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Países da União Europeia aprovam reforma de direitos autorais

Os países integrantes da União Europeia (UE) deram hoje (15) sinal verde a um pacote de reforma de direitos autorais na internet, que visa responsabilizar juridicamente as plataformas pelos conteúdos divulgados e que gerou preocupações quanto à liberdade na rede. A partir de agora, cada país tem dois anos para implementar as novas regras em nível nacional.

Aprovada no mês passado pelo Parlamento Europeu, a reforma proposta provocou protestos na Europa. Críticos temem que as novas medidas possam obstruir a livre troca de informações e a criatividade na internet.

Por outro lado, os defensores das reformas têm afirmado que elas garantirão que as plataformas online repassem uma remuneração justa aos produtores de conteúdo.

Em resumo, o projeto de lei significa que as plataformas de mídia social terão que garantir que o conteúdo disponível online após o upload por usuários não viole as regras de direitos autorais.

As empresas precisarão de contratos de licença firmados com detentores de direitos, como músicos, artistas e autores, para usar seus conteúdos.

Além disso, uma cláusula obriga serviços agregadores de notícias, como o Google News, ou redes sociais a pagar mais a produtores de conteúdo informativo, como editorias jornalísticas e agências de notícias, por fragmentos de textos mostrados em resultados de busca.

Organizações sem fins lucrativos e enciclopédias, como a Wikipedia, seguem autorizadas a usar dados para fins educacionais e de pesquisa. E empresas com faturamento anual inferior a 10 milhões de euros estão isentas da nova
regulamentação.

Direitos autorais

As regras relativas aos direitos autorais vigentes atualmente na União Europeia datam de 2001, quando YouTube e Facebook ainda não existiam, e não são mais adequadas à era da internet, conforme argumentou a Comissão Europeia quando propôs a reforma, em 2016.

As autoridades europeias demonstraram estar cientes do fato de que muitos materiais protegidos por direitos autorais acabam publicados online sem que os detentores do conteúdo sejam remunerados de forma justa.

A reforma foi sujeita a dois anos de debates acirrados e provocou grandes protestos na Europa, particularmente na Alemanha. Gigantes da internet, como YouTube, Wikipedia, Google e Facebook, estão entre os opositores das alterações, além de defensores de uma internet livre.

Um dos principais pontos de discórdia foi o Artigo 13, que procura reforçar a posição dos criadores e dos donos de direitos autorais em relação a plataformas como o YouTube, que utilizam esses conteúdos. Esse artigo requer que as plataformas online garantam, já no momento do upload, que o conteúdo esteja de acordo com a regulamentação de direitos autorais.

Na versão final da legislação, o artigo em questão é o de número 17.

Os críticos temem que a instalação desses “filtros de upload” – ou programas automáticos para identificar o conteúdo e os direitos ligados a ele – possam excluir conteúdo legal por engano.

Para a Organização Europeia de Consumidores, por exemplo, os filtros “não distinguem entre o conteúdo que viola os direitos autorais e o conteúdo que os respeita [por exemplo, caricaturas e paródias]”.

Editores e artistas se mostraram favoráveis às reformas, já que muitas vezes deixam de faturar quando os conteúdos produzidos por eles são disponibilizados gratuitamente na internet.

(Agência Brasil)

Presidente da Câmara Municipal confirma concurso público

Vem aí concurso púbico na Câmara Municipal.

Confirmou, no fim de semana, em clima de festa dos 293 anos da cidade, o presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT). A comissão técnica já foi formada e promove levantamento sobre carências de pessoal e setores.

Agora é torcer para que saia do papel, pois já foram tantas promessas.

(Foto CMFor)

Marcelo Uchoa – “Perdoar o Nazismo?”

Com o título “Perdoar o Nazismo?”, eis artigo de Marcelo Uchoa, professor-doutor de Direito Internacional da Unifor e advogado.  “Torça-se para que as nações acreditem que o presidente brasileiro é apenas um ponto fora da curva no Brasil de hoje (…)”, diz o autor no texto. Confira:

Em cem dias de governo o presidente da República já deu mostras de que é capaz de dizer qualquer tipo de veleidade. Nenhuma delas, porém, pode ser tão grave como a proferida em recente encontro com lideranças evangélicas, em que, segundo amplamente noticiado, teria afirmado que os crimes do nazismo até podem ser perdoados, não podem ser esquecidos.

Não há dúvidas de que os crimes do nazismo não podem ser esquecidos. É exatamente por isso que são conservados na Alemanha, Polônia, bem como em outros países, intactos e com visitação aberta, campos e mais campos de concentração e de extermínio nazistas, assim como são mantidos mundo afora um sem número de memoriais do holocausto. A questão que o presidente talvez não entenda é que o nazismo, em si, também não pode ser perdoado.

Sem contar as mortes decorrentes dos conflitos da Segunda Guerra, em que capitularam cerca de 50 milhões de pessoas (30 milhões só na ex-União Soviética), o nazismo, faceta da extrema direita alemã das décadas de 20 a 40 do século XX, foi responsável pelo extermínio meticulosamente programado de milhões de pessoas, dentre aquelas consideradas perigosas ao sistema, como comunistas, anarquistas e opositores em geral ao regime, e aquelas consideradas imprestáveis à sociedade ariana, isto é, homossexuais, pessoas com deficiência, crianças de primeira infância e idosos, especialmente de etnias avaliadas como impuras, a exemplo de ciganos e, principalmente, judeus, os quais não apenas buscou apagar do mapa, como, também, eliminar da história, através da supressão da memória.

