Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Operação Lava Jato intensificará ações em resposta a tentativas de intimidação dos investigadores

“A força-tarefa em Curitiba (PR) deve antecipar uma série de ações ligadas à Operação Lava-Jato como forma de responder às tentativas de intimidação dos investigadores, que se intensificaram nas últimas semanas.

Fatos como a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, as tentativas de desqualificar o juiz Sergio Moro e a entrevista do ministro Eugenio Aragão (Justiça) sedimentaram nos procuradores, delegados e agentes da PF a convicção de que haverá uma tentativa de conter as apurações.

Em virtude disso, devem ser aceleradas a revelação de documentos apreendidos em fases anteriores da operação, a denúncia de investigados e até novos pedidos de busca e apreensão, condução coercitiva e prisões.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Coelhinho da Páscoa é engolido pelo Dragão da Inflação

ovovo

Eis ai como está a situação de lojas e supermercados que estão vendendo ovo de Páscoa: estoque com gosto de encalhe.  Sabe porquê? O preço é amargo para o bolso dos consumidores, principalmente depois que houve aumento da alíquota do chocolate.

A Boa Vista SCPC Consultoria fez uma pesquisa e concluiu que o brasileiro vai gastar pouco neste período santo. No Brasil, a média será de R$ 86,00. Já no Nordeste, isso deve girar em torno dos R$ 76,00.

(Foto – Ana Aranha)

CNI – Pesquisa diz que pessimismo do empresário da construção civil está diminuindo

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou hoje (21) que o pessimismo vem diminuindo entre empresários da construção. De acordo com dados da Sondagem Indústria da Construção, o índice de evolução do nível de atividade no setor passou de 33,6 pontos em janeiro para 35,2 pontos em fevereiro.

O indicador de número de empregados variou de 33,8 pontos para 35,5 pontos no período. O índice varia de 0 a 100 e valores abaixo de 50 pontos sinalizam retração da atividade e do emprego.

O nível de atividade efetivo-usual [comum ao mês] registrou 25,3 pontos em fevereiro e foi o menor da série histórica iniciada em dezembro de 2009. A utilização da capacidade de operação (UCO) manteve-se estável em fevereiro frente a janeiro, em 56%, com 4 pontos percentuais abaixo do registrado em fevereiro de 2015 e 10 pontos percentuais abaixo da média histórica, informou a CNI.

A CNI informou também que, pelo segundo mês consecutivo, houve redução do pessimismo entre os empresários do setor. Em março, o índice de expectativas para o nível de atividade registrou 40,6 pontos. Em fevereiro, foi de 39,8 pontos.

O índice de perspectivas para compra de insumos e matérias-primas subiu de 38,1 pontos em fevereiro para 39,3 pontos neste mês. O indicador de expectativas para o número de empregados foi de 38,5 pontos para 39,2 pontos no período. O único índice que se manteve estável, segundo a CNI, foi o de expectativas de novos empreendimentos e serviços, em 38,1 pontos. Valores abaixo de 50 pontos sinalizam pessimismo.

Em março, a intenção de investimentos no setor registrou 23,5 pontos e é o menor nível da série histórica iniciada em novembro de 2013. A Sondagem Indústria da Construção foi feita entre os dias 1º e 10 deste mês com 593 empresas, das quais 183 de pequeno porte, 267 médias e 143 grandes.”

(Agência Brasil)

Ministra Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa de Lula

“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar impedido para julgar o habeas corpus. A ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.”

(Agência Brasil)

Site Hotel Urbano divulga os 10 destinos mais procurados para a Páscoa

natal-hoteis-baratos

Natal é a primeira opção no Nordeste.

Nem todo site aponta Jericoacoara (CE) entre os mais preferidos dos brasileiros para passar o período da Páscoa. Quem divulga agora ranking dos destinos mais procurados para viajar é o site Hotel Urbano, que faz, pela primeira vez, esse tipo de levantamento.

