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Manifestantes vaiam Guimarães e aplaudem Raimundo Gomes e Vitor Valim no aeroporto

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ATUALIZAÇÃO às 19h02min

Líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) foi recebido com vaias e até “chuva de dinheiro” no aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. No trajeto do desembarque até a saída do aeroporto, Guimarães foi abordado por vários manifestantes, que gritaram palavras pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) e lançaram cédulas falsas sobre o deputado.

(POVO Online)

Desembarque sob vaias

No mesmo voo, desembarcaram, só que rapidamente, os deputados federais Leônidas Cristino (PDT), Chico Lopes (PCdoB), Ariosto Holanda (PDT), José Airton (PT), Domingos Neto (PSD), Gorete Pereira (PR) e o ministro André Figueiredo(Comunicações). Mas os manifestantes se concentraram em torno de José Guimarães.

Desembarque com aplausos

Já os deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Vitro Valim(PMDB), que também desembarcaram, acabaram ganhando cumprimentos do grupo de manifestantes. Eles são a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A Assessoria de Imprensa de José Guimarães mandou para o Blog nota de repúdio acerca do protesto feito contra ele no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Confira:

NOTA DE REPÚDIO

O deputado federal, José Guimarães, líder do governo Dilma na Câmara, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos atos de violência e vandalismo cometidos por um grupo de neofascistas que o cercaram no momento de sua chegada a Fortaleza, no aeroporto Pinto Martins.

O episódio é mais uma passagem lamentável do atual momento da política brasileira, marcada pelo ódio, pela perseguição e pela intolerância às posições divergentes.

Conforta-me saber que aqueles que me agridem são os mesmos que veneram defensores da ditadura militar e suas atrocidades. Não me deixarei abater por agressores sectários. Enquanto alguns estavam no aeroporto para me agredir, milhares estavam esperando na Praça do Dragão do Mar.

Sou forjado na luta, em mais de 30 anos de vida pública, sempre com muita coragem e trabalho. Assim como me atacam de forma covarde – da mesma forma que atacaram personagens do calibre do ministro Teori Zavascki e do jornalista Juca Kfouri, entre outros – atentam contra a democracia e a legalidade. Também por isso, jamais me curvarei.

*José Guimarães
Deputado federal.

O líder do Governo

Manifestação será encerrada com ato-show no entorno do Dragão do Mar

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Um público estimado em 50 mil pessoas pela Frente Brasil Popular participa, neste momento, de caminhada pelas ruas do Centro de Fortaleza. A pregação é contra o golpe e em defesa da democracia. A manifestação, integrada ao movimento que se espalha neste 31 de março por todo o País, começou n Praça da Faculdade de Direito, passou pela Praça do Carmo e se estende pela Praia de Iracema.

Organizadores farão a concentração com ato-show em frente ao Centro Dragão do Mar, onde vários músicos cearenses se revezarão entre um discurso e outros de políticos. O presidente municipal do PT, deputado federal Elmano de Freitas, o presidente estadual do PCdoB, Luis Carlos Paes, ex-parlamentares e vereadores como Ronivaldo Maia (PT) estão na caminhada.

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Ex-secretário Arruda Bastos (Saúde) e ex-deputado Mário Mamede.

Trios elétricos, carros de som, faixas, bandeiras e palavras de ordem animam a manifestação que conta com gente vestindo também verde e amarelo. Mas o tradicional vermelho do PT predomina

(Fotos – D. Moura)

FHC – Impeachment não é golpe, mas “um remédio constitucional!

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“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que o PSDB deve caminhar “unido” pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em evento de lançamento do novo site do Instituto Teotônio Vilela, braço de articulação política do PSDB, foi exibido um vídeo no qual FHC rebate os argumentos do PT e do governo e diz que o impeachment não é golpe, mas um “remédio constitucional”.

“Diante da incapacidade do governo de governar, de flagrantes abusos que ferem a nossa Constituição praticados reiteradamente por aqueles que detêm o poder, infelizmente, não resta outro caminho se não marcharmos para o impeachment. Não tem nada a ver com golpe, é um remédio constitucional”, diz o tucano.

O ex-presidente reforça repetidamente, no vídeo de cerca de três minutos, que os movimentos ocorrem “dentro da democracia” e “dentro da Constituição”. “Quando há apoio na sociedade, quando há maioria no Congresso e há uma base jurídica, vai ser o impeachment.”

Ele insiste também que o processo de impeachment é político, não penal, refutando a defesa do governo de que Dilma é uma pessoa ‘honesta’ e que, por isso, não poderia ser deposta.

“As pessoas que sofrem eventualmente impeachment não são criminosas, não têm penalidade, não se trata de um processo penal. É um processo político, da incapacidade demonstrada pelo governo de governar e, para tentar governar, infringir a constituição. É por isso que o PSDB deve marchar unido para o impeachment”, frisou.

No vídeo, FHC responsabiliza o governo Dilma e o PT pela situação “dramática” que o País vive. “Esse processo que estamos vivendo é dramático, repito, por erros do governo petista. Nos levaram ao caos que estamos na economia, a essa indecisão na vida política, por incapacidade e vontade de serem hegemônicos, ou seja, de mandar em tudo e não respeitar o outro”, afirmou.

“Não queremos o impeachment para desrespeitar o outro, queremos impeachment para reconstruir uma situação democrática que permita a convivência de todos”, prosseguiu. E disse que o PSDB tem que ser “o partido da construção do futuro do Brasil”, mas sem que isso seja feito “através de acomodações”.

