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Ciro Gomes é contra impeachment, mas quer PDT desembarcando do governo

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Ex-ministro de Lula e possível candidato nas eleições de 2018 pelo PDT, Ciro Gomes se diz cada dia mais crítico ao governo Dilma. Apesar de contrário ao impeachment, afirma que a atual gestão se constituiu em cima de uma “farsa de marketing”, com propostas de campanha nunca postas em prática.

Para Ciro, a política econômica é desastrosa, herança da “frouxidão moral” dos anos Lula. Ele diz não entender por que a presidente não propõe, por decreto, uma mudança nos rumos da economia – sugestão dada por ele em reunião com Dilma. “Quando sai da catatonia, não ela, mas o governo, sai para fazer bobagem.”

Prova de seu desgosto é seu apoio “entusiasmado” à sugestão de Carlos Lupi, presidente do PDT, de deixar a base aliada após a derrota do impeachment. No entanto, o partido não deve ir para a oposição.

“Nós não queremos participar de mais nada, está muito claro para nós. O ideal para nós é: ganhar a batalha pela democracia, preservar o mandato e comunicar à presidente que queremos sair. É uma ideia do Lupi com meu entusiástico apoio. E agora vamos validá-lo com os companheiros.”

(Com Agências)

Senado aprova projeto que evita punição de prefeito com base na Lei de Responsabilidade Fiscal

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O Senado concluiu, nessa terça-feira (12), a votação do projeto de lei que busca evitar a punição de prefeitos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de diminuição de recursos por razões externas. O texto principal (PLS 316/2015 — complementar) havia sido votado na semana passada, mas os senadores ainda precisavam votar seis emendas que modificavam o projeto. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto, do senador Otto Alencar (PSD-BA), é parte da Agenda Brasil, uma série de proposições reunidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para impulsionar o desenvolvimento nacional. As modificações de Plenário foram todas sugeridas pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT).

O projeto veda a aplicação de sanções ao município que ultrapassar o limite para a despesa total com pessoal em dois casos. O primeiro é quando isso ocorrer por conta da diminuição do valor das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de isenção tributária praticada pela União. O segundo caso é quando houver redução das receitas recebidas de royalties e participação especial.”

(Com Agências)

Turistas sem táxi quase ficaram a ver navios

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No desembarque, nessa terça-feira, de vários turistas brasileiros e argentinos do navio MSI Spendida, algo reprovável: não havia táxi suficiente, no terminal de passageiros do Porto do Mucuripe, para a clientela.

O grupo passou cerca de sete horas na Capital cearense em busca, principalmente, das compras.

Esse tipo de problema é absurdo. Governo e Prefeitura investem em divulgação e marketing, mas acabam se engasgando com mosquito.

(Foto – Mauri Melo)

 

Nova Praça Portugal – Prefeito assinará ordem de serviço no sábado

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A ordem de serviço para as obras da nova Praça Portugal será dada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), às 10 horas do próximo sábado. Foi o que ele acertou ontem com as cinco empresas integrantes do consórcio que, além de tocar o projeto, adotará o equipamento e garantirá sua manutenção.

O projeto prevê uma área de praça quatro metros menor. Com esse espaço a mais, haverá quatro faixas de trânsito ao redor da rotatória – uma delas exclusiva para ônibus. Também, a ciclofaixa, que hoje é interrompida no local, será contínua na avenida Dom Luís e passará sobre a praça.

As vias laterais deixarão de existir e serão incorporadas às quatro subpraças, coladas aos quarteirões. As vagas de táxis existentes serão reacomodadas. Polêmicas à parte, o astrolábio permanecerá.

PRB, com 22 deputados, decide votar pelo impeachment de Dilma no domingo

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A bancada do PRB na Câmara decidiu, por unanimidade, na noite dessa terça-feira (12), em reunião com o presidente da legenda, Marcos Pereira, votar a favor do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o prosseguimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação no plenário da Câmara está marcada para domingo (17), a partir das 14 horas.

