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Carta de Lula será lida para a militância antes do pedido de registro de sua candidatura

Uma carta de Lula será lida no ato de seu registro na corrida eleitoral, nesta quarta (15), para a militância que promete lotar o entorno do Tribunal Superior Eleitoral. Nela, segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Lula diz que não quer favores da Justiça Eleitoral.

“Quero apenas os direitos que vêm sendo reconhecidos pelos tribunais há anos em favor de centenas de outros candidatos.” O ex-presidente diz que é vítima de uma caçada judicial e que só a morte, a renúncia ou um ato do TSE pode rifá-lo. “Não pretendo morrer nem cogito renunciar. Vou brigar até o final.”

Caberá a Fernando Haddad (PT), candidato a vice de Lula, ler a carta para a militância. Na versão prévia do texto, ele não era mencionado nominalmente pelo ex-presidente.

(Foto – Lula Marques, Agência PT)

Portal do TJCE disponibiliza certidão negativa criminal para fins eleitorais

A certidão negativa de antecedentes processuais no âmbito criminal, necessária para o registro de candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pode ser obtida via online, por meio de link disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A informação é dada pela assessoria de imprensa do Poder.

Essa certidão, que segue um modelo específico para essa finalidade, registra a existência ou não de ações criminais e de execução penal em nome do solicitante. O documento é válido pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão, e apresenta um código que possibilita verificar a autenticidade no próprio Portal do TJCE.

Considerando que a obtenção de informações e certidões é um direito previsto na Constituição Federal, a determinação visa também atender aos princípios que regem a administração pública e cumprir a Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a divulgação de dados processuais e expedição de certidões judiciais por meio eletrônico.

A medida foi determinada pelo juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, por meio da Portaria nº 657/2018, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (8).

Meirelles culpa gestão Dilma pelo desarranjo da economia

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O candidato a presidente da República pelo MDB, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quarta-feira, que o desarranjo da economia brasileira não é de sua responsabilidade e que começou no governo de Dilma Rousseff (PT), do qual não fez parte. A declaração foi dada ao jornalista Luiz Viana, dentro do programa O POVO no Rádio, da Rádio O POVO/CBN.

Meirelles, que integrou como presidente do Banco Centra a Era Lula, garantiu que colaborou para criar mais empregos, reduzir a inflação e aumentar as reservas brasileiras de R$ 38 bi para R$ 280 bilhões.

Ele, no entanto, se esquivou ao ser indagado sobre sua passagem como ministro da Fazenda do Governo Temer, que cortou quatro milhões de beneficiários do Bolsa Família e criou o teto do gasto do orçamento público. Meirelles culpou todo o cenário à crise internacional.

DETALHE – Luiz Viana vem entrevistando os candidatos a presidente. Já ouviu Fernando Haddad, do PT, que está como vice de Lula.

(Foito – Agência Brasil)

Programa do general é bem melhor que o de Camilo

Camilo Santana e General Theophilo e o embate de programas.

Com o título “Programa do general é bem melhor que o de Camilo”, eis a Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Confira:

Não, não tem nada demais nas propostas de governo registradas pelo candidato do PSDB a governador do Ceará. Há, inclusive, fragilidades bem grandes. Porém, independentemente de se concordar ou não com as ideias, a plataforma do general Guilherme Theophilo destoa do que é regra nesse tipo de documento. É objetivo, define metas específicas e aponta como pretende alcançar.

Claro, é muito pouco. O mínimo que se espera e exige. Mas, os outros não costumam atender nem a isso. A partir daí, pode-se e se deve discutir se as ideias são boas ou não. E, também, se o caminho apontado levará ao objetivo pretendido. No caso das propostas do general, o como fazer é raso em muitos pontos. Rasteiro até.

O mérito é a simplicidade. Por exemplo, a meta 1: “Reduzir em 50% dos homicídios até o final do mandato”. É destacada a situação atual, com 5.134 homicídios em 2017. Ou seja, pretende chegar a 2022 com 2.567. Por que é importante? Para a população fiscalizar e cobrar.

O programa diz como pretende fazer isso, de forma bem sucinta. Fala em dobrar o número de delegacias 24 horas, de aumentar em 50% o contingente da Polícia Civil, impor trabalho nos presídios, criar programa de disk denúncias premiadas. Vai resolver? Cabe discutir. Não soa suficiente para meta tão ambiciosa.

Até porque tem bobagens e generalidades. Do tipo: “Transformar o Ceará em uma ilha de segurança”. Hein? O que exatamente significa? Como será feito? Cai no pecado da maioria: é vago e abstrato.

