Blog do Eliomar

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Banco indenizará cliente que foi furtado dentro de agência

“Banco deve indenizar cliente furtado dentro de agência, pois a falta de segurança caracteriza falha na prestação dos serviços. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 11 mil a um correntista.

Segundo o autor da ação, R$ 1 mil de sua conta foram levados por terceiros, de maneira ardilosa, no momento em que ele fazia saque no caixa eletrônico. Além do dano material, o cliente exigiu condenação em danos morais no valor de R$ 50 mil, como forma de desestimular tais práticas contra os tomadores de serviços. Ele teve seus pedidos desatendidos em primeiro grau e recorreu ao TRF-3.

Ao analisar o caso, a 11ª Turma lembrou que a Súmula 479, do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias executadas em suas dependências. Eles entenderam que, devido à demonstração da falha na prestação dos serviços bancários — um ato ilícito —, o dano moral ficou caracterizado.

Os desembargadores também ressaltaram que a indenização tem caráter compensatório para o ofendido e, para o ofensor, caráter punitivo-pedagógico. Por isso, além de ressarcir os danos materiais, eles condenaram o banco a pagar indenização por danos morais em R$ 10 mil.”

(Site do TRF-3)

North Shopping Jóquei e Estácio FIC tiram dúvidas sobre Declaração do Imposto de Renda

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O North Shopping Jóquei receberá, nesta sexta-feira, o projeto “Estácio Imposto de Renda”. Realizado pela Faculdade Estácio FIC, o projeto envolverá alunos e professores que estarão à disposição da clientela para prestar consultoria e tirar dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. Tudo gratuito.

Num estande montado no Piso L1, próximo a praça de eventos, alunos e professores da Estacio FIC ficarão à disposição das 10 às 16 horas.

A ação tem como objetivo facilitar a vida de quem está tendo dificuldade de enviar sua Declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal.

Deputados se mobilizam contra resolução da Anatel que permite limitar uso da banda larga

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O presidente da Frente Parlamentar Pela Internet Livre e Sem Limites, deputado JHC (PSB-AL), entrou com representação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia. O parlamentar alega que, além de não terem cumprido as metas de qualidade, as teles estão querendo fixar limite de consumo para o uso da internet.

Na representação, o deputado acusa as teles de infração à ordem econômica pelo aumento arbitrário de seus lucros e exercício abusivo da posição dominante, na má prestação de serviços de telefonia e internet. JHC critica ainda a suspensão do fornecimento do serviço de internet, quando esgotado o uso do pacote fornecido pela empresa.

Resolução

A partir da resolução da Anatel, as empresas podem acabar com o pacote ilimitado de internet e passar a cobrar pelo sistema de franquia, como é no celular. Ou seja, o consumidor contrata um volume de dados e a velocidade de conexão e quando acabam os megabytes do pacote, a operadora suspende o serviço ou diminui a velocidade de conexão.

A resolução, publicada nos últimos dias, determinou que as prestadoras de serviço ofereçam ferramentas para que os consumidores acompanhem seu consumo de internet.

O presidente da autarquia, João Batista de Rezende, chegou a afirmar que a era da internet ilimitada acabou.

Após três meses de avaliação da Agência, as teles iniciariam a redução da velocidade ou o corte da internet depois que o consumidor excedesse o limite de dados contratado. Com a representação, JHC pretende rever a nova regra. “O que temos em mente neste momento é fazer um trabalho junto à Anatel para que essa regulamentação não venha a prejudicar o consumidor. Hoje, nós estamos vivendo na era da internet das coisas, onde usamos streaming para ter aulas, usamos internet banking, usamos serviços para desburocratizar nosso dia a dia, então, mudou nosso comportamento como cidadão, houve inovação. Queremos que conceitos universais de internet não sejam agredidos pela legislação ou regulamentação do nosso País”, assinalou JHC.

