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Tudo pelo Ceará – Camilo Santana se encontra com Eunício Oliveira em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) foi recebido, em audiência nesta noite de terça-feira, em Brasília, pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (PMDB). Foi o primeiro encontro dos dois depois que Camilo derrotou o peemedebista no embate pelo comando do governo cearense.

Na agenda, segundo a assessoria de imprensa do governador, os dois trataram de projetos relacionados ao combate à seca, infraestrutura, mobilidade urbana e questões da área da saúde, além de pedidos de empréstimos do interesse do Estado e que precisam do aval do Senado.

Bom destacar que Camilo Santana iniciou a semana conversando com adversário político, no caso Eunício, sempre lembrado como pré-candidato ao Governo em 2018, seguido mesma agenda encerrada no fim de semana. No último sábado, o petista prestigiou a posse do ex-governador Lúcio Alcântara como presidente do Instituto do Ceará. Lúcio comanda o PR que, na Assembleia Legislativa, integra bloco de oposição ao governador.

Na prática, Camilo demonstra algo mais: tem fôlego e estômago para dialogar com todo tipo de segmento, não excluindo, no caso, nem mesmo seus adversários políticos.

(Foto – Agência Senado)

IPTU 2017 – Cota única com desconto de 7,5% vence nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, o contribuinte que pagar a cota única do IPTU terá direito a um desconto de 7,5%. Esta é mais uma oportunidade de abatimento do imposto aos contribuintes que desejam quitar integralmente seu tributo, caso estejam em dia com o Fisco nos anos anteriores, informa a Secretaria Municipal de Finanças.

Para aproveitar o desconto, o contribuinte deve imprimir o boleto do IPTU diretamente no site da SEFIN (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) ou ir até um dos postos de atendimento da pasta. Nesta quarta-feira também vence a segunda parcela do imposto para quem optou pelo parcelamento.

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças para consulta e impressão nas opções “Cota única”, “Parcela” ou “Carnê”. O boleto do IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos, dentro do vencimento indicado no documento.

O contribuinte também deve estar atento ao prazo final para o questionamento do valor do IPTU e para pedir isenção, que termina nesta quinta-feira, (9). No site da SEFIN, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017.

SERVIÇO

*Atendimento presencial pode ser obtido nos postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9 às 15 horas; no Shopping Del Paseo, das 10 às 17h30min; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8 às 17 horas (próximos aos terminais de ônibus).

*O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra. Confira os endereços:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Avenida Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Avenida Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Avenida Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 10 às 17h30min.
Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30min.

Osmar Serraglio garante permanência do diretor-geral da PF

O novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, voltou a dizer que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua no cargo. Após tomar posse no Palácio do Planalto, Serraglio disse esperar que “ninguém se envolva” na lista que está sendo preparada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, com pedidos de abertura de inquéritos relativos à Operação Lava Jato.

“Eu pelo menos não adentrei na possibilidade de envolvimento mais claro e, portanto, não posso ter opinião agora. Eu espero que ninguém se envolva”, disse o ministro, ao ser perguntado se tem alguma preocupação com a nova lista da Lava Jato .

Serraglio também comentou o atual cenário interno do PMDB na Câmara em relação a quando foi indicado ao cargo. “As coisas já mudaram todas. É só você conferir lá dentro da bancada, você vai ver que hoje eles estão unânimes com a gente”, disse, em referência à bancada mineira do partido, que inicialmente se opunha à sua nomeação.

Itamaraty

Também empossado, o novo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse que inicia os trabalhos já nesta quarta-feira (8), durante visita à Argentina. Ele informou que se reunirá com os chanceleres de Paraguai, Uruguai e Argentina sobre a convergência de interesses do Mercosul com os países pertencentes à Aliança do Pacífico.

Questionado se é a favor da aplicação de uma cláusula democrática no Mercosul contra a Venezuela, o que pode resultar na suspensão do país do bloco, o novo chanceler brasileiro respondeu: “Um país que tem preso político não é um país democrático”.

Já sobre uma possível transferência da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de volta para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o novo ministro disse que a decisão cabe ao presidente Michel Temer. “Pedi ao presidente e ao ministro Marcos Pereira que desse um tempo para que nós pudéssemos fazer uma transição tranquila. O que é importante é que haja uma transição tranquila. Na Camex hoje, sobretudo na secretaria-executiva, já convivem muito bem servidores do Ministério das Relações Exteriores e do próprio MDIC. A localização topográfica dela para mim pouco importa, o que importa é o trabalho”, disse.

