“O Senado aprovou nessa quinta-feira (31) o projeto de lei 9/2016 que altera a lei Maria da Penha para estabelecer medidas protetivas aos centros de educação e de reabilitação para os agressores. O texto segue agora para análise da Câmara.

Na justificativa do projeto, foram relatadas experiências bem-sucedidas relacionadas à participação dos autores de violência em cursos e encontros em que refletem sobre temas como identidade de gênero, do machismo, e de responsabilidade por seus próprios atos.”

(Com Agências)

“Eduardo Cunha proibiu viagens oficiais de deputados para representar a Câmara ou para a participação em eventos durante o período que antecede a votação do impeachment.
Ausências em plenário ajudam o governo, uma vez que, para ser aprovado, o afastamento da presidente precisa de 342 votos.

O presidente da Câmara já não acredita que a votação do parecer em plenário aconteça num domingo, dia 17. A reação contrária dos líderes partidários fez com que Cunha afastasse a ideia.

Além disso, o peemedebista calcula que serão pelo menos dois dias de votação do parecer em plenário, uma vez que cada partido tem direito a uma hora de discursos, além de intervenções da defesa e da acusação.”

(Veja Online)

“As manifestações mostram a consolidação da democracia brasileira, independente do posicionamento daqueles que frequentam os atos, diz a cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCas) Maria do Socorro Sousa Braga, doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP). “Faz parte da dinâmica democrática ter uma maior expressão das diferentes demandas e diferentes pontos de vista. Não pode ter intolerância desse direito”.

Para Maria do Socorro, as manifestações contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff que ocorreram hoje (31) em diversas cidades brasileiras é “uma demonstração de força de vontade de continuidade do governo e também uma demonstração de que não se concorda com essa forma absurda de querer tirar um governante que foi eleito pelas urnas democraticamente e que não possui prova nenhuma, seja de corrupção, seja de outros aspectos, para tirar a presidenta”, diz.

O dia escolhido também é importante, de acordo com a cientista política. No dia 31 de março de 1964, os militares tomavam o poder no Brasil por meio de um golpe de Estado. Embora o contexto seja diferente, para a cientista política, é uma forma de expressar simbolicamente que as pessoas não concordam com a “reprise de um golpe às instituições democráticas”.

Estratégicas

As manifestações contra o impeachment têm ganhado força, principalmente pelo momento crítico vivido na política, na avaliação da cientista política. Diante da condução do processo do impedimento pela Câmara dos Deputados e das recentes perdas de apoio de legendas, ela diz que as manifestações são estratégicas. “Quanto mais gente nas ruas, mais fortalece a própria pessoa da presidenta, isso é bastante simbólico para ela. E estimula também quem está no governo a permanecer no governo”.

Seja qual for o rumo tomado na política brasileira, a cientista política acredita que não será possível voltar atrás na transparência quanto às investigações da Operação Lava Jato ou outra que surja. O acesso à internet confere ferramentas à população que estará mais intolerante quanto à corrupção e outros desvios.

Influência em eleições

Segundo o cientista político e professor da Universidade de Brasília, David Fleischer, o cenário político é preponderante para as manifestações de rua e disse que as manifestações de hoje tiveram um número de cidades e de participantes menor do que a do dia 13, que foi a favor do impeachment. Fleischer, que é pós-doutor pela State University of New York, diz que tudo indica que os deputados estão dando muita atenção para as manifestações de rua.

“Os que estão a favor do impeachment analisam as chances de reeleição. O que todo político avalia, é se o seu posicionamento vai afetar a sua eleição em 2018. Nós temos prefeitos do PT que mudaram de partido para participar das eleições. O que o deputado mais valoriza é sua chance de reeleição – favoravelmente ou negativamente”.

(Agência Brasil)

“Os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentaram hoje (31) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidenta Dilma Rousseff e o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner.

O documento, que é assinado também por Carla Zambelli, representante da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos, pede a responsabilização civil, penal e administrativa de Dilma e Wagner por entender que os dois ofereceram cargos em troca de votos contra o impeachmentno Congresso Nacional.

“Trata-se desse mercadão de cargos que se instalou e que o ministro, sem pudor algum, falou em rede nacional”, explica Medeiros. “Antes essa oferta era velada. Agora o que estamos vendo é um novo mensalão, com a venda de cargos por apoio político”, afirmou, referindo-se adeclarações do ministro Jaques Wagner, dadas no último dia 29, quando o PMDB anunciou sua saída da base aliada do governo. Wagner na ocasião disse que o anúncio chegava em “boa hora” e abria a oportunidade de “repactuar” o governo com outras forças políticas e que, embora o governo estivesse perdendo um “parceiro importante”, a presidenta Dilma Rousseff já havia começado a promover conversas no sentido de abrir espaço para novos aliados.

Em resposta às críticas de que o Planalto se transformou em um “balcão de negócios”, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, rebateu: “trocas de cargos ocorrem 365 dias por ano no governo. Não existe espaço vazio na política”.

O senador José Medeiros argumentou que, quando o governo oferece um cargo para uma pessoa, ela deve ter o compromisso de assumi-lo para pôr em prática políticas públicas e projetos anunciados. “Não podem os cargos públicos serem ofertados para virar caixa de partidos políticos. Presidencialismo de coalizão não é isso”, afirmou o senador.

A representação pede a abertura de procedimento administrativo para que sejam apuradas a materialidade e a autoria dos fatos nas esferas cível e penal, assim como um inquérito civil administrativo. A partir disso, se forem comprovadas as denúncias, os autores da representação pedem que a PGR requeira a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos da presidenta e do ministro.

Ao todo, 48 movimentos sociais representados por Carla Zambelli apoiam a representação. A procuradoria não tem prazo para analisar o pedido. A Agência Brasil procurou a Advocacia-Geral da União (AGU), que respondeu que não vai se manifestar sobre a representação. A AGU disse preferir esperar a decisão da PGR, dizendo se acata ou não o pedido dos senadores.”

“Está no ar o “Não vai ter golpe”, um site que permite o envio de múltiplas mensagens a deputados na tentativa de pressioná-los contra a aprovação do impeachment. Segundo a agência de notícias do PT, a ferramenta foi criada pelo próprio partido.

Os “deputados do dia”, por exemplo, são Aliel Machado (da Rede; “Ele está indeciso, escreva para ele”), Washington Reis (PMDB) e Zenaide Maia (do PR; “Ela está contra, escreva para ela”).

O site exibe também vídeos, banners para serem usados nas redes e a conta dos parlamentares nas mídias sociais.”

(Lauro Jardim, O Globo)