Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com
O prefeito de Madalena, Zarlul Kalil (PDT), renunciou ao cargo na noite desta quinta-feira (20), após conquistar menos de 20% dos votos dos eleitores do município do Sertão Cearense, a 180 quilômetros de Fortaleza, além de conseguir somente dois dos 11 vereadores eleitos no último dia 2.
Zarlul, coronel da reserva da Polícia Militar do Ceará, justificou apenas que a renúncia é de caráter pessoal.
A peemedebista Sônia Costa foi eleita prefeita de Madalena com quase 70% dos votos.
42 carreatas e 73 caminhadas, além de bandeiraços, adesivaços e 60 atividades diárias, iniciam nesta reta final de campanha eleitoral a chamada “onda amarela”, que envolverá até a véspera da votação a militância da coligação “Fortaleza só tem a ganhar”, os comitês de mulheres e o da juventude, vereadores, demais políticos e lideranças comunitárias.
“Vamos espalhar alegria pela cidade com a onda amarela e invadir todos os bairros de Fortaleza com nosso exército do bem até o dia 30 de outubro, para que nossa cidade continue sendo transformada pelo caminho da humildade e do trabalho”, comentou Roberto Cláudio.
(Fotos: Divulgação)
O oftalmologista Eron Moreira (à direita) está de volta à direção do Gonzaguinha de Messejana, após concorrer à Câmara Municipal de Fortaleza pelo Partido Progressista (PP), quando somou 8.080 votos, ficando na primeira suplência da coligação PDT/PP/PTB/PROS.
À frente do Gonzaguinha de Messejana, Eron conseguiu levar o hospital à categoria de referência em Fortaleza no atendimento à gestante, quando conquistou dois prêmios no “Ceará Gestão Pública”. A unidade foi a única em Fortaleza a ser submetida à avaliação.
Os desembolsos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somaram R$ 62,2 bilhões de janeiro a setembro deste ano. O montante representa queda de 34% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (20) pelo banco de fomento.
Apesar do recuo no valor dos financiamentos, atribuído à recessão econômica, a instituição destacou, em nota, que “observa-se, com base em setembro último, uma menor queda no ritmo dos desembolsos em todos os setores apoiados pelo banco”. O BNDES ressalta que essa melhora já teve impacto sobre o cenário global, uma vez que, no acumulado até junho, a queda nas liberações de financiamentos era de 42%.
Os desembolsos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somaram R$ 62,2 bilhões de janeiro a setembro deste ano. O montante representa queda de 34% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (20) pelo banco de fomento.
Apesar do recuo no valor dos financiamentos, atribuído à recessão econômica, a instituição destacou, em nota, que “observa-se, com base em setembro último, uma menor queda no ritmo dos desembolsos em todos os setores apoiados pelo banco”. O BNDES ressalta que essa melhora já teve impacto sobre o cenário global, uma vez que, no acumulado até junho, a queda nas liberações de financiamentos era de 42%.
(Agência Brasil)
A Bancada do Ceará na Câmara dos Deputados definiu nesta quinta-feira (20) as emendas parlamentares aos projetos de maior importância para o Estado, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2017.
“Aprovamos as emendas da bancada do Ceará, priorizando, dentro das emendas impositivas, recursos para a implantação de obras de infraestrutura hídrica e para a saúde, diante do custeio de alta e média complexidade”, ressaltou o coordenador da Bancada, deputado José Airton Cirilo (PT).
Os parlamentares apresentaram no total 16 emendas com recursos da ordem R$ 3,07 bilhões, destinados na seguinte forma:
R$300 milhões para entroncamento de acesso ao Porto de Pecém na BR -222/CE;
R$150 milhões para o apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
R$300 milhões para apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital no Estado do Ceará;
R$300 milhões para implantação de obras de infraestrutura hídrica no Estado do Ceará;
R$100 milhões para a implantação de unidades da Defensoria Pública da União;
R$150 milhões para o apoio do desenvolvimento da educação básica em municípios do Estado do Ceará;
R$ 300 milhões para apoio a manutenção de unidades de saúde;
R$300 milhões para a construção do Complexo de Pesquisa Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará;
R$50 milhões para a implantação de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte;
R$150 milhões para implantação de obras de infraestrutura hídrica para Lavras da Mangabeira;
R$300 milhões para apoio à política nacional de desenvolvimento urbano;
R$300 milhões para apoio a entidades de ensino superior não federais no Estado do Ceará;
R$150 milhões para reestruturação e expansão de Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Ceará;
R$300 milhões para apoio à política nacional de desenvolvimento urbano.