(Agência Brasil)

Tribunal de Justiça recebe inscrições para desembargadores efetivos do TRE do Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará está recebendo, até o próximo dia 21, inscrições de desembargadores para concorrerem à indicação de duas vagas de membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os pedidos de inscrição devem ser feitos pelo Sistema SAJADM-CPA e encaminhados à Superintendência da Área Judiciária, informa o site do TJ cearense.

A medida consta no Edital nº 12/2017, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (06/03). Os interessados concorrerão às vagas do término do segundo e primeiro biênio dos desembargadores Antônio Abelardo Benevides Moraes (presidente) e Maria Nailde Pinheiro Nogueira (vice-presidente e corregedora), respectivamente, que ocorrerá em 11 de junho deste ano.

O TRE-CE é composto por sete membros, sendo dois desembargadores estaduais (presidente, e vice, que acumula as funções de corregedor eleitoral); dois juízes estaduais, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e dois juristas (classe de advogado); e um procurador regional eleitoral.

MPF é contra concessão de habeas corpus para Eike Batista

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a libertação do empresário Eike Batista, do ex-subsecretário-adjunto de Comunicação do Estado do Rio, Francisco de Assis Neto, e de Carlos Bezerra, citado como operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral. A posição do MPF contra a concessão de habeas corpus aos três foi informada nesta terça-feira (7) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os habeas corpus serão julgados pela Justiça Federal nesta quarta-feira (8) e o MPF refutou a libertação provisória e medidas alternativas à prisão por considerar que elas não neutralizariam os riscos que a liberdade dos réus oferece ao atual estágio das investigações da força-tarefa da Lava Jato. Para os procuradores, as prisões preventivas de Eike, Assis Neto e Bezerra continuam necessárias para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

“Não se pode vincular a gravíssima crise no estado exclusivamente à corrupção no governo, mas desconsiderar essa relação é impossível. A população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, US$ 100 milhões”, dizem os procuradores regionais Silvana Batini, Mônica de Ré, Carlos Aguiar e Andréa Bayão nos pareceres. “A resposta imediata da Justiça no encarceramento dos principais membros da organização é forma de preservar a dignidade da Justiça e também garantir a ordem pública, hoje seriamente ameaçada.” As informações foram divulgadas pela assessoria do MPF.

(Agência Brasil)

 

STF mantém ação contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.

Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas eme uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

(Agência Brasil)

TCU vai apresentar nova auditoria sobre obras da Ferrovia Transnordestina

Um novo relatório de auditoria das obras da interminável Ferrovia Transnordestina será apresentado, nos próximos dias, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação é do presidente do tribunal, Raimundo Carreiro, em conversa mantida com o coordenador da comissão, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Carreiro adiantou que a atual direção da concessionária Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pelo empreendimento, já enviou ao TCU documento com respostas aos questionamentos levantados pelo tribunal.

Para o tucano Raimundo Gomes de Matos, só a partir da apresentação desse relatório, haverá condições de se ter uma projeção sobre problemas e o que poderá ser feito para concluir o projeto.

No Ceará, a Transnordestina deveria ligar o Porto de Pecém ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins. Foi promessa ainda do governo Lula para o ano de 2010. Já consumiu R$ 11,2 bilhões dos cofres da União – mais do que o dobro dos R$ 4,5 bilhões previstos inicialmente.

(Foto – Divulgação)

MST debaterá violência contra população LGBT durante feira cultural em Fortaleza

Aílton Lopes (PSOL) é um dos conferencistas.

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Ceará vai realizar, no próximo dia 11, a VII Feira Cultural da Reforma Agrária. O evento acontecerá no Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto (Bairro São João do Tauape).

Durante o encontro, haverá debate a cerca de assuntos da atualidade, com o tema geral “LGBT e Classe: Violência e Visibilidade”, tendo a participação de Ailton Lopes, militante sindicalista e LGBT do PSOL; Michelle Meire, da Marcha Mundial das Mulheres e do Fórum Cearense LGBT, e Neidinha Lopes, da direção nacional e do coletivo LGBT Sem Terra.

