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Renan Calheiros exonera assessor de Delcídio que gravou conversas de Mercadante

“Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a exoneração de José Eduardo Marzagão, assessor de imprensa do senador Delcídio do Amaral (sem partido- MS). Marzagão gravou duas conversas que teve com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na qual conversam sobre Delcídio.

Os investigadores da Operação Lava Jato interpretaram a conversa como uma tentativa de Mercadante para evitar que o senador fizesse delação premiada. A ordem para exoneração veio do presidente do Senado, Renan Calheiros, sob a alegação de quebra de confiança.

Apesar de o jornalista ocupar cargo de confiança no gabinete de Delcídio, segundo a assessoria de imprensa do Senado Federal, o presidente da Casa pode exonerar qualquer servidor comissionado, tendo em vista que as contratações não são um ato do gabinete e sim do Senado Federal.

Mercadante diz que encontro com assessor de Delcídio ocorreu em caráter pessoal
À Agência Brasil, Marzagão disse acreditar que a decisão de Renan foi política, motivada por um pedido de Dilma e Mercadante. “Não fiz absolutamente nada que quebrasse a confiança do Senado, muito menos expus o Senado”, afirmou.

O assessor disse ainda que ontem (17) ao tomar conhecimento de que seria exonerado passou mal e foi para Instituto de Cardiologia para exames de onde saiu com um atestado médico que foi entregue na Casa. “Mesmo assim fui exonerado”, disse.

A mesma edição do Diário Oficial traz também a exoneração do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues. Rodrigues foi preso no final de novembro do ano passado, no âmbito da Operação Lava Jato, juntamente com o senador Delcídio. Ambos foram soltos em fevereiro. O chefe de gabinete de Delcídio não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.

Procurado pela reportagem, o ministro Aloizio Mercadante disse que o Legislativo é um poder independente: “o Senado Federal é um Poder independente, com plena autonomia para tomar suas decisões. Jamais tratei desse assunto com quem quer que seja”. A reportagem da Agência Brasil também entrou em contato com o Palácio do Planalto que disse que não vai comentar a exoneração de Rodrigues.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Os vazamentos dos grampos e a investigação

Com o título “As liberdades individuais em xeque”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Aborda o cenário politico do País no momento como a divulgação de grampos telefônicos. Para o articulista, vazamentos só para denegrir. Confira:

Não olhe para os lados. Ninguém está seguro. Esta é a primeira conclusão que se pode tirar dos fatos recentes da história nacional. A divulgação de conversas informais do ex-presidente Lula, obtidas por grampos de legalidade duvidosa, “vazadas” e utilizadas de forma irresponsável por vários setores da imprensa têm como objetivo único denegrir a imagem do petista e devastar o já escasso lastro político de Dilma Rousseff. E provocar reações destemperadas de governistas e oposicionistas.
Repare: deixou de ser um processo – necessário, diga-se de passagem – investigativo.

Virou futrica de baixo nível, bem longe do conceito de notícia. Uma ação torpe para acabar com a reputação de seres humanos. Isso nada tem a ver com Operação Lava-Jato ou qualquer outra ação policial ou jurídica. Isso fere o estado de direito. O direito à individualidade e à privacidade de qualquer cidadão. Assim como quem quer o impeachment argumenta que Lula “não está acima da lei” também não deveriam estar neste patamar a imprensa e os agentes desta lei. Mas estão. Estão colocando interesses políticos acima da isenção técnica exigida.

Qualquer um de nós, pelo que entendo, neste momento, corre o risco de ter sua vida devassada. Por qualquer motivo, mesmo os mais irrelevantes. Não se trata de bater no peito e usar o bordão “quem não deve não teme”. Não é isso. Mas quem de nós nunca falou mal de outra pessoa informalmente? E não me refiro aqui a desafetos: pode ser um amigo, um irmão, um parente. A regra agora será o autopoliciamento de tudo que se diz? Vigilância ininterrupta? Por quê? Com que direito?

Perceba a lógica terrível que se está criando: se eu desconfio de alguém, agora posso produzir provas contra esta pessoa à força. Qualquer deslize, uma palavra mal colocada, vira motivo para acusações e atitudes policialescas. Isso traz à lembrança períodos históricos terríveis: inquisição, macartismo, ditadura, estado de sítio. Não posso invadir o lar de alguém por mera suspeição. Mas, ao que parece, isso virou regra. Como aquele árbitro que marca um pênalti inexistente somente para agradar a torcida do time que joga em casa, fazendo com que a regra vire “apenas um detalhe”.

