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Romero Jucá seria mais santo do que Delcídio?

Com o título “Interrogações sobre o áudio”, eis artigo de Marcelo Uchoa, professor-doutor em Direito da Universidade de Fortaleza. Ele aborda a conversa grava entre o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o senador Romero Jucá, este já afastado. Sérgio fez acordo de delação premiada. Confira:

A publicitação do impactante áudio da conversa do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com o senador Romero Jucá, que teve como um de seus pontos nevrálgicos a conspiração pela mudança de governo, de Dilma por Temer, para “estancar a sangria” causada pela Lava Jato, suscita inúmeros questionamentos, seguem:

1) Por que a Procuradoria Geral da República manteve esta conversa entre quatro paredes sabendo que a exposição da mesma poderia influenciar no julgamento do processo conspiratório de impeachment à época, em curso, na Câmara dos Deputados? Qual a razão do excesso de prudência do Ministério Público Federal neste caso, se, no tocante aos grampos ilegais aplicados sobre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, foi o mesmo MPF que solicitou o levantamento do sigilo sobre as conversas ali obtidas, o qual restou autorizado pelo juiz Moro, sob a alegação de que “a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”?

2) Por que, diante de informações que sugerem concluir pelo andamento de uma ampla pactuação mantida entre dirigentes políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal, envolvendo a aceitação da substituição da presidenta Dilma pelo vice Temer, através de golpe parlamentar de impeachment, para aplicação de “operação abafa” sobre a Lava Jato, este processo parlamentar imoral ainda não foi suspenso, com respectiva restituição da presidência à titular, e direcionamento do interino para o cargo de vice-presidente, para esclarecer sobre a presença de seu nome em citações investigatórias da própria Lava Jato, e responder a eventual impeachment, ou ação equivalente cabível, por coautoria em conspiração espúria e escandalosa contra a Constituição e as instituições democráticas do país?

3) Quem seriam os “alguns ministros do Supremo” procurados pelo senador Romero Jucá, supostamente cônscios da estratégia de “operação abafa” imposta à Lava Jato, deflagrada após a destituição da presidenta Dilma do cargo para o qual fora democraticamente eleita em 2014?

4) Diante do comentário de que o senador Aécio Neves seria o primeiro a ser “comido” pela Lava Jato não soa demasiado estranho que um inquérito que lhe foi aberto no STF pela PGR, sobre supostos fatos novos obtidos a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, tenha sido celeremente devolvido da Alta Corte à Procuradoria Geral, após consumada a suspensão da presidenta Dilma de suas funções, com observação de inexistência de algo a acrescentar às investigações? Para efeitos de segurança jurídica, tal inquérito não deveria ser reapreciado e a conduta de respectivo ministro do STF, se necessário, avaliada?

5) Aplicando-se o raciocínio jurídico utilizado no caso do ex-senador Delcídio do Amaral (ocorrência de crime permanente), já não deveria ter sido solicitada a decretação da prisão em flagrante, quiçá inafiançável, do senador Romero Jucá, uma vez que as informações em poder do MPF sugerem deduzir que citado senador sempre esteve engajado em obstruir a operação Lava Jato, ação que se tornou mais presumivelmente enfática após a instalação do governo interino golpista?

6) Quais seriam os “generais, comandantes militares”, citados pelo senador Romero Jucá, que, cientes dessa suposta conspiração contra a democracia brasileira, de antemão já estavam “monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar”, no caso de uma indignação contra o afastamento da presidenta Dilma? Muito bom se as instituições do país conseguissem esclarecer o povo brasileiro sobre estas interrogações.

*Marcelo Uchôa,

Advogado e Professor-Doutor de Direito da Unifor.

Situação esvazia plenário da Assembleia; oposição protesta

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Para evitar debates sobre a onda de rebeliões que se abateu sobre o sistema prisional cearense, com resultado de 18 mortes, a situação fez uma manobra, nesta manhã de quarta-feira, e esvaziou o plenário 13 de Maio da Assembleia.

A oposição reclamou e fez ato um coro de críticas contra o Governo, puxado pelo deputado Heitor Férrer, pré-candidato a prefeito pelo pSB.

Dólar comercial cai após aprovação da nova meta fiscal do governo

“O dólar comercial opera em queda hoje (25), após a aprovação nesta madrugada, do projeto de revisão da meta fiscal para 2016. Às 9h19min, o dólar comercial estava cotado a R$ 3,5650, com queda de 0,29%.

