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Deputado teme que obras que ligam BRs a CEs sejam esquecidas pelo governo federal

Com cinco anos de atraso no cronograma, as obras de duplicação do Anel Viário, que ligam a CE-040 com a BR-116, CE-060, CE-065, BR-020 e BR-222, seguem em ritmo lento. O resultado é a lentidão também no trânsito no trecho, quando veículos trafegam a 30 km, em horários de pico, o que compromete o movimento da Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa).

O alerta é do deputado estadual George Valentim (PCdoB), que já solicitou a aprovação do requerimento 552/16, que pede celeridade na conclusão das obras. “Não se pode dirigir acima de 30 quilômetros por hora em horário de pico, e ainda há o risco de acidentes”, disse o parlamentar, que na ocasião manifestou o receio de que as obras sejam esquecidas pelo governo federal.

“A conclusão das obras abrirá novos caminhos para o desenvolvimento econômico da Capital e Região Metropolitana, pela circulação rápida, possibilitando o acesso fácil aos polos industriais”, ressalta Valentim.

Lúcio Alcântara garante que Capitão Wagner não entende só de segurança e bate em Ciro e Cid

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O ex-governador Lúcio Alcântara (PR) afirmou, na manhã desta quinta-feira (10), que adversários políticos estão querendo construir o discurso de que o deputado estadual Capitão Wagner (PR), pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, entende somente de segurança pública.

Lúcio Alcântara rechaça o que qualificou de “armadilha” feita por adversários e assegurou que o deputado conhece os problemas de Fortaleza e saberá mostrar isso em campanha.

O dirigente estadual do PR aproveitou para lamentar que o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) esteja tentando colocar a culpa da insegurança reinante em Fortaleza no Capitão Wagner, quando o irmão dele, Cid Gomes, passou oito anos no Governo e não resolveu a situação, deixando o Estado quebrado para o sucessor, Camilo Santana (PT).

Ciro, na última semana, disse que os recentes ataques contra coletivos e prédios públicos seriam produto de “facção criminosa” da Polícia Militar, com “conexões na Assembleia Legislativa”. A fala de Ciro fez com que o Capitão Wagner e outros deputados cobrassem a instalação de uma CPI.

O ex-governador deu essas declarações antes de seguir para Brasília, onde, na condição de presidente do Instituto do Câncer do Ceará, tratará de assuntos do interesse dessa unidade junto ao Ministério da Saúde.

Moro autoriza polícia a devolver parte do material apreendido de Lula

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, acatou, parcialmente, pedido dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parentes dele para devolução de objetos pessoais e documentos apreendidos durante a 24ª fase da Lava Jato.

O advogado Roberto Teixeira questionou a ação da Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na sexta-feira (4) no Instituto Lula, em empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, e na casa de parente do ex-presidente.

O advogado afirmou, por exemplo, que os agentes da PF tiveram acesso a senhas do administrador de e-mails do Instituto Lula e depois a modificaram, impossibilitando as atividades da entidade.

Em despacho publicado no início da noite, Moro afirma que autorizou a autoridade policial a devolver “eventual material apreendido” que não interesse à investigação. No documento, o juiz determinou ainda a retirada do sigilo de alguns eventos relacionados à 24a fase, denominada Aletheia.

(Agência Brasil)

Procuradoria Geral da República repudia legalização de jogos no Brasil

A associação entre jogos e crimes diversos levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a repudiar a legalização de jogos no Brasil. O tema foi debatido, nesta quarta-feira, na comissão especial da Câmara que analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o de bicho e os eletrônicos, via internet. A discussão também acontece em meio à intenção do governo em buscar novas fontes de arrecadação, diante da crise econômica.

O secretário de relações internacionais da PGR, Peterson Pereira, criticou a legalização dos jogos pelo fato de a atividade ser suscetível a ações criminosas e “mafiosas”, como as reveladas nas Operações Monte Carlo e Furacão, da Polícia Federal, que desbarataram a organização liderada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, em Goiás e outros estados.

“Nós temos uma indústria que vive na clandestinidade e está envolvida com várias atividades criminosas, seja na lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e sonegação fiscal”, disse o representante do Ministério Público da União. “Então, é importante fazer essa discussão para que uma decisão não seja tomada de maneira açodada, por conta de conjunturas econômicas. Há perfil mafioso nas organizações que exploram os jogos no Brasil.”

Com o slogan “O jogo não anda sozinho: ele está sempre acompanhado do crime”, o Movimento Brasil sem Azar também criticou as propostas de legalização de jogos, sob o argumento de danos financeiros às famílias mais pobres.

