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Ministro diz que biocombustível é prioridade do governo

 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (1º), após participar de reunião com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o biocombustível é meta de uma política pública definida pelo governo. “Acho que está sendo muito bem conduzida e que trará bastante investimento, com expectativa de R$ 1,3 trilhão em um período de dez anos. Ou seja, será geração de empregos, movimentando a economia”.

Albuquerque informou que durante a reunião fez uma apresentação sobre atuação da pasta e reforçou que, no caso da energia, está implementando governança, estabilidade regulatória e jurídica, previsibilidade para que os investimentos possam ocorrer. “Tudo isso somado gera credibilidade e competitividade, porque teremos investimentos e certamente o beneficiado final será o consumidor”.

Sobre o modelo de capitalização da Eletrobras, que estava previsto para ser anunciado até o final de junho, Albuquerque disse acreditar que o cronograma está sendo cumprido mesmo que com algum atraso. Ele explicou que será possível concluir o processo ainda este ano.

“Estamos cumprindo o cronograma que está sendo feito com método e vamos apresentar porque são vários atores envolvidos nisso. Temos que ver aquilo que implica em alteração de legislação se for o caso. Então é um processo bastante complexo, mas estamos cumprindo o cronograma. Um atraso de 30 dias é normal e isso pode ser revertido no futuro se esse processo for bem conduzido como está sendo”, disse.

Em março deste ano o ministro explicou que a meta do governo com a capitalização é permitir que a empresa continue investindo na expansão do setor elétrico sem a utilização de recursos da União. Com a capitalização, o Estado deve reduzir sua cota de ações aumentando, assim, a presença – e a participação nas decisões – dos investidores privados.

O ministério está delineando o modelo de ingresso de capital privado na estatal junto com o Ministério da Economia e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

(Agência Brasil)

Brasil registra superávit de US$ no primeiro semestre

A queda do preço de várias commodities (bens primários com cotação internacional) exportadas e o leve crescimento das importações fizeram o saldo da balança comercial diminuir no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, foi o terceiro melhor da história para o primeiro semestre, de US$ 27,13 bilhões, só perdendo para os seis primeiros meses de 2018 (US$ 30,02 bilhões) e de 2017 (US$ 36,21 bilhões). O superávit é 9,6% inferior ao do mesmo período do ano passado.

Em junho, o Brasil exportou US$ 5,02 bilhões a mais do que comprou do exterior. Apesar da queda de 13,3% em relação ao superávit de junho do ano passado, o valor é o terceiro melhor para o mês, inferior apenas ao registrado em junho de 2018 (US$ 5,79 bilhões) e de 2017 (US$ 7,18 bilhões).

Commodities

Depois de fechar 2018 com superávit de US$ 58,959 bilhões, a balança comercial registrou recuo no primeiro semestre, provocado, principalmente, pelo desempenho das exportações, que caíram 1,8% pela média diária, somando US$ 110,89 bilhões nos seis primeiros meses do ano. A alta, de acordo com a Secretaria Especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, decorreu principalmente da queda média de 3,33% dos preços das mercadorias exportadas, o que não compensou o aumento de 1,58% no volume embarcado.

Na agropecuária, o preço médio das mercadorias exportadas caiu 10,9%, contra queda média de 4,7% no preço dos bens da indústria de transformação. Apenas os preços da indústria extrativa, beneficiados principalmente pela alta do petróleo no mercado internacional, registraram alta média de 5,1%.

As importações, em contrapartida, aumentaram. No primeiro semestre, o país comprou do exterior US$ 83,76 bilhões, valor 0,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As compras de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) subiram 5,4% de janeiro a junho. As aquisições de bens intermediários aumentaram 1,9%.

O preço médio das mercadorias importadas caiu 5,92% no primeiro semestre, mas a quantidade comprada do exterior aumentou 7,14%.

Estimativa para 2019

Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2018 em US$ 58,959 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2019. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 50,8 bilhões para este ano. Até o mês passado, o Ministério da Economia projetava superávit de US$ 50,1 bilhões para o saldo da balança comercial em 2019.

