Blog do Eliomar

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Servidores técnico-administrativos das universidades estaduais continuam na saudade financeira

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Enquanto o pessoal da Funceme ganhava nessa terça-feira, no Palácio da Abolição, com sanção e tudo, seu plano de cargos, carreiras e salários, os técnico-administrativos das universidades estaduais ficavam chupando o dedo.

Esse segmento se diz injustiçado pelo governo e cobra a parte financeira que lhe cabe nesse latifúndio.

(Foto – O POVO)

STF já teria 5 votos para manter Renan no comando do Senado

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O acordo costurado entre o Senado e o STF (Supremo Tribunal Federal) para contornar a grave crise política e manter Renan Calheiros na presidência da Casa pode já ter cinco votos na Corte. Ele prevê que o ministro Dias Toffoli apresente voto dizendo que o senador não poderia assumir a Presidência na ausência de Michel Temer, por ser réu. Por outro lado, essa condição não o impediria de permanecer no cargo em que está.

Celso de Mello, o decano do STF, pode dizer, logo no início da sessão de hoje, que já decidiu nesse sentido na sessão em que se discutiu se um político que é réu poderia permanecer num cargo que está na linha sucessória da Presidência da República, como é o caso da presidência do Senado.

Além dele, poderiam seguir Dias Toffoli os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Teori Zavaski e até a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

Com isso já estaria formada maioria dos presentes –Gilmar Mendes não estará na sessão e Luis Roberto Barroso já se declarou impedido de votar pois um dos advogados da causa já trabalhou com ele.

*Leia a notícia na íntegra no site Folha de S.Paulo.

O Metrofor e seus “maquinistas” de plantão

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Os secretários André Facó (Infraestrutura do Estado), Samuel Dias (Infraestrutura de Fortaleza) e Águeda Muniz (Urbanismo de Fortaleza) passaram o dia de ontem no Ministério das Cidades, em Brasília.

O mote? Obras emperradas da Linha Leste do Metrofor, um empreendimento que conseguiu superar décadas de gastos e pouca serventia para o fortalezense.

PF faz operação na sede da Prefeitura de Pacajus, Ocara e Itapipoca

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A Polícia Federal realiza, nesta manhã de quarta-feira, uma operação de busca e apreensão de documentos contábeis, equipamentos de informática, ordens de pagamento na sede das prefeitura de Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza), Ocara e Itapipoca. É a Operação Três Climas.

A ação foi autorizada pelo juiz da 27ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Sampaio Pimentel Rocha, e cita como réu nas investigações uma construtora e agentes públicos. Com a PF estão ainda agentes da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal que iniciou a investigação a partir de Itapipoca.

A investigação apontou para a existência de um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações e superfaturamento na execução de contratos promovidos por essas prefeituras. São levantados documentos contábeis relacionados a repasses de verba federais para transporte escolar e educação. Obras conveniadas com  o Ministério do Turismo e dos Esportes com a Prefeitura de Ocara também constam da investigação.

Uma das empresas contratadas pelas prefeituras teria superfaturado os serviços de transporte escolar em mais de R$ 10 milhões. O esquema envolvia quatro secretários e servidores dessas três prefeituras e um núcleo empresarial.

(Foto – Leitor do Blog)

Angela Merkel é reeleita líder do partido e pede veto à burca

A chanceler alemã, Angela Merkel, foi reeleita pela nona vez a líder do Partido Cristão-Democrático (CDU) nesta terça-feira (6), com 89,5% dos votos. As informações são da agência de notícias Ansa. Apesar do alto consenso em torno do nome de Merkel, esse foi o segundo pior resultado obtido por ela dentro de sua própria sigla. Em 2012, ela obteve a mais alta aprovação, com 97,9%, e em 2004 teve a pior, com 88,4% dos votos.

Durante seu discurso antes da votação, a chanceler mostrou que está na disputa pelo quarto mandato seguido como premier e falou muito sobre a questão da imigração ao país.

Base da campanha dos seus adversários, a líder alemã aumentou o tom e disse que “nem todos” os deslocados que chegaram à Alemanha poderão morar no país e que jamais aceitará que a sharia, a chamada “lei islâmica”, seja implantada em seu território.

Sob muitos aplausos, Merkel destacou que o uso da burca – o traje islâmico que deixa apenas os olhos à mostra – “deve ser proibido” pelo governo e que não vai admitir a criação de “sociedades paralelas”.

