Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Universitários ocuparão espaços no FNT 2016

homm

Alunos dos cursos superiores de teatro da UFC, IFCE, URCA, UFBA (Universidade Federal da Bahia) e UFPB (Universidade Federal da Paraíba) estão na Mostra Nordeste Universitária do 23° FNT – Festival Nordestino de Teatro, que acontecerá de 3 a 10 de setembro próximo, em Guaramiranga. Eles apresentam quatro espetáculos e quatro cenas curtas. A curadoria foi do diretor teatral, iluminador e ator Abimaelson Santos.

Com toda a programação gratuita, o 23° FNT é apresentado pela Coelce, tem o patrocínio da CAIXA, apoio cultural da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará/Secult – Lei Estadual de Incentivo a Cultura, e o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Guaramiranga, via Secretaria da Cultura e Turismo.

*A realização é da Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga.

(Foto – Divulgação)

TRE alerta partidos sobre feriado pelo Dia dos Magistrados

“O Tribunal Regional Eleitoral não terá expediente no próximo dia 11, na sede do tribunal e nos cartórios eleitorais, por conta do feriado instituído pela Lei Federal nº 5010/66 – Dia dos Magistrados. O alerta é, principalmente, para os partidos políticos, que neste período estão solicitando os registros dos candidatos que disputarão as eleições deste ano.

O prazo para o registro de candidaturas termina na próxima segunda-feira, 15/8, data de feriado municipal em Fortaleza e Caucaia. Mas o TRE-CE informa que neste dia haverá plantão, das 8 às 19 horas, em todas as zonas eleitorais do Estado, inclusive na capital e em Caucaia. No sábado (13) e no domingo (14), os cartórios eleitorais permanecerão fechados.

Em Fortaleza, cinco zonas eleitorais compõem a Comissão do Registro de Candidaturas, coordenada pela juíza Sílvia Soares de Sá Nóbrega, da 112ª ZE. Fazem parte ainda da Comissão, que recebe e julga os pedidos de registro, os juízes Luiz Bessa Neto (2ª ZE), Andrea Mendes Bezerra Delfino (113ª ZE), Maria Marleide Maciel Queiroz (114ª ZE) e José Ricardo Vidal Patrocinio (118ª ZE).

Com relação ao julgamento dos recursos em registros de candidaturas, oriundos de todas as zonas eleitorais do Ceará, haverá uma força-tarefa de assessores para os juízes substitutos da Corte do TRE-CE e para a distribuição desses recursos, além de previsão de decisão monocrática (Resolução TRE nº 632/2016), “medidas necessárias para tornar mais célere os julgamentos, uma vez que a minirreforama eleitoral reduziu drasticamente todos os prazos”, destaca a secretária Judiciária do Tribunal, Orleanes Cavalcanti.

O TRE-CE estima que 15 mil candidatos concorram às eleições municipais, em todo o Estado do Ceará. Em Fortaleza, são esperados os pedidos de registro de cerca de 1 mil candidatos.

(Site do TRE/CE)

PCdoB questionou indicação de Moroni, mas cedeu em nome do projeto, diz presidente da sigla

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=2h6OP5sWwxw[/youtube]

O PCdoB está unido em torno da reeleição do prefeito de Fortaleza, Robeto Cláudio (PDT). Quem garante é o presidente estadual do partido, Luis Carlos Paes.

Ele fez questão de passar essa mensagem, ao ser lembrado de que a direção municipal do PCdoB queria indicar o vice de Roberto Cláudio, no caso o deputado federal Chico Lopes.

“O PCdoB avaliou que o principal era a continuidade do projeto. Roberto Cláudio defende um projeto para o País que se iguala ao nosso”, disse Luis Carlos Paes, confiante na vitória do prefeito.

Volks interrompe produção e antecipa férias de 11 mil empregados

“A produção da Volkswagen do Brasil, uma das maiores montadoras de veículos do país, será interrompida temporariamente nas unidades de São José dos Pinhais, Taubaté, Anchieta e a fábrica de motores de São Carlos. Apesar do mercado mais retraído no setor, o motivo não é o desempenho das vendas, mas a falta de peças.

De acordo com nota da montadora, após uma sequência de falhas na entrega dos componentes por parte das fornecedoras Keiper, Fameq, Cavelagni e Mardel, do Grupo Prevent, a Volkswagen decidiu rescindir os contratos. Conforme o comunicado, mais de 100 mil veículos deixaram de ser produzidos em razão do desabastecimento.

