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Assembleia Legislativa debaterá o reajuste da conta de luz

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa promoverá, nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, uma audiência pública que discutirá o aumento da tarifa de energia elétrica praticada pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). A iniciativa atende a requerimento do deputado Odilon Aguiar (PMB), presidente da comissão. O reajuste começou a vigorar em 22 de abril, quando foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com Odilon Aguiar, o aumento autorizado para a Coelce foi o maior do Nordeste e o quarto mais alto do País, atingindo 13,64% para os consumidores residenciais e 11,51% para as indústrias. “Em 2015, as contas de energia do Ceará sofreram dois acréscimos – 10,3% em março e 11,69% em abril, somando 21,99% de reajuste”, observou.

Foram convidados para a audiência representantes da Coelce, Aneel, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Defesa do Consumidor do Ceará (Decon), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), universidades e entidades ligadas aos direitos dos consumidores e associações populares.

Dilma volta a dizer que não vai renunciar

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“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3) que recebeu pedidos para que renunciasse mas que a “injustiça” que sofre com o processo de impeachment vai continuar visível. Ela voltou a dizer que está em curso um “golpe” no país, que é vítima de uma fraude e que não vai renunciar a seu mandato. Mais uma vez, a presidenta declarou estar “do lado certo da história”, que é a democracia.

“Muitas vezes, não foi uma nem duas, pediram que eu renunciasse, porque assim se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal, portanto esse golpe. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. Eu quero dizer uma coisa para vocês: a injustiça vai continuar visível. Bem visível”, disse.

Dilma voltou a dizer que não há causa para o impeachment e que a “democracia brasileira sofre um assalto porque querem encurtar o caminho”. “Se eu for comparar com todos os presidentes que me antecederam, pelo menos os dois últimos, a situação é extremamente estranha. Eu fiz seis decretos. Quem mais fez foi FHC [Fernando Henrique Cardozo] que fez 101 decretos. Falaram que eu não estava cumprindo a meta fiscal. Foram feitos por demanda minha? Não, não fui eu que pedi”, disse, em referência a solicitações de edição dos decretos de crédito suplementar feitas por diferentes órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral.

A presidenta fez as declarações ao participar do lançamento do Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017, que vai fornecer R$ 30 bilhões em créditos para financiamento da produção orgânica e agroecológica de alimentos.

Movimento das elites

Antes de Dilma, outras pessoas que discursaram também condenaram o que chamaram de golpe. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, há um movimento das elites e oligarquias contra a presidenta Dilma e a Constituição Federal, mas também contra políticas públicas que promovem a “inserção social produtiva de milhões de famílias”.

Anunciando demonstrar “indignação cívica” com o momento atual, o ministro petista classificou o processo como “tentativa explícita de romper a ordem constitucional do Brasil, quebrando o mandato legítimo de uma presidenta legitimamente eleita nas urnas”.

“Nesse momento, além da tentativa da quebra do mandato através do golpe, há uma tentativa de golpe contra as políticas públicas sociais que nós implantamos no Brasil nos últimos anos. Está na hora de afirmarmos aqui lealdade ao mandato da presidenta, o compromisso com a democracia brasileira e com os mais pobres do Brasil, que têm fome e sede de justiça, que utilizam a função social da terra. Não podemos deixar que eles vençam mais uma vez. Em tono da presidenta Dilma, nós venceremos”, disse Patrus.

Movimentos sociais

Repetindo o discurso que Dilma vem fazendo, Anderson Amaro, do Movimento dos Pequenos Agricultores, disse que impeachment sem crime é golpe. “E golpe nós não aceitamos. Golpistas, nós não vos deixaremos governar um só dia. Lutaremos com ousadia, sem trégua, até estabelecermos a normalidade democrática. Nossa luta é contra o golpe e em defesa da democracia. Nossa luta é pela reforma agrária popular integral e contra o latifúndio. Temer e Cunha, a batata de vocês está assando”, disse.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, é preciso haver uma “trincheira de luta” para que as políticas públicas não sejam diminuídas “um centímetro”. “Somos a favor da democracia que custou muito suor, muito sangue, muita luta do povo brasileiro. Nós sabemos para quem é que sobra quando acontece isso. É para nós, para o povo, os trabalhadores, os acampados, os assentados, para o agricultor familiar. Nós vamos resistir. Não aceitaremos retrocesso”, disse.

