Blog do Eliomar

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Benefícios por tempo de contribuição registram alta de 35% em 2016

 

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A concessão de aposentadorias por tempo de contribuição – modalidade que será extinta pela Reforma da Previdência, teve  alta de 35% ano passado, de acordo com dados do INSS divulgados, nesta segunda-feira, pela Folha de São Paulo.

Entre os fatores que incidiram para isso estão aumento do desemprego e greves dos servidores da Previdência em 2016. A chamada fórmula 85/95, em vigor a partir de novembro de 2015, também influenciou.

Essa regra permite que o trabalhador que atingir 85/95 com a soma de idade e tempo de contribuição, alcance um valor maior com a aposentadoria. É uma alternativa mais favorável ao segurado do que o fator previdenciário.

Morre Al Jarreau, uma das maiores vozes da música norte-americana

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O cantor de jazz Al Jarreau, uma das maiores vozes da música americana, morreu neste domingo (12/02) aos 76 anos em Los Angeles, nos EUA, pouco depois de anunciar sua aposentadoria dos palcos. Ele ganhou sete prêmios Grammy e era considerado um dos melhores cantores de sua geração.

O empresário do cantor, Joe Gordon, anunciou a morte em um comunicado enviado à imprensa. Al Jarreau tinha sido hospitalizado por fadiga, mas a causa da morte não foi divulgada.

“Al Jarreau morreu às 5h30 (horário local) em Los Angeles. Ele estava hospitalizado, acompanhado do filho Ryan, da esposa Susan, de amigos e da família”, explicou o empresário.

A família realizará um funeral para as pessoas mais próximas do cantor. Não haverá uma homenagem pública pela morte de Al Jarreau.

O cantor nasceu em Milwaukee, no estado de Wisconsin, e seu estilo fez com que ele rapidamente se tornasse em uma estrela no mundo do jazz. No entanto, o cantor só foi se consagrar quando chegou em Los Angeles e assinou contrato com a Warner Bros.

Em 1978, Al Jarreau venceu o primeiro de seus sete prêmios Grammy pelo álbum “Look to the Rainbow”. Em 2001, ele foi homenageado com uma estrela de ouro na Calçada da Fama de Hollywood, em Los Angeles, por ser um dos melhores cantores de sua geração.

(Com Agências)

Camilo Santana quer mobilizar apoio de empresários para ampliar escolas de tempo integral

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O governador Camilo Santana (PT) planeja envolver o empresariado na sua meta de universalizar o ensino de tempo integral no Ceará, instrumento fundamental para aumentar o nível de aprendizagem e afastar os jovens da criminalidade. A ideia é convocar grupos de empresários para cada um adotar uma nova escola.

Até o final de 2018, Camilo diz que quer dobrar o número atual de escolas. Das 711 escolas, 187 são de tempo integral. A medida também ajudaria a diminuir a evasão escolar. Camilo quer continuar um ritmo que fez o Ceará, em dois anos, diminuir esse índice pela metade: de 20% para 10%.

Essa é a menina dos olhos do governador, que tem conseguido alguns dos seus melhores resultados da gestão justamente na educação. A ideia do governador de mobilizar o empresariado é mais do que válida. Em países avançados, isso é rotina.

Seria, sem dúvida, ótima chance dessa turma, que adora usar a expressão “responsabilidade social”, mostrar, na prática, isenção. Sem ser fiscal.

 

Reforma do ensino médio poderá entrar em vigor apenas em 2020, apontam estados e escolas

Aprovada nessa quarta-feira (8), a reforma do ensino médio poderá ser implementada apenas em 2020 e ainda assim, não deve chegar imediatamente a todas as escolas. A previsão é dos estados e das escolas particulares. Isso porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), elemento fundamental para a implementação da reforma ainda está em discussão no Ministério da Educação (MEC).

A reforma do ensino médio define que as escolas devem passar a oferecer opções de itinerários formativos para os estudantes. Eles deverão optar por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica.

Parte da formação (40%) será voltado para a ênfase escolhida e o restante do tempo, para a formação comum, definida pela Base Nacional Comum Curricular. Os estados devem começar a implementar o novo modelo no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC. Isso pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo – ou seja, caso aprovada no primeiro semestre, poderia começar a vigorar em 2019.

