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Você sabe em quem votou para vereador?

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Com o título “Por um legislativo municipal representativo”, eis artigo, em tom de alerta ao eleitorado, do radialista Sérgio Machado, diretor do Sistema Maior de Comunicação. Ele aborda a postura dos eleitores de só repararem nas campanhas para prefeito. Confira:

Como disse o jornalista Claudio Teran, em recente crônica veiculada na Rádio Campo Maior (Quixeramobim), nós não costumamos prestar atenção nas eleições de vereador. O mais comum é concentrar forças nos candidatos a prefeito, mas não nos vereadores. E como esse é um ano de eleições municipais, mais uma vez precisamos falar dessa questão tão importante para todos.

A função do Legislativo é muito clara, que é fiscalizar o Executivo e propor leis para o município. A Câmara Municipal tem o dever de estar atenta às contas e os atos do Executivo, como também aos órgãos da administração pública municipal.

Câmaras municipais têm atuado, infelizmente, em dois extremos: ou como meras cumpridoras das ordens do prefeito, dizendo sim para tudo que parte do Executivo, deixando de fiscalizar e propor melhorias para a população; ou para medir forças com o gestor municipal. Assim, perdemos todos. Jogo político acima de tudo, lamentável.

Precisamos estar atentos às nossas câmaras municipais para que não ocorram despropósitos com o dinheiro público. Excesso de diárias parlamentares, trocas de favores envolvendo nomeações, tais práticas constituem uma grave ameaça à independência dos trabalhos da Casa Legislativa.

Outro ponto, a falta de transparência das câmaras é outro fator que precisa ser discutido. Considerando a relevância das funções do Legislativo, é importante que a população tenha acesso aos seus agentes, aos atos por eles praticados, às propostas defendidas. Mas, não raro, essas casas legislativas, que deveriam ser local de exercício da democracia e da transparência, sequer oferecem acesso às suas estruturas físicas, sem se falar na publicidade das ações pertinentes às matérias votadas, exercício dos mandatos dos vereadores e prestação de contas.

O Poder responsável por fiscalizar o Executivo precisa ser exemplo maior dos princípios constitucionais que regem a administração pública. Independência, ética, transparência, são características que devem nortear as câmaras municipais em defesa dos cidadãos.

Uma casa legislativa desorganizada, que não encara o desafio de votar propostas que impliquem diretamente na vida das pessoas, que funciona para atender a interesses pessoais ou para medir forças com o Executivo, não apenas fere os princípios democráticos, como também atrasa o desenvolvimento do município.

Em 2016, vamos procurar fazer uma análise do desempenho dos nossos parlamentares locais, pensar sobre a contribuição que eles têm dado para a população, e eleger vereadoras e vereadores comprometidos com todos, capazes de pensar uma vida melhor para a nossa população. Esse é o nosso compromisso para construirmos um Brasil menos desigual.

*Sérgio Machado

Radialista

jornalismo@sistemamaior.com.br

Camilo vai ao Interior reforçar apoio aos aliados

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O governador Camilo Santana (PT) reforçará, nesta semana, sua presença no Interior. Já nesta segunda-feira, a partir das 18 horas, ele participará da entrega da revitalização da margem direita da Avenida Beira Rio, em Jaguaribe.

A obra de urbanização inclui espaço para caminhada, praça de alimentação, quiosques, academia ao ar livre, playground e ciclovia.

Camilo quer marcar presença no Interior como liderança política em favor dos pré-candidatos ou prefeitos de sua base aliada que disputarão a reeleição.

Minha Casa, Minha Vida – Excluído injustamente do programa ganhará indenização

“O ente público que acusa indevidamente contribuinte de sonegação de tributos e, com isso, lhe causa prejuízos, comete danos morais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou a União e os municípios de Beruri (AM) e Monsenhor Hipólito (PI) a indenizar em R$ 20 mil um morador da região de Santo Ângelo (RS) que perdeu um financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida por ter sido acusado (erroneamente) de não pagar Imposto de Renda.

Em agosto de 2012, o autor tentou financiar um imóvel pelo programa de financiamento de moradias do governo federal. Um mês depois de dar entrada na documentação, ele foi informado pela instituição bancária de que seu CPF continha uma irregularidade.