Caso as instituições continuem a dar este mau exemplo, teremos uma superprodução de capítulos de violações de intimidade em todos os níveis da sociedade. Podem anotar: não serão somente petistas os agredidos em restaurantes. Qualquer um vai se achar no direito de lhe tomar satisfações em qualquer espaço, público ou privado, investindo contra as liberdades individuais. Uma horda se afastando, de maneira temerária, dos conceitos básicos de convivência e civilidade.

* Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo
demetriofarias@gmail.com

MEC destina R$ 13,1 milhões para pagar cursos do Pronatec

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“A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação liberou R$ 13,1 milhões para o pagamento de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.
O valor é destinado à execução da Bolsa Formação do Pronatec, que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

A maior parte dos recursos será destinada ao Sistema Fiec que atende ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e ao Serviço Social da Indústria (Sesi), em São Paulo, totalizando R$ 5 milhões. O Instituto Dom Moacyr, do governo do Acre, receberá R$ 3,5 milhões, a Secretaria de Educação do Piauí terá R$ 3 milhões e Secretaria de Educação de Goiás ficará com R$ 1,5 milhão.

O Pronatec vai oferecer dois milhões de vagas, em 2016: 372 mil para cursos técnicos e 1,627 milhão para cursos de qualificação profissional. Criado em 2011 pelo governo federal, o programa tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.

(Agência Brasil)

PPS de Fortaleza define chapa com 84 pré-candidatos a vereador

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O PPS de Fortaleza já definiu sua chapa de pré-candidatos a vereador de Fortaleza.

Segundo o diretório municipal, são 84 pre-candidatos que, nessa quinta-feira, estiveram na sede partidária debatendo conjuntura política municipal e as estratégias eleitorais 2016. A meta é eleger quatro vereadores.

Quanto ao tema disputa majoritária em Fortaleza, há duas propostas em discussão: apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio ou lançar o presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, a prefeito, informa o presidente municipal Michel Lins.

(Foto – Divulgação)

Prazo para defesa de Dilma já entra em contagem regressiva

‘Um movimento atípico em sextas-feiras no Congresso Nacional deu início hoje (18) à contagem do prazo de dez sessões plenárias para que a presidenta Dilma Rousseff se manifeste sobre o processo de impeachment que começa a ser analisado pelos deputados da comissão especial instalada ontem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu sessão não deliberativa, que entra na contabilidade dos dias. Em poucos minutos, mais de 60 deputados registraram presença, enquanto o quórum mínimo era de 51 parlamentares.

Cunha confirmou novas sessões na próxima segunda (21), terça e quarta-feira, véspera de feriado que geralmente esvazia a Casa. O peemedebista já havia anunciado ontem que a comissão que analisa o processo de impeachment terá “agilidade total”, mas lembrou que, dependendo do tempo usado pelo Planalto para a apresentação dos argumentos, esse ritmo pode ser comprometido. A estimativa inicial era de 45 dias para a comissão concluir o parecer que será submetido ao plenário da Casa.

Há mais de seis meses a Câmara não registra quórum mínimo às sextas e segundas-feiras. Como a sessão do dia 21 é extraordinária, a previsão é que também reúna o número de deputados necessários. “Na segunda-feira já estava programada a sessão deliberativa e iremos votar. Foi combinado antes do processo que foi colocado”, disse Cunha. A sessão foi marcada para as 18h, depois do acordo firmado entre líderes, que têm reunião as 16h para definir se a composição das bancadas será calculada pelo início da legislatura ou pela alteração, com o fim do prazo hoje para mudança de partido sem a perda do mandato, a chamada janela partidária. O processo permitiu que, até a manhã de hoje, 63 parlamentares trocassem de legenda sem sofrer sanções. “Minha estimativa é que passará de 70 até o fim do dia”, adiantou.

Cunha defendeu que a comissão trabalhe com “serenidade, mas também com celeridade”. Ele voltou a destacar que o colegiado tem “importância relativa” e que a decisão final será dada em plenário. “Vi, pelo líder do governo, que eles vão antecipar a apresentação da defesa. Seria muito bom porque facilitaria o processo para que fosse mais rápido. É bom para todo mundo ser for rápido. [O prazo] pode ser abreviado. Se ficar neste ritmo de dar quórum às segundas e sextas, pode cair para 30 dias”, afirmou.