Além de encerrar o acordo com o fornecedor, a Volkswagen entrou com recurso na Justiça para recuperar ferramentais que estão nas fábricas do Grupo Prevent. “A retomada das ferramentas de sua propriedade permitirá que a Volkswagen restabeleça seu ritmo normal de produção, possibilitando o funcionamento normal de toda a cadeia produtiva e a tranquilidade de seus empregados e da rede de concessionários”, acrescentou a nota

Diante da situação, a montadora antecipou as férias coletivas programadas para outubro. A previsão é que 11 mil de um total de 18 mil empregados permaneçam afastados por um período de três a quatro semanas. Esse é o prazo estimado para que a empresa comece a receber componentes de novos fornecedores.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o aviso de férias que os funcionários estão recebendo indica que elas começarão no próximo dia 16. No começo deste mês, a Volkswagen fechou um acordo com os trabalhadores prevendo a estabilidade no emprego até 2021.

Por meio de nota, o Sindicato da categoria informou que o acordo evitou cerca de 3,6 mil demissões por excesso de empregados. No entanto, foi mantido o processo de abertura de Programa de Demissão Voluntária (PDV), utilização de instrumentos de flexibilidade, como layoff e Programa de Proteção ao Emprego (PPE), além de alterações em cláusulas econômicas.”

(Agência Lusa)

Dia dos Pais – Procon Fortaleza divulga preço de presentes

cuecas

Nada de cuecas, por favor!!

O Procon Fortaleza divulgou, nesta terça-feira, uma pesquisa inédita com preços de presentes para o Dia dos Pais. Foram consultados preços de 39 opções entre churrasqueiras elétricas, TVs, ventiladores, smartphones e notebooks, além de produtos para cuidados pessoais como máquinas de corte de cabelo e barbeadores. A diferença de preços do mesmo produto com a mesma marca entre os locais visitados chega a 139%, se a opção for o barbeador elétrico. Os dados foram coletados entre os dias 1 e 2 de agosto, visitando 11 lojas de eletroeletrônicos e hipermercados.

Produtos e artigos para casa, tecnologia e cuidados pessoais estão na lista de opções de presentes para o Dia dos Pais, elaborada pelo Procon Fortaleza. Os itens mais comuns para a data, que é comemorada no próximo Domingo (14), podem sair por até 139,35%, no preço do barbeador elétrico. O produto pode ser encontrado de R$ 124,92 a R$ 299,00.

Entre os produtos para casa, a churrasqueira elétrica pode custar até 55,87% de diferença, indo de R$ 109,00 a R$ 169,00. Dentro do mesmo campo de artigos, uma sanduicheira grill pode sair por até 43,41% mais cara, variando os preços de R$ 59,90 a R$ 85,90.

Mas se o presente é um smartphone, a diferença chega a 57,97%. O mesmo produto com a mesma marca, pode ser encontrado de R$ 759,00 a R$ 1.199,00.

SERVIÇO

*Confira a lista completa AQUI.

TJ do Ceará instala a 3ª Câmara Criminal

iraceem

“O Tribunal de Justiça instalou, nesta terça-feira, a 3ª Câmara Criminal. A solenidade foi conduzida pela presidente do TJ, desembargadora Iracema Vale. O colegiado é presidido pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo.

“Em seus 142 anos de existência, esta será a primeira vez que a instância maior do Poder Judiciário cearense contará com a atuação de três colegiados voltados à atuação exclusiva na esfera penal”, destacou, em discurso, Iracema do Vale.

Além do desembargador Darival Beserra, compõem o órgão os desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e José Tarcílio Souza da Silva e o juiz convocado Antônio Pádua Silva.

SERVIÇO

*As sessões da nova Câmara ocorrem às terças-feiras, a partir das 8h30min. A primeira sessão de julgamento, ocorrerá no próximo dia 16.

(Foto – TJCE)

Greve dos professores é suspensa e presidente da Apeoc é alvo de protesto

“Após 107 dias, a greve dos professores da rede estadual de educação foi suspensa nesta terça-feira, 9. A decisão foi tomada durante a manhã, em assembleia com cerca de 2 mil professores, no Ginásio Paulo Sarasate, no bairro Dionísio Torres. O reajuste de 12,67%, principal reivindicação da categoria, não foi atendido pelo Governo, que propôs uma correção por meio de gratificação (média de até 9,8%).

