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Odebrecht divulga “listão” da propina

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“Documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato listam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos e 18 partidos políticos. A informação é do blog do jornalista Fernando Rodrigues, do Uol, que divulgou material apreendido na 23ª fase da Lava Jato, batizada de “Acarajé”.

Nos documentos, são mencionados diversos políticos da base e da oposição, incluindo Humberto Costa (PT-PE), Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (MPMDB-RR) e até Eduardo Campos (PSB-PE), morto em 2014. Ao lado dos nomes, são listados diversos valores, além de informações como cargo, partido e “codinome” do político.

No documento, por exemplo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aparece com codinome de “caranguejo”, seguido por valor de R$ 500. Também estão citados deputados que incluem a comissão que julga impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Congresso, como Paulinho da Força (SD-SP).

As citações não devem ser consideradas como prova de que os citados receberam repasses irregulares da empreiteira. Os indícios, no entanto, são investigados pela força-tarefa da Lava Jato.

Doações de campanha

Nos últimos anos, a Odebrecht se notabilizou como uma das maiores doadoras de campanhas para políticos no País. Em 2014, a empreiteira doou mais de R$ 48,4 milhões para candidatos individuais ou comitês de partidos.

Segundo a reportagem, algumas tabelas parecem fazer menção a doações de campanha registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São citados inclusive CNPJs e números de contadas usadas pelos partidos nas eleições de 2010.

(Com Agências e POVO Online)

Sefaz quer cobrar ICMS sobre energia usadas pelo produtor rural pessoa jurídica

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Produtores rurais cearenses poderão amargar novos prejuízos, além da seca, e ver sua conta de energia aumentar em até 46%. A Secretaria da Fazenda elabora um projeto para cobrar ICMS incidente sobre a energia do produtor rural pessoa jurídica. O assunto fez o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Carlos Matos, articular, em parceria com a Federação da Agricultura do Estado (Faec) e Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), uma reunião com o secretário-adjunto da Sefaz, João Marcos e 10 presidentes das câmaras setoriais.

A reunião aconteceu na terça-feira e, na ocasião, os produtores demonstraram preocupação com a possível taxação. Eles temem a queda da competitividade e inclusive, o fim de alguns setores produtivos no Ceará. “Aumento de carga tributária implica em perda de competitividade do Ceará em relação a outros estados nordestinos”, avalia o produtor de melão, Carlos Prado.

O secretário-adjunto da Sefaz, João Marcos, garantiu no encontro o compromisso do Estado com o fortalecimento das cadeias produtivas da agropecuária e adiantou que a possível taxação ainda está em processo de avaliação.

Crise só se resolve depois de concluída a Lava Jato?

Com o título “O Brasil pode sair maior dessa crise”, eis artigo do presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba. Ele analisa a situação econômica brasileira e a possibilidade de saídas da crise.

Vivemos no País momentos de grande conturbação tanto no ambiente político, como no cenário econômico. Essa situação tem sido motivada, entre outras coisas, por uma crise ética e moral de nossas principais lideranças e por uma grande desorganização fiscal, com uma trajetória de crescimento explosivo da dívida pública.

Uma questão que se coloca é: como podemos superar esse contexto? Como a complexidade da situação se explica pela inter-relação dos cenários político e econômico, muito provavelmente a saída para a crise se dará quando da solução das principais investigações ocorridas na Operação Lava-Jato.

Um preocupante aspecto é que essa solução pode demorar, o que pode levar a economia do País, que já apresenta graves sinais de piora, a, pelo menos, dois anos consecutivos de forte retração. Por outro lado, a estratégia de superação deve, naturalmente, estar baseada no duplo esforço que inclui ações de curto prazo e reformas estruturais, o que será possível apenas se melhorarmos nosso quadro institucional.

Assim, apesar de reconhecer a gravidade da situação e o grande custo social pelo qual estamos passando, vejo que poderemos superar esse momento com as instituições muito mais fortalecidas, com a população muito mais atenta quando da escolha de seus representantes, nos garantindo uma condição essencial para construirmos um futuro muito mais próspero.