“Valores como a dignidade humana, igualdade de direitos para homens e mulheres, liberdade religiosa e liberdade de opinião não estão apenas à disposição, mas são direitos constitucionais, e são a base da nossa convivência da Alemanha”, disse em discurso.

(Agência ANSA)

Senado pode ter novas eleições se Supremo confirmar afastamento de Renan Calheiros

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O senador Jorge Viana (PT-AC), presidente em exercício do Senado, está disposto a convocar imediatamente uma nova eleição para a presidência do Senado.

Isso no caso de o Supremo Tribunal Federal confirmar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL), informa a edição desta quarta-feira do Jornal O Globo.

Uma radiografia sobre a violência que rodeia os adolescentes cearenses

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

O Comitê Cearense de Prevenção aos Homicídios na Adolescência vai apresentar seu relatório final, os resultados e as recomendações às 9 horas do próximo dia 14, no plenário da Assembleia Legislativa. A equipe responsável por um trabalho de pesquisa e sistematização que durou cerca de um ano, considera fundamental que as autoridades levem a sério o trabalho e suas propostas.

O Comitê, aliás, é uma iniciativa conjunta da Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Unicef criada com o objetivo de compreender o fenômeno da violência entre os jovens – com foco na faixa etária de 10 a 19 anos – para, a partir daí, elaborar propostas de políticas públicas que apontem para a prevenção e a redução de homicídios cometidos por adolescentes e contra adolescentes no Ceará.

Por enquanto, nada vazou. Mas a torcida é para que tanto trabalho não acabe só no papel.

Temer vem sexta-feira anunciar anistia das dívidas dos produtores rurais atingidos pela seca

Brasília - DF, 19/07/2016. Presidente em Exercício Michel Temer recebe o deputado Danilo Forte (PSB/CE). Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Michel Temer estará em Fortaleza na próxima sexta-feira. A confirmação é do Palácio do Planalto e foi dada ao deputado federal Danilo Forte (PSB) nessa noite de terça-feira, em Brasília.

Segundo Danilo, o principal ponto da agenda de Temer será a assinatura de uma anistia de 95% de multas e juros das dívidas dos produtores rurais nordestinos, hoje em situação difícil por conta da seca.

Haverá, de acordo com o parlamentar, cerimônia, com a presença de ministros, governadores, parlamentares, prefeitos e produtores rurais, a partir das 16 horas de sexta-feira, no auditório da sede do Banco do Nordeste, no bairro Passaré.

(Fotos – Marcos Correa)

Prefeito eleito de Juazeiro do Norte abre mão do reajuste do salário

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Arnon, ao lado de Camilo e do seu vice, Geovane Sampaio.

O prefeito eleito de Juazeiro do Norte, Zé Arnon (PTB), disse, nesta quarta-feira, que abrirá mão do reajuste salarial que a Câmara Municipal aprovar. Pela proposta, o salário do prefeito subiria de R$ 25 mil para R$ 33 mil. Ele reconhece dificuldades financeiras do momento, mas também explicou que o patamar salarial atualmente de secretário municipal é irrisório, ficando na casa dos R$ 6 mil.

Arnon até admitiu que se vier mesmo a aprovação do aumento de seus vencimentos, caso venha recursos contestando decisão judicial, ele doará o restante – R$ 8 mil, para entidades filantrópicas “cumprindo todas as regras da transparência”.

Sobre esse reajuste, o juiz de Direito Renato Belo Vianna Velloso concedeu a tutela provisória de urgência antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado, e determinou a suspensão do pagamento dos subsídios não só do prefeito, mas também do vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadoresa majorados em até 42,25% através de projetos legislativos aprovados em regime de urgência em 27 de outubro e sancionados em 8 de novembro.

“Esta situação, por si só, sinaliza violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, posto que membros do legislativo diretamente interessados nos projetos atuaram diretamente na aprovação das leis, inclusive subscrevendo pareceres de comissões”, cita o magistrado em sua decisão.

Pelo projeto de lei aprovado, o subsídio do vice-prefeito será de R$ 21 mil reais e o do prefeito passará a R$ 33 mil, valor maior que o vencimento do presidente da República. Já os vereadores receberão, a partir de 2017, R$ 12 mil reais, quando anteriormente o salário era de R$ 10 mil. A Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar foi proposta pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva e José Silderlândio do Nascimento.