O nazismo exterminou seres humanos em massa em câmaras de gás situadas em campos específicos, onde trabalho escravo, execuções sumárias, estupros, torturas, experiências médicas com pessoas, espoliação de dignidade exortada em aprisionamento inumano, sucediam à retirada da nacionalidade, ao roubo do patrimônio, ao deslocamento para guetos putrefatos, à separação forçada de famílias e às viagens em trens da morte (de carga bovina) até o destino final.
Se há algo na humanidade que não pode ser perdoado é o nazismo. O presidente brasileiro, que há menos de um mês visitou o comovente museu do holocausto (Yad Vashem), em Jerusalém, sendo inclusive honrado com o crédito de plantar uma árvore no Jardim dos Justos, deveria ter aprendido essa lição. Se não aprendeu, duas hipóteses são possíveis: não entende nada sobre o tema nazismo ou, de fato, conseguiu perdoá-lo.

Independentemente de como seja, saiba que os nazistas capturados após a Segunda Guerra, levados a julgamento por vinculação direta com a Solução Final (holocausto), foram condenados à morte, não só por crimes de guerra (incluindo incitação contra paz e agressão), mas por crimes contra a humanidade, pela prática de incontáveis delitos cometidos contra a pessoa humana, a exemplo de genocídio, racismo, maus tratos, só para citar alguns. Os que não foram condenados à morte, pegaram prisão perpétua. E mesmo os que não participaram diretamente da Solução Final, mas ajudaram a sustentar o regime, foram condenados a longas penas de prisão. Alguns foram absolvidos por insubsistência de provas e outros pela concepção de que por haver se limitado a simpatizar com o regime, movidos pela propaganda hitlerista e sem conhecimento da Solução Final, faziam jus ao benefício da clemência. Mas é aquela coisa: perdoar um simpatizante nazista é muito, mas é possível; já perdoar o nazismo (ou seus crimes) é algo absolutamente inconcebível.

O Brasil precisa saber que seu presidente disse ao mundo uma frase que não se diz, que sequer deve ser considerada factível. Que, em termos de política exterior, atentou contra a seriedade do país. Assertivas assim não são aceitas em Israel, na Alemanha, em lugar algum. É pelo modo enfático de condenar o nazismo que a Alemanha demonstra diariamente que não pode ser eternamente rotulada de forma negativa pelas aberrações indignas que uma geração específica e segmentada de alemães, outrora no poder, vergonhosamente cometeu. Torça-se para que as nações acreditem que o presidente brasileiro é apenas um ponto fora da curva no Brasil de hoje, que um dia passará, assim como o próprio Hitler, cujo propósito era fazer durar mil anos o 3° Reich, também passou.

*Marcelo Uchôa
Advogado e Professor Doutor de Direito Internacional na UNIFOR

39 a 148 milímetros – Fortaleza registra chuvas de diferentes intensidades

Quem reside pelas áreas do Castelão enfrentou de ontem (14) para hoje (15) chuva de 39.4 milímetros. Mas longe dos transtornos causados pela chuva de 148.4 milímetros que desabou no bairro Água Fria e adjacências, no mesmo período, sendo a maior precipitação na cidade este ano. A disparidade na intensidade das chuvas na capital cearense também ocorreu nos bairros Pici, com 65 milímetros, e Messejana, 45.2 milímetros.

Os dados são da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que prevê para esta segunda-feira nebulosidade variável com eventos de chuva, com mínima de 23°C e máxima de 32°C.

De acordo anda com a Funceme, choveu forte em Paracuru (90 mm), Chaval (85.8 mm), Barroquinha (82.3 mm), Cascavel (79 mm), Meruoca (76 mm), São Benedito (69.0 mm), Maracanaú (64 mm) e Ibiapina (60 mm).

(Foto: Arquivo)

PF faz operação contra quadrilha acusada de fraudar seguro-desemprego

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (15) a segunda fase da Operação Mendacium contra uma quadrilha acusada de fraudar o recebimento de seguro-desemprego. Estão sendo cumpridos 12 mandatos de busca e apreensão e 21 de prisão preventiva. Dez das detenções deem ocorrer em Mauá, na Grande São Paulo, quatro na capital paulista, duas em Porangatu (GO) e duas em Ibicuí (BA).

As investigações sobre o esquema começaram em outubro de 2017, a partir de denúncia de um trabalhador rural de Presidente Prudente, interior paulista, de que alguém estaria recebendo indevidamente seguro-desemprego em seu nome. A partir da apuração do caso, a Polícia Federal afirma ter identificado 408 empresas de fachada que eram usadas para fazer o recebimento do benefício por meio de fraudes.

Segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia, a organização criminosa recebeu R$ 20,5 milhões em seguros-desemprego fraudulentos. Porém, se acordo com a PF, foi possível conseguir o bloqueio de R$ 10,6 milhões.

A primeira fase da operação foi realizada em setembro do ano passado, quando foram presas quatro pessoas na cidade de São Paulo e em Taboão da Serra (região metropolitana). Na ocasião, a polícia encontrou com os acusados um grande número de documentos falsos, instrumentos para confecção de documentação falsa e cerca de R$ 420 mil em dinheiro.

(Agência Brasil)

Futebol de amputados do Ceará poderá ser rebaixado, diante da falta de apoio

Terceiro colocado no Campeonato Brasileiro da Série A, o futebol de amputados do Ceará poderá ser rebaixado esta semana para a Série B, caso não dispute a Copa do Brasil, em São Paulo, de quinta-feira (18) a domingo (21), conforme prevê o regulamento da associação nacional.