Outra meta: “Acabar com as filas nos corredores dos hospitais em até 18 meses”. No “como fazer”, fala-se em compra de vagas na rede filantrópica e privada, entre outras ideias. Nada soa muito diferente do que já se faz.

Mesmo com toda limitação e deficiências, coloca a discussão em outro patamar. O que isso tem de bom? Mais fácil entender comparando com Camilo Santana (PT).

Platitudes de Camilo

O programa de Camilo traz diretrizes. Um monte de generalidades. Em 16 páginas, não há um número sequer. Um. Nenhuma meta objetiva, um prazo.

Tem coisas assim: “Estruturação de uma governança participativa”. E pronto. Nenhuma palavra a mais sobre o que vem a ser isso e como será feito. Ou ainda: “Uso sustentável dos recursos naturais como ativos econômicos”. E mais: “Inovação voltada para promoção de uma relação harmônica entre meio ambiente e sociedade”. E também: “Promoção da consciência cidadã e da ética para a convivência interpessoal”.

Na segurança, maior debate do Estado hoje, olha o nível de proposta: “Avanços no fortalecimento institucional dos órgãos de Segurança Pública”. Sério, isso significa que o governador vai fazer o quê? Tem também: “Priorização das ações de combate ao crime organizado em território estadual”. Ué, já não era assim?

O programa de Camilo não deve se restringir a isso. Na eleição passada, depois das diretrizes, foi elaborado um documento final. Era bem mais consistente, embora não muito mais específico quanto a metas, compromissos claros e prazos. Sabe quando foi lançado? Após a eleição. Isso mesmo. Camilo já estava eleito quando apresentou programa de governo. O eleitor só soube depois de grande parte da plataforma. Caso descobrisse discordar do que estava ali, seria tarde demais.

Casal tenta usar cartão do Bolsa Família para pagar conta em motel

Um casal apresentou o cartão do Bolsa Família na saída de um motel de Maringá, no norte do Paraná, e disse que não tinha dinheiro para pagar as despesas, na noite de segunda-feira (13). Segundo a gerente do estabelecimento, Luzia Nogueira Batista, o casal queria pagar R$ 45,80 de produtos que foram consumidos com o cartão do benefício. Porém, a empresa não aceitou. A informação é do Portal G1.

“Como eles informaram que só poderiam pagar o valor com o cartão do Bolsa Família e, pelas regras não podemos aceitar, chamamos a polícia”, diz.

A Polícia Militar (PM) foi chamada e fez um registro de comunicação de ocorrência. Segundo a gerente, agora o motel tem cinco dias para fazer o Boletim de Ocorrência na delegacia.

“Vamos fazer o boletim para tentarmos receber esse dinheiro de volta”, explicou a gerente.

A PM informou que ninguém foi preso nesse caso. Só há o registro de solicitação de atendimento para registrar Boletim de Ocorrência porque um cliente não tinha dinheiro para pagar a conta.

Escola encerra aulas mais cedo porque está sem energia

De várias mães e pais de alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio José Bezerra de Menezes, que fica na rua Anário Braga, 238, no bairro de Antonio Bezerra, em Fortaleza, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

O semestre letivo teve início no dia 1º deste mês de agosto, mas não na Escola José Bezerra de Menezes, que fica no bairro Antônio Bezerra.

Todos os dias os alunos, nossos filhos e filhas, são dispensados às 15 horas por falta de energia elétrica.

A informação que a diretoria do estabelecimento deu aos pais é de que a escola estadual foi alvo de furto de fios do poste em frente ao prédio. Um Boletim de Ocorrência foi feito e a Polícia teria chegado aos culpados, mas, de lá para cá, tudo continua na mesma: a escola continua sem energia.

Sem mais, apelamos às autoridades.

Pais de alunos da Escola José Bezerra de Menezes.

Após quatro eleições, patrimônio de Bolsonaro cresce 427%

Em 12 anos, Jair Bolsonaro aumentou o seu patrimônio em R$ 1,85 milhão. Ou seja, 42%, segundo informa a Veja Online. O candidato à Presidência pelo PSL teve sua lista de bens liberada agora há pouco pelo TSE. O total do seu patrimônio é de R$ 2.286.779,48.

Em 2014, quando concorreu a deputado federal, Bolsonaro declarou R$ 2.074.692,43.

Quatro anos antes, em 2010, quando concorreu ao mesmo cargo, o total de bens do capitão era de R$ 826.670,46.

