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Partidos políticos vivem último dia para entrega da prestação de contas

“Termina nesta segunda-feira (2/5) o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral entregarem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício financeiro de 2015. Os diretórios nacionais das legendas devem apresentar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem entregá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais, e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.

Pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), os partidos registrados na Justiça Eleitoral devem apresentar a prestação anual de contas partidárias até 30 de abril do ano seguinte ao do exercício. No entanto, o TSE prorrogou para o dia 2 de maio a data-limite para a entrega da prestação de contas de 2015 já que 30 de abril caiu em um sábado.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (artigo 32). Segundo a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos, para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados pelas legendas em sua prestação de contas.

Se o partido não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas. Encerrado esse prazo, se a sigla permanecer inadimplente, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral deverá determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário.”

(Site do TSE)

Revista O POVO Norte já está circulando

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Já está circulando a revista O POVO Norte, que traz, em sua primeira edição, como destaque o empresário João Nelson Mesquita (48), um filho de agricultor que iniciou sua trajetória de sucesso vendendo calcinha de porta em porta no distrito de Aracatiaçu, em Sobral.

Hoje ele é proprietário da marca Kallifon Lingerie, que conta com 13 lojas no Ceará e em outros Estados.

Os avanços na educação sobralense também são expostos nessa revista. O lançamento da publicação, que vai mostrar um pouco da beleza e espírito arrojado dos municípios da Zona Norte do Estado, ocorreu, na última semana, em terras sobralenses e em clima dos mais concorrido.

Comissão do Impeachment ouvirá os indicados pela oposição

“A Comissão do Impeachment no Senado ouve nesta segunda-feira (2), pela acusação, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais.

Também falam nesta segunda-feira o advogado Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Amanhã (3), a defesa volta a se manifestar com o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com o calendário acordado pela comissão, depois dessas manifestações, o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) vai apresentar o parecer, e o texto deverá ser discutido no dia 4, de modo que haja tempo hábil para eventuais pedidos de vista nas 24 horas seguintes. No dia 5, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de se falar na comissão.

No dia 6, o relatório deve ser votado pelo colegiado que, para aprovar, precisa de maioria simples entre os 21 integrantes da comissão. Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre a admissibilidade ocorra em plenário.

Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.”

(Agência Brasil)

São Francisco – 85% de obra executada

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Nesta segunda-feira, o jornal O POVO circula com um belo caderno especial sobre o projeto da transposição das águas do rio São Francisco. No texto sensível de Cláudio Ribeiro e a lente mágica de Fábio Lima, a constatação de que 85% do empreendimento está pronto.

A reportagem mostra a expectativa da população de quatro Estados pelas santas águas franciscanas: Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e o Ceará, este no quinto ano de estiagem. Mas expõe também o clima de incertezas diante de mudanças no cenário político-econômico do País.

SERVIÇO

* Acesse a webserie sobre o projeto da transposição do rio São Francisco aqui.

Luizianne Lins: Ciro e Cid Gomes são “oportunistas”

luizianne

“A ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal pelo PT, Luizianne Lins disse que os irmãos Ferreira Gomes, seus rivais políticos, são “oportunistas” e tentam ganhar destaque a partir da fragilidade da política nacional.

Para a parlamentar, eles fazem discurso de esquerda, “mas não são de esquerda” e só impressionam “os deslumbrados”. Ele esteve nesse domingo na caminhada pelo Dia do Trabalho que a Central Única dos Trabalhadores promoveu na Barra do Ceará.

“As atitudes dos Ferreira Gomes eu sempre acho de um oportunismo sem fim. Eles sabem exatamente o momento que entram pra fazer o show. É o puro oportunismo. Até porque sabemos que Ciro é candidato para 2018. Ele defende o governo e depois critica. Bate para depois assoprar. Não dou importância para esse teatro que eles encenam nos momentos críticos”, diz.

Ela pondera que, por eles estarem contra o impeachment, não deve rechaça-los neste momento político. Nos últimos eventos em defesa do governo de Dilma Rousseff, os irmãos Cid e Ciro Gomes não estiveram no mesmo palanque de Luizianne Lins, embora lutem pela mesma causa.

“Acho até que (o discurso) impressiona muita gente, principalmente, o povo mais deslumbrado. Querem sempre estar ali tendo um verniz de esquerda que não têm, quem é do Ceará sabe”, completa a ex-prefeita. Ela apoia candidatura própria do PT contra a reeleição do aliado dos Ferreira Gomes e atual prefeito Roberto Cláudio (PDT).

