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A Receita Federal libera nesta segunda-feira (15) o crédito bancário relativo ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física 2016. Estão sendo liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015, que deixaram a malha fina. A consulta ao lote está disponível deste o último dia 6 na página da Receita na internet.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
(Agência Brasil)
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei do Cheque (Lei 7.357/85) para estabelecer o domicílio do credor como foro competente para a liquidação do cheque sem fundos.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 5848/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Hoje, esse processo deve ser iniciado no domicílio da pessoa que emitiu o cheque.
Essa regra foi derivada do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), já que a legislação específica não trata do assunto. Relator da matéria, o deputado Adail Carneiro (PP-CE) defendeu o texto que facilita a cobrança de dívidas.
“O problema maior seria justamente os valores maiores de cheques, pois, nesse caso, o credor seria forçado a iniciar o processo de execução”, disse, ao observar que, segundo a Serasa Experian, o percentual de cheques devolvidos em 2015 é o maior desde 1991, ano em que os dados começaram a ser coletados.
(Agência Câmara Notícias)
Morreu neste domingo (14), vítima de infarto, o jornalista Neno Cavalcante, responsável pela Coluna É…, no Diário do Nordeste.
Um dos símbolos do jornalismo cearense de ética e profissionalismo, Neno há mais de três décadas era redator da coluna. A criatividade e o bom humor também marcaram a sua carreira.
A família ainda não informou os locais do velório e do sepultamento.
VAMOS NÓS – Nossos pêsames aos familiares.
A candidata do PCdoB à Câmara Municipal de Caucaia, Dona Flor, todos os dias é vista na cidade da Região Metropolitana de Fortaleza com seu fusquinha decorado com flores. O veículo, que traduz uma política voltada à paz, é o símbolo de sua campanha, que até o momento não apoia nenhuma candidatura à Prefeitura.
Já em Fortaleza, uma certa candidatura à Prefeitura adotou um fusquinha vermelho como símbolo da campanha. Mas, nem estacionado, não se tem mais notícia do tal fusquinha.
A professora de dança Gabriela Sampaio, 27 anos, estava animada com o início de um novo projeto: ela tinha sido contratada por uma escola particular do Recife (PE) para trabalhar com alunos do ensino fundamental. Mas ela não passou da aula experimental.
“Falei quem eu era, dei ênfase nas danças populares afro contemporâneas, com as quais eu trabalho desde os meus 16 anos. Falei do grupo Baquinaré, próximo à escola, alguns alunos disseram que conheciam. Enfim. No final de tudo, a coordenadora-geral disse: ‘dança afro aqui não, a gente não admite’. Perguntei o motivo, ela disse que tem alunos evangélicos e os pais não aceitam”, narra Gabriela.
Segundo a professora, a direção do Colégio Modelo deu determinação no dia 3 de agosto. Para Gabriela Sampaio, proibir o ensino da dança trata-se de um caso de racismo institucional e desrespeito à Lei Federal 10.639/03, que obriga o ensino da história e da cultura afrobrasileiras e africanas em estabelecimentos de ensino públicos e particulares de todo o país.
A professora conta que, apesar de ser adepta do candomblé, a atividade não se relacionava à religião. “O frevo, por exemplo, é popular e é afro também”, exemplifica.
A coordenadora-geral do colégio, Adriana Moura, confirmou que a questão religiosa é um dos motivos para que aula não seja ministrada. Segundo a coordenadora, a professora não foi efetivada no cargo pela forma como discordou do impedimento em dar as aulas de dança afro.
“Aqui tem muitos pais evangélicos, cristãos, católicos que não gostam. A gente deu uma aula sobre budismo e gerou a maior polêmica. A gente não passa religião nenhuma, quem passa isso são os pais. Mas eu falei bem direitinho, ela só faltou me engolir”, argumenta. Na escola, segundo a coordenadora, não há referências religiosas, somente um “cultinho”. “É só música para brincar, relaxar, e rezar o Pai-nosso”.