Confira o ranking dos 10 locais mais procurados:

Região dos Lagos (Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo-RJ)
Natal (RN)
Porto Seguro (BA)
Costa Verde (Mangaratiba, Paraty e Angra dos Reis-RJ)
Litoral Norte de São Paulo (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba-SP)
Caldas Novas (GO)
Campos do Jordão (SP)
Gramado (RS)
Rio de Janeiro (RJ)
Capitólio (MG)

DETALHE – O ranking leva em consideração hotéís com preços mais em conta, segundo a clientela.

Horácio Dídimo lançará novo livro

horacio

O professor e escritor Horácio Dídimo lançará nesta quarta-feira a obra “O Livro dos Sonetilhos”. O ato ocorrerá às 20 horas, no BNB Clube.

Formado em Direito (UERJ) e Letras (UFC), Mestre em Literatura Brasileira (UFPB) e Doutor em Literatura Comparada (UFMG), Dídimo escreveu vários livros no campo de poesia, ensaio e literatura infantil, entre os quais se destacam Tempo de Chuva, Tijolo de Barro, A palavra e a Palavra (Amor – palavra que muda de cor), A nave de Prata, A Estrela Azul e o Almofariz (poesia).

É também membro da Academia Cearense de Letras, da Academia Cearense da Língua Portuguesa e membro correspondente da Academia de Letras e Artes Mater Salvatoris (Salvador-Bahia).

Novo Código de Processo Civil – Mudanças são irreversíveis

Com o título “Tal como seu antecessor, novo CPC deve amadurecer e evoluir com o tempo”, eis artigo do advogado Tiago Asfor Rocha, doutor em Direito pela USP. Ele comenta o Novo Código de Processo Civil e seus avanços. Confira:

Há um ano, apesar da sanção do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105) em 17 de março de 2015, poucos acreditavam que a nova codificação processual fosse realmente vigorar após um ano de sua publicação. Muitos membros da comunidade jurídica acreditavam na ampliação da vacatio legis para 3 ou até 5 anos. Prevaleceu o prazo original de um ano de vacatio e o Novo CPC chegou no dia 18 de março.

O caminho é irreversível. Não há mais espaço para manobras legislativas ou mesmo para se adiar o estudo e conhecimento de uma das mais importantes normas do nosso complexo sistema jurídico. As mudanças não são poucas, tampouco simples. Por isso, demandam efetiva preocupação por parte de todos aqueles que, de alguma forma, lidam com os milhares de processos judiciais. Vejamos, pois, de que maneira a nova legislação impactará direta e imediatamente na vida não apenas daqueles que, de alguma forma, dependem da Justiça (o cidadão), como também na atividade do Judiciário e no dia-a-dia dos operadores do direito (por exemplo, advogados públicos e privados, juízes, membros do Ministério Público e servidores públicos).

Sob a perspectiva dos cidadãos, o Novo CPC estimula fortemente a tentativa de conciliação e mediação entre as partes e impõe, como regra, uma audiência com esse propósito como o primeiro ato de quase todos os processos. Para o sucesso da medida, todavia, é necessária uma mudança de cultura e mentalidade dos litigantes brasileiros. E isso não se dará apenas com a mudança de regras processuais.

A questão é bem mais ampla. Não é à toa que nos Estados Unidos cerca de 90% das ações civis são resolvidas mediante consenso entre as partes. O Judiciário brasileiro pode e deve, em conjunto com os demais Poderes da República, desenvolver políticas públicas nesse sentido, quem sabe sugerindo alterações nos currículos escolares e universitários, para que efetivamente se possa desenvolver no país um ambiente propício à solução alternativa dos conflitos.