Com 22 deputados, o PRB fazia parte da base do governo com o ministro do Esporte, George Hilton, até o último dia 16 de março, quando ele deixou o cargo. Em nota, o partido criticou o que chamou de “mera distribuição fisiológica de espaços no governo”.

“Os republicanos estão convencidos de que é hora de restabelecer os fundamentos da nação, concertar os equívocos, enfrentar e realizar as reformas e preparar o caminho para o crescimento do país. Lamentavelmente, a presidente Dilma Rousseff e o seu partido, o PT, não mais reúnem condições políticas de liderar esse grande desafio”, diz trecho de nota assinada pelo presidente da legenda e a bancada no Congresso.

(Agência Brasil)

DETALHE – No início deste mês, o parlamentar cearense Ronaldo Martins declarou seu voto a favor do impeachment da presidente Dilma.

Dilma e Lula discutem cenário de votação do impeachment após saída do PP

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se na noite dessa terça-feira (12) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o núcleo duro do governo para avaliar o cenário político após o PP, partido até então da base aliada, declarar voto favorável ao processo de impeachment por parte da maioria da bancada. O Palácio do Planalto ainda não tem uma interpretação sólida sobre a movimentação do PP, mas avalia que, na conta mais pessimista, perdeu apenas dez votos, e que, portanto, mais de 200 deputados ainda continuam contrários ao prosseguimento do impeachment.

Até segunda-feira (11), o governo previa que 213 parlamentares votariam contra o processo, segundo o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner. De acordo com o cenário mais otimista que possuía sobre o apoio do PP, o Planalto avalia que perdeu somente cinco votos. Após o anúncio do PP, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Ricardo Barros (RR) se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

A posição dos progressistas não foi uma surpresa, mas também não vinha sendo amplamente anunciado aos articuladores políticos do governo. De acordo com o presidente da legenda, Ciro Nogueira, apesar de decidir pela entrega dos cargos que possui no governo, o partido não vai “perseguir” quem discordar da decisão da maioria de apoiar o impeachment.

Além de Dilma e Lula, participaram do encontro, no Palácio da Alvorada, Jaques Wagner e Berzoini. A notícia “boa” para o governo, segundo um assessor palaciano, ficou por conta do novo líder do PR, Aelton Freitas (MG), que, após assumir o cargo, disse que não há necessidade de “fechamento de questão” para que a legenda confirme ampla maioria contra o impeachment no próximo domingo (17). Por outro lado, a decisão do PRB de votar pelo afastamento de Dilma já era esperada pelo Planalto.

(Agência Brasil)

Mobilizações a favor e contra impeachment serão constantes até domingo em Fortaleza

Grupos favoráveis e contrários ao processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff vão realizar mobilizações em Fortaleza, no decorrer desta semana, considerada decisiva para decidir o futuro do Governo. As agendas contam com atividades programadas, como bandeiraço e panfletagem, até o domingo, 17, quando será realizada a votação do impeachment no plenário da Câmara dos Deputados.

Na programação de movimentos a favor e contra o impeachment, já estão definidos os locais onde os grupos vão assistir, ao vivo, a sessão de votação no plenário da Câmara. Os atos desta semana se concentram nos bairros Aldeota, Benfica, Centro e Varjota.

Programação a favor

Quarta-feira | Panfletagem no cruzamento das avenidas Antônio Sales com Virgílio Távora.

Quinta-feira | Panfletagem no cruzamento da avenida Dom Luís com a rua Joaquim Nabuco.

Sexta-feira | Panfletagem no cruzamento das avenidas Santos Dumont com Desembargador Moreira.

Sábado | Montagem dos telões na Praça do Portugal, a partir das 10h, com participação de manifestantes.

Domingo | A partir das 14h, concentração na Praça Portugal para assistir votação no plenário da Câmara.