Ao procurar a Receita Federal, o autor ficou sabendo que a restrição fora gerada por um atraso na entrega das declarações de IR referentes aos anos de 2007 a 2010. Nos registros do órgão, constava que ele havia prestado serviço para os municípios de Beruri e Monsenhor Hipólito, que ficam 2,2 mil quilômetros distantes um do outro.

O morador do RS ajuizou ação afirmando que nunca trabalhou nos lugares indicados e que sempre esteve isento do imposto. Ele solicitou indenização pelos danos morais sofridos, pois perdeu o financiamento da casa própria que pretendia adquirir devido ao ocorrido.

A Justiça Federal de Santo Ângelo julgou a ação procedente e condenou os réus a pagarem R$ 10 mil de indenização. A União recorreu, alegando que também foi vítima da fraude. O município de Monsenhor Hipólito sustentou que jamais declarou que o morador gaúcho era seu prestador de serviço. O autor também interpôs recurso pedindo o aumento da reparação.

Por unanimidade, a 3ª Turma decidiu manter a condenação dos réus, dobrando o valor da indenização. O relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, destacou que “a parte autora foi vítima de uma fraude: teve seu CPF usado indevidamente para recebimento de devolução de imposto de renda e, por isso, foi impedido de adquirir imóvel financiado”.

O magistrado acrescentou que “demonstrado que o Estado foi causador de vexame e estresse desnecessário para o autor, que teve seu CPF irregular pela falha, cabe à parte ré o pagamento de indenização por danos morais”. O pagamento dos R$ 20 mil será dividido entre os dois municípios e a União.”

(Sie do TRF-4).

Ciro diz que ajuda a sequestrar Lula se houver ameaça de prisão arbitrária do petista

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foto ciro gomes

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disse que cogita formar um grupo para “sequestrar” o ex-presidente Lula (PT) caso seja ordenada “prisão arbitrária” contra o petista. Segundo Ciro, a ação seria assessorada por juristas e conduziria Lula para o asilo em alguma embaixada estrangeira no Brasil.

“Eu quero me voluntariar para formar um grupo, com juristas nos assessorando, que se a gente entender que o Lula pode ser vítima de uma prisão arbitrária, a gente vai lá e sequestra ele e entrega ele numa embaixada. Isto eu topo fazer”, disse, em entrevista ao portal Diário do Centro do Mundo.

Apesar da ideia, Ciro diz que acredita ser “improvável” a prisão do ex-presidente. “Porque ele não tem culpa”, explica. Na entrevista, o primogênito Ferreira Gomes disse defender a punição “de quem for”, mas defendeu que investigações ocorram dentro da democracia. “Onde a liberdade é regra e a prisão exceção, respeitando o estado e o regime jurídico”, disse.

“Não merece nem o respeito, nem o acatamento da Nação brasileira”, diz Ciro Gomes
“Essas prisões temporárias, essa tortura para obter delações premiadas, tudo isso é completamente fascista e injurídico. Estamos à margem da lei, em circunstância de golpe”, disse.

Lava Jato

Mesmo com as críticas, o ex-ministro disse que, “a princípio”, é favorável à Lava Jato. “É tão grave o sentimento popular da impunidade como prêmio da corrupção que eu acho, a princípio, uma coisa boa”. Ele destaca, no entanto, que punições não podem ocorrer só para um lado, e questionou ações como a divulgação de grampos da presidente afastada Dilma Rousseff.

“É arbitrário e violento conduzir coercitivamente um cidadão que nem réu é e nunca se negou a comparecer, esclarecer as coisas, como ele mandou fazer com o Lula. É absolutamente criminoso, para além de arbitrário, divulgar conversas grampeadas do Presidente da República. Nos EUA isso é crime punível com pena de morte”, disse.

(Com O POVO Online)

Pela retomada da luta pró-reestruturação do DNOCS

Com o título “DNOCS: uma nova luta”, eis artigo do jornalista e servidor do DNOCS, Francisco Edilton Silva Saldanha. Ele reacende a necessidade de luta pela reestruturação da autarquia. Confira:

E veio um bombardeio de informações veiculadas em rádio, jornal e TV, que anunciam, para os próximos meses, racionamento de água para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Desde o ano passado, vínhamos alertando, através de artigos neste Blog, a Cogerh, Cagece e demais órgãos responsáveis pelo abastecimento d’água sobre a necessidades do racionamento ter começado, ainda no ano passado (2015).

