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Sem ‘garantias’ no Senado, Dilma busca apoio internacional

foto dilma nova iorque

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (23), pelo jornalista Érico Firmo:

Enquanto internamente acusa ser alvo de golpe, a presidente Dilma Rousseff (PT) deixou o País nas mãos do suposto golpista, com objetivo de travar a disputa na arena internacional. O fato de entregar o governo a Michel Temer (PMDB) mostra que ela está já voltada para a trincheira simbólica, para a construção da narrativa sobre o impeachment.

A disputa pelos votos do Senado é dada como perdida. Nessa disputa sobre a imagem que ficará para a história, o olhar internacional é determinante. Até agora, ele é amplamente favorável a Dilma.

A presidente não falou de golpe. Foi sutil. Tangenciou.

Meias-palavras e sentidos apenas sugeridos são linguagem preferencial na diplomacia.

Laudo aponta risco de desabamento na Casa do Estudante

A Casa do Estudante do Ceará (CEC), da rua Nogueira Acioli, 440 – Centro, recebeu no fim da tarde dessa sexta-feira (22) orientação técnica para isolar um raio de 10 metros em torno da caixa d’água que corre risco de desabar, fazendo com que os moradores que residem nesse perímetro desocupem seus quartos imediatamente.

A orientação foi dada pelo engenheiro que visitou a casa na quarta-feira (20). Segundo o laudo, há uma coluna passível de colapso, pois está rachada e com a estrutura de ferro exposta e enferrujada em parte. “A área deve ser isolada, deve ser utilizado somente em meia capacidade o reservatório e deve ser feito o urgente escoramento metálico da estrutura até o início da demolição”, recomendou.

De acordo com Moizéis Lima, presidente da CEC, o Governo do Estado já está desenvolvendo um projeto de reforma da casa que, há 80 anos, abriga estudantes carentes vindos do interior do Estado. “Já existe orçamento feito, e o Governo do Estado, bastante atencioso com a Casa, está elaborando uma mensagem para ser levada à votação na Assembleia Legislativa, que autorizará ou não o gasto”, informou.

Segundo ainda Lima, nas últimas semanas, o problema da caixa se agravou devido às fortes chuvas, aumentando a angústia dos moradores com medo de uma tragédia. “A situação ficou ainda mais urgente. Estamos correndo risco de morte. Estamos, enfim, bastante preocupados!”, completou.

Atualmente, a Casa do Estudante do Ceará abriga 124 moradores de 42 municípios cearenses, sendo alunos do ensino médio e superior. Além da moradia, a entidade oferece um ambiente com restaurante, biblioteca, sala de estudos, sala de informática, quadra de esportes, e auditório.

Limitar dados na internet fixa pode excluir usuários, dizem especialistas

A oferta de pacotes de internet fixa com franquia de dados poderá encarecer o serviço e limitar o acesso dos usuários no país. Segundo o especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves, as operadoras querem impor limites de navegação porque precisam reduzir o uso da internet no Brasil.

“Elas constataram que as pessoas têm utilizado mais a internet, que está ficando sobrecarregada. Ao impor o limite de dados, elas querem literalmente tirar algumas pessoas da internet, que são aquelas pessoas que não vão conseguir pagar.”

O professor Marco Aurélio Campos Paiva, que dá aulas de telecomunicações e redes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, considera que a adoção de franquias para a internet fixa é um retrocesso, principalmente porque vai estabelecer uma limitação digital para os usuários. “Caso seja adotado pelas empresas, será um grande prejuízo não só pela questão financeira para o usuário, como na própria tecnologia, porque vamos ficar limitados digitalmente”, avaliou.

Já o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, diz que a oferta de pacotes de internet com franquia vai possibilitar que o consumidor faça uma adequação da quantidade de dados contratada com o seu consumo. “Há quem consome muito, outros que consomem pouco. Então, está na hora de ter essa tarifação por pacotes, como vemos em vários países.”