Do ponto de vista do Judiciário, são muitos os desafios impostos pelo Novo CPC. Talvez o principal deles seja implementar, a médio e longo prazo, um sistema jurídico coeso, uniforme e capaz de gerar segurança jurídica não apenas ao cidadão mais simples, mas também ao pequeno, médio e grande empresário. O desenvolvimento econômico de uma nação passa, seguramente, por um Judiciário forte e dotado de credibilidade, seja pela integridade de seus membros, seja pelo conteúdo de suas decisões. A falta de previsibilidade das decisões judiciais é fator crucial para que o Brasil ocupe, por exemplo, a 116ª posição do importante ranking Doing Business do Banco Mundial (2015). O Novo CPC tenta, de alguma maneira, corrigir isso – estabelecendo um interessante “sistema de precedentes”, ou seja, de valorização das decisões dos Tribunais Superiores, a ser seguido por todas as instâncias do Judiciário e que, se bem empregado, pode afastar a insegurança jurídica e a desigualdade de tratamento entre aqueles que se encontram em situações equivalentes.

Examinando sob a ótica da comunidade jurídica, o Novo CPC parece ter ainda maior importância, pois estes profissionais, teoricamente, (já) devem estar preparados para atuar com a nova lei. A realidade, porém, parece sugerir um cenário um pouco diferente e talvez até assustador. Infelizmente. E mais grave: qualquer lei processual mexe e impacta direta e imediatamente com praticamente todos os processos judiciais, novos ou velhos. Não é, pois, ambiente para amadores ou aventureiros. O direito processual é implacável. A contagem equivocada de um prazo ou o uso incorreto de um recurso pode ser mortal, mesmo àquele que detenha o melhor direito. Por essas e outras razões que o Novo CPC merece ser estudado e interpretado com cautela e profundidade.

De nada adianta, portanto, torcer pelo fracasso do Novo CPC. A lei está posta e é com ela que temos que trabalhar. Espera-se, apenas, que o Novo CPC, como os bons vinhos bordaleses, evolua e amadureça com o tempo e que possamos operar com ele pelos próximos 30 ou 40 anos, tal como se deu com o Código de 1939 e o de 1973, só agora aposenta

Tiago Asfor Rocha,

 Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-Doutorado/Visiting Scholar na Columbia Law School/New York.

Obama e Raul Castro e um encontro histórico

145 1

obama_michael_reynolds_lusa

“O presidente de Cuba, Raul Castro, recebeu hoje (21) o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no Palácio da Revolução, em Havana. O encontro bilateral, que acontece no âmbito da primeira visita oficial de um presidente norte-americano ao país caribenho em quase nove décadas –, faz parte do processo de restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, que durante mais de meio século viveram sem relações diplomáticas.

Dentro da sede do governo cubano, Raul Castro cumprimentou Obama com um aperto de mão e os dois líderes posaram para fotos oficiais. Após este momento, teve início a cerimônia de boas-vindas: os dois governantes ouviram os hinos de Cuba e dos Estados Unidos diante das bandeiras dos dois países.

Depois, Castro e Obama passaram em revista a guarda de honra composta pela Unidade de Cerimônia das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba.

No fim da cerimônia protocolar, o líder cubano cumprimentou os membros da comitiva norte-americana, entre eles o secretário de Estado, John Kerry, e os responsáveis pelas pastas de Comércio, Penny Pritzker, e da Agricultura, Tom Vilsack.

A comitiva norte-americana também saudou os membros do governo cubano presentes na cerimônia, como o primeiro vice-presidente Miguel Díaz-Canel e o chefe da diplomacia cubana, Bruno Rodríguez.

Barack Obama depositou uma coroa de flores junto ao Memorial José Martí
O presidente norte-americano depositou uma coroa de flores junto ao Memorial José MartíMichael Reynolds/Agência Lusa
Antes do encontro com Raul Castro, Obama visitou o memorial do herói nacional cubano José Martí, na Praça da Revolução, em Havana. Ele depositou uma coroa de flores junto do memorial e ouviu o hino dos Estados Unidos na praça que é conhecida pela imagem em um prédio do líder revolucionário Ernesto Che Guevara.

Histórico

Esta é a quarta vez que os dois líderes se encontram, mas a primeira em solo cubano. Em abril do ano passado, Obama e Castro se reuniram por meia hora durante a VII Cúpula das Américas, no Panamá; em 2013 trocaram um breve cumprimento nas cerimônias fúnebres do líder histórico sul-africano Nelson Mandela; e em setembro do ano passado se encontraram na Assembleia-geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Yorque.

