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TSE alerta: Partidos políticos têm até o dia 2 para entregar prestação de contas 2015

Termina, na próxima segunda-feira (2), o prazo para os partidos políticos entregarem suas prestações de contas do exercício financeiro de 2015 à Justiça Eleitoral. Diretórios municipais, estaduais e nacionais estão obrigados a fazer a entrega.

Os partidos que não tiveram movimentação financeira, nem de bens estimáveis em dinheiro, estão dispensados de apresentar a prestação de contas à Justiça Eleitoral, devendo entregar a Declaração de Ausência de Movimentação Financeira, o que não dispensa a obrigatoriedade de manterem a guarda de sua contabilidade e dos livros obrigatórios.

(Com Agências)

Turismo investe em campanha para aumentar fluxo na baixa estação

foto erick vasconcelos

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (26):

A Secretaria do Turismo do Ceará vai lançar, agora em maio, mais uma campanha publicitária com objetivo de atrair turistas do País e do Exterior. Segundo o secretário Arialdo Pinho, a campanha se concentrará na internet e veiculará principalmente as belezas do litoral cearense.

Ele diz que praia continua o carro-chefe em matéria de atração de visitantes. A ideia é aumentar o fluxo num período considerado de baixa estação pelo mercado. Arialdo trata da estratégia com operadoras nacionais e internacionais em São Paulo. Ali também tem encontro com a cúpula da Gol.

Com ele, o secretário de Turismo de Fortaleza, Erick Vasconcelos, e o mote é uma segunda frequência de Buenos Aires para a Capital cearense. No momento, há um voo semanal aos sábados, com 85% de ocupação.

“Queremos mais um, pois há potencial”, explica Vasconcelos.

Delegacias ganham portas reforçadas após ataques

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“Após dois ciclos de atentados e ameaças registrados desde o último mês de março, incluindo seis ataques contra delegacias de Polícia Civil em todo o Estado, três distritos policiais da Grande Fortaleza tiveram as portas de vidro substituídas por portões de aço. Na fachada dos prédios, que também eram de vidraças, foram erguidas paredes de concreto. As medidas preventivas têm como objetivo dar mais segurança aos policiais civis, que, na avaliação do sindicato da categoria, ficam expostos durante os plantões.

“As novas fachadas remetem às delegacias do passado, da década de 1990, quando prezavam mais pela segurança do que pela estética. Isso dá mais segurança aos policiais, mas é claro que não é a solução. Além das portas, deveria ter, no mínimo, dois policiais por plantão nas unidades que não funcionam 24 horas”, afirmou Gustavo Simplicio Moreira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol).

Segundo o dirigente, a pretensão do delegado-geral, Andrade Júnior, é implantar “fachadas seguras” em todas as delegacias do Estado. Foram alteradas as fachadas do 3º, 19º e 20º distritos policiais (DPs), localizados nos bairros Parque Araxá, Conjunto Esperança e Acaracuzinho, no Maracanaú. Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) destacou que a medida faz parte de um plano de segurança que também objetiva resguardar os cidadãos que utilizam os serviços das delegacias.

Prevenção

Nos dois últimos meses, um total de 28 ações contra propriedades públicas e privadas foram contabilizadas no Ceará. Dentre elas, está o atentado contra o prédio da Assembleia Legislativa (AL), no dia 5 deste mês, quando um automóvel com 13 quilos de explosivos foi abandonado nas proximidades do Legislativo Estadual.

Nos dias seguintes, medidas de segurança foram adotadas para proteger os servidores, parlamentares, assessores e cidadãos que visitam o prédio diariamente. Dividido por etapas, de início, veículos foram proibidos de estacionar nos arredores do prédio e a instalação de terminais para identificação de visitantes foi realizada. A próxima etapa, segundo informações da assessoria da Casa, consiste na instalação de um software para funcionamento das catracas, seguindo o mesmo padrão de segurança de outros parlamentos brasileiros, como a Câmara dos Deputados e Senado.