Marco civil

O deputado JHC lembra ainda que o Marco Civil da Internet, em seu artigo sétimo, determina a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

(Agência Câmara)

Conselho Estadual de Direitos Humanos repudia Jair Bolsonaro

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Em nota enviada para este Blog, o Conselho Estadual de Direitos Humanos posiciona-se contra as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro que, ao anunciar seu voto pelo impeachment, exaltou a figura do torturador Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, numa afronta direta ao Estado Democrático de Direito. Confira a nota na íntegra:

O Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos do Ceará vem a público repudiar o ato do Deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) que, na sessão especial realizada para dar prosseguimento ao processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff, fez menção honrosa ao torturador e ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi) de São Paulo, Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, homem citado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, como responsável por, pelo menos, sessenta casos de mortes e desaparecimentos forçados no período da Ditadura Civil-Militar de 1964, sendo, inclusive, denunciado pelo Ministério Público Federal, em seis casos, por mortes e torturas cometidas quando comandou o principal centro de repressão do regime entre 1970 e 1974.

Durante seu pronunciamento, antes de conceder seu voto, o deputado ainda salientou em tom provocativo: “Perderam em 1964 e vão perder em 2016”.

Desde o período de redemocratização, sobretudo, a partir de 1988, setores progressistas da sociedade e familiares de mortos e desaparecidos políticos lutam pela consolidação da democracia, tendo por principal entrave, o processo incompleto de justiça de transição a que estamos reféns.

O discurso de ódio, enaltecendo um perpetrador de crimes de lesa-humanidade, um torturador, demonstra não só o viés ideológico do referido ocupante de cargo eletivo, mas é uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito e aos direitos humanos, tendo em vista que o próprio país já sofreu condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em função da impunidade dos agentes de estado responsáveis pelas mortes e desaparecidos forçados ocorridos durante a Ditadura Civil-Militar de 1964.

Pela memória dos nossos mortos e desaparecidos políticos, pelas pessoas que sofrem diariamente a violência do Estado, no campo e na cidade, pela defesa da democracia, este Conselho condena veementemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro.

* Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Prefeitura recupera rua denunciada por leitor do Blog

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Da Secretaria Executiva Regional III, da Prefeitura de Fortaleza, recebemos o seguinte retorno: Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Sobre denuncia feita através do seu Blog e que diz respeito aos buracos da Rua 3, que passa ao lado da pracinha do North Shopping, informamos que a recuperação da malha viária do local foi feita. Segue em anexo foto registrada na tarde dessa quarta-feira.

Sem mais,
Assessora de Comunicação da Regional III.

The Economist estampa Cristo Redentor pedindo SOS para o Brasil de Dilma e Eduardo Cunha

NOTÍCIA0 COMENTÁRIOS

Após a mais famosa estátua do Rio de Janeiro simbolizar a decolagem e depois a derrocada do Brasil, agora é a vez de o Cristo Redentor pedir socorro na capa da nova edição da revista The Economist. A publicação britânica traz a imagem do Cristo segurando um cartaz com a inscrição “SOS”. Em editorial, a revista diz que a presidente Dilma Rousseff tem responsabilidade sobre o fracasso econômico, mas que os que trabalham para tirá-la do cargo “são, em muitos aspectos, piores” e cita Eduardo Cunha como exemplo. “No curto prazo, o impeachment não vai resolver isso”. Por isso, a revista defende novas eleições gerais.

 

 

O editorial diz que “Dilma Rousseff levou o País para baixo, mas toda a classe política também”. “O fracasso não foi feito apenas pela senhora Rousseff. Toda a classe política tem levado o País para baixo através de uma combinação de negligência e corrupção. Os líderes do Brasil não ganharão o respeito de volta de seus cidadãos ou superarão os problemas econômicos a não ser que haja uma limpeza completa”.

A revista diz que Dilma tem responsabilidade sobre a situação porque houve incompetência do atual governo na condução da economia, o Partido dos Trabalhadores se envolveu no esquema de corrupção da Petrobras e a presidente tentou proteger p ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das investigações. As acusações contra a presidente, porém, são relativizadas quando comparadas com as existentes contra os nomes que lideram o processo de impeachment.