Segundo Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Professores e Servidores de Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), houve resistência dentro da categoria para a suspensão da greve, formalizada no dia 25 de abril. “Não estamos satisfeitos, mas entendendo a pressão da opinião pública e nosso compromisso com a educação, resolvemos suspender exigindo que o Governo cumpra esse mínimo obtido. Não aceitaremos nenhum tipo de retaliação dos professores que ficaram na luta”, disse.

Muitos professores que participaram da assembleia não acordaram o fim da greve e relataram ao O POVO fraude na votação. Alguns deles afirmaram que as aulas não serão retomadas, pois o fim da paralisação foi decidido pelo sindicato. O presidente da Apeoc saiu do local sob escolta devido ao confronto entre professores contrários à suspensão da greve e a direção do sindicato.

“Na minha concepção, os votos a favor da manutenção da greve foram nitidamente maiores. Não houve nenhuma contagem oficial na assembleia”, reclamou a professora Márcia Moreira, 43 anos. Estudantes da rede estadual tentaram entrar no Ginásio, mas foram barrados e chegaram a iniciar confronto com seguranças.

Segundo Anízio, os professores continuarão reivindicando o cumprimento dos pontos acordados, como descompressão da carreira e aumento da regência de classe. “No caso dos professores, a recomposição salarial é 5% na remuneração e 5% na regência de classe para os ativos e aposentados. Em média, há um ganho remuneratório que oscila entre 5% e 11%”, explica.

Anízio afirma que 80% das escolas já retomaram as aulas, mas o calendário do restante das unidades será definido a partir desta quarta-feira, 10. “O retorno das aulas fica a cargo das escolas. Claro que as ocupadas precisarão de mais tempo”, frisa.

Os municípios com o maior número de escolas com professores que aderiram à greve são Sobral, Russas, Horizonte, Maracanaú e Fortaleza.Em Fortaleza, 50% das escolas foram afetados, segundo o secretario da Educação informou anteriormente.”

(O POVO Online)

Eunício Oliveira está na lista dos “Cabeças do Congresso”

eunício oliveira

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, está na lista dos parlamentares mais influentes do Congresso, de acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Esta é a nona vez. A cada ano, a organização faz esse estudo intitulado “Cabeças do Congresso”.

“Ficamos muito felizes com a publicação, mas sabemos que a responsabilidade se multiplica a cada ano. Principalmente quando o cenário se torna mais difícil como o que estamos enfrentando agora com essa crise econômica. Que tenhamos equilíbrio e a participação popular, fundamentais, para dar sequência a esse trabalho”, diz o senador.  Ele lidera um grupo de 19 senadores.

Levantamento

O estudo do Diap envolve 100 parlamentares (38 senadores e 62 deputados) que, segundo a publicação, conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de qualidades e habilidades como “a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão. É o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, detalha o estudo.

SERVIÇO

*Esta é a 23ª Edição do “Cabeças do Congresso” e o conteúdo na íntegra pode ser acessado pelo link: http://www.diap.org.br/images/stories/cabecas_2016.pdf

Pedidos de recuperação judicial têm alta de 4,2 % em julho, informa o Serasa

“O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações aponta alta de 4,2% em julho, na comparação com junho. Foram requeridos, no mês passado, 175 recuperações judiciais. Em relação a julho de 2015, houve alta de 29,6%. As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial em julho, com 122 pedidos, seguidas pelas médias (36 pedidos) e pelas grandes empresas (17 pedidos).

No acumulado do ano, de janeiro a julho, foram feitos 1.098 pedidos, 75,1% a mais do que o registrado no mesmo período em 2015. De janeiro a julho de 2015, foram 627 ocorrências, contra 476 em 2014.

No acumulado de 2016, as micro e pequenas empresas tiveram 657 pedidos, seguidas pelas médias (282 pedidos) e pelas grandes empresas (159 pedidos).

Falências

Na análise mês a mês, houve queda 3,1% de requerimentos de falências em julho (189 pedidos) na comparação com junho (195 pedidos). Já na comparação ano a ano, a alta foi de 9,2%,, com 173 pedidos em julho de 2015, contra 189 pedidos em julho de 2016.