Uma chuva de meteoros deve acontecer na madrugada desta sexta-feira (21) e será possível vê-la do Brasil. O fenômeno, que deve começar por volta das 2 horas da manhã, é chamado de Orinídeos – nome dado porque a “atração” parece vir da constelação de Orion.
De acordo com o UOL, o Orinídeos é uma das melhores chuvas de meteoros do hemisfério Sul. Sua visualização requer boas condições climáticas, com céu aberto. Os meteoros da próxima madrugada são originários do cometa Halley e entram na atmosfera da Terra com muita velocidade, acelerando a deterioração.
A chuva de meteoros será melhor vista, com mais intensidade, segundo o UOL, uma hora antes do amanhecer.
“Deve-se olhar para um pouco abaixo da constelação de Orion, onde estão as Três Marias. Essa constelação aparece no horizonte leste e vai ficando mais alta com o passar do tempo. O melhor horário para observar a chuva de meteoros é cerca de 1 hora antes do amanhecer”, informou Gustavo Rojas, da Universidade Federal de São Carlos.
Morreu, nesta quinta-feira (20), em Fortaleza, o apresentador e radialista Ênio Carlos (51). Ele lutava contra um câncer na cabeça desde fevereiro deste ano, quando acabou se afastando das atividades profissionais. Ergamênio Viana Pinto era seu verdadeiro nome.
Ênio nasceu em Aracati e iniciou sua carreira no rádio em 1988, comandando o programa Show da Madrugada da Rádio Verdes Mares AM. Teve passagem pela Rádio Assunção, Rádio Cidade, extinta TV manchete e TV Cidade de Fortaleza.
O seu ultimo trabalho foi na Rádio Verdes Mares, pela manhã, e á frente de programa dominical que leva seu nome, na TV Diário.
A família não divulgou ainda detalhes do velório e o enterro.
O Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), que fica em frente ao Shopping Benfica (Bairro Benfica), promoverá, na próxima terça-feira, às 18 horas, um debate sobre a PEC 241, que limita gastos públicos, e a MP 746, que trata da reforma do ensino médio.
Antes do debate, haverá palestra do deputado estadual Elmano de Freitas (PT), que vai expor essas matérias. Em seguira, virá o debate envolvendo professores, alunos e pais de alunos.
SERVIÇO
*CEJA – Rua Juvenal Galeno com Avenida Carapinima.
*Mais Informações – 31016575 ou 991298578 (Professor Leonardo).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que nenhuma delação do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai atingir o presidente da República, Michel Temer. “Não acredito que nenhuma delação do deputado Eduardo Cunha possa atingir o presidente da República”, afirmou Maia, em entrevista à imprensa no Salão Verde.
Sobre uma possível delação premiada de Cunha, o presidente da Câmara disse não ter nenhum “problema”. “Minha relação com o deputado Eduardo Cunha foi sempre política. Entendo a situação que ele vive. Mas, do meu ponto de vista, ele pode falar tudo aquilo que ele entender que seja importante ele falar”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara negou que a prisão de Cunha possa atrapalhar as votações na Casa. “Não acredito que atrapalhe e que exista algum tipo de influência nas votações da Câmara”.
Maia considerou “triste” a notícia da prisão de Cunha ontem (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da força-tarefa na primeira instância.
“A prisão de um ex-deputado e ex-presidente da Casa nunca é um momento feliz para ninguém. Tenho certeza de que não é um momento feliz nem para os deputados, nem para o Brasil. Esse é um momento de dificuldade que o Brasil vive, mas, pelo menos, temos a clareza de que as instituições continuam funcionando com independência e com a liberdade necessária para tomar suas decisões”, disse Maia.
(Agência Brasil)
Aliado do senador Eunício Oliveira (PMDB), o superintendente-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Aloísio Carvalho, fez um comentário nesta semana para o Blog.
Ele disse que apoia a decisão do governador Camilo Santana (PT) de incluir no pacote de concessões de ativos do Estado as rodovias estaduais.
Esse tipo de medida já foi adotado no Sul e Sudeste do País com sucesso, pois garante rodovias seguras e com boa pavimentação, a partir da cobrança de pedágios.
(Foto – José Maria Melo)
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de justiça José Francisco de Oliveira Filho, respondendo pela Promotoria de Justiça Militar Estadual e pelo Controle Externo da Atividade Policial Militar, expediu, no dia 13, uma recomendação aos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem ainda, ao delegado-geral de Polícia Civil do Estado do Ceará para que adotem providências ao tomarem conhecimento de notícia de ilicitude penal praticada por militares e/ou bombeiros militares em serviço ou não.
