horas, na Igreja Madre de Deus, haverá missa de ação de graças.

No ato, assumirão o desembargador federal Manuel de Oliveira Einhardt como presidente, o desembargador federal cearense Cid Marconi como vice-presidente, e o desembargador federal Paulo Machado como corregedor-regional.

A nova cúpula do TRF-5 responderá durante o triênio 2017/2019.

Veja e colunista são condenados a indenizar ex-ministro

Dizer que um parlamentar está sempre do lado dos bandidos é o mesmo que dizer que ele é um criminoso. E, ao menos que sejam apresentadas provas, isso é calúnia e gera danos morais. Com este entendimento, a desembargadora Flávia Romano de Rezende 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o colunista Felipe Moura Brasil, da revista Veja, a indenizar o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.

O caso começou no dia 12 de junho de 2015, quando Moura Brasil publicou no site da revista uma coluna na qual criticou a aprovação Projeto de Lei 926/2011 por uma comissão da Câmara dos Deputados e criava o “Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.

Entre suas medidas, estabelecia a criação do vale-transporte para familiares de presos irem visitá-los. Ao lado do texto, uma foto do ex-ministro e do deputado Marcelo Freixo vinha com a legenda: “Sempre ao lado de bandidos”.

Intenção era difamar

Ao analisar o caso, a desembargadora questionou: Qual a real intenção do jornalista ao afirmar que o autor estava sempre do lado dos bandidos? Seria chamar a atenção dos cidadãos para a atuação de 38 parlamentares eleitos de forma democrática?

“A resposta a estas indagações é não. As afirmações feitas sobre a conduta do autor não estavam relacionadas à votação do projeto de lei, pois tinham a nítida intenção de macular a sua imagem pública”, afirmou Flávia.

Para a julgadora, ficou demonstrado que a matéria foi capaz de ferir a honra do autor, pois teve nítida intenção de difamar. “Dizer que o parlamentar X ou Y está sempre do lado dos bandidos e que faz propaganda para traficantes, equivale a dizer que o mesmo é um bandido e, a menos que se apresentem fatos concretos ou indícios de investigação séria, cuida-se de conduta que extrapola o dever de informação”, disse a desembargadora.

Moura Brasil e a revista Veja foram condenados a pagar solidariamente R$ 30 mil em indenização por danos morais.

Deveria ser natural
Em sua defesa, Moura Brasil disse que, por ser um agente público e defender publicamente o polêmico tema da descriminalização da maconha, o ex-ministro foi é alvo de críticas da imprensa em geral e deveria recebê-las com mais naturalidade.

“A breve menção no texto publicado de que estaria sempre ‘ao lado dos bandidos’ quis dizer que o autor era favorável a eles e não que estivesse em conluio com estes para a prática de crimes, como sugere a inicial”, disse a defesa do colunista.

Clique aqui para ler a decisão.

Eunício anuncia liberação de R$ 33 milhões para obras de convivência com a seca em Fortaleza e RMF

 

Camilo, Eunício Oliveira e Hélder Barbalho.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quarta-feira (15), que o Ministério da Integração está liberando recurso na ordem de R$ 33 milhões para a execução de ações e projetos de abastecimento na cidade de Fortaleza e Região Metropolitana. No ato, estava também o governador Camilo Santana (PT). Foi o segundo encontro dois rivais políticos em nome do combate à seca.

O recurso foi solicitado por Eunício ao ministro da Integração, Helder Barbalho, ainda no ano passado, com o objetivo de custear o plano de abastecimento elaborado pelo Governo do Estado. O senador informou que os recursos serão destinados pela Defesa Civil do Governo Federal diretamente para a Defesa Civil do Estado do Ceará, que será responsável pela execução das obras.

Ao informar sobre o repasse, Eunício falou ainda sobre o quadro crítico no abastecimento de Fortaleza, apesar das chuvas registradas nos últimos dias. “Apesar das chuvas o abastecimento ainda está comprometido. Nosso esforço é para garantir os recursos necessários ao Estado para tentar impedir o caos”, disse.