(Agência Brasil)

Procon atende consumidores em pontos turísticos de Fortaleza

O Procon Móvel dá início, nesta terça-feira, ao programa “Ação Férias Legal”.  Das 17 às 20 horas, mais precisamente na Feirinha de Artesanato da Beira Mar, haverá atendimento, que deve se estender a outros pontos turísticos de Fortaleza até o dia 27 de julho, informa a assessoria de imprensa do órgão.

Segundo Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, as principais reclamações, neste período de alta estação, envolvem publicidade enganosa, oferta não cumprida e cobranças indevidas. “Técnicos do Procon entrarão em contato com as empresas durante a abertura de reclamação para resolver o problema, antes mesmo que o consumidor turista retorne à sua cidade residente”, promete.

Cláudia adianta que caso o problema não seja resolvido em tempo real, o consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo tendo retornado à cidade onde mora, por meio da ferramenta audiência virtual, realizada por webcam ou whatsapp.

Confira o roteiro do Ação Férias Legal

Ação Férias Legal
Data: 02 à 04/07
Horário: das 17h às 20h
Feirinha de Artesanato da avenida Beira mar

Data: 11 à 13/07
Horário: das 9h às 13h
Mercado Central, Avenida Alberto Nepomuceno, 199, Centro

Data: 18 à 20/07
Horário: das 17h às 20h
Feirinha de Artesanato da avenida Beira mar

Data: 25 à 27/07
Horário: das 17h às 20h
Feirinha de Artesanato da avenida Beira mar

Principais direitos do consumidor, neste período de férias

*Consumação mínima
É proibido impor consumação mínima ao consumidor.

*Preço diferenciado em dinheiro e no cartão
Desde dezembro de 2016, uma medida provisória convertida em lei, autoriza preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e no cartão de crédito ou débito.

*Couvert Artístico
O valor desse serviço precisa ser informado ao consumidor de forma clara e ostensiva, como prevê a Lei do Estado do Ceará nº 15.112/2012. Para a cobrança do couvert artístico ser efetivada, no local deve estar ocorrendo apresentações, ao vivo, de músicas e shows de natureza cultural e artística.

*10% do garçom
É sempre opcional e essa informação deve constar em cartazes e cardápios.

*Hospedagem
Guarde anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, caso registre uma reclamação. Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança. No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, busque informações sobre a realidade do local e fique atento às condições do contrato, guardando uma cópia.

*Perda da comanda ou do ticket
A cobrança de multas ou taxas pela perda, dano ou extravio da comanda de restaurante ou casa noturna, bem como do ticket de estacionamento é uma prática abusiva.

*Viagens terrestres
Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia, sem prejuízo para o passageiro, ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa deve oferecer alimentação e hospedagem.

*Viagens aéreas
O tipo de assistência varia de acordo com a estimativa do tempo de espera para a solução do problema, que é contado a partir do horário de partida originalmente previsto.

*Superior a 1 hora
Meios de comunicação (telefone, internet, entre outros)

*Superior a 2 horas
Alimentação (voucher, lanches, bebidas ou outros)

*Superior a 4 horas
Acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação, ou, caso o consumidor esteja na cidade de seu domicílio, transporte para a sua residência e retorno ao aeroporto.

*Bagagens aéreas
As empresas não são mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para voos domésticos e internacionais. Desde junho de 2017, entrou em vigor a lei que permite às companhias aéreas estabelecer livremente sua política sobre bagagem. O limite máximo da bagagem de mão passou dos 5 kg para 10 kg.

*Supermercados
Se houver divergência entre o preço da prateleira com o preço do caixa, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. Não pode haver diferenciação de preços entre bebidas em temperatura ambiente e gelada, desde que estejam na mesma área de exposição.

SERVIÇO

*O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações sobre direitos do consumidor é o 151.

 

(Foto – Divulgação)

Câmara dos Deputados comemora 150 anos dos auditores fiscais federais agropecuários

Roberto Pessoa, entre lideranças do segmento.

A categoria dos auditores fiscais federais agropecuários ganhou homenagem, nesta segunda-feira, da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foi por meio de sessão solene requerida pelo deputado Roberto Pessoa (PSDB), servindo para marca os 150 anos da atividade no País.

Os auditores fiscais federais agropecuários são servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com formação em engenheira agronômica, farmacêuticos, química, medicina veterinária e zootecnia. Estão com carreira de estado desde 2000 e trabalham para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras.