Em nota, a operadora Vivo, que pretende começar a oferecer pacotes com franquia, explicou que o volume de tráfego da rede cresce exponencialmente no Brasil e no mundo. “Cada byte que circula na rede consome capacidade e tem custo que compõe o valor das mensalidades dos planos praticados ao cliente, hoje aplicados de forma igual para todos, seja qual for o volume de dados consumido por mês”. A empresa nega que pretenda implantar o modelo de franquia para restringir o acesso a serviços de streaming ou de qualquer outro tipo.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as operadoras não apresentaram justificativas técnicas para inclusões ou reduções de franquias de dados nos novos planos. “Ao adotarem essas medidas, as operadoras elevam seus preços sem justa causa, detém vantagem excessiva nos contratos, limitam a competição e geram aumento arbitrário de lucro”, disse o pesquisador em telecomunicações do instituto, Rafael Zanatta.

Para a Proteste Associação de Consumidores, mesmo que as empresas ofereçam aos consumidores ferramentas para medir o consumo e saber quando a franquia está acabando, como determinou a Anatel, isso não é suficiente. “A questão não é o direito de ser avisado sobre a proximidade do esgotamento da franquia, o problema é adotar a franquia, que a Proteste julga indevida porque viola leis existentes”, disse a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.

Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já alcançou 1,6 milhão de assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já tem mais de 460 mil seguidores em sua página do Facebook.

(Agência Brasil)

Virou moda – José de Abreu cospe no rosto de casal em restaurante

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=r-HdmGMfHJ4[/youtube]

“Acabei de ser ofendido num restaurante paulista. Cuspi na cara do coxinha e da mulher dele! Não reagiu! Covarde. Advogado carioca… O covarde perdeu a linha, deve ter cagado nas calças. Cuspi na sua cara, na cara da mulher dele e ele não reagiu. Covardes fascistas. Adorei o entrevero com o coxinha. Fujão covarde levou uma cusparada na cara e a mulher levou outra. Fascistas são tratados assim. Fascistas são tratados assim: com cuspe na cara! Dele e da mulher. Agressão gratuita sem o menor motivo! ‘Vota no PT e vem comer no japonês!’ Babaca idiota! Cusparada na cara. Durante meia hora ofenderam minha esposa e ela não me disse nada. Na hora de ir embora ele se levantou e começou a discursar. Cuspi na cara! A mulher falou Rouanet e levou outra cusparada. Reagiram? Nada. Covardes devem ser tratados assim. Chamei o fascista de covarde e ele não reagiu. Talvez esperasse a cumplicidade dos frequentadores. Nem a mulher ele defendeu. Só não chamei a polícia em respeito ao dono e ao chefe de cozinha do restaurante que são meus considerados…”

O relato é do ator José de Abreu, pelo Twitter, sobre o ocorrido na noite dessa sexta-feira (22), em um restaurante em São Paulo, quando o ator cuspiu no rosto de um casal de clientes do estabelecimento.

Apesar de insistir que agiu de forma correta (deve falar sobre o caso, neste domingo, no Domingão do Faustão), o ator foi duramente criticado nas redes sociais e em sites de notícias. “Babaca BOLIVARIANO!! Isso sim. prega de socialista mas não divide nada”, afirmou o interneuta Maruca10, no site TVeFamosos, no UOL.

“Covarde, na verdade, é Zé de Abreu, que, de pé, agrediu o casal sentado com sua saliva e, não podendo correr como Jean Wyllys, ficou escondidinho atrás do funcionário do estabelecimento para evitar o contra-ataque. Como o ator acaba de interpretar um chefe de facção em horário nobre da TV Globo, o vídeo parece até cena de novela. A diferença é que o Zé de Abreu real continua mentindo depois da gravação”, avaliou o colunista Felipe Moura Brasil, da Veja.

