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Impeachment domina discursos das Conferências de Direitos Humanos

A presença exclusiva de integrantes do governo e de representantes da sociedade civil contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff fez com que o processo contra a petista, em tramitação no Congresso Nacional, ditasse o rumo dos discursos de abertura das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, que ocorreu na noite desse domingo (24), em Brasília. A ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), uma das últimas a discursar, alertou que os quase sete mil participantes do evento precisam ter um olho no futuro e outro no risco do retrocesso em garantias conquistadas até hoje.

“Imagino a perplexidade de muitos que participaram das últimas conferências. Cada vez que a gente participa de uma conferência imagina que vai chegar à próxima querendo mais. Chegar hoje, discutindo como não ter retrocesso é um absurdo para o país. Não vamos aceitar, vamos discutir como avançar. Temos obrigação de continuarmos sonhando e construindo uma agenda de direitos”, disse. Quase todas as falas políticas foram seguidas por um coro da plateia que palavras de ordem como “Não vai ter golpe” e “Fora Cunha”.

Ficou com a ministra Nilma Lino Gomes (Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) o encerramento do evento. Em tom mais ameno, ela pediu maturidade e capacidade de avaliação diante do atual contexto político do país, mas lembrou que as conferências – de Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) -, tem que ser vista como um marco histórico. “Nenhum direito a menos. Todos os direitos conquistados até aqui afirmaram e reafirmam a dignidade do povo brasileiro”, destacou.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-SP) deu o tom mais forte. O parlamentar exaltou resultados do governo Lula e do atual governo. Citou como exemplos de avanço a criação do ministério comandado por Tereza Campello. “Só existe porque tivemos a coragem de eleger um operário retirante nordestino e, depois de 500 anos, eleger uma mulher presidente da República pela primeira vez”, disse.

(Agência Brasil)

Cusparada em casal – Sem provocação e ‘vitimizado’, José de Abreu ganha espaço nobre para contar sua versão

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O ator global José de Abreu ganhou um horário nobre na televisão, nesse domingo (24), para contar a sua versão no caso em que agrediu com cuspe no rosto um casal que supostamente o teria xingado em um restaurante em São Paulo.

A arrogância do ator em seu Twitter deu lugar a uma “vitimização”, creditada nos inúmeros personagens que representou na televisão, no cinema e no teatro. “Cuspi na cara do coxinha e da mulher dele! Não reagiu! Covarde. Advogado carioca… O covarde perdeu a linha, deve ter cagado nas calças. Cuspi na sua cara, na cara da mulher dele e ele não reagiu”, escreveu o ator, dias antes, pelo Twitter.

No programa Domingão do Faustão, no entanto, José de Abreu chegou a assegurar que não havia saliva no momento em que cuspiu o rosto do casal, apesar das imagens mostrarem a mulher limpando o rosto com um guardanapo.

A agressão do ator teria sido motivada por supostos xingamentos do casal a ele e à sua esposa. Segundo a versão de José de Abreu, o casal o acusou de ladrão por meio de recursos captados pela Lei Rouanet, de incentivo à cultura.

(com agências)

Morre Billy Paul

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Morreu o cantor norte-americano Billy Paul. O artista havia sido diagnosticado com câncer na semana passada e veio a óbito hoje na sua casa em Nova Jersey. Billy se destacou como cantor de Soul e R&B, tocando com grandes nomes da música como Miles Davis e Nina Simone.
Um dos seus maiores sucessos, “Me and Mrs. Jones”, lançado em 1972, ganhou diversas versões de cantores derivados de diferentes gêneros musicais.
Billy Paul fazia shows frequentemente em Fortaleza e sempre elogiava nossa cidade em suas apresentações. Chegamos a assistir a um de seus shows no Clube Náutico.
Que descanse em paz!

Skaf propõe a Temer ajuste fiscal sem aumento de impostos

O vice-presidente Michel Temer passou quase seis horas reunido neste domingo (24) com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que, ao sair do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice, disse ter apresentado um conjunto de propostas para resolver a situação fiscal da União, sem a necessidade do aumento de impostos.

Skaf, que foi candidato derrotado ao governo de São Paulo pelo PMDB nas eleições de 2014, negou ter sido convidado para assumir um cargo em um eventual governo Temer, e disse que a composição de um novo gabinete não foi discutida na reunião.

Sem detalhar as propostas que apresentou a Temer, Skaf disse que “há formas de se ajustar as contas sem o aumento de impostos e sem o prejuízo de programas sociais. Há muito desperdício, muitos gastos a serem evitados”. Para ele, há espaço para uma melhor gestão de recursos pelo governo federal.

“Eu não vim aqui para pegar compromissos”, disse Skaf ao ser questionado se Temer concordaria, caso se torne presidente, em barrar a volta da Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O líder empresarial afirmou que o vice “não é a favor do aumento dos impostos”.

A CPMF é defendida pela atual equipe econômica como um dos instrumentos para recuperar a arrecadação em queda, apesar de o Congresso ter rejeitado a proposta.

(Agência Brasil)

Fortaleza é finalista do Estadual, mas defesa preocupa

foto fortaleza 4x4 guarany

O Fortaleza garantiu presença na final do Campeonato Cearense de Futebol, na tarde desse domingo (24), após empate com o Guarany de Sobral, em 4 a 4, na Arena Castelão. Apesar da classificação para a decisão contra o Uniclinic (que nesse sábado, 23, perdeu para o Guarani de Juazeiro, por 2 a 0, mas foi beneficiado pelo regulamento), o Fortaleza deixou a torcida preocupada com sua defesa.

Sem poder contar com o geleiro Ricardo Berna, expulso neste domingo, a defesa tricolor mais uma vez mostrou fragilidade e apavorada. O time cometeu dois pênaltis em lances que estava com o domínio da bola.

Violência

O líder da torcida organizada Mofi, do Ceará Sporting, foi assassinado a tiros na manhã deste domingo, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Vicente de Paula Lima Pereira, o Paulinho, 34, foi atingido por vários disparos, que resultaram em 16 perfurações. Os suspeitos, segundo a Polícia, eram ocupantes de um veículo Vectra, cor azul. A Polícia ainda não realizou levantamento da motivação do crime.

Manifestantes protestam em frente à casa de Bolsonaro no Rio

Integrantes do grupo Levante Popular da Juventude protestaram neste domingo (24) em frente à casa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Com faixas e cartazes e gritando palavras de ordem, os manifestantes criticaram, principalmente, a postura do parlamentar no momento de votar favoravelmente ao prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na sessão plenária do último domingo (17), na Câmara dos Deputados.

No momento do voto, Bolsonaro exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo, local onde diversos presos políticos foram torturados.

A manifestação ocorreu sob o forte calor que predomina na cidade neste domingo. No ato, os integrantes do grupo seguraram uma grande faixa com a frase “Bolsonaro Golpista”. Havia ainda um retrato do deputado com o símbolo nazista (suástica) carimbado na testa. Os manifestantes chegaram a fazer uma encenação simulando o deputado vestido de Hitler, acompanhado de soldados.

O deputado Jair Bolsonaro criticou o ato. Na sua página no Facebook, ele denunciou a presença dos manifestantes em seu prédio e também rechaçou a manifestação: “LPJ – Levante Popular da Juventude a serviço das ditaduras comunistas!”, dizia um dos posts do deputado. Ou ainda, na sua conta no Twitter: “Meu condomínio está cercado por simpatizantes do PT. Estão ameaçando invadi-lo! Espero que não cometam essa loucura”!

(Agência Brasil)

Secovi debate com síndicos a Lei Municipal de Inspeção Predial

A Secovi realiza na terça-feira (26), a partir das 18h30min, no Gran Marquise, na Beira Mar, o XXV Seminário Integrado para Síndicos. O evento debaterá a Lei Municipal de Inspeção Predial, que determina a fiscalização preventiva em prédios de Fortaleza.

Em março último, o prefeito Roberto Cláudio adiou por um ano a fiscalização da Lei de Inspeção Predial, sancionada em junho do ano passado. As vistorias técnicas obrigatórias deveriam começar este mês, de acordo com a lei, sancionada em junho de 2015.

Entre os palestrantes do seminários estão a vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará (SENGE-CE), Thereza Neumann Santos de Freitas; o tenente-coronel Luiz Eduardo Soares de Holanda, da Coordenadoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros; o vice-presidente do CREA-CE, engenheiro Alberto Leite Barbosa Belchior; e a diretora de Administração e Finanças do SENGE, engenheira Teodora Ximenes da Silveira.

Impeachment – Ciro cita matéria do Blog para criticar postura de Eunício

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foto ciro e eunício e blog

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) criticou a postura do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em sua página no Facebook, com relação à presidente Dilma Rousseff.

Ciro Gomes se valeu de matéria postada nesse sábado (23), no Blog, quando Eunício, líder do PMDB no Senado, irá recomendar à bancada o voto pelo impeachment da presidente. Apesar de defensor de Dilma, até a última campanha, o senador disse que a presidente perdeu a governabilidade.

Vacinação contra a gripe começa amanhã em quatro estados; Ceará no sábado

A imunização contra a gripe começa nesta segunda-feira (25) em quatro estados: Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde.

No caso da vacinação em pessoas com doenças crônicas – como diabéticos, cardiopatas ou doentes renais –, é necessário apresentar indicação médica. A dose é contraindicada para pessoas com alergia ao ovo ou a qualquer outro componente da fórmula e para aqueles que apresentaram reação anafilática em dose anterior.

Em caso de doenças agudas febris moderadas ou graves, a recomendação do Ministério da Saúde é adiar a vacinação até a resolução do quadro.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa oficialmente no próximo sábado (30) em todas as cidades do país e atinge também outros públicos considerados de risco, como população indígena e pessoas privadas de liberdade.

(Agência Brasil)

Senado retira educação de PEC sobre despesas de estados e municípios

O Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente modificado.

Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta, no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados e municípios.

“Se hoje, com os recursos disponíveis, nenhum estado e município universalizou a educação, imagina com menos recursos”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Fizemos uma pressão contrária e educação foi poupada, por enquanto. Há outras propostas em jogo [que pretendem incluir educação na desvinculação]”, acrescenta.

A PEC apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC) era mais ampla e incluía o setor educativo. O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB -RR), cria a exceção.

A Constituição Federal estabelece que os estados e municípios destinem pelo menos 25% do que arrecadam em educação. De acordo com dados disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2014, últimos consolidados, o Rio Grande do Norte e Tocantins e sete municípios não conseguiram cumprir o investimento mínimo obrigatório em educação.

(Agência Brasil)

Mãe de três jornalistas – Morre Suzete Melo, aos 104 anos

Morreu neste domingo (24), por falência múltipla dos órgãos, Suzete Pereira Melo, 104 anos, mãe dos jornalistas José Maria Melo, Mauri Melo e Valdo Melo. O velório ocorre na funerária Anjo da Guarda, na avenida Jovita Feitosa, no Parque Araxá, com missa de corpo presente às 15 horas.

O sepultamento está marcado para as 17 horas, no cemitério Parque da Paz, no bairro Passaré.

O papel fundamental do Senado para a superação da crise

Editorial do O POVO deste domingo (24) avalia a situação do Senado no processo do impeachment. Confira:

A sociedade brasileira depende de um comportamento do Congresso Nacional o mais sério e justo possível para se ver atendida na sua expectativa em relação ao processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Nesse sentido, é razão justificada para preocupação a forma como se deu o desfecho da investigação no âmbito da Câmara dos Deputados, na histórica sessão do último dia 17 que resultou na decisão da maioria pela admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade contra a detentora do cargo mais alto da República.

No geral, um espetáculo de pouca qualidade política e que fez aumentar a responsabilidade do Senado Federal, onde se dará a próxima etapa de uma disputa que se mostra cada vez mais decisiva para o País.

A despeito da posição que cada um tenha em relação ao mérito, o fundamental é que não restem dúvidas quanto à correção da decisão final que for tomada, qualquer que seja ela. O Senado Federal apresenta um perfil naturalmente mais equilibrado, tornando-se, assim, o espaço ideal para a correção de erros eventuais que tenham sido cometidos na etapa da Câmara, considerando-se natural, a partir da característica de formação de cada Casa, que entre os deputados seja maior o risco de uma aplicação exagerada de peso político nos grandes debates e nas principais decisões.

Com os olhos da comunidade internacional voltados com mais atenção para o instável cenário político do País, o Senado será fundamental para garantir serenidade ao processo, sem deixar de considerar as paixões e os interesses ideológicos que ajudam, sempre, a delinear seu ritmo. A democracia brasileira tem como sair fortalecida do episódio, e temos fé que assim será, desde que os atores diretamente envolvidos nele, em todos os poderes, demonstrem compromisso real em defendê-la. Repetimos que, dentro deste contexto, há um especial sentimento de fé na capacidade dos senadores em fazer o necessário para manter firme o caminho do esclarecimento dos fatos e de uma definição que seja capaz de oferecer ao País uma saída justa para o impasse no qual se vê envolvido.

Os 81 senadores passam, agora, à condição de depositários da esperança de todos por uma solução que acalme o Brasil, de fato. Não necessariamente pelo consenso, mas por meio de um processo que seja marcado o tempo todo pelo respeito aos princípios basilares de um julgamento.

Fieis celebram São Jorge no Monte Castelo

foto quadrilha são jorge

Com missa campal e programação cultural, devotos de São Jorge celebraram o “Santo Guerreiro”, nesse sábado (23), na praça João Pontes, no bairro Monte Castelo.

Pela manhã, o padre Eliézer, da Capela Santa Terezinha, celebrou uma missa campal. Em seguida, a programação cultural contou com Tambor de Crioula Filhos do Sol, Pingo de Fortaleza e Maracatu Solar, além de uma roda de samba com o grupo Batuque da Gente, Carlinhos Palhano, Silvina Ribeiro, Japão do Cavaco e Graça Rios.

A feijoada foi liberada, mediante a doação de um quilo de alimento não-perecível.

Secretário sugere intolerância de policiais ao PT em teste de bafômetro

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foto dedé teixeira blitz

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará e ex-deputado Dedé Teixeira (PT) sugeriu a intolerância à bandeira do PT, por parte de policiais do batalhão rodoviário estadual, que insistiram na realização do teste de bafômetro no motorista que se encontrava na companhia do secretário, no Liroral Leste do Estado.

De acordo com dois vídeos gravados pelos próprios policiais, Dedé Teixeira ordenou ao motorista que não realizasse o teste, diante da falta de “consideração” dos policiais para com uma “autoridade”.

Pessoas que testemunharam o ocorrido foram chamadas pelo secretário de “preconceituosas”, por causa da bandeira que ele carregava enrolada no pescoço.

O secretário não foi localizado para comentar o assunto e também nada comentou em sua página no Facebook.

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Microempreendedores já podem usar a própria residência como sede da empresa

Entrou em vigor a lei (Lei Complementar 154/16) que autoriza o microempreendedor individual (MEI) a utilizar a própria casa como sede de sua firma, desde que não seja indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

A medida alterou a lei que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e tem como objetivo facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Mas deixa claro que essa permissão só será concedida nos casos em que o negócio não exigir um local próprio, a exemplo de comércio em geral ou prestação de serviço que represente perigo ou perturbação aos vizinhos.

Entre os beneficiados estão, por exemplo, piscineiros e cozinheiros que fornecem refeições prontas. Hoje, o custo de se manter endereço comercial é uma das dificuldades do empreendedor ao abrir o próprio negócio.

(Agência Câmara Notícias)

Um séquito e um réquiem para Cunha

foto eduardo cunha deputado federal

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (24):

Domingo passado, ao vivo, milhões de brasileiros tiveram a oportunidade de conhecer cada um dos seus representantes na Câmara dos Deputados. Muitos se surpreenderam. Principalmente os mais jovens que não acompanharam, há 24 anos, a votação do impeachment de Fernando Collor na mesma Casa. Creiam, as manifestações se voto foram equivalentes no que diz respeito às, digamos, dedicatórias familiares e divinas.

