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Ex-candidata a vereadora pelo PSDB é flagrada saqueando lojas no Espírito Santo

Uma candidata a vereadora no ano passado, em Cachoeiro (ES), foi flagrada com produtos saqueados de lojas invadidas por criminosos durante a última segunda-feira (6).
Marcela Ranocchia foi candidata pelo PSDB, que ao tomar ciência dos fatos emitiu uma nota repudiando a atitude da filiada ao partido.
Nota
O PSDB Cachoeiro vem a público dizer que tomou conhecimento, através das redes sociais, de que uma candidata ao pleito de vereadora no ano de 2016 pelo partido participou dos saques ocorridos em Cachoeiro de Itapemirim, no dia 06/02/17.
As medidas cabíveis para a verificação e punição pelo partido já estão sendo adotadas, inclusive com a instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética e Disciplina. Confirmado o fato, após a garantia da ampla defesa e do contraditório, será expulsa.
O PSDB Cachoeiro repudia veementemente qualquer ato de vandalismo ou de ação criminosa perpetrado por qualquer pessoa, ao mesmo tempo em que afirma que a conduta de um de seus membros não se assemelha aos dos demais participantes da sigla.
Cícero Moura
Presidente do PSDB Cachoeiro.
(Com Agências)

Não existe campanha só de Dilma ou só de Temer, diz advogado da ex-presidente

O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff, Flávio Caetano, discordou hoje (8) da defesa apresentada pelo presidente Michel Temer em processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa de ambos na eleição de 2014. A defesa de Temer alega que o PMDB não tinha conhecimento sobre a contratação de gráficas. A defesa de Dilma alega que “não existe uma campanha só de Dilma ou só de Temer”.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da chapa foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto.

O advogado do presidente Michel Temer Gustavo Bonini Guedes reiterou que seu cliente e o PMDB não tiveram responsabilidade na contratação das gráficas. “O presidente Temer, como vice-presidente, e o PMDB não foram os responsáveis pelas contratações dessas gráficas. Não tem o domínio do fato, não sabem quem são essas gráficas, não acompanharam, não contrataram, não discutiram, não avalizaram. Não temos como contraditar esses fatos. Na nossa avaliação, é uma situação que deve ser apurada em outra esfera, a criminal”, declarou.

Nesta quarta-feira, no entanto, ao comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral na capital paulista para acompanhar o depoimento de testemunhas nessa ação, o advogado de Dilma Flávio Caetano reafirmou que a campanha de 2014 era uma só e não há como desassociá-las: “É uma afirmação [da defesa de Temer] completamente errada, porque não existe uma campanha só de Dilma ou só de Temer. Temer não teve nenhum voto desacompanhado de Dilma”, disse

Segundo Caetano, tanto a perícia contábil quanto o relatório da Polícia Federal, “não consideraram elementos essenciais no trabalho de investigação, principalmente documentos fiscais de conhecimento de transporte, que demonstraram claramente que todo o material produzido pelas três gráficas periciadas foram produzidos e entregues à campanha de Dilma e Temer”, disse.

Oitiva

O ministro Herman Benjamin do TSE convocou para a manhã desta quarta-feira cinco testemunhas ligadas a três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial dos candidatos: VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli.

As testemunhas são Vivaldo Dias da Silva, motorista da Red Seg Gráfica Eireli; Thiago Martins da Silva, contratado da VPTB Serviços Gráficos; Elias Silva de Mattos, motorista registrado como sócio da Focal; Jonathan Gomes Bastos, motorista da Focal; e Isaac Gomes da Silva.

(Agência Brasil)

Tasso mostra prestígio na festa de reinauguração do Palácio da Luz

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Beto Studart (Fiec), Camilo, Tasso, Gladyson Pontes (TJCE), RC e José Augusto (ACL).

Na cerimônia de reinauguração do Palácio da Luz, na noite de segunda-feira, quem roubou a cena foi o senador tucano Tasso Jereissati.