Eles também atuam internacionalmente, ocupando as funções de adido agrícola. São representantes do agronegócio brasileiro, identificando mercados, divulgando os produtos nacionais e intermediando políticas agrícolas com os países onde estão instalados.

(Foto – Divulgação)

Porto do Mucuripe – Nossa porta de entrada pelo mar

Com o título “Nossa porta de entrada pelo mar”, eis artigo de Roberto Macêdo, empresário e membro da Confederação Nacional da Indústria, além de ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Ele aborda o Porto do Mucuripe e seu entorno, dentro do gancho do crescimento econômico. Confira:

A entrada nas cidades onde atracam os navios de turismo marítimo costumam ser lugares bem cuidados, como se houvesse em toda parte a intenção de encantar, nas primeiras impressões, os viajantes que chegam. De fato, quem escolhe um destino para seu lazer, espera encontrar já na chegada, no mínimo, segurança, conforto, beleza e vitalidade cultural.

Com a aproximação da alta estação dos cruzeiros em Fortaleza – de outubro próximo a janeiro de 2020 – é bem-vinda uma mobilização como a que vem sendo liderada pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro (CDMPAA) da OAB-CE, de agentes públicos e privados, cujos resultados trarão melhorias à área do Porto do Mucuripe, nossa porta de entrada pelo mar.

Nesse sentido, foi realizada, no último dia 19, na Companhia Docas, uma reunião articulada pela CDMPAA, na qual estiveram presentes, entre outros, representantes da Prefeitura de Fortaleza, da Marinha, dos governos estadual e federal, do Conselho de Autoridade Portuária, das empresas do polo moageiro do Ceará, de transporte e de distribuição, da Federação das Indústrias (Fiec), de sindicatos e associações com atuação na área.

Embora o foco inicial da OAB seja a adequação do Porto do Mucuripe, relacionada à tancagem de combustíveis, sua iniciativa torna possível a convergência com outros objetivos voltados para questões de logística, dinamização econômica, mobilidade, acessibilidade, segurança, saúde, drogas, prostituição, iluminação pública, pavimentação, sinalização, enfim, para diversos avanços urbanísticos.

O que nos anima nessa movimentação é ver a perspectiva de que ações pensadas por estes atores de governos, da iniciativa privada e da sociedade, beneficiem as condições de vida dos moradores, o desenvolvimento integrado do bairro e as atividades das empresas locais, contribuindo para que o nosso porto possa ser incluído entre aqueles que oferecem boa imagem para quem chega, e para a elevação do capital turístico de Fortaleza.

*Roberto Macêdo,

Empresário e membro do Conselho Nacional da Indústria (CNI).

Em lançamento de pacote de investimentos, RC destaca relação com Sarto

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Durante o lançamento do pacote de investimentos de R$ 1,5 bilhão para Fortaleza, na manhã desta segunda-feira, no Teatro São José, o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), ganhou elogios do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que, no ato, ressaltou a proximidade dos dois.

“O Sarto foi fundamental na nossa primeira eleição. Ele fez a coordenação da política da campanha”, lembrou RC durante discurso no Teatro São José. Tudo sob os olhares do governador Camilo Santana (PT), do senador Tasso Jereissati (PSDB), e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT).

O prefeito disse ainda que o colega pedetista “sempre foi um interlocutor dos interesses da prefeitura” e agora pode contar com o “amigo” como presidente do Poder Legislativo.

Vale recordar que quando Roberto Cláudio foi presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2011-2012, Sarto era o seu vice-presidente.

DETALHE – Samuel Dias, secretário de Governo de RC, apresentou o pacote de investimentos, mas o prefeito não poupou loas ao amigo Sarto. Sob olhares do deputado estadual Queiroz Filho (PDT), ex-chefe de gabinete do Paço.

O presidente da ALCE entre Freitas Cordeiro (FCDL) e Assis Cavalcante (CDL Fortaleza).

Sarto na CDL

Logo após o ato no Teatro São José,Sarto foi almoçar com empresários do comércio na CDL Fortaleza. Ali, apresentou projetos do interesse da cidade e parcerias. “Nós viemos aqui pra uma visita institucional, trocar ideias e pensar em parcerias pactuadas entre a Universidade do Parlamento e o Conselho de Altos Estudos da Assembleia com a Faculdade CDL, que tem quase dois mil alunos e percentual de inserção no mercado de 90%”, destacou.