Em 2006, era de R$ 433.934,48.

(Foto – Agência Brasil)

Tudo pronto para a XVI Caminhada com Maria

A XVI Caminhada com Maria será realizada neste 15 de agosto a partir das 14 horas, com saída do Santuário Nossa Senhora da Assunção, no bairro Vila Velha. A procissão seguirá até a Catedral, no Centro, onde será encerrada com a coroação da padroeira de Fortaleza. O horário previsto para a chegada dos fiéis no local é 19 horas. À frente da procissão, estará o arcebispo, dom José Antônio de Aparecido Tose. O tema deste ano é “Caminhamos com Maria, Mãe da Igreja”.

O início das celebrações ocorrerá no Santuário Nossa Senhora da Assunção com uma missa ao meio-dia. Depois, às 14 horas, começa a concentração, que será na Ponte do Rio Ceará, já que o santuário não comporta todas as pessoas que normalmente participam da caminhada, aproximadamente dois milhões. Dali, os fiéis saem rumo à Catedral em meio a orações.

Percurso

Durante o percurso, de 12,5 km, haverá a oração do rosário que pode ser acompanhada por um livro preparado pelo arcebispo , a reflexão de trechos da Bíblia e a contemplação do mistério da ascensão da Virgem Maria. Nossa Senhora de Assunção é considerada pelo catolicismo como a mãe de Jesus subida aos céus.

O trajeto da romaria começa na avenida Dom Aloísio Lorscheider, segue pela Benu Marcondes e Mozart Pinheiro Lucena, passa pelas avenidas Desembargador Hermes Paraíba, Coronel Carvalho, Radialista José Lima Verde e ruas Estevão de Campos e Peri. A partir daí, trafega por toda a extensão da Leste-Oeste até a Avenida Alberto Nepomuceno, por onde chega até a Catedral Metropolitana de Fortaleza.

Apoio o trânsito

A AMC disponibilizará 152 agentes, 60 motocicletas, 43 viaturas e 200 cones para auxiliar o trânsito no trajeto. Serão 156 socorristas voluntários e oito ambulâncias. A Polícia Militar estará presente com 138 agentes, 16 motocicletas e duas viaturas ao longo do festejo.

SERVIÇO

*Santuário Nossa Senhora da Assunção (Av. Dom Aloísio Lorscheider, 960 – Vila Velha).

(Com O POVO/Foto – Fábio Lima)

Eleições 2018 – Caravana do PT do Ceará engrossa ato em Brasília pró-registro da candidatura de Lula

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Deodato Ramalho, Raquel Marques e Ilário Marques entre os manifestantes no DF.

Várias caravanas de lideranças dos movimentos sociais, MST e de políticos da esquerda do Ceará vão engrossar, nesta quarta-feira, em brasília, o ato que vai acompanhar o pedido do registro da candidatura de Lula a presidente da República. Além do PT e outras siglas da esquerda, a Frente Brasil Popular promete reforçar o corinho do Lula Livre, com protestos também contra a prisão do ex-presidente. Lula está na carceragem da Polícia Federal de Curitiba (PR), há mais de três meses. Ele virou réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso do tríplex de Guarujá.

O ato, com início a partir das 13 horas, com passeata, vai se encerrar nos arredores do prédio do tribunal Superior Eleitoral. Devem comparecer tambem o ex-ministro Fernando Haddad (PT) e a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB). Os dois devem compor a chapa caso o ex-presidente seja impedido de concorrer.

Do Ceará, entre petistas, seguiram nesta madrugada de quarta-feira para a manifestação a deputada estadual Raquel Marques, o seu marido, o prefeito de Quixadá, Ilário Marques, que já presidiu o PT cearense, e o atual presidente da legenda em Fortaleza, o ex-vereador Deodato Ramalho. Eles são unânimes num ponto: Lula é inocente de todas as acusações é é vitima de uma perseguição política.

“Nós não temos outra opção, porque essa é a vontade do povo, decisão do PT e vamos até o fim e certos de que Lula será nosso presidente”, disse para o Blog Raquel Marques.

Deodato Ramalho foi enfático: “Lula é vítima de perseguição e isso tem feito até pessoas que não são filiados ao nosso partido, vejam que há procuradores fazendo política”.

(Foto – Paulo MOska)

 

Ciro quer marcar terreno eleitoral em Fortaleza

Da Coluna do Eliomar de Lima, desta quarta-feira, no O POVO:

Toda a trupe do candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, fará festa em Fortaleza. Será no próximo sábado, por ocasião da inauguração do comitê de campanha do presidente regional do partido, o deputado federal André Figueiredo.