A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, acredita que a reforma deve ser implementada em 2020 porque não há tempo hábil, sobretudo para o setor público se adequar. As escolas, segundo ela, precisam ter os projetos político-pedagógicos encaminhados às secretarias de educação para começarem a implementar as mudanças. “O setor [privado] é mais ágil na mudanças, mas no final depende da secretaria de educação, que define as normas e as propostas a serem implementadas. De qualquer maneira, vamos fazer a melhor proposta e prestar o melhor serviço”, diz.

A reforma do ensino médio define ainda que as escolas devem ampliar a carga horária para 5 horas diárias – atualmente a obrigação é 4 horas diárias – em cinco anos. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar educação em tempo integral.

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati é o novo mentor político-administrativo de Camilo Santana

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Em sua página na internet o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa avalia a relação política entre o senador Tasso Jereissati e o governador Camilo Santana. Confira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB) procura construir uma aliança administrativa, com o governador Camilo Santana (PT) através do secretário estadual de Planejamento, Maia Júnior, no biênio 2017-2018. Tasso Jereissati deverá articular a ida de Camilo Santana para uma nova agremiação da base governista do presidente Michel Temer (PMDB), nos próximos dias. As prováveis opções partidárias são: PSB, PPS e PSDB.

O governador Camilo Santana (PT) tem a compreensão de sua responsabilidade político-administrativa, com a população cearense, nesse longo período de estiagem de chuva (Seca), como também da necessidade do apoio ou suporte do erário ou tesouro público do Governo Federal, para  conseguir a mínima manutenção do funcionamento dos serviços básicos do Governo do Estado do Ceará: Segurança Pública, Saúde e Educação.

O ex-governador Cid Gomes (PDT) tem compreensão da necessidade da aliança político-administrativa, com o senador Tasso Jereissati (PSDB), como também do beneficio do governador Camilo Santana (PT) em se tornar parte da base aliada do presidente Michel Temer (PMDB). Cid Gomes já fez o calculo político-eleitoral e concluiu que não vencerá o pleito eleitoral de 2018, sem o apoio do senador Tasso Jereissati (PSDB), pois a oposição tem o apoio irrestrito do Governo Federal, porém com os votos tassistas há chance de até neutralizar a intervenção do Palácio do Planalto, na política local.

O presidente Michel Temer (PMDB) vai aceitar o novo grupo governista sob a liderança do senador Tasso Jereissati (PSDB), pois o diretório nacional do PSDB tem o ex-governador cearense, como um dos seus principais cardeais, por isso não vai abandonar o mesmo à própria sorte político-eleitoral. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem o senador Tasso Jereissati (PSDB) como aliado interno tucano e interlocutor junto ao mercado financeiro, não ficaria insatisfeito, com o apoio do governador Camilo Santana (PT) a sua pré-candidatura a presidente da República.

Prefeitura de Caucaia anuncia reajuste salarial e progressão de servidores e professores nesta segunda-feira

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e da Secretaria de Educação, anuncia nesta segunda-feira (13) o reajuste salarial e a progressão para os servidores públicos e professores. O anúncio será às 10 horas, no auditório da Secretaria de Educação.

Jornalistas brasileiros presos na Venezuela já foram soltos, informa Itamaraty

Os dois jornalistas brasileiros da TV Record detidos nesse sábado (11) na Venezuela já foram liberados e devem sair do país vizinho ainda neste domingo (12), informou o Ministério das Relações Exteriores. O horário da soltura não foi informado. O Itamaraty aguarda os profissionais deixarem o solo venezuelano para manifestar-se em nota sobre o episódio.

Os jornalistas Leandro Stoliar e Gilson Souza foram presos no sábado no estado de Zulia, no norte da Venezuela, aproximadamente às 12h do horário local. A equipe foi detida pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) junto a dois ativistas venezuelanos, José Urbina e María Jose Túa. Segundo a ONG Transparência Venezuela, os jornalistas brasileiros investigavam denúncias de suborno por parte da construtora Odebrecht no país vizinho.

O Itamaraty informou que acompanha o caso desde ontem e que acionou a embaixada e o consulado brasileiros em Caracas, para auxiliar os brasileiros.

