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Secretária Miriam Sobreira deve se afastar do cargo

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Secretária especial de Políticas sobre Drogas do Estado, a deputada estadual Míriam Sobreira deverá se licenciar do cargo. Ela, inclusive, já comunicou aos assessores mais próximos.

Ela pode disputar a Prefeitura de Iguatu (Centro-Sul) se seu candidato, o vice-prefeito Ednaldo Bessa Filho, não emplacar nas pesquisas eleitorais que serão feitas sobre a sucessão nesse município.

Dívida Pública Federal aumentou 2,53% em fevereiro na comparação com o mês de janeiro

“A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou aumento de 2,53% em fevereiro na comparação com janeiro. De um mês para o outro, subiu de R$ 2,749 trilhões para R$ 2,819 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Outro fator de elevação pode se dar pela assinatura de contratos de empréstimo.

As emissões da DPF corresponderam a R$ 55,75 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 16,68 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 39,07 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (Dpmfi) teve o estoque elevado em 2,73% ao passar de R$ 2,606 trilhões para R$ 2,678 trilhões. A Dpmfi é a dívida pública federal interna em circulação no mercado nacional. O motivo da elevação no mês passado foi a emissão líquida de títulos, no valor de R$ 39,07 bilhões, realizada pelo governo, além da incorporação de juros na dívida, no valor de R$ 30,51 bilhões.”

(Agência Brasil)

Fidel Castro diz que Cuba “não precisa de presentes” dos EUA

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“O ex-presidente cubano Fidel Castro afirmou que Cuba não vai esquecer os confrontos do passado com os Estados Unidos e que a ilha “não precisa de presentes” do vizinho do Norte. “Não precisamos que o império nos dê nenhum presente”, afirmou o líder da Revolução Cubana, de 89 anos, que está fora do poder desde 2006.

A informação está num texto publicado hoje (28), nos veículos oficiais cubanos – uma semana depois da visita do presidente norte-americano, Barack Obama, a Havana. “Nossos esforços serão legais e pacíficos, porque nosso compromisso é com a paz e a fraternidade de todos os seres humanos que vivem no planeta”, acrescentou no longo texto, intitulado Irmão Obama.

Sobre o discurso do presidente norte-americano na terça-feira (22) em Havana, Fidel Castro escreve que, ao falar de “esquecer o passado e olhar para o futuro”, Obama recorreu “às palavras mais melosas” e que os cubanos correram “risco de um enfarte” ao ouvir Obama falar de cubanos e norte-americanos como “amigos, família e vizinhos”, citando uma longa lista de problemas passados entre os dois países.

“Que ninguém se iluda quanto ao fato de que o povo deste país nobre e desinteressado renunciará à glória e aos direitos, à riqueza espiritual adquirida pelo desenvolvimento da educação, a ciência e a cultura”, afirmou.

Fidel Castro criticou igualmente as palavras de Obama sobre “enterrar os últimos vestígios da Guerra Fria”, avançando com a “modesta sugestão” de que Obama “reflita e não tente teorizar sobre a política cubana”.

(Agência Lusa)

Impeachment da presidente Dilma é golpe?

Com o título “O impeachment da presidente Dilma Rousseff é golpe”, eis artigo de Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado criminalista, doutor em Ciências Penais e professor de Direito Penal da PUC-Minas. Para ele, falta definição sobre crime de responsabilidade cometido pela presidente. Confira:

Desde o momento em que o Presidente da Câmara dos Deputados recebeu a denúncia de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff instaurou-se na sociedade e, notadamente, no meio jurídico acirrado debate sobre a natureza jurídica do impeachment e sua legalidade no caso. Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram chamados a se manifestar sobre o impeachment, sua natureza e legalidade. De igual modo vários juristas, também, se manifestaram através de artigos, pareceres e declarações sobre o tema.

Mesmo para aqueles que entendem que a natureza do impeachment é predominantemente política, para se evitar qualquer flerte com o golpismo, o julgamento deve ser guiado pelos princípios fundamentais do direito, hipótese outra representaria afronta ao próprio Estado democrático de direito. Seria, portanto, neste contexto, inimaginável e igualmente absurdo o Parlamento julgar a Presidenta da República por conduta que não esteja prevista em lei (princípio da legalidade) como crime de responsabilidade.

O princípio da legalidade – nullum crimen nulla poena sine lege praevia – é pedra angular do direito penal. Além de ser um princípio constitucional limitador do poder punitivo estatal – o juiz só poderá julgar de acordo com o que está previsto na lei e nos limites da mesma – trata-se de o princípio político que remonta a separação dos poderes.

