Blog do Eliomar

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Deputado quer Bilhete Único para a Região Metropolitana do Cariri

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O deputado estadual Manuel Santana (PT) apresentou um projeto de lei que cria o bilhete único para a Região Metropolitana do Cariri. Seria, de acordo com o parlamentar, um importante benefício para os moradores de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

Santana, que já foi prefeito de Juazeiro do Norte, destaca que o custo da passagem de ônibus pesa e que seu projeto traria repercussão social.

Ele quer, inclusive, conversar sobre a iniciativa com o governador Camilo Santana (PT).

TRE-RJ cassa mandatos de Pezão e do vice Francsico Dornelles

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, na sessão de hoje (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por isso, os dois estão inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão, de acordo com o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado.

O governo do estado do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.

Também segundo o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, conforme apontou em seu voto.

Ao mestre Ronaldo Salgado… com carinho e porres de aprendizado

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Este repórter do Blog, Ronaldo e a turma.

Hoje o professor Ronaldo Salgado ministrou sua última aula no Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará. Aposenta-se, mas continuará à disposição para palestras e orientações de trabalhos de conclusão de curso.

Ronaldo completou 28 anos de UFC e juntou mais outro período como jornalista de batente e… bufo: pediu o boné, pois não aguenta mais, diz ele, conviver num cenário onde o golpismo lá de Brasília passou a mandar e desmandar neste País.

Foi uma despedida com jeito de festa. Teve aluno que marejou, outros que destacaram o profissionalismo do professor Ronaldo, mas, o fundamental mesmo foram algumas das últimas lições desse senhor que adora Carnaval, bebida, mulher e, acima de tudo, jornalismo. “Mais importante do que estar preparado para o mercado, é estar preparado para a vida,” ensinou.

Para completar, e ouvindo muitos elogios e testemunhos de amadurecimento da parte dos seus alunos, Ronaldo, dentro da sua verve de garoto maroto a lá sessentão, disparou: “Gente, fodão é Deus!”

Tem razão, Ronaldo! Um brinde – com cachaça ou cervejinha, a um mestre que, pelo que sentimos e vimos em sua despedida, nesta quarta-feira , 8 de fevereiro de 2017, deixará muito mais do que saudade na vida de tantos alunos que, com ele, aprenderam… jornalismo deve rimar com cidadania.

Sem ficar chato, é claro.

(Foto – Paulo MOska)

Moreira Franco tem nomeação de ministro suspensa pela Justiça

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Um juiz da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês.

Com a nomeação, Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja, eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sua situação foi comparada à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a ser nomeado ministro da Casa Civil no ano passado pela presidente cassada Dilma Rousseff. A nomeação, porém, foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

Questionado no dia de sua posse, Moreira rejeitou a comparação e disse que sua situação é distinta à de Lula. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”, disse na sexta-feira, 3.

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A Advocacia-Geral da União informou que recorrerá “o mais rapidamente possível” contra suspensão de nomeação de Moreira.

Orquestra Filarmônica do Ceará fará concerto com repertório só de música brega

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A Orquestra Filarmônica do Ceará e convidados especiais farão um recital com repertório todo dedicado a clássicos da música brega. Será nesta quinta-feira, a partir das 19h30min, no Theatro José de Alencar. Participarão do espetáculo Ricardo Diamante, George Ferreira e Francisca Carvalho.

A apresentação homenageará grandes nomes da música romântica como Paulo Sérgio, Waldick Soriano, Genival Santos, Reginaldo Rossi, Núbia Lafayette e José Ribeiro. Também marca o início das comemorações dos 19 anos da orquestra.

Arregimentada e regida pelo maestro Gladson Carvalho, a Orquestra Filarmônica do Ceará conta com grandes instrumentistas, em seus diversos naipes, e realiza constantemente espetáculos voltados para a popularização da música orquestral, enfocando também repertório de grandes nomes da música popular brasileira e internacional.

SERVIÇO

*Os ingressos para a apresentação custam R$ 30,00 (meia a R$ 15,00).

(Foto – Divulgação)

Alexandre de Moraes é contra o aborto e a redução da maioridade penal

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Autor de 69 livros, e com artigos publicados em outros 14, o indicado da Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é nome conhecido dos estudantes e professores de Direito. Antes de ser uma fonte de interpretações originais, o foco de suas obras é explicar e descrever os dispositivos da Constituição e da legislação brasileira. Só ocasionalmente ele arrisca um posicionamento mais pessoal.