(Agência Câmara Notícias)

Suspeito de articular latrocínio de juiz fugiu de centro educacional há 7 dias

O suposto articulador do latrocínio (roubo seguido de morte) do juiz aposentado Edvalson Florêncio Marques Batista, 77, está foragido há sete dias após fuga do Centro Educacional Dom Bosco. As informações foram repassadas pelo juiz titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Manoel Clístenes de Façanha Gonçalves. O magistrado foi morto nessa terça-feira (8), no Cocó. Depois da apreensão de um adolescente de 16 anos, a Polícia segue a procura dos outros dois suspeitos.

“Pelo depoimento do que foi apreendido, tudo indica que a arma utilizada no crime é dele e foi ele quem articulou. Ele responde há mais de 10 processos e tem um perfil de periculosidade muito complicado. Ele está com a gente (Vara da Infância e Juventude) há muito tempo e não foi liberado pela Justiça. Ele fugiu com mais três ou quatro do Dom Bosco, na semana passada”, relata o magistrado.

Conforme Clístenes Gonçalves, essa seria a segunda fuga do jovem, que é envolvido em rebeliões. “Ele não estava preparado para conviver em sociedade. A prova é isso (latrocínio) que aconteceu seis dias depois de ter fugido”, lamenta.

O segundo suspeito procurado pela Polícia possui dois processos e estava com uma medida cautelar em aberta. Segundo o juiz titular da 5ª Vara, ele iria começar a cumprir uma medida socioeducativa, mas se envolveu no latrocínio do juiz e, provavelmente, deve pegar uma medida de internação.

O jovem de 16 anos apreendido nessa terça-feira, suspeito do crime, esteve internado, mas foi colocado de volta às ruas no mês passado. O POVO apurou que o jovem foi liberado há um mês, pois o prazo de 45 dias, que é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para julgamento, foi excedido e as partes (defesa e Ministério Público) apresentaram memoriais, que é um resumo do processo, em uma das Varas do fórum Clóvis Beviláqua. Não foi especificado o ato infracional em que ele teve envolvimento.

(O POVO Online)

MP paulista denuncia Lula por supostas ocultação de bens e lavagem de dinheiro

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou nesta quarta-feira (9) à Justiça paulista denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos supostos crimes de ocultação de bens, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A denúncia, que será analisada pela 4ª Vara Criminal de São Paulo, é relativa à investigação sobre o apartamento tríplex, de Guarujá (SP).

Caso a denúncia do promotor Cássio Conserino, responsável pelo caso, seja aceita pela Justiça do estado, Lula passará a ser réu na ação. Desde o início das investigações, o ex-presidente nega que seja proprietário do apartamento tríplex, alvo de investigação.

Em nota, o Instituto Lula informou que Lula e a mulher, Marisa Letícia, adquiriram, em 2005, uma cota-parte referente ao antigo condomínio Solaris, então sob responsabilidade da Bancoop [Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo]. A compra foi declarada ao Fisco.

O Ministério Público de São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato suspeitam que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do tríplex, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, a construtora OAS, investigada na Lava Jato, gastou mais de R$ 700 mil em uma reforma no tríplex na época em que a família do ex-presidente tinha opção de compra do imóvel.

(Agência Brasil)

UFC lembrará o Dia do Bibliotecário

As comemorações pelo Dia do Bibliotecário (12 de março) serão realizadas nesta quinta-feira, pela Universidade Federal do Ceará, mais precisamente no Auditório Rachel de Queiroz, do Centro de Humanidades – Campus do Benfica). Ali, haverá palestras sobre Biblioteconomia na sociedade contemporânea e políticas públicas voltadas para as bibliotecas.

Durante o ato, haverá apresentação da Camerata da Unifor na abertura, às 14 horas, enquanto às 14h30min, haverá palestra sobre o tema “Novos Paradigmas da Biblioteconomia na Sociedade Contemporânea: Mercado de trabalho, perfil profissional e novas possibilidades”, com a professora Irma de Oliveira Sousa, da UFCA. Às 15h10min, o deputado estadual Audic Mota (PMDB) falará sobre “Biblioteconomia contemporânea e políticas públicas voltadas para o equipamento cultural Biblioteca”.

O evento é uma promoção do Conselho Regional de Biblioteconomia (3ª Região), da Associação dos Bibliotecários do Ceará (ABC); da UFC, por meio do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler), da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e da Universidade de Fortaleza (Unifor).

SERVIÇO

* A entrada é franca e não é necessário fazer inscrições previamente.