VAMOS NÓS – Defensor do PT assumido, José de Abreu por certo deve acreditar que a cusparada do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) no rosto do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), no domingo (17), durante a votação do impeachment na Câmara dos Deputados, acionou uma espécie de comando contra aqueles que não apoiam o atual governo. Haja água mineral para repor tanta saliva…

Imposto de Renda – Contabilistas prestam serviço gratuito neste sábado na Praça do Ferreira

O Conselho Regional de Contabilidade realiza na manhã deste sábado (23), na Praça do Ferreira, um mutirão sobre o preenchimento da declaração do imposto de renda. A cinco dias do fim do prazo de entrega da declaração, a iniciativa marca o Dia do Contabilista. Uma carreta também se encontra no local para atendimento especializado a microempreendedores interessados em abrir ou ampliar o negócio.

Os voluntários do Conselho Regional de Contabilidade explicam em que casos é possível ter restituição do imposto retido na fonte e o que fazer se o contribuinte estiver na malha fina da Receita Federal por conta de problemas nas declarações dos anos anteriores.

Ceará perde 44,8 mil postos de trabalho em 12 meses

O Ceará perdeu 44.819 postos de trabalho formais nos últimos 12 meses – uma baixa de 3,66% no nível de emprego. No primeiro trimestre deste ano, 17.533 vagas foram perdidas, sendo 4.701 só no mês de março. Já a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) registrou retração de 3.952 empregos formais.

Em março, o desempenho negativo foi puxado pelos setores da indústria de transformação (-1.592 postos) e da construção civil (-1.339 postos). Mas todos os setores tiveram saldos negativos.

O coordenador de Estudos e Análise de Mercado do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Erle Cavalcante, diz que preocupa o encolhimento do emprego formal, especialmente no setor industrial que pelo 16º mês, há um ano e quatro meses, não registra saldo positivo.

“O desemprego força a esse comportamento de demitir trabalhadores para contratar com salários de admissão menores”, comenta, ressaltando que o desemprego em fevereiro foi de 11,7% da força de trabalho na RMF. A taxa equivale a 213 mil desempregados.

(O POVO)

Ceará terá detento na Conferência Nacional de Direitos Humanos

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (23):

Pela primeira vez, um interno do sistema penitenciário cearense participará de uma Conferência Nacional de Direitos Humanos e terá voz ativa no evento que busca direcionar as políticas públicas de direitos humanos. Francisco Aureliano de Oliveira estará em Brasília no próximo dia 27 de abril junto com a delegação da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado conferindo a 12ª edição da conferência.

O Ceará é o único estado brasileiro que terá um interno do sistema participando do debate. O interno foi eleito através de votação na etapa estadual da Conferência de Direitos Humanos, escolhido por delegados representantes da sociedade.

A viagem dele foi autorizada pela Justiça estadual e todo um procedimento de segurança foi traçado. Em Brasília, ele ficará recolhido em uma unidade prisional.

Anatel proíbe redução na velocidade de internet fixa por tempo indeterminado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão do conselho da agência foi anunciada na noite dessa sexta-feira (22).

A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.

“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora.

Na última segunda-feira (18), a Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.

“A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, disse Rezende na ocasião.

(Agência Brasil)

Dilma sugere que Mercosul e Unasul avaliem processo de impeachment

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A presidente Dilma Rousseff sugeriu que o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União dos Países Sul-Americanos (Unasul) avaliem o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional, que classifica como “golpe”, durante entrevista coletiva nos Estados Unidos, na noite dessa sexta-feira (22), onde discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York,  na cerimônia de assinatura do Acordo do Clima  de Paris.

A presidente brasileiro se disse vítima e injustiçada com o processo, que vai se esforçar “muito” para convencer os senadores de que não cometeu crime de responsabilidade e que “dizer que não é golpe é tapar o sol com a peneira”.