Programação contra

Quarta-feira | Bandeiraço no cruzamento da avenida Historiador Raimundo Girão com a rua Idelfonso Albano, a partir das 17h. Também haverá ato na Praça da Gentilândia, a partir das 16h.

Quinta-feira | Aula pública no Ifce, a partir das 18h. Será realizado também uma plenária na sede do Sindfort, a partur das 18h30min.

Sexta-feira | Cortejo pelas principais ruas do Centro. Concentração no Theatro José de Alencar, a partir das 15h.

Sábado | Início da vigília na Avenida da Universidade

Domingo | Dando continuidade a vigília, manifestantes vão acompanhar, por meio de telões, na Avenida da Universidade, a sessão ao vivo da votação no plenário da Câmara.

(O POVO Online)

Noite violenta em Fortaleza com policial baleado e motorista incendiado

Em uma noite violenta, um policial militar foi ferido a bala no peito e um motorista de ônibus incendiado no interior do veículo.

A primeira ocorrência foi registrada no terminal rodoviário, ao lado do terminal da Messejana. Em uma troca de tiros, um suspeito e um policial acabaram lesionados. Uma pessoa que passava pelo local, segundo a Polícia, também foi atingida por um disparo. O caso mais grave é o do policial, atingido no lado direito do peito.

Na outra ocorrência, um motorista de ônibus teve 70% do corpo queimado, na estrada entre Fortaleza e Pacatuba. De acordo com a Polícia, criminosos decidam colocar fogo no veículo, com o motorista ainda no interior do ônibus, depois que a vítima alegou quer não havia como desligar o sistema de câmeras de segurança. O motorista foi conduzido ao Centro de Queimados do IJF.

Partido Progressista decide apoiar o impeachment de Dilma

“O Partido Progressista (PP) decidiu hoje (12) declarar voto favorável à aprovação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. De acordo com o líder do partido e ex-ministro das Cidades do governo Dilma, Agnaldo Ribeiro (PB), a “ampla maioria” da bancada deliberou pela votação favorável ao impeachment no próximo domingo, na sessão da Câmara marcada para as 14h.

Ausente de praticamente todas as sessões da comissão especial do impeachment, o deputado Paulo Maluf (SP) foi um dos que votaram para que o partido apoie o pedido de afastamento de Dilma.

“A bancada do PP, depois de muitos debates, decidiu pela unidade e hoje sai unida. A decisão é histórica e leva à unidade do partido. Vamos sair daqui e comunicar ao presidente [Ciro Nogueira]”. De acordo com o deputado Esperidião Amim (SC), 37 dos 49 deputados do partido votarão a favor da abertura do processo de impeachment. O deputado Sandes Júnior (GO), explicou, no entanto, que não haverá punição para os que não seguirem a orientação da liderança.”

(Agência Brasil)

Senado autoriza empréstimo de 57 milhões de euros para o Ceará

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O Ceará poderá contratar empréstimo internacional de até 57,6 milhões de euros (aproximadamente R$ 230,9 milhões). Esse valor será destinado à aquisição de novos equipamentos e assegurar o aperfeiçoamento da infraestrutura tecnológica em áreas como educação superior, segurança pública, finanças públicas e meio ambiente. O investimento foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira, e a operação de crédito será entre o governo do Estado e a empresa alemã MLW Internet Handels.

Ao defender a aprovação da proposta, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), elogiou a capacidade financeira do Estado, permitindo que a operação seja contratada sem garantia da União. “As garantias serão prestadas pelo próprio Tesouro do estado, já que o Ceará apresenta reduzido nível de endividamento, diferente da maioria dos estados brasileiros que não apresentam essas condições”, disse.

Pimentel também destacou a importância da operação para que o estado avance na implementação de uma nova fase do projeto de modernização tecnológica. “Desde os anos de 1990, o Ceará tem feito um esforço muito forte para investir em novas tecnologias. Criamos o cinturão digital, que teve continuidade nos últimos anos. E, agora, a finalidade é investir em áreas prioritárias como educação e segurança”, considerou.