O último presidente norte-americano em exercício que visitou Cuba foi Calvin Coolidge (1923-1929), em 1928.

Após mais de 50 anos sem relações diplomáticas, Estados Unidos e Cuba anunciaram em 17 de dezembro de 2014 uma aproximação histórica. Depois de vários meses de rodadas de negociações, Obama e Castro anunciaram em 1º de julho do ano passado o restabelecimento das relações diplomáticas e a abertura de embaixadas nas capitais de cada país.”

(Agência Lusa)

Anvisa libera medicamento à base de canabidiol

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (21) a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.

Por meio de nota, a Anvisa destacou que os produtos não foram registrados no país e, portanto, não têm sua segurança e eficácia avaliadas e comprovadas pela vigilância sanitária brasileira. A agência alertou que, por essa razão, os produtos à base de canabidiol e THC podem causar reações adversas inesperadas.

“Muitos desses produtos não são registrados como medicamentos em seus países de origem, não tendo sido, portanto, avaliados por qualquer autoridade sanitária competente. Assim sendo, não é possível garantir a dosagem adequada e a ausência de contaminantes e tampouco prever os possíveis efeitos adversos, o que implica riscos imprevisíveis para a saúde dos pacientes que os utilizarão.”, informou.

Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, é utilizado no combate a convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.

Em seguida, a agência facilitou a importação de medicamentos à base de canabidiol. A norma prevê que o paciente ou seu responsável legal solicite à Anvisa, em formulário próprio, uma autorização excepcional para a importação e utilização do produto, apresentando prescrição médica, laudo médico e declaração de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e paciente ou responsável legal.”

(Agência Brasil)

Edson Fachin será relator do habeas corpus em favor de Lula

foto stf Fachin

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação pede que seja suspensa a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, na última sexta-feira (18) que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das ações que chegaram ao STF questionando a posse de Lula.

Na mesma decisão, o magistrado decidiu que os processos que envolvem o ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Na última quinta-feira (17), Moro decidiu enviar os processos ao STF em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Sérgio Moro

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa alega que, ao analisar o pedido dos dois partidos, Mendes teria ido além do que estava nas ações das legendas, ao determinar que os processos que envolvem Lula ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF.

“Isso significa dizer que a Autoridade Coatora [Ministro Gilmar Mendes] extrapolou o objeto das ações analisadas e procurou reverter decisão proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro que sequer é discutida naquelas demandas. Essa decisão demonstra claramente a intenção da Autoridade Coatora em causar constrangimento ao Paciente [Lula], pois buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das ações a ele dirigidas e, ainda, devem ser analisadas, como já dito, pelo relator prevento, o ministro Teori Zavascki”, diz a defesa.

Nulidade

Os advogados pedem que o relator do caso conceda medida liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da decisão de Gilmar Mendes com relação ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal, em Curitiba. Solicitam, ainda, que seja declarada a nulidade da decisão de Mendes no que diz respeito à devolução dos processos para Curitiba e que seja reconhecido que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir se os processos permanecem ou não no STF.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, outros seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

Além do habeas corpus, no último fim de semana os advogados do ex-presidente informaram em nota à imprensa que ingressaram com pedido ao ministro Teori Zavaski, para que ele “reafirme sua competência para analisar os procedimentos que foram remetidos ao STF no último dia 16/03/2016, após o juiz Sérgio Moro declinar de fazê-lo”. Segundo a nota os advogados pediram também que o sigilo dos grampos feitos no telefone de Lula com autorização judicial seja retomado.”

(Agência Brasil)

Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia e Decon debatem taxa extra de obstetras

odilonnggu

Em parceria com o Decon-CE e a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa fará reunião, a partir das 14h30min desta terça-feira, com as operadoras de planos de saúde instaladas no Estado. O objetivo, segundo o presidente da comissão, Odilon Aguiar (PMB), é discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impeça a cobrança de taxa de disponibilidade para atendimento obstétrico.

