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CNJ vai apurar cobrança abusiva de custas do Tribunal de Justiça. Do Piauí

O Conselho Nacional de Justiça vai apurar a cobrança de custas altas pelo Tribunal de Justiça do Piauí. O procedimento de controle administrativo foi aberto a pedido da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado.

A OAB-PI questiona parecer que vem sendo utilizado para legitimar a cobrança de custas iniciais e de taxa judiciária em primeiro e segundo graus de jurisdição no âmbito do tribunal. O procedimento já foi aberto e tem o conselheiro Fernando César Baptista de Mattos como relator.

O parecer, segundo a OAB-PI, é da coordenação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí e fere a legislação local que trata sobre o tema das custas judiciais e emolumentos. “Não existe previsão legal para a cobrança de custas iniciais e de taxa judiciária na fase recursal, com exceção dos recursos nos juizados especiais”, explica a OAB-PI no pedido que está no CNJ. A entidade pede para o CNJ proibir as cobranças sem previsão legal.

Na opinião de Chico Lucas, presidente da OAB-PI, a cobrança indevida de custas iniciais e de taxa judiciária em segunda instância fere o princípio da reserva legal e cria obstáculos ao acesso à Justiça. “O processo é um instrumento que precisa ser acessível a todos, a começar pela cobrança de custas judiciais proporcionais ao desenvolvimento socioeconômico do Estado”, disse.

(Consultor Jurídico)

Sergio Moro só existe porque há democracia

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De Guálter George, editor-executivo de Conjuntura do O POVO sobre invasão registrada, nessa quarta-feira, no plenário da Câmara. O grupo apregoava a volta da ditadura militar. Confira:

Como é confusa a cabeça dessa gente que tem aproveitado o ambiente político nacional tenso e desarticulado para apresentar sua pauta antidemocrática que inclui bizarrices como um apelo por intervenção militar já.

O pequeno e agitado grupo que invadiu ontem o plenário da Câmara, em Brasília, pedia um general no poder com a mesma força que exaltava o nome do juiz Sérgio Moro. Amigos, uma coisa ou outra.

Moro é fruto do que somente uma democracia pode oferecer, com seus limites definidos de liberdades e responsabilidades. No regime militar, necessariamente caraterizado pela força centralizadora de um poder – o Executivo, não há espaço para uma justiça capaz de punir malfeitos independente do tamanho político ou econômico de que os cometa.

Portanto, o contexto que apela pela volta dos militares necessariamente precisa excluir uma ode ao juiz que toca a Lava Jato com mãos firmes. Não há rima.

*Guálter George

Editor-executivo de Conjuntura do O POVO.

Déficit primário do Governo Central deve cair para R$ 159,5 bilhões

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Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda esperam que o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) termine este ano em R$ 159,5 bilhões ante o resultado negativo de R$159,8 bilhões, previsto anteriormente.

A projeção consta na pesquisa Prisma Fiscal elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de 30 instituições financeiras do mercado. O resultado foi divulgado hoje (17). Para 2017, a estimativa de déficit passou de R$ 145,3 bilhões para R$ 144,7 bilhões.

A projeção da arrecadação das receitas federais, este ano, subiu de R$ 1,269 trilhão para R$ 1,288 trilhão. Para 2017, a estimativa passou de R$ 1,354 para R$ 1,356 trilhão.

Para a receita líquida do Governo Central, a estimativa é que suba de R$ 1,078 trilhão para R$ 1,092 trilhão este ano e no ano que vem apresente queda, registrando R$1,169 trilhão. No caso da Despesa Total do Governo Central, a projeção chega a R$ 1,247 trilhão em 2016 e R$ 1,316 trilhão no ano que vem.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo central, que na avaliação das instituições financeiras, deve cair de 73,50% do Produto Interno Bruto (PIB) para 73,20% este ano. Para 2017, a estimativa mudou de 78,20% para 78,22% do PIB.

(Agência Brasil)

Ceará terá primeiro mestrado em Ciências Contábeis

Será lançado neste mês de novembro o edital de seleção para a primeira turma do Mestrado em Ciências Contábeis do Ceará. A informação é do Conselho Regional de Contabilidade, que participou da elaboração do projeto.

A autorização foi dada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ao convênio formado pela Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças (Fucape) e Faculdade CDL.

As aulas começarão no primeiro semestre de 2017. Serão oferecidas 30 vagas para graduados em Ciências Contábeis, Administração e carreiras afins. A previsão inicial é a de que a seleção seja realizada entre dezembro e janeiro próximos.