De janeiro a julho, foram realizados 1.058 pedidos de falência em todo o país, um aumento de 9% em relação aos 971 requerimentos do mesmo período em 2015. Desse total, 559 foram de micro e pequenas empresas, 248 de médias e 251 de grandes. Na comparação com janeiro a julho de 2014, o número de pedidos de falência subiu 13,4%.”

(Agência Brasil)

Fichas Sujas 2016 – TCM entrega lista ao TRE na próxima sexta-feira

chicoaguiarr

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Aguiar, vai entregar, às 10 horas da próxima sexta-feira, à Justiça Eleitoral, a relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. Ou seja, repassará a velha ficha suja.

O ato ocorrerá na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ocasião em que o repasse do documento seerá feito ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

As pessoas incluídas na lista podem estar sujeitas ao indeferimento, pela Justiça Eleitoral, de candidatura a cargo eletivo nas próximas eleições. A relação será concluída no decorrer desta semana, com a verificação de novos casos de processos com trânsito em julgado.

DETALHE – A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes.

 

Capitão Wagner registra chapa nesta terça-feira

captit

Gaudêncio (PMDB), Wagner (PR), Eunício e Genecias Noronha (SD).

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, e o seu vice, Gaudêncio Lucena (PMDB), comparecerão às 17 horas desta terça-feira, ao Fórum Eleitoral Fávila Ribeiro (Praia de Iracema).

Eles darão entrada pedido de registro da chapa junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

(Foto – Divulgação)

Previdência do Brasil é a 13ª mais cara do mundo

“As despesas do Brasil com a Previdência estão muito acima do que seria o esperado a partir da idade da população brasileira, aponta estudo obtido pela reportagem. De uma lista de 86 países, o Brasil está em 13º com maior gasto com aposentadorias e pensões em relação às riquezas do País. Ao mesmo tempo figura na 56ª posição entre os que têm a população mais idosa, com 60 anos ou mais.

Considerada a estrutura demográfica brasileira, o gasto previdenciário deveria se encontrar em torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) – a projeção do governo federal é de que as despesas com o pagamento dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcancem 7,9% do PIB neste ano.

Segundo o estudo feito pela equipe técnica do governo, o atual patamar de gastos do Brasil com Previdência só seria compatível se 25% da população fossem idosos. No entanto, segundo o IBGE, apenas 10,8% dos brasileiros têm 60 anos ou mais. Isso mostra uma distorção dos gastos previdenciários que já comprometem as contas públicas. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o rombo da Previdência – que fechou em R$ 86 bilhões em 2015 – deve alcançar R$ 180 bilhões em 2017 e, em breve, não caberá no Orçamento Geral da União (OGU).

“São poucos os países que adotam um conjunto de regras tão relaxadas como o Brasil”, diz um dos autores do estudo, Luis Henrique Paiva, do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Segundo o pesquisador, a tendência é que países com mais idosos também sejam aqueles que apresentem maior despesa previdenciária. O Brasil, porém, é um ponto fora da curva, com gastos muito acima do esperado para um país com perfil relativamente jovem. Paiva diz que as aposentadorias precoces e as pensões explicam boa parte dessa situação.

As despesas com o pagamento do INSS deram um salto entre 1995 e 2014, de 4% para 7% do PIB. “Isso garantiu que quase 90% dos idosos tivessem acesso a algum tipo de benefício”, afirma. “Essa é a faceta positiva do aumento de gastos: expandiu a cobertura. Em muitas cidades, os benefícios são uma das principais fontes de renda.”

Atualmente, no Brasil, é possível aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Na prática, os trabalhadores mais pobres e com pior inserção no mercado de trabalho se aposentam por idade. A regra diz que é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há fixação de idade mínima, uma concessão que é raridade no mundo

A regra diz que é preciso ter 35/30 anos de contribuição. As idades médias de aposentadoria, neste caso, são de 55/52 anos. Para os pesquisadores, essas regras favorecem trabalhadores com maiores níveis de renda, com uma trajetória de empregos com carteira assinada, mais estável.

Entre 177 países, o Brasil faz parte de um grupo pequeno de 13 nações que oferecem a opção pela aposentadoria por tempo de contribuição. Desses, cinco exigem que o aposentado abandone o mercado de trabalho ou impõem outras restrições ao acúmulo de rendimentos trabalhistas e previdenciários – o que não ocorre no País.