Elisangela Araújo, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, também mandou um recado para a oposição. “Aqueles e aquelas que estão dizendo que vão dar um golpe na democracia brasileira, eles que esperem, porque o movimento social e popular e sindical não vai dar trégua, porque nós não vamos permitir o retrocesso das conquistas”, disse.

Além dos créditos, o Plano Safra de Agricultura Familiar 2016/2017 vai fornecer uma nova linha de juros mais baixa. Durante o evento, a presidenta assinou decreto que regulamenta lei sobre os créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. De acordo com Patrus Ananias, também será lançado o 2º Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 2016/2019.

Sobre a legislação que trada da seleção das famílias beneficiárias, o ministro disse que os acampados serão reconhecidos “como sujeitos de direitos, estabelecendo condições para famílias do programa e aperfeiçoamento”.”

(Agência Brasil)

PSDB pede a Temer combate à corrupção e reformas política e tributária

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“O PSDB entregou hoje (3) ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), um conjunto de propostas que o partido considera fundamentais para um eventual governo Temer. Entre os pontos, estão o apoio à continuidade da Operação Lava Jato, combate à corrupção, reforma política, simplificação do sistema tributário, controle da inflação com preservação do poder de compra do salário mínimo e manutenção e “qualificação” de programas sociais.

No documento, o PSDB também defende a retomada da discussão para a “implementação do parlamentarismo no Brasil”.

Após reunião com Temer no Palácio do Jaburu, líderes tucanos enfatizaram que um eventual apoio à gestão do peemedebista não depende de cargos. Segundo o PSDB, se encampadas as propostas apresentadas pela legenda, Temer terá apoio total na pauta legislativa e liberdade para formar sua equipe de governo.

“Apresentamos a ele o documento que é a síntese do que o PSDB pensa em relação a princípios, a valores, e a propostas para um governo de emergência nacional, como temos chamado o futuro governo Michel Temer. Acho que é um belo roteiro emergencial para um país que vive as dificuldades que vive o Brasil”, disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

O líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o documento deixa claro que o PSDB não está oferecendo apoio em troca de ministérios. “O que o PSDB pretende nesse instante é contribuir para uma melhoria na prática política no Brasil devolvendo ao presidente da República uma prerrogativa que deve ser só sua de montar a sua equipe”.

Segundo Aécio Neves, Temer terá que agir com segurança porque não haverá tempo para corrigir eventuais erros. “O vice-presidente não tempo para errar. Disse ao Temer que no caso dele e do seu governo a primeira impressão é a única que existe. É preciso que logo na largada, não apenas na constituição do governo, mas também das propostas que deverá apresentar ao país, é importante que elas gerem a esperança, o otimismo que vem faltando ao país para superar essa crise”.

A cúpula do PSDB não impôs um prazo para que Temer coloque em práticas as sugestões apresentadas hoje, caso assuma o comando do país. “Haverá um tempo próprio para a construção dessas propostas”, disse Cunha Lima.

Sobre a reforma política, o líder tucano elencou o fim das coligações partidárias como tema prioritário. “Existe uma reforma que é a porta de entrada para todas as outras no campo da política, que é o fim das coligações partidárias, que já foi aprovado no Senado e não foi aprovado na Câmara. O fim das coligações é um passo muito importante para melhorar a gestão política partidária, que é uma das grandes distorções do nosso sistema na atualidade”.

(Agência Brasil)

Dragão Fashion Brasil terá exposição de artesãs de seis cidades cearenses

A partir desta quarta-feira, artesãs de Fortaleza, Aracati, Caucaia, Cascavel, Limoeiro do Norte e Maranguape estarão expondo seus produtos no XVII Dragão Fashion Brasil (DFB), no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Mucuripe. As comunidades fazem parte do projeto Energia Social, programa da Coelce que valoriza o artesanato local e incentiva a economia solidária em comunidades da Capital e do Interior do Ceará. Além disso, o programa Ecoelce, que troca resíduos por descontos na conta de energia, realizará a compensação de CO2 no período do evento. Desde 2012, a Coelce é uma das principais patrocinadoras do Dragão Fashion, por meio de Leis de Incentivo.