(Agência Brasil)
O vereador Acrísio Sena (PT) apresentou Projeto de Lei para incluir, no calendário oficial do Município de Fortaleza, a Festa de Iemanjá, celebrada dia 15 de agosto. O parlamentar também entrou com requerimento solicitando à Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) que abra processo administrativo com o objetivo de colocar a Festa de Iemanjá no Livro de Registro das Celebrações, por meio de tombamento ou registro, reconhecendo-o como “Patrimônio Cultural de Fortaleza”.
O procedimento segue o que dispõe o art. 34, da Lei 9347, de 11 de março de 2008. “Há mais de 50 anos, os umbandistas reverenciam Iemanjá, considerada pelos seguidores das religiões de matriz africana como a mãe de todos os orixás. Em Fortaleza, o evento já chegou a reunir 300 mil pessoas numa só edição. É hora do poder público reconhecer formalmente a importância cultural e histórica desta celebração”, ressaltou Acrísio.
Uma pesquisa feita por profissionais do Ambulatório de Disfunção Miccional do Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mostra que mulheres com incontinência urinária têm a vida sexual e a qualidade de vida mais afetada do que as que têm controle da urina. Cerca de 15% a 30% da população acima de 60 anos apresentam algum grau de incontinência e as mulheres têm probabilidade até duas vezes maior de apresentar o problema.
Para a pesquisa, foram analisadas 356 mulheres (243 incontinentes e 113 continentes), com idades que variaram entre 30 e 80 anos, por meio de questionários e exames na bexiga e a constatação foi a de que 53% das que sofriam de perda involuntária da urina também apresentavam disfunção sexual e 10% delas classificavam como ruim a qualidade de vida. No grupo de mulheres sem o problema, esses índices ficaram em 29% e 3,9%.
“Mulheres com incontinência urinária têm risco aumentado de ter impacto grande na qualidade de vida sexual desistindo de ter atividade e as que ainda têm relações têm menor satisfação porque algumas perdem urina na hora da relação. Isso leva a constrangimentos e faz com que elas evitem o sexo por vergonha. A maioria não perde urina na relação, mas o simples fato da incontinência existir faz com que ela prefira evitar contato com o parceiro”, disse o coordenador do ambulatório e orientador da pesquisa, Fernando Almeida.
O estudo avaliou vários pontos relativos à sexualidade como o desejo e a satisfação sexual, o conforto e a sintonia com o parceiro. “Em todos os parâmetros estudados em ambos os grupos, os resultados foram piores nas mulheres com incontinência. Principalmente porque, em 49% delas, há perda de urina durante a relação sexual, o que atrapalha não apenas o desejo como também o orgasmo”, disse.
Muitas podem ser as causas da perda involuntária de urina. Entre elas, há fatores genéticos, obesidade, gravidez, pós-parto, cirurgias e traumas na região pélvica e problemas de bexiga hiperativa. “Mas, a mais comum ainda é a decorrente de esforço. Nessa condição, o vazamento de urina ocorre devido a qualquer atividade que force o abdômen, de um simples espirro a uma leve atividade física”.
(Agência Brasil)
Em sua página na internet, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa avalia a nova postura que deverá ser adotada por Capitão Wagner, candidato do PR à Prefeitura de Fortaleza. Confira:
O prefeiturável Capitão Wagner (PR) deverá refazer a aliança, com o senador Tasso Jereissati (PSDB), visando sua campanha midiática, para prefeito de Fortaleza. Capitão Wagner precisa aumentar as suas aparições com o ex-governador Tasso Jereissati, pois sem dúvida, é o seu maior trunfo perante a opinião pública fortalezense. A formação da chapa majoritária do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e do seu candidato a vice-prefeito, o deputado federal Moroni Torgan (DEM), já é motivo para que ocorra mudanças na estratégia de campanha da coligação PR-PSDB-PMDB-SD.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) não vai se tornar uma liderança secundária no pleito eleitoral de Fortaleza. Tasso Jereissati sabe do seu poder de transferência de voto, que pode chegar a 20% do eleitorado, no final do primeiro turno da eleição nesse ano. O grande debate interno será a decisão do prefeiturável Capitão Wagner (PR), em relação à participação das lideranças tassistas na sua campanha, como por exemplo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e o deputado estadual Carlos Matos (PSDB), pois os mesmos têm forte apelo nos setores organizados das classes médias fortalezenses.