Durante o encontro, Sarto reforçou que o comércio varejista representa um percentual significativo da economia do Ceará. “A ideia é colocar os equipamentos da Assembleia à disposição para estabelecer parcerias e interlocução com o comércio varejista e, quem sabe, estreitar esses laços da intelectualidade da CDL e do Parlamento”, afirmou.

(Foto – Paulo MOska e Divulgação)

Paracuru promove o festival São João do Ventos 2019

Em Paracuru (Litoral Oeste), grupos de Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama vão participar do Festival Regional de Quadrilhas Juninas.

O encontro é a principal atração do “São João dos Ventos 2019”, que acontecerá nesta sexta e sábado, a partir as 18 horas, na Praça de Eventos, abrindo o Paracuru Férias Festival.

Além deste festival junino, haverá na programação shows, música eletrônica e corrida de praia ao longo deste mês.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura de Quixeramobim abre seleção pública para cargos de nível médio e superior

A Prefeitura de Quixeramobim (Sertão Central) abriu seleção pública com 445 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 998 a R$ 12 mil. Os interessados podem fazer inscrição até o dia 11 de julho, no site da banca organizadora (www.uece.br/cev).

As taxas de inscrições são de R$ 80 para as funções de nível médio e médio/técnico e R$ 110 para as funções de nível superior. A seleção tem validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 4 de agosto, em locais e horários a serem divulgados no dia 1º de agosto, adianta a assessoria de imprensa da Prefeitura.

 

Confiança do empresário tem primeira alta desde janeiro, diz FGV

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 0,6 ponto de maio para junho deste ano e chegou a 92,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. De acordo com as informações da FGV divulgadas hoje (1º)  essa foi a primeira alta do indicador, que mede a confiança de empresários da indústria, serviços, comércio e construção, desde janeiro deste ano.

Entre os setores pesquisados, apenas a indústria recuou: -1,5 ponto. Os demais setores tiveram alta na confiança: serviços (2,2 pontos), comércio (1,2 ponto) e construção (2,1 pontos). Em junho, a confiança avançou em 65% dos 49 segmentos que integram o ICE.

De acordo com o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., a primeira alta desde janeiro deve ser interpretada como uma acomodação e não como um marco de reversão da tendência declinante dos meses anteriores. Segundo ele, “somente uma mudança no quadro atual, que combina nível de atividade fraco e incerteza elevada, levará a uma recuperação consistente da confiança”.

(Agência Brasil)

Ministério Público requer convocação de aprovados em concurso da Prefeitura de Quixeré

A promotora de justiça da Comarca de Quixeré, Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, propôs uma Ação Civil Pública combinada com tutela de urgência contra esse município. Ela quer que seja determinada a rescisão imediata dos contratos temporários, correspondentes ao número de cargos vagos ofertados no Edital de Abertura do Concurso Público de 2018, com as respectivas nomeações dos candidatos aprovados dentro do número de vagas. Isso, segundo informa a assessoria de imprensa do MPCE, para suprir as necessidades de serviços permanentes do município, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 corrigido monetariamente, destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

A representante do MPCE pede que o Poder Judiciário determine a convocação dos aprovados no concurso de provas e provas e títulos, independente da classificação encontrar-se dentro do número de vagas (cadastro reserva), caso existam contratos temporários correspondentes, de forma irregular ou ilegal. Quer ainda que seja ordenado ao município que apresente, dentro do prazo de 10 dias, levantamento sobre os profissionais contratados e prestadores de serviços baseados na folha de pagamento de maio de 2019, com relatório em formato de planilha.

A promotora de Justiça ressalta que deva ser apresentada documentação que comprove o montante orçamentário gasto anualmente com as contratações temporárias e precárias realizadas no Município desde 2014, até a presente data. Caso a ação seja acolhida, o Juízo daquela Comarca deverá determinar ao Município réu que se abstenha de celebrar novos contratos temporários para o exercício de funções permanentes, com ou sem Seleção Pública, enquanto houver candidatos aprovados no concurso nas respectivas funções, obedecendo o prazo de validade do concurso público, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Condenação

Na ação, Nara Rúbia Guerra solicita que o Município seja condenado a abster-se de contratar servidor sem concurso público, com ou sem seleção pública, para suprir as necessidades permanentes do Município, especialmente por tempo indeterminado, ou de forma sucessiva por tempo determinado, mesmo que a título temporário, ressalvando-se a hipótese de provimento de cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00, destinada ao FDID.

