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Diplomata dos EUA visita o Brasil para discutir zika, negócios e Olimpíadas

“A secretária de Estado adjunta dos Estados Unidos para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Mari Carmen Aponte, inicia hoje (2) visita de dois dias ao Brasil para discutir com autoridades brasileiras e com o setor privado a ampliação de negócios entre os dois países e a cooperação conjunta visando a organizar os Jogos Olímpicos do Rio, em agosto, e combater o vírus zika. É a primeira visita de um alto funcionário do governo norte-americano ao Brasil desde a posse do presidente interino Michel Temer.

Mari Carmen Aponte cumprirá agenda em São Paulo e Brasília. Em São Paulo, a diplomata se reunirá com empresários, dirigentes de universidades e líderes não governamentais. Segundo o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o objetivo dos encontros na capital paulista é discutir a ampliação da cooperação norte-americana com parceiros brasileiros nas áreas de comércio, infraestrutura, energia renovável, de aviação e prevenção sobre alterações climáticas.

Em Brasília, Mari Carmen Aponte terá encontros com altos funcionários do governo brasileiro, inclusive no Ministério das Relações Exteriores. Além da cooperação visando à preparação dos Jogos Olímpicos e ao combate ao vírus Zika, a Mari Carmen Aponte também discutirá com autoridades e técnicos brasileiros a ampliação da parceria dos dois países em projetos científicos com universidades e organizações independentes.

Antes do Brasil, Mari Carmen Aponte esteve no Uruguai, onde encontrou-se com autoridades latino-americanas no Encontro Regional das Américas.”

(Agência Brasil)

Membros da OAB tomam posse na Junta Comercial do Ceará

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O advogado Eugênio Vasques foi reconduzido como representante da OAB do Ceará na Junta Comercial do Estado (Jucec). Na mesma solenidade de posse, a advogada e presidente da Comissão de Direito Marítimo, Aduaneiro, Portuário e Aeroportuário da OAB-CE, Rachel Philomeno Gomes, tomou posse como vogal suplente da instituição.

A presidência e vice-presidência terá à frente a advogada Carolina Monteiro e o advogado Caio Parente, respectivamente. Lenira Cardoso de Alencar assumiu a secretaria geral do órgão.

(Foto – OAB/CE)

Associação dos Notários e Registradores do Ceará sob nova direção

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE) elegeu Helena Borges para seu comando. Trata-se da primeira mulher a assumir tal função na entidade. Ela ganhou a disputa com 246 votos contra 52 da chapa adversária. A votação aconteceu nessa quarta-feira.

“Acho importante garantir a segurança jurídica com o aperfeiçoamento da categoria visando o engrandecimento da Associação em prol da sociedade”, ressalta Helena Borges.

Helena é titular do 3º Ofício de Russas desde 1998, quando ingressou na carreira através de concurso público. Antes, atuou como advogada no ramo tributário, trabalhista e previdenciário. Formada em Direito pela Unifor, em 1996, é também especialista em Direito Imobiliário e Direito Penal pela mesma instituição e atualmente cursa o Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires.

 

Rodrigo Janot: É imperioso investigar Aécio

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Os jornalistas Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo obtiveram o despacho de 41 páginas em que o procurador-geral da República defende que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja investigado pelo caso Furnas – onde havia um mensalão para pagamento de parlamentares operado pelo ex-diretor Dimas Toledo.

“Como adiante se demonstrará, o pedido que deu origem à instauração deste inquérito foi devidamente acompanhado não só de notícia de novas provas como também de efetivamente novas provas, suficientes à convicção do Ministério Público Federal de que, para uma completa elucidação dos fatos, faz-se imperioso o prosseguimento das investigações”, diz Janot em seu despacho.

Ele também fez uma crítica à blindagem judicial, ao dizer que “a conduta de Aécio Neves no que diz respeito ao nominado ‘esquema de Furnas’, a rigor, nunca foi efetivamente investigada”.

*Veja aqui, a íntegra da manifestação de Janot.

