Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Homem é condenado por ouvir música em volume alto

A Corte de Cassação da Itália confirmou a condenação de um homem por ouvir música em volume tão alto ao ponto de atrapalhar os vizinhos. Ele foi punido com uma multa de 220 euros (cerca de R$ 750).

Segundo notícia do jornal italiano Il Sole 24 Ore, um dos vizinhos chamou a polícia um dia alegando que seu filho de três anos estava ficando nervoso por não conseguir dormir. Reclamou de que a música começava logo cedo e continuava até de noite. Outro vizinho contou que seu filho, que estava na faculdade, teve de se mudar para poder estudar para as provas porque o barulho impedia que ele se concentrasse.

A condenação foi baseada no artigo 659 do Código Penal italiano, que prevê como delito atrapalhar o trabalho ou repouso das outras pessoas.

(Consultor Jurídico)

VAMOS NÓS – Já pensou se fosse aqui, onde muito fortalezense adora troar esse forró de plástico pelas madrugadas?

Servidores de Umirim fecham BR-222 e protestam contra salários atrasados

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Um grupo de servidores de Umirim está interditando a BR-222, em frente à sede da Prefeitura desse município. A categoria está com três meses de salários atrasados. O grupo faz barricada e já tocou fogo em pneus.

A revolta dos funcionários se agravou devido à promessa do prefeito Zé da Marieta de normalizar o pagamento antes de deixar o mandato, no próximo domingo. Nada foi depositado na conta dos servidores.

O prefeito, que não fez o sucessor, não estaria no município. Neste domingo, Felipe Uchôa (PSD) assumirá a Prefeitura.

(Foto – Leitor do Blog em Umirim)

Camilo prestigiará as posses de Roberto Cláudio e de Ivo Gomes

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Camilo em ato de campanha ao lado dos irmãos Ferreira Gomes.

Além da cerimônia de posse do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), o governador Camilo Santana (PT) já agendou outra para conferir neste domingo.

Ao lado dos irmãos Cid e Ciro, o petista estará no ato de posse de Ivo Gomes (PDT) em Sobral (Zona Norte).

(Foto – Arquivo)

 

Rede Federal de Educação: Oito anos em mais de um século!

Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan Oliveira destaca os oito anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Confira:

Estamos completando oito anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Institutos Federais; Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR; Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ e de Minas Gerais – CEFET-MG; Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; além do Colégio Pedro II.

Esta lei apenas rebatizou, transformou, reorganizou a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, pois sua história começa com o sucessor de Afonso Pena, em julho de 1909, quando Nilo Peçanha assume a Presidência do Brasil e cria por meio do Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, as “Escolas de Aprendizes Artífices” destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito.

Foram mais de três décadas de turbulências entre os últimos anos da República Velha (1889–1930), passando por quase toda Era Vargas (1930–1945), até o dia 25 de fevereiro de 1942 quando o então Presidente Getúlio Vargas transforma as Escolas de Aprendizes e Artífices em Escolas Industriais e Técnicas por meio do Decreto Presidencial nº 4.127.

O mundo pós-guerras exigia profundas mudanças no traquejo das nações com a educação e coube ao presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) a tarefa de conceder a autonomia didática e de gestão à instituição; transformando-as em autarquias federais e rebatizando-as de Escolas Técnicas Federais em 1959.

Até hoje mantém sua personalidade jurídica de direito público e natureza jurídica de autarquia federal!

Com a ansiedade (e solução mágica) de formar técnicos sob o regime da urgência, a Lei nº. 5.692, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB, de 11 de agosto de 1971, tornou compulsório o técnico-profissional para todo currículo do segundo grau.

Esta parte da história merece um artigo exclusivo para ela pela importância histórica e pelo aprofundamento do dualismo estrutural da educação brasileira.