* Mais Informações – (85) 3366 7696 e 3366 7697.

Presidente da Rede Pague Menos dará palestra no CIC

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O presidente da Rede de Farmácias Pague Menos, Deusmar Queirós, dará palestra na próxima sexta-feira, ao meio-dia, dentro do programa “Almoço com o Presidente”, do Centro Industrial do Ceará (CIC). O encontro ocorrerá na cobertura da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Deusmar Queirós dará palestra sobre o tema “Vencendo a crise” e atendeu a um convite do presidente do CIC, José Dias de Vasconcelos Filho.

Para José Dias, neste momento de crise política e econômico que o País atravessa, é importante o depoimento de Deusmar Queirós, qualificado por ele de “empresário vencedor, cuja empresa é forte e vem crescendo.” A Pague Menos é hoje a maior rede de farmácias do Pais, com quase 800 filiais.

Prefeitura vai pavimentar 16 ruas do Bom Jardim

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai assinar, às 10 horas desta quinta-feira, um pacote de ordem de serviço para a pavimentação de 16 ruas do bairro Bom Jardim. O serviço, executado pela equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), terá a duração de dois meses. O investimento total da obra, segundo a Seinf, é de R$1,1 milhão.

Confira a lista das ruas que receberão pavimentação asfáltica:

Rua Ari Maia
Rua Humberto Lomeu
Av. Senador Menezes Pimentel
Rua 23 de Julho
Rua Luminosa
Rua João XXIII
Rua Mirtes Cordeiro
Rua José Martins
Rua Edson Martins
Rua Oscar França
Rua Geraldo Barbosa
Rua Coronel João Correia
Rua Nova Conquista
Rua Xavier Silveira
Rua Manoel Galdino
Rua Descarte Braga

VAMOS NÓS – Tomara que essa pavimentação resista, pelo menos, até o fim de 2017. 

Prefeitura e professores de Maracanaú entram em acordo

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“O Município de Maracanaú e o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação do Município de Maracanaú (Suprema) entraram, nesta quarta-feira, em acordo durante audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça do Ceará . A sessão foi presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Após mediação da desembargadora e do representante do Ministério Público estadual, o procurador Luís Eduardo dos Santos, o ente público se comprometeu em enviar projetos de lei à Câmara Municipal, atendendo reivindicações da categoria. Entre eles, está a concessão de 5% de reajuste salarial referente ao mês de abril de 2016, acrescentando mais 5% de reajuste a ser implantado a partir de junho do mesmo ano. As outras propostas são referentes ao aumento no valor do auxílio alimentação e a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Com as propostas, os profissionais concordaram em retornar imediatamente às suas funções. Os diretores das escolas ficarão responsáveis por, em um prazo de 10 dias, encaminhar ao secretário de Educação de Maracanaú um planejamento para reposição das aulas perdidas durante a greve.

De acordo com o processo (nº 0621446-12.2016.8.06.0000), após tentativas de acordo com o Município, os servidores paralisaram as atividades no dia 24 de fevereiro de 2016. Eles buscam reajuste do Piso Nacional do Magistério de 11,36%, implantação de PCCR com remuneração justa para todos os níveis, além da melhoria nas estruturas das escolas e a construção de novas unidades educacionais.

No dia 3 de março, a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira suspendeu a greve da categoria, determinando que as atividades fossem retomadas no dia 7. Na ocasião, fixou multa diária de R$ 40 mil. O sindicato descumpriu a decisão, mas o ente público abriu mão do pagamento da pena, comprometendo-se a não instaurar qualquer procedimento administrativo contra o movimento paredista.

Estiveram presentes à audiência o prefeito de Maracanaú, José Firmo Camurça Neto; o procurador Geral do Município, Antônio Idalmir Carvalho Feitosa; o subprocurador do Município, Carlos Eduardo Lima de Almeida; a presidente do Suprema, Joana Dárc Ferreira Lopes; a diretora do sindicato, Vilani Sousa de Oliveiria; e o representante da categoria, o advogado Joufre Medeiros Montenegro.”

(Agência Brasil)

Presidente do PCdoB/Ceará: Lava Jato virou arma de perseguição ao Governo Dilma e ao PT

foto luis carlos paes pcdob

A Operação Lava Jato, na avaliação do presidente do PCdoB do Ceará, Luís Carlos Paes, começou bem, mas agora “está virando arma de perseguição ao Governo Dilma e ao PT”, observa o dirigente comunista.