Lava Jato

Sem mencionar diretamente o PMDB ou Michel Temer, FHC saiu em defesa da continuidade das investigações da Lava Jato. Ele disse ser necessário um “consenso nacional”, mas que o acordo político não pode atropelar a operação.

“O preço do acordo não pode ser acabar com a Lava Jato. A Lava Jato é parte do processo democrático brasileiro, vai continuar, dentro da regra. Se houver abuso, há tribunais capazes de conter o abuso”, disse o tucano

O ex-presidente avaliou que a situação do País é ruim e que não é possível ter uma visão otimista no curto prazo, mas destacou que o Brasil “tem potencial” e, com avanço das reformas estruturais, vai ter condições de recuperar a confiança.

Site

No lançamento do novo site do instituto, o presidente do ITV, José Aníbal, disse que a ideia é o PSDB ampliar a comunicação, para não ser apenas com militantes tucanos, mas para fazer “debates sobre o momento do País”, ainda mais em um momento em que avança um processo de impeachment.

“O portal ITV quer pensar o Brasil”, afirmou ao apresentar o novo portal a jornalistas. Segundo o tucano, eles identificaram essa necessidade com a crescente crise da representação política com a sociedade – algo que vem ficando cada vez mais evidente desde os protestos de rua de 2013.”

ESTADÃO conteúdo

Frente Brasil Popular faz caminhada contra o impeachment

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A Frente Brasil Popular já está a caminho da Praça do Ferreira, em Fortaleza, depois de concentração na praça da Faculdade de Direito da UFC. Partidos de esquerda como o PT e do PCdoB, além de sindicalistas, artistas e lideranças de movimentos sociais , estão participando do ato em favor do Governo Dilma Rousseff.

O que mais se ouve no sistema de som é  frase: “Não vai ter golpe!”

O presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, integra o núcleo que organiza o ato. O líder do Governo na Câmara dos Deputados, petista José Nobre Guimarães, vai se engajar à manifestação. Ele desembarca procedente de Brasília dentro de instantes.

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Cúpula petista num momento self…

O Palácio da Abolição informou que o governador Camilo Santana (PT) vai participar da concentração na Praça do Ferreira.

BC não deve reduzir taxa Selic

“Com a perspectiva de a inflação estourar a meta este ano (6,6%), o Banco Central (BC) afirmou hoje (31) que não trabalha com a hipótese de reduzir a taxa básica de juros, a Selic. A informação está no Relatório de Inflação do BC, divulgado trimestralmente.

Essa é a primeira vez que o BC projeta estouro da meta para este ano. O centro da meta de inflação é 4,5% e o limite superior é 6,5%. A taxa Selic é o principal instrumento do BC para o controle da inflação. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

No relatório, o BC ressaltou que há incertezas quanto ao comportamento recente das expectativas e das taxas observadas de inflação, combinados com a presença de mecanismos de indexação (reajuste de preços com base em índices de inflação).

O BC também destacou que o processo de realinhamento de preços livres em relação aos administrados e dos domésticos em relação aos internacionais é mais demorado e intenso que o previsto. “Adicionalmente, remanescem incertezas em relação ao comportamento da economia mundial”, disse o BC.

No relatório, o BC cita que incertezas quanto ao processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua composição também afetam a inflação. Segundo o Banco Central, a probabilidade estimada de a inflação ultrapassar o limite superior da meta é 55%, em 2016 e 22%, em 2017. Para o mercado, essa probabilidade é 65%, em 2016, e 33%, no próximo ano.”

(Agência Brasil)

Justiça condena acusados de matar policial Tonny Ítalo a 26 anos de prisão

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“Os réus Rafael Gomes da Silva, Antônio Anderson Pereira (Bigô), Antônio Romário Sousa dos Reis e Yuri Nogueira Correia, acusados de participarem do assassinato do policial civil Tonny Ítalo Lima Pinheiro, foram condenados nessa terça-feira (29/03) pela juíza Fabiana Silva Felix da Rocha, titular da 7ª Vara Criminal de Fortaleza.

Rafael foi condenado a 29 anos e três meses de prisão; Bigô foi apenado em 30 anos e dez meses de reclusão; Romário foi sentenciado a 29 anos e três meses; e Yuri teve a pena fixada em 26 anos e dois 2 meses. Os réus respondem pelos crimes de roubo com uso de violência que resultou em lesão corporal grave, associação criminosa e corrupção de menor. Nenhum deles obteve o direito de responder ao processo em liberdade.

O Caso

Segundo os autos (nº 0024296-22.2015.8.06.0001), no dia 24 de janeiro de 2015, por volta das 5h50, Tonny ítalo trafegava de carro pela rua Monsenhor Salazar, no bairro Joaquim Távora, em Fortaleza, quando passou a ser seguido por veículo conduzido por Rafael Gomes e os demais acusados, além de um adolescente.

A vítima reduziu a velocidade em razão de uma lombada. Nesse momento, ele foi trancado pelo carro dos acusados, quando Rafael Gomes, Antonio Anderson e o adolescente desceram do veículo e anunciaram o assalto. Na ocasião, efetuaram dois tiros, sendo que um deles atingiu o peito do policial.

Durante a ação, Antônio Romário e Yuri Nogueira permaneceram dentro do veículo. O réus fugiram do local sem levar pertences da vítima.

As imagens de câmeras da via pública demonstraram que Tonny Ítalo, mesmo depois de atingido, continuou dirigindo seu carro, onde veio a colidir com uma árvore próxima a rotatória da avenida Aguanambi. Ele foi socorrido por equipe do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) e encaminhado ao Instituo Dr. José Frota (IJF), onde veio a óbito no dia 28 de janeiro do mesmo ano.