Sustenta-se aqui, que o processo de impeachment tem natureza mista: política/jurídica. Segundo a ministra do STF Carmem Lúcia o impeachment tem natureza política e jurídica-penal. Sendo assim, mais do que nunca deve está restrito aos princípios constitucionais, processuais e penais. Portanto, em hipótese alguma poderá a Presidenta da República ser “impichada” sem que seja comprovado, sem qualquer sombra de dúvida, a prática de crime de responsabilidade de acordo com a lei.

Não é despiciendo lembrar que não há uma definição precisa e determinada dos “crimes de responsabilidade” que leve em conta os princípios fundamentais bem como da dogmática penal.

Neste particular, a taxatividade penal como corolário do princípio da legalidade é afrontada. A incriminação vaga e indeterminada de certos fatos, deixa incerta a esfera da licitude, comprometendo a segurança jurídica do cidadão. Na realidade, a incriminação vaga e indeterminada faz com que não haja lei definindo como delituosa certa conduta, pois, ao final, a identificação do fato punível fica ao arbítrio do julgador¹.

Quando a ministra Carmem Lúcia, ministro Dias Toffoli e outros afirmam que o impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição da República, é preciso apreender e fazer a leitura correta da afirmação. Não satisfaz neste processo a previsão constitucional para afastar qualquer tentativa golpista. É imperioso que o devido processo legal, contraditório e ampla defesa sejam norteadores da decisão que será tomada pelo Congresso Nacional. No regime presidencialista a insatisfação popular não pode por si só levar ao impeachment do governante máximo do país.

Para o respeitável professor de direito público da UnB Marcelo Neves, “a DCR 1/2015, recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, é inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas. Os denunciantes e o receptor da denúncia estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção. Aproveitam-se de circunstanciais dificuldades políticas da Presidente da República em um momento de grave crise econômica, desconhecendo, estrategicamente, o apoio que ela vem dando ao combate à “corrupção” e a sua luta diuturna para conseguir a aprovação de medidas contra a crise econômica no Congresso Nacional. Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”.

De igual modo, como já referido, não se pode marginalizar os princípios da legalidade e da taxatividade em matéria penal.

Neste sentido, valioso o parecer cientifico apresentado pelos consagrados professores Juarez Tavares e Geraldo Prado, in verbis: “As pressões pela ‘flexibilização dos mandatos presidenciais’ via ampliação das hipóteses de impeachment, para abranger situações não enquadráveis, taxativamente, no art. 85 da Constituição – ou ainda para alargar o conceito de ‘crime de responsabilidade’ – atentam contra o significado da proteção constitucional ao voto direto, secreto, universal e periódico. É neste sentido que Martinez investe contra o que denomina como “tergiversação jurídica”, que afeta a segurança jurídica do sistema democrático ao permitir o emprego do “juízo político” “como um mecanismo de responsabilidade política, de controle da atuação cotidiana do presidente” e termina por afirmar tratar-se de um recurso inconstitucional. No Brasil a questão ganha contornos mais delicados dado o fenômeno que os cientistas sociais observam, relativamente a ‘atitudes ambivalentes perante a democracia’. “

Continuam os eminentes juristas: “O estudo de caso de emprego abusivo do “juízo político” na América Latina aponta para algumas condutas comuns, em particular, mas não exclusivamente, em processos que chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em geral o abuso de poder concernente ao impeachment pode ser constatado pela: a) deliberada não aplicação dos critérios dogmáticos de definição dos “crimes de responsabilidade”; b) violação sistemática das garantias do devido processo”.

É necessário atentar que embora caiba ao Congresso Nacional, conforme já dito, processar e julgar a Presidenta da República deve tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal se submeterem aos princípios constitucionais, as leis e as normas pertinentes à matéria. Forçoso ressaltar, ainda, que diante de um Estado de direito – que originariamente apresentava como características básicas: i. submissão ao império da lei; ii. separação harmônica dos poderes; iii. enunciado e garantia dos direitos individuais² – a “voz das ruas” por mais sedutora que seja, principalmente, para parlamentares, não pode em hipótese alguma suplantar o direito e as leis.

Por tudo, o pretendido impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff é golpe. Golpe porque não há crime de responsabilidade; golpe porque a “voz das ruas” amplificada pela mídia não está acima da lei e nem da “voz das urnas”; golpe porque pretende transformar uma insatisfação momentânea e política em motivos irracionais, políticos e passionais para derrubar a Presidenta eleita com cerca de 55 milhões de votos; golpe porque há um inegável processo de criminalização da Presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores; por fim, é golpe porque não está de acordo com a lei, com o direito e com a justiça.