Os delitos cujo documento se refere são relativos aos crimes de homicídio doloso (artigo 18, inciso I, do CPB), na forma consumada ou tentada (artigo 14, incisos I e II, do CPB), contra pessoas civis, bem ainda crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898/65), associação criminosa (artigo 288, do CPB) e crime de tortura (Lei nº 9.455, de 07/04/1997).
No caso dos militares, os comandantes-gerais devem comunicar pela via hábil e legal para a Polícia Judiciária Civil, a ocorrência do fato caracterizador de crime em tese a ser apurado, numa das modalidades apontadas anteriormente, que será a autoridade com atribuições legais à apuração do fato delituoso e posterior encaminhamento do inquérito policial ao Ministério Público para análise e manifestação, uma vez que a competência para processo e julgamento dos delitos citados é da justiça comum estadual.
No elenco dos crimes militares propriamente ditos, antes da instauração do Inquérito Policial Militar por conduta incompatível de integrante da instituição militar, os comandos devem verificar cuidadosamente se tal conduta não se caracteriza somente como uma transgressão militar e cujo fato seja carecedor de elementos caracterizadores do tipo legal para instauração do inquisitório policial militar.
A observância da recomendação evitará a confecção de dois inquisitórios policial (Militar e Polícia Judiciária Civil), evitando-se, também, dispêndio de tempo e de prejuízos financeiros ao erário, além de contribuir para descongestionamento de inúmeros feitos policiais que no final serão acoplados ao outro que se acha perante o Juízo Penal competente.
No que tange à competência do delegado-geral de Polícia Civil, este deve adotar as providências legais administrativas, no sentido de emitir orientações aos delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará para, na qualidade de autoridades de Polícia Judiciária Civil, adotem as seguintes providências: ao tomar conhecimento de notícia de crime em tese, de uma das modalidades de delitos apontados anteriormente, procedam a instauração do inquérito policial (flagrante ou por portaria).
Eles devem solicitar, se for o caso, informações e outros elementos ao Comando-Geral da instituição militar que pertencer o infrator, visando instruir à apuração e, ao final, encaminhar os autos inquisitoriais à justiça comum, via Ministério Público (titular da ação penal pública), por ser essa competente para o processo e julgamento do fato apurado inicialmente pela polícia judiciária civil.
(Site o MP-CE)
Dentro da programação deste Mês das Crianças, o Cineteatro São Luiz oferecerá ao público cearense grandes atrações neste fim de semana.
No sábado (22), dia de programação infantil, a partir 16 horas, com o espetáculo gratuito “Mais Uma Grande Besteira”, do Grupo As 10 Graças de Palhaçaria, que se apresentará em frente ao equipamento, na Praça do Ferreira.
Em seguida, às 17 horas, Bia Bedran subirá ao palco do São Luiz com o seu show “Fazer um Bem”. O repertório passeia por conteúdos ligados a valores humanos, conceitos de cidadania, solidariedade, esperança e paz
Já no domingo, às 18 horas, será a vez de Alice Caymmi apresentar o show “Rainha dos Raios”.
SERVIÇO
Os ingressos para a apresentação já estão à venda no São Luiz e no site Ingresso Rápido (www.ingressorapido.com.br) e na bilheteria do equipamento.
(Foto – Divulgação)
O TJ do Ceará e a nota
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu comunicação da Corregedoria Nacional de Justiça a respeito da realização de correição nos gabinetes dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Sérgia Maria Mendonça Miranda e Carlos Rodrigues Feitosa.
A Presidência do TJCE colocou à disposição da Corregedoria do CNJ toda a sua estrutura física e apoio de tecnologia da informação, como também de pessoal, para a realização dos trabalhos.
Dado ao caráter sigiloso da Correição, a Presidência do TJCE não pode manifestar-se quanto ao mérito desses trabalhos.
Contudo, a Presidência reforça que não compactua com qualquer prática ilegal e que fuja das determinações da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). E reitera estar à disposição para colaborar com quaisquer investigações referentes a esta Corte.
*Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.
No próximo dia 28, a partir das 8 horas, o Hospital Infantil Albert Sabin, da rede pública estadual, receberá crianças e adolescentes com idade até 17 anos para a seleção de 70 pacientes que participarão da Operação Sorriso. Voluntários do programa humanitário, em parceria com profissionais do Albert Sabin, realizarão o mutirão de cirurgias labiopalatinas pela 21ª vez em Fortaleza. As cirurgias deste ano ocorrerão entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, no Hospital Albert Sabin, que fica na Rua Tertuliano Sales, 544, bairro Vila União.