(Isabel Filgueiras – O POVO)

Governador lança o programa Garantia Safra

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O governador Camilo Santana (PT) lança, nesta manhã de segunda-feira, no Palácio da Abolição o Programa Garantia Safra. A ordem é beneficiar o agricultor que teve perda de produção igual ou superior a 50%.

O programa deverá atender até 249.848 agricultores, em 181 municípios no Ceará. Os prefeitos firmam o termo de adesão 2015/2016 do programa.

O Ceará é, mais uma vez, o Estado com o maior número de beneficiários do seguro: mais de 249 mil cadastrados. No Brasil, são cerca de 1.055.196 agricultores.

Gaudêncio Lucena seria o preferido para a Prefeitura de Fortaleza?

Gaudencio Lucena e Eunicio Oliveira

Gaudêncio e Eunício – amigos de longas datas.

Num cenário de eventual Governo Temer, Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado, não pensaria duas vezes: para candidato a prefeito de Fortaleza, indicaria o vice-prefeito Gaudêncio Lucena.

O deputado federal Vitor Valim, que posa de pré-candidato, ficaria para o futuro. Isso, segundo avaliações feitas por setores do PMDB da Capital.

DETALHE – Além de amigos de longas datas, Eunício e Gaudêncio são sócios.

Receita recebe declarações do IR, mas cobrará multa

“A Receita Federal restabelece, nesta segunda-feira, o sistema de recepção das declarações do IR deste ano. Os que ainda não prestaram contas ao fisco poderão fazê-lo, mas haverá cobrança de multa.

Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagá-la.

Isso vale tanto para quem tiver restituição como para quem ainda tiver imposto a pagar.

(Com Agências)

Câmara Municipal de Fortaleza pode sofrer 46% de renovação

câmara municipal ficha limpa

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

Dos 43 vereadores que compõem o quadro da Câmara Municipal, 18 a 20 parlamentares não deverão retornar no dia 1º de janeiro de 2017, no início da próxima legislatura. Levantamento desta Vertical, junto a partidos políticos, assessores e cientistas políticos, estima: a renovação ali ficará em torno de 46%, praticamente o mesmo percentual da atual legislatura, que foi de 46,3%.

De acordo com as fontes, o percentual de renovação poderá cair mais um pouco, diante da expectativa de um bom número de candidatos à Prefeitura de Fortaleza, que normalmente influencia na votação à Câmara.

Esse fenômeno foi invertido na eleição de 2004, quando Luizianne Lins (PT) surpreendeu com o voto da rebeldia – ou da mudança, como preferem alguns, provocando renovação de 58,5%. Em 2008, quando Luizianne venceu no primeiro turno, após Moroni Torgan e Patrícia Saboya não se firmarem como oposição ao projeto político em prática, a renovação subiu para 60,9%.

Somente em 2012, quando Roberto Cláudio se firmou como oposição ao projeto do PT na Capital, além da indefinição das duas candidaturas ao segundo turno, é que a Câmara Municipal conseguiu manter mais de 50% do quadro anterior.

Mas a maior renovação na Casa ocorreu em 1988, com 74,2% do quadro, quando o fortalezense “embalou” o projeto mudancista de 1986, contra a política dos coronéis.

STF barra crédito de 100 milhões para publicidade da Presidência

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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (1º) à noite, em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016 , que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões.

Atendendo ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 está mantida.

Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.

No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal.

A Agência Brasil tentou, mas não conseguiu contato com a Presidência da República até a publicação da matéria.”

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados pode votar reajuste do Poder Judiciário

O Plenário da Câmara dos Deputados continua com a pauta trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e por dois projetos com urgência constitucional. As sessões de votação ocorrem a partir de terça-feira (3).

Em sessão extraordinária, poderá ser analisado ainda o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47% de janeiro de 2016 a julho de 2019. Os deputados aprovaram a urgência do projeto na última quinta-feira (28).

Na pauta também estão pedidos de urgência para aumentos de carreiras do Poder Legislativo (PLs 2742/15, 2743/15, 4244/15 e 7926/14), do Ministério Público da União (PL 6697/09) e dos ministros do STF (PL 2646/15).

(Com Agências)

Papa escreve ao presidente da Venezuela

“O papa Francisco acompanha com atenção a situação na Venezuela e escreveu ao chefe de Estado, Nicolas Maduro, disse hoje (2) o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi. Ele não divulgou o conteúdo da carta, mas afirmou que o papa escreveu sobre a situação do país.

A Venezuela é, há algum tempo, uma das preocupações do Vaticano e do papa, que já se referiu ao país, em várias ocasiões.

Lombardi lembrou que em uma de suas últimas intervenções, no domingo de Páscoa, antes da benção Urbi et Orbi, Francisco apelou ao diálogo na Venezuela diante “das difíceis condições em que vive a população”.

