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Renan Calheiros teria sugerido alterar lei da delação premida

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renan calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), afirmou em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que apoia uma alteração na lei que trata da delação premiada. Renan gostaria que houvesse uma maneira de impedir que um preso se torne delator. Os acordos de delação se tornaram comuns na Operação Lava Jato.

A Folha de S. Paulo destaca que Renan também sugeriu que, após enfrentar esse assunto, poderia “negociar” com membros do STF (Supremo Tribunal Federal) “a transição” de Dilma Rousseff, presidente hoje afastada.

A Operação Lava Jato investiga Machado e Renan. Com medo de ser preso, Machado gravou pelo menos duas conversas entre ambos. A reportagem teve acesso aos áudios. Machado está negociando um acordo de delação premiada.

O ex-presidente da Transpetro também gravou uma conversa com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. A divulgação dos áudios levou à exoneração de Jucá.

Em conversa com Renan, Machado sugeriu “um pacto”, que seria “passar uma borracha no Brasil”. Renan responde: “antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”.

O peemedebista defende uma alteração que, se fosse efetivada, poderia beneficiar Machado. A Folha destaca que ele procurou Jucá, Renan e o ex-presidente José Sarney (PMDB) porque temia ser preso e virar réu colaborador.

“Ele está querendo me seduzir, porra. […] Mandando recado”, contou Machado a Renan em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ainda no diálogo, Renan ataca uma decisão do STF tomada ano passado, de manter uma pessoa presa após a sua segunda condenação. O presidente do Senado cogita negociar a transição com membros do STF, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende.

Renan considera que os políticos todos “estão com medo” da Lava Jato. “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'”, revelou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.

Os áudios também revelam que Renan disse que uma delação da empreiteira Odebrecht “vai mostrar as contas”, em provável referência à campanha eleitoral de Dilma. Machado respondeu que “não escapa ninguém de nenhum partido”. “Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum.”

Outro lado

A assessoria do presidente do Senado informou que os “diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações”.

Segundo a assessoria, “todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram fartamente veiculadas”.

(Com Agências)

Ciro – Querem tabelar todos os gastos, menos os juros para bancos”

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foto ciro transnordestina

“Ex-ministro e contrário ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), Ciro Gomes (PDT) está criticando as medidas econômicas divulgadas pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB) ontem. Para o irmão mais polêmico dos Ferreira Gomes, a tarefa da equipe de Temer “é gerar excedentes no dinheiro que vai faltar para a saúde, educação, segurança, para levar para os serviços dos bancos”.

Para Ciro, Temer de “um homem do mundo dos bancos”, que teria “uma colaboração e uma malícia maior” com estas instituições. Ciro argumentou que, de todas as medidas apresentadas pelo presidente em exercício para serem votadas pelo Congresso Nacional, a que estabelece limite dos gastos federais é “absolutamente intolerável”.

“O que eles estão propondo, aproveitando que o nosso povo está muito machucado e descrente na política”, afirma, “ é que quem quiser pensar em melhorar saúde, segurança, esqueça, pois eles estão querendo tabelar na Constituição”.

O ex-ministro disse, ainda, que a tudo foi posto um limite, menos nos gastos com bancos. “Eles querem tabelar todos os gastos, menos os juros para bancos”, argumentou.

Governo Temer

Crítico ferrenho do presidente em exercício, Ciro também falou do governo Temer. Para ele, “o Brasil ainda tem uma chance, por mais remota que seja, de interromper o itinerário de estupidez para o qual estamos sendo encaminhados por essa quadrilha de bandidos que demarca a maioria da coalização PSDB-PMDB”.

Sobre as chances de retorno da presidente afastada Dilma para o cargo, ele afirmou que “é muito improvável”, mas que “luta” para isso acontecer. “A presidente, tendo a chance de voltar, deveria ver as grandes bobagens cometidas (por Temer) e corrigir os rumos (do País)”.

Ciro falou, ainda, sobre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, protagonista cearense no escândalo gerado na última segunda-feira, 23, com a divulgação de áudios de conversa dele com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que sugeriam tentativa de obstrução da Lava Jato. Ele defendeu que Machado, investigado pela Operação, faça acordo de delação premiada.