“O que é alarmante é que aqueles que estão trabalhando para o seu afastamento são, em muitos aspectos, piores”, cita o editorial que lembra que o vice-presidente Michel Temer é filiado ao PMDB. “O PMDB também está perdidamente comprometido. Um dos seus líderes é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que presidiu o espetáculo do impeachment de seis horas no domingo. Ele é acusado pelo Tribunal Superior Federal de aceitar suborno da Petrobras”, diz a revista.

Para a Economist, “não há maneiras rápidas” de resolver a situação. As raízes dos problemas políticos viriam, segundo a revista, da economia baseada no trabalho escravo do século XIX, a ditadura do século XX e o sistema eleitoral em vigor. “No curto prazo, impeachment não vai consertar isso”, diz a revista.

O editorial diz que a acusação da manipulação contábil de Dilma parece “tão pequena que apenas um punhado de deputados se preocupou em mencionar isso em seus dez segundos” na votação. A revista avalia que, se Dilma for deposta por uma razão técnica, “o senhor Temer vai lutar para ser visto como um presidente legítimo pela grande maioria dos brasileiros que ainda apoiam a senhora Rousseff”.

Por isso, a revista defende que uma maneira de contornar a situação seria a realização de novas eleições que elegeriam um presidente com apoio popular para executar reformas. “Os eleitores também merecem uma chance de se livrar de todo o Congresso infestado de corrupção. Apenas novos líderes e novos legisladores podem realizar as reformas fundamentais que o Brasil necessita”, diz a revista.

A revista reconhece, porém, que o caminho para novas eleições não é fácil no Congresso. “Assim, há uma boa chance de que o Brasil ser condenado à confusão sob a atual geração de políticos desacreditados. Os eleitores não devem se esquecer deste momento. Porque, no fim, eles terão a chance de ir às urnas – e devem usá-la para votar em algo melhor”.

ESTADÃO conteúdo

Trecho da avenida Mister Hull virá point de assaltos. O matagal se transforma em esconderijo

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Ciclistas que passam pela avenida Mister Hull, e mais precisamente depois do viaduto, estão sendo vítimas de constantes assaltos. A malandragem, quando não leva a bicicleta, toma celular e dinheiro dos desavisados.

Segundo uma das vítimas, isso ocorre principalmente no horário da noite. “Há um matagal nesse trecho do canteiro, que virou ponto para que esses malacas se escondam e surpreendam as vítimas”.

O apelo é para que alguém faça a limpeza completa do local.

(Foto – Leitor do Blog)

No impeachment de Dilma, quem saiu fortalecido foi Cunha com sua corriola

Com o título “Tchau, querida; chega mais, querido”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele vê “Eduardo Cunha e sua corriola” cada vez mais fortalecido depois que a Câmara aprovou o impeachment de Dilma Rousseff. Confira:

Vão ter de buscar outra desculpa os que se valiam do argumento, “primeiro Dilma, depois os outros”, à guisa de explicação do porquê denunciarem a corrupção do PT, esquecendo-se estrategicamente de Eduardo Cunha (PMDB) e outros do mesmo naipe.

Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, saiu fortalecido do processo. E Michel Temer – o vice que ambiciona ser titular – não existe sem Eduardo Cunha e sua corriola. Assim, o acordão para salvar o presidente da Câmara já está em pleno andamento.

(O esgar de Cunha, na hora da votação, imagino, não era dirigido a seus inimigos, mas uma espécie de riso interno, tipo “essa é a minha turma, deles conheço a alma”. Foi esse baixíssimo clero que Cunha arrebanhou com milhões de carinhos, formando a maior bancada da Câmara.)

O primeiro passo já foi dado: trocou-se um integrante da Comissão de Ética para dar maioria a Cunha e a investigação foi limitada à acusação de ele ser “apenas” mentiroso, ficando fora os indícios de que também é corrupto. Portanto, uma punição mínima é o máximo que se pode esperar.

Ao mesmo passo de cágado, tramita no STF o pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara, requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que relacionou uma dezena de motivos para defenestrá-lo.