Interior

Ainda de acordo com Eunício, o ministério garantiu também a liberação de R$ 81 milhões para obras de abastecimento e para construção de adutoras em 50 municípios do interior do Ceará. “É preciso auxiliar esses municípios no convívio com a seca. Mesmo com essas chuvas, precisamos garantir água por mais tempo e assim garantir a produção e subsistência das famílias desses municípios”, disse.

(Agência Senado)

Lista de Janot – Acusar é bom, mas nem sempre basta

Com o título “Sabe a história de estancar a sangria?”, eis uma reflexão que o jornalista Guálter George, editor de Conjuntura do O POVO faz sobre novos episódios da Operação Lava Jato e a list ade Janot. Confira:

Os números do novo pacote de denúncias encaminhadas pelo Ministério Público ao STF são impressionantes, mesmo que já fossem esperados. O peso que apresentam os nomes dará ainda mais relevância ao que está acontecendo em nosso País, como será possível comprovar quando oficialmente conhecidos.

Até parece o contrário, mas o fator “impunidade” nunca esteve tão em baixa no Brasil e já não se consegue mais tão facilmente proteção atrás de um mandato ou um cargo. Assim pode-se justificar o fracasso dos propalados acordos para tirar Dilma Rousseff da cadeira, mudar o governo e segurar as investigações da Lava Jato, “estancar a sangria” no dizer de alguns dos operadores do impeachment.

Outro aspecto de grande importância no passo de ontem do processo de depuração do ambiente público nacional é o seu ecletismo ideológico. Ou, em termos melhor postos, seu ecumenismo partidário.

No momento certo, inclusive, porque uma das cobranças que se faz à investigação, às vezes justificadamente, é que ela escolheu um lado político para combater.

Há, agora, uma coisa para a qual investigadores e julgadores precisam estar atentos, evitando frustrações mais adiante: é preciso garantir a celeridade possível e fazer com que as condenações, quando justificadas e necessárias, comecem a acontecer.

Acusar é bom, mas nem sempre basta.

*Guálter George,

Editor de Conjuntura do O POVO.

Temer recebe Rodrigo Maia e Eunício Oliveira um dia após lista de Rodrigo Janot

O presidente Michel Temer encontra-se, neste momento, reunido com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). De acordo com assessores do TSE, a pauta da reunião é a reforma política.

Após o encontro, Temer participará da cerimônia de lançamento do Programa Senhor Orientador no Centro Cultural Banco do Brasil, às 12h. Durante o evento será anunciado o início da operação do Programa Empreendedor Mais Simples: Menos Burocracia e Mais Crédito.

(Agência Brasil)

Editorial da Folha diz que não há bagagem grátis

A Associação Brasileira das Empesas Aéreas (Abear) está divulgando o Editoral “Não há bagagens grátis”, da Folha de São Paulo desta quarta-feira. “Ora, a manutenção do suposto direito não se faz sem ônus”, diz o texto. Confira:

Um adágio popular entre economistas afirma que não existe almoço gratuito. No Brasil, esse realismo não parece ter fincado raízes, a julgar pela decisão liminar da Justiça Federal que suspendeu a cobrança por bagagens despachadas em viagens de avião.

Essa possibilidade figurava entre várias novas regras para o transporte aéreo criadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quase todas favoráveis aos passageiros —como a indenização imediata em caso de perda de vaga em voo por excesso de lotação.

O Ministério Público Federal representou no Judiciário contra a novidade, sob o argumento de que o pacote feriria os direitos do consumidor. A corte acatou liminarmente o pedido, suspendendo apenas a regra da bagagem. O restante do pacote está em vigor.