As previsões das instituições que fazem previsão sobre as chuvas já indicavam que no ano de 2016 haveria precipitação abaixo da média no Estado.

Tendo esses prognósticos são confirmados somente agora e o Governo do Estado anuncia, para o mês de julho, um programa de racionamento.

Sabemos que a reposição d’água nos açudes que fazem parte do abastecimento da RMF, não depende do DNOCS. Mas se os governos federal e estadual tivessem, anos atrás, reconhecido a autarquia como um órgão imprescindível para minorar essa situação, esse racionamento que está previsto para acontecer dia sim, dia não por área da RMF, seria bem menos prejudicial à população.

Quando falo na participação ativa do DNOCS no combate à falta d’água, refiro-me à perfuração de poços profundos e no aproveitamento da água das chuvas, dentre outras ações que o Departamento já desenvolve desde a sua fundação, em 1909.

O DNOCS  se constitui numa autarquia federal que ainda conta, embora com cabelos prateados, com uma grande equipe de técnicos que tem trabalhos prestados ao Nordeste brasileiro.

Queremos com esse artigo apelar às autoridades que estão à frente dos destinos dessa Nação, para que saiam do obscuro, da subjetividade e caiam na realidade de que é necessário a reestruturação do DNOCS.

Vimos, novamente, levantar perante todos que pertencem ao DNOCS – não só servidores, mas toda uma sociedade, apelo para provoquemos os parlamentares, em especial os nordestinos, por uma “Frente Parlamentar em Defesa do DNOCS”.

Que nós retomemos uma nova luta agora, mais do nunca – diretores, servidores, associações, colaboradores, enfim toda a população em favor da valorização dessa autarquia. Transformando o DNOCS num forte, o Nordeste estará fortalecido.

*Francisco Edilton Silva Saldanha,

Jornalista e servidor do DNOCS.

Fortaleza e seus contrastes

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Moradores do entorno da Lagoa da Parangaba dizem para o Blog não se conformar com o quadro de abandono do local. Os calçadões continuam quebrados, há aguapés na lagoa e, para pior, uma desordenada feira aos domingos, com direito a oferta de muitos produtos de origem duvidosa.

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Enquanto isso, outros pontos de Fortaleza ganham praças e parques reformados – com direito a área de cooper, quiosques comerciais, iluminação de led, academia ao ar livre, parquinho e até cachorródromo.

O pessoal da Parangaba quer saber, por exemplo, se o dinheiro que paga de impostos como contribuinte não teria o mesmo valor que o que é pago pelo pessoal do bairro Aldeota que ganhou, recentemente, a Praça das Flores, hoje “Dr. Carlos Alberto Studart Gomes”.

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É por essas e outras que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) acaba ganhando a crítica de que olha mais para a Aldeota do que para a periferia da cidade.

(Fotos – Arquivo do Blog)

VAMOS NÓS – Somos testemunhas dessa queixa dos moradores. Diariamente, nas madrugadas, rumo ao aeroporto, onde damos plantão, nos deparamos com essa lagoa, que seria belo cartão postal, em clima de abandono.

Paulo Angelim, militante pró-impeachment, é uma das apostas do PSDB para vereador

foto paulo angelim

De olho na força que os movimentos que capitanearam o impeachment de Dilma Rousseff adquiriram nas redes sociais, os partidos políticos apostam na força de novas lideranças para se renovar nas próximas eleições.

Em Fortaleza, o PSDB, por exemplo, apostará fichas em Paulo Angelim, consultor de empresas que esteve engajado em todos os movimentos contra a presidente afastada.

Angelim, inclusive, já está registrando em cartório suas propostas como pré-candidato a vereador.

Taxa de juros do cheque especial subiu 2,6% de abril para maio

“A taxa de juros do cheque especial continuou a subir em maio. De acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados nesta segunda-feira, 27, a taxa do cheque especial subiu 2,6 pontos percentuais, de abril para maio, quando ficou em 311,3% ao ano. Essa é a maior taxa da série histórica do BC, iniciada em julho de 1994. Em 12 meses, essa taxa já subiu 79,3 pontos percentuais.