Governador

Conforme O POVO publicou no último domingo, 24, o governador Camilo Santana afirmou que sofreu ameaças anônimas nos últimos meses. Mensagens que teriam partido de membros de facções criminosas que atuam no Ceará. Ontem, O POVO procurou a assessoria de imprensa do Governo do Estado e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para saber se alguma medida de prevenção havia sido tomada com relação à segurança pessoal de Camilo.

Por telefone, a informação repassada foi que não houve alteração no esquema de segurança do governador. Outros detalhes, como se foi aberta alguma investigação sobre as ameaças, não foram divulgados.”

 (O POVO)

Procon Fortaleza pede que Ministério Público Federal investigue declarações de presidente da Anatel

NEGOCIOS

O Procon Fortaleza solicitou nessa segunda-feira (25), ao Ministério Público Federal do Ceará, a abertura de inquérito civil público contra o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, pelas recentes declarações sobre a limitação de internet banda larga fixa. Para o Procon, causa estranheza e espanto, um órgão que deveria defender os direitos dos consumidores, declarar algo que favorece o segmento empresarial.

Na semana passada, o presidente da Anatel declarou que “a era da internet ilimitada no Brasil acabou”. E ainda justificando que as operadoras poderiam apresentar um plano de limitação da internet fixa, disse que “Nem todos os modelos cabem a ilimitação total do serviço, por que a rede não suporta”.

As declarações causaram indignação por parte dos usuários de internet e nos órgãos de defesa do consumidor. Nas redes sociais do Procon Fortaleza e nos canais de denúncia, consumidores pediram providências e acompanhamento das declarações do presidente da Anatel, o que seria ainda uma violação às garantias alcançadas pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), que estabelece avanços e direitos de quem utiliza a rede.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o presidente da Anatel desrespeita ainda o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, que é um dos mais avançados no mundo. “As declarações são descabidas e, no mínimo estranhas, vindas de um órgão que deveria prezar pela defesa dos consumidores, e não de empresas que já lucram tanto com esses serviços”, disse.

(Site do Procon Fortaleza)

Emprego – Deputado diz que Bilhete Único Metropolitano incentivará contratações em Fortaleza

[youtube]https://youtu.be/R5ueeENkODg[/youtube]

A partir desta terça-feira (26), usuários do transporte público na Região Metropolitana de Fortaleza iniciarão o cadastro para o benefício do Bilhete Único Metropolitano.

Para o deputado estadual George Valentim (PCdoB), a iniciativa do governador Camilo Santana quebrou a principal barreira do desemprego de jovens na Região Metropolitana, que perdem oportunidades de emprego na Capital por causa do alto valor da passagem, fazendo o empregador desistir da despesa.

Proibição de limitar banda larga é pausa para debate, diz gerente da Anatel em Fortaleza

A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir que as operadoras de telefonia limitem o acesso à banda larga fixa é considerada pelo gerente regional substituto da agência no Ceará, Wanderson Moreira Brito, um “freio de arrumação”, uma pausa para debater o assunto. A declaração foi feita nessa segunda-feira (25) durante audiência pública convocada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.

“A partir de hoje, iniciam-se estudos para que a Anatel possa tomar um posicionamento definitivo. Todas as áreas técnicas da agência vão tomar suas posições com base em análises de mercado, medições de consumo, perfis sociais de cada região do Brasil e as particularidades do serviço e de cada operadora. A Anatel vai emitir posição unânime e inequívoca, mas no momento em que dispuser de todos os dados atinentes à execução desses serviços”, disse.

As ponderações do gerente são feitas após o presidente da Anatel, João Rezende, ter dito à imprensa que a era da internet limitada havia acabado. Apesar de ressaltar que a legislação não proíbe nem incentiva a limitação do serviço de banda larga, Brito diz que isso não significa que a agência reguladora vá permitir que isso se concretize.

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Sávio Aguiar, as declarações do gerente da Anatel sinalizam um novo posicionamento da agência. “A Anatel deixou muito clara que não aceita retrocessos nas demandas de consumo. A gente entende que esse retrocesso seria a própria limitação da internet. Temos um serviço muito caro, de péssima qualidade e aceitar qualquer tipo de limitação, sejam planos para usuários leves e pesados, seria prejudicial”.