Além das dificuldades enfrentadas em campo e também no dia a dia, diante de deslocamentos aos locais de treino e recursos para custear as atividades esportivas, os atletas agora se deparam com a absurda falta de apoio da iniciativa privada e do poder público em um projeto de reinclusão social.

Com apenas quatro anos de atividade, o futebol de amputados do Ceará já conta com um título da Copa Nordeste, um terceiro lugar no campeonato brasileiro, além de três atletas convocados para a seleção nacional.

DETALHE – Contato para apoio pode ser feito pelo número 98218 8890, volante Nael, um dos convocados para a seleção brasileira.

(Foto: Divulgação)

Mercado reduz projeção de expansão da economia de 1,97% para 1,95%

Instituições financeiras reduziram mais uma vez a projeção para o crescimento da economia este ano e em 2020. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 1,97% para 1,95% este ano, na sétima redução consecutiva.

Para 2020, a projeção para o crescimento do PIB recuou de 2,70% para 2,58% na quarta redução consecutiva. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.

Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado em Brasília às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ajustada de 3,90% para 4,06% este ano. Para 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa Selic

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no fim de 2019 e subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78 no fim de 2020.

(Agência Brasil)

Heitor Freire quer ampliar isenção do IR incluindo doenças raras

O deputado federal Heitor Freire (PSL) deu entrada em projeto de lei que altera o artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e que dispõe sobre as regras pra isenção do imposto de renda.

Ele quer incluir as doenças raras no rol de moléstias isentas da aplicação de imposto de renda, bem como estender o benefício fiscal aos pais, filhos, tutores, curadores e representantes legais que arcarem com o seu tratamento.

“A lei atual já beneficia os portadores de doenças raras, mas nós entendemos que os tutores dessas pessoas as vezes precisam arcar com custos altíssimos para o tratamento, com recursos próprios, não raras as vezes, para o resto da vida. É o caso de pais, filhos, tutores, curadores entre outros. Então quero dar meios para que eles propiciem melhores condições de vida às pessoas que lhe são queridas”, explica Freire.

(Foto – Divulgação)

Força Nacional permanecerá mais 30 dias no Ceará

Agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária do governo Federal que atuam desde janeiro nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos no Ceará permanecerão no estado por, pelo menos, mais 30 dias.

A decisão publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União atende a um pedido feito pelo governador Camilo Santana visando a permanência dos agentes por mais tempo.

Este reforço da segurança do estado começou no início de janeiro deste ano, quando o Ceará passou a ser alvo de atos violentos como ataques a ônibus, veículos particulares e estações de abastecimento de energia elétrica. A saída dos agentes chegou a ser cogitada um mês depois, mas o governo federal decidiu manter a presença dos agentes no estado.

A portaria publicada hoje pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinada por Luiz Pontel de Souza – que substitui temporariamente o ministro Sergio Moro, em viagem internacional -, reforça a função de apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do estado.

De acordo com o texto, o número de profissionais envolvidos no trabalho seguirá o planejamento definido pelos órgãos de segurança.

(Agência Brasil)

Partido Novo puxa debate sobre Segurança Pública

Geraldo Luciano preside o Novo do Ceará.

O Partido Novo promoverá, no próximo dia 25, às 19 horas, no Hotel Praia Centro, o debate “Segurança Pública no Ceará”.

São convidados Laércio Noronha, professor da Unifor, José Raimundo Carvalho, professor da UFC, Leonardo Barreto, delegado, e Leonardo Davi, consultor na área.

O Novo quer discutir temas do momento e do interesse da população cearense, dentro da estratégia também de ampliar seu raio de ação e de conhecimento.

(Foto – UFC)

 

Tragédia em Brumadinho – CPI se reúne nesta terça-feira com Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados.

“A CPI terá um momento agora com o Ministério Público para pensar no reordenamento moral, ético judicial, para que casos como o de Brumadinho não se repitam”, disse a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Na avaliação da senadora, os responsáveis pelo rompimento da barragem não podem ficar impunes. “Sem punição não podem ficar. Acho que agora a CPI também tem que caminhar a passos firmes, na direção da obrigatoriedade de garantir as indenizações devidas, para que as pessoas possam tentar reerguer suas vidas, e isso não está acontecendo”, disse.

Oitivas

Com pouco mais de duas semanas de trabalho, a CPI já ouviu seis pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, além de técnicos e engenheiros da companhia e de empresas contratadas pela mineradora que atestaram a segurança da barragem. Sem apresentar novidades, até agora foi unanimidade ouvir que a barragem estava em condições de segurança e que não se sabe o que pode ter ocasionado o rompimento da estrutura.

Além dos seis já ouvidos, a CPI tentou inquirir, sem sucesso, outros dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, últimos a atestarem a segurança da barragem de Brumadinho. Apesar de terem ido à comissão, ambos amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se negaram a responder as perguntas dos senadores. A CPI, no entanto, pretende insistir nos depoimentos, e entrou com um recurso no STF para que eles compareçam e sejam obrigados a prestar esclarecimentos.

Próximos passos

Com o feriado da Semana Santa, a CPI retomará os depoimentos no próximo dia 23. “Vamos terminar de ouvir os envolvidos da Vale na área gerencial, que estavam diretamente ligados ao contrato, responsáveis pelo manejo informações internas, e logo em seguida vamos ouvir órgãos do estado como Agência Nacional de Mineração, órgãos ambientais”, adiantou o relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG).