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito é ainda maior: chegou a 471,3% ao ano, em maio, com alta de 18,9 pontos percentuais em relação a abril. Em 12 meses, a taxa subiu 111 pontos percentuais.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando parcela o valor integral da fatura do cartão. Essa é a modalidade com taxa de juros mais alta na pesquisa do BC.

A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados caiu 1,5 ponto percentual para 148,9% ao ano. A taxa do crédito pessoal, sem considerar operações consignadas (com desconto das prestações em folha de pagamento), caiu 0,9 ponto percentual para 129,9% ao ano. A taxa do crédito consignado caiu 0,1 ponto percentual para 29,6% ao ano.

A taxa média de juros cobrada das famílias subiu 0,7 ponto percentual para 71,7% ao ano. A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas subiu 0,1 ponto percentual para 6,3%.

No caso das empresas, a taxa de inadimplência subiu 0,3 ponto percentual para 5,4%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas caiu 0,5 ponto percentual para 30,6% ao ano. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas subiu 0,4 ponto percentual para 10,4% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 11,8% ao ano.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos subiu 0,1%, em maio, quando ficou em R$ 3,144 trilhões. Esse valor correspondeu a 52,4% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), ante o percentual de 52,6% registrado em abril deste ano.”

(Agência Brasil)

Terra da Luz – 4ª edição será lançado em Fortaleza

"Davi Magalhaes" daviom@gmail.com

Fotógrafos Gentil Barreira e Patrícia Veloso em clique social.

A quarta edição do livro “Terra da Luz” será lançada às 19 horas desta terça-feira, na Livraria Cultura. A publicação celebra os 20 anos dessa obra de referência que nasceu pelas mãos da administradora, editora e também curadora Patricia Veloso. O volume inédito recebeu o apoio da Secretaria de Cultura do Ceará (Secult), e da Coelce, empresa colaboradora desta iniciativa desde a 1ª edição.

Ao percorrer as 204 páginas da nova edição, o leitor terá acesso não só a história e cultura do povo cearense, mas a expressão de vida, suor, alegrias, criatividade e beleza de um nordestino que reside em uma terra de paisagens encantadoras, lugares antagônicos e de cultura singular. Com uma coleção de aproximadamente 400 imagens, a obra oferece uma viagem inesquecível de aprendizado e deslumbramento por uma região de contrastes e costumes marcantes, com suas características inconfundíveis de terra hospitaleira.

Atualizada e revisada, a publicação aborda também aspectos urbanos e sociais, como o patrimônio histórico, o potencial turístico, as dinâmicas da economia, possibilidades de investimentos e negócios.

(Foto – Balada In)

Hemoce promoverá festa junina para incentivar a doação de sangue

Na próxima quarta-feira – Dia de São Pedro, o Hemoce promoverá o “Arraiá da Hemoção”, a partir das 9 horas. Ao som da sanfona, apresentação de quadrilha junina e barracas com comidas típicas, os voluntários poderão festejar e aproveitar a comemoração para um gesto de solidariedade: a doação de sangue.

A festa junina vai contar com a participação da quadrilha “Chama da Fogueira” que é formada por crianças de 4 a 16 anos de idade. Essa é a terceira vez que o grupo se apresenta voluntariamente no Hemoce.

Segundo a coordenadora da captação de doadores do Hemoce, Nágela Lima, a quadrilha junina é uma forma animada de sensibilizar a população a doar.

Ex-vereador e ex-secretário de Juraci deve coordenar campanha de Heitor

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O ex-vereador Luiz Arruda, que foi secretário de Regional na gestão do falecido Juraci Magalhães, é o nome cotado para ser o coordenador-geral da campanha do deputado estadual Heitor Ferrer (PSB) a prefeito de Fortaleza.

O martelo deve ser batido nesta terça-feira, a partir das 9 horas, quando as direções municipal e estadual do PSB terão encontro, na sede partidária, com Heitor Férrer.

Particularmente, Heitor disse para o Blog ser simpático ao nome de Luiz Arruda.

DETALHE – Quando vereador de Fortaleza, Heitor era oposição à gestão do ex-prefeito falecido Juraci Magalhães.