Ao preço de sua salvação, Cunha será o punho de ferro de Michel Temer para ministrar todos os remédios amargos que o “mercado” quer impor ao País, incluindo a redução de benefícios sociais e afrouxamento nas leis trabalhistas. Corruptos úteis serão poupados e a corrupção sairá da ordem do dia e das manchetes dos jornais.

É de se duvidar que a direção do movimento pró-impeachment mobilizará as ruas para pedir a cabeça da dupla Temer-Cunha e de outros suspeitos; ou, ainda, se haverá sinfonia de panelas contra eles.

Dessa forma “tchau, querida” para Dilma representa um “chega mais, querido” para Cunha – se Temer chegar lá, refém do presidente da Câmara.

Enquanto isso, o pato da Fiesp estará rindo dos inocentões que acreditaram que a luta era contra todos os corruptos.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br 
Jornalista do O POVO.

Novo Basquete Cearense – Hora de “enforcar” o Mogi

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Quer um programão excelente neste feriado de Tiradentes? A partir das 16h30min, no Ginásio Paulo Sarasate, tem o Novo Basquete Cearense enfrentando o Mogi das Cruzes (SP). Será o terceiro jogo da série melhor de cinco, que promete ser mais um grande confronto, assim como as duas primeiras partidas. E o melhor: entrada franca.

Até aqui, a disputa nos playoffs de quartas de final do Novo Basquete Brasil (NBB) tem sido marcada pelo equilíbrio, com um triunfo para cada lado. Quem jogou em casa levou a melhor. Fundamental na vitória da última terça-feira (76 X 55), a torcida cearense, que compareceu em bom número, é um trunfo a mais para que o “Carcará” possa vencer e liderar o confronto pela primeira vez.

Caso saia vitorioso, o Basquete Cearense vai a Mogi no domingo, 24, para tentar novo triunfo, que garanta logo uma vaga nas semifinais do NBB. Se falhar nesta partida em casa, o cenário fica favorável ao adversário, que mandará o próximo duelo.

(Com André Almeida – O POVO)

Prefeituras têm que prestar contas sobre gastos com educação até o fim deste mês

As Prefeituras têm até o dia 30 deste mês para cadastrar no Siope – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação os gastos que a administração municipal teve com a área no ano de 2015.

Além de ter que comprovar que a administração municipal investiu pelo menos 25% do seu orçamento na Educação, como determina a Constituição Federal, o atendimento à demanda é indispensável para se manter habilitada a receber repasses federais.

O preenchimento dos dados deve ser feito por meio de um sistema eletrônico disponível para download no portal do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. De acordo com levantamento realizado no início de abril, dos 5.568 municípios brasileiros, apenas um pouco mais de 600 municípios já o fizeram. Ou seja, aproximadamente, 10%.

Programa Mais Médicos – Inscrições terminam nesta sexta-feira

“Médicos brasileiros interessados em ocupar uma das 1,4 mil vagas oferecidas no edital de reposição do Programa Mais Médicos têm até amanhã (22) para se inscrever. As adesões devem ser feitas por meio do sistema do programa e o resultado com as inscrições válidas será divulgado no dia 26 de abril.

Em seguida, entre os dias 27 e 28 de abril, os candidatos deverão escolher quatro opções de município onde desejam trabalhar. A previsão do Ministério da Saúde é que os médicos selecionados neste edital iniciem as atividades no dia 16 de maio.

No momento da seleção, os candidatos deverão escolher entre o direito de concorrer à pontuação adicional de 10% nas provas de residência ou permanecer no município por até três anos. Os profissionais disputam vaga somente com aqueles que optarem pelas mesmas cidades.

Segundo o ministério, o número exato de vagas para reposição só será definido após a renovação da adesão dos municípios com vagas ociosas e a confirmação dessas vagas pelas prefeituras. A lista completa de vagas disponíveis será divulgada no dia 26 de abril.

Caso as vagas não sejam preenchidas na chamada de médicos brasileiros com registro no país, serão abertas inscrições para profissionais brasileiros que se formaram no exterior.”

(Agência Brasil)

Uma Fortaleza de sujismundos

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Nem neste feriado, a mania absurda que muitos fortalezenses têm de jogar lixo no canteiro das avenidas dá uma folguinha.