O ato, que terá início às 19 horas, na Avenida Santos Dumont, 5335, contará com as presenças do presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, do governador Camilo Santana (PT), do candidato ao Senado pelo PDT, Cid Gomes, e do prefeito Roberto Cláudio, além de lideranças do Interior do Estado.

Será mais um evento dentro do objetivo de reforçar a postulação de Ciro no Ceará. Ou seja, difundir por aqui o slogan dele: “Paixão e Força para Mudar o Brasil”. Desde que mantendo a língua presa, quem sabe.

Editorial alerta sobre acidentes com motociclistas em Fortaleza

Com o título “Motociclistas: hora de corrigir”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

O registro de 3,5 motociclistas acidentados, só no primeiro semestre, em Fortaleza, está chamando a atenção das autoridades para o problema. Na verdade, é uma preocupação que se alastra no País e que ganhou impulso nas duas últimas décadas, quando se ampliaram as facilidades para a aquisição desse tipo de veículo, gerando um mercado massivo que modificou não só a paisagem das grandes metrópoles, mas se ramificou nos municípios interioranos e alcançou até a atividade rural. Se trouxe inegáveis benefícios para o conforto da vida moderna, por outro lado trouxe a tiracolo uma série de novos problemas, que formam a outra face da moeda.

Trata-se de um tipo de condução altamente vulnerável ao imprevisto, não só expondo a maiores riscos o condutor, mas, quando acompanhada da inabilidade deste, potencializando causas de acidentes em veículos terceiros. No caso específico do excesso de velocidade, isso fica bem claro: enquanto 22% dos motoristas de automóveis foram flagrados cometendo essa infração, esse índice alcançou 35% dos motociclistas, segundo pesquisas locais, no município de Fortaleza.

Quando se tem em vista que a capital cearense concentra um contingente de mais de um milhão (1.105.773) de motocicletas – correspondentes a 26,1% da frota total de veículos, segundo as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), tem-se um vislumbre da dimensão do problema. Sobretudo, depois que o Relatório Anual da Segurança Viária de Fortaleza (que totalizou os números de 2016) revelou que os motociclistas foram não só os que mais mataram, no trânsito, mas também os que mais morreram, naquele ano.

Estudo realizado pela seguradora BB/Mapfre em parceria com o Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi Brasil), ainda em 2014, com amostragem de acidentes fatais com motociclistas em todo o Brasil, concluiu que em 73% dos casos o acidente acontece por falta de perícia ou imprudência do condutor (sendo 26,5% por perda do controle da moto e 4% por embriaguez), sem envolvimento de nenhum outro veículo. Ou seja, a perda do controle da moto indica que há uma falta de preparo do condutor, que não tem habilidade suficiente para controlar a moto ou conduzir em situações de maior risco. Isto é, a habilitação não enfatiza, como deveria, a prática de frenagem e trocas de marcha, nem lições sobre a dinâmica das motos, nem aprendizado em ambiente real, como acontece com os carros. Ainda que habilitado, o motociclista está despreparado para lidar com as situações reais o que inclui identificar riscos e práticas defensivas. E isso reflete no comportamento dos motociclistas no trânsito. Feito o diagnóstico, é a vez de ir atrás dos prejuízos, sem perda de tempo.

Precedente? – Ministro do STJ autoriza deputado a deixar prisão para se candidatar

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz concedeu nessa terça-feira (14) liminar para autorizar o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a deixar a prisão para registrar candidatura à reeleição nas eleições de outubro. O prazo fixado pela Justiça Eleitoral termina hoje (15).

O deputado foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Ele teve a pena confirmada pelo STF em fevereiro deste ano e iniciou o cumprimento da condenação.

O pedido para o parlamentar ser solto e conseguir registrar sua candidatura foi feita pela defesa dele. Segundo os advogados, Rodrigues está preso há seis meses e não há perspectiva dos recursos contra a decisão do Supremo serem julgados. A defesa sustentou que a condenação deveria ser suspensa porque houve a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o crime prescreveu.

Ao decidir o caso, o ministro concordou com a tese da defesa. “Considerando os danos à liberdade de ir e vir do paciente e ante o iminente e irreversível risco de gravame de natureza política ao paciente – uma vez que o prazo para a registro no cargo de deputado federal encerra-se amanhã, dia 15/8/ defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão condenatório”, decidiu.