Até a ex-mulher de Sérgio Cabral pode ter recebido propina

A Lava-Jato tem revelado como os esquemas de corrupção envolvem famílias inteiras. O que não se imaginava é que até ex-esposas pudessem estar envolvidas na jogada.

Documentos encontrados com Luiz Bezerra, responsável, segundo os procuradores, por distribuir o dinheiro entre os integrantes do esquema de corrupção que seria chefiado pelo ex-governador do Rio, mostram repasses feitos a ex-esposa de Sérgio Cabral. Ela teria recebido 10 mil euros.

A mãe do político também aparece nas notas: além do pagamento de despesas do cartão de crédito, ela teria recebido 10 mil dólares. Nem a tia dele escapa das suspeitas: também teria recebido um módico depósito no valor 6 mil reais.

(Veja Online)

A saúde diagnosticada por quem milita na área

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O médico Lineu Jucá, que já foi candidato a vice-prefeito, postulante à Câmara Municipal e até assessor do ex-ministro Ciro Gomes quando ele ocupou a Secretaria da Saúde do Ceará, acaba de lançar um livro: “A doença da saúde”.

São reflexões, em forma de crônicas e artigos publicados na imprensa local, abordando a velha crise da saúde do País. Lineu aborda o fato com a experiência também de quem socorre pacientes nos corredores da maior emergência do Estado: o IJF Centro.

Prefeitura de Catarina é alvo de operação da Ministério Público Estadual

Nesta quinta-feira, a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Ceará, desencadeou a “Operação Túnel do Tempo” no município de Catarina. Após autorização do juiz Francisco Carneiro Lima, os promotores de Justiça e assessores da Procap Ronald Fontenele e Guilherme de Lima, com o apoio da Polícia Civil, cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal.

O MPCE está investigando a contratação irregular de servidores comissionados e temporários na Prefeitura durante a gestão do atual prefeito. Além disso, há indícios de falsificação de uma lei municipal do ano 2000 com a finalidade de camuflar irregularidades ludibriar as investigações.

(Site do MP-CE)

Presidente da CVC Turismo dará palestra em Fortaleza

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O presidente da agência de turismo CVC, Guilherme Paulus, estará em Fortaleza na próxima terça-feira (22). A informação é do presidente do Sindihoteis do Estado, Manuel Cardoso Linhares.

Atendendo a um convite do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Federação do Comércio do Ceará, ele fará palestra sobre “Empreendedorismo – Cases de Sucesso CVC e GJP Hotéis”, no Centro de Eventos.

Bom lembrar que a CVC é a agência que mais envia pacotes turísticos para o Ceará.

E a justiça calou a imprensa para proteger um juiz…

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Com o título “E a justiça calou a imprensa para proteger um juiz…”, eis artigo de Paulinho Oliveira, jornalista e servidor do Poder Judiciário do Ceará. Ele lamenta a decisão de juiz que proibiu O POVO de mencionar nome de magistrado envolvido em suposto esquema de venda de decisões judiciais. Confira:

O crime do Jornal O POVO, de Fortaleza, foi dar publicidade a um fato público e notório. Um magistrado de primeira instância da capital cearense era investigado como um dos envolvidos no suposto esquema de venda de decisões judiciais. De repente, uma decisão do juiz da 10ª Vara Cível de Fortaleza, José Coutinho Tomaz Filho, referenda a censura. Por meio de liminar, determina que o Jornal O POVO pare de citar o nome do dito juiz investigado (F. C. B. A.), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Interessante esse aspecto da justiça brasileira. Quando a imprensa, por exemplo, divulga investigações e ilações mil, por exemplo, sobre Luís Inácio Lula da Silva, aí pode. “Lula é proprietário do sítio de Atibaia!” “Lula é proprietário do apartamento no Guarujá!” Documentos surgiram para provar o contrário? Pouco importa. Nada de reparação proporcional ao agravo ao ex-presidente agredido em sua honra – ao contrário, a justiça considera improcedente ação de danos morais de Lula contra a revista Veja. O que importa é sua culpa antecipada – incluindo capa com o ex-presidente vestido de presidiário.

Para isso, a justiça fecha os olhos.

Quando se tratou, de outra sorte, de malhar em praça pública a agora ex-presidente Dilma Rousseff, a justiça, por intermédio de Sérgio Moro – o justiceiro paranaense -, cuidou de, inclusive, divulgar conversa privada e absolutamente normal entre Dilma e Lula. Grampeou telefones de advogados, violou e segue violando garantias constitucionais, tudo com o propósito de criminalizar o Partido dos Trabalhadores, fornecendo combustível suficiente para a consagração do golpe que levou Michel Temer e sua curriola ao poder. Eduardo Cunha, com claro desvio de função, conduziu na Câmara o início de um processo mais que questionável de impeachment.