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) repudiou “veementemente” a ação do governo venezuelano em nota. “Tal decisão é abominável e digna apenas de regimes ditatoriais que não aceitam o livre exercício da imprensa e temem a verdade”, afirma o comunicado. Segundo a Abratel, todo o equipamento e o material jornalístico produzido pela equipe foram apreendidos.

(Agência Brasil)

O Exército nas ruas e a falência das instituições públicas

Em artigo enviado ao Blog, o advogado Frederico Cortez, avalia a receptividade do Exército nas ruas, pela população. Confira:

Na última semana, o Espírito Santo foi o centro das atenções no que pese à greve da Polícia Militar, o que deflagrou uma onda de violência sem precedentes na cidade capixaba, principalmente. Diante da gravidade, o Exército Brasileiro fora convocado para assumir a segurança pública no Estado.

Mas além do simbolismo dos homens das forças armadas em solo, há que se atentar que algo chamou a atenção de todos, qual seja: as boas vindas ao Exército Brasileiro pela população.

Quem nasceu até os anos 1960, isso teria o significado de repressão e cassação da liberdade do indivíduo. Todavia, de forma irônica, hoje, os militares foram ao Espírito Santo para libertar o povo e protegê-los contra a criminalidade.

Não é de hoje que aquele, Exército Brasileiro, que tem o papel mor de defender as fronteiras e as instituições brasileiras, a Lei e da ordem está sendo convocado por boa parte da população para exercer a sua função já preceituada na Constituição Federal em seu artigo 142, segue:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Nesse sentido, depreende-se que a população não aguenta mais ver tanta corrupção, tanta desfaçatez de políticos que negam o inegável. O Brasil, de hoje, está tomado pelo câncer incurável da corrupção, já em fase de mestátase, onde já se alastrou por todas as esferas dos poderes legalmente constituídos.

Os noticiários já se acostumaram com as palavras desvio, propina, milhões, contas secretas, empresário corruptos, vendas de liminares, etc.

Mas será que somos mesmo obrigados a nos acostumar com isso? Bom ressaltar, que o “costume” faz a normalidade e, assim, não devemos achar normal e esperar que um político seja corrupto. Não é um mantra!

No país de hoje, inúmeras instituições cujo dever é defender a população e lutar por seus direitos, na verdade, os seus diretores e presidentes as usam como trampolim político para beneficiar a sua patota e o interesse pessoal de cada um deles.

É de fácil dedução aferir tal assertiva, basta buscar àqueles que hoje estão no poder a sua derivação institucional, de onde vieram e onde estão hoje.

Dessa forma, enquanto os políticos e politiqueiros de carteirinha ficam confabulando os esqueminhas de apadrinhamento, a população está caminhando para o lado do inconformismo e assim, como se seguiu no ES, irá dar cada vez mais as boas vindas ao Exército Brasileiro!

CCJ recebe relatório sobre indicação de Moraes para o STF na terça-feira

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresenta na terça-feira (14), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seu relatório sobre a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório apresenta o currículo do indicado e registra que ele conta com o apoio de entidades da sociedade civil, mas não apresenta nenhum parecer sobre o mérito, observando que a votação é secreta.

Após a leitura do relatório, será concedida vista coletiva aos membros da comissão para que analisem o documento e as credenciais de Alexandre de Moraes e para que preparem os questionamentos a serem feitos na sabatina do indicado na comissão, que está prevista para a semana seguinte.

Em seu relatório, Eduardo Braga destaca a “vasta produção acadêmica” Alexandre de Moraes e sua atuação tanto na advocacia privada quanto na administração pública, tendo experiência “com as diversas facetas do fenômeno jurídico na nossa sociedade”.

O senador também registra que Alexandre de Moraes não tem parentes que exerçam atividades vinculadas à sua atuação profissional, não tem ligação com empresas ou entidades não governamentais, está em situação de regularidade fiscal e não é alvo de processos judiciais.

Eduardo Braga lembra, ainda, o apoio à indicação de Alexandre Moraes por parte de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O Tribunal de Justiça de São Paulo também se manifestou favoravelmente ao nome de Moraes.