A operação vai garantir a implementação da segunda fase do Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará (Promotec II). O programa tem objetivo de garantir a sustentabilidade do processo de planejamento estadual.

Além dos 57,6 milhões de euros, o governo estadual aplicará recursos próprios equivalentes a 48 milhões de euros (aproximadamente R$ 192,4 milhões). O dinheiro será usado em equipamentos de tecnologia e inovação.

Rápida tramitação – O empréstimo havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã do mesmo dia (12/4). A pedido de Pimentel, foi aprovado o regime de urgência para tramitação da proposta, garantindo sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário.

Como a aprovação de operações externas é competência privativa do Senado, segundo o artigo 52 da Constituição, o projeto de resolução que autoriza o empréstimo para o Ceará não precisa passar pela Câmara dos Deputados. Para valer, a proposta só precisa ser promulgada e publicada pelo Senado.

(Com Site de José Pimentel)

Governador nomeará 81 professores para a Universidade Estadual do Ceará

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O governador Camilo Santana (PT) vai nomear, às 9h30min desta sexta-feira, durante solenidade no Palácio da Abolição, 81 professores aprovados no concurso público da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) realizado em 2015.

Os nomeados ministrarão aulas nas diversas áreas do conhecimento, em
todos os Centros e Faculdades da Uece, na capital e interior.

Após a nomeação, a Uece anunciará a data da posse, pelo reitor, em seu
Salão Nobre dos Órgãos de Deliberação Coletiva.

Impeachment – 36 deputados da comissão especial respondem a processos na Justiça

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Maluf votou pelo impeachment de Dilma.

“Dos 65 membros da Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados que votaram ontem (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), 36 respondem ou já foram condenados por algum crime na Justiça comum ou eleitoral. O levantamento foi feito pelo Portal EBC em plataforma da ONG Transparência Brasil.

Os questionamentos judiciais a que respondem ou já responderam os 36 deputados vão desde problemas com prestações de contas eleitorais a ações de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e questionamentos em licitações.

Entre os parlamentares da comissão que possuem algum registro judicial durante a carreira política, 20 votaram favoravelmente ao parecer que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Os outros16 votaram contra o relatório.

Na lista dos deputados com questionamentos judiciais estão, inclusive, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), indiciado por corrupção eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e o relator Jovair Arantes, alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal referente à improbidade administrativa. Arantes também teve suas contas de campanha reprovadas em 2006 e 2012.

Entre os membros da comissão com pendências jurídicas, quatro são alvos de inquérito da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Roberto Britto (PP-BA), José Mentor (PT-SP) e Jerônimo Goergen (PP-RS).

Dos quatro, apenas Goergen votou pela continuidade do processo de impedimento de Dilma.

Veja abaixo quais são os questionamentos judiciais e como cada deputado votou na Comissão Especial de Impeachment:

Mendonça Filho (DEM-PE)
Em razão da posição de presidente regional do DEM em Pernambuco, o parlamentar é parte em processos que tiveram as contas do partido julgadas como não prestadas em municípios pernambucanos.
Como votou: SIM

Orlando Silva (PCdoB-SP)
As contas de 2004 da Secretaria-Executiva do Ministério dos Esportes, de responsabilidade do parlamentar, foram julgadas irregulares por falhas em convênios celebrados. Foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil.
Além disso, suas contas da campanha eleitoral de 2014 a deputado federal foram reprovadas. Na condição de presidente do diretório estadual paulista do PCdoB, o parlamentar figura como parte em processos em dois municípios nos quais as contas de 2014 não foram prestadas. Foi determinada a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário municipal pelo tempo em que o partido permanecesse omisso.
Como votou: NÃO