Para isso, também, a justiça fecha os olhos.

Há uma articulação no Congresso Nacional para o envio a plenário de um Projeto de Lei que visa tipificar o crime de abuso de autoridade por parte de agentes públicos como juízes e promotores de justiça. O procurador federal Deltan Dallagnol – árduo combatente da corrupção -, então, foi fazer lobby no gabinete do relator do projeto na Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que, rapidinho, tirou do projeto o texto que falava de punições a magistrados e membros do Ministério Público.

Para manobras como a de Dallagnol, igualmente, a justiça fecha os olhos.

Juízes, procuradores, desembargadores, promotores, ministros, todos recebem auxílio-moradia, hoje valorado em mais de 5 mil reais mensais. Todos têm moradia, até mais de uma. Em partes nobres de suas respectivas cidades de habitação. Enquanto isso, a desigualdade social aumenta, o déficit habitacional também, e as autoridades judiciárias, melindradas, não querem mexer em seus nababescos privilégios.

Para isso, também, a justiça cega.

Agora, para proteger a “honra” de um juiz que é apenas citado em reportagens como investigado – que realmente é -, em matérias que possuem interesse público – pois, se a sociedade quer saber o nome de políticos investigados por corrupção, também deseja saber de magistrados alvos de tais investigações, pois são pagos com o nosso dinheiro -, aí, a justiça se mobiliza rapidamente. A liminar saiu “a jato”, mostrando a eficiência que o juiz da 10ª Vara Cível de Fortaleza talvez não demonstre noutros autos.

Relembro Eros Grau – este, sim, um magistrado autêntico e honesto -, que, quando ministro do Supremo Tribunal Federal, denunciou que a pior ditadura não é a das fardas, mas a das togas.

O que fazer diante da crescente e seletiva ditadura das togas?

Será preciso apelar para Francisco?

O papa deverá rogar a proteção de Cristo, das Chagas?

Ou simplesmente devemos relaxar diante disso e ler, por exemplo, escritos de Lima Barreto?

Ou de Castro Alves?

*Paulinho Oliveira,

Jornalista e servidor do Tribunal de Justiça do Ceará.

Violência no transporte coletivo é tema de seminário

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O desafio da segurança nos transportes coletivos urbanos será o tema do II Seminário Sindiônibus de Transporte Coletivo, que ocorrerá a partir das 13h30min desta quinta-feira, no Teatro Nadir Papi Saboya, da Faculdade Farias Brito (Bairro Aldeota). À frente, o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira.

Durante o evento, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Aroldo José de Lima, ministrará a palestra “Bilhetagem eletrônica contra a violência”, como parte da temática central do seminário: “A lição de Campo Grande: o fim dos assaltos a coletivos”. O encontro marca ainda os 65 anos do Sindiônibus.

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De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), pelo menos sete veículos são assaltados diariamente em Fortaleza.

“De 2004 até 2011, nós tivemos melhoras significativas, chegamos ao patamar de ter em média menos de um assalto por dia. Quando em 2012, começou a aumentar, vimos acender uma luz amarela”, comenta o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, um dos palestrantes do seminário.

A Proclamação do Lixão

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Eis a situação de agora há pouco da calçada do extinto Colégio 15 de Novembro, no bairro Parque Araxá. Mais precisamente na rua Padre Guerra, a algumas quadras da sede da Secretaria executiva Regional III.

Culpa da greve dos caçambeiros – que já se encerrou? Sim, mas uma situação agravada diariamente por moradores.

(Foto – Socorro França)

Sérgio Cabral recebeu “mesada” de empreiteiras

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Preso hoje (17) pela Polícia Federal, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teria recebido propina de construtoras em seus dois mandatos, entre 2007 e 2014, afirmaram hoje (17) a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais.

De acordo com Ministério Público Federal, Sérgio Cabral chegou a receber R$ 350 mil de “mesada” da Andrade Gutierrez e R$ 200 mil da Carioca Engenharia que, no segundo mandato, aumentou o pagamento para R$ 500 mil.

As investigações começaram em julho, a partir de informações colhidas em acordos de delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. A PF e o MPF se concentraram na apuração de irregularidades em três obras, cada uma orçada em mais de R$ 1 bilhão: a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Favelas e o Arco Metropolitano. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por sua vez, investigou a contratação da Andrade Gutierrez para a obra de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).