A decisão do ministro também proíbe que o deputado seja impedido de disputar as eleições com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça.

(Agência Brasil)

Tudo pronto para a Festa de Iemanjá em Fortaleza

A tradicional Festa de Iemanjá será realizada nesta quarta-feira, o feriado municipal em homenagem à padroeira de Fortaleza, Nossa Senhora da Assunção,, na Praia do Futuro e na Praia de Iracema. São esperadas 120 mil pessoas no total. Em setembro do ano passado, a festividade foi tombada como patrimônio imaterial pela Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor).

Desde 2012 a Festa de Iemanjá é realizada em duas praias da Cidade, em eventos organizados por dois realizadores, a União Espírita Cearense de Umbanda (Uecum) na Praia do Futuro e a Associação Cultural Afro Brasileira Pai Luiz de Aruanda na Praia de Iracema. O segundo evento é mais recente, completando neste ano sua 6ª edição. Apesar de a festividade ser realizada na Praia do Futuro desde 1950, esta é considerada oficialmente sua 53ª edição. Neste ano, o tema é “Iemanjá em Defesa da Vida e dos Direitos Humanos”.

SERVIÇO

*Praia do Futuro

9 horas: Concentração da Marcha Contra o Racismo e Discriminação às Religiões de Matriz Africanas e Indígenas em frente à Barraca Zen Beach (Avenida Zezé Diogo, 2711)

10 horas: Chegada da imagem de Iemanjá ao palco principal

10h25min: Apresentação Cultural do Afoxé Acabaca, com participação de Ivaldo Paixão

17 horas: Entrega das oferendas para Iemanjá

17h10min: Encerramento, com Afoxé Filhos de Oyá

*Praia de Iracema

8 horas: Roda de Capoeira

13 horas: Cânticos para Yemanjá – Chegada do andor saindo do mar

14 horas: Concentração da Marcha Contra o Racismo e a Intolerância às Religiões de Matriz Africanas e Indígenas, no Centro Cultural Belchior

14 horas: Gira de Caboclo

17h30min: Partida da jangada com as oferendas para Iemanjá

18 horas: Encerramento dos rituais

(Com O POVO/Foto – Mauri Melo)

Série B – Após o Goiás, agora é a Ponte Preta que sente o “gostinho” do G4

A Ponte Preta chegou pela primeira vez ao G4, na noite dessa terça-feira (14), no estádio Moisés Lucarelli, em Campinas, ao derrotar o Criciúma, por 3 a 1, na abertura da 21ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Apesar do feito, dificilmente a equipe paulista encerrará a rodada na zona de classificação à Série A do próximo ano, diante dos jogos do Atlético Goianiense, Vila Nova, Goiás e Figueirense, sendo que esses dois se enfrentam na noite da sexta-feira (17), em Florianópolis.

A mesma situação foi vivenciada pelo Goiás, na última rodada, que chegou ao G4, após golear o CSA, por 3 a 0, mas acabou superado no dia seguinte pelo Atlético Goianiense, que empatou com o Criciúma, no interior catarinense, em 1 a 1.

Lucas Mineiro abriu o placar para a Ponte, aos 10 minutos de partida. Alex Maranhão empatou para o Criciúma, quatro minutos depois. João Vitor voltou a deixar o time paulista na vantagem, aos 33 minutos, e Bruno Edgar, aos 32 minutos da segunda etapa, definiu o placar.

(Reprodução)

Temer sanciona LDO e mantém emenda que reajusta educação pela inflação

O presidente Michel Temer sancionou agora à noite a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. O texto sancionado tem 17 vetos, mas Temer decidiu manter a emenda proposta pelo Legislativo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano. A sanção, com os vetos e justificativas, será publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União.

Com a sanção da LDO, resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da Ploa vai até o próximo dia 31.

Antes da sanção presidencial, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão chegou a informar que a correção do orçamento da educação pela inflação seria vetada na LDO. Em entrevista no início da noite, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, justificou que o governo trabalharia para apresentar um volume de recursos para a educação maior do que o que a LDO previa. “Nesse sentido, há uma desnecessidade da emenda. A manutenção criaria um engessamento do texto. A gente vetou, mas vamos garantir mais recursos do que aquilo que foi garantido pelo texto proposto”, disse o ministro, antes de Temer desistir do veto.

Temer, no entanto, aceitou a recomendação do Planejamento de vetar o dispositivo que atrelava a destinação de recursos para o Ministério da Saúde da mesma forma, isto é, mantendo no Orçamento de 2019 os mesmos recursos do ano anterior corrigido pela inflação. A maioria dos vetos apresentados retira a obrigação de aplicação de recursos em determinadas áreas, além de criar o que o ministro chamou de “sub-tetos” para proteger recursos de outras áreas.