Flavio Nogueira (PDT-PI)
É responsável pelas contas do exercício financeiro de 2012 do diretório estadual do PDT no Piauí, que foram desaprovadas. A Justiça Eleitoral também determinou a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário por seis meses. Entrou com recursos, mas a decisão foi mantida.
Como votou: NÃO

Weverton Rocha (PDT -MA)
É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes previstos na Lei de Licitações. Também é alvo de inquérito referente a crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, além de ações civis de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público.
Como votou: NÃO

Junior Marreca (PEN-MA)
É réu em ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e em ações civis de improbidade administrativa (dano ao erário) movidas pelo Ministério Público Estadual.
Como votou: NÃO

Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
É alvo de representação (sob segredo de Justiça) por captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 com pedido de cassação de diploma.
Como votou: NÃO

Leonardo Quintão (PMDB-MG)
É alvo de ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
Como votou: SIM

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
O parlamentar presidia o PMDB na Bahia em 2007, quando a prestação de contas foi reprovada
Como votou: SIM

Mauro Mariani (PMDB-SC)
Réu em ação por improbidade administrativa. A ação havia sido extinta em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou essa decisão. O parlamentar recorre no Superior Tribunal de Justiça.
Como votou: SIM

Osmar Terra (PMDB-RS)
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou irregularidades nas gestões de Terra na Secretaria de Saúde e em uma prefeitura e o condenou a pagamento de multa.
Como votou: SIM

Valtenir Pereira (PMDB-MT)
É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações. Foram desaprovaram as contas relativas ao exercício financeiro do PSB nos anos de 2009 e 2010, quando o parlamentar presidia a regional do partido.
Como votou: NÃO

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Também responde por de inquérito que apura crimes previstos na Lei de Licitações.
Como votou: NÃO

Jerônimo Goergen (PP-RS)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Também responde por improbidade administrativa referente a indicação de assessor parlamentar que agia como funcionário fantasma, recebendo os valores do cargo sem a realização das atividades devidas.
Como votou: SIM

Júlio Lopes (PP-RJ)
É alvo, no STF, de inquérito que apura apropriação indébita previdenciária. O processo está suspenso, pois parlamentar está efetuando o pagamento dos débitos.
Como votou: SIM

Paulo Maluf (PP-SP)
Foi condenado por improbidade administrativa pelo superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna quando era prefeito de São Paulo, com decisão mantida em segunda instância. Foi condenado pela utilização de meios e dinheiro público para promoção pessoal durante o período em que foi prefeito da capital paulista.
Também foi réu em ações por lavagem de dinheiro, por crimes eleitorais, por falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro nacional, participação em ocultação de cadáveres de militantes durante a ditadura militar e improbidade administrativa em diferentes instâncias.
Como votou: SIM

Roberto Britto (PP-BA)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Também responde ação de improbidade administrativa movida pela União e pelo município de Jequié (BA) e representação movida pelo Ministério Público por conduta vedada a agente público.
Como votou: NÃO

Alex Manente (PPS-SP)
É alvo de inquérito que apura a prática de crimes eleitorais e responde no Tribunal de Justiça de São Paulo ação por improbidade administrativa e dano ao erário movida pelo Ministério Público.
Como votou: SIM

Édio Lopes (PR-RR)
É réu em ação penal por peculato. De acordo a denúncia, o parlamentar desviou dinheiro público, em proveito próprio e alheio, por meio da indicação de três servidores para ocuparem cargos comissionados em seu gabinete, sem a exigência de prestação de serviços, nos anos de 2005 e 2006.
Como votou: NÃO

Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Foi condenado por improbidade administrativa por uso da máquina pública para favorecimento pessoal, mas recorre da decisão. Também é alvo de inquérito sobre crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, no período em que chefiou a gerência regional do Patrimônio da União em São Paulo e responde por improbidade administrativa com dano ao erário no TJ-SP.
Como votou: SIM

Danilo Forte (PSB-CE)
É alvo de inquérito que investiga violações de direito e processo eleitoral e de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal.
Como votou: SIM