Segundo a apuração, a propina de 5% sobre as obras era paga em espécie. Havia ainda uma “taxa de oxigenação” de 1% para operadores do esquema. Com esses valores, os investigadores afirmam que chega a R$ 224 milhões a propina paga nas três obras investigadas pela força-tarefa no Rio de Janeiro, e a R$ 2,7 milhões na que foi objeto da apuração em Curitiba.

Todo o dinheiro era movimentado em espécie e era ocultado com a compra de obras de arte, objetos de luxo, barcos e roupas, além da realização de consultorias fictícias. Entre os integrantes da quadrilha, estariam o amigo de infância de Cabral, Luiz Carlos Bezerra, e o marido de uma prima de primeiro grau, Carlos Miranda, que, segundo a força-tarefa, seriam responsáveis por receber o dinheiro na sede das empreiteiras.

Em troca do dinheiro, as empreiteiras tinham sua participação garantida em obras por meio de fraudes nas licitações. O MPF e a PF afirmam que, além de Cabral, participavam do esquema o secretário de obras, Hudson Braga, e de governo, Wilson Carlos.

A operação cumpre hoje dez mandados de prisão e duas pessoas não foram encontradas em casa. Há ainda 14 mandados de condução coercitiva, incluindo a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, e 38 mandados de busca e apreensão Decisões judiciais da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e da 13ª Vara Criminal de Curitiba também determinaram o sequestro e arresto de bens de Cabral e mais 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Cabral, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria.

(Agência Brasil)

Um Rio de lágrimas

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A situação no Rio está deplorável.

Além de quebrado financeiramente, vê suas lideranças políticas experimentando cadeia, em ações da Polícia Federal contra quem dilapidou o patrimônio público em todos os sentidos.

O Rio de Janeiro continua lindo. Mas só nas paisagens e no seu povo.

Atividade econômica cresceu 0,15% em setembro

Depois de dois meses seguidos de queda, a atividade econômica registrou crescimento em setembro de 0,15%, na comparação com agosto. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (17). Em agosto, o índice caiu 1,01% e, em julho, 0,18%.

Nos três meses, houve queda de 0,78%, na comparação com o segundo trimestre deste ano. Em relação ao terceiro trimestre de 2015, a retração chegou a 3,84%, segundo os dados sem ajustes, já que a comparação é feita entre períodos iguais.

No ano, o IBC-Br registra queda de 4,83% e, em 12 meses encerrados em setembro, retração de 5,23%.

(Agência Brasil)

José Guimarães: “Quem sai do PT tem a maldição de não se eleger a nada”

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Do deputado federal José Guimarães (PT), ao ser indagado sobre petistas – como o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, que devem deixar o partido:

“Não gosto de comentar, mas o que eu digo é que quem sai do PT tem a maldição de não se eleger a nada”.

Ele lembrou casos como o de Marta Suplicy, que disputou a Prefeitura de São Paulo pelo PMDB.

ABI divulga nota repudiando agressões a jornalistas durante protestos no Rio

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota condenando as agressões cometidas por manifestantes contra repórteres, durante protesto de servidores públicos em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a ABI, as agressões representam uma “grave ameaça à liberdade de imprensa e ao livre acesso à informação, assegurados pela legislação em vigor. Atos dessa natureza são inaceitáveis em um Estado Democrático de Direito”.

De acordo com a nota, o repórter da TV Globo, Caco Barcellos, foi perseguido por algumas pessoas e chegou a ser atingido na cabeça por uma garrafa de água e um cone de trânsito. Antes disso, outro repórter havia sido agredido com um pontapé e perdeu os óculos ao escapar do grupo que o perseguia.

“A ABI espera que esses episódios de violência não se repitam diante da péssima repercussão que sempre produzem na imagem do país, onde o jornalismo no Brasil é visto, no exterior, como uma atividade de risco. A história tem mostrado como manifestações de intolerância política contra órgãos de imprensa costumam sempre terminar”, encerra a nota.

(Agência Brasil)

Pros sai das eleições mais esvaziado do que saco de Papai Noel em tempo de crise

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 11-07-2015: Odorico Monteiro, deputado federal. Primeira plenária estadual do deputado federal Odorico Monteiro, no Hotel Romanos, no bairro Messejana. (Foto: Rodrigo Carvalho/O POVO)

O Pros fará nos dias 1º e 2 de dezembro próximo, em Brasília, um encontro para avaliar as Eleições 2016. Odorico Monteiro, deputado federal e presidente local da sigla, não faz festa quando o tema é o que o partido conseguiu de saldo eleitoral no Ceará.

Por aqui, o Pros, em matéria de prefeito, só elegeu um e foi em Palmácia (Maciço de Baturité).