Ora, a manutenção do suposto direito não se faz sem ônus. O setor estima que o serviço de bagagens custe R$ 117 milhões anuais às empresas. O valor acaba rateado entre todos os viajantes, mesmo os 35% que não despacham malas –o que não deixa de ser injusto.

Ademais, a Anac não determina que as empresas cobrem pelas malas despachadas, só autoriza que o façam. A medida, que decerto soará antipática para os usuários que hoje usam o serviço “de graça”, tem largo emprego em vários países, onde contribuiu para baratear as passagens.

Com efeito, linhas aéreas que operam no Brasil preveem estratégias diversificadas sob a nova norma. Duas delas prometeram tarifas mais baixas para quem viajar sem bagagem; outra passaria a cobrar R$ 50 por peça; outra ainda não faria alteração.

O Ministério Público alega não haver garantias de que o valor das passagens seria reduzido de fato. Não há e não pode haver, porque, afinal, não existe controle governamental de preços na aviação civil.

Consumidores e autoridades precisam confiar mais no poder da concorrência, mesmo num setor com tão poucas empresas.

O usuário frequente de aviões tem motivos para incomodar-se com a perda de conforto e serviços nos voos. É fato, porém, que as tarifas vêm baixando em toda parte graças à competição aportada pelas linhas aéreas de baixo custo.

Não existe almoço grátis, nem mesmo a bordo de aeronaves.

Setor atacadista debaterá cobrança de ICMS

Os filiados da Associação Cearense dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ACAD) terão um bate-papo com o especialista em Direito Empresarial e Tributário, José Damasceno Sampaio, e com o consultor tributário, Daniel Landim, sobre o ICMS. O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, às 18h30min, na sede da entidade.

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços deve sofrer alterações com a proposta de reforma tributária em estudo pelo Governo Federal. O objetivo do encontro é tirar dúvidas e atualizar os associados da ACAD sobre o tema.

Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência – Prédio do Ministerio da Fazenda é invadido

Integrantes de movimentos rurais invadiram, na madrugada desta quarta-feira, o Ministério da Fazenda, em Brasília. Eles protestam contra  o projeto da Reforma da Previdência, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Os militantes do movimento quebraram vidraças do prédio do ministério. Segundo a Polícia Militar, há cerca de 500 manifestantes, alguns acompanhados de crianças, mas, para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, os protestos reúnem 1.500 pessoas.

(Agência Brasil)

Médica do ICC está entre 25 selecionados do mundo para programa de pós-graduação na Europa

A radioterapeuta Conceição Campos, do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), foi selecionada para participar do Certificado de Competência em Câncer de Mama (CCB2), um programa de pós-graduação internacional, endossado e reconhecido academicamente pela Universidade de Ulm, na Alemanha.

Após uma seleção rigorosa, apenas dois brasileiros foram escolhidos para as 25 vagas ofertadas em todo o mundo. O curso é ministrado pela instituição alemã em parceria com a Escola Européia de Oncologia (ESO), que tem know-how no avanço do conhecimento no tratamento do câncer de mama.

O programa de educação continuada tem duração de 13 meses, com atividades presenciais e virtuais, numa estrutura de aprendizagem focada no desenvolvimento da competência clínica e científica dos participantes. O curso terá inicio ainda neste mês.​

Escolas da rede estadual aderem ao Dia Nacional de Luta Contra as Reformas do Governo Temer

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Anízio Melo puxa a caminhada rumo ao Centro.

O presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, divulgou agora há pouco uma lista de escolas que, segundo diz, aderiram parcial ou integralmente ao Dia Nacional de Paralisação Contra as Reformas Trabalhista e da Previdência do governo Temer.

Os professores, ao lado de servidores públicos estaduais e municipais, além de motoristas e trabalhadores da construção civil, protestam com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para “o pacote de maldades” que o governo federal, com apoio de sua maioria no Congresso, quer aprovar.