Ele fala sobre a ação da PF e do Ministério Público Federal, que vem condenando donos de empreiteiras, políticos graúdos e até envolvendo o ex-presidente Lula. Tudo por causa de escândalos de corrupção na Petrobras.

Tasso convoca via Facebook o povo para dar um basta à corrupção e aderir ao protesto de domingo

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Em sua página no Facebook, nesta quarta-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB) analisa o cenário político e econômico do País e aproveita para convocar os brasileiros a irem às ruas, no próximo domingo (13), para dar um basta à corrupção e por um país melhor.

“Com nossas famílias, de maneira pacífica, marcharemos unidos em defesa do Brasil. Nos vemos lá!”, conclui Jereissati, convocando para a manifestação que, em Fortaleza, ocorrerá no aterro da Praia de Iracema.

* Confira o Facebook de Tasso aqui.

Presidente da Fiec convoca população para engrossar protestos de domingo contra Governo Dilma

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=7hKoddIovNw[/youtube]

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Beto Studart, divulgou, nesta quarta-feira, vídeo em que conclama a população cearense a ir às ruas, no próximo domingo, para protestar contra o Governo Dilma Rousseff.

Para Beto, o Brasil atingiu seu pior momento em termos éticos e vive, no plano da economia, cenário de desemprego e com um governo sem dar solução para os graves problemas. Ele convoca para manifestações no próximo domingo.

José Pimentel sugere alterações na MP que trata das dívidas agrícolas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

José Pimentel (PT), líder do Governo no Congresso, apontou, nesta quarta-feira, pontos da Medida Provisória 707/2015 que poderão ser aperfeiçoados para resultar em melhorias para os produtores rurais do Nordeste. A MP suspende a cobrança judicial de dívidas de empreendimentos da Sudene e ainda refinancia as dívidas de caminhoneiros.

As propostas foram apresentadas durante audiência pública para debater a MP, ocasião em que Pimentel citou como principais pontos a serem incluídos no texto a revisão das taxas de juros dos Fundos Constitucionais e a inclusão de municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal.

Segundo Pimentel, a comissão mista deveria analisar o texto da Lei 12.844/2013 que prevê a liquidação das dívidas dos produtores rurais com até 85% de desconto ou a renegociação, a partir da avaliação de cada caso. O prazo vigorou até 31 de dezembro de 2015. “Precisamos nos deter nesse texto, já que 90% das emendas apresentadas seriam atendidas se prorrogássemos os efeitos dessa legislação”, ponderou.

Para o senador, outra legislação que pode ser aperfeiçoada é a Lei 10.107/2001 que trata das taxas de juros dos fundos constitucionais. “Como essa lei foi adotada há mais de uma década, o texto precisa ser atualizado para favorecer as políticas de desenvolvimento regional, cujo instrumento principal são os recursos dos fundos”, destacou.

O senador informou que um passo importante em relação ao assunto já foi garantido nesta quarta-feira. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de decreto legislativo (PDS 5/2015) que susta a Resolução 4.452/2015, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa resolução elevou as taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de 8,24% para 14,12% ao ano. A proposta ainda precisa ser apreciada pelo plenário do Senado.

Sobre a inclusão de municípios na região do Semiárido, Pimentel afirmou que a legislação em vigor é de 2005 e precisa de atualização.

(Com Agências)

Copa Nordeste – “Vavá Maravilha” e as expectativas para a rodada que envolve clubes cearenses

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O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Vavá Maravilha”, do programa Trem Bala (TV O POVO), comenta para o Blog a rodada desta noite de quarta-feira, que envolverá clubes cearenses na Copa Nordeste.

O Ceará pega o Flamengo do Piauí, em Teresina, enquanto o Fortaleza tem pela frente uma pedreira, na Arena Castelão, no caso o Sport Recife. As partidão estão marcadas para as 21h45min.

Venda de material de construção da indústria caiu 22,2% em fevereiro

“As vendas de materiais de construção da indústria caíram 22,2% em fevereiro na comparação com fevereiro de 2015, e 6,9% na comparação com janeiro último. Foi a vigésima quinta queda consecutiva na comparação anual. As empresas do setor também reduziram em 9,4% o quadro de empregados em relação a fevereiro de 2014. Sobre o mês anterior, o nível de emprego teve recuo de 0,5%.

Os dados foram divulgados hoje (9) pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Segundo a nota técnica da entidade, o resultado é reflexo da redução da renda, do emprego e do crédito no país.

Em nota, o presidente da Abramat, Walter Cover, defendeu que a retomada dos negócios depende de mais investimentos em infraestrutura e aumento de crédito para compra e reforma de moradias.