Após diligências realizadas a partir das imagens coletadas de estabelecimentos comerciais da rua Monsenhor Salazar e oitiva da população dos bairros Aerolândia e São João do Tauape, as investigações revelaram os acusados como praticantes do delito.”

(Site do TJ/CE)

Investigação sobre Lula ficará a cargo do Supremo

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“A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco manter decisão individual do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, a parte da investigação que envolve Lula continuará no STF e não poderá ser conduzida por Moro.  Seguiram o relator, Teori Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Faltam os votos de três ministros.

Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem sere feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte.
“Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais execessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfacho das investigações. Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Iso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais.”,
AGU
O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, elogiou hoje (31) a atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz em autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.
“Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de competência desta Suprema Corte”, argumentou Cardozo.”
(Agência Brasil)

Prefeito entregará nova sede do Instituto de Previdência do Município

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Nesta quinta-feira, às 19 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar a nova sede do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM), que fica na Avenida da Universidade. O novo prédio ganhará o nome de “Dr. Germano Carvalhno Rocha”, primeiro superintendente do órgão que está batendo os 65 anos de atividades.

A nova sede possui 5.073,20m² de área construída e centralizará as quatro edificações hoje distribuídas em diferentes endereços – Diretoria Administrativo-Financeira e Previdência; Perícia Médica; Almoxarifado e Garagem. As mudanças dos setores e o pleno funcionamento acontecerão nos próximos dias.

Aposentados e pensionistas terão espaço exclusivo, com áreas de lazer, sala para reuniões e eventos. O IPM Saúde, que oferece assistência médica aos servidores municipais e dependentes, permanece onde está: na Avenida da Universidade, 1.895, quase em frente à nova sede.

Tin Gomes reitera que é pré-candidato a prefeito de Fortaleza

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Do deputado estadual Tin Gomes, que preside o PHS estadual, recebemos nota onde o parlamentar reitera que disputará a Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Queremos dar ao cidadão fortalezense mais uma opção de escolha à direção do Poder Executivo de nossa cidade. Sinto-me capacitado para este desafio, tendo em vista que já fui vereador, presidente da Câmara Municipal, vice prefeito, secretário da Regional VI, chefe de gabinete e secretário de governo, pela cidade de Fortaleza.

Em virtude dessa experiência, conheço, como poucos, os problemas de nossa cidade. Com isso, pretendo ajudar nos debates contribuindo com sugestões benéficas.

Sei que será uma campanha muito difícil para quem realmente quer trabalhar por Fortaleza, mas sou acostumado a tirar leite de pedra.

Sem mais,

*Tin Gomes

Ministro abrirá em Fortaleza encontro de Provedores do Nordeste

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O ministro das Comunicações, André Figueiredo, abrirá, às 9h30min desta sexta-feira, no Hotel Praia Centro, o XXI Encontro Regional de Provedores do Nordeste. No período da tarde, ele vai inaugurar dois telecentros: um em Itaiçaba e outro em Aracati.

Os provedores regionais de internet são responsáveis por 22% de todos os acessos em banda larga fixa no Brasil. O encontro em Fortaleza faz parte de uma série que vem sendo realizada em vários estados e já reuniu mais de 1.300 representantes de prestadoras de acesso à internet.

Durante o encontro, André Figueiredo destacara as principais ações do governo federal para fortalecer a atuação dos pequenos e médios provedores de internet, além das novas políticas públicas para estimular o setor.

Artistas e intelectuais manifestam apoio a Dilma

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“Em discursos hoje (31) no Palácio do Planalto, intelectuais e artistas manifestaram apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff que enfrenta um processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Na cerimônia, a presidenta recebeu 20 documentos, entre manifestos e notas, em defesa da democracia e contra o que classificam de “golpe”.

O neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, que comanda o Projeto Caminhar de Novo, gravou um vídeo em que defende a continuidade do governo Dilma e diz que na última década o Brasil começou a apostar na educação, na ciência e na tentativa de promover uma inclusão social que nunca tinha ocorrido antes. “O mundo inteiro sabe da tentativa de se remover uma presidenta sem a legitimidade das urnas, mas por meio de um processo que combina múltiplas formas, que se iniciou na noite do anúncio do resultado das urnas”.

Ao final do vídeo, ele manda uma mensagem para a presidenta, pedindo a ela que resista. “Mando uma mensagem para Dilma de um brasileiro que ama o Brasil, cresceu numa ditadura e viu o país sair das trevas: senhora presidenta, resista, porque a senhora não está sozinha”.

O escrito Raduna Nassar disse que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade, portanto, não há legitimidade no pedido de impeachment. “Os que insistem no seu afastamento atropelam a legalidade, subvertendo o Estado Democrático de Direito. Os que tentam promover a saída de Dilma arrogam-se hoje sem qualquer pudor como detentores da ética, mas serão execrados amanhã, não tenho dúvida”, afirmou.

A cineasta Anna Muylaert discursou na cerimônia e disse que veio prestar apoio à presidenta no que classificou de “momento difícil”. “Estou aqui para dizer que o trabalho que foi feito pelo governo Dilma e o governo Lula é de uma inclusão social num nível estrondoso na história. A Europa sabe, reconhece e aqui talvez ainda precise de alguns anos para que a gente entenda o tamanho do que aconteceu e deverá continuar acontecendo”, disse. Ela entregou à presidenta um manifesto do cinema pela democracia.