“Tomara que ele faça (delação) e entregue tudinho”, disse. “É preciso que a gente passe a limpo o País, seja quem for”. As declarações foram feitas em entrevista coletiva na tarde de ontem, no Centro de Eventos do Ceará, no Seminário de Prefeitos Ceará 2016.”

(O POVO)

Supremo Tribunal Federal homologa delação de Sergio Machado

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“O homem-bomba do PMDB”

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta noite de terça-feira (24), a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado. A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. Agora, com a homologação, a delação passa a ter valor jurídico. As informações são do portal Valor Econômico.

Pivô de delação que tira hoje o sono da cúpula do PMDB, e que provocou a queda do ministro do Planejamento Romero Jucá, o cearense Sergio Machado é dono de trajetória singular na política local e nacional. Empresário de sucesso na juventude alçado a um dos homens mais poderosos do governo Tasso Jereissati (PSDB), Machado já nutriu ambições pelo governo do Estado e acabou se tornando um dos mais longevos executivos dos governos petistas.

Presidente da Transpetro de 2003 até fevereiro de 2015, o cearense é acusado de operar em nome de seu “padrinho” na estatal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em delação, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse ter recebido R$ 500 mil de propinas dele.

(Com Agências)

Mínimo constitucional para saúde e educação não cai, garante secretário

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, disse nessa terça-feira (24) que a aplicação mínima constitucional prevista para saúde e educação não cai com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional limitando gastos públicos. Segundo ele, o que muda com a PEC é que o total dos gastos, incluindo o piso para essas duas áreas, não pode crescer além da inflação do ano anterior.

“Passa a valer [para a saúde e a educação] a regra que consta dessa PEC. O que está sendo proposto é que o mínimo [constitucional], hoje vinculado à receita, vai ser reajustado pela inflação”, afirmou o secretário. De acordo com Hamilton, isso não significa que os investimentos nas duas áreas não possam ter crescimento real. Dependerá da decisão anual do Congresso sobre gastos em outros setores.

“O Congresso terá liberdade para composição dos gastos”, acrescentou. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou mais cedo a vinculação do crescimento dos gastos à inflação e outras medidas, entre elas a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

Também foi anunciada a extinção do Fundo Soberano, que hoje tem aproximadamente R$ 2 bilhões, com resgate das cotas.

(Agência Brasil)

ANS propõe novo modelo de atendimento a idosos na rede privada de saúde

“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou nessa terça-feira (24), no Rio de Janeiro, projeto de mudança no atendimento a idosos na rede privada. De acordo com a agência, o “Projeto idoso bem cuidado” pretende tornar mais eficiente a assistência médica a pacientes com 60 anos ou mais, que representam 12,5% dos cerca de 50 milhões de usuários de assistência de saúde privada.

A agência sugere um novo modelo de atendimento aos idosos em que o hospital e a emergência deixam de ser a porta de entrada do sistema de saúde e são substituídos por uma equipe funcional específica para atender a esse público.

Outra proposta da ANS é a contratação de um profissional com a responsabilidade de conduzir e acompanhar a passagem do paciente pela rede de saúde, promovendo o diálogo entre prestadores e operadoras por meio de aplicativo ou registro em papel que permita a portabilidade de dados essenciais em saúde.

A diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira, disse que o novo modelo de atendimento traz níveis hierarquizados de cuidado com o paciente idoso: acolhimento, núcleo integrado de cuidado, ambulatório geriátrico e cuidados complexos de curta duração e longa duração. “O reconhecimento precoce do risco, a fim de reduzir o impacto das condições crônicas na funcionalidade, permite monitorar a saúde e não a doença, com a possibilidade de postergá-la, a fim de que o idoso possa usufruir seu tempo a mais de vida.”

(Agência Brasil)

Era Temer – Congresso autoriza déficit de até R$ 170,5 bilhões

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“Terminou há pouco a sessão Congresso Nacional destinada a apreciar 24 vetos presidenciais. Agora, os parlamentares passam a apreciar o projeto do governo que modifica a meta fiscal.

Com mais de 12 horas de duração, a sessão para a análise dos vetos foi marcada por embates entre integrantes da base do governo interino e oposição. Inicialmente, os 24 vetos foram mantidos em votação única em cédula.

