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Tasso Jereissati: “O Governo acabou faz tempo!”

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Mesmo cercado por seguranças, Tasso não dispensou contato popular.

O senador Tasso Jereissati (PSDB) esteve na manifestação desta tarde de domingo, no aterro da Praia de Iracema, contra o Governo Dilma Rousseff. Ele reforçou o protesto contra a onda de corrupção e ficou impressionado com um dado: foi ovacionado pelos que ali estavam e ainda teve que posar para muitas fotos.

“O governo acabou faz tempo. Não tem a menor capacidade de fazer mais nada e que o país está a deriva”, disse Jereissati.

Questionado sobre uma possível aproximação entre o PSDB e o PMDB, Tasso afirmou que não se trata de uma aliança entre dois partidos, mas de todos “em busca de uma solução para frear a crise que assola o país”.

Além de Tasso, estavam no ato o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, com o filho, o vereador Pero matos, e o deputado estadual Carlos Matos.

(Foto – Leitor do Blog)

Dilma avalia com ministros o impacto das manifestações

“A presidente Dilma Rousseff se reúne neste momento no Palácio da Alvorada com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e a cúpula de ministros de seu governo numa reunião de avaliação das manifestações deste domingo. O grupo já se encontra na residência oficial da presidente da República para fazer o balanço e definir a estratégia a ser adotada pelo governo.

Além de Wagner, participam do encontro o ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Aldo Rebelo (Defesa). O governo estuda dar um posicionamento sobre as manifestações pró-impeachment da presidente Dilma ainda hoje, mas define neste momento se haverá pronunciamento ou nota oficial.

O governo já esperava uma manifestação de grande escala neste domingo, mas se surpreendeu com a quantidade de participantes. A ausência de confrontos nos atos, no entanto, foi motivo de alívio, segundo um ministro. No posicionamento oficial, Dilma deve destacar o direito às manifestações democráticas.

O temor do governo é que o protesto de hoje dê força ao processo de impeachment, que tem previsão de ser retomado ainda nesta semana. O recurso sobre o rito do processo de impedimento da presidente será julgado na quarta-feira, 16, pelo Supremo Tribunal Federal. A intenção de deputados e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é dar seguimento ao impeachment no Congresso no dia seguinte ao do julgamento no STF.”

(Estadão Conteúdo)

Classe Média nas ruas é sinal de ruptura

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Com o título “Classe Média nas ruas é sinal de ruptura”, eis artigo do sociólogo Pedro Albuquerque, presidente da Fundação João Mangabeira do PSB do Ceará. Confira:

A classe média foi fundamental na luta contra a ditadura. Nas universidades estava a cara da classe média brasileira dos anos 60 e 70. E foi essa classe média que foi para as ruas em movimentos sociais crescentes.

No “Diretas Já”, foi a classe média que engrossou as multidões em todo o Brasil, entoando nosso hino e portando nossa bandeira, na luta que abriu o caminho para o fim da ditadura militar.

No Fora Collor, novamente foi a classe média que mostrou sua cara nas ruas do Brasil. E as cores que uniram o país foram, novamente, as da bandeira brasileira. Esse movimento foi tão amplo que juntou nas mesmas trincheiras o PT, o PSDB, o PMDB e a Rede Globo.

Foram a classe média e o operariado bem pago do ABC paulista que deram força política ao PT, e sustentaram seu discurso pela ética na política, pela democracia participativa, pela condução republicana do Estado, contra as injustiças sociais.

Hoje, o PT perdeu a classe média como força política de sustentação e as cores da bandeira brasileira como força simbólica. Perdeu porque enterrou a força moral de seu discurso. E é incapaz de oferecer saídas para a crise brasileira que o partido criou. Ao invés da bandeira verde, amarela azul e branca que unifica, imola-se na bandeira vermelha que nada tem a ver com comunismo, mas com reducionismo partidário, com corporativismo, com isolamento, com desistência de disputar politicamente a maioria da população, com militância não mais partidária, mas governista, não mais transformadora, mas conformista e conservadora, com intolerância e ódio aos adversários a quem sempre tratou como inimigos.

A classe média está novamente nas ruas, o que dá sinais claros de ruptura. E essa classe média nem é de esquerda nem de direita. Ideologicamente, a classe média que está nas ruas vai de avestruz a vaca. É, objetivamente, uma classe que se insurge contra um governo que levou o país a uma crise que ameaça seus interesses, suas aspirações, seus valores e sua visão de futuro.