Essa taxa está sendo cobrada por alguns médicos conveniados que atendem gestantes durante o pré-natal e cobram pagamento a mais das pacientes para atendê-las durante o parto. O valor pode chegar a R$ 5 mil. A reunião ocorrerá no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa e foram convidadas também as associações ligadas aos profissionais de medicina.

Essa reunião é uma sequência da audiência pública realizada no último dia 9 de março, ocasião em que o Procon da Assembleia, o Decon-Ceará, a Agência Nacional de Saúde (ANS) e OAB-CE reafirmaram que a cobrança da chamada taxa de disponibilidade cobrada por médicos, sobretudo obstetras, é ilegal.

“É um custo extra infundado e descabido que está sendo cobrado em um momento de grande fragilidade. O consumidor já paga muito caro pelos planos de saúde e não é admissível pagar mais para receber o atendimento”, destacou o deputado Odilon Aguiar (PMB), autor do requerimento para a realização da audiência pública e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

(Foto – AL)

Promotor de justiça apregoa: “O sigilo não pode acobertar crimes”

117 1

Com o título “Moro e o siglo”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, em defesa da postura do juiz federal Sérgio Moro no caso da Operação Lava Jato. Para ele, o sigilo não pode servir para acobertar crimes. Confira:

As recentes decisões judiciais no curso das investigações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva causaram acaloradas discussões e, como sempre, as paixões políticas tentam desacreditar o trabalho circunspecto do magistrado Sérgio Moro.
A maldade humana é capaz de tudo; chega ao ponto de exigir que o juiz seja preso e afastado de suas funções. Vitupérios de Rui Falcão e asseclas revelam homens tresloucados ou cúmplices da delinquência.

Na mesma esteira, os palpiteiros de plantão também atacaram de modo virulento e sem base legal a conduta do então ministro Joaquim Barbosa no midiático processo do “Mensalão”. Ação Penal que levou para o cárcere vários criminosos – dentre os quais, José Dirceu, que defendeu o enquadramento do Ministério Público. Hoje, Dirceu está enquadrado na prisão e denunciado na Operação Lava Jato.

Quais decisões de Moro foram reformadas? Menos de 5%. E olha que figuras expoentes como Marcelo Odebrecht (preso desde 19/6/2015), José Dirceu e Renato Duque permanecem encarcerados. Habeas corpus negados. Prisões preventivas foram decretadas, escutas telefônicas autorizadas, buscas e apreensões deferidas. Tudo dentro dos limites da lei e sempre motivadas pelas manifestações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Suas decisões serão submetidas às instâncias superiores em caso de recurso, sagrado direito de qualquer réu.

As interceptações que flagraram conversas do ex-presidente foram devidamente autorizadas; nada de ilegal foi cometido. O fato de uma pessoa que goza da prerrogativa de foro, no caso a presidente Dilma Rousseff, ter mantido diálogo na linha grampeada, não invalida a escuta judicialmente autorizada. O que ocorreu foi o chamado caso fortuito de terceiro não investigado, que entrara na conversa.

A divulgação dos áudios será objeto de disputas judiciais. O segredo absoluto tão reclamado restou ao esquecimento. Quem age dentro da lei não teme escuta e não foge da Justiça – o sigilo não pode acobertar crimes. 

Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.

Inadimplência com cheques aumentou 2,27% em fevereiro

“Em todo o país, o percentual de cheques devolvidos pela segunda vez por insuficiência de fundos fechou fevereiro em 2,27%. Segundo a empresa de consultoria Serasa Experian, foi o segundo maior índice de inadimplência para o mês de fevereiro de toda a série histórica, iniciada em 1991.

O maior valor para um mês de fevereiro havia sido a devolução de 2,32% do total de cheques, registrada em 2009. No mês de janeiro deste ano, foram devolvidos 2,41%. Em fevereiro de 2015, o índice chegou 2,19%.

Segundo os economistas da Serasa, o nível elevado da inadimplência com cheques em fevereiro último é decorrente da alta dos índices de desemprego no país, o que afetou a geração de renda e capacidade de pagamento de compromissos financeiros por parte dos consumidores.”