Para o senador, o último depoente da CPI, o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale, afastado da função desde abril, Peter Poppinga, deu a “espinha dorsal” da tragédia. Na última quinta-feira (11), o executivo indicou que um possível conflito de interesses pode responsabilizar a Tüv Süd, contratada pela Vale para auditar barragens. A empresa, segundo o dirigente, atuava em outras áreas da Vale e por isso não devia ser responsável por laudos sobre segurança de barragens. Poppinga é réu no processo que apura ocorrência do mesmo tipo em Mariana, em novembro de 2011.

“Se na mineração as empresas de auditoria estão oferecendo dados não confiáveis à Agência Nacional de Mineração, isso pode estar acontecendo em outras agências fiscalizadoras. A questão das auditorias, que embasam as decisões dos órgãos fiscalizadores, pagas pelos próprios interessados, não está correta, temos que fazer uma mudança nessa lei”, defendeu Viana.

(Com Agência Brasil)

SSPDS vai receber armamento moderno da Itália

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Dentro dos investimentos que vem realizando na área da Segurança Pública, o governador Camilo Santana autorizou o secretário da área, André Costa, a comprar novos armamentos que atenderão às polícias Militar e Civil.

O destaque fica para a aquisição de 650 espingardas semi-automáticas 12, de alta precisão, junto à empresa italiana Benelli Armi. De acordo com o secretário, essas espingardas são o que há de mais moderno no momento e são utilizadas, inclusive, pela Polícia Federal.

A remessa deve chegar no começo do segundo semestre deste ano e assim será distribuída: 500 para a Polícia Militar e 150 para a Polícia Civil.

O valor da compra não foi divulgado, mas faz parte de um pacote de investimentos que Camilo fecha para a segurança, um setor onde o governo fica naquela do sempre alerta. O que é preciso mesmo.

(Foto – Evilázio Bezerra)

CCJ faz reunião nesta segunda-feira para debater parecer da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.

Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.”

Sessão

Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial. “Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate”,

Orçamento impositivo

O presidente da CCJ afirmou que a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19) pode ser votada na comissão nesta semana. Lembrou, entretanto, que a reforma da Previdência é prioridade no colegiado.

Francischini disse que se um requerimento de inversão de pauta for apresentado, será colocado em votação. “O plenário da CCJ é soberano. Se aprovar [o requerimento de inversão de pauta], o primeiro item será o orçamento impositivo”.

(Agência Câmara)

CVM e Banco Mundial preparam jovens carentes para mercado de trabalho

O Projeto Programe o Seu Futuro, lançado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Mundial (Bird), inicia no fim de abril dois cursos de formação para 120 jovens de Acari, zona norte do Rio de Janeiro. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais.

O projeto contribui para que jovens moradores de áreas carentes possam acertar em suas escolhas profissionais e realizar sonhos.

O primeiro curso programado complementa a formação dos jovens com competências específicas do mundo do trabalho, preparando-os para a vida profissional. A educação financeira é um elemento central das aulas.

O segundo curso oferece a possibilidade de formação em áreas técnicas, que concentram grande demanda no mercado de trabalho. Segundo a assessoria de imprensa da CVM, será construída, na região da Pavuna, no Rio, uma academia de programação e de blockchain (tecnologia de registro distribuído conhecida como protocolo da confiança), cujo objetivo é capacitar os jovens nas novas habilidades tecnológicas em vigor no mundo, auxiliando-os na resolução de problemas e na linguagem digital.

Projeto piloto

O superintendente de Proteção e Orientação ao Investidor da CVM, José Alexandre Vasco, disse que a autarquia vem procurando ampliar de forma progressiva sua atuação, de modo a atingir novos segmentos, com o apoio de parceiros públicos e privados, como é o caso do Banco Mundial.

Segundo Vasco, “o projeto se insere como um piloto que, se bem-sucedido, será ampliado dentro da estratégia de levar a quem mais precisa a possibilidade de mudança de sua realidade, pavimentando o caminho para uma sociedade de investidores”.

O Banco Mundial considera que programas de formação na área tecnológica podem mudar o futuro de jovens carentes, incentivando-os a investir em educação e futuras carreiras.

Habilidades

Segundo pesquisa da empresa de soluções de recursos humanos ManPowerGroup, 34% dos empregadores brasileiros tiveram dificuldade de recrutar empregados em 2018. Entre as maiores dificuldades listadas para o processo de contratação no Brasil foram citadas a ausência de habilidades técnicas, falta de experiência e carência de habilidades interpessoais.

De acordo com a revista Forbes, atualmente existem 48 mil vagas abertas no Brasil apenas no setor de tecnologia, sem profissionais qualificados para preenchê-las, o que leva a uma perda potencial de R$ 115 bilhões para as empresas nacionais.

O Projeto Programe o seu Futuro tem o apoio do Centro de Integração Empresa-Escola, Instituto Sicoob, Banco Maré, Blockchain Academy e Cosmos Blockchain, e será acompanhado pelo Departamento de Avaliação de Impacto do Banco Mundial. Instituições que tenham interesse em participar do projeto podem se credenciar pelos e-mails azwager@worldbank.org e vasco@cvm.gov.br.

(Agência Brasil)

2 a 0 – Fortaleza vence clássico e reverte vantagem na disputa pelo título estadual

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Com dois gols de Edinho, um em cada etapa de partida, o Fortaleza derrotou o Ceará, na tarde deste domingo (14), no Castelão, por 2 a 0, e reverteu a vantagem na disputa pelo título do Campeonato Estadual, que terá o último jogo no domingo (21), no mesmo estádio.