No entanto, foram apresentados 13 destaques aos vetos, que precisaram ser analisados um a um. Os congressistas aprovaram três destaques, derrubando três vetos; os demais foram mantidos, o que tornou possível votar o projeto com a nova meta fiscal.

O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. Assim ele poderá fechar o ano com um deficit (diferença entre a arrecadação e os gastos) de R$ 170,5 bilhões. Anteriormente, a presidente afastada Dilma Rousseff havia proposto um deficit de R$ 96 bilhões.

A longa e conturbada sessão durou mais de 16 horas, e foi encerrada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pouco antes das 4h desta quarta.

A oposição trabalha para obstruir as votações, enquanto o governo pretende manter a sessão madrugada adentro até conseguir votar a revisão da meta, proposta pelo presidente interino Michel Temer, que prevê déficit primário de até R$ 170,5 bilhões.”

(Agência Brasil)

UFC abre concurso para professor efetivo na Cultura Francesa e no Campus de Sobral

Estarão abertas, de 30 de maio a 28 de junho, as inscrições para concursos públicos que selecionarão professores efetivos para o Campus da UFC em Sobral (Zona Norte) e para a Coordenadoria Geral das Casas de Cultura Estrangeira, em Fortaleza.

Em Sobral, há duas vagas para professor adjunto-A, com exigência do título de doutor na área do concurso: uma para o Curso de Ciências Econômicas, para o setor de estudo “Teoria Econômica e Métodos Quantitativos”, e outra para o Curso de Engenharia Elétrica, para o setor de estudo “Engenharia Química”.

A taxa de inscrição é de R$ 215,00, enquanto a remuneração dos aprovados, que cumprirão regime de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, será de R$ 8.639,50.

*Outras informações estão no Edital nº 125/2016: http://goo.gl/VKO422.

Cultura Francesa

Já em Fortaleza, a vaga é para o setor de estudo “Língua Francesa”. Também com regime de 40 horas semanais de trabalho e dedicação exclusiva, o aprovado terá vencimento de R$ 4.014,00, com acréscimo que varia conforme sua titulação, de aperfeiçoamento (R$ 352,98) a doutorado (R$ 4.625,50). A taxa de inscrição é de R$ 100,00.

*Mais informações estão no Edital nº 124/2016: http://goo.gl/SCpDn2.

Henrique Meirelles – Governo descarta aumento de impostos “no momento”

“O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que o governo não está “no momento” considerando aumento de impostos. Segundo o ministro, o governo vai tomar medidas como a contenção dos gastos públicos para evitar a elevação da carga tributária e poderá reduzir subsídios.

“Em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente estabelecer ou propor algum imposto, se for necessário, à frente. Há consenso de que a carga tributária brasileira hoje já está num nível elevado. É importante não sobrecarregar ainda mais a sociedade com impostos”, disse Meirelles, durante a entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo do presidente interino Michel Temer.

Ao anunciar as novas medidas aos líderes da base aliada no Congresso, o presidente interino Michel Temer disse que enviará uma emenda constitucional ao Congresso para limitar gastos públicos. As despesas do setor público, segundo Temer, se encontram em uma trajetória insustentável. “Vamos apresentar a proposta de emenda que limitará o crescimento dos gastos”, disse.

Meirelles também destacou, durante a entrevista para detalhar as medidas de contenção do déficit público, que a devolução de aproximadamente R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional faz parte da boa gestão das contas públicas. “Esses recursos estavam ociosos, causando custo desnecessário. Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas, como mencionou o presidente Temer”, disse Meirelles.

(Agência Brasil)

Eleições 2016 – MP/CE reunirá partidos políticos para divulgar recomendações

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“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará nesta quarta-feira, às 9 horas, reunião pública com os representantes dos partidos políticos. O encontro é uma realização das Promotorias Eleitorais, tendo à frente a Promotoria de Justiça da 82ª Zona Eleitoral, responsável pela Coordenação da Propaganda Eleitoral em Fortaleza e Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL). Na pauta, a propaganda eleitoral antecipada e a participação feminina nas eleições.