Hoje ministro licenciado da Justiça enquanto aguarda a sabatina no Senado, Alexandre de Moraes entende que a execução da pena após condenação em segunda instância não viola a presunção de inocência. Ele também critica a decisão do STF que proibiu condenados por crimes hediondos cumprirem toda a pena em regime fechado.

Apesar da tendência ao punitivismo, o autor diz não ser possível reduzir a maioridade penal para menos de 18 anos. Porém, o flerte com as fileiras mais progressistas acaba com seu posicionamento sobre o aborto e a eutanásia. Para Alexandre de Moraes a interrupção voluntária da gravidez ou a interrupção de um tratamento de um doente terminal são violações ao direito à vida.

*Conheça as ideias de Alexandre de Moraes sobre temas polêmicos do Direito aqui.

Bloco dos bancários terá espaço no Pré-Carnaval

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Vem aí o bloco “De Magote Não Tem Quem Derrote”. Idealizado pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, vai se apresentar aos sábados, a partir das 19 horas, na praça do Mercado dos Pinhões. Pelo quarto ano consecutivo, o bloco integra a programação oficial da Prefeitura de Fortaleza, devendo fazer seu show até próximo dia 18.

A bateria do “De Magote” toca sambas-enredos e marchinhas tradicionais. No local das apresentações, os bancários têm à sua disposição total infraestrutura, com bebidas a preços de custo (cerveja, refrigerante e água), banheiros químicos e seguranças.

SERVIÇO

*As camisas do bloco são vendidas a R$ 30,00, com direito a cinco cervejas de brinde.

(Foto – Divulgação)

 

No Pré-Carnaval de Fortaleza, até Iracema e o Bode Ioiô

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Um inimaginável encontro da musa alencarina Iracema com o lendário Bode Ioiô. É isso que acontece no bloco Iracema Bode Beat, que vai estrear oficialmente no próximo domingo, devendo sair novamente nos dois domingos seguintes, 19 e 26.

Caracterizada como a virgem dos lábios de mel está a travestida Yasmin Shirran, que remete à diversidade sexual. Já o Bode Ioiô, folclórica figura que, no inicio do século XX, circulava pelas ruas de Fortaleza na companhia de boêmios, terá uma escultura guiada por foliões e, na rua, o ator e bailarino Bruno Gomes fantasiado do personagem.

A concentração será a partir das 15 horas, em frente ao Café Couture (na Rua dos Tabajaras, 554). Às 16h20min, o bloco sairá com a Iracema Big Band em direção à Praça Verde do Centro Dragão do Mar. E lá, às 18 horas, show da Banda Bode Beat, com os cantores Daniel Groove e Nayra Costa.

(Foto – Divulgação)

Vereadora critica adjetivação empregada por Domingos Filho contra Lia Gomes

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 06-01-2017: Entrevista com a Vereadora Larissa Gaspar. (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO)

Durante a sessão desta quarta-feira, na Câmara Municipal, a vereadora Larissa Gaspar (PPL) repudiou a forma com que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, se referiu à médica Lia Gomes, em nota enviada por ele para este Blog.
Na nota, numa reação a críticas de Lia cobrando ética de Domingos Filho, o presidente do TCM chegou a afirmar que ela agia como “garganta de aluguel”.
“Como é que o presidente de uma corte como o TCM coisifica uma mulher dessa forma? É um absurdo. As mulheres merecem respeito e são dotadas de dignidade. Mulheres, todas elas, têm capacidade de se autodeterminar e colocamos aquilo que pensamos, não apenas reproduzimos o que pensam os homens. Queremos respeito, especialmente dos dirigentes dos tribunais, de órgãos, de instâncias públicas”, disparou Larissa Gaspar, que fazia aparte a um pronunciamento da vereadora Eliana Gomes (PC do B).
(Foto – Evilázio Bezerra)

Rodrigo Maia nega que projeto restrinja competências do TSE

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou hoje (8) que a votação de projeto que reduz sanções a partidos políticos que tenham problemas na prestações de contas tenha por objetivo cercear as competências de fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A urgência da proposta foi aprovada ontem (7), o que possibilita a votação do projeto pelo plenário da Casa hoje (8).