Com o resultado, o Fortaleza poderá perder por até 1 a 0, que mesmo assim será o campeão estadual de 2019. Para assegurar o tricampeonato, o Ceará terá que vencer por dois gols de diferença.

Apesar da vitória do Leão, o clássico foi marcado pela igualdade de oportunidades, mas o ataque do Vozão não conseguiu aproveitar as oportunidades.

(Foto: Reprodução)

A gestão empresarial fazendo a diferença na expansão do agronegócio

Em artigo sobre economia, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, aponta que sem o uso de uma gestão técnica com foco em resultados, não há como extrair o necessário para a sustentabilidade do negócio. Confira:

Variáveis macroeconômicas e microeconômicas, nacionais e internacionais, variações climatológicas, complexidade da matriz tributária brasileira, dentre outros, são alguns dos pontos que fazem parte do contexto de assuntos a serem administrados pelos atores do Agronegócio no Brasil. Fica bem evidente que sem o uso de uma gestão técnica com foco em resultados, não há como extrair o necessário para a sustentabilidade do negócio.

O complexo emaranhado de ações comerciais nacionais e internacionais, vem causando fortes variações nas expectativas de resultados dos empresários, nos resultados econômicos e na rentabilidade das empresas. Os produtores que não estiverem se adaptando a tais realidades, não conseguirão se manter neste mercado globalizado. Não há mais como contar apenas com a experiência e o empirismos dos produtores, pois os baixos preços dos produtos finais, proveniente da entrada de novas tecnologias e do oligopsônio na venda da produção, somado ao aumento dos preços dos insumos, às estruturas e os custos financeiros e à elevada carga tributária praticada, determinam a necessidade do uso de uma gestão empresarial efetiva para se obter o necessário para a sustentação do agronegócio brasileiro.

Vários fatores como as escalas produtivas mal utilizadas, retiradas de caixa desproporcionais, endividamento além da capacidade de geração de caixa, o que pode inviabilizar o futuro da empresa. Pouca capacidade de gerenciamento e total falta de planejamento para suportar os períodos de preços baixos e custos altos, além da não existência de distinção entre as funções familiares e empresariais, fazem aumentar de forma exponencial os riscos da produção.

Vamos agora fazer uma descrição global de algumas das variáveis que precisam ser oportunamente, gerenciadas, para que se tenha um agronegócio com gerenciamento mais eficiente.

A – MISTURA DE ASSUNTOS ENTRE A EMPRESA E A FAMÍLIA

Em empresas ligadas ao agronegócio, normalmente verificamos uma forte dificuldade em se dividir os assuntos familiares e os empresariais. Muitas vezes se constata uma sobreposição dos problemas familiares sobre os problemas da empresa. Fica muito complicado se classificar com clareza a origem dos problemas e suas causas, logo fica muito difícil se encontrar as possíveis soluções para o equilíbrio do funcionamento da estrutura.

Não vamos fugir do fato de sempre ter existido uma completa mistura entre a família e a empresa, mas vamos convir que com os avanços das atividades econômicas e sociais, as empresas têm sido cobradas, cada vez mais, a serem mais competitivas. Logo precisamos entender, que as relações que os comportamentos que mantém uma família unida, são bem mais diferentes em uma empresa que precisa ser rentável. A estrutura deve ser montada em função da capacidade profissional de cada componente da família.

É preciso se entender que uma empresa só existe para gerar lucro e benefícios sociais aos seus componentes.

A própria composição de variáveis de riscos (climáticos, financeiros, mercadológicos, etc) fica mais complexa ainda, quando se entende que o risco administrativo ou gerencial, pode conduzir tudo a bancarrota total.

É muito importante se definir quais os direitos e deveres de cada componente da família que pretende trabalhar na empresa. Estipular horários de trabalho, atividades a serem desenvolvidas, retiradas financeiras bem como ter uma regra bem específica para tomada de decisões. Pode-se criar uma espécie de Conselho Consultivo, onde as decisões poderão ser tomadas com as participações de gestores familiares e consultores externos.

Muito importante também, programar a capacitação contínua dos integrantes da família e de seus colaboradores, em áreas que vão desde a tecnológica até a empresarial ou de gestão.

B – VEJAMOS OS PROCESSOS DE GESTÃO

Salientamos que concentrar esforços apenas em produzir pode ser necessário, mas não suficiente. Precisamos entender que os resultados de qualquer empresa não são definidos apenas produzindo de uma maneira contínua. É necessário que se empregue uma visão global do macro e do micro ambiente da empresa para se assegurar sua viabilidade atual e futura. Vemos aqui que se faz necessário e imprescindível, ter informações muito atualizadas e organizadas para que se consiga administrar de maneira mais eficiente os recursos produtivos, e assim atingir todas as metas e objetivos traçados no planejamento da empresa.

Entende-se que a Gestão é um processo que atua de forma circular e contínuo, que precisa ter como ponto de início a Análise e o Diagnóstico, dos resultados produtivos, econômicos, financeiros e patrimoniais do último exercício, bem como as causas dos resultados e os recursos produtivos que estão à disposição. Daí o processo se reinicia pela retro-alimentação oriunda das informações produtivas e econômicas do exercício anterior para o atual.

Visualizando a figura acima, podemos entender que a análise e o diagnóstico proporcionam o conhecimento sobre o passado da empresa e assim conhecer suas limitações e seus pontos positivos (fortes e fracos). Já com o planejamento e a decisão, nos permitem descobrir as alternativas de produção no futuro e assim decidir, de forma estratégica, quais as nossas melhores opções econômicas e financeiras.