Michel Temer também decidiu vetar o item que obrigava o próximo presidente da República a enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) alterando a chamada regra de ouro. Introduzida pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

Sobre o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na semana passada, e que pode gerar impactos de até R$ 4 bilhões, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, afirmou que cada Poder tem autonomia para propor reajuste e ele deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será apresentado em 15 dias. “Se o Poder Judiciário colocar [o aumento] na proposta dele [para o Ploa 2019], vai com o recurso [previsto]”.

(Agência Brasil)

Mulheres no Poder – Rosa Weber toma posse no TSE com missão de comandar eleições

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A ministra Rosa Weber tomou posse há pouco no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Ela é a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi a ministra Cármen Lúcia, em 2012.

O primeiro desafio da ministra será a organização das eleições de outubro, cujo primeiro turno será realizado no dia 7 de outubro. A cerimônia também marcou a posse do novo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rosa Weber, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), já fazia parte do TSE, no cargo de vice-presidente, e sucedeu a Luiz Fux, que concluiu período máximo de dois anos no cargo. O mandato dela irá até agosto de 2020.

Em discurso, Rosa Weber fez uma defesa institucional da Justiça Eleitoral. Segundo a ministra, o tribunal cumpre papel no fortalecimento da democracia no país.

“Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição de riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer uma ideia de que o poder emana do povo e que para o povo e seu nome será exercido”, disse.

A ministra também avaliou que há no país desencanto e descrédito na política, mas ponderou que a atividade é essencial à democracia e que “urge ter sua respeitabilidade e importância resgatadas”.

“O resultado das eleições será determinado pela soberania popular, que tem como pilar sufrágio universal por meio secreto e direto, com igual valor para todos. Cabe à Justiça eleitoral assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições”, afirmou.

A ministra tem 69 anos, nasceu em Porto Alegre e fez carreira como magistrada da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Antes de ser nomeada pela então presidente Dilma Rousseff para o STF, em 2011, Rosa Weber ocupava o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com a posse de Rosa Weber na presidência do TSE, o Brasil terá três mulheres na presidência de tribunais superiores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também são comandadas por mulheres.

Rosa Weber assume o TSE no momento em que, no STF, a presidente Cármen Lúcia está prestes a concluir o mandato, que acaba em setembro, quando será substituída pelo ministro Dias Toffoli.

Desde 2016 na presidência do STJ, a ministra Laurita Vaz também termina em breve seu mandato. Dos 33 ministros do STJ, seis são mulheres. Na Procuradoria-Geral da República, está Raquel Dodge, nomeada em 2017, cujo mandato vai até setembro de 2019. À frente da Advocacia-Geral da União está Grace Mendonça, nomeada em 2016.

(Agência Brasil)

Fique atento ao Calendário Eleitoral

Fique atento, caro eleitor, no calendário do pleito deste 2018. Confira datas importantes:

15 DE AGOSTO – QUARTA FEIRA
Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem no Tribunal Superior Eleitoral, até o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República, a governador e vice-governador, senador e suplente, deputado federal e deputado estadual ou distrital
Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas às designações dos locais de votação

16 DE AGOSTO – QUARTA FEIRA
Data de inicio das propagandas eleitorais, comícios, distribuição de materiais gráficos e funcionamento das sedes partidárias

24 DE AGOSTO – SEXTA-FEIRA
Último dia para os tribunais eleitorais elaborarem, junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio, plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede

25 DE AGOSTO – SÁBADO
Último dia, para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade, ou candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público impugnar os pedidos de registro individual de candidatos cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido
Último dia para qualquer que tenha formulado pedido de registro individual, na hipótese de o partido político ou a coligação não o ter requerido.

30 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA
Último dia para as emissoras distribuírem entre si as atribuições relativas ao fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral, assim como definir a forma de veiculação de sinal único de propaganda e a forma pela qual todas as emissoras deverão captar e retransmitir o sinal.
Último dia para os partidos e as coligações indicarem ao grupo de emissoras, ou à emissora responsável pela geração do sinal para veiculação da propaganda eleitoral gratuita, as pessoas autorizadas a entregar os mapas e as mídias, comunicando eventual substituição com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência mínima.

31 DE AGOSTO – SEXTA-FEIRA
Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Postado por Sobral de Prima às 03:30