O caso brasileiro destoa até mesmo de países com situação socioeconômica e demográfica semelhante. O Equador é o único país da América Latina a oferecer a aposentadoria por tempo de contribuição, mas trata como um caso excepcional e exige tempo de 40 anos para homens e mulheres para que não haja redução no valor do benefício. Nos países da América Latina, as diferenças nos critérios para a aposentadoria de homens e mulheres são menores do que as existentes no Brasil e a reforma da Previdência deve aproximar as exigências. Cerca de 90% dos países da região impõem alguma restrição para aposentadorias antecipadas.

O patamar da participação das pessoas de 60 anos ou mais na população brasileira que era de apenas 3% no começo do século 20, deverá atingir um terço da população em 2060 de acordo com as projeções do IBGE e da ONU. Hoje, portanto, um em cada dez brasileiros tem 60 anos ou mais de idade. Em 2060, os idosos serão um em cada três brasileiros.

O envelhecimento populacional e a queda da fecundidade farão com que haja um menor número de pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2010, havia 10 pessoas de 15 a 64 anos para sustentar cada idoso de 65 anos ou mais de idade. Em 2060, haverá entre 2,2 e 2,3 pessoas em idade ativa para cada idoso.

Para o pesquisador do Ipea, o governo está diante de um desafio para convencer as pessoas a aceitar regras mais duras para se aposentar. “A Previdência é um pacto de gerações e se dá dentro da casa de cada um”, afirma. “Ou mantemos isso na cabeça ou a próxima geração vai ter que pagar as distorções com mais impostos”, diz. E dá um exemplo pessoal: “Meu pai se aposentou com condições muito mais favoráveis do que as que eu vou ter que seguir para garantir que o meu filho também consiga se aposentar”.

(Estado de São Paulo)

Moroni cuidará da segurança se RC for reeleito

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=9KqNEwzIWIQ[/youtube]

O presidente regional do PPS, Alexandre Pereira, disse, nesta terça-feira, que a escolha do deputado federal Moroni Torgan (DEM) na vice do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, ajudou “100%” a chapa.

Ele diz que Moroni ajudará no debate sobre segurança. Esse setor é um dos trunfos de um dos principais adversário de RC, no caso o deputado estadual Capitão Wagner (PR).

Alexandre Pereira disse também que Moroni, com uma reeleição de Roberto Cláudio, será aproveitado na futura gestão para cuidar da segurança.

Incentivo fiscal não pode sofrer redução

Com o título “Incentivo fiscal já concedido é ato jurídico perfeito e não pode ser reduzido”, eis artigo do jurista Fernando Facury Scaff, que pode ser conferido no site Consultor Jurídico. O tema é por demais polêmico e bom lembrar que o Estado do Ceará aprovou lei reduzindo benefícios. Confira:

Imaginemos a seguinte situação: um estado concede incentivos fiscais a uma empresa, o que lhe dá o direito de pagar o ICMS com redução de 40% do que seria devido. Esse benefício foi concedido por prazo certo, correspondente a dez anos, e sob condições que foram e permanecem sendo cumpridas pela empresa. É possível o estado reduzir o percentual desse incentivo fiscal durante esse período?

Isso vem ocorrendo em vários estados brasileiros a partir do Convênio Confaz 42. Esse convênio admitiu que os estados aprovassem leis visando constituir Fundos de Equilíbrio Fiscal compostos de redução de, no mínimo, 10% dos incentivos fiscais concedidos. Isso pode ocorrer pela redução “na marra” do que havia sido concedido, ou pela “doação” desse montante de forma “espontânea” pelas empresas. Notícias dão conta de que Pernambuco, Bahia e Ceará já aprovaram leis nesse sentido. Projetos de lei tramitam no Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas.

O texto do convênio é um emaranhado de erros, para dizer o mínimo, pois embrulha conceitos básicos de Direito Financeiro, acarreta majoração de carga tributária e cria a mais ampla insegurança e desconfiança no meio empresarial acerca do respeito aos contratos firmados com o poder público e relativamente às normas jurídicas aprovadas. Trata-se de mais uma confusão federativa do Confaz, que ocorre no seio da falência financeira dos estados por causa de má gestão.