A organização e a execução do plano produtivo que escolheremos, responderá quando, como e quem conduzirá o processo e quais informações deverão ter registro. Ao final e durante o processo do exercício presente, deveremos realizar o controle e avaliação dos resultados, o que nos dará a base necessária para a análise e o diagnóstico do próximo exercício.

C – ADMINISTRAÇÃO DO RISCO AGROPECUÁRIO

Precisamos agora buscar dirimir riscos e aumentar as certezas.

Possuímos dois grupos de riscos nas empresas agropecuárias: riscos da atividade e riscos financeiros. O primeiro nasce das características peculiares da atividade e o segundo nasce pela estrutura financeira da empresa.

Vamos agora subdividir os riscos:

De Atividade:

• Riscos de produção ou técnicos: são os pertinentes às atividades produtivas, os quais podem gerar diferentes resultados no seu produto final. Exemplo: riscos climáticos, riscos sanitários, etc.

• Riscos de mercado e preço: referentes às variações nos preços dos produtos ou insumos durante o ciclo produtivo.

• Riscos tecnológicos: a possibilidade de as tecnologias utilizadas hoje, serem obsoletas amanhã.

• Riscos legais ou sociais: são concernentes às possíveis mudanças que supostamente poderão ocorrer nas políticas impositivas, comerciais, creditícias e ambientais.

Financeiros:

• Riscos de liquidez: possibilidade que a empresa possui em não cumprir suas obrigações e curto prazo. Ele pode acarretar em um sequencial endividamento de longo prazo, e pode levar a liquidação ou venda da empresa.

• Riscos de insolvência: é a possibilidade de não se atender à cobertura das dívidas ou obrigações financeiras pela venda dos seus ativos. O resultado disso é uma indisponibilidade de crédito, o que obrigará a desenvolver suas atividades apenas com os seus saldos de caixa diários. Isso dificulta a reestruturação da parte financeira da empresa;

• Riscos de falta de reserva de crédito: se constitui da possibilidade de não possui crédito em um momento específico por estar com todas as suas garantidas já comprometidas. Neste caso a empresa precisará suas contas contraídas, para reestruturar sua condição creditícia.

Vamos agora entender como dirimir estes riscos

Após termos feito a devida identificação dos nossos riscos, precisamos agora montar uma estratégia, ou um conjunto de estratégias para diminuir cada risco existente. Para melhor entendimento, vamos classificar essas estratégias em:

PRODUTIVAS, COMERCIAIS e FINANCEIRAS.

Estratégias Produtivas:

• Seleção e definição da atividade produtiva;

• Determinação de onde será desenvolvida essa atividade;

• Diversificação de atividades;

• Uso de tecnologias provadas;

• Seleção de práticas tecnológicas;

• Modelos de incentivos ao trabalho bem realizado;

• Sistema de produção flexíveis para responder a situações de risco;

• Melhorias na produção.

Estratégias Comerciais

• Escolha de atividades com baixa variabilidade de preços;

• Armazenamento e venda do produto em diferentes momentos;

• Programar vendas ao longo do ano;

• Fixação de preços com antecipação (mercado de futuros/ a termo e opções);

• Contratos para compra de insumos;

• Sistemas de produção flexíveis para responder rapidamente às situações de risco;

• Integração vertical;

• Desenvolvimento da marca.

Estratégias Financeiras:

• Redução de custos (fixos e variáveis);

• Estabelecer uma maior proporção de ativos como ativos líquidos;

• Proporcionar a coincidência dos pagamentos das dívidas com a geração de receitas;

• Investir em financiamentos de longo prazo (parcelas anuais mais cômodas);

• Manter uma boa margem de endividamento;

• Constituir um aumento de patrimônio em relação à dívida;

• Alugar ou terceirizar ativos (maquinários, equipamentos e terra);

• Diversificar capital (outras opções de investimentos).

Estrategicamente o foco é a obtenção da eficácia plena em seus resultados, já a eficiência fica mais a cargo do nível operacional, pela utilização dos recursos disponíveis.

D – INFORMAÇÕES DA EMPRESA

Assim como em qualquer outra empresa, a informação se constitui como um dos maiores ativos da empresa agropecuária, primando sempre pela quantidade e pela qualidade dos fatores produtivos disponíveis, dos níveis de produtividade atuais e potenciais, da tecnologia utilizada, da capacidade empresarial, dentre outros.

As informações servirão para se administrar os níveis mínimos necessários para o desenvolvimento das atividades da empresa. Vamos classificar essas informações em:

• Produtiva/ técnica;

• Econômica;

• Financeira;

• Patrimonial.

Vejamos agora exemplos de indicadores da empresa:


Hoje o empresário do agronegócio deve responder a três questões de importância econômicas básicas:

• O quê produzir?

• Como produzir?

• Para quem produzir?

Antes responder apenas ao COMO, era suficiente, mas a complexidade dos mercados exige bem mais para se tomar decisões.

O próprio processo de produção exige avaliação do antes, do durante e do depois, para que se possa extrair uma grande quantidade de fatos que podem influenciar nos resultados da empresa. Logo, continuamente vão sendo gerados dados para tomadas de decisões.

Para termos mais esclarecimento, vamos dar alguns exemplos de dados: quantidade de milho e soja produzidos, quantidade de sementes utilizadas na semeadura, dosagem dos herbicidas e inseticidas utilizados, receitas geradas pela venda do milho e da soja, etc.