(Site Minas 247)

Senado aprova relatório que regula mandado de injunção individual e coletivo

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O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (01), via acordo de lideres, relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB) que que regula o processo e o julgamento dos mandados de injunção, tanto os individuais como os coletivos, delimitando o alcance e a produção de efeitos. O projeto é de autoria do ex-deputado e atual governador do Maranhão, Flávio Dino.

O mandado de injunção é a ferramenta para reclamar, diante do Supremo Tribunal Federal (STF), o cumprimento de direitos e liberdades constitucionais relativos à nacionalidade, à soberania e à cidadania ainda não regulamentados pela legislação ordinária.

O senador Eunício Oliveira lembrou que matérias com esse mesmo conteúdo estão em debate pelo Congresso há 25 anos e que não tiveram consenso para ser aprovadas. “Essa votação é um momento histórico que estamos tendo a oportunidade de vivenciar aqui nessa Casa”, disse o relator. De acordo com Eunício, o PLC (18/15) inova o ordenamento jurídico, fixando balizas essenciais ao ajuizamento, processamento e julgamento do mandado de injunção.

“A consequência principal da inexistência de lei aprovada pelo Parlamento que discipline a concessão do mandado de injunção é que sua adoção tem sido parametrizada de forma assistemática e parcial pelas Cortes do país. É imperioso, pois, que o Congresso Nacional assuma suas prerrogativas e confira ordenamento sistemático, orgânico e consistente a essa garantia fundamental contida na Carta de 1988, assim como o fez com o mandado de segurança”, justificou no relatório.

A matéria estava inserida na chamada Agenda Brasil, pauta de propostas elaborada pelo senado com o objetivo de colaborar com o cenário de crise econômica por qual o País atravessa. Segue agora para sanção presidencial.

(Com Agências)

 

Camilo Santana assina empréstimo de US$ 250 milhões com o BID

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O governador Camilo Santana (PT), em seu giro por Brasília, nessa quarta-feira, assinamos, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dois contratos de empréstimos no valor de US$ 250 milhões com a instituição, aprovados recentemente pelo Senado.

Os recursos, de acordo com o governador, serão aplicados em projetos que visam a redução da desigualdade social e melhoria da malha rodoviária estadual. São dois empréstimos: um de US$ 200 milhões, para a segunda fase da quarta etapa do Programa Viário de Integração e Logística. O outro, de US$ 50 milhões, para a terceira fase do Proares III, que promove a inclusão de famílias em condição de extrema pobreza por meio da geração de emprego e renda.

(Foto – Divulgação)

Senado votará a indicação do novo presidente do BC na terça-feira

Wilson Dias/Agência Brasil

O plenário do Senado vai votar na próxima terça-feira (7) a indicação do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central (BC). A votação no plenário ocorrerá no mesmo dia em que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará a sabatina e a votação de Goldfajn para o BC. A decisão foi anunciada hoje (1º) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Goldfajn foi indicado pelo presidente interino Michel Temer para ocupar a presidência do banco.

Renan Calheiros disse que vai acolher uma questão de ordem para que o prazo de análise das indicações de autoridade  nas comissões seja contado a partir da leitura na Mesa do Senado,  e não mais a partir da leitura nas comissões, como é feito atualmente.

(Agência Brasil)

Grupo ataca BB de Monsenhor Tabosa

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A agência do Banco do Brasil da cidade de Monsenhor Tabosa (Sertão de Crateús) foi atacada no início da madrugada desta quinta-feira por um grupo de cerca de 10 homens fortemente armados (fuzis e escopetas).

A informação é do Comando de Policiamento do Interior (CPI), adiantando que o grupo usou dinamite e estourou caixas eletrônicos. O CPI não informou se eles conseguiram levar o dinheiro, já que o fato acabou chamando a atenção de muitos populares no entorno.

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Ainda segundo o CPI, o grupo usou, entre veículos, um carro Hilux preto. A Polícia faz cerco na região. Ninguém ainda foi preso.