Dívida Pública aumenta 2,82% e fecha maio em R$ 2,8 trilhões

“A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou aumento, em termos nominas, de 2,82%, em maio na comparação com abril, ao passar de R$ 2,799 trilhões para R$ 2,878 trilhões. Os dados, que incluem o endividamento interno e externo, foram divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional.

O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Outro fator de elevação pode ocorrer devido à assinatura de contratos de empréstimo. No mês de maio, as emissões da DPF corresponderam a R$ 55,80 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 11,48 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 44,32 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve o estoque ampliado em 2,77% ao passar de R$ 2,670 trilhões para R$ 2,744 trilhões. A DPMFi é a dívida pública federal interna em circulação no mercado nacional.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), houve aumento de 3,94% na comparação com o resultado do mês anterior, chegando a R$ 134,70 bilhões, equivalentes a US$ 37,47 bilhões. Desse total, R$ 122,42 bilhões (US$ 34,05 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos), e R$ 12,28 bilhões (US$ 3,42 bilhões), à dívida contratual.

DPFe é a Dívida Pública Federal existente no mercado internacional paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, a variação da DPFe deveu-se principalmente pela valorização do real em relação as moedas que compõem o estoque da dívida externa.”

(Agência Brasil)

Titular da Seuma dará palestra sobre licença online

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A secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, falará nesta terça-feira para membros da Federação das Associações de Jovens Empresários (Fajece) sobre licença online.

A palestra está marcada para as 19 horas, na Cantina do Faustino, e faz parte da programação da nova gestão da federação, que tem à frente Demetrius Vieira

O objetivo é levar para os filiados da Fajece assuntos do interesse do segmento em vários setores da área produtiva.

Maranhão desiste suspender sessões em clima junino

“Por pressão, segundo integrantes da Mesa Diretora da Câmara, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), recuou da decisão de suspender as votações desta semana e marcou votações para amanhã (28). Ele tinha anunciado, no final da semana passada, que não haveria sessão deliberativa nos próximos dias em função das festas juninas nos estados, mas reconsiderou a medida informando a mudança aos parlamentares durante o final de semana. Maranhão destacou ainda que não haverá desconto para os deputados que faltarem à sessão.

Para o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), o recuo enfraquece ainda mais a situação de Maranhão que tem sido alvo de inúmeras críticas entre colegas desde que assumiu o comando da Casa, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do cargo e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Particularmente, acho um absurdo. Uma coisa é minha situação, que moro em São Paulo e tenho disponibilidade de voos para Brasília diretos, outra coisa é um deputado que mora no interior e tem que voltar sem qualquer previsibilidade Quando você programa uma votação tem que ter antecedência”, disse.

Assim como outros parlamentares que, já na sexta-feira (24), criticaram a suspensão dos trabalhos alertando que, diante do atual momento do país a Câmara não deveria ficar parada por quase 10 dias, Mansur também questionou a dispensa. “Estou na Casa há muito tempo [cinco mandatos] e respeito o evento que é tradição no Norte e Nordeste, mas não dá para ficar homenageando todos os santos brasileiros, porque senão a Casa não trabalha. Semana passada foi São João, esta semana São Pedro. A Casa tem que funcionar. A sociedade está olhando para nós.”

Na última semana, os deputados votaram apenas a medida provisória (MP) que trata da participação de estrangeiros no capital de empresas aéreas brasileiras. A matéria foi aprovada na última terça. Pela frente, estão previstas as votações da MP que trata do controle de doping e a proposta que cria normas para definição e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Independentemente da decisão final, o recuo de Maranhão pode acirrar ainda mais a busca por uma solução sobre o comando da Câmara. Mansur sinalizou a possibilidade de que a Mesa se reúna ainda esta semana para, novamente, tentar encontrar uma saída que possibilite novas eleições para a presidência da Câmara.”

(Agência Brasil)

Prefeitura apresentará nesta terça-feira sistema de carro elétrico compatilhado

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O prefeito Roberto Cláudio(PDT) apresentará nesta terça-feira, às 14 horas, no auditório do Paço Municipal, todos os detalhes a cerca do sistema de carros elétricos compartilhados. Inicialmente, serão 10 estações que disponibilizarão 20 veículos, a partir de agosto.

