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Mesmo se não houver nudez, fotografar criança em pose sensual é crime

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“É crime fotografar ou armazenar foto de criança ou adolescente em poses nitidamente sensuais, com a incontroversa finalidade sexual e libidinosa, mesmo se não houver nudez. Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o conceito de pornografia infantojuvenil pode abarcar hipóteses em que não haja a exibição explícita do órgão sexual da criança ou do adolescente.

Com esse entendimento, o colegiado manteve decisão que condenou um homem por fotografar e armazenar fotos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes (artigos 240 e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente).

No recurso ao STJ, o fotógrafo alegou que não poderia ser condenado pelos crimes previstos nos artigos 240 e 241-B do ECA, pois as fotografias mostravam modelos em poses sensuais, porém sem qualquer cena de sexo explícito ou pornográfica. Afirmou também que não havia nas imagens nudez ou exposição dos órgão genitais.

Contudo, seguindo o voto da ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, a 6ª Turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que condenou o fotógrafo. Para a relatora, o conceito de pornografia infantojuvenil pode abarcar hipóteses em que não haja a exibição explícita do órgão sexual da criança ou do adolescente.

Em seu voto, a ministra explicou que a definição legal de pornografia infantil apresentada pelo artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente não é completa e deve ser interpretada com vistas à proteção da criança e do adolescente em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento (artigo 6º do ECA). Sendo assim, o ECA incide não só no caso de fotografias de crianças nuas, mas também quando a nudez não é expressa, desde que incontroversa a finalidade sexual e libidinosa das imagens.

Assim, a ministra concluiu que “é típica a conduta de fotografar cena pornográfica (artigo 241-B do ECA) e de armazenar fotografias de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente (artigo 240 do ECA) na hipótese em que restar incontroversa a finalidade sexual e libidinosa das fotografias, com enfoque nos órgãos genitais das vítimas — ainda que cobertos por peças de roupas —, e de poses nitidamente sensuais, em que explorada sua sexualidade com conotação obscena e pornográfica.”

(Site do Consultor Jurídico)

Prefeito recebe lideranças dos ficais municipais. Tenta encerrar a greve da categoria

Nesta tarde de terça-feira, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai se reunir com lideranças dos fiscais municipais, que estão em greve desde 30 de março. De acordo com a presidente da Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza (AFIM), Ana Lúcia Oliveira, a greve segue conta com 100% de adesão. A categoria está em frente ao Paço Municipal, aguardando retorno da contraproposta apresentada de dobrar o abono oferecido pela Prefeitura. Ou seja, os trabalhadores receberiam um abono de R$ 400,00. O interlocutor com o prefeito é o presidente do Iplanfor, Eudoro Santana.

Os fiscais estão sem reajuste desde 2012 e com a menor remuneração do Brasil. Segundo Ana Lúcia Oliveira, desde o segundo turno das eleições, em 2012, que a entidade procurou o prefeito Roberto Cláudio, solicitando a reestruturação da fiscalização. Entre os pontos reivindicados ao prefeito estão a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com a consequente revisão da remuneração salarial, e a elevação do número de pontos da GFAE, que é a gratificação de desempenho.

Brasil já registrou 444 casos graves e 71 mortes por H1N1. Ceará é o 9º em casos

“De janeiro a 26 de março deste ano, o Brasil registrou 444 casos de síndrome respiratória aguda grave provocada pela influenza A (H1N1), conhecida como gripe A. Boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde aponta ainda que a doença já provocou a morte de pelo menos 71 pessoas em todo o país.

Os dados mostram que o Sudeste concentra o maior número de casos (379), sendo 372 no estado de São Paulo. Em seguida aparecem Santa Catarina (22); Bahia (9); Paraná (7); Pernambuco (5); Goiás (5); Distrito Federal (5); Minas Gerais (3); Ceará (3); Pará (3); Rio de Janeiro (3); Rio Grande do Norte (2); Mato Grosso (2); Mato Grosso do Sul (1) e Espírito Santo (1).

Com relação ao número de óbitos, São Paulo registrou 55, seguido de Santa Catarina (3); Ceará (2); Bahia (2); Minas Gerais (2); Mato Grosso (1); Mato Grosso do Sul (1); Goiás (1); Rio de Janeiro (1); Pará (1) e Rio Grande do Norte (1).

Por meio de nota, o ministério informou que está monitorando os casos de H1N1 nesses estados por meio das vigilâncias locais. “O Brasil possui uma rede de unidades sentinelas para vigilância da influenza, distribuídas em serviços de saúde de todas as unidades federadas do país, que monitoram a circulação do vírus através de casos de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave.”