* 

É advogado criminalista, doutor em Ciências Penais e professor de Direito Penal da PUC-Minas.

Lisca não é mais técnico do Ceará

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Lisca já não é mais o técnico do time do Ceará. A diretoria do clube anunciou, nesta manhã de segunda-feira, em seu site oficial, a demissão.

O técnico caiu depois de empatar em um gol com o principal adversário alvinegro, o Fortaleza, em jogo realizado nesse domingo, na Arena Castelão.

O Ceará, com o resultado, está dependendo de outros clubes do campeonato estadual para se classificar para a etapa final do certame.

DETALHE – Em 2016, Lisca comandou o Ceará em 19 partidas, tendo acumulado 12 vitórias, quatro empates e três derrotas.

 

Intelectuais estrangeiros assinam manifesto contra o impeachment e em favor da democracia

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“Um manifesto online, assinado por 51 acadêmicos especializados em estudos sobre o Brasil em universidades estrangeiras, diz que a democracia brasileira encontra-se “seriamente ameaçada” pelo atual clima político. O documento, que convoca intelectuais estrangeiros a aderirem ao texto, já recebeu mais de mil subscrições até a manhã de hoje (28), desde que foi lançado, há quatro dias.

Idealizado pelo historiador James Green, da Universidade Brown, em Rhode Island, nos Estados Unidos, e o sociólogo brasileiro Renan Quinalha, pesquisador convidado na Brown, o manifesto reconhece a legitimidade e a necessidade do combate à corrupção por meio de inquéritos como os da Operação Lava Jato, mas acusa o que seriam abusos na condução da investigação e afirma que “setores do judiciário, com o apoio de interesses da grande imprensa, têm se tornado protagonistas em prejudicar o Estado de Direito”.

“Tomamos a iniciativa de organizar esse abaixo-assinado por conta da grave situação política que o Brasil atravessa hoje. Recebemos uma chamada de acadêmicos brasileiros pedindo solidariedade na defesa da democracia e atendemos prontamente a esse chamado”, disse Green, por email, à Agência Brasil. “Nossa intenção foi somar a comunidade acadêmica internacional às diversas iniciativas que estão se proliferando pelo Brasil.”

Green é autor dos livros Além do Carnaval – A Homossexualidade Masculina no Brasil do Séc. XX (Unesp, 2000) e Apesar de Vocês – Oposição à Ditadura Brasileira nos Estados Unidos, 1964-1985 (Companhia das Letras, 2009), que analisa as relações Brasil-EUA no período e conta a história de pessoas que combateram o regime militar brasileiro a partir do país norte-americano.

O texto é assinado, entre outros, por brasilianistas como Barbara Weinstein (New York University), autora de diversos livros sobre o Brasil pós-colonial; Elizabeth Leeds (Massachussets Institute of Technology – MIT), que é também cofundadora e presidente de honra do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e Jean Hébrard, professor na Ecóle de Hautes Études en Sciences Sociales, em Paris. Assinam ainda intelectuais brasileiros que no momento atuam fora do país, como o especialista em literatura brasileira Pedro Meira Monteiro, que leciona na Universidade Princeton, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, e o historiador Sidney Chalhoub, professor convidado na Universidade Harvard, em Massachussets (EUA).

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No manifesto, os acadêmicos enxergam um sério risco de que a retórica contra a corrupção esteja sendo usada para desestabilizar um governo democraticamente eleito, citando que o mesmo expediente fora utilizado antes da queda do ex-presidente João Goulart (1964), dando espaço à ditadura militar subsequente. À Agência Brasil, Barbara Weinstein criticou o processo de impeachment em curso no Congresso.

“Caso surjam evidências de algo mais sério do que ‘contabilidade criativa’, ou se você puder encontrar uma maioria de dois terços da Câmara dos Deputados que se acredite nunca ter cometido qualquer ato que possa ser descrito como ‘corrupto’ ou ‘desonesto’, então talvez eu possa considerar legítimo que eles decidam se Dilma permanece no cargo ou é impedida”, disse Weinstein. “Acho muito improvável.”