As comunidades participantes do Energia Social vão expor suas peças na Casa do Dragão, um espaço do evento para comercialização, e na loja móvel do Giro Social, projeto também pertencente ao Energia Social. Os produtos trabalhados se apresentam em diversas tipologias – crochê, bordado, patchwork, trançado de palha, labirinto, renda de bilro, argila, sabonetes artesanais, biscuit, renda de filé, marcenaria, rechilieu e tanderife.

Já os resíduos recicláveis produzidos nos quatro dias do evento serão recolhidos com a finalidade de compensar a produção de CO2 nesse período. Através do Ecoelce, serão recolhidas latas de aço e alumínio, garrafas pets, dentre outros. O bônus gerado por essa ação será repassado pela Coelce para instituições escolhidas pela organização do DFB.

Além de espaços para exposição e comercialização dos produtos no evento, as artesãs poderão assistir aos desfiles de grandes marcas participantes. O Dragão Fashion Brasil vai até o dia 7.

SERVIÇO

*Programação: http://www.dfhouse.com.br

Procurador-geral pede investigação de Lula, Cunha, três ministros e mais 25 pessoas

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três ministros do governo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de parlamentares do PMDB, entre outros acusados, no principal inquérito da Operação Lava Jato.

A petição chegou ao Supremo no dia 28 de abril, mas só foi tornada público hoje. Janot pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, a inclusão das seguintes pessoas no inquérito que investiga os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha:

– Ex-presidente Lula;
– Ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva;
– Senadores Jader Barbalho e Delcídio do Amaral;
– Deputados Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro e André Moura; Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortes, Manoel Junior e Henrique Eduardo Alves;
– Assessor especial da presidência da República Giles Azevedo;
– Ex-ministros da Casa Civil Erenice Guerra e Antônio Palocci.

O procurador solicitou abertura de investigação contra o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual; Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da estatal, e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia.

Ao pedir a inclusão de novos envolvidos no inquérito, que está em andamento desde o ano passado, Janot sustenta que houve um aprofundamento nas investigações. As acusações estão baseadas, principalmente, nas afirmações feitas pelo senador sem partido Delcídio do Amaral (MS) nos acordos de delação premiada.

“Esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB. No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, argumentou Janot. ”

(Agência Brasil)

Semace abre processo contra responsável pelo desmatamento da Serra da Aratanha

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Do Site da Semce:

O proprietário de um terreno na Serra da Aratanha, em Maranguape, está respondendo administrativamente junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por desmatar 0,55 hectares (ha) de vegetação nativa (Mata Atlântica), terraplanar o local e barrar um recurso hídrico – todas as ações sem autorização ambiental. As irregularidades foram constatadas em outubro de 2015, quando na ocasião os fiscais da autarquia aplicaram multas e embargaram as atividades. O responsável pela obra chegou a descumprir as ordens de paralisação e recebeu outra multa.

No ato da fiscalização o nome do dono da área não foi informado, tendo a Semace que consultar cartórios e a Prefeitura de Maranguape para poder aplicar as sanções administrativas cabíveis. Os autos de infração, que totalizam R$ 80 mil de multas, foram enviados por correspondência, em virtude do responsável residir no estado de São Paulo.

A Semace já recebeu as defesas do autuado para julgá-las. Decorrido todas as instâncias de julgamento e em caso de indeferimento das defesas, a Superintendência cobrará do proprietário a recuperação da área degradada.

SERVIÇO

*Para denunciar, o cidadão tem ao seu dispor o Disque Natureza, serviço que funciona através do número 0800-275-2233, em dias úteis e no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 15 horas.

*Para informações sobre animais silvestres e produtos florestais existem dois e-mails. São eles, respectivamente: atendimento.fauna@semace.ce.gov.br e atendimento.dof@semace.ce.gov.br.