Segundo a presidente, não há acusação de contas no exterior, lavagem de dinheiro nem processos de corrupção contra ela. “Quem assumirá os destinos do país? Pessoas ilegítimas? Pessoas que não tiveram um voto para presidente da República. Acho que essa sensação de injustiça e essa situação de vítima eu não escolhi, me colocaram nela”, declarou.

(Agência Brasil)

Estado do Ceará deve pagar R$ 160 mil a viúva de bombeiro que morreu em acidente de helicóptero do Ciopaer

“A 4ª Câmara Cível do Tribuna de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado deve pagar R$ 160 mil para viúva e filhos de bombeiro militar que morreu em decorrência de acidente de helicóptero. O relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, explicou que a reparação do dano sofrido tem por fundamento “a sua compensação, além do efeito punitivo e repressivo à conduta perpetrada pelo responsável [Estado]”.

De acordo com os autos, em 29 de dezembro de 2005, o militar estava a bordo de helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) quando a aeronave se acidentou. Na ocasião, três pessoas morreram e outras duas sofreram ferimentos graves, entre elas o bombeiro, que entrou em estado de coma e veio a falecer somente em janeiro de 2008.

A viúva ingressou com ação na Justiça, pedindo indenização por danos morais. Alegou responsabilidade civil do Estado, com base em relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenapa). O documento apontou como causa do sinistro uma manobra inadequada do piloto do helicóptero.

Na contestação, o ente público defendeu ausência de responsabilidade, sustentando que o evento foi fortuito e imprevisível. Por fim, pediu a improcedência da ação.

Em setembro de 2014, a juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por danos morais. Na sentença, a magistrada destacou que é incontroversa a causa do acidente, “não podendo se falar em nenhuma excludente de ilicitude, resta claro o dever de indenizar do ente público pelos danos demonstrados”.

Inconformadas, as partes ingressaram com apelação (nº 0150378-40.2011.8.06.0001) no TJCE. Tanto o Estado quanto a viúva mantiveram os mesmos argumentos apresentados anteriormente.

Ao julgar o caso nessa quarta-feira (20/04), a 4ª Câmara Cível modificou a sentença, por unanimidade, para fixar em R$ 160 mil a indenização, sendo R$ 80 mil para a viúva e R$ 40 mil para cada um dos dois filhos.

O desembargador Francisco Pedrosa ressaltou que o dano moral é extensível aos filhos “em face da dimensão da dor dos familiares com a perda de um ente querido em consequência de uma morte violenta e repentina, cujo sofrimento é incomensurável”.

(Site do TJ/CE)

Operação Lava Jato já firmou 65 acordos de delação premiada

“A Operação Lava Jato já firmou 65 acordos de delação premiada, dos quais 51 de investigados soltos. A informação foi divulgada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em palestra na Brazil Conference, realizada pela Universidade de Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos – evento que ocorre nesta sexta-feira, 22, e sábado, 23.

O procurador-geral informou que 47 inquéritos já foram instaurados no Supremo Tribunal Federal, compreendendo 118 mandados de busca e apreensão também no âmbito da Corte, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Na primeira instância – em Curitiba, base da missão Lava Jato -, destacou Janot, foram 1.177 procedimentos instaurados, com 574 mandados.

Para o procurador-geral da República, o fato de 51 delações – das 65 já firmadas – envolverem investigados em liberdade refuta a crítica de que prisões são feitas para forçar colaborações, tese defendida por uma grande maioria de juristas e advogados penalistas.

Na avaliação de Janot, “a atuação equilibrada do Ministério Público Federal, em colaboração com órgãos brasileiros de controle” é fundamental para o êxito da Lava Jato e de outras investigações.

A certificação ISO 9001, conquistada por seu gabinete quanto ao trabalho de distribuição judicial e processamento extrajudicial, também foi destacada pelo procurador-geral.

Para conquistar o certificado é necessário implementar procedimentos obrigatórios, como controle de documentos e de registros, auditoria interna, cumprimento da legislação pertinente e implementação da política e dos objetivos de qualidade.