Confira a lista das escolas

1. Liceu do Conj. Ceará;
2. CERE;
3. UV2;
4.Liceu do Maracanaú;
5. Caic Bom Jardim;
6.UV10;
7. Escola Sen. Osires Pontes;
8. UV4;
9.Telina Barbosa;
10. Dom Hélder Câmara;
11.Almeida Monte;
12. Liceu do Vila Velha;
13. Paulo Benevides;
14. Vicente arruda;
15. Arquiteto Rogério Fróes;
16. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco (Castelinho);
17. EEFM Santo Amaro;
18. EEFM Santo Afonso;
19. Antonieta Siqueira;
20. Colégio Conserva Feitosa – Juazeiro do Norte;
21. Castelo branco (grande);
22. Hermenegildo Firmeza;
23. Regina Pacis (Crateús);
24. Heráclito de Castro;
25. EEEP José Maria Falcão (Pacajús);
26. UV7 EPAC;
27. Branca Carneiro de Mendonça (Caucaia);
28. EEFM Mariano Martins;
29. EEFM Eudoro Correia;
30. EEFM Irapuan Cavalcante Pinheiro.
31. EEFM Estado do Maranhão;
32. EM Adauto Bezerra;
33. EEFM Ayrton Senna;
34. UV7 Ubirajara Índio do Brasil
35. EEEP Presidente Roosevelt
36- EEM Otávio Terceiro de Farias
37- EEFM Menezes de Serpa
38- EEFM Luiza Távora Promorar
39- EEM Antônio Martins Filho
40- EEFM Virgílio Távora (Barbalha)
41- EEFM Paulo Freire
42- CAIC Juazeiro do norte
43. EEFM Governador Flávio Marcílio
44. Escola Pres. Geisel(polivalente) – Juazeir
45. Dep.Manoel Rodrigues
46. A EEFM Mário Hugo Cidrack do Vale
47. EEEP Onélio Porto
48. EEEP Leonel Brizola
49. EEFM Eudes Verás
50. EEFM Padre Rocha
51. Colégio Liceu do Ceará
52. EEFM César Cals
53. Centro dos Retalhistas
54. EEFM Santa Luzia
55. EEFM Fernando Cavalcante Mota
56. Estado do Paraná
57. Jose Bezerra – J. Do Norte
58. Tiradentes – J. Do Norte
59- Clotilde – J. Do Norte
60. Figueredo Correa- J. Do Norte
61. Escola José Sarney – Caucaia
62. Escola Clóvis Beviláqua.
63- CAIC Raimundo Gomes de Carvalho
64 – EEFM Manoel de Castro Filho (Quixeré)
65- EEEP Avelino Magalhães (Tabuleiro do Norte)
66- EEM Francisco Moreira Filho (Tabuleiro)
67- EEFM Antônio Vidal Malveira (Tabuleiro)
68- EEM Lauro Rebouças (Limoeiro do Norte)
69- EEFM Arsênio Ferreira (Limoeiro)
70- EEFM Valdemar Alcântara
71- EEFM Sales Campos
72- EEEP Marvin
73- EEFM Dom Hélio Campos
74- UV 8
75- José de Alencar
76- Integrada 2 de Maio
77- EEEP Walker Cavalcante (Russas)
78- Rotary Clube (são Miguel)
79- Amélia Figueiredo (Iguatu)
80- EEEP Juarez Távora
81- EEFM Helenita Mota
82- Bárbara de Alencar
83- EEFM Luiz Girão (Maranguape)
84- EEMTI Clodoaldo Pinto
85- EEFM Tenente Mário Lima
86- Col. da Polícia Militar Edgar Facó.
87- EEFM Gonzaga Mota
88- EEFM Maria Thomasia
89. EEFM João Paulo II
90- Antônio Bezerra
91- Adauto Bezerra (Barbalha)
92- Adauto Bezerra (Juazeiro)
93- Balbina Jucá
94- Milton Dias
95- CAIC Fca estrela (Caucaia)
96- Prof. Flávio Pontes
97- Paróquia da Paz
98- Hilza Diogo
99- Jesus, Maria e José
100- EEEP Joaquim Nogueira
101- José Bezerra de Menezes.
102- Liceu Planalto Ayrton Senna
103- EEFM José Valdo Ribeiro Ramos
104- EEEP Osmira de Castro (Morada Nova)
105- EEFM Jenny Gomes