Começa nos últimos anos do regime militar, pelas mãos do Presidente João Batista Figueiredo, as mais profundas mudanças no perfil dos supervenientes egressos da instituição; deixando-os de ser apenas técnicos para formar também tecnólogos de nível superior.

A história da instituição no ensino tecnológico, de nível superior, começa com a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica através da Lei n° 6.545, de 30 de junho de 1978.

Como pode ser visto neste registro histórico, há exatos 40 (quarenta) anos começa a mudança do perfil egresso da instituição de “uma educação profissional técnica de nível médio” para uma Educação Profissional nos três níveis: básico, técnico e tecnológico.

Esta mudança conferiu a responsabilidade aos três primeiros CEFET’s a formação de engenheiros de operação e tecnólogos.

Atenção! Apesar da vigência da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, dispondo sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica, transformando, gradativamente, as Escolas Técnicas Federais e as Escolas Agrotécnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETs; foram mais de três décadas para este processo se nacionalizar efetivamente e se transformar na rede conhecida hoje pela sociedade.

Nestes trinta anos, entre a criação da figura dos Centros Federais e dos Institutos Federais (Pasmem!), a redemocratização trouxe boas novas e duros golpes – neste período já era filho da Escola Técnica Federal do Ceará (ETFCE) e posso contar a partir das minhas vivências pessoais; as demais narrativas são frutos dos estudos sobre educação profissional realizados durante as pesquisas de doutorado em Ciências da Educação.

A segunda edição da LDB – Lei 9.394 de 20 de novembro de 1996 – elevou a Educação Profissional, tratando-a em um capítulo separado da Educação Básica, e “superando os enfoques de assistencialismo e de preconceito social contido nas primeiras legislações de educação profissional do país, fazendo uma intervenção social crítica e qualificada para tornar-se um mecanismo para favorecer a inclusão social e democratização dos bens sociais de uma sociedade”.

O duro golpe foi dado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e seu então Ministro da Educação, Paulo Renato, através da publicação do Decreto 2.208/1997 que regulamentava a educação profissional com o pretexto de criar o Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP, mas efetivamente tinha o objetivo de enfraquecer a oficiosa rede federal de educação profissional.

Foram nestes anos de 90 que ocupamos as ruas em defesa das escolas técnicas federais, levamos os primeiros cassetetes nas costas e escutamos os primeiros insultos de vagabundos por simplesmente defender a educação profissional técnica e tecnológica do país.

Éramos milhares pelo Brasil, em meio a todas as confusões e polêmicas da separação do ensino técnico do propedêutico pelo supracitado decreto, retoma-se em 1999 o processo de transformação das Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica, iniciado em 1978.

Ufa! Chegou o fim do segundo mandato de FHC e até aqui se passaram quase 100 anos de 1909 a 2002 com apenas 140 unidades construídas entre escolas técnicas e centros tecnológicos.

O resto da história já contei em um outro artigo no aniversária da rede neste ano de 2016, mas é importante lembrar que tudo começa com a publicação do Decreto 5.154/2004 pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva que permitiu a integração do ensino técnico de nível médio ao ensino médio e abriu horizonte para a criação da Lei 11.195/2005 que lançou a primeira fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com a construção de 64 novas unidades de ensino – quase metade de toda a rede construída nos primeiros 100 anos de história de educação profissional no Brasil.

Hoje somos 644 campi em funcionamento. Foram construídas mais de 500 novas unidades referentes ao plano de expansão da educação profissional entre 2003 e 2016.

Aqui no Ceará o IFCE conta com 31 campi, somos mais de 2,8 mil servidores e mais de 24 mil alunos comprometidos com o desenvolvimento científico, tecnológico e social do nosso povo.

Parabéns pelos 8 anos de existência oficial da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica!

Que nossos gestores públicos da rede mantenham a serenidade e o espírito de construção colaborativa para com seus servidores e com a comunidade dos entorno de nossos campi por todo o Ceará e tenham a sabedoria de resistir às decisões contrárias ao interesse do povo brasileiro.