O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas, sem contar com os gastos com juros.

Ontem, o governo anunciou medidas para equilibrar as contas públicas. Uma das propostas é uma emenda constitucional que limita os gastos públicos. A despesa primária total do governo terá que ser equivalente à inflação do ano anterior.

Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação mínima de recursos em educação e saúde terá como base o valor mínimo obrigatório observado em 2016, que será também corrigido anualmente pela inflação do ano anterior.

Outra medida será o retorno de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. O governo também pretende extinguir o Fundo Soberano de aproximadamente R$ 2 bilhões.”

(Agência Brasil)

Confiança do comércio avança 4,3 pontos

“O Índice de Confiança do Comércio (Icom) avançou 4,3 pontos em maio e chegou a 70,9 pontos – maior nível desde junho de 2015. Os dados da Sondagem do Comércio foram divulgados hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em abril, o indicador fechou em queda, de 0,5%. Quando a comparação é feita com maio do ano passado, no entanto, o índice continua negativo, em 3%.

Na avaliação do superintendente adjunto para Ciclos Econômicos da FGV, Aloísio Campelo, embora a alta mais expressiva de maio do Índice de Confiança do Comércio capte “a redução do pessimismo no setor”, isso deve ser interpretado “com alguma cautela”. “Primeiro porque o nível da confiança ainda está muito baixo, segundo porque a alta do índice em 2016 tem ocorrido em função de uma leitura gradualmente mais favorável em relação às chances de melhora do ambiente econômico nos meses seguintes do que devido a uma efetiva melhora das vendas ou da lucratividade no presente.”

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira manobrou para levar meta fiscal direta ao plenário

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“Devido às diversas falas previstas no regimento para a discussão da alteração da meta fiscal na Comissão de Orçamento, Eunício Oliveira manobrou, na tarde de ontem, para levar o assunto diretamente ao plenário.

Nas contas do líder do PMDB, a sessão na CMO duraria, por baixo, 24 horas. Além disso, com o feriado de quinta-feira, haveria risco para a votação da meta nesta semana.

Enquanto petistas e governistas batiam boca na Comissão, Eunício colhia assinaturas dos líderes para levar a matéria diretamente ao plenário.

A manobra irritou o PT, que queria alongar indefinidamente os debates na CMO. Na tarde de ontem, Gleisi Hoffmann ficou extremamente exaltada quando percebeu que não conseguiria segurar a discussão da matéria na comissão.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Oposição convoca Arialdo Pinho à Assembleia

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Por iniciativa do deputado Agenor Neto (PMDB), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, requerimento convocando o secretário do Turismo do Estado, Arialdo Pinho, para comparecer à Casa.

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O objetivo: o secretário esclarecer os porquês da não renovação do contrato de construção do futuro Centro de Eventos de Iguatu (Centro-Sul).

DETALHE – A oposição surpreendeu o Governo, que estava articulando a não convocação de Arialdo.

DETALHE 2 – Durante a gestão Cid Gomes, Arialdo foi alvo de denúncias sobre empréstimos consignados.

Padre Ibiapina – Processo de beatificação em curso no Vaticano

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Membros da Congregação para a Causa dos Santos, do Vaticano, estão na cidade de Guarabira (98 km de João Pessoa), para dar continuidade às investigações do processo de beatificação do Padre Ibiapina. Entre os integrantes da comitiva, está o italiano Paolo Vilotta, postulador da causa de beatificação do religioso.

Cearense de Sobral, o Padre Ibiapina viveu de 1806 a 1883 e é conhecido por sua obra missionária, percorrendo a região Nordeste em missões evangelizadoras, erguendo casas de caridade, igrejas, capelas, cemitérios, reservatórios de água e açudes. Formado em Direito, tendo ocupado cargos na magistratura e na Câmara dos Deputados, também ensinou técnicas agrícolas aos sertanejos, atuação que inspirou o Padre Cícero e Antônio Conselheiro, e defendeu os direitos dos trabalhadores rurais.

O grupo do Vaticano foi recebido em Guarabira pelo bispo diocesano Dom Francisco Lucena, que informou: teve fim a primeira fase (diocesana) do processo de beatificação. Agora, as documentações seguirão para uma segunda instância, na Santa Sé, que passará a avaliar o caso com maior profundidade. Não há, no entanto, conforme alertou o bispo, um prazo definido para que haja uma resposta quanto à possível beatificação do Padre Ibiapina, a quem já são atribuídas algumas graças alcançadas por fiéis, mas nenhum milagre comprovado.