(Fotos – WhatsApp)

Luizianne Lins buscará apoio de Lula

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, deputada federal Luizianne Lins, deverá ter encontro com o ex-presidente Lula na primeira quinzena deste mês, em São Paulo. Segundo o presidente municipal do partido, deputado estadual Elmano Freitas, ela se apresentará como nome já definido pela maioria petista como candidata ao trono municipal.

Com Lula, deve discutir estratégias eleitorais e, principalmente, como será a participação de Lula e do PT nacional na campanha. Quem acerta o encontro de Luizianne com Lula é o senador José Pimentel (PT).

Já na próxima segunda-feira, o diretório municipal petista fechará série de encontros zonais para discussão sobre o programa de governo de Luizianne.

Mulher de Cunha diz que ele autorizava gastos de luxo de contas no exterior

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A mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, afirmou, em depoimento à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que a abertura de sua conta secreta no exterior foi sugerida pelo deputado e que ele próprio autorizava os gastos em lojas de luxo. Claudia disse acreditar que os recursos eram provenientes de atividades de Cunha no mercado financeiro e empresarial e que nunca fez perguntas sobre a origem do dinheiro.

“A depoente nunca se interessou em perguntar a Eduardo Cunha de onde era a origem do dinheiro utilizado no exterior”, afirmou. E completou: “A depoente nunca tomou conhecimento de nenhuma atividade empresarial desenvolvida por Eduardo Cunha no exterior”. Um dos argumentos usados por Cunha para justificar o patrimônio no exterior é que vem de trabalho em comércio exterior nos anos 1980. Além disso, o deputado afirmou ao Conselho de Ética que apenas era “dependente” da conta de cartão de crédito de Cláudia.

Segundo Claudia, ela “perguntou a Eduardo Cunha se poderia fazer aquisições de luxo e ele autorizava”. Afirmou ainda que quem levou os formulários para ela assinar, referentes à abertura da conta, foi o marido, autor da sugestão da abertura. “A depoente não declarou a conta às autoridades brasileiras porque quem era responsável por isto era Eduardo Cunha”, disse.

A mulher do deputado afirmou ainda que não sabia o saldo da conta e nunca estranhou ela estar sempre com dinheiro. “A depoente não tem ideia de quanto ganha um deputado federal”, diz o depoimento. O depoimento de Claudia foi dado no dia 28 de abril, sob o acompanhamento de seu advogado.

A filha do peemedebista, Danielle Dytz da Cunha, também prestou depoimento no mesmo dia. Ambas são investigadas em Curitiba depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou o desmembramento do inquérito contra Cunha, no qual foi denunciado sob acusação de receber propina nas contas secretas no exterior. Numa linha de defesa para tentar voltar a ser investigada no Supremo, as duas tentaram reforçar que Cunha era quem comandava a vida financeiras delas.

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Publicitária e prestando consultorias na área de internet, Danielle afirmou aos investigadores que tem uma renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, sendo ainda financeiramente dependente de Cunha. Ela também apontou que todos os gastos eram autorizados por seu pai e que não tinha conhecimento da conta no exterior. Danielle admitiu, no entanto, que tinha um cartão de crédito estrangeiro.

Segundo o relato, mesmo após o escândalo, a filha de Cunha não o questionou sobre a origem do dinheiro. “A depoente não questionou Eduardo Cunha sobre esses fatos e a possível origem dos valores utilizados no estrangeiro, porque entende que não cabe a ela questionar tais fatos e a possível origem dos valores utilizados no estrangeiro.”

Danielle disse que “não sabe quanto é o salário de deputado” e que “seu pai sempre gerenciou sua vida financeira”. Ela reconheceu gastos milionários no exterior. A denúncia oferecida pela Procuradoria ao STF revela que o peemedebista manteve gastos milionários com lojas de luxo, hotéis e restaurantes de alto padrão no exterior, entre 2012 e 2015.

Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher e sua filha somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil). A acusação aponta que as despesas pessoais foram custeadas por propina de contratos da Petrobras na África e são “completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares”.

  • Mais na Folha aqui.