Viva à Rede Federal! Viva ao IFCE!

*Ivan Oliveira,

Professor do IFCE.

Animador de festas morre no Jóquei Clube

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O ator e animador de festas Bruno de Mesquita Magalhães, de 28 anos, foi assassinado a tiros na madrugada desta sexta-feira, 30, no bairro Jóquei Clube. Ele chegava em casa, após voltar de uma festa em que havia trabalhado, no momento do crime. Familiares suspeitam de que Bruno tenha sido vítima de latrocínio.
A informação não é confirmada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Em nota, a pasta divulgou que detalhes da investigação não podem ser repassados “para não comprometer o trabalho policial”. O caso é investigado pelo 27º Distrito Policial (27º DP).
Bruno de Mesquita atuava na companhia de teatro infantil Melejus. Também era professor de teatro em uma escola infantil e proprietário de um comércio de lanches. O velório ocorre ao meio-dia desta sexta-feira no Cemitério Parque da Paz. O sepultamento será às 16h30min.
(O POVO Online)

Unilab está sem reitor

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O reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), professor Tomaz Aroldo da Mota Santos, deixou o cargo. Como já era aposentado, tomou decisão de caráter particular e voltou para sua Minas Gerais.

No lugar dele, o professor Aristeu Lima, vice-reitor, vem respondendo. Ele aguarda o processo sucessório, que deverá ser tocado, no começo de 2017, pelo Ministério da Educação.

DETALHE – A reitoria da Unilab, em Redenção, continua ocupada por estudantes, que cobram maior apoio à Instituição.

Camilo adia para a próxima semana anúncio do secretário da Segurança Pública

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O governador Camilo Santana (PT) só vai anunciar mudança no seu secretariado em meados da próxima semana. Ele deve tirar alguns dias para descanso com a família, depois de conferir posses de Roberto Cláudio (PDT) na prefeitura de Fortaleza e de Ivo Gomes (PDT) na prefeitura de Sobral.

Estava previsto para esta sexta-feira a divulgação do novo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, mas, segundo seus assessores, ele adiou porque quer fazer a passagem de comando com a presença do atual titular, Delci Teixeira, que viajou para passar o Réveillon com familiares no Sul do País.

Há informações de que o convidado para a pasta também pediu para passar o Réveillon com familiares no Sul do País. Seria um delegado gaúcho, da Polícia Federal.

Ficou também adiado o anúncio de quem ocupará a Secretaria dos Esportes, cargo que deverá ser preenchido por um indicado do PRB do deputado federal Ronaldo Martins.

Funceme – Réveillon de pouca chuva no Ceará

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Quem for passar o Réveillon nas praias do Ceará ou no Interior não terá muito que se preocupar com chuva. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), os sistemas de pré-estação chuvosa não estão posicionados de modo a favorecer precipitações no Estado até o domingo, 1º de janeiro. Entretanto, áreas de instabilidade atmosférica vindas do Oceano Atlântico podem trazer chuvas isoladas e passageiras para a região Noroeste do Ceará e para a faixa litorânea.

Para este sábado (31), a previsão aponta possibilidade de precipitações de fraca intensidade na Faixa Litorânea entre a madrugada e início da manhã e céu parcialmente nublado com predomínio de sol nas outras regiões cearenses. O primeiro dia de 2017 pode ter chuvas isoladas no litoral do Ceará entre a madrugada e início da manhã. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado.

Há um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis-VCAN (sistema típico da pré-estação chuvosa no Ceará) posicionado sobre o sul do Nordeste brasileiro. O deslocamento desse sistema pode ocorrer em algumas horas e alterar a previsão e condição de tempo no Ceará.

SERVIÇO

Para acompanhamento diário da previsão do tempo, acesse o site da Funceme (www.funceme.br).

Plantão Meteorológico neste sábado e domingo, das 9 às 12 horas, pelofone (85) 3101-1117.