Mas, a crise transcende a classe média. Ela não tem fronteira de classe. Pobres e ricos sentem-se, também, afetados, embora desigualmente. É uma crise de dimensão nacional. Daí a força simbólica da bandeira brasileira nas ruas.

É um movimento sem retorno que se confronta com um governo em fase terminal, que não mais governa, que não mais reúne força moral de liderar soluções para o país, um governo sem propostas, sem força congressual, que não constrói consenso, que não mais tem a força e a legitimidade da representação.

E a solução é política. E para que a crise não fuja do controle institucional, a solução tem que ser para já. E com lastro na Constituição.

* Pedro Albuquerque,

Sociólogo e presidente da Fundação João Mangabeira – PSB(Ceará).

Presidente do PSB do Ceará: “O País renasce com a população indo às ruas!”

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O presidente regional do PSB, deputado federal Danilo Forte, participou, nesta tarde de domingo, no aterro da Praia de Iracema, das manifestações contra o Governo Dilma Rouseeff e o PT.

“O País renasce com a população indo às ruas. O Brasil é nosso!”, disse Danilo para o Blog, lembrando que o PSB integra o bloco de oposição ao Governo Dilma Rousseff porque quer mudanças e uma perspectiva de futuro para o País.

STF discute novas alterações no rito do impeachment na quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir, na próxima quarta-feira, novas alterações no rito do impeachment. Na sessão, os ministros deverão analisar primeiro recurso apresentado pela Câmara contra decisão de dezembro que anulou atos do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Após esse julgamento, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, pautou uma ação de 1997, apresentada pelo então deputado federal Jaques Wagner (PT-BA), atual ministro da Casa Civil, que visa impedir que o Congresso possa abolir o atual sistema presidencialista de governo.

Na época, Wagner e outros parlamentares do PT acionaram o STF para barrar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) proposta pelo também ex-deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que instituía o parlamentarismo, sistema pelo qual o governo fica sob o comando do primeiro-ministro, líder de um partido majoritário na Câmara.

A figura do presidente continuaria existindo, mas exclusivamente para a função de chefe de Estado, de caráter mais formal e com menos poder nas decisões políticas.

O julgamento da ação pelo STF foi pedido pelo atual relator do caso, ministro Teori Zavascki, que já tem um voto pronto sobre o assunto desde agosto do ano passado. Segundo apurou o G1, o objetivo de colocar o assunto é debater saídas para a atual crise política.

Teori Zavascki é também relator dos processos originados da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, em trâmite no Supremo. Só na Corte, são 72 investigados, dos quais 38 são parlamentares.

Nos últimos dias, com o agravamento da crise política, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a propor aos colegas a implantação de um regime semipresidencialista, pelo qual Dilma permaneceria como chefe de Estado, mas seria escolhido pelo Parlamento um novo chefe de governo.

Propostas semelhantes já foram tentadas várias vezes pelo Congresso, principalmente por alas do PSDB, mas não foram adiante. A proposta que é alvo da ação a ser julgada no STF já passou por análise na Comissão de Constituição e Justiça e numa Comissão Especial.

A PEC estava parada desde 2001, mas voltou a tramitar no início do ano passado para ser votada em plenário. Para ser promulgada, precisa de ser aprovada por 3/5 dos deputados e dos senadores em dois turnos de votação.

(Com Agências)

Presidente interino do PMDB cearense vê o impeachment no horizonte do Governo Dilma

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O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, divulgou, nesta tarde de domingo, nota, na condição de presidente interino do PMDB estadual, a respeito das manifestações:

“A grandiosidade das manifestações em todo o Brasil, nesta tarde, selou em definitivo o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Fez-nos lembrar muito bem o ocorrido com o ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

Deputados e senadores não ousarão marchar em direção oposta ao desejo do povo, com exceção dos petistas de carteirinha e alguns apoiadores, que sucumbirão juntos.

Manifestantes pró-Dilma já articulam ato do dia 18 em favor do governo

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“Manifestantes favoráveis à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff se reuniram na tarde deste domingo (13) na Praça São Salvador, na zona sul do Rio de Janeiro. Na praça, foi realizada uma assembleia da Frente Brasil Popular, que reúne entidades dos movimentos sociais e partidos políticos como o PT e o PC do B.

O objetivo da assembleia era transmitir informes sobre a mobilização desta semana, que vai incluir uma passeata no centro do Rio de Janeiro na tarde do dia 18, na Praça XV, e um ato segunda-feira (14) em frente à sede do jornal O Globo.