A VII Feira Cultural da Reforma Agrária tem por objetivo ainda dar visibilidade a produção camponesa e agroecológica, trazendo alimentos produzidos nos assentamentos e oferecendo a população urbana a possibilidade de consumir produtos livres de agrotóxicos. “feijão, batata, galinha caipira, cheiro verde, queijo, banana, mamão, abobora, tomate, mel de abelha, castanha, doce de leite, rapadura, coalhada” são alguns dos produtos encontrados na feira.

Para além dos produtos da Reforma Agrária a feira cultural também trará produção intelectual brasileira e internacional com a participação do Plebeu Gabinete de Leitura.

Programação

9:00 – Inicio da Feira Cultural da Reforma Agrária
10:00 – Mesa de Debate
11:00 – Almoço com cardápio variado e típico: galinha caipira, pato, pirão, farofa, batata doce, salada;

SERVIÇO

*Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto – Rua Paulo Firmeza, 445, Bairro São do Tauapé.

*A partir das 11 horas, música ao vivo com cantores da Reforma Agrária e Ceceu.
O evento é aberto ao público e está previsto encerramento para as 15 horas.

No Dia Internacional da Mulher em Aracati, a vice-prefeita comandará solenidades e homenagens

Neste Dia Internacional da Mulher, a vice-prefeita de Aracati, Denise Menezes, assumirá a gestão com agenda voltada para uma série de homenagens às mulheres desse município do Litoral Leste do Ceará. Ela cumprirá mandato, com licença temporária do prefeito Bismarck Maia, até a manhã desta quinta-feira.

“Foi uma forma de prestigiar as mulheres de nossa cidade”, informou o prefeito Bismarck Maia para a imprensa aracatiense.

Caso Dandara – Ex-vereador Paulo Diógenes convoca para ato de protesto

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O Movimento LGBT de Fortaleza vai promover um ato de protesto no próximo sábado. Hora de reforçar pregação contra a homofobia e cobrar justiça no caso do assassinato da travesti Dandara dos Santos (42), ocorrido no dia 15 de fevereiro, no bairro Bom Jardim.

O ex-vereador Paulo Diógenes está à frente do movimento, que deverá ocupar a Praça Luíza Távora (Bairro Aldeota) e de lá sair em passeata rumo ao Palácio da Abolição. Para Diógenes, a sociedade precisa reagir contra  homofobia.

Eleições 2018 – Ciro ganha apoio de Caetano Veloso

O nome do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) para a presidência da República em 2018 foi defendido, nessa segunda-feira, por um dos maiores compositores deste País: Caetano Veloso.  A informação está no Blog do Moreno, do O Globo.

Segundo o Blog, Caetano Veloso considerou Ciro “a melhor opção “entre as colocadas para suceder o presidente Michel Temer (PMDB).

“Votei em Ciro Gomes na eleição de 1998: eu não era a favor da reeleição. Agora, sabendo-o possível candidato, penso em voltar a fazê-lo. O discurso de Mangabeira em sua volta ao PDT, que vi na internet, me convenceu”.

Caetano vai de encontro ao que pensa amigos e parceiros como Chico Buarque, que assinou manifesto pela candidatura do ex-presidente Lula.

No PT, o Falcão que vira pavão?

Rui Falcão não deixará seu período na presidência nacional do PT passar em branco. Para isso, tomá-lhe dinheiro do partido. Ele incumbiu sua equipe de produzir uma revista com um balanço de sua gestão, que terminará no segundo semestre deste ano.

Obviamente, a publicação trará linhas e mais linhas elogiosas à administração Falcão, figura questionadíssima por uma penca de correligionários desde sempre.

(Veja Online)

Cineteatro São Luiz exibirá nesta quarta-feira “Trem da Alegria – Arte, Futebol e Ofício”

O filme “Trem da Alegria – Arte, Futebol e Ofício”, com roteiro, direção e produção de Francis Vale, será exibido nesta quarta-feira, às 19 horas, no Cineteatro São Luiz (Centro).

A película é um documentário sobre um time de futebol que reúne ex-jogadores e artistas, com depoimentos de Afonsinho, Ney Conceição, Abel Silva, Paulinho da Viola, Fagner, Morais Moreira, Capinam, Serginho Redes e outro integrantes do elenco.