Marco Feliciano (PSC-SP)
Teve a prestação de contas da eleição de 2014 para deputado federal reprovada. É alvo de inquérito que apura irregularidades na contratação de cinco pastores da igreja Catedral do Avivamento, fundada pelo parlamentar, que trabalhariam em seu gabinete, mas não cumpriam expediente. Também responde a pedido de indenização por danos morais difusos.
Como votou: SIM

Marcos Montes (PSD-MG)
Condenado em ação civil de improbidade administrativa. O deputado recorre no STJ.
Como votou: SIM

Paulo Magalhães (PSD-BA)
É réu em ação penal por falso eleitoral. O parlamentar é acusado de incluir doador falso na prestação de contas da campanha de 2010. Também responde por improbidade administrativa.
Como votou: NÃO

Rogério Rosso (PSD-DF)
É indiciado por corrupção eleitoral no TRE-DF.
Como votou: SIM

Carlos Sampaio (PSDB-PR)
Teve a prestação de contas referente às eleições municipais de Campinas de 2008 reprovadas, o mesmo ocorreu nas eleições de 1998.
Como votou: SIM

Nilson Leitão (PSDB-MT)
Teve reprovadas as contas referentes ao exercício de 2010 do diretório regional do PSDB. O parlamentar era o presidente regional do partido na época. O partido recorre.
O diretório estadual do PSDB também teve as contas referente ao exercício de 2007 reprovadas, quando o parlamentar era presidente. Também reponde por corrupção passiva, crimes de responsabilidade, inquéritos que apuram crimes da Lei de Licitações e ações civis de improbidade administrativa.
Como votou: SIM

Shéridan Estérfany (PSDB-RR)
É alvo de ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) no Tribunal de Justiça de Roraima e também reponde a inquérito, no STF, que apura crimes eleitorais.
Como votou: SIM

Benedita da Silva (PT-RJ)
É alvo de ação por ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Como votou: NÃO

Arlindo Chinaglia (PT-SP)
É alvo, no TJ-SP, de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Como votou: NÃO

José Mentor (PT-SP)
É alvo de inquérito da Operação Lava Jato
Como votou: NÃO

Paulo Teixeira (PT-SP)
Teve as contas eleitorais de 2010 desaprovadas e é alvo, no TJ-SP, de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Como votou: NÃO

Vicente Candido (PT-SP)
A prestação de contas de sua campanha para as eleições de 2002 a deputado estadual foi considerada irregular. Além disso, é investigado, em inquérito no STF, por corrupção ativa e advocacia administrativa.
Como votou: NÃO

Jovair Arantes (PTB-GO)
Teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições de 2012 e 2006. Também é alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal referente a crimes de improbidade administrativa.
Como votou: SIM

Bacelar (PTN-BA)
As contas do PTN baiano foram reprovadas em 2008, 2009 e 2012, quando o parlamentar era presidente da sigla. No Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia foi condenado a pagar multa e a ressarcir os cofres públicos solidariamente em R$ 770 mil por irregularidades registradas enquanto comandava a Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em outros processos, referentes ao período em que foi vereador em Salvador. No STF, é alvo de inquérito que apura crime de peculato e no TJ-BA é réu em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Como votou: NÃO

Fernando Francischini (SD-PR)
No Tribunal de Justiça do Paraná é alvo de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e de ação movida pela Defensoria Pública do Paraná.
Como votou: SIM

Paulinho da Força (SD-SP)
Foi condenado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região por improbidade administrativa. No STF, o deputado é réu em ação penal sobre crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Responde no STF por peculato e atos de corrupção passiva. Também é alvo de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público que apuram dano ao erário.
Como votou: SIM

(Agência Brasil)

Impeachment – Resultado só sairá na noite de domingo

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

“A conclusão da votação do parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados deverá ocorrer por volta das 21 horas do domingo (17). A previsão foi feita há pouco pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em entrevista coletiva.