Presidenta da 1ª Zonal do PT no Rio de Janeiro (zona sul e centro), Claudia Lecocq argumentou que defender o governo Dilma é defender a democracia. “Vamos para as ruas defender a Dilma, eleita democraticamente. Vamos defender nosso ex-presidente Lula que vem em 2018”, disse Claudia, que disse que é uma tradição entre os militantes do PT se reunir na praça em todo dia 13, que é o número do partido nas eleições.

Integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação Orlando Guilhon convocou os manifestantes a participarem dos atos marcados e disse que os protestos serão “em defesa da cidadania e do estado democrático”. “Defendemos o respeito às eleições e ao estado democrático de direito. Se o governo não está sendo do jeito que se quer, vamos lutar para mudá-lo. Mas não se pode chegar ao ponto de a direita, apoiada pela mídia, interromper o processo democrático”.

(Agência Brasil)

José Guimarães promete: PT levará dia 18 mais gente às ruas para ato pró-Dilma Rousseff

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães, participou, nesta manhã de domingo, em Fortaleza, de uma caravana em solidariedade ao  Governo Lula e ao PT. Além dele, o senador José Pimentel e a deputada federal Luizianne Lins, conferiram o evento,

“É muito importante sermos solidários a Lula neste momento, pelo que ele representa para o povo brasileiro. Isso aqui é só o ‘esquenta’ para o dia 18. Se os manifestantes contra o governo vão botar hoje muita gente nas ruas, nós vamos botar o dobro no dia 18”, prometeu Guimarães.

Em Fortaleza, o ato do dia 18, uma passeata, vai se concentrar na praça da Praça da Faculdade de Direito da UFC e seguirá para o Centro. Atos do gênero ocorrerão em todo o País nessa mesma data.

“Fora Dilma ” e “Fora PT” prevalecem no protesto em Fortaleza

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O protesto no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza, nesta tarde de domingo, congrega a maioria da classe média, média alta e ricos da cidade. A palavra de ordem ali é o impeachment da presidente Dilma Roussef e desabafos contra o PT e por menos impostos.

Os manifestantes vestem o verde e amarelo e difundem palavras de apoio ao juiz federal Sérgio Moro – da Operação Lava Jato, e ao trabalho da Polícia Federal.

Dois trios elétricos agitam a manifestação e são usados para discursos de oposição ao Governo.

DETALHE – A organização falou em 50 mil pessoas presentes ao ato. A PM não se manifestou ainda.

Aécio elogia manifestações pacíficas

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O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, participou, neste domingo, da manifestação contra o Governo Dilma, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte (MG). Em meio ao povo, ele deu rápida entrevista.

“Essa é a beleza da democracia. Em paz, em harmonia, as famílias vieram para as ruas dizer que o Brasil merece algo melhor e nós vamos buscar a saída para esse impasse através daquilo que a Constituição determina”, disse Aécio Neves.

(Fotos – Beto Barata/ObritoNews)

DETALHE – Aécio foi para o ato em São Paulo, onde se juntou com o governador Geraldo Alckmin, mas não foi bem recebido. Organizadores do protesto não deram vez para políticos na hora dos discursos.

Detento morre queimado por outros internos em Itaitinga

“Um detento da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, teve o corpo queimado por outros internos, na noite deste sábado, 12, após a saída das visitas da penitenciária. De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Grupo de Apoio Penitenciário interveio, mas o preso já foi retirado morto.

O interno morto é Douglas Matos Ferreira. A Secretaria informou, por meio de nota, que uma das suspeitas é que o crime tenha sido motivado por Douglas estar envolvido na morte de um familiar de outro detento daquela unidade. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios. Douglas Ferreira tinha 20 anos e respondia por tráfico de drogas.”

(POVO Online)

Em São Bernardo do Campo, manifestação de apoio a Lula

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu manifestações de apoio, na manhã de hoje (13), em frente ao condomínio onde mora, na Avenida Prestes Maia, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Os apoiadores, entre eles membros do Partido dos Trabalhadores (PT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União Jovem Socialista (UJS), começaram a se concentrar no local por volta das 9h30. A organização estima que cerca de 500 pessoas tenham participado do ato.

Ainda dentro do condomínio, Lula acenou com o neto nos braços enquanto o grupo cantava palavras de ordem. Por volta do meio-dia, o ex-presidente saiu para cumprimentar os manifestantes. A maioria das pessoas usava vermelho e muitos hasteavam bandeiras dos movimentos dos quais fazem parte e também bandeiras do Brasil. O movimento terminou por volta das 13h30min.

Nesta semana, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Em nota, o Instituto Lula negou as acusações. A presidenta Dilma Rousseff disse, em pronunciamento, que o pedido não tem base legal.