Após recuo do TCU, governo libera dinheiro da repatriação para os municípios

O Tesouro Nacional confirmou ter emitido ontem (29) as ordens de pagamento referentes a R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro.

Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado hoje (30), os muncípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois nesta sexta-feira os bancos encontram-se fechados ao público.

Fechamento do orçamento anual

Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos orçamentos municipais deste ano. Segundo o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.

Na manhã de ontem (29), representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) foram surpreendidos durante reunião com o presidente Michel Temer, ao serem informados que uma decisão do TCU havia travado o cronogtama do repasse.

Em atendimento a uma representação do Ministério Público do Maranhão, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, entendeu que a transferência do dinheiro só poderia ser feita em 2017, pelo fato do dia 30 de dezembro ser feriado bancário.

Os prefeitos saíram do Palácio do Planalto diretamente para uma reunião no TCU, na qual pediram a Carreiro que revisse sua decisão. Eles alegaram que, apesar de fechados ao público, os bancos possuem expediente interno, permitindo a movimentação entre contas oficiais. Após um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro voltou atrás e autorizou a transação.

A AGU argumentou que a não transferência poderia afetar a ordem pública, sob o risco de impedir a continuidade de serviços prestados pelas prefeituras, e acarretaria prejuízo ao cofres da União, pois se o depósito fosse realizado apenas no próximo ano, o governo teria que desembolsar mais R$ 100 milhões a título de juros pelo atraso.

(Agência Brasil)

A seca castigou o Ceará, mas não inibiu o perfume das rosas

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta sexta-feira:

A seca prejudicou todas as atividades agrícolas. O inusitado é que o mercado de rosas expandiu 6% no Ceará.

O número é da Associação Cearense de Floristas. O presidente da entidade, Roberto Ito, diz que houve um aumento das vendas em supermercados.

Para vencer o problema da falta de água, ele conta que os grandes produtores fizeram poços para garantir a irrigação.

(Foto  Divulgação)

Réveillon em Florianópolis é pago pela iniciativa privada

Em Florianópolis, a festa de Ano-Novo de 2017 terá queima de fogos e shows na avenida Beira-Mar Norte com recursos da iniciativa privada, porque a prefeitura decidiu não investir dinheiro público no evento.

A festa começa às 21h, com abertura do DJ da Boate 1007, Alexandre Sandall, que se apresentará até as 22h. Em seguida, haverá shows de Maurício Cavalheiro, até as 23h, e da banda Sambaí, que fará a contagem regressiva para o Ano Novo. Quem encerra a festa é o DJ Felipe Fagundes.

(Agência Brasil)

Festa dos Arcanjos entra para o Calendário Oficial do Estado

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A Festa dos Arcanjos, celebração da Igreja Católica, passa, a partir de agora, a fazer parte do calendário oficial do Estado do Ceará. O governador Camilo Santana sancionou lei nesse sentido de autoria do deputado estadual Walter Cavalcante (PMDB). Com a medida, ele atende a um pleito da Comunidade Shalom, que comemora sempre no 29 de setembro os ancanjos São Miguel, São Gabriel e São Rafael, .

“Atualmente, vivemos em uma sociedade de tanta disputa, egoísmo e violência, que nós precisamos alimentar o espírito de solidariedade, fraternidade e paz. Para mim é uma satisfação sancionar essa lei que coloca no calendário oficial do Estado a Festa dos Arcanjos. Esse é um reconhecimento ao trabalho da Comunidade Católica Shalom, que é exemplo no Estado, no país e até no mundo”, destaca o governador.

No Ceará, a Festa dos Arcanjos é comemorada há dez anos e vem tomando grande dimensão.

(Foto – Divulgação)

Fies – Prazo para renovação termina nesta sexta-feira

Termina hoje (30) o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A renovação deve ser feita a cada semestre, pela internet, no site do Sisfies. Neste segundo semestre de 2016, 1,5 milhão de estudantes devem realizar esse processo e garantir a continuidade do financiamento do curso.