Para Chalhoub, um dos historiadores brasileiros de maior projeção internacional, “o processo de impeachment tem bases muito frágeis, como já mostraram vários juristas. E está sendo conduzido por parlamentares sobre os quais pesam acusações de gravidade ímpar. Destituir uma presidenta desse modo fragiliza a democracia, é um golpe contra ela, traduz apenas o inconformismo dos derrotados nas eleições de 2014. Esse é um momento decisivo da democracia brasileira”, disse ele à Agência Brasil.

Dos mais de mil subscritos no abaixo-assinado disponível no site Avaaz, grande parte é composta por acadêmicos do México e da Argentina, mas há intelectuais de países diversos, como África do Sul, Índia, Japão e Turquia.”

(Agência Brasil)

Direitos autorais cobrados pelo Ecad são alvo de protesto em Brasília

A presidente da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Carmen Lúcia Dummar Azulai, participara, nesta segunda-feira, em Brasília,m de reunião da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) com dirigentes do Ecad.

A pauta é uma só: discussão sobre os valores dos direitos autorais cobrados da radiodifusão que, segundo o setor, são exagerados.

Vem aí o XVIII Festival de Mentiras

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Vem aí o XVIII Festival de Mentiras, uma promoção do humorista Jáder Soares (Zebrinha), que ocupará espaços na Praça do Ferreira, debaixo do tradicional cajueiro Botador. O evento ocorrerá a partir as 17 horas de 1º de abril e reunirá vários humoristas já conhecidos e novos humoristas.

O festival escolherá o “Mentiroso do Ano”, que levará além do Troféu Pantaleão (Personagem mentiroso de Chico Anysio), premiação em dinheiro. De acordo com a organização, a premiação é líquida e sem desconto, e, mesmo, apesar da crise econômica, que assola o Brasil, será mantida. R$ 1,75 no total, assim distribuído:

1º Colocado R$ 1,00

2º Colocado R$ 0,50

3º Colocado R$ 0,25

“O prêmio será pago na hora, em espécie, em moeda corrente do Brasil, sob forte esquema de segurança”, avisa Jáder Soares.

DETALHE – Qualquer pessoa poderá disputar, menos quem estiver na Lista da Lava Jato. Para isso, basta preparar uma boa mentira, pegar o microfone e soltar o verbo. Quem vai escolher o Maior Mentiroso do Ano será o público, através de aplausos, vaias, gritos, gemidos, estalos de dedos e assobios.

DETALHE 2 – As inscrições serão realizadas a partir das 16 horas, na data do evento, debaixo do Cajueiro da Mentira. De graça.

DETALHE 3 – Haverá, no ato, comemoração dos 85 anos de nascimento do grande Chico Anysio.

Operação Mãos Limpas não diminuiu corrupção, afirmam juízes italianos

“Independente do número de condenações, multas, prisões preventivas ou qualquer outro tipo de condenação que possa ser imposta a corruptos e corruptores, a parte essencial do combate à corrupção política é a opinião pública, tanto pressionando por resoluções quanto mudando de hábitos. A opinião é dois juízes italianos Gherardo Colombo e Piercamillo Davigo. Os dois atuaram nas ações envolvendo as operação mãos limpas e foram entrevistados pelos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

Para Colombo, a principal descoberta da operação mãos limpas foi o nível de penetração da corrupção no poder público e na sociedade. “A herança desse caso está no fato que pudemos constatar que, por meio de uma investigação judiciária, não se pode enfrentar a corrupção, quando ela é tão difusa como na Itália. Eu creio que hoje a corrupção não seja menos espalhada do que então. Investigamos por seis, sete anos. Fizemos processos até 2005 e, porém, a corrupção não diminuiu”, explica.

No caso italiano, também houve a aceitação pela população de medidas propostas pelo governo para afrouxar o controle. “O problema é que medidas relacionadas à prescrição dos crimes (diminuição do tempo de prescrição), à falsificação de balanço de empresas (que deixou de ser crime) e outras foram aceitas pelos cidadãos. Exceto no caso do decreto Biondi (conhecido como ‘salva ladrão’, ele acabava com a prisão preventiva nos casos de corrupção, mas acabou rejeitado pelo Parlamento), os cidadãos progressivamente se desinteressaram dessas coisas, pois começamos a incomodar também as pessoas comuns”, complementa.

Outro ponto que é destacado pelo magistrado europeu é o que motivava os empresários envolvidos no esquema a pagar por favores políticos. “Geralmente não eram vítimas de extorsão. Algum deve ter sido, mas o que acontecia era outra coisa: os empresários, por meio da corrupção, obtinham recursos públicos que, sem isso, não teriam. A corrupção trazia vantagem, seja para o funcionário ou para o político, que recebia o dinheiro, seja para o empresário, que pagava. O custo da propina era sustentado pelos cidadãos, que pagavam impostos, porque os empresários incluíam isso no preço dos contratos com o governo.”