(Foto – Paulo MOska)

Receita vai abrir consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda nesta quarta-feira

A  partir  das  9 horas de quarta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o  lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa  Física,  contemplando  as  restituições  residuais,  referentes aos exercícios de 2008 a 2016. O  crédito  bancário para 156 mil 307 contribuintes será feito no dia 15 de março,  totalizando  o  valor de R$ 281.471.374,67. Desse total, R$ 83.689.576,62  referem-se  ao  quantitativo de  contribuintes de que trata o Art.  69-A  da  Lei  nº 9.784/99, sendo 26.921 contribuintes idosos e 1.851 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A  restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não  fizer o  resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante  o  Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Para  saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à  página  da  Receita,  serviço  e-CAC,  é  possível  acessar o extrato da declaração  e  ver se há  inconsistências  de  dados  identificadas  pelo processamento.   Nesta   hipótese,   o  contribuinte   pode   avaliar  as inconsistências  e  fazer  a  autorregularização,  mediante  entrega  de declaração retificadora.

A  Receita  disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita  consulta  às declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e situação cadastral no CPF. Com ele  será  possível  consultar  diretamente  nas  bases  da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

SERVIÇO

Caso   o   valor   não  seja  creditado,  o  contribuinte  poderá  contatar pessoalmente  qualquer agência do Banco do Brasil  ou ligar para a Central de Atendimento por  meio  do  telefone   4004-0001  (capitais),  0800-729-0001  (demais  localidades)  e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)  para  agendar  o  crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os  montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic  aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Tabela de Imposto de Renda

(Agência Brasil)

Exposição marca o Dia Internacional da Mulher em Fortaleza

Nesta quarta-feira (8), a partir das 17 horas, três mulheres apresentarão todo o seu talento numa exposição intitulada “Guerreiras ou Artistas?”.

São elas Cidinha Fonseca, Fátima Azevedo e Fátima Gomes, que  partem de uma pesquisa sobre a presença feminina na história da arte cearense.

No Espaço Cultural dos Correios (Centro). Entrada fraca e até 10 de junho próximo.

MP do Ceará fará eleição para indicar membro ao Conselho Nacional do Ministério Público

A eleição para a indicação de membro ao Conselho Superior do Ministério Público do Ceará ocorrerá na próxima sexta-feira (10), das 8 às 17 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Estão na disputa o procurador de justiça Luiz Eduardo dos Santos, com o número 21, e a procuradora de justiça Sheila Pitombeira, com o número 17.

Por resolução do CSMP a eleição para a escolha e indicação de nome para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) será convocada mediante edital específico para este fim. A indicação deverá recair sobre um único nome, realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, a partir de lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira. O direito a voto é facultado a todos os membros do MPCE em atividade, que votarão para formação de lista tríplice para o Conselho Nacional do Ministério Público.

São elegíveis os membros do Ministério Público que tenham, cumulativamente, mais de 35 anos de idade e que tenham completado mais de 10 anos na respectiva carreira, observadas as restrições legais, na forma prevista no artigo 1º da Lei n° 11.372, de 28/11/2006 e artigo 103-B, caput, da Constituição Federal e artigo 31, “b”, da Lei Complementar n° 72, de 12 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado n° 240, de 16/12/2008; e art. 31, II, “h”, da Lei Complementar nº 100, de 02 de agosto de 2011.

(Site do MP-CE)

Coema vai analisar projetos de energia solar e extração de magnesita para o Vale do Jaguaribe

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) volta a se reunir, nesta quinta-feira (9). Na pauta, a votação das propostas de instalação de dois empreendimentos privados para o Vale do Jaguaribe.

Se a maioria dos 35 conselheiros disser sim, Russas deverá receber um complexo de quatro usinas de energia solar, da Russas Energia Solar SPE Ltda, e Quixeré deverá ganhar uma planta de extração de magnesita, da Polimix Concreto Ltda.

Os dois projetos têm em comum o uso de tecnologia de ponta, a sustentabilidade ambiental e o desejo dos empreendedores começarem a operar tão logo cumpram as exigências da Semace.

A reunião do Coema será realizada às 14 horas, no auditório da Semace (Bairro de Fátima), com acesso aberto ao público.