Ao lado do governador Camilo Santa, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, do presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, foi o mais aplaudido.

(Foto – Paulo MOska)

 

Cabo Sabino é o novo coordenador da bancada cearense em Brasília. Oposição em alta

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O deputado federal Cabo Sabino (PR) é o novo coordenador da bancada cearense em Brasília. Ele foi eleito, por aclamação, nesta manhã de quarta- feira.

Os deputados José Airton (PT) e Odorico Monteiro (PROS) ficaram como coordenadores adjuntos.

A meta do Cabo Sabino é trabalhar com seus colegas por liberação das emendas de bancada e individuais a fim de atender projetos de interesse do Estado.

(Foto – Divulgação)

VAMOS NÓS – Cabo Sabino, embora seja do PR, que é oposição a Camilo Santana, está junto com o Governo Temer. Já os adjuntos – Odorico e José Airton, são do bloco do “Fora Temer!”. Eis um jogo de bola dividida para Camilo.

Cartórios fazem campanha para divulgar serviços e cidadania

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O Sindicato e a Associação dos Notários e Registrados do Ceará estão lançando, nesta semana, a campanha “Cartório é Serviço”. O objetivo é divulgar os principais serviços que esses estabelecimentos oferecem aos cidadãos.

Dentre os serviços destacados estão: ato notarial, usucapião administrativo, testamentos e inventários.

Para o lançamento da campanha está em Fortaleza a diretora de comunicação da Anoreg/Brasil, Patrícia Ferraz.

*Confira o que os cartórios oferecem para o cidadão aqui.

Conselho Regional do Ceará dá desconto na anuidade

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O Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE) está reforçando a divulgação de campanha que dá desconto de 20% nas anuidades para bacharéis e tecnólogos. Até o próximo dia 28 de fevereiro essa medida está em vigor.

A ordem é reduzir inadimplência.

SERVIÇO

*Acessando o link http://craceara.org.br/anuidade-2017 pessoas físicas e jurídicas ficam em dia com o Conselho profissional da categoria.

STJ julga recurso de Lula e pedido de liberdade para Cunha

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.

A sessão de hoje está prevista para começar às14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori.

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Lula

A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula, na qual ela diz a ele que enviará o papel do termo de posse para a Casa Civil. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

Cunha

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

(Agência Brasil)

Eunício e Domingos Filho bem juntos e misturados. Contra Camilo e os Ferreira Gomes

Da Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Eunício e Domingos formalizam bloco”. Confira:

Os grupos de Eunício Oliveira e Domingos Filho formalizaram aliança na Assembleia Legislativa. O PMDB de Eunício firmou bloco com PSD e PMB, legendas presididas por Domingos Neto e Patrícia Aguiar, respectivamente. Um é filho e a outra é esposa de Domingos Filho, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

FABIO LIMA
FABIO LIMA

Até virar presidente da Assembleia Legislativa, em 2007, Domingos era bastante próximo de Eunício. Gradualmente, começou a fortalecer seu próprio grupo e trilhar caminho autônomo. Quando virou vice-governador, aproximou-se cada vez mais de Cid Gomes, até deixar o PMDB de Eunício e se filiar ao Pros – à época partido dos Ferreira Gomes. Em 2014, tentou ser candidato a governador. Quando começaram os movimentos do Palácio da Abolição para tirá-lo do páreo, afastou-se de Cid.

A guerra ficou aberta no fim do ano passado, quando apoiou Sergio Aguiar (PDT) para presidente da Assembleia, a contragosto do governador Camilo Santana (PT), que trabalhou para reeleger o também pedetista Zezinho Albuquerque. Em retaliação, a base camilo-cidista aprovou a extinção do TCM, quando Domingos foi eleito para comandar o tribunal.

Agora, Domingos e Eunício se reencontram e firmam acordo de oposição a Camilo. Ambos têm pretensões de serem candidatos a governador em 2018. Vamos ver como os acordos irão caminhar e como os interesses irão se conciliar.