Enquanto o presidente da Câmara aposta na apresentação do relatório em plenário na semana do dia 20 de abril, a oposição acredita na conclusão do processo em menos tempo. “Alcançamos o quórum hoje. Significa mais um dia no avanço do processo de impeachment e um dia vencido para que a presidenta Dilma Rousseff apresente sua defesa. Se tudo ocorrer como a gente imagina, lá pelo dia 13 ou 14 de abril teríamos condições de trazer o processo de impeachment para ser votado no plenário”, disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (SP). Segundo ele, há uma aliança para garantir que o ritmo seja mantido. “Organizamos uma espécie de calendário de presença, hoje foi o primeiro dia e o primeiro teste foi positivo. Temos absoluta convicção de que os deputados não vão faltar com suas obrigações e darão quórum também na próxima quarta, nas sextas e segundas que virão”.

(Agência Brasil)

Sindicato dos Advogados da Paraíba entra com reclamação no CNJ contra juiz Sérgio Moro

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O Sindicato dos Advogados da Paraíba deu entrada, nessa quinta-feifra, com reclamaçao junto ao Conselho Nacional de Jusdtiçl a(CNJ), cointra o juiz DS´pergioMoro, que está à frente das investigações da Operação Lava Jato.

A queixa é contra o vazamento de grampos envolvendo a conversa entre advogados e clientes como o ex-presidente Lula. A entidade considera grave desvio de função do juiz de primeiro grau e um desrespeito às prerrogativas do advogado e à Constituição.

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Senai-Ceará oferta mais de 300 vagas em cursos profissionalizantes

O Senai-Ceará oferta 304 vagas em cursos profissionalizantes, na Região Metropolitana de Fortaleza, neste mês de março e em abril. As qualificações são pagas e distribuídas em 19 turmas. Os interessados (pessoas físicas e jurídicas) podem reservar as vagas nos cursos por meio do endereço eletrônico http://www.senai-ce.org.br – link Cursos para Você – ou ainda pelo telefone (85) 4009.6300. Os interessados devem apresentar xerox e original do RG, CPF; comprovante de endereço atualizado; comprovante de escolaridade; além de, no caso de curso de aperfeiçoamento, comprovar os conhecimentos necessários.

Os valores de cada curso variam de acordo com a área escolhida, assim como a carga horária. A instituição agora concede até 30% de desconto para trabalhadores da indústria e de até 10% para os demais interessados. Até 20% é concedido ao trabalhador de indústria associada a sindicato filiado ao Sistema FIEC e que declara o FPAS 507 ou 833 em sua GFIP. Esse mesmo trabalhador pode ganhar mais 10% de desconto se optar por cursos com turmas manhã ou tarde. O desconto é acumulativo. A oferta é válida somente para matrículas de pessoa física.

Confira a lista dos cursos

Senai – Barra do Ceará: Comandos Elétricos (Início: 21/3/2016 / Turno: Noite), Mecânico de Veículos Diesel (Início: 28/3/2016 / Turno: Noite), Eletricista Industrial (Início: 28/3/2016 / Turno: Noite);

Senai – Jacarecanga: Excel VBA (Início: 21/3/2016 / Turno: Noite), Operação de Retroescavadeira (Início: 21/3/2016 / Turno: Diurno), Eletricista Instalador Residencial (Início: 4/4/2016 / Turno: Noite);

Senai – Mucuripe: Auditor Interno em BPF (Início: 21/3/2016 / Turno: Tarde), Confeiteiro (Início: 4/4/2016 / Turno: Manhã), Padeiro (Início: 4/4/2016 / Turno: Manhã);

Senai – Parangaba: Mecânica de Máquinas Especiais de Costura (Início: 23/3/2016 / Turno: Noite), Modelagem Industrial em Peças Íntimas (Início: 29/3/2016 / Turno: Noite), Mecânico de Manutenção em Máquinas de Costura (Início: 18/04/2016 / Turno: Tarde);

Senai – Maracanaú: Planejamento e Controle da Produção – PCP (Início: 21/03/2016 / Turno: Manhã ou Noite), Excel Avançado (Início: 28/03/2016 / Turno: Manhã ou Noite), Supervisor Industrial (Início: 25/4/2016 / Turno: Noite);

Senai – Horizonte: Eletricidade Básica (Início: 21/03/2016 / Turno: Noite), Planejamento e Controle da Produção – PCP (Início: 21/03/2016 / Turno: Noite), Supervisor Industrial (Início: 25/04/2016 / Turno: Noite).

(Site do Senai/CE)

PDT vai apostar em Júlio César Filho como pré-candidato em Maracanaú

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Tal pai, tal filho?

O deputado estadual Júlio César Costa Lima Filho deu adeus ao Partido da Mulher, no qual nem esquentou banca. Está se filiando, nesta sexta-feira, ao PDT do ministro das Comunicações, André Figueiredo, em ato que acontece na Assembleia Legislativa.