Inegavelmente, trata-se de um procedimento inconstitucional, pois viola o artigo 5º, XXXVI da Carta de 1988, que determina o respeito ao ato jurídico perfeito feito entre o estado e a empresa beneficiária dos incentivos fiscais.

Ato jurídico perfeito, consoante a legislação pátria, é aquele “já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou” (parágrafo 1º, artigo 6º, Lei 4657/42), o que é amparado pela norma constitucional constante do artigo 5º, XXXVI, que estabelece o direito fundamental de respeito ao ato jurídico perfeito, à irretroatividade dos efeitos das leis e ao direito adquirido. Tendo os incentivos fiscais sido concedidos segundo a lei vigente à época, alteração normativa não pode alcançá-los, pois se constituem em atos jurídicos perfeitos.

É claro que se tiverem sido descumpridas as condições da concessão, ou se o prazo do benefício findou, a situação se modifica. Porém, caso nada disso tenha ocorrido, o ato jurídico perfeito deve prevalecer sobre a nova lei, até que seus efeitos se esgotem, obedecido o prazo estabelecido.

É milenar o debate sobre a validade das leis no tempo, conhecido no mundo jurídico como teoria da irretroatividade das leis. Rubens Limongi França, em obra clássica sobre o tema[1], expõe sua compreensão em diversas civilizações, atravessando os séculos até a contemporaneidade. Trata-se de um debate que se encontra presente no cotidiano das pessoas, que necessitam saber qual norma vigora em determinado período — o que atinge em especial as normas financeiras e tributárias, pois a produção normativa nessas áreas é avassaladora, quase sempre visando o aumento da receita pública.

Clóvis Bevilacqua escreve com precisão acerca da matéria: “O princípio da não retroatividade das normas legislativas, que tem sido um dos pontos mais obscurecidos pela discussão jurídica, afirma simplesmente, não que a lei se referirá, exclusivamente, aos atos futuros, o que equivaleria apenas a mostrar o acordo existente entre a lógica e a legislação, mas que as consequências dos atos realizados no domínio da lei anterior não devem ser atraídas para o império da lei nova, exceto se estiverem em oposição manifesta aos princípios e regras estabelecidas pela nova ordem jurídica”[2]. É necessário assegurar que os atos feitos sob o império da lei anterior não sejam atingidos pela nova lei. Aqui se encontra o desdobramento do ato jurídico perfeito com a irretroatividade das leis. O ato jurídico perfeito gera direito adquirido, cujos efeitos não podem ser atingidos por lei nova; logo, essa lei nova, não pode ter nem efeito retroativo nem efeito imediato sobre as relações jurídicas continuadas, com prazo certo de vigência. Tais normas podem ser aplicadas às novas relações jurídicas, mas não às preexistentes.

Na verdade, a discussão sobre ato jurídico perfeito é um desdobramento da segurança jurídica, que é um dos valores supremos do Estado Democrático de Direito, e em nossa Constituição consta desde seu preâmbulo, quando afirma que os representantes do povo brasileiros, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, a escreveram visando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Além dessa declaração de princípios, consta no artigo 5º, caput, a garantia da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, declinando o exercício desses direitos nos mais de 70 incisos em que se desdobra esse artigo.

Não fosse suficiente o rol acima mencionado, o parágrafo 2º do artigo 5º ainda consagra uma fórmula aberta que integra outros direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição, o que é conectado ao caput do artigo 150, ao abrir a seção destinada às limitações ao poder de tributar, mencionando outra fórmula integradora, assim redigida: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios…”. Dessa forma, todos os que habitam o território brasileiro, sejam brasileiros ou não, têm consagrada a segurança jurídica no âmbito das relações jusfinanceiras. Essa construção jurídica já foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 939, em que foi declarada inconstitucional uma emenda constitucional que instituía um imposto denominado Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF).

No Estado Democrático de Direito, tratar de segurança jurídica implica em falar de três diferentes funções que cumpre o Direito. A função da certeza, a da estabilidade e a da confiabilidade.