A atriz Letícia Sabatella falou sobre conquistas sociais do governo Dilma e disse que veio clamar por democracia e que o país vive um momento de polarização e ódio. “Isso fomentado por um plano maquiavélico de tomada de poder na marra”.

(Agência Brasil)

Dia Mundial de Conscientização do Autismo será lembrado em Fortaleza

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo será celebrado no próximo sábado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 70 milhões de pessoas no planeta são autistas. Apesar de atingir quase 2 milhões de pessoas no Brasil, a síndrome ainda é desconhecida para muitos. Para alertar sobre a necessidade de inclusão dessas pessoas e discutir problemas relacionados aos mitos e preconceitos envolvendo o autismo, a Fanor/Devry está promovendo nesta quinta e sexta-feira uma programação de debates relacionadas ao tema

Na abertura do evento, a partir das 17 horas, a Associação Fortaleza Azul vai apresentar “Uma Sinfonia Diferente” – recorte do projeto realizado em Brasília. Crianças e jovens autistas vão expressar, através da música, suas capacidades artísticas, sensibilidade e superação. A entidade vai abrir a mesa redonda com o depoimento da pedagoga Sandra Ribeiro, mãe de duas crianças autistas.

Além dos debates os alunos vão realizar intervenções por meio de fotos e ações criativas pela faculdade, de modo a sensibilizar as pessoas sobre o tema. O percurso até o local do debate será sinalizado por pegadas azuis (cor que representa o autismo). Também serão expostas fotos sobre o autismo, banners, desenhos, poesias e áudios feitos por autistas.

Programação

Mesa Redonda: Olhares da Psicologia acerca do Autismo

Data: 31/03/2016

Horário: Das 17 às 19 horas
Debatedores:
Ana Lyvia Nogueira – Psicóloga e psicanalista membro do INCERE (Centro de Referência à Infância).
Lidianne Queiroz – Psicóloga. Mestre e Doutora em Teoria e Pesquisa do Comportamento pela UFPA (Universidade Federal do Pará).
Mayra Oliveira Queiroz – Psicóloga, psicopedagoga e psicodramatista, com atuação clínica.

Roda de conversa – Autismo: possibilidades de intervenção com exercícios físicos

Data: 1º de abril

Horário: Das 9 às 10 horas

Convidado: Michely Romcy

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará, Linha de pesquisa: Avaliação Educacional. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Ceará (2009) e graduação em Educação Física pela Universidade Federal do Ceará (2003). Possui especialização em Psicomotricidade Clínica e Educacional pela Universidade Estadual do Ceará(2006) e em Formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado(2014). É professora da Sala de Recursos Multifuncionais(SRM) da Secretaria de Educação do Ceará na EEFM Governador Flávio Marcílio e professora da FATENE(Faculdade Terra Nordeste).

Mesa Redonda: Autismo: vivências e experiências

Data: 1º de abril

Horário: Das 17 às 19 horas

Convidados:

Lígia Campos – Graduada em Pedagogia, pela UFC. Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional, pela UNICE., e em Educação Inclusiva, pela FALC. Também é especialista em autismo pelo PROFI CONCEPT – Portugal. Com os seguintes cursos de formação: Altas Habilidades, Deficiência Intelectual e Transtornos Globais do Desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista (CREAECE); PECS – Sistema de Comunicação Alternativa (Pyramid Educational Consultants); Inclusão escolar para crianças com Autismo (Inspirados pelo Autismo).

Rodrigo Félix – Graduado em licenciatura em Música pela UECE e pós -graduando em Musicoterapia pela Faculdade Padre Dourado(FPD) através do Instituto Graduale. É educador musical, musico multi-instrumentista e Luther (artesão de instrumentos musicais) com propostas direcionadas a educação musical através de materiais recicláveis, com mais de 15 anos de atuação na área educacional e social. Pesquisa como a musicoterapia contribui na área educacional com alunos com dificuldades na aprendizagem, seja por fatores ambientais ou biológicos, autismo, organizacional e social. É professor de música e musicalização em escolas particulares e ONGs.

Hugo Victor Moura do Vale – Psicólogo Escolar Educacional do Colégio Kerigma; consultor em Inclusão Escolar; membro-fundador do Grupo Socioeducativo em Educação Inclusiva (SEI); membro e coordenador de atividades do Instituto CãoVida Lui (Cinoterapia).

André Cabral – Neurologista Infantil pela Escola Paulista de Medicina / UNIFESP. Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria. Neurologista preceptor da residência médica do Hospital Geral de Fortaleza e Hospital Waldemar Alcântara. Neurologista do Ambulatório de Transtornos do Espectro Autista e dificuldades escolares do Recanto Psicopedagógico.

Camilo e Izolda já podem se ausentar em viagens ao exterior por mais de 15 dias

Dep. Capitão Wagner ( PR ) - Plenário - foto Paulo Rocha

A Assembleia Legislativa aprovou, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 1/16 de autoria da Mesa Diretora autorizando o governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PDT), a se ausentarem do Brasil em viagens superiores a 15 dias. O placar: 25 votos a favor e 11 contrários.

Durante a votação, o deputado estadual Capitão Wagner (PR), questionou as viagens do governador e disse que todo início de ano é a mesma coisa. “A base do governo discute a pauta e critica a oposição por questionarem as viagens. Caso o chefe do Executivo viajar sem que a Assembleia aprove, passa a ser um ato inconstitucional”.