Caso a medida de urgência seja confirmada no sentido de determinar ao Município que anule imediatamente todos os contratos temporários atualmente vigentes e que não atendam estritamente às hipóteses constitucionais e legais (incluindo os contratados designados para o NASF, CAPS, CREAS, CRAS, PSF, ou seja, todos os “programas federais”), o Município deverá convocar, de imediato, todos os candidatos classificados no concurso público (leia-se, ainda que fora das vagas) para assumirem o desempenho das funções que estejam sendo ocupadas por contratados para suprir as necessidades reais e concretas da Prefeitura (e não apenas para preencher tão-só as vagas oferecidas no edital, se a realidade demonstrar que o Município precisa de mais servidores do que as vagas previstas em edital), tudo sob pena de multa pessoal de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento a ser imposta ao Prefeito e ao Secretário gestor da pasta.

O Ministério Público oficiou ao município, para que enviasse à Promotoria de Justiça a lista contendo os prestadores de serviços e contratos temporários em vigência. Após resposta do município, constatou-se grande número de servidores contratados de forma a afrontar a Constituição Federal, a maioria com contratos temporários de um ano, e ainda, contratos referentes a prestadores de serviços (forma de vínculo ainda mais frágil), de modo a qualificar o trabalhador como mero prestador de serviço, sem direito a férias ou a 13º salário o que levou o membro do Ministério Público à época dos fatos a formalizar o TAC.

Termo descumprido

No dia 18 de dezembro de 2015, o prefeito Francisco Raimundo Santiago Bessa, com a presença do procurador-geral do Município, Tiago Régis de Melo Alves e do secretário de Administração, Raimundo Nonato Brito, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometiam a, no prazo de 60 dias, enviar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal com o objetivo de criar os cargos necessários dentro da municipalidade e ainda inexistentes, definindo, ainda, outros prazos sucessivos até a realização do concurso.

Após diversas idas e vindas com o Município apresentando sempre vagas aquém do que o número de contratados, o Ministério Público requisitou que o edital fosse publicado com vagas em cadastro de reserva, de, pelo menos, dez vezes o número de cargos vagos informado pelo Município, tendo em conta que sempre foi bem abaixo ao número de contratados.

(Foto – Arquivo)

O Sebrae, os pequenos negócios e o desenvolvimento sustentável

Com o título “ODS e os pequenos negócios”, eis artigo de Joaquim Cartaxo, superintendente estadual do Sebrae, que está no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda negócios e a filosofia dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Confira:

Em 2015, líderes mundiais reunidos na ONU, em Nova York, definiram um plano de ação com o objetivo de erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir às pessoas paz e a prosperidade. Daí surgiu a Agenda 2030 com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Desde então, o Sebrae está parceiro da ONU no fomento de empreendimentos que cooperem com a realização destes objetivos. Bem como, apoiando os pequenos negócios no cumprimento destes intuitos.

No Ceará, as ações do Sebrae foram alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, segundo o propósito de “transformar a vida das pessoas por meio do empreendedorismo”. Todas as ações e projetos desenvolvidos pela organização, em sua sede e 12 escritórios regionais distribuídos pelo Estado, estão em conformidade com os ODS, principalmente com os relacionados ao Trabalho Descente e Crescimento Econômico; Indústria, Inovação e Infraestrutura; Educação de Qualidade; Redução das Desigualdades; Cidades e Comunidades Sustentáveis; Consumo e Produção Responsáveis; Parcerias e Meios de Implementação.

O oitavo ODS é o que possui mais pertinência com a missão do Sebrae. Trata da promoção do crescimento econômico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. Historicamente, o Sebrae trabalha contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e cultural, geração de emprego e renda, promovendo o empreendedorismo.