A reunião pública ocorrerá no auditório da Escola Superior do Ministério Público (Bairro José Bonifácio). A promotora de justiça Ângela Gondim, coordenadora da Propaganda Eleitoral em Fortaleza, e o promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do CAOPEL, informam que o objetivo do encontro é tornar pública a recomendação sobre propaganda eleitoral extemporânea, nos termos do Artigo 36 da Lei Eleitoral, e que proíbe a prática de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto, inclusive nas redes sociais.”

(Site do MP/CE)

Ilário Marques deixa a Companhia Docas para disputar a Prefeitura de Quixadá

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O ex-presidente regional do PT, Ilário Marques, está deixando o cargo de diretor administrativo-financeiro a Companhia Docas do Ceará. Ele se desincompatibiliza para entrar na disputa pela Prefeitura de Quixadá.

Para suas bases políticas e correligionários, Ilário distribui uma carta expondo motivos e os porquês de querer novamente ser prefeito de Quixadá, cidade que já o teve como gestor por três vezes.

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ONU anuncia estratégia para combater a pobreza em áreas rurais do Nordeste

“O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), agência da ONU especializada em desenvolvimento rural, lançou hoje (24) em Brasília uma estratégia para auxiliar o governo brasileiro na luta contra a pobreza no campo. A Fida vai expandir sua atuação no Brasil e investir em dois projetos com foco na expansão da agricultura familiar na região Nordeste.

As áreas escolhidas foram as regiões de transição para a Floresta Amazônica, no Maranhão, e a de Mata Atlântica, em Pernambuco. Os dois novos projetos estão atualmente em fase de elaboração. O projeto no Maranhão deve ser aprovado até o fim de 2016 e o de Pernambuco em 2017.

A estratégia do fundo se baseia em estudos da Fida e do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Pobreza

Os estudos indicam que a pobreza e a extrema pobreza são maiores nas áreas rurais do Brasil e destacam o papel da agricultura familiar na redução da extrema pobreza nessas regiões.

O estudo Perfil da pobreza: Norte e Nordeste rurais lembra que, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a diminuição do número de pobres no país entre 2004 e 2013 caiu de 20% para 9% da população e a porcentagem de pessoas extremamente pobres passou de 7% para 4%.

Os números são atribuídos à expansão do mercado de trabalho e aos programas de transferências de renda, em especial o Bolsa Família. Mesmo com a queda, o país segue com mais de 18 milhões de pobres.

Os números também mostram que essa redução estagnou nos últimos anos. Entre 2012 e 2013 a extrema pobreza aumentou ligeiramente e a pobreza ficou estável, fatos atribuídos a deterioração do mercado de trabalho e a situação fiscal que o país enfrenta e que impacta o gasto social.

O estudo informou ainda que, ao mesmo tempo em que a pobreza diminuiu, muitos aspectos continuaram iguais, como a distribuição geográfica da pobreza, que continua concentrada no Norte e no Nordeste, e que, em todas as regiões, as áreas rurais são as mais pobres.”

(Agência Brasil)

Jornalismo não é lan house

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Da Agência da Boa Notícia, replicamos a entrevista do jornalista Wagner Borges, coordenador do curso de Jornalismo da Universidade de Fortaleza e empresário do ramo da comunicação. Ele sobre a mudança na grade curricular da Unifor e no perfil do novo profissional: o gestor da comunicação.

Segundo Borges, o profissional deve estar preparado para as mudanças da comunicação. “Ele tem que trabalhar com várias ferramentas sem perder a ética da profissão. Jornalismo não é lan house. O jornalista está dentro de grandes empresas, o número de empresários que apostam na comunicação cresce a cada dia”. Confira:

(Agência da Boa Notícia) – A Universidade de Fortaleza apresentou o novo currículo para o Curso de Jornalismo. Quais as perspectivas para os profissionais formados na Instituição a partir das mudanças?

Wagner Borges – O jornalista é um profissional dinâmico, antenado, proativo e deve estar preparado para os desafios e mudanças constantes na comunicação. O profissional trabalha com várias ferramentas sem perder a ética da profissão. Jornalismo não é lan house, o jornalista está dentro de grandes empresas, o número de empresários que apostam na comunicação cresce a cada dia.O trabalho pode ir além das redações. No curso de jornalismo da Unifor há uma preocupação com a formação filosófica e ética, todavia, o aluno precisa entender que ele também pode atuar como profissional liberal e para isso é preciso ter uma visão de gestão para desempenhar um bom trabalho em empresas públicas e privadas e quem saber fazer acontecer e sustentar o seu próprio negócio.