Questionado se o projeto beneficiaria legendas que usaram recursos de caixa dois em campanhas eleitorais, Maia disse que não vai colocar em votação uma proposta que restrinja competências do TSE. “Não há nenhuma expectativa, nenhuma vontade de votar algo na matéria que suprima nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Maia.

O projeto é de autoria do atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), e revoga o direito do TSE de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos. A proposta possibilita ainda aos partidos a manutenção de diretórios provisórios com vigência indeterminada.

A proposta também permite que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas. “Queremos apenas tratar de um tema que a Câmara entende, e que os partidos entendem, que é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, que é a proibição ou não de diretórios provisórios pelos partidos em municípios [e estados] pelo Brasil”, disse o presidente da Casa.

Apesar dessa possibilidade, Maia disse que o texto não deverá ser votado nesta quarta-feira e que pretende conversar com os líderes para costurar um entendimento sobre a proposta. Antes de ser votado, anda é preciso designar um relator para a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não se deliberou entre os líderes algo diferente da questão dos diretórios provisórios. Vamos votar apenas quando a matéria estiver pronta, a garantia é a minha palavra”, acrescentou.

Logo após se se reunir com o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, deputado Julio Borges, para tratar da crise política no pais vizinho, Maia disse que antes de colocar o projeto em votação, pretende discutir o texto com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. “Possivelmente, ainda hoje”, disse.

(Agência Brasil)

Pré-Carnaval – Harmonia do Samba vai puxar o “Bloquinho no Park”

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O grupo Harmonia do Samba estará em Fortaleza, no próximo sábado, para puxar o trio do “Bloquinho no Park”. Liderado pelo cantor Xanddy, promete apresentar sucessos como “Vem Neném”, “Agachadinho” e “Agora Mexe”. Além disso, a banda toca as canções dos discos “Tá no DNA” e “Harmonia do Samba – 20 anos”, que tem faixas como “Daquele Jeito”, “Todo Mundo Se Joga” e “Flechada do Prazer”. O pré-carnaval conta ainda com shows Luis Marcelo e Gabriel, Felipim e Fabinho Varela, a partir das 15h, no Parkville.

Realizado pelas produtoras 2Fun Eventos, 7 Tons Eventos e Cinq Produções, a festa já está em sua quarta edição e conta com estrutura e decoração exclusiva. O espaço arborizado, localizado na Avenida Washigton Soares (ao lado do Siara Hall), vai se transformar em um verdadeiro corredor da folia.

SERVIÇO

Ingressos à venda nas lojas Cecomil (Dom Luis/Patio Agua Fria/Iguatemi) e no site efolia, custando R$ 70 (3º lote). O público ganha a blusa do Bloquinho, que é de uso obrigatório no dia da festa.

(Foto – Divulgação)

Tribunal de Contas ou sede partidária?

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) manda nota – “Tribunal de Contas ou sede partidária”, em resposta ao presidente do TCM, Domingos Filho, que, numa resposta ao parlamentar, chegou a citar que ele havia entrada sem concurso como médico do Estado. Confira:  

Caro Eliomar de Lima,

É com espírito totalmente desarmado e sem qualquer intuito de estender uma polêmica a qual afigura-se-nos estéril, que volto a este precioso espaço gentilmente cedido por você. Faço-o à guisa de réplica à catilinária assinada pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Domingos Filho, entre cujos deveres está o de defender o órgão que dirige, ainda que na essência de seus argumentos tão somente assome o palavreado da velha retórica digna dos melhores sofistas gregos.

É mister uma explicação que a displicência do presidente do TCM, advogado de nomeada, fê-lo esquecer. Deputado em quarto mandato, seguimos para a aposentadoria por tempo de serviço como médico do Estado. Há 35 anos exercemos a medicina. Registre-se, por oportuno e saudável aos menos avisados, que antes das exigências constitucionais adotadas pela Carta Magna de 1988, raríssimos eram os concursos para ingresso no serviço público. Nem era ilegal e nem amoral o ingresso no corpo administrativo do Estado sem o devido concurso, uma exigência – repito – da Constituição Cidadã promulgada em 1988, a qual tornou obrigatório o concurso. Ainda assim, mercê de nossa fiscalização e de toda atenção da sociedade, a regra constitucional tem sido burlada nos Três Poderes e, – pasmem! -, em órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que conta com centenas de terceirizados em seus quadros, indicados pelos conselheiros que insistem no afilhadismo, no nepotismo e no compadrio, um retrato de vícios antirrepublicanos aprendidos na velha política.