Sublinhe-se o ODS Educação de Qualidade, pois o Sebrae age neste sentido de forma intensa por meio do Programa de Educação Empreendedora. No Ceará, desde 2013, este programa já propiciou ensino de empreendedorismo a mais de 140 mil estudantes. Em 2019, mais de 40 mil alunos dos ensinos fundamental, médio e superior de escolas das redes públicas e privadas do Estado participaram deste programa. Outro tópico dos ODS caro à instituição é a sustentabilidade. Assunto presente, premiado e priorizado na atuação do Sebrae/CE cultural, política, social, econômica e ambiental em prol dos pequenos negócios.

*Joaquim Cartaxo,

Arquiteto e superintendente estadual do Sebrae/Ceará.

(Foto – Divulgação)

Aprovado projeto de Capitão Wagner sobre monitoramento de escolas e hospitais por câmeras de segurança

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A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aprovou projeto de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros) que autoriza a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas. O texto também torna obrigatório o monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais

A proposta aprovada é um substitutivo do parlamentar cearense que unifica os projetos de lei 10747/18 e 10783/18, que tramitavam apensados. O texto original (PL 10747/18), do ex-deputado Andre Moura, somente tratava do monitoramento obrigatório nas proximidades de escolas e hospitais.

Segundo Capitão Wagner, as duas propostas incrementam a segurança da população e inibem ações criminosas em ruas e praças e na proximidade de escolas e hospitais. “Todas as medidas são bem-vindas para evitar ao máximo tragédias como a de Suzano (SP) e tentativas de resgates de presos em hospitais”, disse. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cadastramento

Para instalação em imóveis particulares deve haver cadastramento na secretaria estadual de segurança pelo proprietário ou interessado com acesso às imagens pelo órgão de observação. As imagens deverão ser disponibilizadas em até dez dias. O texto permite que particulares instalem câmeras de segurança voltada para área pública sem autorização, desde que preservados os direitos de intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas.

A proposta determina um prazo de seis meses, após a sanção da futura lei, para a instalação dos equipamentos e o início do monitoramento por autoridades de segurança pública.

Conforme o texto, deverão ser afixadas placas indicativas informando que a região está monitorada por câmeras de vídeo. As imagens capturadas deverão permanecer arquivadas por, no mínimo 15 dias, e poderão ser requisitadas para fins de investigação policial ou instrução judicial.

(Foto – Agência Câmara)

Nova Previdência – Joice Hasselmann debaterá nesta segunda-feira com empresariado de Fortaleza

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Nesta segunda-feria, às 18h30min, no BS design (Bairro Aldeota), a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann, em Fortaleza desde a última sexta-feira, cumprirá seu último compromisso na Capital cearense.

Ela debaterá sobre Nova Previdência com o empresariado cearense, atendendo a um convite do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studarf. Joice estará em mais uma edição do Fórum Industrial Ideias em Debate.

O encontro será mediado por Mario Sergio Telles, gerente de Política Tributária e Fiscal da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Joice Hasselmann foi a deputada federal mais votada do Brasil, atingindo 1.078.659 de votos. A parlamentar escreveu a biografia do ex-juiz federal Sérgio Moro, além dos livros “Os Delatores” e “A ascensão e queda da esquerda na América Latina”.

(Foto – Agência Brasil)

Uece debate precarização do trabalho e reforma da Previdência

A precarização do trabalho e a proposta de reforma da previdência estarão em debate, nesta segunda-feira, a partir de 18h30min, na Universidade Estadual do VCeareá,  auditório do Campus do Itaperi.

Os temas integram o encontro Diálogos de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda, formado por quatro palestras seguidas de debate e aberto ao público. A realização é do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Uece, com o apoio do Sindicato dos Bancários.

Os conferencistas são advogados com atuação no direito trabalhista, no parlamento estadual, na OAB Ceará e na academia.

Ana Virgínia Porto falará sobre Impactos da Reforma Trabalhista e Previdenciária na Organização Sindical, enquanto o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) abordará “O desmonte da agenda do trabalho decente”. Alberto Fernandes tratará sobre “A Reforma Trabalhista e a Precarização das Relações de Trabalho”, enquanto Alexandre Mourão abordará “Reforma Trabalhista e Relações Laborais”.

(Foto – ALCE)

URCA – Novo reitor toma posse nesta segunda-feira

Os novos reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Cariri – Francisco do Ó Lima Júnior e Carlos Kleber Nascimento, respectivamente, tomarão posse, nesta segunda-feira, às 19 horas. O ato ocorrerá no Ginásio Poliesportivo da URCA, no campus do Pimenta, na cidade do Crato.