(Agência Brasil)

STF sem sessões nesta Semana Santa

62 1

“Apesar da crise política ter atingido seu ápice na semana passada, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) cancelaram todas a sessões desta semana na corte. A decisão segue uma determinação legal.

A lei 5.010, de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, estabelece que, na Semana Santa, a Justiça Federal, inclusive os tribunais superiores, deve suspender o expediente entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa.

No Supremo, as sessões da primeira e da segunda turma, que ocorreriam nesta terça-feira (22), também foram canceladas.

A semana de folga do STF foi criticada, nos bastidores, por integrantes do governo. O Planalto ficou incomodado com a falta de celeridade na análise definitiva sobre a situação da entrada de Lula na Casa Civil.”

(Com Agências)

Chico Lopes critica Rede Globo e diz que Cunha já devia estar preso

88 2

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=fFA5tV0w3I8[/youtube]

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) acusou, nesta segunda-feira, a Rede Globo de ser o principal agente dos interesses dela e de grupos que querem derrubar o Governo Dilma Rousseff.

Ao mesmo tempo, o parlamentar disse que os governistas estão se articulando para derrubar o impeachment, verdadeiro golpe contra a democracia.

Chico Lopes lamentou que o processo de impeachment esteja sob comando de Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara. Lembrou que o parlamentar é investigado na Operação Lava Jato, pois tem contas, em bancos da Suiça, de procedência duvidosa.

Para Lopes, o presidente da Câmara já deveria estar preso.

Conta de luz do cearense deve ser reajustada em abril

conta_de_luz

Definido para 22 de abril próximo a data em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciará o percentual do reajuste da conta de luz do cearense.

A informação é de Erildo Pontes, presidente do Conselho de Consumidores da Coelce.

Os percentuais estão em estudos pela empresa. O reajuste faz parte de contrato firmado pela empresa com a União quando da privatização.

Brasil a caminho de uma opção protofascista?

Com o título ” A História não terminou”, eis artigo que o ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, manda para o Blog. Ele aborda o cenário da política atual, onde reina a ameaça de golpe. Confira:

A operação golpista está em marcha e, agora, fortalecida pelo apoio de extratos mais ricos da população, promovido e exposto pelos grandes meios de comunicação, a televisão à frente de todos. Está mais clara e mais explícita a opção protofascista, que se expressa na negação da política, dos políticos, dos partidos, da via democrática, enfim. Coroando o festival de aberrações, essa opção se faz ainda mais clara na recuperação do discurso autoritário e, consequência, rescaldo seu, na opção pela intolerância que logo transmuda para violência física covarde que muito nos lembra os pogroms dos camisas pretas (coincidentemente ou não, um símbolo que ressurge) da infância do hitlerismo e muito comum em todas as hipóteses de fascismo.

Nas ruas, sobre a crítica à politica econômica (afinal, não estamos sob recessão em face de uma onda de desempregos?) destacou-se o discurso moralista e punitivo ao lado de aplausos às mais grotescas representações do atraso. Fundem-se a espetacularização das operações da Lava Jato com a campanha generalizada contra os políticos — que, resumidamente e simplificadamente, ‘representam tudo o que de mal está aí’. Destaca-se, em contrapartida, a louvação ao “juiz-investigador-promotor-superestar”, o que por um lado reforça o apreço por uma solução “extra-política”, até mágica, para o que seria o principal problema do país (a corrupção), e por outro põe de manifesto uma disputa, por parte da direita, pela narrativa da “Lava Jato”: ela deve ser entendida, segundo ela direita, fundamentalmente, como um expurgo do PT e da esquerda (aqui reduzidos a representantes da política e dos partidos, abjurados), e não como uma necessária ação de combate à corrupção, doa a quem doer. Daí as denúncias seletivas, os processos seletivos, as delações seletivas, os grampos seletivos, os vazamentos seletivos. O resultado é quase sempre o vazio político e como política e vazio são categorias antípodas, esse vazio é logo preenchido, como se vê na História. Recentemente a Itália das ‘Mãos limpas’ herdou Berlusconi e nós mesmos, como fruto da campanha contra os marajás, tão bem levada a cabo pelo sistema Globo, tivemos que conviver, sem merecê-la, com a experiência Collor. Em função do desdobrar da crise podemos, ao final da linha, já proximamente ou em 2018, enfrentar a possibilidade de eleição de um out sider que poderá chamar-se Moro.