O pedido de renovação é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita apenas com a validação do estudante no sistema.

No simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

(Agência Brasil)

Prefeito diz que encerra gestão com o maior nível de investimentos da história de Fortaleza

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“Encerramos os quatro anos da gestão com o maior volume de investimentos da história de Fortaleza e, de forma muito responsável, conseguimos assegurar o pagamento dos servidores em dia e até implantamos o reajuste do funcionalismo, repondo toda a inflação. Só agora em dezembro, garantirmos 8,5% de aumento”, disse, nesta sexta-feira, o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), durante entrevista, em clima de balanço, para o Programa Paulo Oliveira, na AM 810.

Roberto Cláudio afirmou que seu compromisso agora é fazer uma segunda gestão ainda melhor, buscando a inovação e apostando em novos nichos de crescimento. “Estamos nos preparando para fazer com que Fortaleza seja mais competitiva para atrair negócios, estimular o empreendedorismo e capacitar os nossos e profissionais para o mercado de trabalho”, acentuou.

O prefeito, que tomará posse em novo mandato durante cerimônia na Câmara Municipal, a partir das 17 horas deste domingo, afirmou que esperar melhorias no plano da economia.

Ele encerrará o ciclo de inaugurações de obras nesta manhã de sexta-feira, quando vai entregar dois viadutos da Raul Barbosa com Murilo Borges.

(Foto – Divulgação)

UPAs terão menos médicos em 2017

O Ministério da Saúde vai flexibilizar as regras para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com isso, cada unidade poderá ter no mínimo dois médicos. Antes, era exigido o número mínimo de quatro médicos por unidade.

Segundo o MS, caberá agora ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe. A partir do tamanho dessa equipe médica, será estabelecido o valor de custeio a ser repassado ao município.

(Com Agências)

Policiais militares envolvidos em ocorrência eleitoral com Inácio Arruda vão voltar ao trabalho

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Os quatro policiais militares envolvidos na ocorrência de boca de urna do dia 2 de outubro, durante as eleições de 2016, devem retornar ao trabalho. A informação foi confirmada por uma fonte ligada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na noite desta quinta-feira, 29. As armas funcionais e os fardamentos deles devem ser entregues nesta sexta-feira, 30.

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) reverteu a decisão do afastamento temporário para os PMs. A primeira decisão da CGD foi divulgada no boletim do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará na última quarta-feira, 28.

Um áudio de um dos militares foi divulgado amplamente nas redes sociais. O PM chorava e afirmava que tinham sido retiradas a farda e a arma funcional. “Sempre fiz meu trabalho direitinho e honesto. Agora estou me sentindo como um bandido” lamentou aos prantos.

Nesta noite surgiu a informação de que o Comando Geral deve devolver a farda e a arma funcional dos quatro policiais e que a situação teria sido revertida. A informação foi confirmada pela fonte da SSPDS e comemorada entre os agentes da segurança.

O Caso

Foi instaurada uma sindicância disciplinar para averiguar se houve abuso de autoridade por parte dos PMs. Na abordagem estavam envolvidos o secretario da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Arruda, a filha dele, a esposa e a diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE).

(O POVO – Repórter Jéssica Sisnando)

IPVA 2017 – Quer saber quanto vai pagar?

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Uma Ferrari a la Neymar terá IPVA de R$ 43.120,74. Apenas.

Donos de veículos no Ceará terão um refresco na hora do pagamento do IPVA em 2017. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores agora poderá ser pago em até cinco vezes, enquanto o limite foi de quatro parcelas até 2016. Quem parcelar deverá pagar as parcelas nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017.

Outra facilidade é que o IPVA poderá ser pago ainda nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. Quem optar pela cota única, ganhará 5% de abatimento, mas deverá efetuar o pagamento até 31 de janeiro.