Alexandre de Moraes foi nomeado para o Ministério da Justiça em abril de 2016, pelo então presidente interino Michel Temer. Ocupou a pasta até o início de fevereiro, quando foi indicado para o Supremo Tribunal Federal na vaga aberta pelo falecimento do ministro Teori Zavascki.

(Agência Senado)

OAB-CE diz que atual situação do sistema prisional brasileiro é “tragédia anunciada”

Em nota enviada ao Blog, a Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) torna pública sua posição do que considera o atual colapso do sistema prisional brasileiro. Confira:

Uma “tragédia anunciada”. Assim pode-se considerar a guerra entre facções no Estado do Amazonas, que culminou na morte de 60 presos, na fuga de outros 112 detentos e chocou o país pela violência utilizada, pois inúmeros detentos foram decapitados e esquartejados. No estado de Roraima, ocorreu um novo massacre com mais 30 mortos.

Tem-se, em ambos os presídios, do Amazonas e de Roraima, uma superlotação carcerária. O primeiro possui capacidade para abrigar 450 detentos e tem hoje uma população carcerária de mais de 1.200 detentos. O segundo possui 700 vagas e recebe, hoje, mais de 1.400 presos. A situação é semelhante aos presídios de outros estados brasileiros, como o caso do Ceará, que, por exemplo, inaugurou, já superlotado, em novembro de 2016, o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Wayne (CEPIS). Com cerca de 1.000 vagas, o presídio já abriga mais de 1.500 presos. No Ceará não se pode olvidar a morte de inúmeros detentos que ocorreu no ano de 2016 e que vem se repetindo. O clima de tensão é constante.

No Brasil, a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB inspecionou, nos anos de 2014 e 2015, várias unidades no Brasil e alertou as autoridades sobre a crise carcerária em nível nacional.

A Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE também vem chamando atenção para o colapso do sistema penitenciário cearense há muitos anos, por meio de notas públicas, ações judiciais e de relatórios enviados à Secretaria de Justiça do Estado, União Federal, Conselho Nacional de Justiça, além de diversos outros órgãos. A Comissão vem realizando inspeções nos estabelecimentos carcerários do Estado, denunciando o desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Execução Penal e a diversos tratados e convenções internacionais que abordam o tema e que estão sendo horrendamente desrespeitados. Entre os problemas advertidos pela OAB-CE, podem-se citar a pouca oferta de trabalho e estudo nos estabelecimentos carcerários, a presença maciça de membros de facções organizadas, a existência de presos provisórios dividindo o mesmo espaço com presos condenados, superlotação, dentre outros.

Em uma tentativa de melhorar esse quadro, a OAB Ceará realizou, no dia 11 de julho de 2016, uma audiência pública a fim de debater a caótica situação dos estabelecimentos penitenciários, que resultou em um documento com 34 recomendações, no qual se pediu que fosse decretado Estado de Emergência na segurança pública e no sistema carcerário, evitando que um novo derramamento de sangue ocorresse dentro dos estabelecimentos penais do Ceará, inclusive com a recomendação que fosse solicitada a Força de Segurança Nacional no Estado, tanto nas ruas como nos presídios, para reforçar a segurança. Também foi sugerido, em caráter emergencial, a contratação de pelo menos 2.000 agentes penitenciários por meio  de concurso público para diminuir a tensão nos presídios. Outra proposta foi a instalação imediata de bloqueadores de celulares nas unidades. No entanto, notamos que o Estado não empreendeu o esforço suficiente para conter o problema.

É inaceitável que o sistema cearense continue com uma superlotação que atinge mais de 70% da sua capacidade. Para se ter ideia, estima-se que existam cerca de 21.000 pessoas encarceradas no Estado, quando a capacidade real seria para no máximo 13.000 detentos. O mais bárbaro é a presença de detentos em delegacias de polícia, o que prejudica ainda mais a segurança pública do nosso Estado e desrespeita a Lei de Execução Penal. Não se pode olvidar que sequer existe unidade específica voltada para o regime semiaberto no Estado do Ceará.

Vale ressaltar ainda que em virtude da falta de estrutura nos presídios e delegacias, o trabalho do advogado criminalista fica também prejudicado, sendo certo que constantemente a OAB recebe denúncias de desrespeito às prerrogativas dos causídicos.