A comitiva do Vaticano fica em Guarabira por 10 dias e se despede da diocese na próxima segunda-feira (30). Nesse período, os profissionais enviados entrarão em contato com fiéis e ouvirão relatos das bênçãos alcançadas. Eles também se aprofundarão na biografia do Padre Ibiapina, que é sepultado no distrito de Santa Fé, no município de Solânea, no Agreste da Paraíba, a 130 km da Capital.

(Com Portal Correio da Paraíba)

Emissário de Temer se encontrou com procurador da Lava Jato

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Um emissário do presidente interino Michel Temer (PMDB) se encontrou com representantes da força-tarefa da Lava Jato na véspera da sessão do Senado que selou o afastamento da petista Dilma Rousseff.

Segundo reportagem de Bela Megale, o encontro entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos assessores mais próximos de Temer, e os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon tratou de uma espécie de “acordo de procedimento” que não colocasse em risco as investigações.

Na ocasião, também foi acertada a manutenção no cargo do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, responsável pela Lava Jato.

“Eu disse para os procuradores que se o conforto era dar essa garantia, iria levar o pedido ao presidente”, relatou o ex-deputado.

É tempo de solidariedade

A jornalista Luciana Pimenta apela ao Blog por apoio. Uma sobrinha sua, que mora em Mauriti (Região do Cariri), sofre de puberdade precoce central e precisa tomar doses da injeção Leuprorrelina – 3,75 m, que, no entanto, está em falta na Secretaria da Saúde do Estado.

Cada ampola custa, em média, R$ 600,00, e a criança, de seis anos, precisa tomar a medicação a cada 28 dias.

O preço é proibitivo para família de assalariados.

Contatos – 3495.0336 e 3255.6109.

PT caminha para candidatura própria em Fortaleza

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O Partido dos Trabalhadores realizará sexta-feira, às 17 horas, na Casa Vermelha, reunião para definir se terá candidatura própria em Fortaleza. Segundo a direção municipal, a tese de chapa própria ganhou não somente corpo, mas, também, cara. Dois nomes despontam como preferidos dos filiados da Capital: o deputado estadual Elmano Freitas e a deputada federal Luizianne Lins.

Já no dia seguinte, a partir das 12 horas, no Hotel Praia Centro, será a vez do encontro estadual petista acertar a chamada tática eleitoral.

Francisco Diniz, presidente estadual, continua evitando o tema, mas a necessidade de ter palanque nas Capitais para defender Dilma e o PT virou palavra de ordem até como fator de sobrevivência partidária.

O governador Camilo Santana, cheio de problemas, sabe disso. Se terá estômago para digerir esse abacaxi, isso é outra história.

(Foto – Arquivo)

 

Assembleia Legislativa debate atraso nas obras do Anel Viário da Região Metropolitana

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Deputados, engenheiros e empresários debateram em audiência pública, na Assembleia Legislativa, o atraso nas obras dos 32 quilômetros da duplicação do Anel Viário da Região Metropolitana de Fortaleza, que liga os trechos das CE’s 040/060/065 às BR’s 116/122. O requerimento foi do deputado George Valentim (PcdoB), que lamentou os transtornos causados à população, além do prejuízo financeiro a comerciantes e empresários.

O superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Fontenele de Azevedo, informou que está sendo elaborado anteprojeto para alguns trechos, em que deverão ser feitas pequenas adequações.

Participaram ainda do encontro o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Diógenes José Tavares Linhares; o representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Heitor Studart; o diretor técnico-operacional da Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa), Célio Cavalcante Filho; além do deputado Audic Mota (PMDB), integrante da Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano.

Lava Jato – Todo apoio às investigações

Com o título “Só as leis devem limitar a Lava Jato”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Defende todo apoio à Operação Lava Jato e suas consequências no plano da Justiça. Confira:

A Constituição do Brasil é a âncora que garante o funcionamento autônomo e independente da Operação Lava Jato. Exposto em diálogo desastrado com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o senador Romero Jucá, diante da pressão da opinião pública, foi exonerado do cargo de ministro do Planejamento ao sugerir interferências na operação que envolve a Justiça Federal, o ministério Público Federal e a Polícia Federal. Que sirva de lição aos que se arvorarem a promover ações e movimentos políticos visando a “limitar” a Lava Jato.