Lembre-se, por oportuno e justo, que minha nomeação como servidor do então Instituto de Previdência do Estado do Ceará – IPEC, se deu em 21 de janeiro de 1987, assinada pelo meu colega médico, Domingos Gomes de Aguiar, superintendente do órgão por indicação política, homem de inegáveis qualidades éticas, morais e intelectuais, incapaz de agir levianamente, pai do conselheiro Domingos Filho.

Quando em meu artigo em resposta ao senhor Irapuan Aguiar, publicado neste mesmo espaço, mais uma vez gentilmente cedido pelo jornalista Eliomar de Lima, falei sobre a fragilidade ética na composição do TCM; em nenhum momento me referi à fragilidade ética de seus conselheiros, mas sim, referi-me, claramente, à composição de uma corte julgadora de gestores públicos, que ao abrigar personalidades de formação, ação e trajetória político-partidária, lógica e naturalmente está fadada a perder a isenção de seus julgados, uma vez que – é fato – tende a suavizar ou enrijecer suas análises, dependendo de se tratar de aliados ou adversários políticos.

É verdade! Votei no ex-deputado Domingos Filho quatro vezes! Uma para conselheiro do TCM, quando foi derrotado pelo seu hoje aliado Chico Aguiar; depois, sufraguei o nome dele para presidência da Assembleia Legislativa como candidato único, ao tempo aliadíssimo dos Ferreira Gomes; novamente para sua reeleição à presidência da Casa e, por fim, para sua condução ao TCM. Nada demais nisto, a não ser a reafirmação de me pautar pela alta política, não pela picuinha pessoal. Continuo no meu lugar de oposição, no combate intimorato ao que considero prejudicial aos negócios de Estado.

Posso dizer sem titubear que o senhor Domingos Filho se notabilizou como um extraordinário animal político, tendo marcado sua atuação na Assembleia Legislativa como diplomata e empreendedor. Dotou a Casa de novas possibilidades físicas e técnicas para servir à população, entre as quais destacamos a construção do Complexo das Comissões, bem como de um edifício anexo para abrigar departamentos antes em situação insalubre, além de haver estruturado e implantado a FM Assembleia.

Todavia, há que se ressaltar que o ex-deputado Domingos Filho era um animal político não no sentido aristotélico do termo, mas no sentido em que o filósofo espanhol Ortega e Gasset deu à ação do homem sobre a terra. Dizia Gasset, que mais do que biologia o homem era biografia. E completava: “Eu sou eu e minhas circunstâncias.”. Daí é que o político Domingos Filho não teve qualquer problema em mudar de posição sempre que lhe fosse conveniente. Em determinada quadra da vida ele era mais Eunício Oliveira do que próprio Eunício. Posteriormente, Cid Gomes chega ao poder e com o convencimento ditado pelos encantos do poder leva Domingos Filho a se aliar ao governo liderado pelo clã Ferreira Gomes. Por questões que certamente não dizem respeito à alta política, desgastou-se com os Ferreira Gomes, ensejando o episódio da renúncia do cargo de vice-governador, daí nascendo a ojeriza a seus patrões. Flexível, ainda negociou, a título de compensação, sua designação para o TCM.

Ao assumir o cargo de conselheiro do TCM, arrimou-se na vaidade, desvencilhou-se dos valores que determinam a um julgador uma postura de magistrado e resolveu exercitar sua vocação político-partidária em plenitude, o que constitui um destempero, um abuso e uma agressão à sociedade cearense e uma abdicação às mais comezinhas responsabilidades de um agente público julgador de contas em que está em jogo os dinheiros do povo. Com Domingos Filho no TCM assomou e escancarou-se a politiquice que antes corria nos escaninhos do órgão. Na condição de presidente daquela Corte de Contas, controla partidos políticos, prefeitos, vereadores e lideranças regionais, atuando de forma clara e desembaraçada como chefe político. Domingos Aguiar Filho, fazendo jus à etimologia do sobrenome AGUIAR, pode bem ser rebatizado como Domingos ÁGUIA Filho, como eu próprio costumava chamá-lo em tom de brincadeira. De fato, ele transformou o TCM praticamente em uma sucursal partidária.