A campanha nacional de vacinação contra o H1N1 começa no dia 30 de abril. O Ministério da Saúde antecipou o envio de doses da vacina a alguns estados devido ao surto da doença.”

(Agência Brasil)

Carro-bomba – Presidente da Assembleia diz que respostas devem ser dadas pelo titular da SSPDS

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“Nós vamos nos reunir hoje mesmo com o governador Camilo Santana e quem vai se pronunciar é o próprio secretário de segurança do Estado (Delci Teixeira). Ele tem todos os meios para dizer que tipo de artefato é esse. Nós não temos como fazer isso”, disse, nesta terça-feira, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT). Ele se referiu ao episódio do carro abandonado no entorno do prédio da Assembleia,na madrugada desta terça-feira, com 13 quilos de dinamite.

A Perícia Forense está avaliando o artefato encontrado dentro do carro, um Fiat Up.

Zezinho elogiou a conduta dos policiais e a todos que fazem a segurança da Casa que participaram da ação de retirada do artefato.

O que há por trás de um golpe?

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Com o título “Independência ou Morte!”, eis artigo do advogado Reno Ximenes. Ele analisa o cenário político atual e faz algumas considerações contra o que define como golpe e interesses subalternos. Confira:

Na década de 1960, gigantes grupos multinacionais se reuniram preocupados com os efeitos da Revolução Cubana na América Latina em relação a eventuais prejuízos que poderiam causar sobre suas empresas instaladas neste continente. Queriam ainda evitar uma unidade econômica continental entre os chefes de Estados latinos, no que desencadearam o famigerado plano de derrubada de governos, através do patrocínio de sequenciais Golpes de Estado, pela força bruta e violência militar.

Em 1989, em Washington, nos EUA, técnicos do governo norte-americano e dos organismos financeiros internacionais ali sediados – FMI, Banco Mundial e BID – reunirem-se com o intuito de planejar os destinos econômicos, capacidade de endividamento e controle político dos países latino-americanos, sob a convocação do Institute for International Economics, sob o título “Latin American Adjustment: How Much Has Happened”. Tal evento passou a ser conhecido pelo mundo subdesenvolvido por “Consenso de Washington” ou “Pacto de Washington”.

Em ambos os movimentos ideológicos de oxigenação do capitalismo americano, foram impostas condutas compulsórias às nações subdesenvolvidas, sob pena de sanções econômicas mais severas. Além das ordens para ceifar os programas sociais das camadas populares, impôs a obrigatoriedade da aprovação e a adoção, no ordenamento jurídico brasileiro, das Leis 4.320/64 (Lei das Finanças Públicas) e a Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Travestidas de condutas moralizadoras da gestão e equilíbrio das finanças públicas, os EUA sempre planejaram, tão somente, a segurança financeira da expansão de suas empresas e a proliferarão do consumo com liquidez e segurança da demanda, mesmo que isso fosse às custas, necessariamente, da retirada de garantias sociais dos próprios latino-americanos.

A história se repete. Não pelo argumento do metafísico destino, mas pelo ritmo do dialético poder da força bruta, desta vez, aparentemente diplomática.

Sabe-se, do subterfúgio de se utilizar das teorias do caos do inconsciente, para sacramentar versões em substituição aos fatos. Impor o moralismo é a palavra de ordem que seduz, implacavelmente, os tolos. Esses são movidos pela sazonalidade. Acreditam, sempre, que qualquer turbulência institucional possa ser um movimento de inclusão social que os favoreçam. No caso concreto, mesmo recorrendo a ingratidão de tudo que foi feito em favor da inclusão social, nas últimas décadas.

O brasileiro deve ter a ciência de que a crise de corrupção pandêmica não possui conexão com o oportunismo do golpe de Estado, em exercício no Brasil. É apenas o uso da vulnerabilidade institucional, em benefício do tiro da misericórdia. Não se constrói moralidade com retórica massificada. Há necessidade de uma reforma política, tributária, fiscal e federativa que o Congresso Nacional se nega a fazer.

A Dilma é a umas das poucas personagens honestas e decentes nesse turbilhão de bandalheiras. Isso precisa ser refletido! Os custos para o Estado brasileiro em seu impeachment serão maiores que a sua permanência, mesmo com um governo fraco, por apenas dois anos. O processo de impeachment é um processo de cooptação política, que acarreta compromissos inconfessáveis com o dinheiro público.