A tragédia brasileira caminha sob o silêncio respeitoso de liberais e democratas que amanhã, se o passado se antepuser ao futuro, amargarão o erro da omissão, como os que choraram em 1964 as picadas da serpente que haviam irresponsavelmente cevado. Inebriados pelo moralismo lacerdista e pela unanimidade da imprensa de então, os liberais terminaram, pensando estar defendendo a legalidade constitucional supostamente ‘ameaçada pelas reformas de base propostas por Jango’, quando de fato estavam abraçando um golpe de Estado cujo primeiro ato foi a revogação da própria Constituição e a implantação de uma ditadura que nos atazanaria por longos 20 anos. E para não fugir à regra, devorando seus principais arautos.

Trata-se, o que estamos a ver e lamentar, hoje, de ação consabidamente concertada, com inequívocos apoios externos, assim como se viu nas revoluções coloridas e na primavera árabe, que reúne meios de comunicação de massa liderados pelo sistema Globo, de vasta experiência golpista, setores protofascistas da direita parlamentar, e as corporações dissidentes da alta burocracia estatal, setores do Ministério Público federal, Ministério Público paulista, polícia federal e o Poder Judiciário, representado por um juiz de primeira instância titular da 13ª vara federal do município de Curitiba, que exerce, com apoio de instâncias superiores e aplausos corporativos, inédita jurisdição nacional.

Por sinal, o mais recente ato desse juiz é peça essencialmente política, produzida exatamente para interferir na política, agravando a crise, crise que é buscadamente agravada, por ele e seus acólitos, a cada dia, exatamente para destruir a política, implantar o caos que traz consigo o apelo à Ordem, que é, sempre, o pretexto para a derruição da democracia. É, desta feita, o golpe de Estado de novo tipo, em franca vigência em nosso país, pois já vivemos sob as penas do direito da exceção, quando a lei cede seu império à materialização do Estado de fato que substitui o Estado de direito democrático. Se a ação não matou a filosofia, como anunciou Mussolini, o direito de exceção aqui criou o estado de fato, gerido por fora das instâncias constituídas pela soberania popular, as únicas legítimas na democracia representativa e em qualquer modelo de direito democrático.

No curso de uma história de grampos telefônicos não suficientemente explicada, o juiz Moro decide, no exato momento do anúncio da nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil da presidência da República, tornar públicas interceptações e diálogos telefônicos obtidas mediante discutível legalidade, ignorando, que, por lei, o seu conteúdo deve ser mantido sob sigilo. Informado, tempestivamente, de que a interceptação gravara diálogo do ex-presidente com a presidente Dilma, e gravara após o próprio juiz haver mandado interromper a escuta, o juiz, sendo magistrado e não parte, deveria enviar a peça ao STF, mas o que fez foi entregar a gravação para a rede de televisão de que se fez colaborador fático. Essa divulgação é por si só um ato politico e não jurídico (como políticos são os ‘votos’ e Gilmar Mendes no STF) de claros objetivos políticos, perseguidos com evidente abuso de autoridade. Para atender a seus ímpetos facciosos ignorou a disposição legal que manda que “A gravação que não interessar à prova será inutilizada”. Ora quase toda a gravação era irrelevante para o feito, mas foram trazidas a público para criar dificuldades pessoais a Lula, tentando indispô-lo com políticos e autoridades judiciais.

Fruto do abuso de direito, o ato do juiz-investigador despido da toga de magistrado-julgador é ato político, pelo fato em si, pelo conteúdo e pela oportunidade escolhida. Como que imbuído de paixão messiânica, o juiz de primeira instância Sérgio Moro rasgou a fantasia e assumiu, sem disfarces, o duvidoso papel de salvador da pátria. Serve, hoje (muito embora o lamente publicamente), ao ódio e à intolerância que explodem nas ruas, pelos quais não se sente responsável, como não se sente responsável pelos seus atos, cujas consequências politicas, econômicas, sociais não mede.