Julgo necessário reiterar todas as críticas formuladas ao longo de minha vida pública às escolhas pouco ou nada republicanas de nomes para a formação de certos colegiados do corpo administrativo estatal, entre os quais se inserem os apenas quatro Tribunais de Contas de Municípios, os quais, a rigor, devem ser Conselhos de natureza eminentemente técnica, que apresentam parecer prévio opinativo às contas de governo e de gestão dos prefeitos, consoante assentado na Constituição e, em consequência, na jurisprudência do STF (RE nº 848826, de 10/08/2016).

Não havendo o que comentar de específico no frágil arrazoado do presidente do TCM, cuja irada argumentação, a nosso ver, está contaminada pela ansiedade e pelo ingente esforço de justificar – repito – a formação nada republicana da Corte que dirige, há que se reafirmar mais uma vez a total dispensabilidade da existência de dois tribunais em um Estado pobre como o Ceará, cujos recursos lá alocados devem ser destinados prioritariamente ao atendimento às demandas prementes da população. Jamais escoados para gastos em organismo cujas atribuições podem ser, indiscutivelmente, executadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

A qualquer um que atentar com serenidade para o TCM em sua formação recente e respeitando as devidas exceções que confirmam a regra, de logo vem à mente o lamento de Rui Barbosa diante dos descalabros de uma república nascente (1910), descalabros estes que se perpetuam nas falas arrogantes como a que se traduz no texto do presidente do TCM. A fala de Rui, tão atual e tão incisiva, acopla-se como uma luva perfeita no TCM cearense. “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Com efeito, para lembrar as palavras do presidente Domingos Filho, a correção e a conduta de um homem “avalia-se por atos, atitudes e comportamento.” Em face disto é que não me movo com o pessimismo de Rui e, portanto, não desanimo da virtude, não rio da honra e não tenho vergonha de ser honesto. Não serão, destarte, insinuações sobre desvios de conduta que não tenho, nem investidas na tentativa de amedrontar-me que me demoverão de bem servir ao povo cearense, exercitando um mandato parlamentar retilíneo, embora chovam canivetes de um lado ou do outro daqueles que se digladiam por interesses nada republicanos e muito menos pautados pela ética política.

Desavenças, querelas, picuinhas e arrivismo entre governo e presidência do TCM não me interessam porque não me dizem respeito. Mas, a defesa intransigente do bom uso dos recursos públicos, isto sim, tenho mandato do povo para fazê-lo. E o faço sem temor ou titubeios, ainda que a pressão arterial de alguns chegue às alturas.

*Heitor Férrer,

Deputado estadual do PSB.

Há algo no ar… mais um voo direto ligando Fortaleza a Manaus

 

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A LATAM Airlines Brasil acaba de iniciar as vendas de passagens aéreas para a rota Manaus – Fortaleza. A nova rota começará a operar a partir de 1º de abril, com voo direto nos finais de semana. A aeronaves será um Airbus A321, configuradas com 220 assentos em Classe Econômica.

Aos sábados, o voo JJ4678 (Manaus – Fortaleza) decolará sempre às 10h05min (hora local). No sentido inverso, aos domingos, o voo JJ3976 (Fortaleza – Manaus) decolará sempre às 18h17min (hora local). Em ambos os sentidos, a rota terá duração de 3h20min em média.

SERVIÇO

*As passagens aéreas já estão disponíveis em www.latam.com e em outros canais de venda, como as agências de viagem parceiras e as lojas da LATAM Travel.

(Foto – Paulo MOska)

Grupo de engenheiros cobra vigência da Lei de Inspeção Predial

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Um grupo de engenheiros teve reunião, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal, com o vereador Acrísio Sena (PT). Preocupado com a não efetivação da Lei de Inspeção Predial, o grupo pediu ao parlamentar apoio para tirar do papel a medida.

Na ocasião, Acrísio entrou em contato com o procurador-geral do Município, José Leite Jucá Filho, que prometeu reunião, ainda neste mês, para discutir o assunto. “A Lei – fruto de uma parceria com o Sindicato dos Engenheiros (SENGE) e o CREA-CE – deve ser inclusive incorporada ao Código da Cidade, que está sendo debatido na Câmara Municipal”, informou Acrísio.