O deputado estadual e prefeiturável Capitão Wagner (PR) terá uma enorme perda de contingente eleitoral na periferia de Fortaleza, em função das máquinas administrativas da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado do Ceará, com a nova colaboração do candidato governista a vice-prefeito, o deputado federal Moroni Torgan, que tem condição de transferir em torno de 70 mil votos até 90 mil votos, para a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), onde os principais prejudicados são os prefeituráveis: Luizianne Lins (PT) e o próprio candidato republicano (Capitão Wagner).
A essência da campanha do prefeiturável Capitão Wagner (PR) precisa ser tassista-tucano, sem espaço de criação de algo hibrido, para o cidadão-eleitor que segue e vota de acordo, com a opinião do senador Tasso Jereissati (PSDB). O mito de que o eleitorado fortalezense não votaria no candidato apoiado pelo ex-governador Tasso Jereissati (PSDB), não é realidade, pois vamos lembrar que a candidatura ao governo do Estado do senador Eunício Oliveira (PMDB), foi forte e de certa forma vitoriosa em consequência do apoio de Tasso, se analisarmos os votos obtidos na capital, no primeiro e no segundo turno do pleito eleitoral de 2014, assim como o próprio senador Tasso Jereissati foi eleito como o mais votado na capital cearense.
O papa Francisco voltou a fazer neste domingo (14) um apelo em nome dos refugiados. Durante o Angelus, celebrado na praça São Pedro, o pontífice afirmou que Deus pede às pessoas que ajudem aquelas que fogem de perseguições em seus países.
“É o próprio fogo do Espírito Santo quem nos faz ficar próximos dos outros, das pessoas que sofrem, dos necessitados, de tantas misérias humanas, de tantos problemas: dos refugiados, dos solicitantes de refúgio. É aquele fogo que vem do coração”, disse Jorge Bergoglio.
Desde que assumiu o comando da igreja católica, em março de 2013, o papa faz constantes discursos em defesa dos refugiados, principalmente após o agravamento da crise migratória no mundo, em meados do ano passado.
Na última quinta-feira (11), Francisco almoçou com refugiados sírios que foram acolhidos pelo Vaticano.
(Agência Brasil)
Editorial do O POVO deste domingo (14) comenta da mudança de postura do pai à frente da família. Confira:
Hoje, comemora-se, no Brasil (visto que a data varia conforme o país), o Dia dos Pais. Embora seja de tradição recente (século XX) e, tal como Dia das Mães, tenha como um dos seus frutos o incremento comercial, isso não a desmerece como indutora de propósito mais altruístico: o de homenagear um dos polos fundamentais da família e fortalecer os laços que o une aos demais membros dessa pequena comunidade basilar da sociedade humana.
Tudo começou nos Estados Unidos, a partir da iniciativa espontânea de uma jovem da cidade de Spokane, no estado de Washington, de homenagear seu pai, um veterano da Guerra Civil Americana, no dia do aniversário deste, em 19 de junho de 1910. No Brasil, a data foi introduzida em 1953 e fixada no segundo domingo de agosto. Desde então, foi se enraizando na sociedade brasileira, mobilizando um apelo sentimental incontornável, embora mais sóbrio do que o do Dia das Mães.