Os dados de maneira bruta não nos indicam muito, logo é necessário se estabelecer uma ordem e sentido para que sejam transformados em informação.

Quando os registros dos dados se dão após o acontecimento do fato e nos posicionamos longe do tempo do processo que os originou, o registro poderá vir sem muito valor agregado.

As informações deverão receber a classificação de técnicas ou produtivas, econômicas, financeiras e patrimoniais, para se estabelecer um melhor processo de tomada de decisões. Desta maneira cada fato ocorrido na empresa, gerará informações que servirão de bases para as tomadas de decisões pela geração de indicadores.

D. 1 – Informações Técnicas

Precisamos entender a qualidade e a quantidade dos recursos produtivos que a empresa conta: terra, capital e trabalho. É necessário que se faça um inventário ordenado e detalhado dos fatores de produção.

Como exemplo o fator terra: precisamos saber a quantidade total disponível para produção, a a qualidade de seus solos, a capacidade e a condição atual de uso.

No fator Capital, avaliamos as informações sobre melhoramentos realizados, maquinários, instalações, estoques de produtos e insumos, tomando cuidado para registrar quantidade, data da aquisição, etc.

Para o fator Recursos Humanos, levamos em conta o conhecimento sobre o tempo de ocupação, bem como a capacidade de mão de obra permanente e temporária.

Determinar sempre:

COMO são utilizados os fatores produtivos;

QUAIS atividades são realizadas;

QUANTO;

COMO são realizadas.

Vamos dividir as atividades em dois grandes grupos:

A. AGRICULTURA: soja, milho, etc.

B. PECUÁRIA: bovinos de corte, suínos, ovinos, leite, etc.

D.2 – Informações Econômicas

Veja que a informação técnica permite determinar, controlar e avaliar como foi e como poderá ser o resultado durante o próximo exercício produtivo. A informação econômica permite quantificar do ponto de vista econômico ao resultado financeiro.

O modelo mais utilizado para se determinar o resultado econômico é o método das margens brutas parciais ou totais, também conhecido como margem de contribuição, que poderá se dar por produto, por atividade ou pela margem bruta global.

Logo, precisamos ter consciência que o resultado econômico, é dependente das receitas e dos gastos diretos e indiretos que são gerados pela produção na propriedade.

+ RECEITAS DIRETAS: receitas em dinheiros que surgiram da comercialização durante o exercício produtivo.

+ RECEITAS INDIRETAS: corresponde à produção daquele exercício produtivo, que não foi vendida em dinheiro, tendo como exemplo, os produtos consumidos pelos funcionários da fazendo e proprietários, ou as diferenças de inventário das atividades de bovinos e dos estoques de produtos agrícolas e pecuários.

– GASTOS DIRETOS: correspondem aos pagamentos em dinheiro em função das compras de bens ou serviços. Exemplo; insumos, mão de obra, etc.

– GASTOS INDIRETOS: são todos os gastos que não possuem como contrapartida a saída de dinheiro. Exemplo: amortizações, depreciações, juros, etc.

MARGEM POR PRODUTO, POR ATIVIDADE E GLOBAL DA EMPRESA

Determinaremos os gastos diretos pela verificação dos gastos com maquinário defensivos, sementes, mão de obra, amortização direta (corresponde ao valor econômico da depreciação, colheita, comercialização, frete, custos de seguro de risco por preço e clima).

Para os custos diretor pecuários levaremos em conta: sanidade, alimentação, mão de obra, reposição do gado, amortização, frete, etc.

RECEITA BRUTA – GASTOS DIRETOS = MARGEM BRUTA POR PRODUTO (soja, milho, etc)

Somando estes últimos, chegaremos às margens por atividades Agrícola e Pecuária, que somadas darão a Margem Total da empresa.

RESULTADO OPERACIONAL = GASTOS INDIRETOS – MARGEM BRUTA TOTAL

Importante salientarmos que os gastos indiretos se darão independentemente das atividades produtivas realizadas. Ou seja, produzindo ou não, estarão presentes no custo total da empresa. Exemplo: Impostos Territorial Rural, mão de obra de estrutura, gastos administrativois, telefone, etc.

MARGEM LÍQUIDA = RESULTADO OPERACIONAL – DEDUÇÕES EM DEPRECIAÇÕES DE INVESTIMENTOS E MELHORIAS

RENTABILIDADE = MARGEM LÍQUIDA / ATIVO MÉDIO UTILIZADO NO EXERCÍCIO

Importante informar que todos os indicadores, com exceção da rentabilidade econômica, deverão ser expressos em valores totais e por unidade de superfície (Margem Bruta/ ha, Gastos Diretos/ ha, Receita/ ha, Margem Líquida/ ha).

Um dos cálculos mais importantes é o do PE (Ponto de Equilíbrio), bem como a relação Receita Líquida/ Gastos Diretos.

O Ponto de Equilíbrio constitui a produção mínima a ser alcançada para que se possa cobrir os custos diretos do processo produtivo.

A relação Receita Líquida por Gastos, demonstra que, por cada Real gasto em insumo quantidade de reais que gastamos, quantos Reais obtemos de receita.

Mede o grau de risco com o qual estamos produzindo. Por exemplo, para o caso da soja essa relação deveria ser 2:1.

INTERPRETANDO OS INDICADORES

• MARGEM BRUTA/ ha: permite avaliar a eficiência econômica de uma empresa de forma comparativa, ao longo do tempo e, também entre atividades e produtos. Podemos avaliar a eficiência da produção tomando como base os objetivos a serem atingidos.