Na prática, informou a Procuradoria-Geral, isso “significa economia de tempo e de recursos, transparência, segurança e qualidade nos processos de trabalho, além de confiabilidade institucional”.

ESTADÃO conteúdo

STF determina quebra de sigilos fiscal e bancário do presidente nacional do DEM

agripinomaia

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, que é presidente do DEM.

Em outubro do ano passado, o STF abriu um inquérito contra o senador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos executivos da empreiteira OAS, José Aldelmário Pinheiro, condenado na Operação Lava Jato, para embasar o pedido de abertura de inquérito contra Agripino.

A PGR pede a quebra dos sigilos de 2010 a 2015. De acordo com o pedido, há elementos nos autos que indicam que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos. Nesse contexto, mostra-se essencial à descoberta da verdade o acesso aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação”.

A quebra de sigilo bancário e fiscal foi decidida por Barroso no último dia 7 e atende a um pedido feito pela PGR no mês passado. De acordo com a decisão, a PGR demonstrou que as provas apontam indícios de lavagem de dinheiro.

“Com efeito, há nos autos informações de operações financeiras realizadas pelo investigado que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro. Como explicitado pelo Procurador-Geral da República, estes elementos, aliados aos demais indícios coletados, recomendam o aprofundamento da investigação com o deferimento da medida requerida”, diz a decisão.

No pedido feito ao STF, a PGR lista familiares, empresas, assessores e ex-assessores do senador, que também terão os sigilos bancário e fiscal quebrados. O deputado federal Felipe Maia, filho de Agripino, está entre os citados.

Por meio de sua assessoria, Agripino Maia disse que a quebra de sigilo vai ajudar no esclarecimento dos fatos e mostrar “a falta de fundamento” das acusações. “Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas.”

A assessoria do deputado Felipe Maia também informou que a medida será positiva para o esclarecimento da denúncia. “A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligadas a ele”, disse.”

(Agência Brasil)

TRE fará mutirão a partir de segunda-feira. A ordem é atender aos eleitores de Fortaleza

naílde pinheiro

A Corregedora eleitoral, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, acompanha tudo.

O Tribunal Regional Eleitoral inicia mutirão, nesta segunda-feira (25), no Ginásio Paulo Sarasate, para atender aos eleitores de Fortaleza. O mutirão irá até o dia 4 de maio, data em que será encerrado o Cadastro Eleitoral, em todo o país, visando às eleições municipais deste ano.

Como acontece desde 2004, o TRE prevê grande movimentação de pessoas em busca dos serviços eleitorais nesta semana anterior ao fim do prazo, 4 de maio. Por isso, desloca mais uma vez o atendimento da Central do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, para o Ginásio Paulo Sarasate, na Aldeota, onde foi montada toda a infraestrutura, aumentando consideravelmente a capacidade de atendimento aos eleitores.

Em 2014, 27 mil eleitores passaram pelo ginásio, e, neste ano, o TRE poderá atender até 35 mil pessoas. Para isso, foram instalados no Ginásio Paulo Sarasate 88 kits biométricos. Enquanto a média atual, em Fortaleza, é de 1.200 atendimentos por dia, esse número pode chegar a 4.400 nos últimos dias do prazo.

Jovem eleitor

Do total de kits, 10 serão exclusivos para atender aos jovens eleitores, estudantes de 16 e 17 anos de escolas públicas e privadas, que forem ao ginásio com o uniforme do colégio, apenas na semana de 25 a 29 de abril. Foram destinados ainda 24 kits para atendimento prioritário (pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida), durante todo o período de mutirão, de 25 abril a 4 de maio. O TRE mobilizou para este mutirão em torno de 200 pessoas, entre servidores, terceirizados, seguranças e policiais militares, com vistas a garantir atendimento satisfatório aos eleitores.