Segundo o peemedebista, o processo de votação no domingo deverá durar cerca de quatro horas, uma vez que ele estima em 30 segundos o tempo gasto por cada um dos 513 deputados para proferir seu voto.

“Estou prevendo quatro horas [de votação]. São 513, tem segunda chamada daqueles que não compareceram, tem o tempo de deslocamento até o microfone. [Somando] o gasto com cada procedimento desse meio minuto, serão 256 minutos, o que dá 4 horas e 16 minutos”, calculou Cunha.

O presidente da Câmara disse que houve a opção do colégio de líderes de não fazer nenhum entendimento sobre eventuais interrupções ou finalizações das sessões. Ele lembrou que o tempo de discussão dos partidos, de uma hora para cada legenda, não pode ser reduzido. Já o período de debate dos deputados que se inscreveram pode ser reduzido, caso seja aprovado requerimento para encerrar a discussão.

Segurança

Cunha informou que estão sendo discutidas medidas adicionais de segurança e que o acesso ao Salão Verde e ao plenário da Casa será restrito. Além disso, serão instalados telões do lado de fora da Casa.

“Vamos instalar telões lá fora e mais telões aqui. O Salão Verde vai ficar mais restrito, porém tem muito gente que vai ficar no Salão Verde. Estamos tomando alguns cuidados de segurança, a galeria será restrita à imprensa, não há previsão de qualquer acesso que não seja da imprensa ao local. A previsão é a restrição ao máximo possível nessa área de Salão Verde e plenário”, disse Cunha.

Sexta-feira

Na sexta-feira, os trabalhos serão abertos com a fala dos autores da denúncia e a manifestação da defesa da presidenta Dilma Rousseff. Será concedido prazo de 25 minutos para ambas as partes. Depois disso, cada um dos 25 partidos com representação na Câmara e os líderes da maioria e da minoria terão uma hora para discussão. Esse tempo poderá ser dividido com até cinco parlamentares, independentemente do tamanho da bancada.

Sábado

Pelo cronograma, serão necessárias, pelo menos, 28 horas para a discussão inicial. Com isso, a discussão iniciada na sexta poderá se prolongar até as 13 horas de sábado (16), ultrapassando o horário previsto por Cunha para início da sessão deste dia, 11h. Os trabalhos no sábado começam com a fala dos deputados que se inscreverem no dia anterior (das 9 às 11 horas) para discutir o relatório. No sábado, todos os líderes terão direito a falar por suas bancadas pelo tempo correspondente ao tamanho das bancadas.

A cada nova sessão, os líderes terão direito a usar da palavra conforme prevê o regimento da Casa. A intenção do presidente da Câmara é encerrar os debates no sábado. Cada um dos deputados inscritos terá direito a 3 minutos de fala. Se os 513 optarem por discursar, serão gastos 1.539 minutos, o equivalente a quase 26 horas.

Com início previsto para as 11 horas de sábado, se não houver interrupções, essa fase deverá durar até as 13 horas de domingo.

Domingo

Pelo cronograma definido hoje, no domingo, a sessão será iniciada às 14 horas, com a fala dos líderes partidários. Em seguida, os representantes dos partidos terão 10 segundos para fazer o encaminhamento e orientação da votação.”

(Agência Brasil)

Chacina de Messejana – 38 PMs são indiciados

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) encaminhou o inquérito policial sobre a Chacina na Grande Messejana  para o Ministério Público (MP). Em nota, o órgão confirma que a Delegacia de Assuntos Internos (DAI) indiciou 38 policiais militares (PMs), conforme antecipou O POVO na quinta-feira, 7.

Trinta e três deles foram indiciados por homicídios qualificados e tentativa de homicídios e cinco pela prática de prevaricação, informa a assessoria de imprensa da CGD, “cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia para dar início à ação penal”, conclui a nota.