Detran promove primeiro leilão do ano

O Detran do Ceará vai realizar, de 16 a 18 deste m~es, seu primeiro leilão deste ano. Serão ofertados lotes de veículos em condições de uso – com documento de transferência e DUT, e veículos destinados à desmontagem.

O leilão acontece no pátio da Montenegro Leilões (Rua Ademar Paula, 1.000, Esplanada do Castelão), com inicio às 10 horas e o término só após o arremate do último lote ofertado no dia, informa a assessoria de imprensa do Detran.

SERVIÇO

*Para fazer lance nos lotes de sucatas só será permitido a participação de pessoa jurídica, que já é sucateiro, devidamente cadastrados no setor de leilões, na sede do Detran, (Avenida Godofredo Maciel, 2.900, bairro Maraponga).

Praça dos Engenheiros ganhará escultura movida a energia eólica

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O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/CE), Victor Frota, esteve, nesta semana, com o secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Samuel Dias. Na ocasião, os dois trataram sobre a reinauguração da Praça dos Engenheiros (No encontro da avenida Engenheiro Santana Júnior com Padre Antonio Tomás).

Segundo Victor Frota, essa praça virá com uma novidade: uma escultura que ganhará vida por meio da energia eólica. A reforma está quase concluída e aguarda apenas a fabricação e montagem dessa escultura.

Após isso, será marcada a data de entrega da praça pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Diga não ao apadrinhamento no TJ do Ceará

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A Comissão de Concursados e do Cadastro de Reservas do Tribunal de Justiça do Ceará, manda nota cobrando convocações e não criação de mais cargos comissionados, como propõe a reforma administrativa do Poder, a ser enviada para a Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira, às 14 horas, o Pleno deverá aprovar o projeto. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Durante o biênio 2015-2016, gestão da desembargadora Iracema do Vale, O TJCE utilizou a cansada desculpa do “orçamento apertado” para não honrar os direitos dos servidores e as necessidades básicas das unidades judiciárias em diversos sentidos, como não reajustar os salários, minimizando as significativas perdas inflacionárias; não pagar as gratificações e promoções garantidas por lei; não prover as Comarcas do interior com a quantidade mínima (04) de servidores efetivos e com oficial de justiça; não nomear os aprovados no concurso apesar dos cargos vagos e da necessidade do trabalho.

Some-se a isso o fato de, também por falta de verba, os Fóruns do interior não disporem de segurança, nem guardas, nem simples (e não tão caras) câmeras de vigilância, apesar das invasões noturnas ocorridas nos Fóruns de Aracati e Boa Viagem, por exemplo, estando o servidor sujeito a ter uma arma apontada para sua cabeça, como se passou em Ibiapina, havendo também um recente caso de tentativa de homicídio por arma de fogo no Fórum de Novo Oriente.

Mas, após dois anos negando direitos aos servidores e nomeação aos aprovados por falta de verba, no início de 2017, o TJCE, agora gerido pelo desembargador Gladyson Pontes, milagrosamente arranjou dinheiro suficiente para uma reforma administrativa que extinguirá 389 cargos, criando 778, um saldo de 389 cargos comissionados (provimento sem concurso público) e, como se já não fosse suficientemente ultrajante, conferir a esses 389 comissionados as mesmas atribuições conferidas em lei (assessoramento de magistrados) dos servidores efetivos, analistas judiciários, cargo este com mais de 400 aprovados aguardando ansiosamente nomeação. Ressalta-se que a Lei 14.786/2010 que dispõe as atribuições de cargos efetivos foi elaborada pelo próprio TJ.

A pergunta que se faz é: Se o TJCE tem dinheiro para admitir centenas de funcionários e tem a necessidade do serviço, por que não pura e simplesmente nomeia os aprovados no concurso público? A resposta que se delineia mostra que “o buraco é mais embaixo”.