* Flávio Ataliba,

Diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

São José “abençoou” vendas do comércio de Fortaleza

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O comércio do Centro de Fortaleza comemora os resultados do Dia de São José. A abertura das lojas no feriado rendeu um faturamento 8% maior do que o do sábado anterior. O presidente da Ação Novo Centro e diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Assis Cavalcante, diz que este ano fez diferença a divulgação antecipada do funcionamento das lojas, aliada ao fato de que muita gente não viajou.

O empresário conta que o movimento de venda no sábado ficou na área chamada de microcentro, localizada entre as ruas Pedro Pereira e Guilherme Rocha. Os lojistas dessa região abriram o comércio, fizeram cartazes e aproveitaram principalmente o horário de maior movimento (entre 10h30 e 15h30). O Centro recebe uma média de 450 mil pessoas aos sábados.

Apesar disso, a abertura no feriado é sempre bem pensada pelo lojista. “O problema de abrir a loja é que é caro: pagam-se, no final do dia, R$ 50 ao colaborador, um dia em dobro e uma folga; em uma loja grande, isso fica oneroso”, acrescenta.

Em compensação, um dia fechado para o comércio, segundo o empresário, representa uma perda de 5% do faturamento.

A dialética das comoções e o terrorismo

Eis um belo ponto de vista do jornalista Demitri Túlio sobre atos de terrorismo em Bruxelas. Ele faz uma observação: fatos do gênero no Ocidente ganham maior comoção do que mesmos fatos registrados no Oriente. 

O dilema é entender por que nossa comoção é tão variada. O atentado covarde à capital da União Europeia, Bruxelas, é inaceitável. Mas é estranho não haver tamanho luto, e cobertura doída, quando ataques terroristas desaparecem com inocentes em continente que não é o Ocidente. Nem a Turquia, território europeu também, carreou tanta compaixão por 97 pessoas que explodiram pelas mãos de extremistas. Não choramos ou criamos hashtags por Ancara. Ou por dezenas de países, fora do nosso mundo, que tiveram atentados no pós-Paris.

Não podemos crer e passar para filhos e sobrinhos que o Oriente, o continente africano e a Ásia são lugares do terror.

É como pensar que a chacina do Curió se justifique porque ali os discursos indicam território da barbárie. Talvez a gente precise refazer o olhar em relação ao outro. Por Bruxelas, por Ancara e pelo Curió. Dores diferentes, mas a mesma compaixão por qualquer morador do mundo.

* Demitri Túlio,

Jornalista do O POVO.

Bancos fecham na sexta-feira santa

“A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) informa que não haverá atendimento nas agências bancárias no feriado nacional de Sexta-feira da Paixão (25). A população poderá usar os canais alternativos de atendimento para as demais operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas com vencimento marcado para esta data como contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês poderão ser pagos no próximo dia útil subsequente, dia (28), sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

(Com Agências)

Paulo Henrique Amorim chama PF de golpista

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=MlBnrIUiijo[/youtube]

O jornalista Paulo Henrique Amorim, em, seu Blog Conversa Afiada, está apregoando a demissão em massa da Polícia Federal pela presidente Dilma Rousseff.

Em vídeo, que circula na internet, o apresentador do programa “Domingo Espetacular”, da Rede Record, chama a PF de golpista e critica também a atuação do ex-ministro da Justiça e hoje advogado-geral da União, Eduardo Cardozo.

Onda da Violência – Entre Tasso e Cid, certo refresco na Era Lúcio Alcântara

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Da Coluna Política, do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, eis o tópico “Escalada da Violência de Tasso a Cid”, que merece reflexões. Confira:

Os números do Atlas da Violência divulgados ontem trazem, pela primeira vez, informações consolidadas da violência até 2014. Permitem assim visão de conjunto de todo o Governo Cid Gomes (2007-2014) e comparação ao que ocorreu no resto do Brasil.