A Justiça Eleitoral adverte, no entanto, que o eleitor de Fortaleza não é obrigado a fazer o cadastramento biométrico para as eleições deste ano. Só aqueles que precisam resolver alguma pendência, em relação ao título de eleitor, devem procurar a Justiça Eleitoral, que orienta esses eleitores a não deixarem para a última hora.

No período de mutirão, além do Ginásio Paulo Sarasate, apenas o Vapt-Vupt de Messejana permanecerá atendendo ao eleitor em Fortaleza. Os postos do Cambeba e do Fórum Clóvis Bevilaqua não funcionarão. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do Disque Eleitor, no telefone 148.

Outros mutirões

O TRE do Ceará também ampliou o atendimento em mais quatro municípios da Região de Metropolitana de Fortaleza, na reta final do alistamento eleitoral. Em Caucaia, Maracanaú, Aquiraz e Eusébio também haverá mutirão para atender aos eleitores.

Em Caucaia, foram disponibilizados 20 kits biométricos para atendimento aos eleitores no Fórum Eleitoral do município. Em Aquiraz, foram instalados mais 5 kits biométricos no próprio Cartório Eleitoral, totalizando 8 kits. No Eusébio, o atendimento será transferido para o auditório da Escola Neusa de Freitas Sá, situada à Rua Ambrosina, 266, Centro. A capacidade de atendimento foi ampliada, com a instalação de 7 kits biométricos. Nesses municípios, assim como em todo o interior do Estado, na semana de 25 a 29 de abril, o atendimento acontece das 8 às 15 horas. E nos últimos três dias (2 a 4 de maio), das 8 às 17 horas.

Já em Maracanaú, haverá 30 guichês de atendimento em dois locais: no Fórum Eleitoral do município e no posto da Pajuçara, na avenida Mendel Steinbruch, 3473. Em ambos, os eleitores também poderão ser atendidos no final de semana (30/4 e 1º de maio), seguindo o mesmo horário do mutirão no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza.

Serviço

Dias e horários de atendimento nos mutirões do Ginásio Paulo Sarasate e de Maracanaú:

25 a 29 de abril: 08:00 às 15:00

30 de abril e 1º de maio: 08:00 às 12:00

02 a 04 de maio: 08:00 às 17:00

Dias e horários de atendimento nos demais cartórios:

25 a 29 de abril: 08:00 às 15:00

02 a 04 de maio: 08:00 às 17:00

(Site do TRE/CE)

Sérgio Moro autoriza novo bloqueio de contas de ex-assessor de Gim Argelo

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“O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, enviou ofício a um dos bancos onde Paulo César Ramos Roxo possui conta autorizando o bloqueio de ativos financeiros do ex-assessor do ex-senador Gim Argello. Os dois são investigados na 28ª fase da Lava Jato. O despacho foi assinado da última quarta-feira (20).

No último dia 12, Moro autorizou o bloqueio de R$ 5,35 milhões das contas de Gim Argello e de Paulo César. No entanto, segundo Moro, o Banco Itaú Unibanco informou que a conta do ex-assessor que constava no pedido não possuía “saldos passíveis de bloqueio” via Bacen Jud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias).

A instituição também solicitou “informações a respeito da necessidade de que sejam promovidos bloqueios de ‘créditos futuros e líquidos disponíveis, bem como sobre ativos financeiros não alcançados pelo sistema Bacen Jud’”, informou Moro em despacho do dia 18 de abril.

Na mesma ocasião, o juiz disse que o bloqueio via Bacen Jud “foi pouco exitoso” alcançando o valor de pouco mais de R$ 6 mil e determinou que “devem ser bloqueados todos os ativos financeiros de Paulo Cesar Ramos Roxo, atualmente existentes e não abarcados pela constrição via Bacen Jud”.

Moro disse que os “créditos futuros e líquidos disponíveis” não deverão ser bloqueados, “o que implicaria no congelamento absoluto das contas, medida excessivamente drástica”.