Já houve reuniões do vereador sobre o tema com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), CREA e SENGE. As entidades pedem o cumprimento da lei, com efetivação do processo fiscalizatório. A fiscalização da SEUMA deveria ter iniciado em 30 de junho de 2015, data de publicação no Diário Oficial do Município do decreto que regulamentou a lei da inspeção predial, de 16 de junho de 2012.

Houve decisão da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA) de iniciar a fiscalização acerca da lei de inspeção predial apenas em abril de 2017.

(Foto – Divulgação)

 

Os opostos que se atraem na peleja contra o TCM

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Rivais políticos tradicionais, eis que o ex-governador Cid Gomes (PDT) e o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) viraram, no momento, opostos que se atraem. Mais precisamente no quesito luta pró-extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Heitor apresentou emenda extinguindo o tribunal, que teve aprovação no fim de dezembro pela maioria da Assembleia ligada aos Ferreira Gomes e Camilo Santana (PT). Agora, o TCM resiste via liminar conseguida no STF e o presidente do órgão, Domingos Filho, com apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), está confiante de que resistirá. Há duas emendas tramitando na Câmara e no Senado proibindo o fim dos tribunais de contas.

De qualquer forma, é nessas pelejas políticas que o eleitorado acaba desvendando quem é quem e o que há de interesse no jogo exposto. Embora os principais lances do jogo acabe ficando mesmo nos bastidores.

(Foto – Arquivo de Paulo MOska)

Capitão Wagner quer a suspensão da tramitação de qualquer matéria sobre a extinção do TCM

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) deu entrada num requerimento, nesta quarta-feira, pedindo à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que suspenda a tramitação de qualquer matéria relacionada à extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM). Isso, até que o Supremo Tribunal Federal julgue o caso em definitivo.

O TCM ganhou sobrevida depois que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar suspendendo efeitos de emenda aprovada, no fim de dezembro último, extinguindo o tribunal.

Caberá ao ministro-relator Celso de Melo apreciar todo a questão.

(Foto – Divulgação)

Alexandre de Moraes e uma dívida de gratidão com Demóstenes Torres

 

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Alexandre de Moraes sabe como poucos o quanto o Congresso pode ser hostil. Em 2005, as excelências rejeitaram o nome do agora provável futuro ministro do Supremo, que pleiteava uma cadeira do CNJ.

À época, a oposição esperneou, conseguiu convocar uma nova votação e, só assim, a indicação de Moraes foi aprovada.

E a quem ele deve a manobra política que resultou na segunda votação?

A Romeu Tuma, autor do pedido de reapreciação, e ao inesquecível Demóstenes Torres, o parlamentar varrido do Senado após descobrirem suas constrangedores relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes, inclusive, revoltou-se no dia em que a indicação foi rechaçada. Classificou o movimento da base aliada, contrária à posse de Alexandre de Moraes, como “molecagem e chicana”.

(Veja Online)

Governo reajusta valores da merenda escolar

Os valores repassados pela União a estados e municípios para a complementação da merenda escolar terão agora seu primeiro reajuste após sete anos. O aumento está sendo anunciado neste momento pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto. Os R$ 465 milhões a mais, a serem liberados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2017, beneficiarão 41 milhões de estudantes.

O reajuste será de 20% para alunos dos ensinos fundamental e médio, público que representa 71% dos atendidos pelo programa. Os demais terão aumento médio de 7%. Esses percentual referem-se ao reajuste per capita/refeição a ser aplicado.O orçamento do Pnae para 2017 é de R$ 4,15 bilhões. Desse total, R$ 1,24 bilhão têm como destino a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. “O acesso à alimentação de qualidade, à merenda, é uma condição indispensável para um bom aprendizado. Desde 2010 o valor da merenda não tinha qualquer reajuste repassado para os governos estaduais e municipais”, disse o ministro, ao abrir a cerimônia.

Segundo o Ministério da Educação, os repasses aos municípios serão corrigidos acima de 10%. Para os destinados a municípios com até 20 mil habitantes, os repasses terão aumento de 15%. “Eles passarão a receber R$ 231 mil, enquanto os municípios com até 50 mil habitantes receberão R$ 429 mil [12% de reajuste]”, informou o ministro Mendonça Filho. Esses valores têm como referência 200 dias letivos por ano e serão repassados a cada 20 dias letivos.