Em abril de 2016, o CNJ determinou que o TJCE afastasse todos os terceirizados da atividade-fim. Demonstrou-se até que muitos terceirizados que atuam diretamente na prestação jurisdicional mantêm até a OAB ativa e advogam. Um descabimento. Após sucessivos pedidos de dilação de prazo, o CNJ determinou o prazo fatal para afastamento desses terceirizados: o próximo dia 20 de fevereiro de 2017.

Sendo assim, agora o TJCE se apressa em transformar a situação irregular dos terceirizados em uma falsa legalidade, empregando esses apadrinhados como comissionados, em detrimento dos que, diferentemente deles, se esforçaram e passaram no seletivo concurso público, mas que, infelizmente, não possuem bons contatos. Os magistrados argumentam que o cargo deve ser de confiança, mas a confiança de quem?
A população cearense pode confiar que um candidato aprovado num concurso público é capacitado para exercer o cargo, demonstrou isso em provas difíceis e exaustivas, mas quem garante que o indicado terá a mesma competência? Quem garantirá a impessoalidade, a moralidade?

Mas não ficaremos calados. Um novo Pedido de Providências (nº 0000668-05.2017.2.00.0000) foi protocolado no CNJ, o qual deverá emitir decisão sobre o caso nos próximos dias. Esperamos transparência e respeito às leis defendidas pelos próprios Tribunais.

*Comissão de Concursados e Cadastro de Reservas do TJ do Ceará.

Camilo quer celeridade nas obras da Transnordestina

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O governador Camilo Santana (PT) e os governadores Wellington Dias (PI) e Paulo Câmara (PE) baterão, nesta tarde de quarta-feira, à porta da Casa Civil.

Hora de cobrança por celeridade nas obras da Transnordestina, a ferrovia já papou mais dde R$ 6,5 bilhões em 10 anos e continua com problemas para sair da estação burocrática.

Para o Ceará, o projeto é fundamental, pois interliga o Estado com Piauí e Pernambuco e, principalmente, será estratégico no escoamento de produção do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (RMF).

DETALHE – Agora pela manhã, na sede da SPDS, Camilo terá reunião de monitoramento do Programa Em Defesa da Vida.

TCU identifica falhas em fiscalizações da Agência Nacional de Saúde

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) identificou deficiências na realização de fiscalizações pelo órgão. Segundo o tribunal, foi observado que não há um programa de fiscalização in loco sistematizado e estruturado, e as ações de fiscalização são provocadas por demandas dos beneficiários, com o objetivo de esclarecer pontos específicos.

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, uma mudança na sistemática da ANS deixou um vácuo nas fiscalizações proativas realizadas pela agência. “É compreensível a necessidade de reformulação dos processos de trabalho da diretoria, contudo, diante da natureza das irregularidades identificadas nas visitas até então realizadas e considerando a importância desse instrumento, não é compreensível como o programa foi suspenso antes da implantação de outro instrumento que o substituísse”, disse Dantas em seu voto.

Visitas paralisadas

O TCU constatou que as visitas técnicas assistenciais da ANS estão paralisadas desde 2014. Essas visitas têm o objetivo de averiguar informações relacionadas aos produtos, constatar anormalidades assistenciais e traçar um diagnóstico para analisar a atenção prestada aos beneficiários, em conformidade com as exigências da ANS e com os produtos contratados.

Também foi identificada uma redução considerável das visitas técnicas econômico-financeiras a partir de julho de 2010. Elas servem para revisar os processos de controles internos e de governança das operadoras e para verificar a confiabilidade das demonstrações contábeis e das informações enviadas periodicamente à ANS.

A ANS deverá encaminhar ao TCU, em 90 dias, um plano de implementação das medidas recomendadas e um programa de ação para a retomada das visitas técnicas assistenciais e econômico-financeiras.