• MARGEM LÍQUIDA/ há: medida que, se mantido o sistema de produção estável, poderá ser utilizada para avaliar pagamento de dívidas, retiradas dos proprietários e projeções de crescimentos por intermédio de investimentos. Um baixo valor deste indicador leva à descapitalização da empresa e à redução do seu nível de vida. Caso a empresa não leve em consideração as amortizações ou depreciações, para reserva de capital, esta não possuirá capital próprio disponível para realizar investimentos.

• MARGEM BRUTA TOTAL: é o resultado das margens de cada atividade

Algumas questões que podem ser respondidas com a ajuda dos indicadores acima:

A. O que ocorrerá se a produtividade das culturas for menor do que a estimada?

B. O que ocorrerá se os preços diminuírem?

C. O que ocorrerá se o endividamento for mais elevado do que o projetado e tivermos que pagar arrendamento?

AGORA VAMOS ENTENDER UM POUCO SOBRE A ESTRUTURA DE CAPITAL DA EMPRESA

1. ATIVO: Capital total da empresa. Pode ser constituído da seguinte forma:

• Disponibilidades: capital efetivo em dinheiro. É o mais líquido disponível (Caixas, Bancos, Investimentos, poupanças, etc)

• Créditos de terceiros: contas a receber, retiradas e créditos.

• Estoques: produtos e insumos que serão comercializados no futuro

CAPITAL CIRCULANTE: Disponibilidades + Créditos + Estoques

2. PASSIVO: partes do Ativo que não são propriedade da empresa.

• Dívidas comerciais;

• Dividas Financeiras;

• Outras dívidas.

3. PATRIMÔNIO LIQUIDO: Diferença entre o ATIVO e o PASSIVO, e representa o capital próprio da empresa.

O Patrimônio varia por três razões:

• Pelo resultado econômico da Produção (Margem Líquida);

• Pela oscilação da valorização dos bens em relação à inflação;

• Pelo manejo financeiro da empresa.

Bem, acredito que esse agrupamento de informações vá ajudar a fazer uma melhor gestão do seu agronegócio e assim conseguiremos cada vez mais aumentar a participação deste tema no PIB Brasileiro.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Papa pede respeito à diversidade

Em encontro com estudantes, neste fim de semana, o papa Francisco pediu respeito à diversidade. Francisco disse aos estudantes que não tenham medo “das diversidades” e lembrou que “o diálogo entre as diferentes culturas enriquece um país, enriquece a pátria, e nos faz olhar para uma terra de todos e não só para alguns”.

Outro dos conselhos do papa aos estudantes de Roma foi que “na vida afetiva são necessárias duas dimensões: o pudor e a fidelidade”. Francisco recomendou “amar com pudor e não descaradamente, e ser fiel”, e acrescentou que “o amor não é um jogo e é a coisa mais bela que Deus nos doou”.

Além disso, o papa aconselhou os estudantes a “nunca deixar de sonhar grande e
desejar um mundo melhor para todos”.

(Agência Brasil)

ABIH Nacional reclama da ação de fiscais da Prefeitura, realizada quase na madrugada

Em nota à imprensa, o presidente da ABIH Nacional, Manuel Cardoso Linhares, defende a proprietária do Hotel Sonata, Ivana Bezerra, assim como o próprio empreendimento da hoteleira, na Praia de Iracema, diante da ação de fiscais da Prefeitura de Fortaleza, que na noite desse sábado (13) exigiram documentação que não teria sido apresentada pelo avançado horário (23 horas), o que resultou em intimidação de funcionários do hotel. Confira:

A ABIH Nacional vem a público, através de seu presidente, se solidarizar com a colega hoteleira Ivana Bezerra, do hotel Sonata e presidente do Visite Ceará/Fortaleza Convention & Visitors Bureau, que na noite de ontem recebeu dura fiscalização da prefeitura em seu estabelecimento, que funciona com a observância da mais estrita legalidade. A ação aconteceu com a presença de três fiscais às 23h, que exigiram os mais diversos documentos.

A ABIH repudia atos desta natureza contra empresários honestos, trabalhadores, geradores de empregos e que possuem hotéis que funcionam absolutamente dentro da lei, não obstante tenham que observar diversas licenças, pagar altos impostos e as mais variadas taxas, além de realizar serviços de checkin com a mais alta segurança, trazendo comodidade e tranquilidade aos hóspedes e moradores da cidade, ademais, ainda geram milhares de empregos formais, trazendo milhões de impostos aos cofres públicos.

A ABIH sugere à Prefeitura que aja com o mesmo rigor com os aplicativos de locação de unidades de hospedagem (AIRBNB e outros), que funcionam à margem da legislação, sem controle de chekin, sem geração de empregos, sem o recolhimento de impostos e trazendo insegurança aos moradores locais, pois sem qualquer controle alugam essas unidades que podem servir para as mais variadas práticas criminosas, tais como hospedagem de crianças fora da lei, lavagem de dinheiro etc.

Sugerimos aos fiscais que comecem, por exemplo, pelo edifício Landscape Fortaleza, que possui mais de 100 imóveis anunciados através dessas plataformas digitais, que não trazem qualquer contribuição ao município, não recolhem impostos e nem se preocupam com a segurança e mesmo sem qualquer licença municipal, funcionam como se hotéis fossem.

A ABIH apoiará incondicionalmente os hoteleiros, colocando à disposição sua sede em Brasília, além de apoio técnico e jurídico para que atos desta natureza não mais se repitam.

Manuel Cardoso Linhares

Presidente da ABIH Nacional