Municípios com até 100 mil habitantes receberão R$ 993,4 mil; e os com até 500 mil habitantes, R$ 2,83 milhões, o que corresponde a reajustes de 12% e 13% respectivamente.

O Pnae transfere recursos suplementares a estados e municípios, ao Distrito Federal e a escolas federais, com o objetivo de suprir as necessidades nutricionais dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas.

(Agência Brasil)

TCM – Uma conversa com o relator da ação que trata da extinção

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O ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, terá audiência nesta quinta-feira, em Brasília, com o ministro Celso de Melo (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta contra a PEC que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios.

Ele integra, hoje como advogado, a banca que defende interesses do tribunal, que ganhou sobrevida a partir de liminar deferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

Ubiratan quer dar mais esclarecimentos sobre um caso que, com tantas emoções políticas, ganhou roteiro de novela onde só se sabe de um dado: o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), autor da PEC pró-extinção do TCM, aprovada no fim de dezembro, virou vilão para a turma do tribunal e herói para aqueles que veem o órgão como supérfluo.

(Foto – Paulo MOska)

Uma carta para o secretário Alexandre Pereira

Em seu ultimo artigo publicado neste Blog, o ex-secretário estadual do Turismo, Allan Aguiar, prometeu apresentar uma proposta de Agenda para Resgatar o Turismo de Fortaleza, uma pequena, prática e objetiva matriz de políticas públicas e ações mercadológicas capazes de soerguer o Destino Fortaleza, diz ele. Aproveitando a designação do Alexandre Pereira para a SETFOR, manda algumas das propostas dessa Agenda. Confira:

O fato é que os agregados turísticos da nossa Capital apontam para o mais longo período de estagnação dessa atividade econômica, com severas consequências para nossa população em decorrência da redução do número de empregos formais da enorme cadeia produtiva do setor. Indicadores como Fluxo Turístico Nacional e Internacional, investimento privado em turismo e hotelaria, participação do turismo no PIB do Estado, desembarques marítimos, aéreos e rodoviários, venda de imóveis para não brasileiros, Interiorização de fluxos turísticos e voos regulares, charters (arrendamento), domésticos e internacionais revelam a perda de competitividade que o Destino turístico Fortaleza vem contabilizando.

Os símbolos do desmonte e do deserto de turistas são as 60 lojas da Monsenhor Tabosa de portas cerradas, o aviltamento das tarifas dos meios de hospedagem e a agravada crise do setor de bares e restaurantes pelo desaparecimento dos consumidores não residentes no Estado.

Este quadro escancara o tamanho do equívoco da “agenda” que vem sendo perseguida pelo Governo do Estado e do Município, focada no obrismo desplanejado e desconectado das dinâmicas do mercado e do contexto econômico do Brasil e do Mundo. Mais de um bilhão gastos sem que isso tenha atraído um único novo turista. Aeroportos Regionais de Aracati e Jeri que nunca receberam voos com turistas, Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe que jamais atracou qualquer navio de cruzeiro, CEC – Centro de Eventos do Ceará com taxa de ociosidade acima dos 60% e que não conseguiu incrementar o número de turistas de negócios e eventos, Centro Olímpico sem atletas e esqueleto de Aquário formam o cenário das infraestruturas construídas pelos cearenses sem qualquer efeito benéfico na geração de postos de trabalho em nossa economia.

O antídoto, em rápidas palavras, capaz de atenuar essa barbeiragem toda na gestão pública do Turismo reúne os nove passos seguintes:

SEGURANÇA – Plano de comunicação e massiva promoção nacional e internacional no sentido de não permitir que a imagem, cada vez mais e perigosamente consolidada, de Destino Turístico violento, afaste brasileiros e estrangeiros de Fortaleza. Sim, é possível rebater a massacrante mídia espontânea nacional que explicita para os mercados emissores de turistas nacionais e internacionais nossos robustos índices de violência, amputando nossa competitividade em face de ser este quesito o mais importante na hierarquia das prioridades de quem viaja.