(Agência Brasil)

PPS do Ceará divulga nota apoiando impeachment e acusando Dilma Rousseff de estelionato eleitoral

O PPS do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, nota em defesa da legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Confira:

A Executiva Estadual do PPS no Ceará em comunhão com milhões de brasileir@s parabeniza à nossa jovem e pujante Democracia pela inequívoca demonstração da consolidação de suas instituições.

É inegável que o impedimento de um dirigente máximo da República nunca será o que desejamos. Pelo contrário, nos que torcermos pelo país queremos ver trabalho, seriedade, ética e respeito à coisa pública e, é justamente isso que têm faltado ao Governo Federal.

O fato é que após o estelionato eleitoral realizado nas eleições presidenciais de 2014, a presidente Dilma desrespeitou a Lei nº 1.079 de 1950 que trata dos crimes de responsabilidade. Alem de ter editado decretos visando à alteração da lei orçamentária, sem a devida autorização do Poder Legislativo.

Isto é crime! Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União – TCU, confirmou as irregularidades cometidas por Dilma e rejeitou, por unanimidade, as contas presidenciais.

O impedimento, portanto, tem base política, jurídica e constitucional estando sob a responsabilidade do Senado Federal o desfecho deste importante processo. Cabe a cada um de nós, que denunciamos as irregularidades nos governos Lula e Dilma, garantirmos o apoio necessário para um eventual governo de transição que seja plural, democrático e constitucional.

Este apoio, contudo, deverá ser pautado por compromissos irrevogáveis como a continuação e o aprofundamento da operação “Lava Jato” e a defesa intransigente da Democracia e da Constituição Federal.

O Brasil nos exigiu mudanças e agora nos exige responsabilidades.

O PPS do Ceará fará a sua parte!

* Alexandre Pereira
Presidente Regional do PPS.

Ponte que cai – Técnico e engenheiro são indiciados no caso do desabamento de ponte da Raul Barbosa

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engenheiro de produção Sirley Duraes de Oliveira, 32, e o técnico de edificações João Luiz Nogueira, 42, foram indiciados por crime de desabamento culposo qualificado em trecho da obra de construção de ponte da avenida Raul Barbosa, que deixou dois operários mortos no último dia 22 de fevereiro.

Informações sobre a conclusão do inquérito policial foram divulgadas em coletiva realizada na tarde desta sexta-feira, 22, no 4º Distrito Policial, no bairro Pio XII.

Os funcionários da SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA, empresa responsável pelo escoramento da obra da ponte sobre o Canal do Lagamar, foram indiciados no artigo 256, que prevê crime de desabamento ou desmoronamento; e no 258, quando é verificada a forma qualificada do desmoronamento, com vítima fatal ou lesão corporal. O engenheiro de produção, por sua vez, ainda foi indiciado no artigo 47 na Lei das Contravenções Penais por exercício ilegal da profissão.

De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Sirley não tinha competência para assinar o projeto, que deveria ser assinado por um engenheiro civil. Conforme o delegado, o engenheiro de produção, no entanto, alegou que, embora não fosse engenheiro civil, poderia exercer a função.

“Eles não tiveram intenção de que isso (o acidente) acontecesse. Não olharam que certas coisas não estavam sendo feitas de acordo com o projeto. E ia sendo feito. Até que chegou ao que chegou”, ressalta o delegado.

Ainda segundo o titular do 4º DP, foram detectadas várias falhas na execução da obra da Prefeitura de Fortaleza que resultaram no desabamento, como: falhas do próprio projeto e de execução, falha na montagem e orientação da estrutura de escoramento, uso e locação de peças de categoria inferior ou qualidade questionável, além de soldas mal feitas com falta de penetração e fusão.

O conjunto de fatores, quando superpostos, e o peso do concreto fizeram com que a estrutura não suportasse o peso. O inquérito foi instaurado no dia 24 de fevereiro passado.”

(Por Jéssica Sisnando – O POVO Online)