A transmissão do cargo, pelo atual reitor, José Patrício Pereira Melo, que esteve à frente da administração da URCA, nos últimos quatro anos, segue os ritos da academia, para os próximos gestores, que estarão à frente da instituição durante o próximo quadriênio.

A solenidade contará também com a presença do Secretário Estadual da Ciência, Tecnologia, Educação Superior e Inovação, Inácio Arruda, entre outras autoridades.

(Foto URCA)

Tasso admite acordo com o PDT em 2020 “desde que haja convergência de projetos e ideias”

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José Sarto, pres. da ALCE, Tasso Jereissati e Ciro Gomes em clima de Teatro São José.

“Desde que haja convergência de projetos e ideias, é possível”, disse, nesta segunda-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB), ao ser indagado sobre uma possível aproximação do PSDB com o PDT em Fortaleza, em 2020. Tasso chegou a afirmar que não estaria tratando desse assunto agora, mas, sob insistência de repórteres, admitiu: “Tudo é possível”.

Ele participou como convidado do ato em que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), lançou, no Teatro São José, um pacote de obras no valor de RS$ 1,5 bilhão e que tem recursos não apenas dos cofres municipais e estaduais, mas, também, oriundos de empréstimos aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem Tasso como presidente.

O senador, que teve direito a falar durante a solenidade, passou boa parte ao lado do ex-ministro Ciro Gomes, com quem cochichou à vontade. Ambos chegaram a se afastar politicamente no passado mas, nos últimos meses, reataram a amizade que, no entanto, ainda não se estendeu para o plano político-eleitoral.

“Vazamentos criminosos”

Tasso aproveito lamentar o caso do vazamento das conversas entre o ex-juiz Sergio Moro com procuradores da Lava Jato como Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. Para ele, “vazamentos criminosos”, porque “bisbilhotar a vida de autoridades e de forma ilegal, preocupa.

Sobre os 25 anos do Plano Real,  o senador Tasso Jereissati disse que foi “uma mudança fundamental no Brasil”. destacou que avanços registrados na educação, saúde e na economia e que acabaram se perdendo nos últimos anos, era resultado do Real.

(Foto – Paulo  MOska)

FGV – IPC-S fecha junho com queda de preços de 0,02%

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O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou junho com deflação (queda de preços) de 0,02%. Em maio, o indicador registrou inflação de 0,22%. O dado foi divulgado hoje (1º), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O IPC-S acumula 2,41% no ano e 3,73% em 12 meses.

A queda da taxa de maio para junho foi puxada principalmente pelos transportes, que recuaram de uma inflação de 0,49% para uma deflação de 0,70% no período.

Rodoviários do Rio fazem paralisação. Vários ônibus ficam parados na Avenida Brasil com os pneus furados.
Queda do IPC-S foi puxada pelos transportes, que passaram de uma inflação de 0,49% para uma deflação de -0,70% (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Também tiveram quedas as taxas dos grupos despesas diversas (de 0,23% para -0,43%), habitação (de 0,54% para -0,10%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,62% para 0,41%).

Quatro grupos de despesas tiveram alta de maio para junho, com destaque para educação, leitura e recreação, cuja inflação subiu de 0,10% para 0,85% no período. Outros grupos com alta na taxa foram: comunicação (de -0,23% para 0,24%), alimentação (de -0,37% para -0,09%) e vestuário (de 0,27% para 0,49%).

(Agência Brasil)

Presidente da Assembleia anuncia programa de incentivo à leitura

Com o título “O incentivo à leitura ao pé da letra”, eis artigo de José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa. Ele anuncia o projeto “Ao Pé da Letra”, do legislativo, para incentivar a leitura, numa parceria com a Seduc e que ocupará espaços na TV Assembleia. Confira:

Desde o primeiro ano do Ensino Médio, a preocupação com a escrita dos estudantes torna-se mais presente em sala de aula. Com a aproximação do Enem, ponte de acesso ao Ensino Superior, a redação se constitui como avaliação decisiva. Para preparar os alunos, são honrosas as iniciativas escolares de incentivo à leitura e debate sobre temas da atualidade para a construção de boas narrativas e argumentação. Mas, por vezes, professores lidam com um problema considerado anterior: a ortografia.