Em todos os últimos governos cearenses as taxas de homicídios têm crescido. Ao longo da última década, a situação saiu do controle, em claro descompasso em relação à realidade nacional. No Brasil, a taxa de homicídios cresceu 10%. No Ceará, no mesmo período, a alta foi de 166%. No segundo governo Cid, a situação foi particularmente crítica.

Quando Tasso Jereissati (PSDB) assumiu o Governo pela segunda vez, em 1995, recebeu o Estado com taxa de homicídios de 9,5 homicídios para cada 100 mil habitantes. Ao deixar a administração, o índice havia crescido para 18,9. Nos dois governos Tasso, o crescimento acumulado da taxa foi de 98,9%.

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Foi esse índice recebido pelo Governo Lúcio Alcântara (PR), que, ao final do mandato de quatro anos, entregou o Estado com taxa de 21,8. O aumento foi de 15,3%. Embora o governo Lúcio tenha sido marcado por turbulências na área e críticas da própria base aliada, foi de longe o período menos atribulado.

Já Cid Gomes recebeu a administração com taxa de 21,8. Ao final do primeiro mandato, em 2010, o número havia chegado a 31,4 por mil habitantes. Aumento de 44%. Ao final de 2014, a taxa foi a 52,2, com crescimento de 66%. Nos dois governos Cid, a alta acumulada alcançou 139,4%. No período, o crescimento brasileiro foi de 11%. O crescimento cearense foi mais de dez vezes maior.

IPVA 2016 – Segunda parcela vence nesta quarta-feira

Bom lembrar:

Vence nesta quarta-feira a segunda parcela do IPVA 2016 para quem optou pelo parcelamento do imposto. Neste ano, a Secretaria da Fazenda não fará envio de boletos pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estão disponíveis aos contribuintes no site da Sefaz. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

O contribuinte que decidiu parcelar o desembolso – sem nenhum abatimento especial – deverá pagar as próximas parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 23 de março, 25 de abril e 23 de maio de 2016. Como em 2015, o IPVA 2016 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Lançado o movimento “Médicos pela Democracia”

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Lançado, em Fortaleza, o movimento “Médicos pela Democracia”, estruturado com página no Facebook e grupos de WhatsApp. O objetivo, segundo um dos articuladores – o ex-secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos (PCdoB), é marcar posição contra tentativa de golpe no País.

Manifesto “Médicos pela democracia”

“O correr da vida embrulha tudo; a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.
Guimarães Rosa

Vivemos um tempo sombrio em nosso país, em que o Estado de Direito está sendo corroído e há uma exacerbação de preconceitos, intolerância e violência.
A Constituição brasileira está sendo aviltada por decisões judiciais arbitrárias. Não aceitamos a tentativa de golpe que visa cassar a vontade livre e soberana dos brasileiros que se expressaram nas urnas. Diante desta grave situação, nós “médicos pela democracia” firmamos nossa posição:

1- Defendemos a Democracia e a manutenção do Estado Democrático de Direito, respeitando o arcabouço jurídico previsto na Constituição Brasileira de 1988.

2- Acreditamos que o debate político, pautado pelo respeito, destituído de sentimentos de ódio, preconceito e da incitação à violência é salutar para a jovem democracia brasileira.

3- Não compactuamos com a corrupção e defendemos que corruptos e corruptores sejam investigados, julgados e punidos, dentro da Lei, protegendo o direito a ampla defesa, presunção de inocência e ao contraditório.

4- Repudiamos a seletividade e parcialidade, observada em distintas ações executadas por setores do judiciário e da polícia federal, induzindo-nos a crer que exista uma articulação entre tais setores, alguns partidos e a grande mídia, com o objetivo de destituir a Presidenta da República.

5- Discordamos dos posicionamentos sobre a atual conjuntura política, publicados recentemente, sem consulta à categoria, das entidades médicas: Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e o Sindicato dos Médicos do Ceará.

6- Não aceitamos que, insuflados por operações espetaculosas do aparelho judicial-midiático, se estabeleça um clima de intolerância e violência em nosso país e atitudes fascistas sejam estimuladas, quebrando a liberdade de opinião e destroçando as relações sociais.