Na ocasião, o prefeito anunciará a abertura de um prazo de 45 dias para os interessados se cadastrarem em postos espalhados pela cidade.

Quem vai operar o sistema do carro elétrico compartilhado é a empresa Sertel, de Pernambuco, a mesma que já opera o sistema de bicicletas compartilhadas. A Sertel fechou, inclusive, patrocínio com o Grupo Hapvida.

DETALHE – A Prefeitura garante que não há custa para o município na implantação do sistema.

Governo Temer e o desmonte dos programas sociais

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Com o título “Governo interino, danos irreversíveis” eis artigo do deputado federal Leônidas Cristino (PDT), que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele alerta, nesta Era Temer, para um desmonte das políticas públicas implantadas pelos ministérios, em especial para os programas sociais. Confira:

O vice-presidente Michel Temer está no exercício da Presidência de modo provisório por um período de até 180 dias, até quando o Senado julgar o mérito do pedido do impeachment. Se o Senado decidir pela não condenação da presidente Dilma Rousseff, esta retorna ao cargo. Apesar do caráter provisório, o governo do vice promove de modo irresponsável um verdadeiro desmonte do Estado nos aspectos administrativos e na sua estrutura organizacional.

Este desmonte tem reflexo em todas as políticas públicas implantadas pelos ministérios. Com estas medidas, o governo do vice dá as costas para a política econômica em curso na gestão da presidente Dilma e desvaloriza os programas sociais. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em conjunto com a reestruturação dos ministérios, atropela o Executivo e todo o conjunto de órgãos de fiscalização e controle, legislação ambiental e direitos indígenas em nome de uma questionável prioridade nacional.

O governo provisório toma medidas que se tornam irreversíveis e justifica tudo ao acenar com a perspectiva de retomada do crescimento econômico. A que preço? Em que base legal?

O prejuízo supera os ganhos na medida de extinção e fusão de Ministérios promovida pelo governo interino no afã de apoio da opinião pública. A propalada reforma ministerial, todavia, agride e descumpre preceitos basilares da Lei Máxima do País. Este é o entendimento do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que protocolou no Supremo Tribunal Federal ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar contra atos do vice.

Os advogados do PDT argumentam que “a prática de atos de nomeação para a pasta ministerial, a fusão e a extinção de órgãos ministeriais e de secretarias de governo, por meio da Medida Provisória 726/2016”, descumpriram vários preceitos fundamentas da Constituição de 1988. Está configurada a usurpação das funções da Presidência da República pelo vice-presidente em exercício.

“A Presidenta da República encontra-se no curso do seu mandato, estando tão-somente suspensa de suas funções em virtude do procedimento de impeachment”, afirmam. O objetivo do PDT é reverter atos como a fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos da presidente Dilma.

*Leônidas Cristino

dep.leonidascristino@camara.leg.br
Deputado federal (PDT-CE).

Papa Francisco – Igreja deve pedir desculpas aos homossexuais

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“O papa Francisco disse no último domingo (26) que a Igreja deve pedir desculpas aos homossexuais pela forma com que foram tratados todos estes anos. Em conversa com jornalistas a bordo do avião papal, quando voltava de uma visita de três dias à Armênia, Francisco voltou a dizer que se a pessoa “tem boa vontade e que busca Deus, quem somos nós para julgá-la?”.

“Os cristãos devem pedir perdão por ter acompanhado tantas decisões equivocadas”, disse, quando foi questionado se está de acordo com o cardeal Reinhard Marx, que declarou que a Igreja Católica deve pedir desculpas à comunidade gay por tê-la marginalizado.

“Eu creio que a Igreja não só deve pedir desculpa a essa pessoa que é gay e que ofendeu, mas também deve pedir desculpas aos pobres, às mulheres e às crianças exploradas no trabalho. Deve pedir desculpas por ter abençoado tantas armas”, acrescentou.

Em 2013, na viagem de regresso a Roma após visitar o Rio de Janeiro para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o papa Francisco chamou a atenção da imprensa mundial ao se referir pela primeira vez como Pontífice sobre o tema. “Se uma pessoa é gay e procura Jesus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la? O catecismo diz que não se deve marginalizar essas pessoas. Elas devem ser integradas à sociedade”, declarou na ocasião.

(Agência Lusa)