Capitão Wagner considerou ainda a viagem inoportuna, uma vez que o Estado vive um momento crítico, por conta das contas do Estado, que devendo à União mais de R$ 5,84 bilhões. Ele disse não ser contra o governador viajar, desde que seja para resolver problemas ou buscar investimentos para o Ceará, mas “o momento é inoportuno e o motivo das viagens não é sequer informada”, ressaltou.

Moro criou novo tipo de extinção de punibilidade: pedido de desculpas

Eis artigo do jurista e professor Lênio Luiz Strreck, intitulado “Moro criou novo tipo de extinção de punibilidade: pedido de desculpas”. Ele analisa o cenário jurídico do País no momento e define como “mico” a atitude de Moro, que pediu desculpas ao STF por ter divulgado o grampo de Dilma e Lula. Confira:

Esta coluna é light. Ficou mais light ainda depois que li a recomendação do procurador-geral da República: Segundo Rodrigo Janot, os integrantes do Ministério Público Federal devem evitar o “messianismo”, as “cizânias personalistas” e os “arroubos das idiossincrasias individuais”. Ouviram bem, senhores procuradores? Recortei e colei na geladeira de minha Dacha. Vou cobrar.

Sigo. Por isso, não há tese alguma a ser descrita ou defendida no Senso Incomum de hoje. Afinal, quem lê tanta notícia, perguntava Caetano Veloso na canção Alegria, Alegria. O que mais se pode dizer sobre os acontecimentos? Eis a questão. Algumas frases e falas acabaram com a discussão. No caos que se formou, sobra muito pouco. Assim:

O que dizer sobre o direito de Pindorama depois que o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho fez uma interpretação do impeachment conforme a Constituição norte-americana? Cessa tudo o que a antiga musa canta. Depois da verfassungskonforme Auslegung (interpretação conforme a Constituição, foi lançada a Interpretation des brasilianischen Amtsenthebung (Impeachment) in Übereinstimmung mit der nordamerikanischen Verfassung ou talvez, The Interpretation of the Brazilian impeachment in accordance with the North American Constitution. Portanto, não é necessário provar crime nenhum. Pronto. Magister dixit. Informações que me foram dadas, à socapa e à sorrelfa, pelo jurista G. Camarote (autor do livro em italiano, em 3 volumes,
Sapere sempre tutto ciò che accade nel governo e più in impeachment — “sempre sei tudo sobre o governo e até do impeachment”), indicam que Cunha teria mandado a OAB emendar a inicial, por esta não ter fundamentado o pedido na Constituição americana. A ver. As fontes do G.(Rei do) Camarote nem sempre são confiáveis.

Talvez pelo fato de a OAB não ter fundamentado o impeachment na Interpretation of the Brazilian impeachment in accordance with the North American Constitution — tese que parece que vai vingar (e não há nenhuma ironia nisso — apenas uma constatação) — Cunha colocou o pedido na fila. Disse que a OAB chegou tarde. A meu ver, também. Arrisco em dizer que talvez por isso Cunha tenha aproveitado para criticar o exame de ordem. Esse Cunha… Não perde uma oportunidade….

E o que dizer após o mico que o juiz Sérgio Moro pagou ao Supremo Tribunal Federal, pedindo calorosas desculpas em longas 30 páginas? Quando entrei no MP vi uma cena bizarra: um promotor havia pedido, equivocadamente, o arquivamento de um caso escabroso. Fê-lo em 65 páginas. Ao que o velho procurador lhe disse: quem arquiva em 65 páginas, denuncia em folha e meia. Serve para Moro. Muita desculpa. Muito drible. Muito malabarismo verbal. Depois ele se irrita quando os réus não contam toda a verdade. Viu como é, doutor? Por vezes, é difícil explicar o inexplicável. Além disso, Moro criou uma nova espécie de extinção de punibilidade: por pedido de desculpas. Por exemplo, a violação da Lei 9.296, mais o artigo 325 do CP foram considerados como um mero descuido. Ele não imaginou que, mesmo sendo fruto de um “erro” na obtenção das escutas (mormente de Dilma e Lula), isso poderia ter repercussões na vida política. Verbis: “compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/3, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”. O STF poderia conceder o prêmio Poliana à Moro. E a reforma do Código Penal pode acrescentar novas hipóteses de extinção da punibilidade: o pedido de desculpas. Mas tem um problema. Devem ser diretas. Sinceras. Como as delações, matéria da qual Moro entende bem demais. Bem, que lê tanta notícia, mesmo?

Camarote — sempre ele (minha fonte preferida) — já me assoprou que parece que o pessoal da Petrobras já está escrevendo longa carta à Moro, pedindo desculpas por alguns crimes. Pedem isonomia. Por exemplo, se Moro for desculpado pelo fato do artigo 325, querem o mesmo desconto de suas penas. Isso sem considerar as penas do artigo 10 da Lei 9.286. Dá um bom desconto.

Que mais aconteceu que valha a pena noticiar? Tem o parecer do PGR sobre o caso Lula. Estamos em fase de muita criatividade. Teses sobre o impeachment, teses sobre a descriminalização via desculpas e, agora, o foro privilegiado misto. Parece que foi tirado de algum direito alienígena também. O parecer é emblemático. Diz que Dilma pode nomear, mas a nomeação tem desvio de finalidade. Ao mesmo tempo, as investigações ficam no primeiro grau… E a Constituição? Deixemo-la prá lá. Lembro de uma seção no Órgão especial do Colégio de Procuradores do MP em que fui membro eleito durante três gestões. Era o julgamento de um recurso de membro do MP. Em determinado momento, fui interrompido em meu voto: “Lá vem o Dr. Lenio de novo com essa história de Constituição”. Pois é. Pois é.