Para participar, basta comparecer à seleção no dia 28, levando documentos de identificação do paciente e também do responsável. Pacientes e mais um familiar que residam fora de Fortaleza poderão solicitar hospedagem gratuita no dia da seleção. Para o deslocamento até o hospital, será disponibilizando também transporte gratuito e alimentação sem custo aos pacientes. Ainda no mesmo dia, haverá também a avaliação pós-operatória dos 72 pacientes que fizeram as cirurgias de lábio leporino e fenda palatina na Operação Sorriso 2015.
Ao todo, 50 voluntários de diferentes regiões do Brasil e também de outros países participarão da 21ª Operação Sorriso em Fortaleza. Em média, 20 cirurgias para correção de fissuras labiopalatal são realizadas por mês no hospital. O atendimento acontece no Núcleo de Atendimento Integrado ao Fissurado (Naif), do Hospital Albert Sabin, que funciona todas as quintas-feiras, das 7 às 12 horas. O Naif tem uma equipe multiprofissional, que inclui fonoaudiólogos, pediatras, psicólogos, assistentes sociais, cirurgiões plásticos, dentistas e geneticista. Para obter mais informações, basta ligar para o telefone 3101-4214.
SERVIÇO
*Horário – A partir das 8 horas
*Informações: (85) 3101-4212
*Hospital Infantil Albert Sabin – Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União;
O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino, participa nesta quinta-feira, a partir das 18h30min, em Brasília, do Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Na ocasião, o gestor estará representando o governador Camilo Santana. Josbertini atendeu a um convite do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ivens Gandra
Nesta sexta-feira, ele participará da 150º reunião da Comissão Intergestora Tripartite (Cit) da assistência social, em que debaterá o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Programa Criança Feliz, lançado no governo de Michel Temer e que tem como alvo crianças até os 3 anos de idade, filhos de beneficiários do Bolsa Família.
Na oportunidade também serão discutidos temas como a revisão metodológica e normativa do Programa AcesSuas Trabalho; o BPC e decreto federal nº 8. 805, de 7 de junho de 2016 e o Pacto de aprimoramento do SUAS – Gestão Estadual (2016 – 2019). Os gestores também debaterão a recomposição do orçamento da União para a assistência social no ano de 2016; a execução financeira do ano de 2016 do Fundo Nacional de Assistência Social/ FNAS; o repasse dos recursos do FNAS para os municípios no ano de 2016; e a Lei Orçamentária anual 2017 que foi para aprovação no Congresso Nacional.
Com o título “O Aumento das custas processuais”, eis artigo que manda para o Blog o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), regional do Ceará, e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque. Ele bate duro no reajuste que, na sua avaliação, é para continuar mantendo as mordomias dos senhores magistrados. Confira:
Ao concordar com aumento dos valores sem conferir o serviço prestado, a Assembleia Legislativa trai o povo. Tenho acompanhado, com preocupação, a proposta do aumento das custas processuais no Estado do Ceará.
Um ponto precisa ser destacado: é razoável aumentar as custas processuais para uma população pobre e manter mordomias incompatíveis com o regime republicano? Essa é a questão.
O TJ está propondo o aumento das custas processuais para – inclusive – manter mordomias e privilégios inaceitáveis. Como explicar, por exemplo, que no Estado do Ceará pessoas morram nos corredores dos hospitais e o Tribunal de Justiça mantenha uma frota de automóveis para a simples comodidade dos servidores mais bem pagos do Estado, que são os desembargadores?
Qual a lógica dessa despesa? E o auxílio-moradia, criado a mantido pela própria Justiça, sem base em lei? Ora, Senhores Deputados, é desarrazoado que os senhores aprovem o aumento sem analisar essas questões.
Somos um estado pobre e vivemos uma crise financeira. De outro lado, o povo precisa de um Poder Judiciário ágil, confiável e a custos razoáveis. Não seria o momento para um grande e respeitoso debate sobre o nosso Judiciário Estadual? A Assembleia não se sente neste dever?
O nosso Judiciário, detentor de grande história e composto, na sua maioria absoluta, por homens e mulheres comprometidos com a boa justiça, vive um momento difícil e é o dever de todos socorrê-lo. Mas não simplesmente penalizando a sociedade.
Ao aprovar o aumento das custas sem analisar esses pontos, condenando, portanto, o povo a bancar mordomias e privilégios inaceitáveis, o Parlamento Estadual literalmente trai o povo. Em outros estados da federação, a opção foi reduzir custos e não penalizar a sociedade.