Outro lado

Segundo a ANS, algumas recomendações do TCU para a implementação de melhorias no trabalho da agência já estão sendo realizadas ou elaboradas. Ela diz que foram realizadas três visitas técnicas econômico-financeiras no ano passado e outra está prevista para as próximas semanas. A agência também cita a criação do programa de Intervenção Fiscalizatória, que tem periodicidade semestral e já está entrando em seu terceiro ciclo.

(Agência Brasil)

Com auxílio de prótese, goleiro da Chape volta a andar

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Esbanjando alegria e descontração, o goleiro Jackson Follmann, 24, da Chapecoense, começou mais um importante período de sua recuperação. Desde a última segunda (6), o sobrevivente do acidente aéreo na Colômbia dá os primeiros passos com uma prótese –teve parte da perna direita amputada e tem limitações nos movimentos do tornozelo esquerdo- no Instituto de Prótese e Órtese, em São Paulo.

Ele conta que um ato tão simples como andar ganhou um significado especial. “Caminhar, que era uma coisa tão simples, se tornou um desejo muito grande. Depois do acidente, meu sonho era ficar em pé e andar. Hoje, estou realizando esse sonho. São coisas simples como essa que agora me motivam muito mais. Hoje, a minha felicidade foi ir sozinho ao banheiro e escovar os dentes, coisas que até agora eu precisava de ajuda para fazer. Posso dizer que estou igual a uma criança que ganhou um brinquedo. Fiquei sem reação quando dei os primeiros passos e vi minha mãe chorar. Na verdade, fiquei bobo”, disse o goleiro em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

Presidente do TCM diz que vai interpelar os Ferreira Gomes

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foto domingos filho

Sobre declarações de Lia Gomes cobrando coerência ética, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, manda a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

A Sra. Lia Gomes serve apenas de garganta de aluguel para expressar o sentimento de quem se ver inconformado com uma decisão ditatorial, antidemocrática, arrogante e autoritária de acabar com um órgão de combate à corrupção ter sido barrada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em virtude da indiscutível inconstitucionalidade cometida pela Assembleia Legislativa do Ceará.

Se o recesso forense que acabou a pouco tempo não permitiu que ainda chegasse a Interpelação Judicial ao Sr. Ivo Gomes, agora, com o início dos trabalhos do Poder Judiciário, chegarão duas interpelações. Uma para ele e outra para ela Lia Gomes, para provarem as levianas acusações feitas aos servidores e membros do TCM e, diretamente a mim. Não temerei ameaças e não deixarei de reagir a ataques levianos.”

*Domingos Filho,

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios.

Caixa Econômica já está com Programa de Demissão Voluntária

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O processo de adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) da Caixa Econômica Federal já está na praça. Os funcionários do banco já podem aderir, informa o presidente da Instituição, Gilberto Occhi. O objetivo do PDV é alcançar no máximo 10 mil funcionários, dentre os cerca de 30 mil que estão na ativa.

Com o objetivo de cortar gastos, a saída dos servidores do banco pode gerar uma economia de cerca de R$ 1,8 bilhão, de acordo com Occhi. Porém, esse valor só será atingido se o limite de 10 mil funcionários for alcançado.

“À medida que forem sendo feitas as inscrições, vamos enquadrá-los [os funcionários] em todas as regras. O limite é 10 mil, pode ser 6 mil, 7 mil, mas nosso limite é 10 mil de um público, um universo de cerca de 30 mil”, completou Occhi.

Lia Gomes cobra coerência ética de Domingos Filho

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

Vai longe essa novela em torno da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) , hoje com sobrevida por força de liminar concedida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

Depois da troca de farpas entre o autor da emenda que extinguiu o órgão, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) e o presidente do TCM, Domingos Filho, eis que os Ferreira Gomes, apontados como mentores dessa trama, juntamente com o governador Camilo Santana (PT), reagiram. Só que o tiro não saiu da boca de Ciro ou Cid, mas da irmã dos dois, Lia Gomes.