(Foto – Leitor do Blog)

Caminhada dos professores, servidores e partidos de esquerda segue para o Centro

Professores e servidores municipais e militantes da CUT e de partidos de esquerda fazem caminhada de protesto contra as reforma do governo temer, nesta manhã de quarta-feira. O grupo deixou a Praça Clóvis Beviláqua em direção ao Centro de Fortaleza.

Ali, deverá haver um ato em frente a sede do INSS contra o projeto de reforma da Previdência Social, informa o presidente do Sindicato Apeoc, Aízio Melo, que representa os docentes do Estado.

Vias em direção ao Centro de Fortaleza estão com trânsito conturbado.

(Foto – Leitor do Blog)

Rodrigo Maia defende a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (14) a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Segundo Maia, “há um forte apoio da sociedade” para o estabelecimento da mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres.

“Quando se exige maior participação das mulheres no mercado de trabalho, na política, eu acho que, quando se quer caminhar para esse equilíbrio, tem que ser um equilíbrio para tudo e eu não vejo na sociedade uma rejeição em relação a esse tema. Mais de 65% dos brasileiros não veem problema na mesma idade”, disse na manhã dessa terça-feira após reunião com integrantes da base aliada para tratar da reforma da Previdência.

Maia também voltou a apelar para a aprovação na íntegra do texto da reforma da Previdência encaminhado pelo governo. O presidente justificou a manutenção da proposta com o argumento de que ela é fundamental para reduzir o déficit nas contas da Previdência. “Tem um problema que o Brasil vive que é um deficit crescente da Previdência e que vai gerar uma insolvência do sistema de Previdência daqui a alguns poucos anos. É um deficit de R$ 220 bilhões nos dois sistemas [Regime Geral da Previdência e Regime Próprio de Previdência Social] e que precisa ser resolvido”, defendeu.

O deficit do sistema previdenciário tem sido utilizado pelo governo como um dos principais argumentos em defesa da reforma. Entretanto, os cálculos são questionados por organizações como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

(Agência Brasil)

Força Sindical faz seu protesto separada das demais centrais e partidos de esquerda

A Força Sindical está fazendo seu dia de protestos separada das demais centrais e entidades ligadas aos partidos de esquerda. A central é ligada ao deputado federal Paulo da Força (SD/SP).

O grupo faz caminhada contra o projeto da Reforma da Previdência do governo Temer e chegou a interditar o cruzamento da avenida da Abolição com Oswaldo Cruz.

(Foto – Leitor do Blog)

Polícia Civil divulgará detalhes de operação contra roubo e adulteração de veículos

A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) – situada no bairro Maraponga, vai divulgar, em coletiva de imprensa, a partir das 10 horas desta quarta-feira, os detalhes sobre a prisões de dois homens envolvidos em roubo e adulteração de veículos.

Segundo a assessoria de imprensa da SSPDS, dois carros roubados, que estava em poder dos dois indivíduos, foram recuperados.

 

A Lista de Janot e seus impactos no Ceará

Eis a Coluna Política, do POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firo. Aborda, claro, a lista de Janot e seus impactos políticos no Ceará. Confira:

Caso se confirmem as informações vazadas sobre a lista de pedidos de inquérito apresentada ontem por Rodrigo Janot, a governabilidade do Brasil desmoronou. Até o fechamento dessa coluna, só um punhado de nomes era conhecido. O suficiente para uma hecatombe como talvez nunca se tenha visto antes. Com reflexos diretos sobre o Ceará.