Em termos de Brasilian Law Oscar Premium, parece que a melhor tese até agora — claro, está difícil de escolher — pode ter sido aquela, também tirada do direito norte-americano, de autoria do procurador Pastana. Essa tese é muito estudada em Columbia e se chama Bird sings better when arrested. Positivistas e não positivistas, hermeneutas e argumentativistas se debruçam há anos sobre essa nova teoria. Nas minhas aulas de doutorado há um espaço só para essa discussão. Já há alunos fazendo interface com o direito dos animais. Afinal, passarinho na gaiola… Prender o pobre psitacídeo só para ouvi-lo falar?

No mais, os meios de comunicação estão deitando e rolando com a frase “impeachment não é golpe”. Os grandes juristas contemporâneos da Globo Law School são os maiores experts em como não se deve fazer jornalismo e como se distorce o Direito. Nos programas soliloquias, o jusfilósofo Dr. M. Birne, explica, de forma imparcial, o que é isto — impeachment, a partir de seu livro em alemão Die Größe meiner Wut gegen die Regierung (Minha grande raiva contra o governo, 3a ed, com posfácio de Cunha, Eduardo). Best seller. Cristina Wolf, direto de Brasilia, fala de cadeira. Pudera, depois de ter publicado sua tese doutoral em inglês intitulada The size of my anger against the government (A dimensão da minha raiva contra o governo – 5ª. Ed., revista, com capítulo especial sobre “porque levamos Eduardo Cunha de barbada nos noticiários). Li a ambos e fiquei impressionado.

Nem preciso falar do filósofo contemporâneo W. Bomer, autor do livro
What is the best way to present the news in a partial way (qual é o melhor modo de apresentar noticias de modo parcial, 3ª Ed. Revista e atualizada de acordo com o impeachment). Veja-se que a grande maioria dos jornalistas escreveram livros famosos e seguem suas matrizes teóricas ao máximo.

O que mais me resta por escrever?

Ainda para finalizar: seguindo a matriz teórica do best seller do professor Birne (Pereira, em alemão), a IPI (imprensa pindoramense isenta) chegou ao máximo ao colocar no ar um vídeo feito por uma anônima em um shopping, “entrevistando” o ministro Celso de Mello. Fantástico. Ups. Passou no Fantástico, mesmo. Tudo bem, mas fico pensando cá com meus botões: como isso se daria na Alemanha? Um juiz do Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional) sendo gravado/entrevistado em uma grande Kaufhaus? Algo como “Wie geht es dir, mein Freund? Was denken Sie über den Prozess, der das Gericht über den Fall von Kanzlerin Angela…”? (Algo como “o que você acha do processo…”). Provavelmente o juiz diria: “Dieses Gespräch wird nicht ‚ rollen” (em tradução abrasileirada, algo como “Minha Senhora, essa conversa não vai rolar”).

Nem vou falar da NBC entrevistando o Judge Clarense, em um shopping em Washington. Minha dúvida — em face de minha ingenuidade — é: essa gravação foi autorizada? Sei lá. Em tempos de escutas clandestinas… Todos escutam todos. E quem fará a Grundescuta (a escuta fundamental, algo como a Grundnorm?). O ministro autorizou a divulgação no Fantástico? A senhora anônima vendeu o vídeo? Tem assinatura do ministro autorizando? A tal senhora estava usando crachá?[1] Pode-se gravar pessoas sem usar crachá?

Se ainda há algo a dizer, perguntaria — agora de forma absolutamente séria: Cansamos da democracia? Se não, vamos levar o direito a sério. E cumprir a Constituição, sem ideologizar tudo. Deve ter restado um mínimo de racionalidade. Se a resposta for, sim, cansamos, sugiro a leitura de duas fábulas. A primeira é de Ésopo: as rãs, cansadas da democracia, pediram a Zeus que lhes desse um rei. Rindo dessa ingenuidade, Zeus lhes deu um pedaço de pau. Como esse “rei” não se mexia, reclamaram com passeatas na lagoa. Zeus se irritou e lhes deu um novo rei: um gavião… que comeu as rãs.

A segunda é do Barão de Mandeville. Ali também as abelhas estavam cansadas da democracia e dos vícios. A colmeia ia bem, mas havia muitos vícios. Então as abelhas moralistas fizeram passeatas, colheram milhões de assinaturas e pediram que a rainha decretasse a virtude. Feito isso, iniciou o caos. Uma sociedade sem vícios — portanto, sem politica e políticos da base e fora da base aliada da Rainha — não tem crimes, não tem doentes, não tem stress, não tem trabalho para advogados, policiais, procuradores, juízes… Nem jogo do bicho tem. Quebrou. Caos. As abelhas se deram conta e voltaram à Rainha e pediram: restaure os vícios, porque — e essa é a moral da história — vícios privados, benefícios públicos. Não existe essa coisa de “só virtudes”, “eugenia social”, etc. Eis aí uma fábula liberal, é verdade. Em tempos de guerra entre esquerda e direita, é possível que todos a critiquem. OK. Está bem. Então, fiquem com a de Ésopo. Ignorem a de Mandeville. Não quis ofender… Como constitucionalista (mas limpinho), só estou tentando ajudar. Lembremo-nos da recomendação do Procurador-Geral da República: paz. Serenidade. E sem idiossincrasias.

E cuidado com o que forem pedir a Zeus.