E não está só. Outro juiz federal que, diante da omissão conivente do Conselho Federal da Magistratura faz de sua presença no facebookuma tribuna partidária antigoverno, concede liminar em mandado de segurança que visava a impedir a posse de Lula na Casa Civil.

O discurso da direita foi ampliado, não se limitando à rejeição à presidente Dilma e ao PT. Os últimos protestos e os atos praticados por agentes do Judiciário atingiram igualmente a imagem de Lula.

Por que a ofensiva contra Lula?

Com Lula no governo, o poder que parecia vazio revelar-se-ia ocupado; o governo que parecia sem rumo passaria a ter um timoneiro e a política sem estratégia passaria a dispor de um articulador trazendo à sociedade a sensação de segurança. Foi tudo isso que o juiz curitibano – gora com a colaboração de seu colega brasilense– intentou impedir

Por que a ofensiva contra Lula?

Porque ele é, hoje, a principal liderança de que dispõem as forças populares a) para a reaglutinação das esquerdas e b) para uma possível disputa eleitoral, como consequência seja de eventual cassação dos mandatos de Dilma e Temer, seja para as eleições de 2018. É inimigo que precisa ser abatido.

Esse quadro reforça o que tenho dito com insistência: o projeto em curso não se limitará à eventual deposição de Dilma, pois, trata-se, através de golpe de Estado de novo tipo, da captura do Estado, sem voto, para implantar um governo politicamente autoritário, socialmente regressivo e economicamente neoliberal-ortodoxo, pró-EUA, com as consequências que não precisam ser explicitadas.

Enganam-se os que veem nesse concerto de episódios uma só tentativa de surrupiar o mandato legítimo da presidente da República. Insisto: há um golpe de implantação em marcha, cujo objetivo vai além da anunciada troca de guarda: pretende mudar o eixo da economia e da política, completando o processo de privatização das grandes agências estatais como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Amesquinhará o papel desenvolvimentista do BNDES e fatiará a Petrobrás para que seja entregue aos grupos multinacionais, na bacia das almas. Em qualquer hipótese deixará ela de desempenhar o atual e essencial papel de âncora do desenvolvimento industrial brasileiro. A independência do Banco Central garantirá segurança absoluta ao capital financeiro, e o sangramento do povo, com juros extorsivos. O novo eixo trará consigo o abandono do Mercosul e de iniciativas correlatas e nossa submissão a qualquer alternativa do tipo ALCA e sepultará os BRICS. Na política externa renunciaremos a qualquer papel de liderança e retornaremos aos tempos de FHC de alinhamento automático aos interesses estratégicos dos EUA. Renunciaremos a qualquer tipo de soberania, mas especialmente renunciaremos a qualquer forma de programa nuclear e aeroespacial. O Estado, livre da emergência das massas, renunciará a quaisquer políticas de compensação social e levará a extremos a flexibilização das relações de trabalho.

O neoliberalismo, por necessidade de sua lógica, implicará a acentuação da recessão associada a juros altos, donde a queda maior do PIB e o aumento do desemprego, os ingredientes perfeitos da crise social, que demandará a repressão aos movimentos sindicais e populares, pois que reagirão a essa política.

O que está em jogo é uma visão de mundo, o que está em disputa é, de um lado, a defesa de um estado desenvolvimentista, social e democrático, com inserção soberana em um mundo que quer ser multipolar, e de outro o estado neoliberal necessariamente autoritário, antipopular e antinacional, submetido ao jugo dos nossos irmãos do Norte.

A história terminou? Por óbvio que não, a não ser que tenhamos renunciado ao combate. Afinal, como dizem os espanhóis, nuca está morto que peleja.

*Roberto Amaral,

Ex-presidente nacional do PSB e socialista por convicção.