Até este sofá, que, recuperado, poderia dar um toque especial em qualquer sala, foi jogado no canteiro da avenida dos Expedicionários.

O pior é que quando esta foto estava sendo feita, um morador da área despejava seus sacos de lixo numa parte do canteiro, bem mais adiante.

(Foto – Paulo MOska)

Neste Dia de Tiradentes, manifestantes protestam contra Michel Temer

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“Manifestantes do movimento Levante Popular da Juventude fizeram um ato, na manhã de hoje (21), em frente à residência do presidente em exercício Michel Temer, no Alto de Pinheiros, zona oeste da capital paulista. Carregando cartazes com imagens de Temer, instrumentos musicais, coreografias e gritos de “Não vai ter golpe”, os manifestantes protestaram entre as 8 e as 9 horas. Eles deixaram o local em um ônibus.

Segundo Larissa Sampaio, uma das integrantes do movimento, o ato foi destinado a chamar a atenção para o que chama de golpe contra a presidenta da República, Dilma Rousseff.

“Nesse último período, em que há um golpe em curso, a gente viu que algumas pessoas têm sido centrais na articulação desse golpe. Aproveitamos o dia 21 de abril, dia do assassinato de Tiradentes para denunciar Temer, que tem sido um dos principais articuladores do golpe”, disse.

“Estamos aqui para denunciar ele [Temer] e o QG [quartel-general] do golpe, porque ele  tem feito da casa dele o espaço de articulação de novos ministérios, antes mesmo de o governo ter sofrido ou não o impeachment”, acrescentou ela.

“Ele está agindo como presidente, lançando planos políticos, dizendo o que vai fazer, articulando ministérios, ou seja, se isso não for golpe, precisamos refazer nossos dicionários e a nossa história, porque isso se configura, na história do Brasil e na América Latina, como um golpe”.

Edição: Beto Coura

Coelce diz em nota que vai esclarecer tudo sobre reajuste da tarifa para o Procon Fortaleza

Eis a nota que a área de comunicação da Coelce mandou para o Blog. Diz respeito à postagem sobre decisão do Procon Fortaleza que questionar o reajuste da conta de luz. Confira:

Coelce informa que recebeu hoje (20) a notificação do Procon sobre o tema e vai responder com os esclarecimentos necessários no tempo determinado. A distribuidora esclarece que é uma empresa regulada e o reajuste tarifário é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão.

A companhia esclarece também que o valor percebido para o consumidor de baixa tensão foi de 13,6% e evoluiu nos últimos 10 anos abaixo da variação do IGP-M e do IPCA do mesmo período. Do reajuste médio aprovado este ano pela Aneel, de 12,97%, a parcela dos custos da Coelce corresponde a 5,73%, sendo 7,24% referentes a compra de energia e encargos.

Comunicação Externa Coelce

Confira o rito do processo de impeachment no Senado

“Após receber a resolução da Câmara autorizando a abertura do impeachment e fazer a leitura da denúncia e da autorização da Câmara no Senado, veja abaixo quais serão os passos seguintes do processo de impeachment. As etapas abaixo foram adotadas em 1992 no impeachment do ex-presidente Fernando Collor e, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o Senado deverá seguir o mesmo o roteiro no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff .

O rito usado no Senado no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor foi publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de outubro de 1992.

Processo após a Câmara aprovar a admissibilidade do processo de impeachment de acordo com o rito estabelecido em 1992

1. O Senado recebeu a resolução da Câmara dos Deputados que autoriza a abertura do processo

2. Fez a leitura da denúncia popular e da autorização dada pela Câmara dos Deputados no expediente da sessão seguinte

3. Encaminhamento dos documentos a uma Comissão Especial, que deverá ser criada para análise do processo. A comissão deve obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária em sua composição

4. Após criada, a Comissão Especial deve se reunir no prazo de 48 horas e eleger seu presidente e relator

5. Parecer da Comissão Especial, a ser emitido no prazo de dez dias, sobre a admissão, ou não, da denúncia

6. Leitura do parecer da comissão em sessão do Senado e publicação do documento no Diário do Congresso Nacional e em material avulso, que será distribuído entre os senadores