A Assembleia Legislativa precisa ouvir a OAB-CE para melhor defender os interesses do povo e, de igual forma, dialogar com o Judiciário em busca de aprimoramentos. Simplesmente aprovar o aumento de custas é trair ou pelo menos ignorar as necessidades da população e as disfunções da nossa Justiça.
O nosso povo tem memória curta, mas tamanha agressão certamente será lembrada em 2018.
Cândido Bittencourt Albuquerque.
*Diretor da Faculdade de Direito – UFC e Presidente da ABRACRIM-CE. ◦
Uma novidade do Shopping RioMar Presidente Kennedy, cuja inauguração está marcada para o próximo dia 26.
A filial do Mercadinhos São Luiz desse polo de compras da Zona Oeste de Fortaleza virá com algo a mais: uma área só de “atacarejo”.
Mas o controlador dessa rede de supermercados, Severino Ramalho Neto, prefere chamar de “setor de descontos”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.
Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo.
“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.
(Agência Brasil)
O gaúcho Marcelo Barberena Moraes, acusado de matar a esposa e a filha de oito meses, será levado a júri popular. A sentença de pronúncia foi proferida nesta quinta-feira (20/10), pelo Juiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, titular da Comarca de Paracuru (87 Km de Fortaleza). A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.
Na decisão, o magistrado destacou que nos autos (nº 5758-61.2015.8.06.0140) existem prova da materialidade do crime e indícios de autoria em relação ao réu. “Há indícios que apontam a autoria dos crimes de homicídios atribuídos ao acusado na denúncia, não se podendo, por isso, suprimir a apreciação da causa da competência de seu juiz natural que, no caso, é o Tribunal do Júri”, explicou.
Também ressaltou que “existem diversos elementos de prova nos autos que apontam em sentido diverso, o que exige uma análise aprofundada deste conjunto probatório, inclusive com emissão de juízo de valor a respeito destas provas, o que somente pode ser procedido pelo Tribunal do Júri”.
O juiz negou ao réu o direito de recorrer em liberdade devido à “gravidade e intensidade do dolo com que o crime descrito na denúncia foi praticado e a repercussão que o delito causou no meio social”.
O Caso
Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o crime ocorreu em 23 de agosto de 2015, em uma casa de veraneio no Município de Paracuru. O acusado efetuou disparos contra a esposa, que chorava debruçada no travesseiro, e contra a filha, que estava dormindo. O casal discutia devido a dificuldades financeiras e desinteresse de Marcelo por uma proposta de emprego.
Marcelo Barberena responde por duplo homicídio qualificado e posse irregular de arma de fogo. As qualificadoras são motivos torpes e fúteis, recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas, e feminicídio.
O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região admitiu nessa quarta-feira (19/10) um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para decidir se a Caixa Econômica Federal deve obrigatoriamente participar de todos os processos em que há a cobrança de indenização da apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação.
Se o resultado do julgamento do incidente, que ainda não tem data para acontecer, for sim, que a Caixa deve participar no polo passivo dessas ações, automaticamente a competência é da Justiça Federal. Se os desembargadores decidirem que não, a competência é da Justiça estadual, sem o envolvimento do banco estatal.
Com a admissão do incidente, todos os processos que discutem a questão na região do TRF-5 estão sobrestados até a solução da controvérsia. O incidente é uma das novidades do novo Código de Processo Civil para uniformizar a solução de questões reiteradas, promovendo isonomia, segurança jurídica e economia processual a demandas em que se discutem a mesma questão de direito.
A discussão já se deu no Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, mas a edição de uma lei federal em 2014 abriu espaço para questionamentos. Segundo a decisão do STJ, a Justiça estadual é competente para julgar ações de seguro habitacional do SFH (REsp 1.091.363 e REsp 1.091.393). O tribunal afirmou que só excepcionalmente poderá ser transferido para a Justiça Federal.
De acordo com a 2ª Seção, o risco hipotético ou remoto de afetação do Fundo de Compensação de Variações Salariais, administrado pela Caixa, não autoriza o deslocamento automático das ações de seguro habitacional para a Justiça Federal. O FCVS foi criado em 1967 para garantir o equilíbrio da apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.
Porém, a Lei 13.000/2014 diz que a Caixa deve intervir, em face do interesse jurídico, nas ações judiciais que representem risco ou impacto jurídico ou econômico ao FCVS. O alcance da lei não foi analisado no repetitivo porque o julgamento aconteceu antes de a lei entrar em vigor. Por isso, o TRF-5 acha necessária a formulação de uma tese acerca da influência da lei sobre o entendimento firmado pelo STJ.
(Site do Consultor Jurídico)