Ele já ingressa no pedetismo como pré-candidato a prefeito de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).

Júlio é herdeiro político do ex-prefeito Júlio César Costa Lima.

(Foto – Divulgação)

O debate político no Brasil está “infantilizado”, diz pesquisadora

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“O Brasil vive dias de ânimos acirrados e o debate político, no atual contexto, peca pela superficialidade, segundo a pesquisadora Esther Solano, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Para Esther, que faz pesquisas sobre manifestações no Brasil desde os protestos de junho de 2013, os atuais atos que carregam a bandeira anticorrupção sofrem uma polarização que chega a ser prejudicial. “Hoje se vê uma raiva muito maior, uma polarização e um conteúdo muito emocional no discurso, que é pouco sólido politicamente, com muito poucos argumentos. Um discurso que impossibilita a entrada para o diálogo”, diz.

De acordo com a professora, a tendência é que os manifestantes, por se manterem em “guetos ideológicos” em suas redes sociais (maior meio de mobilização atual), não tenham uma visão crítica sobre a conjuntura política e criem a imagem de heróis e vilões dentro do jogo político. “O debate político já não é um debate de ideias; é quase que moral entre bem e mal, entre figuras simbólicas, heróis… um debate muito infantilizado”, explica.”

* Confira a íntegra da entrevista aqui.

Eunício comandará festa de filiações em Fortaleza. Será que fala sobre a crise?

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Em algum lugar do passado político…

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, também pouco fala sobre os últimos episódios políticos registrados em Brasília. Ele é da banda do PMDB que apoia Dilma e que tem cargos na gestão.

Nesta sexta-feira, pela manhã, Eunício comanda, na sede do partido, em Fortaleza, ato de filiações. Espera-se que faça uma avaliação do quadro político do País, no momento.

Já na lista de novas filiações ao peemedebismo estão o deputado federal Moses Rodrigues – que deixou o PPS e já desponta como pré-candidato a prefeito de Sobral, terra dos Ferreira Gomes, inimigos do senador.

Há também o adeus ao PPS do deputado estadual Tomás Holanda que, de quebra, ingressa no PMFDB levando a filha, a vereadora Tamara Holanda.

(Foto – Arquivo do Blog)

Camilo Santana – “O Estado de Direito não pode ser ferido”

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Dilma e Camilo em momento político.

O governador Camilo Santana (PT) falou sobre os últimos episódios da crise nacional em seu Facebook. Confira:

Não poderia deixar de externar aqui toda a minha preocupação diante das turbulências vividas hoje pelo nosso país, atingindo diretamente a vida de cada cidadão brasileiro. A essência da democracia está no respeito às diferentes opiniões, na tolerância e no debate sadio. Também não há democracia sem o respeito às leis e às instituições.

Tenho defendido sempre cada uma das investigações legais realizadas pela Polícia e pela Justiça de nosso país no combate à corrupção, com a qual não se deve tolerar.

Sou totalmente favorável à punição rigorosa a quem desrespeitar as leis, seja quem for e de qual partido for. Mas, quando esse processo se dá através da clara ameaça às garantias constitucionais, há de se combater frontalmente. Os fins não podem justificar os meios.

O Estado de Direito não pode ser ferido, sob pena de perdermos nossa democracia, tão duramente conquistada, e vermos a desordem social se instalar em nosso país.
Justiça e respeito: só acredito nesse caminho.

OAB Nacional pedirá o impeachment de Dilma

“O Conselho Federal da OAB se reúne nesta sexta-feira e vai fechar questão sobre um tema: o impeachment de Dilma Rousseff. Desde a semana passada um as bases da entidade, através das seccionais, vem sendo consultadas e o apoio ao impeachment é quase uma unanimidade.

Na reunião desta sexta, após bater o martelo e definir que a entidade vai pedir o impeachment, os conselheiros também devem discutir os procedimentos para o impedimento.

O mais provável é que a atuação se dê em dias frentes. Numa, a OAB fará um pedido próprio, com alegando que Dilma operou para obstruir a Justiça. Noutra, deve apoiar e aditar o pedido que já está em curso na Câmara.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Cid e Luizianne: o milagre dilmista

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Em algum lugar do passado político…

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (18):

A peleja judicial e política que está sendo travada entre o Governo Dilma Rousseff e os efeitos das decisões e grampos da Operação Lava Jato serviram para mostrar um fenômeno curioso no cenário partidário local, à base da Lei da Física: opostos se atraem.