7. Inclusão do parecer na ordem do dia da sessão seguinte

8. Discussão e votação nominal do parecer, pelo Plenário do Senado, em um só turno. Se rejeitado, o processo é arquivado e, se aprovado, por maioria simples de votos, a denúncia segue para debate

9. A presidência do Senado é transmitida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para segunda-feira (25) a sessão de eleição da comissão especial do impeachment (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em um processo de impeachment, a presidência do Senado é transmitida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
10. Se a denúncia for considerada objeto de debate, o denunciado (o presidente) é notificado para, no prazo de vinte dias, responder à acusação. Neste momento o processo de impeachment é formalmente instaurado e o presidente é afastado de suas funções por 180 dias.

11. Interrogatório do denunciado pela Comissão. O presidente pode não comparecer ou de não responder às perguntas formuladas

12. Instrução probatória (fase do processo em que se colhe e produz provas) perante a Comissão Especial, com observância do princípio do contraditório. Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado

13. Possibilidade de oferecimento de alegações finais escritas pelos denunciantes e pelo denunciado. Prazo: quinze dias

14. Parecer da Comissão Especial, a ser emitido no prazo de dez dias, sobre a procedência ou não da acusação. Publicação e distribuição do parecer, com todas as peças que o instruíram, aos senadores. Inclusão do parecer na ordem do dia, dentro de 48 horas, no mínimo, a contar de sua distribuição

15. Discussão e votação nominal do parecer, pelo Plenário do Senado, em um só turno. Se o Senado entender que não procede a acusação, o processo será arquivado. Se o parecer for aprovado, por maioria simples, a acusação é considerada procedente

16. O presidente da República os denunciantes são notificados da decisão

17. Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento. Prazo de interposição, com oferecimento das razões recursais: cinco dias

Fase de julgamento

Brasília – Senado faz leitura da denúncia contra a presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Os senadores fazem votação nominal durante o processoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
18. Intimação dos denunciantes da deliberação plenária do Senado. Vista do processo, na Secretaria do Senado, para oferecimento, em 48 horas, do libelo acusatório e da lista de testemunhas

19. Abertura de vista ao denunciado, ou ao seu defensor, para oferecer, em 48 horas, a contrariedade ao libelo e lista de testemunhas

20. Encaminhamento dos autos ao presidente do STF que vai designar data para o julgamento, notificando os denunciantes e o denunciado. Intimação das testemunhas. Intervalo mínimo de dez dias entre a notificação e o julgamento

21. Abertura da sessão de julgamento, sendo chamadas as partes, que poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores.

22. Da sessão de Julgamento, presidida pelo presidente do STF, participarão, como juízes, todos os senadores presentes, com exceção dos que incidirem nas situações de incompatibilidade de natureza jurídico-processual

23. Leitura dos autos do processo. Interrogatório das testemunhas. Possibilidade de contradita, de reinquirição e de acareação das testemunhas, por iniciativa dos denunciantes e do denunciado. Os senadores poderão formular perguntas às testemunhas, sempre por intermédio do presidente do STF

24. Terminada o interrogatório, serão feitos os debates orais, sendo facultadas a réplica e a tréplica entre os denunciantes e o denunciado, pelo prazo que o Presidente do STF estipular.

25. Concluídos os debates, retiram-se as partes do recinto da sessão. Discussão única entre os senadores sobre o objeto da acusação

26. O presidente do STF relata o processo, mediante exposição resumida dos fundamentos da acusação e da defesa, bem assim como indicação dos respectivos elementos de prova

27. Julgamento, em votação nominal, pelos senadores desimpedidos

28. Lavratura da sentença pelo presidente do STF, que será assinada por ele e pelos senadores que tiverem participado do julgamento. Transcrição dessa resolução do Senado em ata e publicação desta no Diário Oficial e no Diário do Congresso Nacional

29. Anúncio imediato da sentença ao denunciado

30. Encerramento do processo

Notas

No rito do processo estabelecido em 1992 foram colocadas ainda algumas notas. Entre os pontos está que a exigência constitucional de dois terços da totalidade dos Senadores limita-se, exclusivamente, à hipótese do Senado condenar o presidente da República. “As demais deliberações do Senado serão tomadas por maioria simples”, diz o texto do rito.