Ganhou estatura à medida que a cultura patriarcal foi recuando no rastro da afirmação da sociedade urbana e do capitalismo de consumo, bem como da evolução da cobrança de igualdade de direitos entre os gêneros. A quebra de rígidos paradigmas culturais que faziam tudo girar em torno do masculino humanizou a figura paterna, livrando-a da postura inflexível que antes marcava a autoridade do pater familias.
Ser pai hoje, contudo, significa exercer a pedagogia do diálogo no grau mais básico: o da comunidade familiar. Sem esse lastro que envolve a cultura do respeito ao outro, a própria democracia tornar-se-ia muito mais difícil de sustentar-se e expandir-se, pois lhe faltaria o terreno propício para o desabrochar do pluralismo e do respeito à divergência.
O pai contemporâneo, longe de ser um castrador das aptidões do filho, quando estas não coincidem com o projeto que tem para ele, abre-lhe caminho para que este assuma responsavelmente suas próprias escolhas. A carapaça do pai “durão”, que imaginava ser sinal de fraqueza externar emoções, finalmente cede lugar ao ser humano apto a reconhecer as próprias limitações, sem que, nem por isso, tema perder a “autoridade”, por esta provir do espírito de compreensão amorosa.
Quem tem a sorte de ter ainda um pai vivo, para abraçar e acarinhar, não deve perder a chance que este Dia dos Pais lhe enseja. Quem já não o tem presente, fisicamente, é a oportunidade para reencontrá-lo na dimensão da saudade.
Estão abertas, até 26 de agosto, as inscrições para seleção exclusiva de pessoas com deficiência ao Curso a Distância de Desenvolvimento de Software Java, acessível para pessoas com deficiência física, auditiva e com baixa visão.
O curso faz parte do projeto “Educação a Distância para Pessoas com Deficiência e/ou em Situação de Vulnerabilidade Social”, lançado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece), Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da Uece (Iepro) e Dell Computadores. A iniciativa está integrada às ações do Ceará Pacifico, programa do Governo do Estado, que está beneficiando os cearenses em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo do curso é capacitar o aluno na área de desenvolvimento de sistemas na Linguagem de Programação Java, no nível básico, através de uma metodologia à distância, com horários de estudo flexíveis e acompanhamento de tutores durante todo o processo, através da plataforma Dell Accessible Learning (http://projetolead.com.br). A carga horária é de 220 horas com duração de seis meses, iniciando em setembro deste ano até março de 2017.
(Uece)
A Coreia do Norte prometeu responder com um ataque nuclear as provocações dos Estados Unidos, a quem acusa de tentar invadir o território nacional, informou neste domingo (14) a Agência Telegráfica Central da Coreia.
“A tentativa dos Estados Unidos de invadir a Coreia do Norte se torna cada vez mais irracional”, diz um comunicado da agência estatal norte-coreana, que observa que “o direito a um ataque nuclear preventivo não é monopólio dos Estados Unidos”.
As forças armadas de Pyongyang, que antes estavam preparadas para uma resposta militar, agora passaram à tática do ataque preventivo “para vencer a histeria militar absurda do inimigo”, afirma a agência.
“Todas as unidades operacionais estão prontas para efetuar um golpe implacável contra o inimigo em caso de ele perpetrar a mínima provocação”, diz o texto.
Na terça-feira (9) o Comando Estratégico norte-americano anunciou que os Estados Unidos enviaram três bombardeios B-2, capazes de transportar armas nucleares, para região do Pacífico com a finalidade de participar de treinamentos.
(Agência Brasil)
As Casas de Cultura Estrangeira da Universidade Federal do Ceará informam que as matrículas para alunos veteranos serão realizadas de terça-feira (16) a sexta-feira (19), das 8h às 12h e das 14h às 17h. As aulas do semestre letivo 2016.2 terão início, de acordo com o definido no calendário universitário, no dia 26 de setembro.