Ao comentar nota de Domingos Filho batendo duro em Heitor e cobrando ética do parlamentar, ela disparou: “Ridículo um sujeito que estava fazendo chantagem com os prefeitos para vencer a eleição na Assembleia vir falar de moralidade. Não tenho paciência pra essa hipocrisia. Aliás, ele (Domingos Filho) disse que ia interpelar o ex-deputado Ivo Gomes para provar essa acusação, mas acho que ele se esqueceu”.

Domingos foi acusado de turbinar Sérgio Aguiar (PDT) contra a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT), o queridinho do poder de plantão.

Câmara Municipal define presidentes de comissões técnicas

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Salmito: “Foi levado em consideração a proporcionalidade das bancadas.”

Após intensa disputa política entre base e oposição, a presidência da comissão dos direitos humanos na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) ficou no comando da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que integra a base aliada do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O vereador de oposição, Márcio Martins (PR), que disputava o mesmo posto, vai presidir a comissão de cultura.

Alvo de pressão de entidades preocupadas com a pauta dos direitos humanos, a possível indicação do vereador do PR — que defende o armamento da guarda municipal — prometia protestos de grupos organizados.

Ao O POVO, a parlamentar Larissa Gaspar afirmou não crer que seu nome seja alvo de críticas em razão da história de sua militância com o tema. “Eu acredito que meu nome pode ser bem aceito por eu vir dessa perspectiva. Já fiz parte de iniciativas e movimentos que dialogam com direitos humanos e a minha militância política vem de movimentos de mulheres, da juventude, da defesa da pauta LGBT, entre outros temas”, afirmou.

O anúncio das definições de todas as comissões ocorreu na reunião de líderes realizada na tarde de ontem, na sede da Câmara. De acordo com os vereadores que participaram do encontro, não houve divergências de nomes ou de partidos que presidiriam as demais comissões.

O presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PDT), argumentou que o processo de distribuição das comissões passou por critérios já definidos entre os parlamentares. “Foi levado em consideração a proporcionalidade das bancadas, a base que dá sustentação ao governo municipal e o bloco de oposição, como todo parlamento no Brasil e no mundo”, disse o presidente.

Das 10 comissões, sete ficaram com vereadores da base aliada do prefeito. A oposição conquistou as presidências das comissões de meio ambiente, defesa do consumidor e cultura.

Votação nas comissões

Salmito enfatizou que os nomes indicados podem sofrer alteração na medida em que os próprios membros das comissões ratificam as indicações, que são formalizadas tradicionalmente através de um acordo. A instalação de todos os membros deverá ser registrada pelo presidente da Mesa ainda nesta semana na Câmara Municipal.

Comissões da Câmara Municipal de Fortaleza

Base aliada
Comissão de Constituição e Justiça – Gardel Rolim (PPL)
Comissão de orçamento – Renan Colares (PDT)
Comissão de educação – Jorge Pinheiro (PSDC)
Comissão de saúde – Dr Porto (PRTB)
Comissão de turismo – Michel Lins (PPS)
Comissão de segurança – Márcio Cruz (PSD)
Comissão de direitos humanos – Larissa Gaspar (PPL)

Oposição
Comissão de cultura – Márcio Martins (PR)
Comissão de defesa do consumidor – Julierme
Sena (PR)
Comissão de meio ambiente – Acrísio Sena (PT)

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Receita abe consulta para lotes residuais de restituição do IR

Lotes residuais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2016, estarão disponíveis para consulta a partir das 9h de hoje (8). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o número 146.

O pagamento das restituições será feito no próximo dia 15. Segundo a Receita, serão beneficiados 115.831 contribuintes, com um total de R$ 250 milhões.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, preenchendo formulário eletrônico no centro virtual de atendimento e-CAC.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 4004 0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) ou 0800 729 0088 (telefone especial para deficientes auditivos). Procurando o banco, é possível agendar o depósito do valor em conta-corrente ou poupança.

(Agência Brasil)