O Brasil não pode permitir que as suas riquezas sejam entregues de mão beijada, soprando o nó da peia, em nome de uma falsa ordem jurídica e institucional, que não nos interessa.

É na política que se encontra a solução da má política. É agora quando o Brasil começa a depurar as lideranças decentes em suas instituições, quando assiste a escória da política integrar o coro dos ditos moralistas.

Não pode se deixar de consignar o digno papel de vários partidos e lideranças acadêmicas, que, mesmo antagônicos e críticos aos alopramentos, corrupções, deslumbramentos, enriquecimento dos banqueiros, políticas de inclusão social fisiológica e viciante, além de muita bandidagem feita por muitos petistas, ainda possuem a altivez republicana de defender o final do mandato da Dilma, por uma questão de lealdade com o futuro do Brasil. Falo do PSOL, PC do B, PDT enquanto partidos; registro, outrossim, Ciro Gomes, Chico Buarque, Marco Aurélio Mello, Fábio Konder Comparato, Requião, Pedro Simon, Chico Alencar e Jandira Fegalli, além de outras louváveis e corajosas lideranças.

Aguentem firme! O Brasil é nosso! Não vai ter golpe, vai ter luta! Ruim com ela, pior sem ela. O STF não irá permitir o abuso do poder político. Daqui a dois anos teremos uma grande oportunidade de julgar os políticos através do voto universal, direto, livre e democrático.

*Reno Ximenes

Advogado.

Bomba encontrada perto da Assembleia atingiria alvos num raio de até 50 metros

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“A operação contra a bomba que foi deixada em um automóvel na rua lateral da Assembleia Legislativa ocorreu das 22 horas até as 3 horas da madrugada desta terça-feira. Uma fonte que atuou na desativação do artefato informou que o material encontrado estava pronto para explodir, o que faltava era a chama.

Conforme a fonte, de nome preservado, a bomba era confeccionada com 48 dinamites, um detonador e 50 centímetros de estopim. “Uma denúncia anôniima feita a Coordenadoria Integrada de Operações (Ciops) deu conta de que havia um carro bomba localizado ao lado da Assembleia Legislativa. Foi por volta das 22 horas”, informou.

Equipes do Serviço de Inteligência foram ao local e verificaram a presença de um automóvel suspeito. Depois de checar as placas a Polícia constatou que era roubado. O esquadrão antibombas foi acionado e os explosivistas identificados como sargento Silva e sargento Rabelo, que verificaram que se tratava de uma ameaça de bomba verdadeira.

Foram realizados uma análise primária, aproximação com utilização do robô, abertura das portas com utilização de ganchos, cordas, técnica de remoção com utilização de um técnico com uso do traje de antifragmentação, além da desconexão da carga explosiva com uma técnica manual. “Foi utilizada uma técnica de desativação de bomba. Porque tinha um explosivo industrializado com um sistema de ignição. O que caracteriza ser uma bomba”, revela.

O POVO apurou que não havia risco do explosivo atingir a AL, pois estava na parte externa. No entanto, a fonte relata que em um raio de 50 metros o efeito de fragmentação atingiria alvos. “Com uma distância de 7 a 10 metros a morte seria imediata”, explicou.”

(Jéssica Sisnando – O POVO Online/Foto – Mauri Melo)

Globo registra recordes de audiência em suas três novelas

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Eta, mundo bom! Candinho(Sérgio Guizé) e Professor Pancrácio (Marco Nanini).

Fazia tempo que a Globo não vivia uma fase em que as três principais novelas registram, simultaneamente, boa performance de audiência.

Na semana passada, “Eta Mundo Bom” e “Totalmente Demais” registraram recordes semanais tanto em São Paulo quanto no Rio. Na primeira praça, a trama das 18h teve 25 pontos de audiência e a das 19h, 31 pontos. No Rio, os índices foram de 28 e 33 pontos, respectivamente.

“Velho Chico” teve em sua segunda um desempenho melhor que a da estreia, com crescimento de 2 pontos no Ibope nas duas praças em que é realizada a medição. A novela das 21h alcançou 30 pontos em São Paulo e 32 no Rio, onde teve 50% de participação nos televisores ligados no horário.

(Veja Online)

Prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais no Exterior termina nesta terça-feira

“O prazo final para a entrega da Declaração Anual da Pesquisa de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano de 2015, termina hoje (5), às 18h. O Banco Central (BC) começou a receber as declarações no dia 15 de fevereiro deste ano.