*É importante que o denunciante repasse a maior quantidade de detalhes sobre a ocorrência, pois isso facilita a identificação do local e do responsável. A Superintendência garante o sigilo do colaborador.

Justiça nega liberdade a acusado de tráfico de drogas sintéticas

“O juiz Flávio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, manteve a prisão preventiva de Dennys Passos Lima, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (02/05).

Conforme os autos, as investigações foram iniciadas após denúncia telefônica de que uma quadrilha oriunda da região Norte do Brasil, e que havia se estabelecido em Fortaleza, trouxe para a Capital cearense drogas sintéticas, além de maconha e skank, para serem vendidas em festas raves.

Ainda de acordo com o auto de prisão em flagrante, policiais civis viram quando um homem fez a entrega de um pacote a Dennys Passos Lima e Rodrigo Teixeira Costa Novo (também autuado), ambos naturais de Manaus (Amazônia). Em busca realizada na residência deles foram localizados meio tijolo e mais um pedaço de maconha, 415 pontos de N-BOMe e 25g de MDMA (drogas sintéticas).

No pedido de liberdade provisória, a defesa alegou que Dennys apenas havia alugado um quarto para Rodrigo na residência em que morava com a esposa e filhos. Também sustentou que não tinha conhecimento de que o inquilino mantinha as drogas no local.

Ao julgar o pedido, o juiz Flavio Vinicius manteve a prisão. Segundo ele, a manutenção é necessária para resguardar a ordem pública, uma vez que medidas cautelares “não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e repressão do crime de tráfico de drogas”. Disse ainda que “condições subjetivas favoráveis, tais como a primariedade, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a custódia provisória, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, como se verifica no caso em apreço”.

(Agência Brasil)

Shopping Via Sul promoverá roda de conversa sobre Desafios da Maternidade

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Com o objetivo de replicar conhecimento e boas práticas de vida, o Shopping Via Sul promoverá sexta-feira, às 19h30min, a roda de conversa “Desafios da Maternidade”. Será um bate-papo com mães da Associação Fortaleza Azul, voltada para familiares de pessoas com autismo.

As convidadas são a médica Amanda Fernandes (mãe de André, de três anos, e Isabela, de cinco meses), a pedagoga Sandra Ribeiro (mãe de Marcelo, de 18 anos, Carolina, de 12 anos, e Juliana, de 21 anos), e a professora Cláudia Hartwig (mãe de Diego, de 20 anos). A mediação da conversa é da jornalista Helaine Oliveira, mãe do João (4 anos).

O encontro faz parte da programação dedicada às mães neste mês de maio, que acompanha o mote da campanha “Desejos de Mãe”, oferecendo atividades relacionadas à saúde, bem-estar, inclusão social, beleza e alegria.

Acrísio Sena quer regulamentação do Uber

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“Eu não sou contra o Uber, mas a atividade tem de ser regulamentada pelo Poder Público”, afirma o vereador Acrísio Sena (PT), ao comentar a polêmica em torno do funcionamento do aplicativo em Fortaleza. Os taxistas marcaram protesto para o dia e afirmam que o Uber é concorrência desleal.

Acrísio, em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta terça-feira, disse não ser contra o aplicativo, mas lembrou: “Nossa Lei Orgânica Municipal (LOM) é muito clara: é necessária a regulamentação de qualquer serviço de transporte pelo Poder Público”. Ele citou a Seção IV, dos Transportes Coletivos, da LOM, em especial os artigos 219, 220, 225, 226 e 231.

O Uber, segundo Acrísio, caracterizar-se-ia como sistema de transporte púbico individual, e a Prefeitura teria de se posicionar a respeito, pois “a LOM é clara: é preciso autorização do órgão competente para que a operação seja legalizada”. O vereador está propondo uma reunião entre Câmara e Prefeitura para discutir a questão.

Consultor do Google ministrará curso em Fortaleza

Joel Bonito, consultor do Google, ministrará em Fortaleza curso na área do uso profissional de ferramentas do Google como Forms, Drive, Agenda e Google Meu Negócio para micro e pequenas empresas, além de profissionais de comunicação e outras atividades. Objetivo do curso, marcado para o dia 7, das 8 às 13 horas, na Caramelo Coworking, é otimizar, organizar e obter mais resultados, sem gastar com anúncio no Google.