Zé Arnon seguiu, nesta madrugada de quarta-feira para Brasília, onde cumprirá atividades como deputado federal. Ele adiantou que, no fim deste mês, divulgará toda a lista do seu secretariado. As prioridades da gestão incluem educação, saúde e infraestrutura. Ele não esconde a emoção de receber o cargo das mãos de Luiz Ivan, vice que acabou assumindo a prefeitura com o afastamento em definitivo de Raimundo Macedo (PMDB), acusado de improbidade administrativa. Luiz Ivan é irmão de Zé Arnon.

Aníbal Gomes vira réu na Lava Jato

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O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, no caso derivado da Operação Lava Jato. O órgão aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar cearense, acusado de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, Aníbal teria recebido vantagem indevida, em 2008, do escritório de advocacia que representava empresas de praticagem para interceder junto ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, visando à celebração de acordo extrajudicial, tendo em vista que a Petrobras estava inadimplente desde 2004. Segundo a PGR, o deputado teria oferecido
R$ 800 mil para facilitar as negociações.

O acordo, assinado em agosto de 2008, envolvia o montante de R$ 69 milhões, dos quais R$ 3 milhões teriam sido entregues a Aníbal Gomes e ao engenheiro Luís Carlos Batista Sá, que também virou réu no STF, por meio da estrutura de outro escritório de advocacia. Conforme a PGR, o escritório de Luís simulou a aquisição de uma propriedade em Tocantins para ocultar a origem do dinheiro. A maior parte do montante teria sido repassada a terceiros vinculados a Aníbal.

Denúncia do MPF se baseia em informações reveladas pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por meio do acordo de colaboração premiada. Para o relator, ministro Teori Zavascki, há indícios suficientes para a abertura de ação penal.

“As declarações de Paulo Roberto Costa são corroboradas por diversos elementos colhidos pela autoridade policial, como documentos encaminhados pela Petrobras sobre as negociações todas, a agenda profissional de Costa, registros de entrada na sede da Petrobras, presença em reuniões”, afirmou.to

Aníbal se diz inocente

Procurado pelo O POVO, o deputado federal negou todas as acusações contra ele e afirmou ser inocente. Segundo Aníbal, ele entrou em contato com o então diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para marcar uma audiência a pedido do advogado Paulo Barreto e engenheiro Luís Carlos, amigos do parlamentar, que queriam tratar sobre uma pendência jurídica e fechar um acordo.

O acordo feito, conforme Aníbal, tramitou por todos os setores da Petrobras para depois ser aprovado. “Meu erro foi fazer esse favor (para o Paulo Barreto e o Luís Carlos) de conseguir uma audiência com o Paulo Roberto Costa. Não tenho nada a ver (com o acordo), os advogados que trabalharam (para fechar o acordo). O acordo foi feito porque foi bom para a Petrobras, dentro da normalidade”, explicou Aníbal.

(O POVO Online)

Inep divulga hoje gabaritos da segunda aplicação do Enem

Os candidatos que fizeram a segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana, dias 3 e 4, terão acesso nesta quarta-feira (7) aos gabaritos das provas. Eles estarão disponíveis na Página do Participante e por meio do aplicativo Enem 2016. A divulgação deverá ocorrer a partir das 10h, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Mesmo com o gabarito em mãos, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. Dessa forma, o candidato só saberá a sua nota nas provas objetivas após a divulgação do resultado final.

Os resultados individuais serão divulgados apenas no dia 19 de janeiro, quando todos os participantes, inclusive aqueles que fizeram o exame nos dias 5 e 6 de novembro, saberão exatamente quanto tiraram em cada uma das provas.

(Agência Brasil)

FHC está entre testemunhas de defesa em ação que envolve Lula

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está entre as testemunhas de defesa da ação da Operação Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva, que corre na Justiça Federal do Paraná. O tucano irá depor no dia 9 de fevereiro, por videoconferência, a pedido da defesa de Paulo Okamoto, um dos réus no processo. A data da audiência foi marcada nesta segunda, dia 5, pelo juiz Sergio Moro, que comanda a mega-operação.

Okamoto, presidente do Instituto Lula, é apontado como responsável pelo transporte do acervo presidencial do petista após sua saída de Brasília, pago pela empreiteira OAS –para o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro veio de propina.

A defesa de Okamoto nega irregularidades e vem comparando os atos de Lula com os do ex-presidente tucano.