Sisu 2016 – Termina nesta quinta-feira o prazo de inscrição

“Termina hoje (2) o prazo de inscrição para quem quer concorrer a uma vaga no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais para o segundo semestre deste ano.

As inscrições são feitas online, no site do Sisu. Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência ou a vagas reservadas a ações afirmativas. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Última nota de corte

Os candidatos têm acesso hoje à última nota de corte. Desde o início das inscrições, uma vez por dia é divulgada a nota de corte de cada curso, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

O resultado será divulgado no dia 6 de junho e a matrícula deverá ser feita entre os dias 10 e 14. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera, entre 6 e 17 de junho. Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova em primeiro turno PEC que prorroga DRU até 2023

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Pedetista teme efeitos sobre seguridade.

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada de hoje (2), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Foram 334 votos a favor, 90 contra e duas abstenções, A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Também cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal.

A DRU dá ao governo o direito de usar livremente receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. Esta autorização do Congresso (DRU) para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.

Na votação desta madrugada, os deputados aprovaram o texto do relator, Laudivio Carvalho (SD-MG), em substituição à proposta encaminhada pela presidenta afastada Dilma Rousseff. O substitutivo do relator aumenta o percentual de desvinculação para 30% e estende o prazo da DRU de 2019 para 2023. A medida também retroage a validade das mudanças para o dia 1º de janeiro.

As alterações na proposta original do governo sofreram criticas de parlamentares da base aliada e da oposição. O líder do Psol, Ivan Valente (SP), disse que a desvinculação seria passar um cheque em branco ao governo do presidente interino Michel Temer. “Estamos dando um cheque em branco para se operar o Orçamento, definir prioridades, deslocar recursos e, principalmente, nessa proposta o objetivo numero um é fazer superávit primário para pagar juros da dívida pública”, disse Valente.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou o aumento de percentual para 30% e disse que a medida vai retirar recursos da Seguridade social. “O que estão fazendo na calada da noite é surrupiar os recursos da seguridade. Era 20% da DRU e agora vão levar 30%, um aumento de 50% e depois vão dizer que não tem dinheiro prara pagar aposentado e pensionista. Era para justificar a reforma da Previdência. Vai comprometer de morte a seguridade social”, afirmou.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que, se o percentual for aprovado definitivamente, vai representar uma perda de R$ 120 bilhões para a seguridade. “Além de aumentar o precentual para 30%, ainda aumentamos o prazo para 2023. Já demos um cheque em branco ao aprovar um déficit fiscal de R$ 170 bilhões e agora querem dar outro cheque com essa proposta”, disse.

Com a aprovação em primeiro turno, a ideia do governo agora é levar o texto à análise do plenário da Câmara já na semana que vem, para votação em segundo turno.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova aumentos para 16 categorias de servidores e Judiciário vai ter 41%

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E cadê o ajuste fiscal?

Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação na noite dessa quarta-feira (1º) de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.

O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidenta afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.

Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o Senado.

Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.

Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de 20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado. Os deputados também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado. O texto vai para sanção.

(Agência Brasil)

Defesa de Dilma pede inclusão de delação de Sérgio Machado no impeachment

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A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment pede, na peça entregue nesta quarta-feira (1º) ao Senado, que a comissão especial que analisa o mérito da denúncia de crime de responsabilidade analise o teor das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com lideranças do PMDB. A defesa pede também a suspeição do relator da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Para o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da Dilma, o conteúdo das gravações mostram “claramente” que a intenção do processo de impeachment é paralisar as investigações da Operação Lava Jato.

“Continuamos na linha de mostrar a inexistência de crime de responsabilidade, aduzindo outros argumentos técnicos. Agora, há alguns fatos novos importantes que dizem respeito à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Várias das falas mostram a intenção de que o impeachment ocorresse não porque há crime, mas porque, efetivamente, havia uma preocupação de vários segmentos da classe política nas investigação da Lava Jato”, explicou Cardozo.