Neste domingo, milhares de brasileiros saíram às ruas pedindo o impeachment de Dilma. Em Brasília, cerca de 100 mil pessoas estiveram na Esplanada dos Ministérios em protesto contra a corrupção.”

(Agência Brasil)

Protesto no aterro da Praia de Iracema pede impeachment de Dilma

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Ironias à presidente.

Em Fortaleza, o protesto contra o Governo Dilma ocorre no aterro da Praia de Iracema nesta tarde de domingo. Muita gente já se concentra na área e sobra também protestos contra o ex-presidente Lula.

Os manifestantes, vestidos no verde e amarelo, destacam o papel do juiz federal Sergio Moro, da Lava Jato. Também há apelos contra aumento do impostos.

DETALHE – Um grupo de paraquedistas desceu no aterro, com faixas de protesto e pedindo o impeachment de Dilma.

Marta Suplicy – “O Governo já acabou!”

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“Mas o governo já acabou”, afirma a senadora Marta Suplicy, que foi ministra da Cultura no primeiro mandato do Governo Dilma Rousseff. Candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy acusa o governo de desmandos administrativos e incapacidade política para gerir o país.

Na convenção do PMDB, nesse sábado, em Brasília, Marta conversou com a reportagem do site Congresso em Foco. Ela disse ainda que a presidente “não dá conta” e defendeu o impeachment da petista.

* Confira a entrevista no Congresso em Foco aqui.

(Foto – Paulo MOska)

Unimed é condenada a indenizar cliente por ter se negado a fornecer materiais para exames

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pela recusa em fornecer material para exame. Segundo a relatora da decisão, desembargadora Lira Ramos de Oliveira, a operadora “descumpriu o contrato ao negar o fornecimento do material para a realização do exame, em total menoscabo aos primados da boa-fé objetiva”.

De acordo com os autos, em dezembro de 2005, o beneficiário foi submetido à cirurgia de revascularização do miocárdio, sendo implantado na época duas pontes de safenas e duas mamárias. Em maio de 2013, ele apresentou dores no peito e o médico que o atendeu indicou o exame de ‘cintilografia miocárdica stress/repouso’, para saber se o paciente necessitaria de nova cirurgia. O plano, contudo, negou o fornecimento do material utilizado no exame. Alegou que os produtos não constavam no rol de atendimento do contrato.

Por essa razão, o usuário ingressou com ação na Justiça pedindo, em antecipação de tutela, o fornecimento do material. Além disso, pleiteou indenização por danos morais, sustentando que sua situação de vulnerabilidade foi “potencializada” pela recusa de cobertura do procedimento. Também argumentou ser cliente do plano há mais de 37 anos, pagando pontualmente todas as mensalidades e que lhe garantia cobertura completa.

Ainda em maio de 2013, o juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, da 19ª Vara Cível de Fortaleza, concedeu a tutela para a realização do procedimento em virtude da urgência da situação. Em junho de 2015, o magistrado julgou improcedente o pedido de indenização porque não ficou configurado o “ato ilícito a ensejar em seu prol a concessão de indenização por danos morais”. Requerendo a reforma da decisão, o consumidor ajuizou apelação (nº 163386-16.2013.8.06.0001) no TJCE. Defendeu que a medida do plano configurou ato ilícito ao Código de Defesa do Consumidor.

Ao julgar o caso nessa quarta-feira (09/03), a 6ª Câmara Cível estabeleceu em R$ 10 mil a indenização, a título de danos morais. A desembargadora Lira Ramos destacou que o beneficiário “encontrava-se em estado grave, necessitando de forma urgente realizar o procedimento examinatório, razão única pela qual ingressou com a demanda na Justiça. Sobre este prisma, denota-se que a situação vivenciada pelo demandante transcende de meros dissabores ocorridos na vida em sociedade”.”

(Site do TJ/CE)

STJ – Para ficar atento, reservou R$ 44 mil par o cafezinho

“Com a movimentação acelerada no cenário político brasileiro, quase não se pode piscar. Para os servidores ficarem de olhos bem abertos, o Superior Tribunal de Justiça reservou R$ 44 mil para a aquisição de café em pó, torrado e moído. Ao todo, foram compradas quatro mil toneladas da bebida pela Corte.

Ainda no “setor de bebidas”, o STJ vai gastar R$ 10,4 mil para compra de 1.500 unidades de água mineral ou potável de mesa. Os líquidos são sem gás, acondicionados em garrafão de 20 litros retornável, do tipo pet ou cristal.