Necessária se faz também a implementação da audiência de custódia tanto na capital como no interior, além do cumprimento da Lei Processual Penal que determina que a prisão deva ser voltada apenas para os casos mais graves, sempre se preferindo uma medida cautelar mais branda.

A OAB compreende que o sistema penitenciário brasileiro precisa de reformas urgentes e, desde já, se coloca à disposição para auxiliar o Estado no que for necessário, ciente de que, para uma real mudança, é necessário não só o respeito à dignidade humana dos encarcerados mas também investimentos em políticas públicas com o fito de melhorar a saúde, a educação e a segurança da população. É necessário também que a União seja parte ativa desse processo.

Comissão de Direito Penitenciário (CDP)

Fortalezense deve se preparar para uma segunda-feira de chuva e de calor

Chuvas no decorrer desta segunda-feira (13), mas com um calor provocado por uma temperatura de 33°C. A previsão é da Fundação Cearense de Recursos Hídricos (Funceme) para Fortaleza, ao longo desta segunda-feira.

Da noite desse sábado (11) até as 7 horas deste domingo (12), a Funceme registrou pouca chuva em Fortaleza, apenas 14 milímetros. Em Icapuí, no entanto, a chuva atingiu 216 milímetros. Também foram registradas chuvas em Hidrolândia (98 mm), Poranga (85 mm), Itaiçaba (74 mm), Várzea Alegre (68 mm), Iracema (67 mm), Pires Ferreira (62 mm) e Morada Nova (61 mm).

Apesar das últimas chuvas, situação em Icó é gravíssima, alerta advogado

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Uma crise hídrica regionalizada. Assim define o advogado Fabrício Moreira, leitor do Blog, sobre a situação no município de Icó, no Centro-Sul do Ceará, a 410 quilômetros de Fortaleza. Segundo o advogado, o açude Lima Campos, que até outubro de 2015 era reabastecido pelo açude Orós, se encontra praticamente seco.

De acordo ainda com Fabrício Moreira, a Comunidade Gama, que se localiza a cinco quilômetros da sede urbana de Icó, não possui água para beber.

“A preocupação é muito grande a situação é gravíssima”, lamentou.

Eunício Oliveira: Reformar, palavra de ordem no Brasil

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo deste domingo (12), o presidente do Senado e parlamentar cearense Eunício Oliveira (PMDB) defende as reformas em pauta no Congresso Nacional. Confira:

Há quem goste de ouvir profecias. Uns as temem. Outros duvidam delas e nem lhes dão ouvidos. Existem também os céticos, que anotam as previsões e as comparam com os fatos -que, afinal, sempre teimam em acontecer.

O Brasil parece tomado de assalto por profetas do caos. Pessimistas, preveem uma sucessão de catástrofes derrubando indicadores econômicos, turvando o ambiente político e antecedendo rupturas sociais. Alguns, inclusive, ganhando dinheiro com isso.

No que depender de minha gestão como presidente do Senado Federal, os profetas do caos terão de procurar outro meio de vida. Estou preparado para trabalhar diuturnamente para repor o Brasil nos trilhos do crescimento e do desenvolvimento, com mais justiça social.

É preciso mudar as estruturas, modernizar as relações de trabalho, correr para salvar a Previdência Social da quebra -um risco iminente – e melhorar o ambiente de negócios, varrendo entulhos burocráticos e exigências anacrônicas que travam o crescimento, assustam os empreendedores e perpetuam o já folclórico “Custo Brasil”.

Já tramita na Câmara a reforma da Previdência, enviada pelo governo federal. Ela chegará em breve ao Senado, depois de passar pelo crivo de debates, discussões e aperfeiçoamentos promovidos pelos deputados. Os senadores, muitos deles experientes em governos estaduais ou prefeituras, têm vasto conhecimento para lidar com esse tema.

Não se trata de ideologizar a reforma, fazendo concessões que esvaziem o real sentido do que deve ser: salvar o sistema previdenciário público do Brasil. É fundamental dialogar com todos os setores, mas não se pode fugir de temas árduos como a imposição de uma idade mínima.