(ABN) –  Quais as principais mudanças no novo currículo do curso?

WB – Estamos trabalhando o aluno com a perspectiva dele se tornar um empreendedor. Jornalista é multimodal. Ele é pesquisador, assessor, pode atuar no terceiro setor e em outros ramos. Não se limita a empresas de comunicação. Ele precisa se preparar, se tornar um profissional muito bem fundamentado para desenvolver oportunidades. Temos poucos jornalistas especializados no agronegócio, moda, esporte e são mercados importantes para o pais. O agronegócio sustenta o país e é muito pouco explorado.  A gestão na comunicação é o que possibilita estar além do produto convencional, é necessário entender de marketing, gestão de uma marca, geopolítica e outros temas de extrema importância para a formação do novo profissional de comunicação. O curso se torna mais exigente, o aluno terá que estudar mais, se esforçar mais. O mercado se torna cada vez mais rigoroso e quer profissionais muito capacitados.

(ABN) – Como você analisa o atual mercado da Comunicação?

WB – Estamos passando por um momento de crise. O mercado está encolhendo por razões econômicas e muitas empresas não conseguem se sustentar. A tendência natural da comunicação é que para você se sair bem nesse mercado é preciso sair da caixa, buscar um diferencial. As empresas de comunicação valorizam aqueles que buscam somar aprendizado, aqueles que saem do perfil mediano. Jornalista deve sempre investir em si. Se você tem um diferencial, a vaga é sua. Qual é o seu diferencial? Qual é a abordagem? Qual é o “biscoito fino” que você terá para oferecer que te faça sobressair dos demais? È isso que o mercado quer e é isso que nós buscamos formar.

(ABN) – E o perfil desse profissional?

WB – Considero o jornalista do século XXI alguém de alta capacidade. É um consultor, preparado para trabalhar em qualquer empresa, colaborando na construção e na imagem diária do seu cliente. Jornalista não é apenas um mediador.

Cartão de crédito – Operadoras querem privilegiar compras à vista

“O cenário de incertezas na economia tem levado as operadoras de cartões a privilegiarem as compras realizadas com pagamento no ato. Em outras palavras, o valor que é pago às operadoras de cartões pelos lojistas pela utilização dos seus serviços obteve uma variação que aponta aos pagamentos à vista em detrimento das compras à prazo.

O custo financeiro das compras à vista variou de 1,46% em 2015 para 1,38% em 2016, valor que representa uma redução de 6% na taxa cobrada pelas operadoras aos lojistas. Por outro lado, as compras parceladas em dez vezes alcançaram 2,35% ante os 2,30% do ano passado. Em onze parcelas, o custo foi de 2,25% em 2015 a 2,47% neste ano — variação de 9,69%.

O aumento mais significativo, entretanto, foi nas compras em doze parcelas. No ano passado, a taxa cobrada pelas operadoras era de 2,28% e neste ano é 2,46%. A variação foi de 13,05%. Os dados são da Equals, empresa de gestão financeira.

O movimento das operadoras faz sentido, uma vez que, no fim das contas, é o cartão que financia as compras a prazo. Portanto, em um cenário de incertezas, as operadoras não querem correr o risco de não receber. Fiado só amanhã.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

ABIH nacional quer reajuste das taxas de serviços

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O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e presidente do Sindicato dos Hotéis do Ceará, Manuel Cardoso Linhares, continua batendo na tecla de reajuste das taxas de serviços cobradas pelo segmento

Este foi o mote de discurso que fez durante o Congresso Brasileiro da Hotelaria, realizado em São Paulo, no fim de semana e que contou com palestra do ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega.

“Nós estamos há três anos sem recomposição de taxas. Todos os insumos aumentaram nesse período e o turismo, de certa forma, registrou baixa principalmente do ano passado pra cá no País”, explica Manuel Cardoso. Esse pleito já está no Ministério do Turismo.