(Agência Brasil)

Ex-ministro diz que é possível impedir aprovação do impeachment no Senado

O ex-ministro do Esporte e deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse na noite dessa segunda-feira (25) que acredita ser possível impedir a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal. Silva participou de plenária organizada pela Frente Brasil Popular para defender a democracia e traçar estratégias para enfrentar o processo de impeachment de Dilma, que o grupo classifica de golpe.

A comissão especial que vai analisar a denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma no Senado foi eleita nesta segunda-feira.

Segundo Silva, há uma grande mobilização dos movimentos sociais brasileiros para resistir à tentativa de “golpe” e a organização ganhou força depois que a Câmara dos Deputados deu o aval para abertura do processo contra Dilma, no último dia 17.

O deputado disse que o próximo domingo, 1º de maio, Dia do Trabalhador, será o auge da mobilização da Frente Brasil Popular, mas que outras ações também estão previstas.

“Haverá paralisações nas universidades, paralisações de várias categorias profissionais e mesmo obstrução de algumas vias para chamar atenção da população dos riscos que vive a democracia e sobretudo dos riscos que temos de perder direitos”, disse Silva.

(Agência Brasil)

“Encontros Literários da UFC” traz conferencista da UFRJ

O evento Mestres de Outras Latitudes, vinculado aos Encontros Literários Moreira Campos 2016, projeto de extensão do Departamento de Literatura da UFC, promoverá nesta semana palestra e minicurso com o professor Alberto Pucheu, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para a palestra, na quarta-feira (27), às 18 horas, no auditório do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará, o tema a ser apresentado pelo professor será “O homem é o animal que vai ao cinema”.

O minicurso, voltado para alunos e egressos de programas de pós-graduação, acontecerá nos dias 28 e 29, das 14 às 17 horas, no auditório do Departamento de Literatura, na área 1 do Centro de Humanidades (Av. da Universidade, 2683, Benfica). A proposta do minicurso é apresentar a leitura de Giorgio Agamben do que ele chama de “institutos poéticos”, necessários para se pensar o poema em sua singularidade, chamando atenção para o fato de a poesia ser para ele a “ideia da prosa”. As inscrições são feitas diretamente no Programa de Pós-Graduação em Literatura da UFC, até quarta-feira (27).

Perfil do conferencista

Alberto Pucheu é poeta, ensaísta, professor de Teoria Literária da UFRJ, pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Seu livro de poemas A fronteira desguarnecida foi vencedor do Programa de Bolsas para Escritores Brasileiros, da Fundação Biblioteca Nacional, e o de ensaios Pelo colorido, para além do cinzento: a literatura e seus entornos interventivos recebeu o Prêmio Mário de Andrade de Ensaio Literário, da mesma entidade.

SERVIÇO

*As inscrições são feitas através do preenchimento de formulário eletrônico (https://goo.gl/w3EChc) e da doação de kits limpeza à Casa do Sol Nascente, entregues na secretaria do Departamento, conforme instruções contidas no site dos Encontros (http://encontrosliterarios.ufc.br).

*A palestra é aberta ao público em geral e há 120 vagas disponíveis.

(Site da UFC)

Moradores de área do bairro Boa Vista cobram a água da Cagece

Do leitor Alex Oliveira, radialista, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa contra a Cagece. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Sou um leitor do seu Blog. Gostaria que, se fosse possível, você divulgar o descaso da Cagece para com seus consumidores.

Desde de a última sexta-feira – 23-04-2016, que esta faltando água na rua e travessa Antonio Ferreira, no bairro Boa Vista. A empresa fez um serviço de má qualidade em frente ao numeral 50, da travessa Antonio Ferreira. Não sei se foi por esse motivo, mas, depois disso, nunca mais tivemos água.

Vários moradores ligam para o 0800, da Cagece, e eles sempre dão uma desculpa diferente – uma hora vão resolver dentro logo; depois. uma equipe já está se deslocando para o endereço. Desde sexta-feira que não aparece ninguém.

Enquanto isso, idosos, crianças recém-nascidas e moradores não têm o seu preciso liquido. Não sabemos mais o que fazer, porque já estamos indo parar quarto dia sem água. Quem tem condições, compra. E quem não tem?