Diante das novas perspectivas de tempo de vida da população, precisamos alongar um pouco mais o prazo de contribuição dos futuros aposentados e pensionistas antes do início da concessão dos benefícios.

Hoje a Previdência caminha para um colapso, uma vez que aumenta celeremente a coluna de despesas, enquanto a de receitas sobe lentamente. Saberei convocar os senadores a tratar o tema com a maturidade necessária.

Muito diálogo e maturidade também se farão úteis para apresentar ao país um rol de alterações legislativas capazes de dar um ar mais contemporâneo ao conjunto de leis que regulam as relações trabalhistas.

Antes de entrar para a política, construí uma sólida carreira empresarial e vivi o dia a dia das relações entre sindicatos patronais e de trabalhadores. Aprendi a negociar. Jamais fugi de um bom e honesto debate com entidades laborais.

É inegável o anacronismo de várias regras que seguem ancorando o mundo do trabalho. Isso trava o dinamismo de quem tem o empreendedorismo no sangue, como os brasileiros, e represa investimentos.

No fim desse ciclo que, seguramente, não é virtuoso, está o desemprego: quanto maior o custo do investimento, menor o número de empresas ativas. Daí o compromisso que precisamos ter com a melhoria do ambiente de negócios, incluindo nesse custo a falta de obras de infraestrutura e um burocrático emaranhado de leis.

Sou um otimista inveterado. Acredito que em tempos de crises profundas deve haver mais cooperação e menos cálculos político-eleitorais. O povo brasileiro tem pressa, quer voltar a mirar o futuro com esperança e altivez.

O bom é que, nas democracias, somos julgados periodicamente. Em 2018, quase 110 milhões de eleitores dirão, nas urnas, quem acertou e quem errou. Até lá, só há uma palavra de ordem a nos conduzir: reformar, reformar, reformar.

Comissão vota na quarta-feira a MP que prorroga prazo para concessão de rádio

A comissão mista que analisa a medida provisória (747/16) que prorrogou prazo para renovação das concessões e permissões das emissoras de radiodifusão vai votar o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) na próxima quarta-feira (15), no Senado.

A MPV 747/16 possibilitou às emissoras que estão com concessões vencidas — e que ainda não apresentaram o pedido de renovação — regularizar a situação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no prazo de 90 dias contados a partir da data da publicação da lei. A regularização, no entanto, só será possível se o Congresso Nacional ainda não tiver deliberado sobre a extinção da outorga.

Os 90 dias também poderão ser usados pelas emissoras que apresentaram a renovação fora do prazo legal (os chamados “pedidos intempestivos”), mesmo que as concessões tenham sido declaradas extintas pelo Executivo, mas ainda não tenham sido analisadas pelo Congresso.

No caso das emissoras com a concessão em dia, o pedido de renovação poderá ser feito durante os 12 meses anteriores ao vencimento da outorga. Vencida a outorga sem o pedido, o ministério notificará a emissora e abrirá prazo de 90 dias para que ela se manifeste.

Antes da medida provisória, o prazo para apresentar o pedido de renovação ocorria entre seis e três meses anteriores ao término da outorga.

No caso das rádios comunitárias, o pedido de renovação de outorga poderá ser feito a partir do último ano até dois meses antes do término do prazo de funcionamento. Vencido esse prazo sem o pedido, a emissora será notificada para que responda em até 30 dias. Em caso de resposta solicitando a renovação da outorga, a rádio será multada. Se não houver resposta, a autorização será encerrada.

Atualmente, as concessões de radiodifusão têm a duração de 10 anos, no caso das rádios, e 15 anos, no caso das TVs. De acordo com a Constituição, compete ao governo outorgar e renovar as concessões.

(Agência Câmara Notícias)

Transferência da feira – Uma medida importante para a cidade

Editorial do O POVO deste domingo (12) ressalta a importância da transferência da feira José Avelino para local mais adequado. Confira:

O prefeito de Fortaleza deu uma dura declaração a respeito da feira de roupas e outros produtos têxteis que toma conta da rua José Avelino e seu entorno, tornando a área intransitável e atrapalhando as atividades do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. “A José Avelino não vai permanecer como está”, disse Roberto Cláudio, acrescentando que, até o fim deste ano, pretende transferir a feira do local (O POVO, 8/2/2017).