Nesta terça-feira, o vice-presidente nacional da Abih cumprirá agenda no Ministério do Trabalho. Pleitos do setor hoteleiro.

(Foto – Abih Nacional)

Controladoria Geral de Disciplina fará reunião com associações e sindicatos de policiais

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Socorro França é titular da CGD.

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) fará reunião, às 9 horas desta quarta-feira, com as entidades representativas dos trabalhadores da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Ceará. A ordem é ouvir queixas dessas categorias. Nas redes sociais, há clima de insatisfação de setores que cobram reajuste salarial.

A Controladoria Geral , no entanto, diz em nota que essa reunião faz parte de um calendário anual de reuniões com as entidades objetivando “fortalecer os mecanismos de diálogo com os representantes das categorias.”

Foram convidadas: Associação Cearense de Criminalista (ACECRIM); Associação dos Profissionais de Segurança (APS); Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará (ASPRAMECE); Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE); Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (SINPOL); Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará (ADEPOL); Sindicato dos Policiais Federais do Ceará (SINPOF); Associação das Esposas dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Ceará (ASSEPEC) e Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (ASSOF).

Vinte famílias recebem termo de adoção no Fórum Clóvis Beviláqua

“A 3ª Vara da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, entregou, na manhã desta terça-feira (24/05), os termos definitivos de adoção (mandato de averbação) para 20 famílias. Com o documento, os pais adotivos podem emitir a nova certidão de nascimento dos filhos, agora com o novo nome e sobrenome da criança e dos pais. A solenidade foi conduzida pelo juiz Jaime Medeiros, em respondência pela 3ª Vara; pelo defensor público Alfredo Homcy; e pelo promotor de justiça Sérgio Louchard.

Antes de entregar os termos, o juiz Jaime Medeiros parabenizou as mães e pais presentes na solenidade e disse estar muito honrado por poder participar do momento. “Mais do que gratificado e alegre, me sinto um homem abençoado, sinto um canal de bons fluidos pela atitude de vocês e pelo enorme significado desse momento”, destacou.

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Os olhos de ansiedade e o sorriso no rosto traduziam a importância do ato para a auxiliar de farmácia Viviane Nepomuceno. “A partir de hoje, vou ser ainda mais mãe da Anna Alícia. A partir de agora, eu vou poder fazer tudo legalmente por ela. É como se ela tivesse nascido agora”, comemorou a auxiliar, que adotou também os irmãos Hiude, de 5 anos, e Pedro Vinícius, de 4 anos, mesmo já tendo três filhos biológicos.

Para o promotor Sérgio Louchard, a adoção é um ato de “extrema grandeza e humanidade”. “Esse sim que vocês estão consolidando e dizendo para alguém ser alguém de fato e de direito perante a sociedade, esse abraço carinhoso que vocês passarão a dar nesta pessoa é que tornará essa pessoa um membro da sociedade e ela poderá dizer: eu tenho pai e mãe”, refletiu.”

(Site do TJ/CE)

Márcio Freitas é o novo secretário de Comunicação Social da Casa Civil

“O presidente em exercício Michel Temer nomeou Márcio de Freitas Gomes para exercer o cargo de secretário especial da Secretaria de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República no lugar de Olavo Noleto Alves. A nomeação foi publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União. Márcio também substituiu Olavo na função de membro e presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo a Lei 11.652/08, a EBC é administrada por um conselho de administração e por uma diretoria executiva, e na sua composição conta ainda com um conselho fiscal e um conselho curador.

Criada em 2007 para fortalecer o sistema público de comunicação, a EBC é gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do sistema público de rádio, composto por oito emissoras. A EBC também dispõe de uma área de prestação de serviços, a EBC Serviços, que é contratada pelo governo federal para desenvolver coberturas da NBR, canal de TV que divulga as atividades governamentais e faz parte do braço estatal da empresa.”

(Agência Brasil)

TSE – O que é vedado ao gestor público a partir de 2 de julho

O Tribunal Superior Eleitoral baixou resolução sobre condutas vedadas. Ou seja, o que, a partir do dia 2 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de fazer.

Confira:

– Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2016; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário;

– realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Também a partir dessa data é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição:

– com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

– fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Ainda é vedada a realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas.