Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

FPM – Prefeituras recebem 2ª parcela de junho

As prefeituras brasileiras vão receber o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta segunda-feira. Com montante um pouco maior que o esperado, o montante a ser partilhado entre os governos locais será de R$ 1.632.773.120,62, considerando a retenção constitucional destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem o porcentual da Educação, em valores brutos, o segundo decêndio do Fundo soma R$ 2.040.966.400,78.

Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que o montante será 8,49% maior que o valor repassado no mesmo período de 2015 – R$ 1.881.193.787,05. Porém, se considerar os efeitos da inflação, o aumento se torna pouco expressivo, de apenas 0,03%. Ainda segundo a entidade, ao somar os dois repasses do mês e compará-los com os do ano passado, a redução nominal se mantém acentuada, em 6,36%.

As duas primeiras transferências de junho de 2015 somaram R$ 5. 045.879.721,79 e as deste ano chegam a R$ 4.724.812.632,45. De acordo com a CNM, em valores brutos, a retração é de 6,36%. “Cenário extremamente preocupante, pois deixa os gestores em uma difícil situação de menos recurso para custear o aumento de obrigações a eles impostas somado ao aumento de preços consequente da inflação”, destaca o levantamento da entidade.

BNB lançará FNE do Comércio

foto marcos holanda bnb

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, lançará nesta segunda-feira, durante almoço na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, o Cartão FNE do Comércio.

O dinheiro é para investimentos e capital de giro. O limite, de acordo com o presidente é de até R$ 1 milhão para o interessado. Ele promete todos os detalhes nesse encontro-almoço.

Prefeito assinará ordem de serviço para reforma de cinco hospitais

FORTALEZA, CE, BRASIL, 30-10-2015: Roberto Cláudio, prefeito de Fortaleza. Prefeito Roberto Cláudio, se reúne com corretores da Construção Civil, promovido pela Lopes Immobilis, para discutir o Plano Diretor da Cidade. (Foto: Mauri Melo/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 31/12/2015 - CD 02

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai assinar, às 9 horas desta segunda-feira, no Frotinha da Parangaba, a ordem de serviço para início das obras de reforma de cinco hospitais municipais.

Além do próprio Frotinha da Parangaba, serão reformados também o Hospital Edmilson Barros de Oliveira (Frotinha de Messejana), Hospital Evandro Ayres de Moura (Frotinha do Antonio Bezerra), Hospital Nossa Senhora da Conceição e Gonzaguinha da Barra (Hospital Gonzaguinha Da Barra Do Ceará).

Segundo a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, vão ser aplicados cerca de R$ 10 milhões nos quatro equipamentos, recursos oriundos do Tesouro Municipal.

Camilo participará de reunião com Temer

foto camilo santana governador

O governador Camilo Santana (PT) participará da reunião que o presidente em exercício, Michel Temer, terá, nesta tarde de segunda-feira, com todos os governadores do País.  Segundo a sua assessoria de imprensa, ele embarcará nas próximas horas. Será a primeira vez que ele estará com Temer depois do afastamento de Dilma Rousseff (PT). A pauta principal da reunião com os governadores é a busca por entendimento a respeito do tema renegociação das dívidas dos Estados.

Os governadores defendem o alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. Já o governo federal, acenou com uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados.

O debate sobre a renegociação das dívidas já chegou, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminares a 11 governos estaduais determinando a correção do estoque da dívida por juros simples, em vez de juros compostos, conforme defende a União. O governo quer o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos) e argumenta que a adoção dos juros simples representaria uma perda de R$ 402,3 bilhões.

CCJ deve votar fim do foro privilegiado

112 1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio, pautou para esta segunda-feira um tema polêmico e que mexe com os interesses dos congressistas.

Colocará em votação a proposta de emenda constitucional que visa acabar com o foro privilegiado de deputados e senadores.

Delegados pedem aprovação de projeto sobre medida protetiva à mulher

foto giovana holanda delegada

A vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol), Jeovânia Holanda, participa nesta terça-feira (21), em Brasília, de audiência pública para debater o projeto que concede ao delegado de Polícia Civil a decisão de medida protetiva à mulher vítima de violência doméstica. O projeto se encontra no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados.

Segundo a delegada, apesar do projeto garantir mais proteção às vítimas de violência domésticas e, assim, evitar maiores lesões e até mortes, há instituições contrárias à aprovação do projeto. “Alguns movimentos institucionais perderam o foco de servir ao público”, lamentou a delegada.

Atualmente, a medida protetiva somente é concedida por um juiz, o que ocorre em um período de três dias, em média. De acordo com a delegada, o projeto permite a decisão da proteção à vítima ao delegado, no momento da ocorrência. Jeovânia Holanda esclarece que o projeto não reduz o poder do Judiciário, pois, assim como ocorre nas prisões em flagrante, o juiz poderá confirmar ou revogar a ação do delegado.

Procon Fortaleza vai ao MP exigir cumprimento de Lei da Fila nos bancos

NEGOCIOS

Cláudia Santos é a titular do órgão.

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O Procon Fortaleza está ingressando junto ao Ministério Público do Estado com pedido de instauração de inquérito civil público e medidas judiciais contra bancos que estão descumprindo a Lei Estadual nº 13.312/2003, que regulamenta o tempo razoável de espera nas filas de agências bancárias.

Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú e Santander foram denunciados pelos consumidores por meio do aplicativo Procon Fortaleza e na página do órgão (www.fortaleza.ce.gov.br/procon).

De acordo com a lei estadual, consumidores devem ser atendidos nas agências bancárias por até 15 minutos de espera em dias normais e por até 30 minutos em vésperas ou dias imediatamente seguintes a feriados, bem como em datas de vencimento de tributos; pagamento de vencimento a servidores públicos; e ainda no início e final de cada mês.

Tudo bem, mas como essa lei é desrespeitada.

ProUni 2016 – Prazo para entrega da documentação termina nesta 2ª feira

“Os estudantes pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (20) para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas na hora da inscrição.

Cabe ao candidato verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação.

A lista dos documentos necessários está disponível na internet. O estudante é selecionado quando a documentação é aprovada.

O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulades de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 27. Aqueles que não forem selecionados podem ainda participar da lista de espera, de 8 a 11 de julho.”

(Agência Brasil)

Eleições 2016 – Lula deve fazer campanha em Fortaleza, Natal e Recife, avisa Luizianne

167 8

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=YnCG6XV3yy4[/youtube]

A pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza e ex-prefeita Luizianne Lins disse, na manhã desta segunda-feira (20), no saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, que o ex-presidente Lula vai aposta em três capitais nordestinas para a vitória do PT nas urnas de outubro próximo: Fortaleza, Natal e Recife.

Segundo Luizianne Lins, deputada federal petista, Lula já estaria agendando visitas às três capitais nordestinas para o mês que vem.

A petista, sobre o envolvimento do ex-presidente na Lava Jato, preferiu acreditar que ele seja inocente.

Apesar do interesse nacional do partido pela candidatura em Fortaleza, Luizianne afirmou que o governador Camilo Santana (PT) está à vontade para apoiar ou não a sua pré-candidatura. Ela disse que, por meio do deputado federal José Guimarães, busca uma audiência com Camilo para expor sua pré-candidatura e propósitos.

A ex-prefeita admitiu também a possibilidade do partido disputar a Prefeitura de Fortaleza sem coligações, diante de uma melhor formação administrativa, em caso de vitória nas urnas.

Padre Mazotti reúne multidão no estádio Presidente Vargas

foto manzotti 160619 pv fortaleza

Cerca de 15 mil fiéis prestigiaram o lançamento do livro “Encontros”, na tarde deste domingo (19), no estádio Presidente Vargas, de autoria do padre Reginaldo Manzotti, durante o evento “Por suas chagas fomos curados”, em devoção às Santas Chagas de Cristo. O prefeito Roberto Cláudio e a primeira-dama Carol Bezerra prestigiaram o encontro, ao lado do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT); do deputado estadual Walter Cavalcante, além de secretários municipais.

Entre os momentos de louvor e orações, Manzotti cantou as músicas de seu novo CD, “Alma Missionária”. Fortaleza é a única filial da obra “Evangelizar é Preciso”, da qual padre Manzotti é fundador. A sede fica em Curitiba, no Paraná. Nesse sábado (18), ele anunciou que a 9ª edição do “Evangelizar é Preciso”, em Fortaleza, será no dia 15 de outubro.

Senado poderá votar projeto do Supersimples Nacional nesta semana

As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao plenário na terça-feira (21), atende a um pedido dos governadores dos estados e, caso seja aprovada, poderá contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas.

No início do mês, alguns governadores se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir detalhes da proposta e pedir a sua aprovação. Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições a micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

A proposta em discussão é um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Além disso, a proposta também possibilita o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios. O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.

(Agência Brasil)

Marcos Valério negocia delação premiada e pode entregar ’20 nomes’

Em mais uma tentativa de fechar um acordo de delação premiada, o operador do mensalão Marcos Valério entregou na semana passada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais uma proposta de colaboração para revelar novos detalhes sobre os escândalos do mensalão do PSDB e do PT. O advogado Jean Robert Kobayashi Júnior, escalado para negociar a proposta, afirma que Valério deve entregar cerca de 20 nomes, incluindo parlamentares com foro privilegiado de diversos partidos, e nomes envolvidos nos escândalos investigados na Lava Jato, a quem a defesa de Valério encaminhou uma proposta de colaboração no ano passado.

Há três anos preso na região metropolitana de Belo Horizonte, Valério pegou a maior pena entre os condenados no histórico julgamento do STF e cumpre 37 anos de prisão por corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A interlocutores, ele tem dito que “cansou de apanhar” e que “agora vai começar a bater”. Valério está na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, onde trabalha para descontar dias de sua pena.

A expectativa dele era de conseguir ir para o regime semiaberto em um ano e meio, mas ele ainda está prestes a ser julgado por envolvimento no mensalão mineiro, pela Justiça estadual, e também já foi alvo de uma denúncia da Lava Jato perante o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o que pode, na prática, impedir que ele deixe o regime fechado. Seu interrogatório na ação penal que responde no mensalão mineiro está marcado para o dia 1º de julho.

Diante disso, no ano passado, a defesa de Valério, sob responsabilidade do criminalista Marcelo Leonardo, encaminhou uma proposta de delação à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que avalia os termos. Agora, com um advogado somente para a negociar a colaboração, o operador do mensalão promete contar mais detalhes também sobre o esquema operado por ele que financiou o caixa dois da campanha à reeleição do ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998 e que pode também ter envolvido outras pessoas e políticos na década de 1990. Como o mensalão mineiro é investigado pela Justiça Estadual, essa nova proposta foi encaminhada ao Ministério Público do Estado.

A lei que define as organizações criminosas (12.850, de 2013) estabelece que a colaboração com a Justiça pode ser feita a qualquer tempo e independe de uma condenação anterior, desde que a colaboração resulte em resultados como a identificação de coautores e partícipes da organização criminosa e dos crimes; revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização, entre outros.

Marcelo Leonardo continua a defender Marcos Valério nas ações penais e informou que não iria comentar sobre as eventuais tratativas de delação de seu cliente. O Ministério Público de Minas Gerais confirmou que recebeu proposta de delação, e avalia se o operador do mensalão pode trazer fatos novos para as investigações.

(Agência Estado)

Papa Francisco pede que as pessoas escutem e acolham os refugiados

foto papa francisco áfrica

Às vésperas do Dia Mundial do Refugiado (20 de junho), o papa Francisco convocou seus seguidores a ajudarem os refugiados que fogem das guerras em seus países de origem. “Você tem que encontrá-los, ouvi-los e recebê-los”, disse neste domingo (19) o papa ao mencionar o tema deste ano para a data promovida pelas Nações Unidas: “Com os refugiados – somos parte de quem é forçado a fugir”. O pronunciamento do pontífice foi feito da janela do Palácio Apostólico para os fiéis na Praça de São Pedro.

“Os refugiados são pessoas como todos os outros, mas de quem a guerra levou casa, trabalho, parentes, amigos”, argumentou o pontífice. “Suas histórias e suas faces nos chamam para renovar o esforço e construir a paz na Justiça. Por isso queremos estar com eles; encontrá-los, acolhê-los e escutá-los para, juntos, construirmos a paz segundo a vontade de Deus”. Nesta semana o Vaticano recebeu pela segunda vez um grupo de refugiados sírios acolhido pela Santa Sé e pela comunidade de Santo Egídio.

(Agência Brasil)

Quadrilha invade hospital para resgatar detido; paciente morre por bala perdida

Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas neste domingo (19) quando um grupo formado por cerca de 25 homens invadiu o Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, para libertar um homem que estava sob custódia da polícia. O ataque ocorreu por volta das 3 horas.

O grupo chegou em quatro motos e cinco carros e usou fuzis, pistolas e explosivos para trocar tiros com a polícia, segundo a Polícia Militar. Uma granada foi lançada contra uma viatura, e um ambulante e uma funcionária do hospital foram feitos reféns.

Um paciente morreu após ser baleado no confronto, e um enfermeiro e um policial militar foram levados para o centro cirúrgico após serem atingidos por disparos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

Os criminosos conseguiram resgatar o homem que estava internado sob custódia. Segundo a Polícia Civil, ele é Nicolas Labre Pereira de Jesus, conhecido como “Fat Family”. O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios da Capital, e a polícia aponta que o grupo tinha envolvimento com o tráfico de drogas.

(Agência Brasil)

A falsa ideia da ‘ideia nova’ ou o caduco discurso do novo como virtude intrínseca

159 5

Em artigo enviado ao Blog, o vereador Deodato Ramalho (PT) critica a fala do prefeito Roberto Cláudio, em matéria no O POVO desse sábado (18), que cobrou ideias novas no discurso dos pré-candidatos à Prefeitura de Fortaleza. “Alguns dos pré-candidatos estão até prometendo como inovação coisas que a atual gestão já está fazendo. É até engraçado”, disse o prefeito na matéria do O POVO. Confira:

No jornal O POVO desse sábado, o prefeito Roberto Cláudio, que em pouco mais de 10 anos de vida púbica, já se encontra no quarto ou quinto partido político (o que mostra a sua vinculação ao velho fisiologismo) critica os seus já anunciados adversários na próxima disputa eleitoral, com o argumento de que ainda não viu nenhuma ideia nova. A declaração não poderia ser mais prenhe de um embuste, de uma distorcida visão de quais são as necessidades da nossa cidade e de novo povo.

De fato, parte de uma premissa falsa de que, para consecução de uma sociedade mais equilibrada, de realização de políticas de desenvolvimento social, político, comunitário, teríamos que redescobrir a roda. Na verdade, mais do que elaborarmos ideias novas penso que deveríamos tornar exequíveis velhas e boas ideias, já produzidas aqui e alhures.

Bem que o senhor prefeito poderia já ter lançado mão, entre outras, de algumas “velhas ideias” que dariam um salto de qualidade, de eficiência, transparência e de economia para o contribuinte fortalezense, já propostas por mim e por outros vereadores e por setores sociais.

Destaco:

  1. Pagamento dos credores do município (fornecedores de bens, serviços e obras) por ordem cronológica de execução. Medida simples, objetiva, republicana, que resultaria no barateamento dos custos públicos, daria mais transparência e qualidade ao gasto, criando muros contra a corrupção (intermediações ilícitas etc);
  2. Mecanismos de participação social como o OP, aproximando a população das estruturas governamentais, proporcionando mais educação política, cidadã, criando um ambiente de responsabilidade, de pertencimento, da comunidade e da gestão pela cidade, compreendendo as suas possibilidades e limitações;
  3. Reabertura do terceiro turno para atendimento nas unidades de saúde;
  4. Mais qualidade no gasto público (ideia tão velha e tão desconsiderada), estabelecendo prioridades. Como admitir, por exemplo, que diante de tantas carências na área da saúde, a Prefeitura de Fortaleza, do prefeito que procura “ideias novas”, destine mais de R$ 40 milhões (de 2014 a 2017) para uma pouco crível (para ser bondoso) “pesquisa de avaliação do nível de satisfação do usuário das unidades de saúde”, enquanto destina apenas R$ 93 milhões para os atendimentos laboratoriais (exames etc) de toda a rede de saúde, e tenha desconstruído os CAPS?;
  5. Na área ambiental e de promoção de saúde coletiva, tem ideia mais velha e mais necessária, por exemplo, do que investir em ações de educação e de promoção de tratamento civilizado dos resíduos produzidos na cidade (compostagem doméstica, reciclagem etc)? E que tal a velha ideia que dei, inclusive por projeto de lei vetado pelo prefeito, o projeto Cidade Limpa?
  6. Na área de saneamento tem ideia mais antiga do que, na ausência de rede de coleta de esgoto em toda a cidade, garantir-se ao menos um banheiro para cada habitação? Como admitir que em Fortaleza, a quinta capital do país, ainda existam moradores que fazem suas necessidades fisiológicas em saco plástico que depois é descartado na porta dessas casas para serem coletados pelo serviço de coleta de lixo? Precisa de “ideia nova” para solucionar essa elementar carência social?
  7. Será que precisa de uma “ideia nova” para que a Prefeitura deixe de gastar milhões em publicidade, enquanto unidades de saúde e escolas públicas penam com a falta dos insumos mais básicos para funcionarem satisfatoriamente? Para entender que festas de inaugurações que, muitas vezes, custam mais do que o próprio custo da obra, é um acinte à população?
  8. Tem ideia mais velha e necessária do que a de fazer pavimentações de mais qualidade, que não desmanchem na primeira neblina? E que tal a ideia, já velha e batida, e já discutida por mim com o prefeito para utilizar os resíduos da construção civil em obras da prefeitura que além de dar mais qualidade e durabilidade às obras (pavimentações de ruas, construção de moradias etc) pode reduzir os custos em até 30% (trinta por cento)?;
  9. Será que precisa de “ideia nova” para fazer estancar a sangria de recursos públicos com gratificações graciosas a apaniguados do poder, via TTR – Trabalho Técnico Relevante, enquanto servidores de carreira são desprestigiados?;
  10. E que tal uma velha ideia de moralizar o serviço de táxi em Fortaleza, que convive, sob o olhar omisso da Prefeitura, com o comércio ilegal de vagas, prejudicando milhares de profissionais do volante, os rendeiros?;
  11. E a velha ideia, de saudáveis efeitos na promoção da paz, da boa convivência geracional, da promoção da saúde e de afastamento dos jovens da armadilha das drogas e do crime, que é a realização de eventos esportivos, gincanas escolares etc?;
  12. Que tal a velha ideia de garantir às escolas municipais as modernas ferramentas de ensino para uso de professores e alunos, como bibliotecas virtuais?;
  13. Que tal a velha ideia de mudar a relação clientelista, fisiológica, do executivo com a Câmara Municipal, cumprindo a Lei Orgânica do Município, começando pela execução obrigatória das emendas individuais de cada vereador(a)?

Mais ideias velhas, ainda à espera de um prefeito que tenha compromisso real com os interesses da coletividade, prefeito Roberto Cláudio, o senhor poderá encontrar no site www.deodato.org.br e no site da Câmara Municipal.

Temer discute com governadores dívida dos estados

Em meio à decretação de estado de calamidade pública pelo Rio de Janeiro devido à crise financeira, o presidente em exercício da República, Michel Temer, fará, nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, uma reunião com todos os governadores para negociar uma solução para a dívida dos estados.

Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa será a primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a União. No encontro, Temer e governador do Rio, Francisco Dornelles, também tratarão de um eventual socorro federal ao estado.

No início do mês, o Ministério da Fazenda apresentou aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União. Nela, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses, (como propuseram os estados), para 18 meses, com descontos escalonados. Na ocasião, contudo, os secretários de Fazenda ficaram insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a vários governos estaduais determinando a correção do estoque por juros simples, em vez de juros compostos a tramitação do projeto de lei complementar que renegocia a dívida está parado na Câmara dos Deputados. Ao julgar as liminares, o Supremo determinou que os estados cheguem a um acordo em até 60 dias para que todo o processo de renegociação não seja anulado. Em meio às negociações, representantes dos estados pediram ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Eles propuseram a simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos débitos estaduais.

A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.

(Agência Brasil)

Estado e razões da corrupção

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (19):

Lá pela década de 1980, ainda como estudante de economia na UFC, fui a uma palestra do economista Roberto Campos na sede da Fiec. Sua fala, sempre com excelente conhecimento histórico, era fluida e repleta de ironias. Uma em especial me chamou a atenção. Campos disse algo assim: “A corrupção é inerente aos sistemas políticos. No socialismo, é bem pior. No capitalismo, a taxa de corrupção está abrigada nos custos. O problema no Brasil é que a taxa de corrupção é fora dos padrões consagrados pela humanidade”.

Pois é. Aqui, gerente de estatal amealha 100 milhões de dólares e presidente de subsidiária da Petrobras distribui 100 milhões de reais entre políticos. Sim, se houver escândalo de corrupção maior que o Petrolão, podemos ter uma certeza: foi obra do Brasil. Só a pátria amada idolatrada é capaz de produzir uma ladroagem de dinheiro público maior que o já desvendado pela República de Curitiba.

Sergio Machado disse em sua delação “que o esquema ilícito de financiamento de campanha e de enriquecimento ilícito desvendado pela Lava Jato ocorre desde 1946”. Não se sabe qual o padrão de pesquisa que o ex-presidente da Transpetro usou para chegar a essa conclusão, mas é provável que o ex-senador, filho de um ex-deputado federal e ex-ministro, tenha se referido às eleições de 1945, que elegeu deputados para a Constituinte de 1946.

De fato, para se chegar aonde chegamos, foi preciso muito treino. Não se ganha um campeonato mundial de corrupção sem profissionalismo, competência, conhecimento e muita determinação. Não, a corrupção no setor público está longe de ser uma invenção do PT, mas foi sob sua regência que o Brasil atingiu o ápice. É evidente que, para tal, eram necessários os parceiros certos. Estes estão sempre de prontidão.

Agora, o setor público é muito brasileiro é muito maior que o Federal. Há milhares de usinas públicas de corrupção espalhadas pelos municípios e estados. Mais uma vez, vamos a Sergio Machado. Segundo ele, desde 1946 “havia um padrão segundo o qual os empresários moldavam seus orçamentos com incorporação do conceito de ‘custo político”.

Mais do depoimento machadiano: “O ‘custo político’ é o percentual de qualquer relação contratual entre empresa privada e poder público a ser destinado a propinas… Esse percentual é de 3% no nível federal, de 5 a 10% no nível estadual e de 10 a 30% no nível municipal”. Como é? 30% no nível municipal? Quase um terço do valor do contrato é embolsado? Por essa, Roberto Campos, o venerável liberal, não esperava.

Isso nos faz lembrar de uma velha piada. Sempre que o sujeito ouvia falar do deputado “Quinzinho”, lhe vinha à mente que o nome do deputado era Joaquim. Um dia, soube que não se tratava de um apelido, mas sim uma referência ao percentual de 15% que cabia ao nobre parlamentar. Pois bem, hoje os “quinzinhos” ficaram para trás. Foram substituídos pelo “Vitinho” e pelo “Trintinho”.

A propósito de Roberto Campos, vale a lembrança de outra frase de sua lavra: “O subdesenvolvido procura soluções mágicas. Quando faltava chuva, o inca não tinha dúvida: sacrificava algumas crianças ao deus de plantão. Aqui, a mágica agora é o denuncismo do ‘pega corrupto’. Esquecemos as razões profundas da corrupção, a falência múltipla do Estado, obsoleto, corporativo, ocupado por interesses espúrios, cuja ineficiência tem por maiores vítimas os pobres e indefesos. Se continuarmos a pensar nos sintomas, e não na doença, não conseguiremos mudar as coisas. Só se Deus for mesmo brasileiro…”.