As contas de todos que estão sem água estão pagas, mas água que é o bom… nada. Desde já te agradeço pelo apoio.

Atenciosamente,

*Alex Oliveira
Radialista.

Eunício Oliveira libera bancada do PMDB sobre votação do impeachment de Dilma

eunicio e renan

Eunício Oliveira e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).

“O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (25) que o partido não vai fechar questão a respeito da votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com Oliveira, no dia da votação, tanto na comissão como no plenário, haverá orientação de voto da legenda, mas os peemedebistas estarão livres para votar.

O senador Eunício de Oliveira, relator do projeto de lei que trata das desonerações de 56 setores da economia, apresenta o projeto sem emendas de redação (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) diz que haverá orientação de voto da legenda, mas os peemedebistas estarão livres para votarArquivo Agência Brasil
“Na bancada do PMDB não fecharei questão. Não vou engessar cabeça, nem pensamento de senador. Agora, eu terei uma posição e o partido terá uma posição de encaminhando no momento oportuno”, disse o senador cearense.

O posicionamento do PMDB no Senado é igual ao adotado pelo líder do partido na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ). Com a bancada dividida, mas com a maioria favorável ao afastamento de Dilma, Picciani orientou os correligionários a votarem favoravelmente ao impeachment, mas ele declarou voto contrário à denúncia.

Com 18 senadores, o partido tem a maior bancada no Senado e ficará com presidência da comissão especial eleita hoje para analisar a admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Amanhã (26), a comissão especial será instalada e haverá a eleição do presidente, do vice e do relator. Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Nesta fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores da Casa.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão pela admissibilidade for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.”

(Agência Brasil)

Empresário norte-americano é vítima de saidinha bancária no bairro Meireles

m empresário norte-americano foi baleado durante uma saidinha bancária na avenida Abolição, próximo da rua Joaquim Nabuco, no bairro Meireles. O fato ocorreu na tarde desta segunda-feira, 25. Os assaltantes fugiram levando uma quantia de aproximadamente R$ 45 mil, segundo informações de testemunhas.

Depois de sacar o dinheiro e sair do Banco do Brasil, a vítima foi abordada por dois homens armados em uma motocicleta. Segundo o major Hideraldo Bellini, do 8º Batalhão, o estrangeiro não quis entregar a quantia, e a dupla efetuou disparos.

Uma testemunha, que trabalha para o empresário, relatou que os suspeitos já chegaram atirando. O norte-americano também foi agredido com uma “coronhada” na cabeça. Os assaltantes tentaram fugir na motocicleta, levando o dinheiro, mas a moto não funcionou, segundo o major. Em seguida, a dupla tomou um carro de assalto e empreendeu fuga.

O estrangeiro foi atingido com um tiro na perna e socorrido ao Instituto Dr. José Frota (IJF). O norte-americano é empresário do ramo imobiliário e vive no Brasil há 15 anos.

Conforme a testemunha ligada à vítima, o estrangeiro não costumava ir à agência bancária situada na avenida Abolição, onde aconteceu o assalto. O caso é investigado pelo 2º Distrito Policial (DP).”

(O POVO Onine)

Marco Aurélio nega instalação imediata de processo de impeachment de Michel Temer

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, negou hoje (25) pedido de instalação imediata de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês passado, o ministro entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está protelando o andamento do caso, pelo fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada.

No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.

Diante do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24 horas para instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento.

Na decisão de hoje, Marco Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de “intuito protelatório” do presidente.

“Formalizado o ato de constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitava, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, afirmou o ministro.

O advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade.

No recurso protocolado no Supremo, a Câmara sustenta que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma Rousseff.

Os advogados da Câmara argumentam que o vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.

(Agência Brasil)

Comissão do Impeachment do Senado é eleita em votação simbólica

“Em rápida votação simbólica, o plenário do Senado elegeu nesta segunda-feira, 25, a Comissão Especial do Impeachment que tratará do pedido contra a presidente Dilma Rousseff. Foram eleitos 42 integrantes, 21 titulares e 21 suplentes. Uma vaga de suplência, que é do PMDB, está em aberto.