“A perdurar o clima político negativo, somente um programa agressivo de crédito imobiliário, de crédito para reformas, a ativação do MCMV – Programa Minha Casa Minha Vida – e aceleração de leilões de infraestrutura poderão melhorar as vendas da indústria em 2016”, disse ele. Para o fechamento deste ano, a Abramat manteve a projeção de queda de 4,5% no faturamento do setor.”

(Agência Brasil)

Pesquisa elege aeroporto de Curitiba o melhor do País. Por aqui, é terminal inacabado

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Ampliação do Terminal Pinto Martins fora da rota oficial de obras.

“O Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR), foi eleito o melhor do Brasil, vencendo a segunda edição do Prêmio Aeroportos + Brasil, concedido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), da Presidência da República. Foram ouvidos 52 mil usuários de voos domésticos e internacionais em 15 aeroportos brasileiros ao longo de 2015. Em 2014, o prêmio foi concedido ao Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, no Recife.

Ao todo, 11 categorias compõem a premiação referente a 2015. Além de vencer o prêmio Aeroporto + Brasil, que é o principal, o aeroporto de Curitiba foi o mais bem avaliado em três outras categorias: Restituição de Bagagem + Eficiente; Aeroporto + Cordial; e Raio-X + Eficiente.

Dois terminais venceram em duas categorias. O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em Nastal, venceu a de Check-in + Eficiente, e de Aeroporto + confortável; enquanto o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ganhou nas categorias Aeroporto com + Facilidades ao Passageiro e Aeroporto + Limpo. A categoria Serviço Público + Eficiente foi vencida pelo Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, de Brasília.

Segundo o ministro da SAC, Guilherme Ramalho, a qualidade dos serviços prestados pelos aeroportos tem aumentado sensivelmente nos últimos anos. No entanto, disse ele, alguns serviços continuam sendo bastante criticados pelos passageiros. “Em quase todos aeroportos, o ponto mais crítico foram os altos valores cobrados para alimentação e estacionamento. Apesar de todos já terem wifi, esse tipo de serviço também foi mal avaliado no que se refere à velocidade e disponibilidade”, disse o ministro à Agência Brasil.

Este ano, a SAC dedicou duas premiações às companhias aéreas. A Azul Linhas Aéreas venceu na categoria Empresa Aérea com Check-in + Rápido, por registrar o menor tempo médio de espera nos balcões; e a Gol Linhas Aéreas ganhou na de Restituição de Bagagem + Eficiente, por registrar o menor tempo entre a chegada da aeronave e a entrega da última bagagem na esteira.”

(Agência Brasil)

Praça Portugal – MP do Ceará dá prazo de 48 horas para Prefeitura detalhar o novo projeto

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“O Ministério Público do Estado do Ceará deu prazo de até 48 horas para que a Prefeitura de Fortaleza forneça informações sobre o novo projeto previsto para a Praça Portugal. A notificação foi expedida, nesta quarta-feira, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Paisagismo e Defesa do Patrimônio do MPE (Caomace), Jacqueline Faustino.

No ofício encaminhado à titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, a promotora de justiça solicita informações acerca do novo projeto para a Praça e do consórcio que executará a obras. De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura no dia 17 de fevereiro, cinco empresas privadas irão assumir os custos com a intervenção, previstos em 5 milhões de reais.

De acordo com o documento do MPE, o município deve explicar “(i) como se deu a seleção das empresas que compõem esse o consórcio, (ii) qual a natureza da relação jurídica a ser estabelecida entre o Poder Público e o consórcio; (iii) individualizar, exatamente, quais os atos a serem realizados por cada uma das empresas que compõe o consórcio”. A notificação solicita ainda a cópia digital do novo projeto arquitetônico.

A atitude do Ministério Público Estadual acontece após questionamento formal feito pelo vereador João Alfredo (PSOL) sobre o descumprimento da Lei Orgânica do Município (LOM) pela Prefeitura. Segundo o parlamentar, a LOM determina que qualquer alteração do projeto arquitetônico ou de denominação das praças deve ser submetida à apreciação da Câmara Municipal.

“Parece que a Prefeitura não está levando em conta aquilo que estabelece a Lei Orgânica do Município. As obras não podem começar sem que o projeto passe pela Câmara”, afirmou durante pronunciamento no dia 17 de fevereiro. No dia seguinte, a gestão municipal respondeu que não enviará a nova proposta ao legislativo por já ter tido autorização pela votação do antigo projeto.”

(Site do MP-CE)