Heleno Torres esclarece esses conceitos, ao mencionar que a certeza é atendida pela legalidade e suas variantes formais e materiais, e, dentre outros aspectos, na “determinação dos critérios para efetividade material dos direitos e garantias fundamentais em matéria tributária”. Estabilidade, para o referido autor, é a função da segurança jurídica que “confere previsibilidade a partir da hierarquia e relações de coordenação e subordinação entre competências, princípios e regras jurídicas, previsibilidade e estabilidade das relações”. E a confiabilidade diz respeito “à confiança dos sujeitos na normalidade do sistema, na estabilidade controlada das relações e expectativas de direitos e obrigações e na garantia de concretização de direitos e liberdades fundamentais na aplicação das leis tributárias”[3].

Assim, é sobre esse substrato de certeza, estabilidade e confiabilidade que deve repousar o Princípio da Segurança Jurídica em um Estado Democrático de Direito, inclusive e em especial nas áreas financeira e tributária. Misabel Derzi menciona que o legislador trabalha no presente, voltado precipuamente para o futuro, motivo pelo qual as normas possuem um efeito prospectivo, e não retroativo. “O legislador está comprometido com o futuro, daí que enuncia, linguisticamente, as normas por meio de conceitos abstratos, mais ou menos determinados, mais ou menos tipificados e em princípios e cláusulas mais ou menos abertos”[4].

O Supremo Tribunal Federal já julgou esse assunto de forma magistral na ADI 493-DF, no qual foi relator o ministro Moreira Alves, cuja ementa ficou assim lavrada: “Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade mínima) porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. O disposto no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva. Precedentes do STF”.

Esse é o sentido da norma constitucional, consoante preleciona o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal: “Mesmo na interpretação da vontade constitucional originária, a irretroatividade há de ser a regra, e a retroatividade a exceção. Sempre que for possível, incumbe ao exegeta aplicar o direito positivo, de qualquer nível, sem afetar situações jurídicas já definitivamente constituídas. E mais: não há retroatividade tácita. Um preceito constitucional pode retroagir, mas deverá haver texto expresso nesse sentido”[5].

Enfim, o estado não pode reduzir o valor dos incentivos fiscais anteriormente concedidos, pois deve honrar o compromisso formalizado pelo prazo de sua vigência, sob pena de inconstitucionalidade. Seguindo o exemplo acima, a empresa contou com aquele percentual de 40% de redução de ICMS ao fazer seu projeto econômico, e qualquer modificação nesse percentual, de modo a torná-lo mais oneroso, acarretará um desequilíbrio financeiro que poderá até mesmo inviabilizar o empreendimento.

Afinal, tais incentivos fiscais foram concedidos por razões de política econômica daquele estado, que abriu mão de percentual de sua própria receita direta, seja para evitar que uma determinada empresa (ou segmento econômico) mudasse sua planta industrial para outro estado, ou para sua atração, ou ainda para estimular determinado setor econômico dentro de suas fronteiras. A esse estado é vedado alterar esse percentual no curso do prazo concedido. Pode fazê-lo ao término do prazo, ou em eventuais renovações. Essa vedação alcança os atos do estado, independentemente de quem seja o governador atual, se de apoio ou de oposição àquele que inicialmente concedeu o incentivo fiscal agora atacado.

É irrelevante se tal benefício foi concedido de forma regular, com aprovação do Confaz, ou sem aprovação desse órgão. A relação aqui abordada é bilateral, e não federativa/plurilateral. Majorar o que foi concedido viola o ato jurídico perfeito anteriormente celebrado entre a empresa e o estado, cria um ônus fiscal sem amparo constitucional e rompe com a segurança jurídica, princípio do Estado Democrático de Direito.

O argumento jusfinanceiro de ser para criação de um Fundo de Equilíbrio Fiscal não afasta nenhuma das gravíssimas irregularidades acima apontadas. Aliás, as agrava, pois se trata de uma “nuvem de fumaça jurídica” visando driblar as claríssimas inconstitucionalidades relatadas.

Enfim, também em razão da crise econômica, trata-se de momento errado para aumentar a carga tributária, ainda mais quando feito de forma abusivamente inconstitucional.

As empresas e as associações empresariais — sindicatos, federações e confederações — devem tomar a frente desse problema e enfrentá-lo diretamente, pois, caso contrário, serão obrigadas ao pagamento desse “pedágio do incentivo fiscal”. Para usar uma expressão da minha terra, a qual meu sócio Ricardo Mello sempre repete: os estados estão buscando uma beirada dos incentivos fiscais anteriormente concedidos. Um troco. O fato é que alguns estados já começam a cobrar essa beira, esse pedágio ou troco dos incentivos fiscais já concedidos.