Sim, pois o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), é apontado como um dos integrantes da relação. É, também, o principal nome de oposição ao Governo do Ceará. Com o peemedebista sob risco de se tornar alvo de investigação, muda a correlação de forças local. E os impactos vão muito além.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, é outro mencionado como integrante da listagem do procurador-geral da República. Os presidentes das duas casas do Congresso Nacional. Os dois sucessores imediatos do presidente Michel Temer (PMDB).

Hoje, por todo o Brasil, ocorrem protestos contra a reforma da Previdência. Qual a força política deste Congresso, sob tal comando, conduzir mudanças a tal ponto impopulares nas aposentadorias? Nesse quadro, bem menos provável.

O atual Congresso se complica e o antigo também. Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme se esperava, é outro dos nomes que vazaram. É o ex-presidente do Senado. Na Câmara, o antecessor de Maia é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já preso. Por tais personagens era e é tocada a formulação das leis. Não à toa deu no que deu.

Infelizmente, todavia, o problema não fica pelo Legislativo. A situação do Poder Executivo é tenebrosa.

São pelo menos cinco ministros citados. Dois deles pessoas muito próximas do presidente Temer: Eliseu Padilha (PMDB), chefe da Casa Civil, e Moreira Franco, secretário-geral da Presidência. Esse último foi promovido a ministro no mês passado. Com isso, ganhou direito de ser julgado no Supremo. Outros ministros que estariam relacionados seriam Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia e Comunicações, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores.

O antecessor de Aloysio no Itamaraty também estaria na lista. É José Serra (PSDB), eterno pré-candidato a presidente. Outro nome, sem surpresa alguma, seria o do presidente do PSDB, Aécio Neves. Serra e Aécio foram os dois últimos candidatos tucanos a presidente. O pedido de inquérito contra ambos, e outros tantos nomes do partido, desmoraliza o discurso contra a corrupção que o PSDB ainda tenta sustentar — convenhamos, há muito sem convencer.

O PT não se complica menos. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também estariam relacionados. Assim como os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. Os quatro sem foro privilegiado. O desenrolar dos inquéritos podem inviabilizar aquele que tem liderado todas as pesquisas para a sucessão presidencial do ano que vem. Não resta nenhuma das grandes forças políticas que possa tripudiar ou se aproveitar. A lista só deixou vazar um punhado de nomes e é devastadora para o meio político de ponta a ponta.

Atinge os principais candidatos em potencial da oposição e do governo. E, pelo pouco que se sabe, não deixa Temer incólume. Porque além de Padilha e Moreira Franco, Romero Jucá (PMDB-RR) é outro que está na relação. Os três são quatro dos colaboradores mais próximos do presidente. O outro é Geddel Vieira Lima, que deixou a Secretaria de Governo ainda em novembro, acusado de tráfico de influência.

Afora o presidente, até onde se sabe, todos os pilares da República estão ameaçados. O núcleo duro do governo, as principais alternativas de oposição, os nomes mais fortes do governismo.

Quase nada ainda se sabe da lista. O impacto que tiver quando tudo vier a público é inestimável. Não há precedentes na história política brasileira. Irá se espalhar em cadeia por prefeituras e governos estaduais. Pouco que vazou, a se confirmar, será a desmoralização de praticamente tudo que o sistema político brasileiro construiu no pós-redemocratização. É um vexame completo, total e irrestrito.

A velha política desmoronou, e o mais trágico é que nada de novo se construiu. Não há horizonte. Caminhamos entre escombros.

Motoristas de ônibus começam a aderir ao Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência

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Os ônibus já estão parando na Capital cearense, seguindo determinação das centrais sindicais, hoje realizando no País o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. Na Avenida do Imperador (Centro), vários ônibus tiveram os pneus furados e estacionaram ao longo da via. Os passageiros tiveram que complementar o trajeto a pé. A mesma cena ocorre na Avenida Tristão Gonçalves (Centro).