Segundo a Sefaz, serão 2,26 milhões de veículos tributados no Estado. A previsão de arrecadação é de R$ 828,5 milhões, que serão divididos entre o Tesouro Estadual e os municípios.

Foram divulgados ainda os extremos do imposto no Estado: o maior IPVA a ser pago em 2017 será de R$ 43.120,74, referente a uma Ferrari 2010. Já o proprietário de um Buggy 2005 pagará o menor valor, R$ 51,70.

Sem boleto em casa

A Sefaz relembra que, assim como em 2016, não enviará boletos de IPVA pelos Correios. Os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes a partir de 2 de janeiro, no site da secretaria.

Outra dica: a rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

SERVIÇO

*Saiba quanto você vai pagar pelo IPVA em 2017 aqui.

*Confira as mudanças no IPVA aqui.

Chacina de Messejana – STJ nega habeas corpus para PMs acusados

Seis pessoas foram baleadas no Parque Figueira Grande, zona sul de São Paulo, no final da noite desta terça-feira (4). Fernando de Assis Oliveira, de 23 anos, e Alexandre Valenciano Machado, de 19, morreram. As outras quatro vítimas permaneciam internadas. Os atiradores ocupavam uma moto, que estaria sendo escoltado por um outro veículo. Os criminosos pararam na frente de um bar, na rua Sebastião Dias Fragoso, e atiraram contra um grupo de pessoas. Três vítimas foram atingidas, entre elas uma mulher de 35 anos, que trabalha como cozinheira de creche. Ainda na mesma rua, mas a cerca de 100 metros do bar, os motoqueiros atiraram contra dois homens que estavam na calçada. A cerca de um quilômetro dali, na rua Giosué Carducci, outra homem foi baleado. A polícia suspeita que ele tenha sido alvo dos mesmos atiradores. Foto:Nivaldo Lima/Futura Press

O Superior Tribunal de Justiça negou ontem, a liminar, com pedido de habeas corpus, em favor de policiais militares acusados pela Chacina da Grande Messejana, que deixou 11 mortos, em novembro de 2015. A informação é do coordenador jurídico da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (Acsmce), Missias Bezerra, que havia impetrado a medida junto ao STJ.

O coordenador jurídico diz que o habeas corpus é para um dos policiais acusados da chacina mas, em caso de uma concessão de liberdade, haveria uma extensão aos demais policiais, mesmo os que não são associados.

Ele afirma que a associação entrou com um habeas corpus em função da negativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Já no STJ, a ministra Laurita Vaz solicitou informação do TJCE, que é a autoridade que gera a coação. Aqui a coatora é a 3ª Câmara Criminal do Ceará, que negou o pedido de habeas corpus.

“Nós pedimos a liminar, que se julga de imediato sem apreciar os argumentos do habeas corpus e ela negou, mas o julgamento do HC deve acontecer quando o STJ voltar às atividades, no começo de fevereiro, o relator é o ministro José Ilan Parcionik”, informou.

Conforme o defensor Missias, na apreciação do habeas corpus, vai ser pedida a sustentação oral, em que é aberto um espaço para que a defesa faça um reforço acerca da situação. “Vamos comentar sobre casos mais emblemáticos em que não há problema do réu responder em liberdade”, relatou.

A Associação dos Cabos e Soldados ingressou com o habeas corpus através do defensor público Roberto Ney e do advogado Sabino Sá.

APS

No dia 14 de dezembro a Associação dos Profissionais da Segurança protocolou outro pedido de habeas corpus no STJ, que era referente aos PMs que não foram indiciados pela Delegacia de Assuntos Internos (Dai), da Controladoria Geral de Disciplina. Segundo o coordenador jurídico da APS, Victor Torres, a ACS tem três Habeas Corpus, sendo que dois foram negados em liminares e um deve ser analisado.

(O POVO)