As notas também informam que o presidente do STF funciona como presidente do Senado ao longo de todo o processo e julgamento. “Com relação ao presidente do STF, o texto diz que ele “não discute, não vota e nem julga”. Segundo o rito de 1992, ao presidente do STF cabe somente “exercer a presidência do processo de impeachment do Chefe de Estado”.

As notas trazem ainda que caso os denunciantes não compareçam, “não implicará o adiamento dessa sessão do Senado”.

(Agência Brasil)

Petição que pede a cassação de Eduardo Cunha passa de 1,2 milhão de assinaturas

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“Parte da população está empenhada pela cassação de Eduardo Cunha, ainda que não haja aparente empenho dos parlamentares em dar andamento ao processo — fala-se até em “anistia” ao presidente da Casa.

Mais de 1,2 milhão de pessoas já assinaram uma petição no Avaaz para a cassação do mandato de Cunha.

O objetivo é conseguir 2 milhões de assinaturas e entregá-las ao Conselho de Ética da Câmara.

(Coluna Radar – Veja Online)

Pinto Martins – TCU libera concessão de quatro aeroportos da Infraero

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nessa quarta-feira (20) liberar o processo inicial de concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. Os contratos preveem a ampliação, manutenção e exploração comercial dos aeroportos, que ainda estão sob administração da Infraero.

A decisão do TCU faz parte da primeira fase de liberação das quatro concessões, na qual foram analisadas pelos técnicos do tribunal a viabilidade econômica e ambiental dos aeroportos.

Apesar da liberação, o TCU entendeu que, antes da publicação dos editais para leilão das concessões, a Secretaria de Aviação Civil do governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverão tomar medidas técnicas para viabilizar o leilão, como a recomendação da contratação dos empregados da Infraero pelas empresas vencedoras.

Segundo o ministro Raimundo Carreiro, relator de um dos processos de concessão, a estatal passa por uma situação financeira crítica pelo excesso de empregados que não foram contratados pelas empresas que ganharam as concessões de outros aeroportos.

“Proponho que sejam endereçadas recomendações com o fito de incluir, no edital de licitação, previsão expressa de que o concessionário deverá contratar para seus quadros, preferencialmente, os empregados da Infraero hoje em exercício no aeroporto objeto do contrato”, concluiu o ministro.

(Agência Brasil)

A saudade de Eunivaldo Pereira

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Será nesta quinta-feira, às 19 horas, na Igreja de Santo Afonso (Redonda), no bairro Parquelândia, a Missa da Ressurreição do jornalista Eunivaldo Pereira.

Vítima de câncer, Eunivaldo estava como assessor de comunicação do Tribunal de Contas dos Municípios. Entre várias funções, foi assessor de comunicação da Secretaria da Fazenda e, na área privada, foi chefe de reportagem da extinta TV  Manchete.

Vai deixar muita saudade. Eunivaldo, além de grande profissional, é bom caráter e amigo dos amigos.

Semace promete demolir construções irregulares em falésias de Quixaba

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (21):

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi à Praia de Quixaba, em Aracati (Litoral Leste), conferir denúncia feita nesta Vertical sobre a ocupação de falésias, o que é crime ambiental, por várias residências. Constatou mais de 30 imóveis – alguns de luxo – e autuou proprietários. Foram aplicadas multas, numa média de R$ 25 mil a R$ 30 mil. O órgão prometeu demolir as construções irregulares.

O engenheiro agrônomo Paulo de Tarso Meyer, que tem casa no local e sempre alertou sobre essa “invasão”, espera que as providências saiam mesmo do papel e diz que aguardará as demolições. Esta Vertical também.

A propósito, como está o caso do desmatamento de quatro hectares de Mata Atlântica da APA da Serra da Aratanha, em Maranguape?