(Site Consultor Jurídico)

TCE multa Izolda Cela em R$ 10 mil

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“O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, por maioria de votos, decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 10 mil à ex-gestora da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), em 2013, por irregularidades em convênio celebrado entre a Seduc e a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural. A decisão foi tomada durante sessão ordinária da terça-feira (29/3). O objeto do convênio nº 067/2013, no valor de R$ 430 mil, era a execução do Projeto Música é para a Vida. Na época, Izolda Cela, atual vice-governadora, respondia pela Seduc. Ela vai recorrer.

Para o relator do processo nº 06391/2014-6, conselheiro substituto Itacir Todero, bem como para a maioria do colegiado, “a Secretaria da Educação celebrou convênio com entidade que não possuía capacidade técnica, operacional e infraestrutura para a consecução do objeto, o qual foi executado, de fato, por entidade privada com fins lucrativos”. O Tribunal apontou a omissão quanto à análise das contas da entidade convenente, implicando em descumprimento de Lei, além da celebração de convênios sem o atendimento dos devidos requisitos normativos.

A aplicação da multa se deve pela celebração do convênio, sem a devida prestação de contas de parcelas anteriores; ausência de adoção de medidas diante da demora da convenente em responder à diligência relativa à quarta parcela; liberação de parcelas subsequentes, enquanto as prestações contas anteriores não tiveram suas diligências atendidas.

Tendo em vista que o objeto foi parcialmente concluído e o convênio expirou por decurso de prazo, a medida cautelar homologada pelo Tribunal em 2014 foi suspensa. A Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará deverá tomar providências no sentido de verificar a existência de terceirização na atividade-fim da Seduc em processo de Representação na Corte de Contas.

A ex-gestora tem 30 dias, contados a partir da notificação, para o pagamento da multa. No caso de não recolhimento, fica autorizado o desconto em folha, bem como a inscrição do nome na lista de inadimplentes do Tribunal, no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Estadual (Cadine) e envio de cópia para cobrança judicial por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Foi determinado, ainda, que convênios só sejam celebrados com entidades que tenham fins públicos.”

(Site do TCE)

DETALHE – Por que o TCE não colocou o nome da ex-gestora da Seduc na informação? Pelo que se sabe, nessa época, quem respondia era Izolda Cela, hoje vice-governadora do Estado. Bem, o TCE esclarece que não coloca nome porque o caso ainda não foi julgado.

Camilo e RC entregam projeto Praia Acessível. Mas a praia deles mesmo é o pleito municipal

Nesta manhã de quintas-feira, o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), lançaram o projeto “Praia Acessível”, com infraestrutura para idosos e deficientes físicos.

Camilo aproveitou para mostrar suas habilidades com o frescobol…

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Já o prefeito Roberto Cláudio (PDT) não ficou atrás e virou atleta do vôlei sentado, aquele que é praticado por cadeirantes…

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VAMOS NÓS – O problema é o horário de funcionamento: de quarta a domingo, das 9 às 14 horas. Agora é torcer para que caia uma chuvinha nesse horário, porque o sol está de matar…

(Fotos – Mateus Dantas)

Comissão do Impeachment – Nelson Barbosa afirma que contas estão dentro da legalidade

foto nelson barbosa ministro

“O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (31), na Comissão Especial do Impeachment, que as contas do governo estão em linha com a legislação vigente e que não há crime que justifique o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff.

À comissão, Barbosa apresentou razões econômicos e fiscais. “Acho que não há base legal. Estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e crédito suplementar não implica necessariamente aumento de despesa financeira porque não alterou o contingenciamento de 2015”, disse.

No caso das operações que foram questionadas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro disse que, depois das recomendações do tribunal de promover mudanças na gestão fiscal,  o governo alterou imediatamente a metodologia de pagamento de taxa de juros, de reembolso ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pagou todos os valores apontados. Segundo o ministro, após a mudança no entendimento do TCU, os atos foram readequados. “Na minha opinião, não houve violação da lei orçamentária, independentemente das análises do TCU, idependentemente das análises dos parlamentares da comissão”.

Barbosa destacou que decretos de crédito suplementar são práticas legais e um instrumento de transparência orçamentária. Barbosa explicou aos parlamentares da comissão que quando o Congresso Nacional abre um espaço para que haja um remanejamento de recursos age conforme previsto na legislação. “A abertura do crédito suplementar não aumenta as despesas. Todos os anos o Congresso abre a Lei Orçamentária Anual com os valores que podem ser executados, estabelece os limites e, assim, a simples edição de crédito suplementar não representa aumento de despesas”, destacou.

De acordo com o ministro da Fazenda, nenhum dos seis decretos mencionados modificou o limite global de gastos discricionários do governo e, em relação a eles, foram elaborados pareceres técnicos. Barbosa afirmou que o valor total dos decretos, de R$ 95,96 bilhões, levou em conta a anulação de outras dotações orçamentárias, sem, por isso, aumentar o limite orçamentário. “Do total de decretos, a maior parte foi por anulação de outras despesas”.

O ministro disse, ainda, que várias suplementações orçamentárias foram demandas de outros poderes, inclusive do Judiciário. Ele citou a Justiça Eleitoral como um desses demandantes. No caso, houve uma receita maior com a inscrição de concursos, o que levou o Judiciário a pedir uma suplementação orçamentária, mas com a anulação de outras contas.

Outro exemplo dado por Barbosa à comissão foi uma solicitação do Ministério da Justiça, que pediu recursos para a escolta de carga com base no aumento de arrecadação, por exemplo, em ações judiciais. “Como o limite global não foi alterado, a utilização de recursos tem que ser compensada em outras rubricas. É preciso separar o que é gestão orçamentária da gestão financeira. A Lei Orçamentária especifica como isso pode ser feito. São questões técnicas”, afirmou.