Francisco pediu a quem “tem nas mãos o destino do país” para “trabalhar em favor do bem comum, procurando espaços de diálogo e de colaboração entre todos”.

O papa defendeu a “cultura do encontro, a justiça e o respeito recíproco” para “garantir o bem-estar espiritual e material” dos venezuelanos.

O Vaticano, que desempenhou papel fundamental no restabelecimento das relações entre os governos dos Estados Unidos e de Cuba, também quer contribuir para a paz na Venezuela, como afirmou em abril o núncio no país, monsenhor Aldo Giordano.

“Estou aqui para comunicar ao país o afeto, a proximidade do papa Francisco, o papa é um protagonista da paz no mundo e estamos aqui para colaborar para a paz no nosso país. A Nunciatura está aqui para contribuir para o bem do povo da Venezuela”, disse ainda Giordano, em comunicado.

(Agência Lusa)

Heitor Férrer elogia iniciativa do prefeito Roberto Cláudio

foto heitor facebook RC

Oposição não é somente criticar, mas também reconhecer os feitos dos adversários. É o que mostrou o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, em sua página no Facebook.

Heitor elogiou o programa Recicla Fortaleza, “uma boa política pública”, avaliou.

Cunha considera “irresponsabilidade fiscal” reajuste do Bolsa Família

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou uma “irresponsabilidade fiscal” a decisão da presidente Dilma Rousseff de reajustar em 9% o valor dos benefícios do Programa Bolsa Família. A medida foi anunciada neste domingo (1º) pela presidente, em São Paulo, durante ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com o peemedebista, não há espaço no Orçamento para o reajuste.

“É mais uma enganação do governo. A Dilma quebrou o país e agora esta aumentando o buraco”, afirmou Cunha.

O peemedebista lembrou que, no fim do ano passado, o governo propôs a mudança da meta fiscal, alterando a meta de resultado primário do ano, possibilitando o país fechar as contas de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

“O aumento do Bolsa Família agora é sim uma irresponsabilidade fiscal, até porque falar que está no Orçamento é mais uma enganação do governo. No Orçamento tinha, inclusive, receita CPMF inexistente. Vejo como agonia de fim de governo, com irresponsabilidade”, acrescentou Cunha.

Sobre a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, o presidente da Câmara informou que a medida só terá efeito para 2017 e depende de aprovação do Congresso. “Não vemos nada demais. Porei para votar, como sempre pus, todas as matérias do Poder Executivo”.

(Agência Brasil)

Cid Gomes aposta dignidade de Teori, Janot e Moro como não é investigado pela Lava Jato

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“Por ter minha consciência tranquila, sou capaz de falar mal do ministro Teori Zavascki. Eu digo: ‘ministro, o senhor é corno, se eu tiver nessa operação’. Veja bem, eu tenho tanta segurança de que não estou nisso que, se estiver, o ministro Teori é corno, o Janot é ladrão, e o (juiz Sergio) Moro é um picareta”.

A declaração é do ex-governador do Ceará e ex-ministro Cid Gomes, após assegurar que não é investigado pela Lava Jato.

“Quero terminar meus dias com dignidade. Ninguém é besta, não fiz fortuna. Se eu roubasse 0,01% dos recursos que já tiveram sob minha gestão ao longo da minha vida, eu teria patrimônio de pelo menos R$ 300 milhões”, afirmou.

Apesar de garantir que não está arrependido da declaração, pois não teria ofendido as autoridades citadas, Cid Gomes disse que sua fala ocorreu “num ambiente íntimo, cercado de amigos, para quem estava tentando ser didático”.

“Eu não falei nada. Como não estou (envolvido), nem o Teori é corno nem o Moro é ladrão nem o Janot é desonesto”, comentou.

Teori Zavascki e Rodrigo Janot informaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que não vão se pronunciar. O juiz Sergio Moro não foi localizado.

(com agências)

Assaltante é baleado, após ‘arrastões’ com arma de brinquedo

foto assalto mcastelo

Um assaltante foi baleado no olho, na noite deste domingo (1º), na avenida Sargento Hermínio, no bairro Monte Castelo, após praticar uma série de roubos com arma de brinquedo.

Segundo testemunhas, o suspeito estaria na companhia de outro assaltante e já havia roubado um frentista e um homem que caminhava pela avenida. De acordo ainda com testemunhas, a dupla vinha sendo seguida por um motoqueiro e, na tentativa de roubar um cliente de uma pizzaria, um dos suspeitos foi atingido por um disparo no olho, enquanto o outro fugiu.

Somente após o assaltante ser baleado é que a vítima percebeu que a arma era de brinquedo. O suspeito foi conduzido ao IJF, no Centro.