Consultor Comercial do Google Street View, Joel Bonito tem formação em TI e há 14 anos é empreendedor nas áreas do Tecnologias de Informação. Por 10 anos, forneceu hardware e software. Depois, desenvolveu aplicativos mobile e site, tendo como principal clientes o ramo imobiliário. A maior parte da sua experiência foi no mercado europeu. Está se instalando em Fortaleza, como consultor de TI e de ferramentas do Google.

SERVIÇO

*As inscrições estão abertas em http://bit.ly/1VzGk4M. As vagas são limitadas.

*Caramelo Coworking – Avenida Washington Soares, 909, loja 77 (Shopping Salinas, ao lado do Centro de Eventos).

Rodrigo Janot acusa Cunha de liderar cédula criminosa em Furnas

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“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de liderar uma célula criminosa em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras investigada na Operação Lava Jato. A conclusão do procurador está no pedido de abertura de um inquérito contra Cunha, feito ontem ao Supremo.

“Sabemos que a organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou muitos anos por meio de variados esquemas estabelecidos dentro de Furnas e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.”, afirma Janot.

Janot afirma que Cunha, conforme depoimento de delação premiada do senador sem partido Delcídio do Amaral (MS), atuou na Câmara para alterar a legislação do setor elétrico, entre 2007 e 2008, a fim de favorecer a empresa Serra da Carioca II, na venda de ações para Furnas, e o doleiro Lúcio Funaro, considerado operador financeiro de Cunha, por desvio de dinheiro em contratos de Furnas.

No mesmo depoimento, Delcídio relatou que Eduardo Cunha tinha pessoas indicadas em Furnas. Segundo ele, Cunha usava requerimentos para convocar empresários que tinham contratos com a estatal. “Este procedimento de fazer requerimentos e usar expedientes parlamentares é muito comum do Eduardo Cunha”, destacou outro trecho.

A Agência Brasil entrou em contato com assessoria de Eduardo Cunha e aguarda retorno.”

(Agência Brasil)

Juíza pede prisão preventiva de Lula por lavagem de dinheiro

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“A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A remessa foi feita na última quinta-feira, 28. Na ação, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’ é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A Juíza também retirou o sigilo do processo.

Defesa

Em março, os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a impugnação da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles tiveram a solicitação negada. “Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal”, argumentaram os advogados, em nota publicada pelo Instituto Lula, em março.

A defesa do ex-presidente também contestou a remessa do processo para Curitiba. “Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com ‘desvios da Petrobras’, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos tribunais de que nessa hipótese a competência é da Justiça estadual; mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná, pois o imóvel está localizado no estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro estado.”

A denúncia

Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

“Aproximadamente duas dezenas de pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua mulher, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro.”

(Agência Brasil)

Camilo informa que conseguiu verba para botar para funcionar o Hospital Regional de Quixeramobim

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O governador Camilo Santana (PT) divulgou, nesta terça-feira, em seu Facebook, uma boa informação. Confira:

Aqui de Brasília, trago mais uma grande notícia para o nosso Ceará: Após muita luta conseguimos, finalmente, a liberação de recursos pelo Ministério da Saúde que possibilitarão a abertura do Hospital Regional do Sertão Central.

Já foi publicada a portaria que garante o repasse extra de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) ao ano para ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidades do Estado do Ceará.

Dessa forma, também com aporte de recursos do tesouro do Estado, poderemos iniciar a prestação de serviços tão sonhada por toda a região.

Garantidos os recursos, iniciaremos o planejamento que definirá o cronograma de instalação de cada serviço para a população.

Agradeço ao Governo Federal pela parceria.
Mais uma conquista do povo cearense.

Justiça manda nomear delegado, inspetores e escrivães em Novo Oriente

“O juiz substituto da Comarca de Novo Oriente, Cristiano Sousa de Carvalho, determinou, nessa segunda-feira (02), em sede de liminar, que o Estado do Ceará faça nomeação, lotação ou designação de um delegado de polícia titular, três inspetores e dois escrivães de polícia, para a Delegacia de Polícia Civil daquela cidade, entre os servidores devidamente aprovados em concurso público, no prazo de 60 dias, a contar da intimação da decisão.