O Terminal de Passageiros do Papicu fechou por 30 minutos, mas reabriu há pouco.

Os trabalhadores da construção civil também aderiram à paralisação e devem engrossar o protesto.

Na maioria das escolas da rede estadual, os professores também estão aderindo ao protesto, atendendo ao apelo do Sindicato Apeoc. No âmbito da administração estadual e municipal, também há servidores cruzando os braços. Muitos participarão da caminhada que sairá, a partir das 9 horas, da Praça Clóvis Beviláqua com destino ao Centro e com um ato em frente à sede do INSS.

O tranca-ônibus

Vários ônibus estão sendo parados na Avenida Carapinima antes de cruzarem a Avenida Domingos Olímpio. A informação é dos passageiros que são obrigados a descer e seguir a pé rumo ao Centro.

Segundo passageiros , há um homem entrando nos ônibus e determinando ao motorista que estacione o veículo e encerre ali o trajeto.

(Fotos – Leitor do Blog)

Camilo e uma agenda num misto de transposição e leilão

Danilo Forte acompanhará Camilo na audiência com Hélder Barbalho (MIN).

O governador Camilo Santana (PT) baterá, mais uma vez, à porta do gabinete do ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, em busca de soluções para que o trecho da transposição do rio São Francisco, que beneficiará o Ceará, seja retomado. O caso entrou na judicialização, pois há recursos questionando o processo licitatório pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

Com Camilo, que tentou ser recebido na última semana por Barbalho e não obteve espaço na agenda do ministro, ali estará o deputado federal Danilo Forte (PSB), que virou o “abre portas” do governo temer para o Estado.

Ainda na agenda, o governador será recebido em audiênci pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, este às 15 horas.

De Brasília, o governador seguirá para São Paulo, onde assistirá, nesta quinta-feira, na Bolsa de Valores, o leilão de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Projeto do legislativo estadual inscreve para o ENEM

 

Está com inscrições abertas o projeto ALcance Enem, coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), cujo presidente é o deputado petista Elmano de Freitas. O projeto é destinado a alunos que estejam cursando ou já tenham concluído o 3º ano do ensino médio.

As inscrições poderão ser feitas no portal da Assembleia Legislativa e devem ser revalidadas, presencialmente, no dia 18 de março, na sede da Unipace, localizada no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (rua Barbosa de Freitas esquina com avenida Pontes Vieira), levando o original do RG e CPF.

As aulas começam no dia 1° de abril e acontecem aos sábados, das 7 às 12h30min, na sede da Unipace. As aulas presenciais também são transmitidas ao vivo.

Justiça nega absolvição e mantém presidente do Bradesco como réu

A Justiça Federal em Brasília negou um pedido de absolvição sumária do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e de outros três executivos que integram ou integraram a cúpula do banco.

São eles: Mario da Silveira Teixeira Junior (ex-integrante do Conselho de Administração), Domingos de Abreu (diretor vice-presidente) e Luiz Carlos Angelotti (diretor-gerente de relações com investidores).

Com isso, os quatro continuam sendo réus na ação penal em que são acusados de negociar o pagamento de propina a uma quadrilha que oferecia um pacote de traficâncias para beneficiar o Bradesco em julgamentos do Carf e pendengas com a Receita Federal.

Na decisão em que enterrou o pleito dos acusados, o juiz Vallisney de Souza Pereira marcou para o dia 20 de abril o início do julgamento de Trabuco e seus amigos, tragados pelas investigações da Operação Zelotes.

“[…] os diálogos entre os integrantes da organização criminosa transcritos evidenciam que o Presidente do Bradesco tinha pleno conhecimento dos fatos e mesmo, considerando que não tenha participado integralmente das reuniões, suas intervenções esporádicas indicam que ele tinham alcance do que estava sendo tratado”, crava o magistrado em seu despacho.

(Veja Online)