Adversários figadais, eis que o grupo da deputada federal Luizianne Lins (PT) uniu-se, no discurso, ao grupo dos Ferreira Gomes no quesito defender Dilma.

Cid bateu boca com manifestantes e Luizianne não só usa redes sociais pró-Dilma como prestigiou, nessa quinta-feira (17), a polêmica posse do companheiro Lula na pasta da Casa Civil.

*Cada um no seu cada qual a favor de Dilma e dentro do seu estilo.

(Foto – Arquivo)

Assessora de Obama diz que brasileiros devem contar com a força das instituições

O Brasil foi citado quatro vezes pela assessora de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice, em discurso feito na noite dessa quinta-feira (17), em Washington, durante solenidade sobre as transformações que ocorrem no momento no Hemisfério Ocidental. Em uma das vezes, a assessora do presidente Barack Obama fez referência ao atual momento político brasileiro: “Para navegar neste momento desafiador, os brasileiros devem contar com a força de suas instituições democráticas e sua resiliência como um povo”.

Susan Rice falou no Centro Adrienne Arsht da América Latina, uma entidade que visa a discutir, em escala global, as ideias e os projetos públicos e privados realizados na América Latina.

Nas Américas, segundo Susan Rice, os Estados Unidos continuarão a apoiar a construção de instituições responsáveis, duráveis, que sustentem a democracia, o crescimento econômico e os serviços básicos. Citou os casos do Chile, que está reformando suas leis de lobby; do México, que vem fortalecendo o Judiciário; e do Paraguai, que aprovou recentemente uma lei que torna obrigatória a publicação online dos salários dos funcionários do governo.

Em seguida, Susan Rice citou o Brasil: “Por todo o Brasil, os cidadãos estão levantando suas vozes em nome de princípios que estão na base das sociedades democráticas e justas, incluindo Estado de Direito, o devido processo legal e [a necessidade de] prestação de contas”.

Ela defendeu a colaboração que os Estados Unidos vêm mantendo com parceiros regionais para enfrentar ameaças à saúde. Mencionou a colaboração que o governo e as instituições de saúde norte-americanas vêm realizando para combater o vírus Zika. “Juntamente com o Brasil e a Colômbia, estamos realizando pesquisas para mitigar os efeitos do vírus”, afirmou.

(Agência Brasil)

PMDB filia dois deputados nesta sexta-feira

Os deputados Moses Rodrigues e Tomaz Holanda se filiam nesta sexta-feira (18) ao
PMDB, em solenidade que ocorre a partir das 9h30min, na sede do partido (avenida
Senador Virgílio Távora, 380).

O presidente do PMDB no Ceará, senador Eunício Oliveira, comanda a solenidade, que foliará também a vereadora Tamara Holanda (Fortaleza), além de outros 11 vereadores da Região Norte do Estado.

Segundo Eunício, a meta do partido é disputar as eleições de outubro com o maior número de candidaturas possíveis.

DETALHE – Durante a solenidade, o deputado federal Moses Rodrigues poderá ser lançado como pré-candidato à Prefeitura de Sobral, que já possui o pedetista Ivo Gomes como pré-candidato.

Há precedentes para que Lula seja ministro sem foro privilegiado, diz OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, afirmou nessa quinta-feira (17) que há possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser ministro de Estado e, ao mesmo tempo, não ter foro privilegiado. Lamachia enfatizou que a questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ressaltou que há precedentes para fundamentá-la.

“Temos até precedentes no Supremo nesse sentido. O Supremo pode entender que houve um desvio de função nessa nomeação e, por consequência, reconhecer que o foro continuaria no primeiro grau. Ele não teria, portanto, foro privilegiado por prerrogativa de função a partir da nomeação”, disse.

O precedente citado por Lamachia é o caso do ex-deputado federal Natan Donadon, que renunciou ao mandato em 2010 para perder o foro e ser julgado em primeira instância, tirando seu processo do STF. Os ministros do Supremo entenderam, porém, que a renúncia foi uma manobra e o processo contra Donadon continuou.

Lamachia tem o mesmo entendimento do ministro do STF Gilmar Mendes. Para Mendes, a nomeação de Lula é uma “interferência muito grave” no trabalho da Justiça. “Já temos jurisprudência de que a renúncia de parlamentares para fugir ao foro [privilegiado] seria considerada inválida. Precisamos fazer essa avaliação. Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão de que, para esses fins, a nomeação não é válida, mantém-se o processo [de Lula] no âmbito do primeiro grau”, analisou.

(Agência Brasil)