Não foi a primeira vez que políticos foram flagrados em gravações tentando interferir na Lava Jato e/ou obstruir a Justiça. O senador Delcídio Amaral, então líder da presidente Dilma Rousseff no Senado, foi preso e posteriormente perdeu o mandato por ter manifestado propósitos de promover a fuga de um condenado na Operação e por interceder junto a magistrados no sentido de libertar outro preso.

Tão grave quanto a fala de Delcídio foi o conteúdo de um diálogo entre o então ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e um e assessor de Delcídio, também réu na Lava Jato. Porém, Mercadante, até aqui, não foi acusado pelo que disse. Também não perdeu o cargo no Ministério por esse motivo.

Há ainda o caso do ex-presidente Lula gravado em diálogo com o prefeito do Rio de Janeiro. Na conversa, o petista disse: “Sou a chance que esse País tem de brigar com eles pra tentar colocá-los no seu devido lugar. Ou seja, nós criamos instituições sérias, mas tem que ter limites, tem que ter regras”.

As gravações soam mais como bravatas do que como efetivas interferências. Claro está que qualquer ação contra a Lava Jato impõe a colaboração da Procuradoria da República, do comando da PF e da Justiça Federal (juiz Sérgio Moro), além, é claro, do Supremo Tribunal Federal, que acolhe parte das ações vinculadas à Operação.

O fato é que as instituições responsáveis pela Lava Jato têm funcionado com a necessária independência. Para o bem da Nação, assim deve continuar. Ao revelar os intestinos da corrupção com a devida condenação dos culpados, a Lava Jato concede ao País as chances para superar as obscuras e promíscuas relações entre público e privado no Brasil.

Enem 2016 – Termina nesta quarta-feira o prazo d epagamento da taxa

“Hoje (25) é o último dia para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas. O prazo para que isso seja feito é até as 21h30min, no horário de Brasília. Ao todo, mais de 9,2 milhões se inscreveram para as provas e desses, cerca de 2,7 milhões devem pagar a taxa. Os demais são isentos.

Estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas e candidatos de baixa renda que sinalizaram essa condição durante a inscrição estão isentos. O pagamento, que até o ano passado só podia ser feito em agências do Banco do Brasil, agora inclui qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Provas

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.”

(Agência Brasil)

Renan Calheiros teria sugerido alterar lei da delação premida

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renan calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), afirmou em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que apoia uma alteração na lei que trata da delação premiada. Renan gostaria que houvesse uma maneira de impedir que um preso se torne delator. Os acordos de delação se tornaram comuns na Operação Lava Jato.

A Folha de S. Paulo destaca que Renan também sugeriu que, após enfrentar esse assunto, poderia “negociar” com membros do STF (Supremo Tribunal Federal) “a transição” de Dilma Rousseff, presidente hoje afastada.

A Operação Lava Jato investiga Machado e Renan. Com medo de ser preso, Machado gravou pelo menos duas conversas entre ambos. A reportagem teve acesso aos áudios. Machado está negociando um acordo de delação premiada.

O ex-presidente da Transpetro também gravou uma conversa com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. A divulgação dos áudios levou à exoneração de Jucá.

Em conversa com Renan, Machado sugeriu “um pacto”, que seria “passar uma borracha no Brasil”. Renan responde: “antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”.

O peemedebista defende uma alteração que, se fosse efetivada, poderia beneficiar Machado. A Folha destaca que ele procurou Jucá, Renan e o ex-presidente José Sarney (PMDB) porque temia ser preso e virar réu colaborador.

“Ele está querendo me seduzir, porra. […] Mandando recado”, contou Machado a Renan em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ainda no diálogo, Renan ataca uma decisão do STF tomada ano passado, de manter uma pessoa presa após a sua segunda condenação. O presidente do Senado cogita negociar a transição com membros do STF, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende.

Renan considera que os políticos todos “estão com medo” da Lava Jato. “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'”, revelou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.

Os áudios também revelam que Renan disse que uma delação da empreiteira Odebrecht “vai mostrar as contas”, em provável referência à campanha eleitoral de Dilma. Machado respondeu que “não escapa ninguém de nenhum partido”. “Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum.”

Outro lado

A assessoria do presidente do Senado informou que os “diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações”.

Segundo a assessoria, “todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram fartamente veiculadas”.