Efeito da debandada de filiados para o PDT dos irmãos Ferreira Gomes.

Após derrota, Hillary diz que só queria ficar em casa

“Em sua primeira aparição em um evento após perder as eleições presidenciais norte-americanas, Hillary Clinton confessou, na noite dessa quarta-feira (16), que não tinha mais vontade de sair de casa. “Houve vezes, nesta última semana, nas quais a única coisa que queria fazer era me envolver com um bom livro e não sair mais de casa. Eu admito que, para mim, vir aqui nesta noite não foi a coisa mais fácil”, disse Hillary aos participantes do jantar de gala da Children’s Defense Fund, em Nova York. A informação é da Agência Ansa.

A ex-secretária de Estado foi ovacionada de pé ao entrar no palco para fazer seu discurso, que durou cerca de 20 minutos, e falou sobre o sentimento de frustração que muitos norte-americanos enfrentam com a vitória de Donald Trump. “Sei que muitos de vocês estão profundamente desiludidos com o resultados das eleições. Eu sei disso, sei mais do que posso expressar. Sei que isso não é fácil e sei que na última semana muitos de vocês se questionaram se os Estados Unidos são o país que achávamos que fosse”.

No entanto, apesar de não mostrar a energia que apresentava na campanha eleitoral, a democrata pediu que ninguém desista do país. “As divisões colocadas de maneira nua nestas eleições são profundas, mas por favor me escutem quando digo que os Estados Unidos valem a pena. Os nossos filhos valem a pena. Acreditem em nosso país, lutem pelos nossos valores e não se rendam jamais. Jamais”, finalizou.

(Agência ANSA)

Comércio de Fortaleza volta a discutir abertura do comércio 24 horas

Severino Ramalho Neto

Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neil Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

O comércio de Fortaleza quer flexibilidade. A ideia é antiga, mas ganha força com a proposta de abertura do comércio 24 horas. O presidente da CDL de Fortaleza, Severino Neto, tem tentado iniciar a discussão com a Prefeitura e mostrar as vantagens de se ter lojas funcionando sem restrição.

Ontem, em entrevista à coluna, ele defendeu a liberdade de adequação dos horários ao que for mais conveniente para setores e lojistas. O empresário acredita que a mudança geraria mais empregos e receitas circulando na cidade. A proposta é polêmica e não é nova mas, sempre que é ventilada essa possibilidade, há uma reação contrária do Sindicato dos Comerciários.

“Não há ninguém no mundo que trabalhe 24 horas. Se tiver mais horário de trabalho, haverá mais emprego e devem ser respeitadas as leis trabalhistas. Não estamos falando de exploração do comerciário”, acrescenta.

Violação ao estado de direito

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Com o título “Violação ao estado de direito”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Repudia invasão da Câmara dos Deputados, registrada nessa quarta-feira, por manifestantes a favor da volta da ditadura militar. Confira:

Um grupo de 50 manifestantes invadiu o plenário da Câmara dos Deputados na tarde de ontem em declarado protesto contra as medidas do pacote anticorrupção. O grupo se identificou como de direita e a favor da ditadura militar. No tumulto, foi quebrada uma porta de vidro da entrada principal do plenário. Os manifestantes ocuparam a área da Mesa Diretora, onde permaneceu gritando palavras de ordem. Entre elas, frases de apoio ao juiz federal Sérgio Moro.

Presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou que a polícia legislativa prendesse todos os manifestantes invasores e os conduzissem à Polícia Federal. O objetivo é o indiciamento dos manifestantes com base no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, que pune com pena de reclusão de dois a seis anos o ato de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

Fez bem o presidente da Câmara. Qualquer que seja a ideologia dos manifestantes invasores, o estado de direito não pode jamais transigir com a invasão de instituições públicas (e também privadas, diga-se). Sejam estas instituições os parlamentos, o Executivo, o Judiciário ou qualquer outro órgão público.

Não é a primeira vez que há invasões e tentativas de invasão nas casas do Congresso Nacional, embora seja a primeira vez que ocorre no plenário. Caso a nossa democracia tolere invasões de instituições públicas, o Brasil vai caminhar célere para a barbárie. O que tem frequentemente ocorrido no Brasil é a imposição, com base na força, da vontade de grupos à coletividade. Não há democracia no mundo que aceite atos dessa natureza.

Na civilização das democracias constitucionais e do estado de direito, as instituições e os bens públicos a todos pertencem, indistintamente. Portanto, não podem ser apropriados por grupos de pressão que tentam se apoderar das instituições com base em pautas que se arvoram à condição de representativas do conjunto da sociedade.