Indicado para ser presidente do colegiado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PB) convocou reunião da comissão para as 10h desta terça-feira, 26, para a eleição do presidente e do relator. Os petistas ainda querem barrar a indicação de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para o cargo, por entender que o tucano não tem legitimidade para conduzir o processo. Saiba o posicionamento dos 81 senadores.

Comissão Especial do Impeachment no Senado

Presidente: Raimundo Lira (PMDB-PB) – indeciso

Relator: Antonio Anastasia (PSDB-MG) – a favor

Bloco da Maioria (PMDB)

Rose de Freitas (PMDB-ES) – a favor

Simone Tebet (PMDB-MS) – a favor

Waldemir Moka (PMDB-MS) – a favor

Dário Berger (PMDB-SC) – a favor

Raimundo Lira (PMDB-PB) – indeciso

Suplentes

Marta Suplicy (PMDB-SP) – a favor

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – a favor

João Alberto (PMDB-MA) – contra

Hélio José (PMDB-DF) – a favor

Vaga em aberto – sem manifestação

Oposição (PSDB-DEM-PV)

Antonio Anastasia (PSDB-MG) – a favor

Aloysio Nunes (PSDB-SP) – a favor

Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) – a favor

Ronaldo Caiado (DEM-GO) – a favor

Suplentes

Tasso Jereissati (PSDB-CE) – a favor

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – a favor

Paulo Bauer (PSDB-SC) – a favor

Davi Alcolumbre (DEM-AP) – a favor

Apoio ao Governo (PT-PDT)

Lindbergh Farias (PT-RJ) – contra

Gleisi Hoffmann (PT-R) – contra

José Pimentel (PT-CE) – contra

Telmário Mota (PDT-RR) – contra

Suplentes

Humberto Costa (PT-PE) – contra

Fátima Bezerra (PT-RN) – contra

Acir Gurgacz – (PDT-RO) – a favor

João Capiberibe (PSB-AP) – contra (vaga cedida)

Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede)

Romário (PSB-RJ) – a favor

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – a favor

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – contra

Suplentes

Roberto Rocha (PSB-MA) – a favor

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – contra

Cristovam Buarque (PPS-DF) – a favor

Bloco Moderador (PR, PTB, PSC, PRB e PTC)

Wellington Fagundes (PR-MT) – a favor

Zeze Perrella (PTB-MG) – a favor

Suplentes

Eduardo Amorim (PSC-SE) – a favor

Magno Malta (PR-ES) – a favor

Democracia Progressista (PP-PSD)

Ana Amélia (PP-RS) – a favor

José Medeiros (PSD-MT) – a favor

Gladson Cameli (PP-AC) – a favor

Suplentes

Otto Alencar (PSD-BA) – não quis responder

Sérgio Petecão (PSD-AC) – a favor

Wilder Moraes (PP-GO) – a favor

(Estadão.Conteúdo)

Devolução de cheques sem fundo cresceu 2,66% em março – É o maior índice registrado desde 1991

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“A proporção de cheques devolvidos por falta de fundos cresceu 2,66% em março último, o maior índice registrado desde 1991, na pesquisa feita pela Serasa Experian. Em fevereiro, as devoluções alcançaram 2,27% do total compensado e, em março do ano passado, a taxa foi 2,32%.

Na análise dos economistas da Serasa Experian, o aumento se deve à “inflação elevada, pressionada pelos alimentos, e o aprofundamento da recessão econômica, impulsionando o desemprego para 10%”.

O estado de Roraima foi o único onde não houve crescimento sobre fevereiro. O índice passou de 11,07% para 10,66% em março.

Na comparação com igual mês do ano passado, as devoluções deste ano foram maiores. Em março de 2015, o índice era 9,84% do total de cheques compensados.

No acumulado do trimestre, a maior taxa de devoluções foi constatada no Amapá (18,27%). A menor proporção ocorreu em São Paulo (1,84%). No país, a média foi 2,45%.

Por regiões, o Norte do Brasil lidera a inadimplência com cheques, acumulado nos três primeiros meses do ano a taxa 4,75%. Na outra ponta, o Sudeste aparece com o menor índice (2%). O Nordeste apresentou taxa 4,61%; o Centro-Oeste 3,23% e o Sul 2,17%.”