Para manter a energia, além do café, o STJ vai garantir modernizar o sistema de energia elétrica de emergência da sede do Tribunal. Para isso, a Corte reservou R$ 139 mil para a contratação de empresa especializada na elaboração de projeto executivo para realização dos trabalhos. ”

(Site Contas Abertas)

PF encontra o cofre de Lula

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Da Revista Veja:

“A Polícia Federal encontrou uma sala-cofre em uma agência do Banco do Brasil, em São Paulo, que guarda bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acervo está guardado em 23 caixas lacradas desde janeiro de 2011 – mês em que o petista deixou a presidência.
No total, são 133 itens, incluindo joias e obras de arte que o ex-presidente recebeu de outros governantes enquanto estava no cargo. A descoberta foi comunicada pela PF ao juiz federal Sergio Moro em relatório que inclui fotos do local e de algumas peças.

Entre os itens encontrados no cofre está um crucifixo barroco. Segundo a coluna Radar, a obra esculpida por Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, desapareceu do Planalto depois da mudança de Lula. O cofre localizado no Banco do Brasil da Rua Líbero Badaró foi encontrado casualmente pela PF.

Durante buscas na residência de Lula, em São Bernardo do Campo, em 4 de março, dia em que o petista foi conduzido coercitivamente pela PF para depor na Lava Jato, os agentes encontraram um documento que fazia referência ao cofre.

Ao encontrar a pista, a PF pediu a Moro autorização para estender a busca para o Banco do Brasil, e o juiz consentiu. “Foram encontradas nas caixas de papelão, de modo geral, peças decorativas, espadas, adagas, moedas, canetas e condecorações”, diz o relatório da PF, subscrito pelo delegado Ivan Ziolkowski, que ilustrou o documento com fotos de peças do acervo.

O relatório informa que “as caixas foram depositadas no dia 21 de janeiro de 2011 e foi informado que pertenciam à Presidência da República. Durante todo esse período o material não foi movimentado ou alterado. Relatou ainda que não há custo de armazenagem para o responsável pelo material”.

Prefeito vai liberar R$ 3 milhões para o Lar Torres de Melo

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Nesta segunda-feira, às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai assinar a liberação de R$ 3 milhões para o Lar Torres de Melo. Ele visitará o estabelecimento -no bairro Jacarecanga, que cuida de cerca de 250 idosos. A verba é oriunda do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

A ordem é garantir a plena funcionalidade do Lar Torres de Melo, instituição pelo menos por mais um ano. O fundo é administrado pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), e a escola do Lar Torres de Melo veio por meio da realização de edital público para a convocação de empresas sem fins lucrativos.

Receita Federal lança nova versão do Guia do Viajante

“A Receita Federal lançou uma nova versão do Guia do Viajante para quem vai para o exterior. O manual é mais completo do que a versão lançada em 2010 e, por exemplo, procura responder várias questões relativas a viagens internacionais. O guia é dividido em três áreas seções: Saída do Brasil, Entrada no Brasil e e-DBV, que é o sistema eletrônico de declaração de bagagem ou valores.

Na seção Saída do Brasil é possível encontrar os procedimentos que devem ser observados pelo viajante com destino ao exterior, seja em viagem de turismo ou mudança definitiva. Na seção Entrada no Brasil, o viajante encontra informações relativas ao retorno ao país e como evitar problemas ao passar pela alfândega, entre outros.

É explicado o que pode ser considerado bagagem, o que pode ser incluído na cota de isenção, o que deve ser declarado à Receita Federal e outros temas importantes. Já o tópico e-DBV apresenta o sistema eletrônico que o viajante utilizará para apresentar sua declaração eletrônica de bagagem ou porte de valores à Receita Federal nas situações obrigatórias.

Os técnicos que elaboraram o guia procuraram tratar de vários assuntos de interesse do viajante sobre bagagem, com ícones direcionados a um glossário, à legislação, a links úteis e a publicações. No guia é possível encontrar ainda uma seção de perguntas e respostas . De acordo com a Receita, atualmente, a página de orientação aos viajantes internacionais tem mais de 70 mil acessos mensais.

Para a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-Nacional) as atualizações das versões do guia, além de muito válidas, são necessárias, pois consideram as inovações tecnológicas que facilitam processos e procedimentos de entrada e saída nos aeroportos, despacho e recolha de bagagem, entre outros, além das questões relacionadas à legislação. Para a Abav, é importante também para os agentes de viagens, como ferramenta de consulta e atualização.”

(Agência Brasil)