Estão obrigadas a prestar as informações pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$100 mil, em 31 de dezembro de 2015. O preenchimento da declaração é realizado via formulário eletrônico disponível na página do Banco Central na internet.

Segundo o BC, o objetivo primordial da declaração é estatístico. “O CBE contribui para que se conheça, de forma ampla e detalhada, os ativos externos possuídos por residentes no Brasil, auxiliando análises e pesquisas macroeconômicas”, diz o BC.

Quem não fizer a declaração, atrasar a entrega ou prestar informações falsas ou incorretas fica sujeito a multa aplicada pelo BC.”

(Agência Brasil)

Chacina de Mesejana – Projetos propõem nome de rua em homenagem a vitimas

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Em tramitação na Câmara Municipal, novos projetos de decreto legislativo propondo homenagem a dois jovens mortos na Chacina da Grande Messejana. Os projetos, de autoria do vereador João Alfredo (PSOL), indicam a mudança do nome das ruas 103 e Paisagística, no Conjunto São Cristóvão, no Jangurussu, por Jardel Lima dos Santos e Álef Souza Cavalcante, respectivamente.

O objetivo dos projetos, segundo o vereador, é não deixar que o trágico episódio, ocorrido na madrugada do dia 12 de novembro do ano passado – em que 12 pessoas, sendo 11 jovens, foram assassinados nos bairros Curió, Alagadiço Novo, São Miguel e Messejana, seja esquecido. É provável que os assassinatos aconteceram em resposta à morte de um PM, dias antes. Nenhuma das vítimas tinha antecedentes criminais graves.

Álef Souza Cavalcante e Jardel Lima dos Santos foram duas das vítimas jovens. Eles tinham 17 anos à época. Álef era estudante e fazia aulas de skate no Cuca Jangurussu. Jardel era estudante do 1º ano do ensino médio e praticava futsal no mesmo Cuca. Eles foram assassinados na calçada da casa de parentes enquanto conversavam.

Inflação para famílias que ganham que ganham menos tem queda de 0,44%

“A inflação para as famílias que ganham entre um e 2,5 salários mínimos recuou de fevereiro para março, fechando o mês com queda de 0,44%, índice menor do que a que mede a variação de preços para as famílias que ganham mais, até 33 salários.

Segundo dados divulgados hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), em março a alta do Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação dos preços das famílias que ganham até 2,5 salários, apresentou redução de 0,44%, taxa 0,29 ponto percentual abaixo da apurada em fevereiro, quando o índice registrou variação de 0,73%. Com o resultado, o indicador acumula alta de 3,1%, no ano e, 9,99%, nos últimos 12 meses.

Já a variação do IPC-BR (que mede a alta de preços para as famílias que ganham até 33 salários) subiu em março 0,5% (0,06 ponto percentual acima do IPCC-C1), enquanto a taxa dos últimos 12 meses ficou em 9,37% – neste caso, 0,62 ponto percentual superior ao valor anualizado medido para o IPC-BR.

Segundo os dados divulgados pela FGV, quatro das oito classes de despesa componentes do índice das famílias de menor renda apresentaram decréscimo em suas taxas de variação, com destaque para transporte, que chegou a cair 1,36 ponto percentual entre fevereiro e março (1,55% para 0,19%); habitação (queda de 0,08% para uma inflação negativa de 0,43%); saúde e cuidados pessoais (0,58% para 0,36%) e despesas diversas (1,84% para 0,97%).

De acordo com a FGV, nestes grupos os destaques partiram dos itens tarifa de ônibus urbano (1,82% para 0,06%), tarifa de eletricidade residencial (-2,33% para -4,09%), artigos de higiene e cuidado pessoal (0,93% para 0,27%) e cigarros (3,02% para 1,27%).”

(Agência Brasil)

Presidente do CREA se licencia para disputar vaga de vereador pelo PPS de Fortaleza

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O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, Victor Frota, licenciou-se do mandato e vai disputar vaga de vereador por Fortaleza.

Ele aceitou convite do presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, e, principalmente, do seu amigo particular, Michel Lins, que preside a sigla na Capital, se filou a esse partido com esse objetivo.

Victor espera ser o representante do setor da construção civil na Câmara Municipal. Pelo nome de credibilidade, ajudará, com certeza, a reforçar a chapa de vereadores do PPS.

Profissionais de Segurança Pública do Ceará estão céticos sobre reajuste salarial

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=fJ0BaRIQarQ[/youtube]

A Associação dos Profissionais de Segurança (APS) do Ceará não gostou da decisão do governador Camilo Santana de prorrogar, por mais 60 dias, a decisão sobre reajuste salarial dos servidores estaduais como um todo.