Defendemos, portanto, o Estado Democrático de Direito, a Soberania Nacional, a Justiça Social e a Liberdade. Não ao Golpe!

*Fortaleza, 22 março de 2016

Lista inicial de assinaturas:

1. Manoel Fonseca
2. Antonio Lima Neto
3. Marilana Cavalcante
4. Paulo Giordano Baima Colares
5. Frederico Fernando Esteche
6. Rivianny Arrais
7. Paulo Marcelo Oliveira
8. Lídia Dias
9. Rui de Gouveia
10. Keny Colares
11. Jarbas Roriz
12. Alciléa Leite
13. Olivia Bessa
14. Jansen Gomes
15. Joel Porfirio
16. Beatriz Andrade
17. Lis Monteiro de Carvalho Guerra
18. Nara Monte Arruda
19. Ana Margarida Arruda Rosemberg
20. Arruda Bastos
21. Paulo prado
22. Maria Vaudelice Mota
23. Marússia Guedes
24. Fátima Dourado
25. Luiz Teixeira Neto
26. Mário Mamede
27. Henrique Leal Cardoso
28. Teresinha Braga
29. Ângela Uchôa
30. Paulo César Perone da Silva
31. Dislene Maria Gonçalves de Lemos
32. Cesário Catunda Martins
33. Paulo Ronalth Peres Melo
34. Helly Pinheiro Ellery
35. Agamenon Honorio Silva
36. Helena Serra Azul Monteiro
37.Edilson Melo
38. Ivana Cristina Barreto
39. Gabriela Cabral de Queiroz
40. Clêide Maria F. Arruda Pires
41. Erotilde Honorio Silva
42. Raimundo Araújo Melo.
43. Fabiana Freire
44. Robério Dias Leite
45.Maria Denise Rocha Menezes
46.Valdy Ferreira de Menezes
47. Marcos Venicios Norjosa Gonzaga
48.Christiane Araujo Chaves Leite
49. Karl Dmitri Ramos Moura
50. Aldaiza Marcos Ribeiro
51. Marcelo Jorge Jacó Rocha
52. Henrique Silva Thé Radiologia
53. Lorena Rocha P. C. R. Oliveira
54. João Alexandre de Sousa Neto
55.Zelia Becco de Souza Filha
56. Luiz Porto
57. Eder Guerra
58. Cristiane P Brandão
59. Vicente Pinto
60. Alexandre Henrique Eller
61. Thereza Christina de Melo Vilar
62. Alexandre José Mont’Alverne Silva
63. Maria Neile Torres de Araujo
64. Rômulo Rebouças Lôbo
65. Cleto Dantas Nogueira
66. Renato Luiz Maia Nogueira
67. Marta Rejane Costa Feitosa
68. Lindenberg Barbosa Aguiar.
69. Silvia de Melo Cunha
70. Daniel de Holanda Araújo
71. Carlos Cláudio Alencar de Castro
72. Luiz Henrique Coelho Garcia.
73. Yacy Mendonça de Almeida
74. Eugênio de Moura Campos
75. Carlos Wagner Luna Gomes.
76. Marcio Erlon Fontenele Moreira
77. Gisela Rufino Oliveira
78. Suzane Viana Crisóstomo
79. Fabrício de Maicy Bezerra
80. António Carlos Cavalcante Correia.
81. Maria de Lourdes Bandeira de Melo Viana
82. Harnoldo Colares Coelho
83.Leandro Araújo da Costa
84. Francisco Werlames Landim Pereira
85. Ligia Kerr
86. Kathia Liliane da C.R.Zuntini
87. Silvio Carlos Rocha de Freitas
88. Jose Ricardo B Azevedo

ProUni 2016 – Estudantes já podem concorrer a bolsas remanescentes

“A partir de hoje (23), o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados poderão se inscrever pela internet. O prazo final para que isso seja feito é o dia 31 de março.