Piercamillo Davigo afirma que a operação mãos limpas perdeu força, em parte, porque a opinião pública parou de se indignar. “Na fase inicial, a população reagiu com grande indignação. Nas eleições de 1994, desapareceram cinco partidos: um era majoritário e os outros quatro existiam há mais de 100 anos. Em seguida, surgiu o cansaço e a resignação” lembra.

Gherardo Colombo diz que isso se deu também por falta de uma mudança educacional e cultural na sociedade italiana. “No início, eram todos entusiastas na Itália das investigações, pois elas nos levavam a descobrir a corrupção de pessoas que estavam lá em cima. Mas, conforme elas prosseguiram, chegamos à corrupção dos cidadãos comuns: o fiscal da prefeitura que fazia compras de graça, que não fiscalizava a balança do vendedor de frios, que continuava a vender apresuntado como se fosse presunto.”

O ex-magistrado, que se demitiu e atua como editor e palestrante sobre o combate à corrupção cotidiana, cita que os juízes eram chamados de Savonarolas — em referência ao dominicano Girolamo Savonarola, que governou Florença no século XV — e que a população passou a questioná-los sobre suas atitudes. “Mas esses magistrados, o que querem fazer? Querem saber o que nós estamos fazendo?”, lembrou.

Ele destaca que o comportamento da opinião pública é muito diferente atualmente do que se comparado ao do início da operação. Também diz que o único resultado nítido é o aumento das abstenções nas eleições — na Itália o voto não é obrigatório. “Continuam a dizer: ‘Esses políticos, são todos corruptos etc’. Mas a partir disso não surge um comportamento coerente.”

* Do Consultor Jurídico, leia mais aqui.

OAB Nacional entra com pedido de impeachment contra o Governo Dilma Rousseff

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Nesta tarde de segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu conselho federal, vai entrar com pedido de impeachment contra o Governo Dilma Rousseff.

O ex-presidente da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, membro do conselho federal da entidade, adiantou para o Blog os porquês desse pedido de impeachment.

Valdetário Monteiro garante que esse pedido não desgastará a imagem da OAB, que age dentro da lei.

Lula escala 21 advogados em sua defesa

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Para enfrentar as descobertas da operação Lava Jato, tentar se defender das acusações que pesam contra si e procurar se esconder sob a prerrogativa do foro privilegiado, Lula escalou um pelotão composto por 21 advogados, entre eles seis dos mais notáveis do País que desembarcaram no caso na semana passada. Segundo apurou ISTOÉ, passada a Páscoa todos ficarão sob a coordenação de um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje aposentado – ele já teria até se apresentado ao juiz federal Sérgio Moro, coordenador da operação Lava Jato.

Ouvidos por ISTOÉ, dois dos advogados arregimentados por Lula asseguraram que nada estão recebendo pelo trabalho e que fazem parte desse time “em respeito à história do ex-presidente”. No mercado jurídico, no entanto, comenta-se que, para remunerar uma equipe do porte da que foi montada, Lula teria de gastar cerca de R$ 15 milhões apenas pelo habeas corpus encaminhado ao STF no último domingo.

Oficialmente Lula ainda sequer é réu, e o exército de juristas escalados por ele mostra, na prática, uma tentativa de usar nomes consagrados do Direito para tentar intimidar o Judiciário.

(IstoÉ)

Falta leite especial na Central do Estado

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Vários pais e mães que buscam o leite especial – Neocate – na central distribuidora do Estado, que fica em Messejana, estão saindo do local sem receber cotas. Está faltando o produto, informam os funcionários.

Segundo Ana Roberta, da Associação dos Portadores de Alergia Alimentar do Ceará, a falta do leite para essas crianças, que têm alergia a proteínas do leite da vaca, ocorre desde janeiro.

“A Secretaria da Saúde do Estado chega a entregar algumas latas, mas não resolve o problema”, lamenta Ana Roberta. A informação é de que o caso está em licitação.

(Foto – APAAC)

Sergio Moro manda para o STF listão da Odebrecht

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“O juiz federal Sérgio Moro deve enviar hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, deflagrada no mês passado.

De acordo com análise preliminar feita por Moro, a lista envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores, e, portanto, deve ser remetida ao Supremo, instância responsável por esses processos.