A hora de agir é agora. Não dá para esperar acontece

*Fernando Facury Scaff,

Professor da USP e tributarista.

Nas redes sociais, Heitor vira “Heitor Ferro”

233 2

heitor ferrooo

Eis como o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB, deputado estadual Heitor Férrer está sendo divulgado por alguns simpatizantes nas redes sociais. Uma alusão do parlamentar ao Homem de Ferro do cinema.

Nesse cenário, já existe até o Capitão Wagner, postulante do PR à Prefeitura de Fortaleza, comparado ao “Capitão América”.

E os demais candidatos teriam que tipo de comparação?

Suzana Vieira – Norte e Nordeste não sabem da Lava Jato

687 19

susana4

“A atriz Susana Vieira participou nesta segunda-feira (8) de um ato em Curitiba em defesa do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras. Ela integrou uma comitiva de artistas que foram à cidade visitar o magistrado e procuradores federais.

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, a responsável por inesquecíveis personagens da dramaturgia brasileira disse que uma parte do País ignora as investigações em curso.

“Eu acho que as pessoas do Norte e Nordeste não têm conhecimento do que está sendo feito aqui [em Curitiba]. Tem que espalhar isso [Lava Jato] para o Brasil.”

Por outro lado, Susana fez elogios rasgados à Curitiba: “Uma das capitais mais adiantadas do Brasil em civilidade, educação, limpeza, educação das crianças”.
A comitiva integrada por Susana contou também com Luana Piovani, Lucinha Lins, Victor Fasano, Jorge Pontual e o cantor Fagner.

(Gazeta do POVO)

Fagner participa de ato pró-Sérgio Moro em Curitiba

181 1

fagnerr

Um ato de apoio ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, ocorreu na tarde desta segunda-feira (8) em frente à Justiça Federal de Curitiba. Artistas estavam entre os manifestantes. As atrizes Susana Vieira e Luana Piovani, o ator Victor Fasano e o cantor Fagner, que já escreveu uma música em homenagem a Moro, participaram do ato.

“Nós estamos defendendo ele [Sérgio Moro]. Então, meu amor, se ninguém sabe, nós estamos defendendo a integridade dele. A nossa cara tá junto do Moro. Eu acho que é isso. E a nossa grande preocupação é que as coisas mudem”, disse Susana Vieira. Escute o que falou a atriz Susana Viera no vídeo abaixo. Antes do protesto, os artistas almoçaram com o juiz.

(Com Portal G1)

Impeachment – Lewandowski abre sessão e pede coragem e independência a senadores

levandoi

“Ao iniciar hoje (9) a sessão no plenário do Senado que vai decidir se a presidenta afastada Dilma Rousseff será levada a julgamento por crime de responsabilidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, explicou que sua função será apenas de coordenação e, por isso, não vai intervir nas discussões “nem tampouco emitir opinião ou juízo de valor sobre o mérito”.

Ele lembrou que os senadores assumem hoje o papel de juízes do processo, “razão pela qual deverão agir com coragem e independência pautando-se exclusivamente pelo ditame das respectivas consciências e pelas normais constitucionais e legais que regem a matéria”.

Lewandowski, que preside os trabalhos no Senado, pediu que os senadores ajam com “coragem e independência”, se pautando pela lei.

Antes de passar o comando do plenário ao presidente do Supremo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo. “Apenas quero lembrar a gravidade da decisão que tomaremos logo mais. Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga”, disse.

Regras

Sobre as regras da sessão, definidas em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes na última quinta-feira (4), Lewandowski anunciou que responderá as questões de ordem – limitadas a 5 minutos – em bloco, ou seja, ouvirá todos os questionamentos e as contraditas de partes opostas e, só ao final, responderá todas. A decisão foi a primeira contestada pelos defensores do mandato de Dilma Rousseff que pediram que as respostas fossem dadas de imediato. Apesar disto, o ministro manteve o procedimento.

O presidente do Supremo disse, ainda, que como a expectativa é de uma sessão longa – com mais de 20 horas de duração – será rigoroso no tempo de 10 minutos que dará para que cada senador possa se manifestar. Ele também lembrou que – a cada 4 horas – pretende interromper a sessão por um período de uma hora. A primeira suspensão ocorrerá às 13 horas de hoje.”

(Agência Brasil)