Segundo o advogado Fernando Fernandes, a OAS pagou para conservar “um acervo considerado patrimônio cultural brasileiro de interesse público”. Fernando Henrique Cardoso, compara a defesa do Instituto Lula, também pediu doações para seu instituto e conservação do seu acervo pessoal.

Além do ex-presidente tucano, também são testemunhas o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, os ex-ministros petistas Jaques Wagner, Gilberto Carvalho e Ricardo Berzoini, e o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, entre outros nomes.

As audiências referentes ao caso começam em fevereiro e devem se estender até o dia 8 de março.

(Com Agências de Notícias)

Senado aprova mudanças na Lei geral de Telecomunicações

O projeto de lei que trata de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações foi aprovado hoje (6) na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Uma das principais alterações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária.

Segundo a proposta aprovada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar sobre o pedido, mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.

Atualmente, as concessões de telefonia fixas impõem obrigações para as empresas, como a universalização dos serviços e a instalação de orelhões. Com a mudança, as empresas não terão mais essas obrigações, mas deverão assumir compromissos de investimentos. No setor de telecomunicações, as autorizações já valem para os setores de telefonia móvel, internet e TV por assinatura. Algumas empresas também oferecem serviço de telefonia fixa por meio de autorizações.

O texto aprovado no Senado prevê a incorporação dos bens da concessão ao patrimônio das companhias, com ressarcimento à União. Atualmente, as infraestruturas usadas pelas operadoras devem retornar à União com o fim da concessão. O projeto também inclui a possibilidade de prorrogação da autorização por diversas vezes e de revenda de autorização de frequência pelas operadoras, desde que aprovada pela Anatel. Pela lei atual, as autorizações têm prazo de até 20 anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.

O Projeto de Lei 3.453/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados. Caso não haja recursos para sua análise em Plenário, o projeto segue para a sanção presidencial.

(Agência Brasil)

Micro e pequenas empresas poderão exportar mercadorias por meio dos Correios

A partir da próxima semana, as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional poderão exportar mercadorias por meio dos Correios ou de transportadoras com documentação simplificada. A Receita Federal publicou hoje (6) no Diário Oficial da União instrução normativa que regulamenta o procedimento de exportação para essas empresas.

A medida beneficia 11 milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano e respondem por mais de 50% dos empregos formais no país. Segundo a Receita Federal, a redução da burocracia permitirá ampliar, nos próximos cinco anos, a participação das micro e pequenas empresas de 0,8% para 5% das exportações brasileiras.

Pela instrução normativa, as micro e pequenas empresas poderão usar operadores logísticos – Correios, operadores econômicos autorizados e empresas privadas de entrega rápida – para venderem para o exterior. As mercadorias serão dispensadas da licença de exportação e terão prioridade na verificação física nas alfândegas e preferência na análise de controles físicos, químicos e sanitários.

Segundo a Receita Federal, uma série de portarias será editada nos próximos dias para que os operadores logísticos sejam habilitados a exportar os produtos das micro e pequenas empresas na próxima semana. Pelas novas regras, caberá ao operador logístico cuidar de todo o fluxo de exportação, cabendo à empresa apenas preocupar-se com a produção e o fechamento do negócio.

A instrução normativa torna facultativa a adesão das micro e pequenas empresas à exportação simplificada. Caso não queiram aderir ao procedimento especial, as empresas continuarão no regime tradicional, que exige habilitação como exportador, domicílio fiscal eletrônico e cadastro no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).

O decreto que instituiu o regime simplificado de exportação para as micro e pequenas empresas havia sido publicado no início de outubro. No entanto, segundo a Receita Federal, a instrução normativa que regulamenta a medida só saiu agora porque passou 15 dias em consulta pública antes de ser formatada pelos técnicos do órgão.

(Agência Brasil)

Maracanaú receberá Selo Município Verde

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Prefeito Firmo Camurça (PR)

A Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Maracanaú receberá, na próxima terça-feira (13), às 15 horas, o Selo Município Verde, na categoria C. O evento, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, acontecerá no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa. Na ocasião, além do Selo Verde será entregue a Certificação Praia Limpa.

O Selo Município Verde foi instituído pela Lei Estadual n.º 13.304/03 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03. O Programa Selo Município Verde chega a sua 14ª edição e certifica todos os municípios que obtiverem o mínimo de 50 pontos na classificação geral nas categorias A, B e C.