(Com Agências)

Ciro – Querem tabelar todos os gastos, menos os juros para bancos”

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“Ex-ministro e contrário ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), Ciro Gomes (PDT) está criticando as medidas econômicas divulgadas pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB) ontem. Para o irmão mais polêmico dos Ferreira Gomes, a tarefa da equipe de Temer “é gerar excedentes no dinheiro que vai faltar para a saúde, educação, segurança, para levar para os serviços dos bancos”.

Para Ciro, Temer de “um homem do mundo dos bancos”, que teria “uma colaboração e uma malícia maior” com estas instituições. Ciro argumentou que, de todas as medidas apresentadas pelo presidente em exercício para serem votadas pelo Congresso Nacional, a que estabelece limite dos gastos federais é “absolutamente intolerável”.

“O que eles estão propondo, aproveitando que o nosso povo está muito machucado e descrente na política”, afirma, “ é que quem quiser pensar em melhorar saúde, segurança, esqueça, pois eles estão querendo tabelar na Constituição”.

O ex-ministro disse, ainda, que a tudo foi posto um limite, menos nos gastos com bancos. “Eles querem tabelar todos os gastos, menos os juros para bancos”, argumentou.

Governo Temer

Crítico ferrenho do presidente em exercício, Ciro também falou do governo Temer. Para ele, “o Brasil ainda tem uma chance, por mais remota que seja, de interromper o itinerário de estupidez para o qual estamos sendo encaminhados por essa quadrilha de bandidos que demarca a maioria da coalização PSDB-PMDB”.

Sobre as chances de retorno da presidente afastada Dilma para o cargo, ele afirmou que “é muito improvável”, mas que “luta” para isso acontecer. “A presidente, tendo a chance de voltar, deveria ver as grandes bobagens cometidas (por Temer) e corrigir os rumos (do País)”.

Ciro falou, ainda, sobre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, protagonista cearense no escândalo gerado na última segunda-feira, 23, com a divulgação de áudios de conversa dele com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que sugeriam tentativa de obstrução da Lava Jato. Ele defendeu que Machado, investigado pela Operação, faça acordo de delação premiada.

“Tomara que ele faça (delação) e entregue tudinho”, disse. “É preciso que a gente passe a limpo o País, seja quem for”. As declarações foram feitas em entrevista coletiva na tarde de ontem, no Centro de Eventos do Ceará, no Seminário de Prefeitos Ceará 2016.”

(O POVO)

Supremo Tribunal Federal homologa delação de Sergio Machado

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“O homem-bomba do PMDB”

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta noite de terça-feira (24), a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado. A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. Agora, com a homologação, a delação passa a ter valor jurídico. As informações são do portal Valor Econômico.

Pivô de delação que tira hoje o sono da cúpula do PMDB, e que provocou a queda do ministro do Planejamento Romero Jucá, o cearense Sergio Machado é dono de trajetória singular na política local e nacional. Empresário de sucesso na juventude alçado a um dos homens mais poderosos do governo Tasso Jereissati (PSDB), Machado já nutriu ambições pelo governo do Estado e acabou se tornando um dos mais longevos executivos dos governos petistas.

Presidente da Transpetro de 2003 até fevereiro de 2015, o cearense é acusado de operar em nome de seu “padrinho” na estatal, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em delação, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse ter recebido R$ 500 mil de propinas dele.

(Com Agências)

Mínimo constitucional para saúde e educação não cai, garante secretário

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, disse nessa terça-feira (24) que a aplicação mínima constitucional prevista para saúde e educação não cai com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional limitando gastos públicos. Segundo ele, o que muda com a PEC é que o total dos gastos, incluindo o piso para essas duas áreas, não pode crescer além da inflação do ano anterior.

“Passa a valer [para a saúde e a educação] a regra que consta dessa PEC. O que está sendo proposto é que o mínimo [constitucional], hoje vinculado à receita, vai ser reajustado pela inflação”, afirmou o secretário. De acordo com Hamilton, isso não significa que os investimentos nas duas áreas não possam ter crescimento real. Dependerá da decisão anual do Congresso sobre gastos em outros setores.

“O Congresso terá liberdade para composição dos gastos”, acrescentou. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou mais cedo a vinculação do crescimento dos gastos à inflação e outras medidas, entre elas a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

Também foi anunciada a extinção do Fundo Soberano, que hoje tem aproximadamente R$ 2 bilhões, com resgate das cotas.

(Agência Brasil)