Nesta terça, 12, completam cinco meses do crime, que deixou 11 pessoas mortas e sete feridas, em uma região que abrange os bairros Curió, Lagoa Redonda e Messejana.

(Com O POVO)

Defensoria Pública do Estado abre inscrições para seleção de defensores populares

A Defensoria Pública do Estado do Ceará está selecionando pessoas da comunidade que tenham interesse de atuar como defensores populares. Na prática, atuarão como mediadores de conflitos no Núcleo Defensoria pela Paz (DEPaz) situado no bairro Vicente Pinzon. As inscrições acontecem até o próximo dia 22.

São disponibilizadas 10 vagas e os interessados deverão comparecer ao núcleo descentralizado da Defensoria Pública (Bairro Mucuripe), portando currículo e preencher o formulário disponível no ato da inscrição. O processo seletivo contará ainda com uma entrevista com a defensora pública supervisora do DEPaz e com psicóloga.

As atividades do Núcleo Defensoria pela Paz serão iniciadas a partir do mês de maio na Rua Altamira, s/n, esquina com a rua Antônio Carneiro, com atendimento de segunda a quinta-feira, a partir das 8 horas. A expectativa da Defensoria Pública é que o núcleo realize uma média de 240 mediações por mês.

SERVIÇO

*Núcleo do Mucuripe – Avenida Vicente de Castro, 7089.
*Mais informações – (85) 3101.1079.

Tirulipa vai gravar DVD em Sobral

foto humor tirulipa

O humorista Everson de Brito Silva, conhecido como “Tirulipa”, apresentará, no dia 20 de maio, no Coqueiros Clube de Sobral, um show que marcará a gravação de um DVD promocional do artista.

No palco, Tirullipa vai desfilar personagens como Tantan Santana (sátira ao Luan Santana). Ele ainda homenageará seu pai, Tiririca, incluindo imitações do deputado. Ainda no roteir, o MC Caldo (sátira do cantor Naldo), Maria Chuteira, MC Kaa e uma sátira do musical Infantil Frozen.

A idealização do espetáculo é dos sobralenses Kaká do Mota e Ribamar Costa.

(Com Sobral de Prima)

Sessão do impeachment – Deputados tentam vagas na Câmara para seus familiares

Com poucos lugares disponíveis, deputados de oposição estão tentando conseguir com a direção da Câmara vagas para levarem seus familiares — na maioria dos casos, mulheres e filhos — para a votação do impeachment.

É o que informa a Coluna radar, da Veja Online, deixando exposto que a sessão do próximo está se transformando num grande espetáculo. Só que nesse script, o povo continua tratado como coadjuvante.

Assessor de RC chama eleitores de Luizianne e do Capitão Wagner de “inconformados”

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Do professor João Arruda, assessor de gabinete do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), este comentário na postagem sobre o projeto do IJF 2, cuja ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira. Com RC , estava o governador Camilo Santana (PT). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

As “viúvas” piram de vez. A cada nova ação do prefeito Roberto Cláudio, fato corriqueiro no cotidiano da cidade, os ressentidos são acometidos de prolongados surtos histéricos. Estão inconformados com a capacidade de realização do RC. Os eleitores da “Loura” (Luizianne Lins, ex-prefeita) e do Capitão (refere-se ao Capitão Wagner, pré-candidato do PR) estão em pânico, carentes de discurso.

Eles não se conformam com o fato de que, na contramão do que ocorre em todo o Brasil, onde os governantes teimam em esvaziar ou mesmo fechar equipamentos de saúde, em Fortaleza, mantendo o seu compromisso de campanha, o prefeito Roberto Cláudio continua investindo forte na saúde pública da cidade.

No próximo mês, para o desespero dos incontidos derrotados, o prefeito estará entregando mais dois UPAs aos fortalezenses: uma na Vila Velha e a outra no Bom Jardim.

Sem mais,

*João Arruda,

Assessor Municipal.