Conforme o magistrado o descumprimento da obrigação de fazer, em caráter de urgência, acarretará a aplicação de multa coercitiva no valor de R$ 3.000,00, para cada dia de atraso, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, na forma dos artigos 11 e 13 da Lei nº 7.347/85. A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto.

Na ACP, o representante do MPCE sustenta que a falta de efetivo da Polícia Civil no município consubstancia grave omissão estatal no seu dever de garantir a segurança pública da população, impede o pleno desenvolvimento das atribuições constitucionais da polícia judiciária estadual, além de ofender diversos dispositivos constitucionais (artigo 5º, caput; 7º, caput; 129, VII e 144, parágrafos 4º e 7º, todos da Constituição Federal de 1988) e criar a sensação local de insegurança, diante da impunidade da maioria dos crimes.

O promotor de Justiça argumenta, também, que a medida judicial não subjugaria o princípio da separação dos poderes, porquanto pacífico o entendimento na jurisprudência pátria de que o judiciário pode suprir a omissão inconstitucional do Estado na implementação de garantias fundamentais, uma vez que não haveria discricionariedade do gestor, nesta seara.

DETALHE – Os delitos ocorridos em Novo Oriente, atualmente, ficam a cargo do titular da Delegacia Regional de Crateús, que também é responsável pelas ocorrências criminais de Poranga, Independência, Ipaporanga, ou seja, a mesma autoridade policial exerce suas funções em cinco municípios da Região dos Inhamuns, o que inviabiliza demasiadamente o bom desempenho de suas funções e viola os dispositivos presentes na Lei Estadual nº 12.124/93 – Estatuto da Polícia Civil do Estado do Ceará.

(Site do MP/CE)

Dia das Mães – Byafra é a grande atração do North Shopping Fortaleza

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O cantor Byafra é a grande atração para o “Dia das Mães” no North Shopping Fortaleza (Bairro São Gerardo). Ele vai se apresentar, a partir das 18 horas deste domingo, na Praça de Alimentação desse polo de compras encerrando programação especial que o shopping lançou para comemorar a data.

Com 35 anos de carreira, Byafra lançou 16 álbuns com grande alcance e sucesso no Brasil e outros países, chegando a vender mais de três milhões de CDs. Byafra tem composições gravadas por muitos artistas nacionais, incluindo Roberto Carlos, Ney Matogrosso, Simone, Chitãozinho e Xororó e Jerry Adriani. Um dos seus sucessos é “Sonho de Ícaro”.

SERVIÇO

*O show é gratuito.

Microempreendedor Individual – Um avanço para o Brasil

O superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, em artigo no O POVO desta terça-feira, destaca avanços com o microempreendedor individual. Ele lembra que a criação do MEI permitiu que mais de 5,7 milhões de trabalhadores se formalizassem. No Ceará, são mais de 190 mi. Confira:

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa jurídica instituída pela Lei Complementar 129/2008 com a finalidade de permitir que quem trabalha por conta própria e fatura, por ano, até R$ 60 mil no máximo possa se legalizar e ter acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

A criação do MEI permitiu que mais de 5,7 milhões de trabalhadores de todo o País se formalizassem. No Ceará, já existem mais de 190 mil microempreendedores individuais; número correspondente a 42% do total de 459.892 pequenos negócios no estado; na Capital são mais de 87 mil MEIs, respondendo por 41% do total de Micro e Pequenas Empresas (MPE) de Fortaleza. Para este público, o Sebrae iniciou, de ontem até 7 de maio, a VIII Semana MEI em todo o País.