Ao passo que as redes sociais se estabelecem como importante ferramenta de comunicação, nelas todos encontramos um espaço de informalidade e descompromisso com a norma culta da língua. Com isso, deslizes de ortografia tendem a se tornar vícios e os efeitos reverberam em sala de aula.

Compreender esse sintoma da contemporaneidade não significa tratar as redes sociais como vilãs. Considero fundamental perceber nelas a oportunidade da escrita e da busca por se fazer compreender. O problema se manifesta quando erros na grafia transpõem o mundo virtual e marcam presença nas redações escolares.

Tendo isso em vista, assinei em junho termo de cooperação técnica com a Seduc para a produção e transmissão do programa “Ao Pé da Letra” na TV Assembleia (canal digital 31.1, na NET no canal 11 e na Multiplay no canal 30). Com estreia em agosto, faremos uma competição de soletrar, com alunos do 1° ano do Ensino Médio da rede pública estadual. Serão premiados os três primeiros colocados.

A iniciativa partirá em busca de talentos estudantis em todo o Ceará. Como apreciador da leitura, acredito que essa é uma forma lúdica de estimular os alunos a lerem e estudarem mais. Afinal, soletrar bem exige domínio da gramática normativa, das regras da acentuação, de funções sintáticas, da origem da palavra etc.

O programa é um ponto de partida entre as ações que a Assembleia estuda realizar para incentivar estudantes e professores, no português e em outras disciplinas. Esperamos gerar uma ambiência de entusiasmo nas escolas, envolvendo toda a comunidade pedagógica, enaltecendo e replicando boas práticas. Este reconhecimento é o maior prêmio.

Será uma atração para estudantes, docentes, diretores e gestores se verem e celebrarem seus esforços. Com ela, a Assembleia coloca a própria estrutura à disposição para contribuir com a educação do Ceará, que já é referência no País e merece seguir avançando.

*José Sarto,

Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.

(Foto – ALCE)

Tiririca bate duro em Bolsonaro e diz que ele não é um “presidente popular”

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Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o deputado federal e humorista Tiririca (PL-SP) bateu duro no modelo de gestão do presidente Jair Bolsonaro. Incomodado com o fim do “toma lá, da cá” da velha política, o parlamentar disse que desse jeito Bolsonaro pode fazer “o pior governo de todos os tempos”.

“Eu quero que ele [Bolsonaro] me diga o que é a política nova. Ou ele faz isso que ele fez [decreto], e teve que recuar com o negócio das armas, já teve várias derrotas aqui, ou faz a política que é política. Não é negócio de esquema de dinheiro. É troca de favores. Tem que existir troca de favores”, defendeu Tiririca.

O humorista, que está em seu terceiro mndato, disse que levou um choque ao descobrir como funcionava o andamento dos projetos legislativos.

“Eu quase entrei em depressão, fiquei tomando remédio, fui na coisa de médico que tem aqui. E aí, eu, “pá”: eu vou brigar pra quê? Eu vou fazer o meu. Eu sou pago pra quê? Apresentar projeto, votar de acordo com o povo, porque foi o povo que me colocou aqui. Isso sou eu. Enganar eu sei, enganar o povo eu sei. Eu vou enganar o povo? Se eu vim do povo, eu sei o que o povo passa. Eu vou fazer o meu. Aprovar projeto não depende de mim, depende do toma lá dá cá, que não é negócio de dinheiro, é: você apoia o meu projeto que eu apoio o teu, é assim que funciona aqui”, disse o deputado.

Indagado se acha que com a eleição de Jair Bolsonaro a troca de favores entre Palácio e Parlamento vai acabar, Tiririca foi direto: “Se não tá voltando [a velha política], tem que voltar, senão vai ser o pior governo que já passou pelo nosso país. Não é que eu sou o cara. Eu não sou o cara. Ninguém é o cara, irmão. Não é ele chegar e dizer “quero isso”. A galera não gosta do cara que quer ser ditador. A política não é de agora. A nossa vida é uma política.” Mesmo com o expressivo apoio da população, Tiririca disse ainda que o presidente “não é popular”.

(Foto – Agência Câmara)