Para o advogado, com a divulgação das gravações, “fica claro” que havia um “forte componente de articulação” para o afastamento de Dilma da presidência, por ela não demonstrar intenção de agir para obstruir as investigações da Lava Jato.

(Agência Brasil)

MPF/CE fará reunião com alunos que tiveram Fies barrado

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O Ministério Público Federal no Ceará  vai promover, às 10 horas desta quinta-feira, na sede do órgão em Fortaleza, uma reunião para discutir a situação dos alunos da Faculdade Estácio de Sá/FIC que não conseguiram renovação do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

A instituição de ensino diz que os estudantes não teriam atingido o rendimento acadêmico mínimo exigido pelo Fies, enquanto os universitários reclamam de não terem sido comunicados sobre a suspensão do financiamento.

No MPF, tramitam dezenas de procedimentos instaurados, a partir de denúncias feitas por alunos da faculdade.

SERVIÇO

*Sede do MPF – Rua João Brígido, 1260 – bairro Joaquim Távora – Fortaleza.

Câmara Municipal debaterá eficiência do ISGH

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Por iniciativa do vereador Deodato Ramalho (PT), a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para discutir o modelo de gerenciamento do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). A audiência acontecerá na próxima sexta-feira, às 9 horas, no Auditório Ademar Arruda dessa Casa legislativa.

Segundo Deodato, o objetivo é conhecer a metodologia de trabalho do ISGH, a fim de que a Câmara Municipal e o controle social possam contribuir com sugestões para melhorar as práticas administrativas da instituição.

Deodato Ramalho, também líder da bancada petista na Câmara, tem repercutido “inúmeras reclamações de servidores e usuários do sistema de saúde pública do município” com relação à qualidade do serviço prestado pela Organização Social ISGH na capital.

“É preciso avaliar até que ponto o enorme volume de recursos dispendidos com a terceirização, corresponde à qualidade que a população recebe em troca”, destaca Deodato.

Justiça Federal aceita denúncia contra filha de Zé Dirceu

“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aceitou hoje (1º) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do ex-ministro José Dirceu, e contra a arquiteta Daniella Leopoldo e Silva Facchini, responsável pela reforma em um imóvel dele. O ex-ministro foi condenado por corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dirceu foi condenado também na Operação Lava Jato.

A filha do ex-ministro é acusada de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Camila comprou um imóvel em seu nome, no valor de R$ 750 mil, com dinheiro recebido de propinas pagas por empresas que formavam um cartel para prestação de serviços à Petrobras.

Daniella, responsável pela reforma da casa de Dirceu em Vinhedo (SP), também é acusada de lavagem de dinheiro por esconder a propriedade e a movimentação de quase R$ 2 milhões. De acordo com a denúncia, o dinheiro é proveniente da Engevix e de outras empresas envolvidas na Operação Lava Jato, e foi repassado à arquiteta como pagamento pela reforma no imóvel do ex-ministro.

Em fevereiro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, havia recusado as denúncias contra Camila e Daniella. Segundo Moro, elas não agiram com dolo, nem faziam parte do esquema criminoso na Petrobras.

O MPF recorreu da decisão, argumentando que o dolo deve ser comprovado durante o processo. As denúncias foram aceitas hoje por maioria pela 8ª Turma do TRF4. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso, afirmou que a condenação de Camila e Daniella vai depender da comprovação de que elas sabiam que o dinheiro era proveniente do esquema de corrupção na Petrobras.

Defesa

O criminalista Roberto Podval, advogado de Dirceu, também defende a filha do ex-ministro. Podval disse que vai recorrer no próprio TRF4 através de embargos infringentes, uma vez que a decisão da 8ª Turma não foi unânime.

O advogado criticou o fato de o  tribunal ter sustentado a decisão através da Teoria da Cegueira Deliberada, ou seja, considerando que Camila ‘provavelmente sabia’ que o apartamento vindo de Dirceu era fruto de ilícito. “Aplicar essa teoria para uma filha em relação ao pai me parece insensível. É óbvio que uma filha imagina sempre que o pai é um exemplo”, argumentou o advogado.”

(Agência Brasil)