(Agência Brasil)

Decon lança serviço via internet para registro de reclamações

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“Registrar uma reclamação contra uma empresa e ter o problema solucionado sem precisar se deslocar até um órgão de defesa do consumidor. Isto é possível graças ao portal Consumidor.gov.br, um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo através da internet. Por ele, o consumidor se comunica diretamente com as empresas participantes, que se comprometeram em receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

Criado em 2014 pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), a plataforma é administrada no Ceará pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A secretária-executiva do DECON, promotora de justiça Ann Celly Sampaio, explica que, apesar do Consumidor.gov.br não substituir o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo através dos seus canais tradicionais, a praticidade do portal é um grande diferencial no incentivo aos consumidores que querem reivindicar os seus direitos.

Além de servir como canal para solução de demandas, o portal também fornece ao Estado informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores.”

(Com Site do MP/CE)

PMDB já fecha lista de cargos para aliados

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Temer e sua turma contam os dias para assumir o poder.

“Preparados para a fome dos partidos que apoiaram o seguimento do processo de impeachment na Câmara, e sabedores da necessidade de preservar essas siglas para compor uma base parlamentar ampla no Legislativo caso Michel Temer assuma, aliados próximos ao vice-presidente preparam uma lista de cargos de segundo escalão, fundações, fundos, estatais e autarquias que valeriam mais que muitos ministérios.

A ideia é reduzir a pressão por vagas na Esplanada, uma vez que uma das primeiras medidas de Temer, caso assuma, será enxugar o número de pastas — uma das sinalizações que ele pretende fazer para começar a angariar algum aval popular, além de endosso no empresariado.

A lista dos cargos que valem por ministérios inclui o comando de bancos públicos, diretorias estratégicas desses mesmos bancos, o comando de órgãos como Dnit, Funasa e Dnocs e fundos como os de ciência e tecnologia. Seriam cerca de 20 a 30, segundo os cálculos feitos pela equipe de Temer até aqui.

Quanto aos ministérios, a redução deverá ser mais modesta que a prometida antes de o impeachment avançar e a lista de aliados a contemplar crescer. Deve ficar acima de 25 o número de pastas de primeiro escalão.”

(Coluna Radar)

Acusado de matar drag queen em Messejana vai a júri popular

“A juíza Valência Aquino, titular da 5ª Vara do Júri de Fortaleza, pronunciou o réu Francisco Tiago Aires da Silva, acusado de matar Marcelo Rodrigues da Silva, de 18 anos, conhecido como a drag queen Marcele Jean, cover da cantora americana Lady Gaga. O acusado agora aguarda o agendamento do júri popular. Ele será julgado por homicídio qualificado (motivo fútil e sem permitir defesa da vítima).

Conforme a pronúncia da magistrada, “as qualificadoras apontadas na denúncia e nos debates orais do Ministério Público devem ser submetidas à apreciação do Tribunal do Júri, as quais não me parecem manifestamente improcedentes, pois as mesmas têm apoio razoável na prova dos autos”.

Francisco Tiago é acusado de matar Marcelo Rodrigues a tiros, no dia 3 de abril de 2015, na avenida Presidente Costa e Silva, no bairro Messejana. Minutos antes do crime, o réu teria sido assaltado na entrada de um motel, próximo ao local onde Marcelo e outra drag queen utilizavam como ponto de prostituição.

Ao sair do motel, Tiago abordou a vítima e a testemunha, perguntando se conheciam quem tinha praticado o assalto. Ambos responderam que não. Mas Tiago insistiu com ameaças e acabou atirando contra Marcelo. Após ter sido atingida, a vítima tentou correr, mas foi novamente alvejada com vários disparos. Ele chegou a ser levado a um hospital próximo, mas não resistiu aos ferimentos.

Tiago foi preso em 30 de dezembro de 2015, após um exame balístico realizado em arma apreendida com o réu apresentar semelhanças com os projéteis encontrados no corpo da vítima.”

(Site do TJ/CE)