Para exemplificar a diferença entre financeiro e orçamentário, regulado por lei, Barbosa deu um exemplo sobre as duas situações utilizando como personagem uma pessoa que vai ao supermercado com uma lista de produtos a serem comprados. “No caso, a pessoa vai com uma lista para comprar 1 quilo de arroz, feijão etc. Isto é a dotação orçamentária. Limite financeiro é quanto ela tem no bolso. A caminho [do mercado], alguém liga e fala para a pessoa que compre 2 quilos de arroz. Muda a dotação orçamentária, mas você continua com R$ 100 no bolso. Se vai comprar 2 quilos, vai ter que deixar de comprar outra coisa”, explicou, para mostrar como o governo se comportou diante das mudanças na lei orçamentária.

Sobre o fato de os decretos não conterem numeração, Barbosa disse que é porque eles são normativos que não precisam ser numerados, mas são públicos e estão publicados no portal do Palácio do Planalto.

Sobre a relação do governo com os bancos públicos, o ministro explicou que há um contrato de prestação de serviços para o repasse dos recursos para os agentes financeiros. Segundo Barbosa, pode acontecer que, em determinado momento, um valor não seja igual ao que deveria ser repassado.

Para resolver esse desequilíbrio, há uma conta de suprimento que equaliza a diferença. “[Funciona assim] Não sei quanto vou pagar a cada mês. Se as despesas forem maiores, a Caixa, por exemplo, paga e, depois, a União sana essa diferença. Em 2013, essa conta-suprimento ficou negativa por longo tempo, mas a legislação evoluiu”, disse. De acordo com o ministro, ao analisar as contas de 2014, o TCU resolveu fazer uma melhora na legislação e, ainda em 2014, o governo, obedecendo às mudanças, zerou o saldo e editou os decretos para voltar a permitir saldos elevados.

“Então, no que se refere aos contratos de prestação de serviços foram aperfeiçoados. Não há que se falar em desrespeito em 2015. Como se muda o entendimento de uma regra e uma lei, a segurança recomenda que valha para a frente”, defendeu.

A Comissão do Impeachment questiona se foram legais os atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial (as chamadas pedaladas fiscais). Com o atraso, dizem os críticos, as contas do governo apresentavam despesas menores enquanto o Tesouro não enviava os recursos aos bancos estatais.”

(Agência Brasil)

Pela primeira vez, Camilo Santana participará de ato pró-Dilma no Ceará

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O governador Camilo Santana (PT) vai participar, no fim da tarde desta quinta-feira, na Praça do Ferreira, do ato contra o impeachment e em defesa do governo Dilma Rousseff. A informação é do Palácio da Abolição.

O evento é organizado pela Frente Brasil Popular, na qual se integra o PT, e contará com parlamentares, sindicalistas e lideranças de movimentos sociais.

Será o primeiro ato pró-Dilma no Ceará, que contará com a presença de Camilo Santana. Nessa quarta-feira, ele se solidarizou com a presidente durante o lançamento do Minha Casa, Minha Vida III, em Brasília.

Leitor aprovado em concurso cobra informações

De Cícero Jonas Calixto, leitor do Blog, recebemos nota, em tom de cobrança, que diz respeito a concurso público realizado pela Prefeitura de Antonina do Norte. Confira:

Prezado jornalista Eliomar de Lima

Li uma postagem que você escreveu no dia 25/02/2016 sobre o assunto “Concurso de Antonina do Norte e a atuação do MP/CE”. A partir daí, decidi escrever, porque ontem, dia 30/03/2016, foi homologado o referido certame. Só que gerou muitos questionamentos sobre os valores dos salários que, até agora, não se sabe ao certo, quais serão. A Prefeitura não se pronuncia sobre tal fato.

Procuramos em todos lugares e em sites governamentais e não soubemos de nenhuma informação a respeito dos valores atuais ou então qual foi a Lei Municipal que concebeu aumento aos servidores, principalmente aos de nível superior, como é o caso de Advogado, Médico, Assistente Social, Assistente de Licitação, Analista Financeiro, Psicólogo, Enfermeiro PSF, enfim, vagas do concurso.

Com essa nossa cobrança, através do Blog, esperamos ter essa informação. Nós, que passamos, só sabemos de um valor que era o de 2014 e, até o momento, nada. Só negativas.

Atenciosamente,

*Cicero Jonas Calixto.

Frente Brasil Popular realizará manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff

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Trabalhadores, desempregados, aposentados e estudantes do Ceará voltam a se reunir, nesta quinta-feira (31), em mais uma manifestação em defesa da democracia e contra o golpe jurídico-midiático, disfarçado de impeachment, em curso contra o mandato da presidente Dilma Roussef (PT).

A Frente Brasil Popular promoverá nesta quinta-feira mais um ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A concentração ocorrerá a partir das 15 horas, na praça da Faculdade de Direito da UFC, de onde o grupo sairá com destino à Praça do Ferreira. O ato faz parte da Jornada Nacional pela Democracia

São várias manifestações do gênero, segundo a Frente Brasil Popular, que ocorrerão em várias Capitais e também em cidades do Exterior. O grupo reforça que o atual momento político exige unidade e mobilização para “barrar a ofensiva da direita golpista, que tem ao seu lado a mídia tradicional.”

DETALHE – Além da atividade desta quinta-feira, haverá ato, neste sábado, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.