Neste ano, destaca-se o mutirão para capacitação dos empreendedores que orientará para quitação de débitos e para o preenchimento da declaração anual, cujo prazo de entrega termina em 31 de maio. No Ceará, estamos realizando 247 oficinas Sebrae Microempreendedor Individual (SEI) em oito modalidades e 46 palestras, distribuídas em 102 municípios e sete bairros de Fortaleza. Das palestras e oficinas, evidencie-se: “Como ganhar dinheiro através do Facebook e Instagram?” e “SEI Controlar o meu dinheiro”, respectivamente. Coordenam este mutirão os escritórios regionais e agências do Sebrae nas regiões Metropolitana de Fortaleza, Cariri, Centro Sul, Ibiapaba, Jaguaribe, Litoral Leste, Maciço de Baturité, Sertão Central, Sertões de Crateús e Região Norte.

Em Fortaleza, na Praça do Ferreira, há a tenda de atendimento e capacitação para MEIs, assim como na cidade de Quixeramobim. O maior desafio desta VIII Semana do MEI é ampliar a formalização e contribuir para que microempreendedores individuais consolidem, fortaleçam seus negócios e contribuam ainda mais com o crescimento de nossa economia e o desenvolvimento do País. 

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

PSDB vai entregar documento para eventual Governo Temer

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Aécio e Temer – Amigos para sempre?

“Integrantes da cúpula do PSDB estão reunidos com o vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para entregar um documento com pontos que o partido considera fundamentais para um eventual governo Temer, caso o impeachment da presidenta Dilma Rouseff seja aprovado no Senado.

Estão no Jaburu os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Ao chegar ao Jaburu, Cássio Cunha Lima disse que o documento a ser entregue ao vice-presidente foi aprovado pela executiva do partido.

“Houve, agora de manhã, uma reunião da executiva do partido. O documento aprovado é o que será apresentando à imprensa, ao povo brasileiro e também será entregue ao vice-presidente”, acrescentou.

Na semana passada, o senador Aécio Neves se reuniu com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, uma liderança do PSDB, para conversar sobre o documento a ser entregue a Temer. Na ocasião, Aécio Neves disse que iria apresentar a FHC as linhas básicas do conjunto de sugestões a serem apresentando ao país e ao eventual futuro presidente Michel Temer.”

(Agência Brasil)

Justiça manda desbloquear WhatsApp

“O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, deferiu hoje (3) um pedido de reconsideração do WhatsApp e determinou que o serviço seja liberado em todo o país.

A medida revoga decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso apresentado pelo Facebook, dono do Whatsapp, para liberar o aplicativo. A liberação do serviço depende agora das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão.

O WhatsApp está sem funcionar desde às 14h de ontem, quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público. Inicialmente, a medida valeria por 72 horas, ou seja, até as 14 horas de quinta-feira (5).”

(Agência Brasil)

Livro retratará os cinco anos de seca do Ceará

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rochamagalhaes

Os impactos econômicos destes cinco anos de seca que atingem o Ceará vão virar livro.

Antônio Rocha Magalhães, ex-diretor sênior do Banco Mundial e ex-secretário do Planejamento (Era Tasso Jereissati), elabora o trabalho.

Ele esteve em Fortaleza colhendo os primeiros dados em algumas entidades como a Federação das Indústrias do Estado (Fiec) e órgãos estaduais como a Funceme.

O lançamento da publicação ainda não tem data.

Coopercon e Sinducon lançam guia sobre Norma de Desempenho da ABNT

A Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon), por meio do Programa de Inovação da Indústria da Construção Civil (Inovacon-CE), e o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) vão lançar, às 18 horas desta terça-feira, no Hotel Brasil Tropical, o guia orientativo “Análise dos Critérios de Atendimento à Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575”.

No ato, haverá palestra sobre o tema “Normas Técnicas na Construção Civil”, com o arquiteto Salvador Benevides*. De acordo com Cláudio Barreira, conselheiro do Inovacon, a construção civil tem procurado se reinventar, buscando inovações para seus processos construtivos.

“O principal objetivo desta publicação é dar condições às incorporadoras e construtoras, para que identifiquem previamente o grau de atendimento à norma com relação aos seus projetos, os materiais adquiridos, sistemas construtivos, entre outros.”, explica Barreira.

DETALHE – O guia tem como público alvo engenheiros, profissionais que atuam na sala técnica, arquitetos, projetistas, técnicos em edificações, estudantes e professores da área.