Os veteranos aprovados para os semestres II, III, IV, V, VI e VII deverão realizar a matrícula no dia 16. O dia 17 é reservado aos reprovados e ex-alunos. Os atrasados poderão ainda matricular-se no dia 18. Já o dia 19 será a vez dos alunos de Instrumental e Compreensão Leitora em Língua Francesa. As matrículas serão realizadas para os cursos de alemão, inglês, francês, espanhol, italiano, português e esperanto.
A matrícula será efetivada pessoalmente ou por procuração simples (não é necessária a autenticação). No período de 16 a 19 de agosto, a agência do Banco do Brasil da Reitoria atenderá a partir das 8h. As taxas de matrícula são pagas através de Guia de Recolhimento da União (http://goo.gl/KqWcK3) já disponibilizada na referida agência bancária.
Conforme o calendário universitário (www.ufc.br/calendario-universitario/2016), o semestre 2016.2 das Casas de Cultura terminará no dia 20 de janeiro de 2017.
(Coordenadoria Geral das Casas de Cultura Estrangeira)
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1357/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que torna obrigatória a aferição dos medidores de energia elétrica residenciais.
Pelo texto, a aferição terá de ocorrer antes da instalação do medidor, que deverá conter selo de identificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A aferição poderá ser feita pelo próprio Inmetro ou por entidades por ele autorizadas.
Hoje a legislação brasileira não exige das distribuidoras de energia elétrica a aferição dos equipamentos de medição instalados nas residências. Em razão disso, segundo o autor, as famílias estão sujeitas a erros que podem fazê-las pagar por aquilo que não consumiram.
Relator da matéria, o deputado Weliton Prado (PMB-MG) acredita que o projeto vai ajudar a minimizar os problemas que os consumidores vêm enfrentando com equipamentos defeituosos ou descalibrados.
(Agência Câmara Notícias)
Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (14):
Estudo elaborado pela consultoria McKinsey, bancado pela Fiec e pelo Movimento Brasil Competitivo, listou cinco grandes áreas de propriedade do Governo estadual que alcançariam significativo valor de mercado.
Pela ordem de valor e tamanho, em primeiro lugar o terreno da Cavalaria da Polícia Militar, em Messejana. São impressionantes 300 mil metros quadrados em plena Av. Washington Soares. O estudo estabelece que a área pode alcançar um valor entre R$ 80 e 500 milhões. No entanto, o preço médio do metro quadrado naquela área é superior a R$ 3 mil. Ou seja, o terreno deve superar o valor de R$ 700 milhões. Uma senhora bolada. Como Governo não é imobiliária, que tal passar o terreno pra frente e investir o resultado em um bom projeto de infraestrutura?
Em plena Av. Bezerra de Menezes, uma das áreas mais valorizadas da Capital, o terreno da Expoece é outra preciosidade nas mãos do Estado. São 290 mil metros quadrados. Um tamanho mais de duas vezes superior à área adquirida para a construção do shopping Riomar e outros empreendimentos imobiliários no Papicu. O estudo, mais uma vez, faz uma avaliação de preço bastante aquém da realidade desse mercado. O valor previsto para a Expoece é na faixa entre R$ 40 e 220 milhões. Basta considerar que o valor real do metro quadrado naquela região não é menor do que R$ 3 mil para concluir que o valor sugerido está subestimado.
Vejam a seguir outras preciosidades imobiliárias nas mãos do Governo do Ceará. Palácio Iracema: entre a Washington Soares e Sebastião de Abreu. Uma das manchas urbanas de maior valor em Fortaleza. Próximo do Cocó e do Centro de Eventos. Nasceu como sede do centro de treinamento do falecido BEC, ficou durante anos abandonado até se tornar sede do Poder Executivo e depois sede da vice-governadoria. São aprazíveis 54 mil metros quadrados com valor previsto no estudo entre R$ 10 e 50 milhões. Vale muito mais. Por fim, o velho e abandonado Centro de Convenções, também na Washington Soares, com seus 23 mil metros quadrados, com valor previsto pela McKinsey na faixa entre R$ 5 e 80 milhões.