A primeira condição para que o município se inscreva é ter em funcionamento o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), além de incentivar para que as políticas ambientais relativas aos resíduos sólidos também sejam praticadas, criando canais para a efetiva participação da sociedade nas definições das prioridades.

(Foto – Divulgação)

Depósitos na poupança superaram os saques em novembro

Os depósitos em poupança superaram os saques, em novembro, pela primeira vez este ano. De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (6), a captação líquida (depósitos maiores que retiradas) chegou a R$ 1,881 bilhão.

A última vez que o BC havia registrado resultado positivo foi em dezembro de 2015 (R$ 4,789 bilhões), no único mês daquele ano com registro de captação líquida. No acumulado de 11 meses deste ano, os saques superam os depósitos em R$ 51,370 bilhões.

Os saques da poupança chegaram a R$ 167,892 bilhões em novembro, e a R$ 1,799 trilhão nos 11 meses deste ano, enquanto os depósitos ficaram em R$ 169,773 bilhões e R$ 1,747 trilhão, respectivamente.

Os rendimentos creditados nas cadernetas totalizaram R$ 4,038 bilhões, no mês passado. O saldo total nas contas ficou em R$ 650,260 bilhões, em novembro.

(Agência Brasil)

Vara de Execuções Penais e Prefeitura lançam programa para capacitação de apenados

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A Vara Única de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus (Vepah), em parceria com a Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos do Município de Fortaleza, lançou nesta terça-feira (6) novas atividades do Programa Cidadania Vale a Pena. A iniciativa irá promover capacitação para apenados da Unidade Judiciária sobre temas relacionados à cidadania e direitos humanos.

A solenidade aconteceu no auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua (Bairro Edson Queiroz). A juíza titular da Vepah, Maria das Graças Almeida de Quental, destaca que o objetivo dessa nova etapa é ensinar aos apenados o que é cidadania e também sobre os seus deveres. “Eles terão orientações cidadãs, que vão aumentar a autoestima e abrir os caminhos para exercerem o trabalho nas instituições”. Ela reconheceu que a “cada dia me dá mais certeza de que tem que se buscar alternativas à prisão”.

O secretário da Cidadania e Direitos Humanos da Capital, Karlo Kardoso, disse que espera que a parceria seja frutífera e ressaltou o trabalho do Judiciário cearense. “Esse avanço da Justiça no sentindo da Justiça Restaurativa, desse trabalho das penas alternativas em parceria com essa compreensão dos direitos humanos e a necessidade de fazer essa preparação é um casamento que esperamos que renda muitos frutos”. Afirmou ainda que, em 2015, já passaram muitos apenados pela Secretaria e que hoje inicia “uma nova fase, que é essa do trabalho educativo”.

A partir de agora serão realizadas oficinas e palestras sobre cidadania e direitos humanos para pessoas que foram condenadas e que podem cumprir penas de forma alternativa. As atividades ocorrerão no próprio Fórum. As oficinas serão realizadas mensalmente, sendo três dias seguidos de cada mês, e ministradas por educadores e coordenadores de políticas públicas da Secretária da Cidadania e Diretos Humanos. O curso terá carga horária de 12h e abordará temas como igualdade racial, diversidade sexual, cuidado com o idoso, violência contra mulher e proteção à criança.

Participaram ainda do evento o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales; o secretário executivo Assis Araripe; e Eunice Siebra, coordenadora de Educação e Direitos Humanos da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos.

O Programa

O programa Cidadania Vale a Pena existe desde junho de 2015 e é um trabalho reflexivo e socioeducativo que busca aprimorar a execução das penas e medidas alternativas visando o desenvolvimento integral de apenados que podem cumprir penas de forma alternativa, na sociedade e sua formação em direitos humanos e cidadania. Além disso, oferece trabalho como alternativa de cumprimento da pena.

Podem participar pessoas que foram condenadas por crimes de baixo potencial ofensivo, que não tenham antecedentes criminais e com pena de até quatro anos de reclusão. Desde o inicio do programa, cerca de 120 pessoas já cumpriram pena alternativa por intermédio da Prefeitura de Fortaleza.

Hoje, 56 pessoas estão cumprindo pena alternativa trabalhando nos Centros de Cidadania e Direitos Humanos do Município. O trabalho de fiscalizar se o condenado está comparecendo ao trabalho é da Vara Única de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus.

(Site do TJ/CE)