O presidente da entidade, Reginauro Souza, lamenta essa situação, que deixa a categoria em geral tensa. Para ele, as perspectivas de reposição das perdas, pelo menos, chegaram ao Ceará. Ou seja, a crise que atinge vários Estados começa a bater à porta no Estado.

Os profissionais da segurança pública, pelo menos, segundo Reginaudo Souza, estão começando a duvidar da possibilidade de reajuste.

Fiscais agropecuários retomam trabalho após abrir canal de negociação com governo estadual

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A paralisação de advertência dos fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) por melhores condições de trabalho e de salário só durou a segunda-feira. Não se estendeu por esta terça-feira, porque, segundo a vice-presidente do sindicato da categoria, Patrícia Facó, o governo estadual, através do seu chefe de gabinete, Elcio Batista, chamou para o diálogo. Confira:

Caro Eliomar de Lima

Sobre a paralisação de alerta dos servidores da ADAGRI, informamos que ontem pela manhã (04.04.16) fomos recebidos pelo chefe de gabinete do governador, Sr. Élcio Batista, que se comprometeu em agendar reunião com a SEPLAG para analisar impacto financeiro das reivindicações, assim foi aberto o canal de negociação.

A categoria permanecerá alerta e em mobilização, caso a negociação não avance, o que pode resultar em prejuízos para a campanha de vacinação contra febre aftosa que ocorrerá em maio.

Participaram ainda da reunião com o Sr. Elcio, os gestores da ADAGRI e Adriano Coutinho, pelo ANFFA sindical, representando os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura.

Sem mais,

Patrícia Facó,

Vice-presidente do SINDAGRI.

PT não deve ocupar comando do BNB

Da Coluna Vertical , do O POVO desta terça-feira:

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT), avisa: cargos no Banco do Nordeste devem ser entregues a partidos aliados. Isso dentro de uma repactuação de forças no Congresso.

O que Guimarães não fala é que essa mexida em cargos federais faz parte da estratégia do Palácio do Planalto de conquistar apoio contra o impeachment. É uma forma de procurar equilibrar as forças, depois que o PMDB oficializou sua saída da base oficial. O PT, portanto, segundo fonte de Brasília, deve ficar longe de cargos de peso no BNB.

Não somente para facilitar as conversações, mas, também, para não causar mais problemas ao Governo Dilma. O banco ainda tem ex-diretores alvos de processos na Justiça Federal.

Lúcio Alcântara tem dúvidas sobre legalidade do impeachment, mas não quer PR com cargos

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=WzF9PXnQXps[/youtube]

O ex-governador do Ceará e presidente estadual do PR, Lúcio Alcântara, lamentou, na manhã desta terça-feira (5), a falta de credibilidade do Brasil, diante da crise política e da crise econômica.

Apesar disso, o dirigente estadual do PR afirma ter dúvidas da necessidade do processo de impeachment.

Lúcio Alcântara, que viajou para Brasília na condição de diretor do Instituto do Câncer do Ceará, onde trata sobre novo equipamento para a instituição, critica ainda a postura dos irmãos Ferreira Gomes no processo do impeachment. Para ele, cada um estaria desempenhando funções específicas.

Bispos cearenses participam de assembleia da CNBB. Dom Javier, de Tianguá, faz despedidas

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Dom Angelo Pignolli (Quixadá) e dom José Haring (Limoeiro do Norte).

Todos os nove bispos do Ceará e auxiliares embarcaram, nesta terça-feira, para Aparecida (SP)., Ali, participarão, até o próximo dia 16, da 54ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O tema deste ano é o leigo como sujeito protagonista da sociedade e da igreja que, de acordo com os bispos, volta a ser discutido pela terceira vez como forma de ser aprofundado.

Ainda seguiram para Aparecida o arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio, com o bispo-auxiliar, dom Rosalvo, e os bispos José Luis Vasconcelos, de Sobral, e dom Antonio Cavuto, de Itapipoca.

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Quem também seguiu no grupo foi dom Javier Hernandes que, por sinal, já mandou carta para o Vaticano renunciado da diocese, o que já foi aceito pelo Papa Francisco. Ele completou 75 amos de idade e conta com 25 anos à frente da diocese.

Eleições 2016 – Vedada revisão salarial de servidores

A partir de hoje, 5 de abril, 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Esta é uma das várias orientações do Tribunal Superior Eleitoral.