Retomar o Programa Guardiões da Praia (parceira operacional da PM, Bombeiros e Guarda Municipal), o qual passaria a contemplar também os demais corredores turísticos da capital. Este programa, no passado, se mostrou bastante exitoso na redução de ocorrências policiais nos espaços em que foi implantado e dotou a orla de grande sensação de segurança dos turistas e fortalezenses. Este método de segurança pública contava com forte atuação do setor privado no auxílio do custeio e manutenção das estruturas e equipamentos disponibilizados.

MEIO AMBIENTE E BALNEABILIDADE – Garantir, definitivamente, a qualidade das águas e do meio ambiente das praias de Fortaleza, oferecendo opção mais vantajosa aos Turistas aqui hospedados, os quais são estimulados a usufruir outras praias da Região Metropolitana Praiana de Fortaleza. Todas as manhãs os Turistas embarcam em ônibus de empresas receptivas e só voltam ao anoitecer, tornando Fortaleza apenas em cidade dormitório de Turistas quando estes poderiam estar realizando seus atos de consumo nas praias da própria capital. Esta medida certamente contaria com o entusiasmo da rede hoteleira situada ao longo da costa de Fortaleza que poderiam incrementar suas receitas de serviços de entretenimento e de alimentos e bebidas.

ZONEAMENTO ECONÕMICO E ECOLÓGICO DO LITORAL DA CAPITAL – Identificar vocações econômicas e ordenar ocupações de equipamentos e empreendimentos turísticos, hoteleiros e imobiliários, inaugurando novo marco regulador capaz de oferecer a adequada segurança jurídica para o capital privado investir no setor do turismo de Fortaleza.

INVENTARIO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DA CAPITAL – Investir na requalificação e restauração dos pontos de atratividade da nossa história e da nossa cultura, possibilitando o acesso qualificado dos turistas e residentes através de ônibus tipo “City Sightseeing”, os quais estariam inseridos na malha de transportes de Fortaleza, com paradas obrigatórias nos centros de compras e lazer, como no Centro de Turismo, Mercado Central, Monsenhor Tabosa, etc.

NOVO POLO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM TURISMO E HOTELARIA – Incentivar o setor privado através de políticas públicas de subsídios e desonerações para a instalação de Resorts ao longo do novo corredor costeiro do litoral leste da capital que hoje liga a praia do futuro a sabiaguaba. Planeamento de Áreas para novas bandeiras hoteleiras locais, nacionais e internacionais.

PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE VOOS E NAVIOS – Marco legal disciplinando o conjunto de incentivos, subsídios e subvenções capazes de atrair grandes empresas Aéreas internacionais que hoje já sobrevoam o Nordeste em suas entradas na esquina atlântica do continente sul americano (Nordeste do Brasil), sem realizarem pousos em nossa capital. Articulação e conduta semelhante em relação às grandes operadoras de cruzeiros marítimos que hoje ignoram nossa capital em suas rotas náuticas.

INFRAESTRUTURA ESTRATÉGICA – Solução definitiva para o Aeroporto de Fortaleza, o qual vem impedindo o crescimento da indústria (sem chaminé) do turismo assim como a possibilidade de HUB aéreo internacional e de pousos e decolagem de aeronaves de grande porte para voos transoceânicos. Dotar a capital de sítio aeroportuário, com duas pistas de 3 km e dois terminais para um fluxo de 18 Milhões de passageiros/ano em um cenário de até 20 anos representará a redenção de uma capital onde os visitantes só chegam voando, a exceção dos residentes em Estados vizinhos. Efetivar as obras de aprofundamento do calado do canal do Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, possibilitando o atracamento dos grandes navios de cruzeiros marítimos.

PROMOÇÃO E EMULAÇÃO COM MERCADOS – Plano de Marketing, publicidade e propaganda, orçado para cobrir anualmente mercados emissores nacionais e internacionais, em parceria com o trade turístico local e com operadoras, agências de viagens e companhias aéreas. Isso é o que fazer. Quanto ao como fazer, somente com uma

GESTÃO PROFISSIONALIZADA, que conte com uma equipe experiente, motivada e liderada por Gestor competente, focado e de grande habilidade negocial e credibilidade, será capaz de perseguir desafios tão importantes para o grau de cidadania da população de Fortaleza, que é quase uma monocultura do setor de comércio e serviços (turismo).

*Allan Aguiar,

Ex-secretário do Turismo do Ceará e ex-presidente da EMPETUR e da CTI/Nordeste.