Em despacho na última sexta-feira (25), no qual libertou nove presos temporários na 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa, o juiz disse que ainda não é possível avaliar a legalidade dos pagamentos, sendo que a Odebrecht é uma das maiores doadoras para campanhas políticas.

“Os pagamentos retratados nas planilhas encontradas na residência do executivo Benedi­cto Barbosa podem ser doações eleitorais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado”. diz Moro. “A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal”.

Na quarta-feira (23), Moro colocou em segredo de Justiça a lista de pagamentos. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada ao processo sobre as investigações da Lava Jato e divulgada pela imprensa.”

(Agência Brasil)

Bancários lançam manifesto contra “o golpe e em defesa da democracia”

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Os bancários do Ceará estão divulgando manifesto contra o golpe e em favor da democracia no País. A categoria é mais uma que se junta a várias outras que difundem a necessidade de se evitar a ruptura. Veja a íntegra do manifesto:

O Brasil vive hoje um momento decisivo em que a democracia está em risco e os direitos fundamentais estão sendo violados. Estamos vivendo um ataque político de direita através do desvirtuamento das instituições democráticas que fragilizam e trazem parcialidade às ações jurídico-midiáticas, empurrando o País para um golpe travestido de impeachment.

Nós bancários acreditamos que, diante de um possível golpe de estado, os mais prejudicados serão os trabalhadores que podem ver usurpados vários de seus direitos garantidos por lei. Centenas de projetos de lei que retiram direitos conquistados podem ser votados imediatamente.

Os banqueiros têm atuado diretamente nessa tentativa de golpe, pois são eles, aliados aos grandes empresários, que vêm impulsionando a crise econômica, reduzindo e encarecendo o crédito, com altas taxas de juros, aumentando a especulação financeira e criando um clima de instabilidade econômica para fomentar o golpe capitaneado pela grande mídia, setores jurídicos e a elite direitista brasileira.

Conclamamos a categoria bancária a defender a democracia e combater toda e qualquer tentativa de ruptura golpista e de ameaça aos direitos dos trabalhadores e ao Estado Democrático.

Bancários do Ceará.

P.S – Quem desejar subscrever o documento, pode enviar seu nome para o e-mail: bancarioscontraogolpe@gmail.com.

Dilma Rousseff convoca ministros peemedebistas para tentar barrar a debandada

A presidente Dilma Rousseff deve fazer, nesta segunda-feira, uma derradeira tentativa de conter o desembarque do PMDB, previsto para o dia seguinte. Ela pediu que ministros do partido cancelassem a agenda e viagens para recebê-los pela manhã.

Os próprios governistas, no entanto, dizem que a margem de manobra que têm se estreitou muito depois que até diretórios antes firmes no apoio a Dilma, como o do Rio, aderiram à debandada.

(Coluna Radar, da Veja Online)

“PMDB é PMDB” – José Guimarães duvida que partido deixe o governo, apesar de Temer tramar golpe

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=sKmxcbUBdfI[/youtube]

O petista José Nobre Guimarães (PT), líder do Governo na Câmara dos Deputados, disse, na madrugada desta segunda-feira, não acreditar que o PMDB deixe o governo Dilma, por mais que o vice-presidente Michel Temer esteja tramando o golpe.

O parlamentar lembra que o partido goza de muitos benefícios na gestão da presidente Dilma Rousseff.

Guimarães lembrou, por exemplo, que, no Ceará, o PMDB ocupa cargos relevantes como os controles da Companhia Docas, Banco do Nordeste e o Dnocs. Referiu-se, no caso, mais especificamente, ao líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que é o padrinho dessas indicações.

Sobre a visita do ex-presidente Lula ao Ceará, José Guimarães confirmou que ocorrerá sábado e ganhará tom de ato regionalizado.

Novo hospital Nossa Senhora da Conceição vem aí

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (28):

O novo Hospital Nossa Senhora da Conceição será mesmo construído dentro do modelo de Parceria Público-Privada (PPP). O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, bateu o martelo e já há parceiro inclusive interessado em tocar o empreendimento e também geri-lo quando estiver pronto.

Por enquanto, o coordenador das PPPs da Prefeitura, Alexandre Pereira, não divulga mais detalhes sobre essa parceria, mas adianta algumas decisões: o novo HNSC será erguido em terreno próximo ao terminal de passageiros do Conjunto Ceará e a licitação ocorrerá em junho próximo.

O conjunto total da obra está orçado em R$ 500 milhões e o perfil será voltado para urgências e emergências. Será, assim como o IJF 2, mais uma obra a ser entregue pela próxima gestão.