Um deputado federal é o representante do povo, diz a Constituição do Brasil. Portanto a Câmara Federal tem a cara do Brasil. Normalmente, o voto se concretiza no painel eletrônico. Apenas as lideranças vão aos microfones e orientam o voto de suas bancadas. No caso do impeachment, a regra obriga que cada um manifeste seu voto em viva voz. Não há necessidade de justificar ou fundamentar. Apenas o sim ou o não.

Mas havia 10 segundos disponíveis e uma imensa e ávida audiência. Pronto. Foi um Deus nos acuda. Vergonha alheia. Em resumo, é aquela a nossa legítima representação. Foi aquilo, com as honrosas e poucas exceções de qualidade, que o nosso glorioso sistema político produziu.

Não é à toa que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) preside a Casa, não arreda pé do cargo e vai além de suas prerrogativas para manobrar descaradamente em busca de salvar a sua própria pele. É um emaranhado fruto dos tempos em que vivemos. Noutros tempos, não tão longínquos, o deputado já teria sido obrigado a descer da Mesa.

Saindo do tapete verde para o azul, no Senado, a coisa não é melhor. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem até mais processos que Cunha. Não se sabe ao certo por qual motivo a Procuradoria da República ainda não pediu ao Supremo que o transforme em réu. É lastimável.

Estamos assim: a presidente da República passa por um processo de impeachment e os presidentes das duas casas que compõem o Congresso possuem longa ficha corrida. É evidente que tanto um quanto o outro vão, cedo ou tarde, responder pelas graves acusações que pesam contra eles.

Formalmente, o mandato de Cunha na presidência da Câmara vai até o final de janeiro de 2017. Portanto, longos e tenebrosos dez meses pela frente. O mesmo vale para Renan. Cunha não tem chances de se reeleger. Renan já cumpre sua segunda temporada seguida. Portanto, há um fato: dois novos nomes vão presidir a Câmara e o Senado a partir de 1ºde fevereiro de 2017.

Porém, será um péssimo sinal caso Eduardo Cunha, que já tem denúncia formalizada no STF e Comissão de Ética na Câmara, sobreviva nos próximos dez meses como presidente da Casa. Fato: a Procuradoria da República formalizou pedido ao Supremo para que o deputado deixe o comando da Câmara. O caso ainda não foi analisado.

Intimidação – Camilo Santana afirma ter recebido ameaças anônimas

foto camilo com PMs

O governador Camilo Santana (PT) afirmou nesse sábado (23) que nos últimos meses sofreu ameaças de morte anônimas, que teriam partido de membros de facções criminosas que atuam no Ceará.

Tentativas de intimidação materializadas através de mensagens para os perfis pessoais do chefe do Executivo Estadual nas redes sociais e telefonemas. Segundo ele, as ações seriam uma retaliação à postura do Estado em combater a criminalidade e fariam parte da série de atentados registrados no Estado desde o início do ano.

“Já recebi ameaças por Facebook e ameaças anônimas. E se isso é uma tentativa de intimidar o governador, nós não vamos nos intimidar. Vamos continuar trabalhando firme e forte”, assegurou, sem dar detalhes.

Para Camilo, o motivo das ameaças está relacionado às ferramentas utilizadas pelo Governo no combate à criminalidade, como a aprovação da lei que objetiva o bloqueio do sinal de celulares nos presídios estaduais — que ainda não foi regulamentada — e as transferências de detentos considerados de alta periculosidade para presídios federais.

“Já transferimos 13 grandes criminosos do Ceará para o Mato Grosso, para Rondônia, presídios federais que têm um controle muito mais rigoroso que os presídios estaduais, inclusive com bloqueio de celular. E tudo o que eles não querem é ir pra presídio federal. Nós já transferimos 13 e vamos continuar transferindo”, reagiu.

Desde janeiro, 28 atentados ou ameaças foram registrados no Ceará. Destes, 13 ocorreram entre os dias 2 e 6 de março, na Grande Fortaleza. Outras 15 ações criminosas se deram entre os dias 5 e 21 abril, em vários municípios. Prédios e veículos, públicos e privados, foram atacados.

(O POVO)