Ao garantir que vai buscar um acordo, o prefeito afirma que pode “negociar tudo”, menos a permanência da feira onde se encontra hoje. Certamente, isso vai desagradar aos feirantes, também dispostos a negociar muito coisa, menos deixar o local por onde hoje se esparramam, privatizando o espaço público. Roberto Cláudio terá, então, de enfrentar adversários dispostos a confrontá-lo. Portanto, além da necessária negociação, o prefeito terá de usar todos os meios legais de que dispõe para fazer valer a decisão de transferir a feira, o que – sem dúvida alguma – fará bem a toda a Cidade.

O argumento mais usado pelos que defendem a manutenção do comércio na rua José Avelino é que a feira é a única fonte de renda para centenas de trabalhadores informais. Porém, em nenhum momento cogitou-se transferir a feira deixando desamparados esses trabalhadores.

O que o prefeito propõe é levar o comércio para outro lugar, propiciando condições necessárias para que os informais possam continuar com o seu trabalho. Com isso, serão afastados os atravessadores que, além de explorarem os pequenos comerciantes, prejudicam o Estado com a sonegação de impostos. Em 2015, uma investigação da Secretaria da Fazenda do Estado e da Polícia Civil desmontou um grande esquema de sonegação fiscal montado por empresários que abasteciam o comércio popular, processo que ainda está em tramitação.

O que se espera, portanto, é que o prefeito leve mesmo adiante o seu intento de transferir a feira. A sugestão é que Roberto Cláudio, no caso, evite comportamento parecido com o do Governo do Estado a respeito da demarcação do Parque do Cocó, em que cada data marcada para oficialização corresponde a um adiamento. Situação que já dura vários anos.

Reforma da Previdência – Delegados alertam sobre “policiais envelhecidos” no combate ao crime

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Além de uma estressante carga horária, da tensão que a função acarreta no exercício do trabalho e no convívio social, policiais agora poderão ter a idade pesando no desempenho de suas atividades, diante proposta na Reforma da Previdência que modifica drasticamente direitos adquiridos pelas polícias brasileiras.

O alerta é da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol/CE), durante ato público no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em defesa da aposentadoria especial para policiais.

“Não queremos ser diferentes de ninguém, mas quem combate ao crime organizado merece respeito. Queremos apenas o cumprimento das garantias asseguradas na Constituição”, afirmou o delegado Edval Amorim, diretor da Adepol/CE, ao ressaltar ainda que a expectativa de vida de um agente de segurança pública é inferior 15 anos ao trabalhador que exerce outra atividade.

Câmara Municipal de Fortaleza irá realizar audiência pública sobre a PEC da aposentadoria

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Integrante da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Iraguassu Filho (PDT) disse que os parlamentares de Fortaleza irão realizar uma audiência pública para debater “essa PEC que tira o direito do povo brasileiro de se aposentar”. “A questão da previdência é uma preocupação nossa e afeta todo mundo”, ressaltou.

Iraguassu Filho destacou ainda a possibilidade do lançamento oficial da pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, na quinta-feira (16), em Brasília, durante o encontro nacional dos vereadores do PDT, com palestra do próprio Ciro.

Sobre a sucessão no Palácio da Abolição, o vereador do PDT afirmou que Camilo Santana (PT) é o candidato natural à reeleição, mas o grupo político liderado pelos ex-governadores Ciro Gomes e Cid Gomes, ambos do PDT, deverá se voltar para a questão somente no próximo ano.

Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.

De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo.

Segundo o Mapa da Violência 2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no trânsito no Brasil é de 29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes.

Para Colatto, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.

(Agência Câmara Notícias)

Maracanaú quer R$ 1,5 milhão para realizar seu festão junino

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O Carnaval nem chegou, mas a Prefeitura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), já deixou, no Ministério do Turismo, um pleito para bancar o seu São João.

Neste ano,a festança não ocorrerá em julho, como constava na programação. A data será de 1º a 10 de junho próximo.

A pedida do prefeito Firmo Camurça (PR) para montar toda a infraestrutura da Cidade Junina é de R$ 1,5 milhão. Só.