Podem concorrer professores da rede pública, além dos estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Aqueles que se candidatarem terão dois dias úteis para comprovar as informações prestadas na inscrição nas instituições e ensino. Cabe ao estudante verificar o local, a data e o horário de atendimento e demais procedimentos.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição de 2016, o ProUni ofertou 203.602 bolsas para 30.931 cursos. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

O edital de seleção para as vagas remanescentes do ProUni foi publicado na semana passada no Diário Oficial da União.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana lembrou “Cristo” em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) lembrou, nestes dias santificados, a figura do Cristo. É que, acompanhado de grupo de secretários a la apóstolos, ele fez, em Brasília, nessa terça-feira, uma verdadeira via-sacra por ministérios

Camilo deixou projetos e pediu apoio financeiro para outros nas pastas de Cidades, Fazenda, Desenvolvimento Agrário, Previdência Social e Educação.

De todo o giro, uma certeza: ganhou a ressurreição, no Minfaz,  do alongamento de uma dívidas de R$ 2,5 bilhões que o Estado tem com o BNDES e que diz respeito à modernização da Arena Castelão.

(Foto – Arquivo)

UFC promove nesta quarta-feira seminário sobre Microcefalia Associada ao Zika Vírus

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (23):

O Departamento de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Medicina da UFC promoverá nesta quarta-feira (23), a partir das 10 horas, em seu auditório (Bairro Porangabuçu), o seminário sobre Microcefalia Associada ao Zika Vírus.

A abertura da programação, que é gratuita, será feita pelo chefe do departamento, Eugênio Pacelli, seguida de quatro palestras que abordarão vários temas referentes à relação entre a microcefalia e o vírus zika, como diagnóstico, aspectos genéticos e infecção durante a gestação.

O evento é aberto ao público e quer, principalmente, atrair profissionais da área da saúde, dentro de um esforço que a UFC vem fazendo para promover a conscientização, prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus.

MP que mudou regras do Minha Casa Minha Vida tranca a pauta

O Senado recebeu nesSa terça-feira (22) dois projetos de lei de conversão provenientes de Medidas Provisórias. Previamente analisados em comissões mistas, os textos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e trancam a pauta do Senado.

O PLV 3/2016, da Medida Provisória (MP) 698/2015, muda as regras do Programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida assegura que se os beneficiários do programa não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional fará a compensação.

O FGTS já operava com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, as regras anteriores à MP exigiam um tipo de garantia específica. Por isso, será necessário que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) garanta o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro, mas em favor do beneficiário.

Para isso, a MP determinou uma caução de depósito dos valores recebidos do FGTS exatamente no montante correspondente ao valor financiado ao mutuário, prevendo devolução do crédito ao FAR após a garantia. O FAR continua responsável também pela cobertura do risco de danos físicos ao imóvel e risco de morte ou invalidez permanente do beneficiário, como já está previsto na Lei 11.977/09.

O governo justifica que, dessa forma, abre-se uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida, principalmente com novo fluxo de pagamentos para o FAR, que tem efeito positivo nas obras em andamento e, consequente geração de emprego, uma vez que o setor da construção civil é intensivo em mão de obra.

(Agência Senado)

Lula não terá nome como ministro em publicações

Após ser notificado da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o Palácio do Planalto não vai mais utilizar o nome dele nas publicações oficiais do governo. Com a mudança, a secretária executiva da pasta, Eva Maria dal Chiavon, passa a assinar o Diário Oficial da União como ministra-chefe da Casa Civil substituta. A alteração já consta em edição extra do Diário Oficial publicada nessa terça-feira (22).

Desde as primeiras liminares que barraram a posse de Lula, ainda na última quinta-feira (17), o governo tem tentado reverter as decisões e manter o ex-presidente como ministro da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, com a possibilidade de o imbróglio jurídico se prorrogar até pelo menos a próxima semana, o Planalto tem apostado nas articulações políticas de Lula informalmente.

Gilmar Mendes suspendeu a eficácia da nomeação de Lula após atender a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

(Agência Brasil)

Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite dessa terça-feira (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.

“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

(Agência Brasil)